tag:blogger.com,1999:blog-23569444673626933962024-03-14T13:51:34.002-01:00Paulo EstêvãoPaulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comBlogger660125tag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-16701928865705297432016-04-06T11:12:00.000+00:002016-04-06T11:12:29.554+00:00RTP Açores: "O PPM acusa o Governo Regional de discriminar ilha do Corvo"<div style="text-align: center;">
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Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-80140085818993069682016-04-06T11:05:00.001+00:002016-04-06T11:05:02.848+00:00Açoriano Oriental: "Paulo Estevão acusa governo de discriminar ilha do Corvo"<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEif5KM9JLLxzwQe65Vnozn9IzO5Kd55BziOIFrcWGOAYM_NGyrMVXwXcc8ymswYH5_tXCS5YN5jbuRy89aG2V_6T2UXqL1VPEJfCPKBd8RVm1yNJ3Km55_zoAv6mETycaMs2-Q4tg3z/s1600/Sem+T%25C3%25ADtulo.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEif5KM9JLLxzwQe65Vnozn9IzO5Kd55BziOIFrcWGOAYM_NGyrMVXwXcc8ymswYH5_tXCS5YN5jbuRy89aG2V_6T2UXqL1VPEJfCPKBd8RVm1yNJ3Km55_zoAv6mETycaMs2-Q4tg3z/s1600/Sem+T%25C3%25ADtulo.png" /></a></div>
<br />Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-41418236658321640522016-03-23T09:31:00.002-01:002016-03-23T09:32:57.557-01:00RTP Açores: Em defesa da educação pré-escolar