segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Artigo de Opinião: "Em defesa uma sociedade justa e solidária"

"Estamos a viver momentos verdadeiramente históricos. Momentos históricos na medida em que a nossa organização social e o nosso modo de vida estão a ser colocados em causa de uma forma muito violenta. Existe uma enorme pressão da conjuntura e das mãos invisíveis, e nada limpas, do mercado para que nada fique como antes. Para que não fique pedra sobre pedra de um sistema social tendencialmente mais igualitário, solidário e justo.

Ninguém contestou, nos últimos anos, o paradigma da História linear. O progresso irreversível das condições de vida de todos. A ideia de que nós vivemos melhor que os nossos pais e avós e que aos nossos filhos e netos lograriam superar a nossa qualidade de vida. Por culpa desta ilusão, estes são tempos tão difíceis de enfrentar. É como se tudo isto não fosse mais que um pesadelo. Um sonho terrível. É difícil enfrentar uma realidade que supera as nossas piores perspetivas.

Nenhum de nós está verdadeiramente preparado para abandonar o futuro. A esperança em dias melhores. É por isso que a religião constitui a mais persistente manifestação humana. Todos estamos prontos para abdicar do presente, desde que nos garantam o futuro. Mas é precisamente esse futuro que nos é negado pelos profetas do neoliberalismo. O nosso e o dos nossos filhos e netos. E até o futuro de quem já o tinha começado a viver: o dos pensionistas e reformados.

O futuro da sociedade neoliberal é a escravatura dos trabalhadores e a construção de uma sociedade com apenas duas classes: a dos que sobrevivem e a dos poucos privilegiados que vivem grandes tempos à custa do futuro de todos os outros. Nestas circunstâncias é vital cerrar fileiras ao lado de todos aqueles que não abdicam da sobrevivência de uma sociedade solidária. De uma sociedade na qual é proporcionada uma educação pública gratuita a todas as crianças e jovens dos Açores. 

Uma educação que dote os nossos jovens de conhecimentos, competências e valores humanistas. Uma educação que seja sinónimo de igualdade de oportunidades. Uma educação que permita que todos, à custa do trabalho e da superação, possam vir a ser aquilo que um dia sonharam ser. Uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

Cabe à escola pública derrotar o fatalismo do neoliberalismo, que postula que não é possível alterar a realidade social subjacente aos maus resultados escolares. É uma ideia perigosa, na medida em que a conclusão de que as escolas não conseguem derrubar circunstâncias sociais e familiares adversas convida ao desinvestimento no sistema educativo público. Nada vale a pena fazer, na medida em que nada pode ser alterado. Isto é falso! É possível melhorar, e muito. É possível através da dedicação, sem limites, dos professores e das escolas. Cada professor tem uma batalha a vencer. Cada aluno – todos os alunos – têm de ser transformados num caso de sucesso.

É o Estado Social que aqui defendo. Temos de redistribuir, de forma justa, aquilo que é de todos e nesse processo não matar a galinha dos ovos de ouro. De nada nos serve dar tudo hoje e não ter nada para dar amanhã. É por isso que ao lado do Estado Social deve estar a preocupação em reunir recursos económicos e desenvolver estratégias económicas que promovam o crescimento económico.

Esta última premissa transporta-nos para a questão autonómica. A pergunta é: temos ou não o direito de efetuar escolhas diferentes e decidir de forma diferente nos Açores. Os órgãos de governo próprio dos Açores têm ou não legitimidade democrática, constitucional e as que resultam do direito natural dos povos para decidir de forma diferente de Lisboa? Temos ou não temos essa faculdade? A minha resposta é sim, temos! Temos mesmo que os outros achem que não temos. Temos! Temos de ter!

Em Lisboa, este e outros governos – olhando através das suas secretárias voltadas para o Tejo majestoso de onde partiram as naus que conquistaram o mundo – ainda pensam, ainda agem, como se fossem a cabeça de um império. Uma cabeça que perdeu o corpo e quase todos os seus membros, mas que ainda mantém os hábitos e os trejeitos de um império que durou quase seis séculos. Um império sempre negligenciou as periferias e as deixou à sua sorte nos momentos de dificuldade. Mesmo assim, as periferias resistiram e sobreviveram. Habituaram-se a resolver os seus problemas na ausência do Estado. 

Como se tudo isto não bastasse, o Estado nomeou um embaixador do centralismo, que aqui exerce as funções de Representante da República. Trata-se de uma espécie de inquisidor-mor. Um personagem político não eleito, não representativo e de nula legitimidade democrática. Uma figura que só aqui está para  assegurar que a vontade de Lisboa prevalece e que a nossa Autonomia obedece. Nada disto é admissível. Temos de preparar-nos para dar o bom combate. Os açorianos não aceitarão um retrocesso no processo autonómico.

Paulo Estevão"

In Jornal Açoriano Oriental

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Diário Insular: "Proposta do PPM aprovada no Parlamento Açoriano: História dos Açoresnas escolas da Região"

"Alunos da Região estarão mais perto de aprender o percurso histórico e a riqueza cultural dos Açores.
O Parlamento Açoriano aprovou uma proposta, avançada pelo PPM, para a criação de uma disciplina de História, Geografia e Cultura dos Açores nas escolas da Região.
Do ponto de vista do deputado do PPM, Paulo Estêvão, em causa está um passo em defesa da afirmação da identidade e cultura do arquipélago.
A alteração ao Orçamento ocorreu já na madrugada de sexta-feira. Recorde-se que, desde terça-feira, a Assembleia Legislativa Regional esteve a discutir o Plano e Orçamento para o próximo ano.
Em causa está uma medida que se aplicará aos currículos do básico e secundário e que se inspira em modelos como o utilizado nas comunidades autónomas espanholas.
O PPM viu também aprovada uma proposta para recuperar a sede da filarmónica do Corvo e para arranjar o piso do polidesportivo da mesma ilha.
No âmbito da votação do Plano e Orçamento, o PS, em maioria, viabilizou propostas do PSD, CDS/PP, PCP e PPM, ficando apenas de fora o Bloco de Esquerda, com quem os socialistas afirmam não ter sido possível conseguir "consensos", posição rejeitada pela deputada bloquista Zuraida Soares.
O PSD viu aprovado um reforço de apoios para a Universidade dos Açores. Já o CDS/PP somou a criação de um programa de apoio ao pagamento de propinas de estudantes da Universidade dos Açores cujas famílias estejam com dificuldades financeiras; verbas para a criação de um núcleo no museu da Horta dedicado à história dos cabos submarinos; um reforço do "vale saúde"; mais 50 mil euros para projetos de microcrédito e 100 mil euros para criar um programa de apoio às filarmónicas açorianas.
Quanto ao PCP, as propostas aprovadas assentaram na realização de estudos e do projeto para a substituição do atual navio oceanográfico dos Açores, bem como num reforço de verbas para a Inspeção Regional do Trabalho. Outras medidas feitas aprovar pelo PCP foram a aquisição gradual de "software" livre nos serviços da administração pública regional e a criação de um parque de varagem de embarcações na Horta.
A madrugada de sexta-feira foi também palco das declarações finais dos vários partidos.
Berto Messias, líder da bancada do PS, frisou que os documentos aprovados reiteram a vontade de marcar a diferença face ao que está a suceder no resto do país.
Já Duarte Freitas, líder da bancada do PSD, avançou que o partido está disponível para o diálogo, mas considerou que o atual Governo Regional não pode pedir tempo para apresentar resultados, quando os socialistas governam a Região há mais de 16 anos.
O PPM, com Paulo Estêvão, justificou o seu voto com um plano de investimentos "histórico para o Corvo" e o Bloco de Esquerda, com Zuraida Soares, avançou desejar uma boa execução do Plano e Orçamento para 2014, mas duvidou que esta se concretize.
Já o deputado do PCP, Aníbal Pires, desejou apenas aos presentes no Parlamento "boa noite e bom trabalho".
O Orçamento foi aprovado com os votos a favor do PS, a abstenção do PSD, CDS/PP e PPM e os votos contra do PCP e do Bloco. No entanto, CDS/PP e PPM votaram favoravelmente o Plano."
In Jornal Diário Insular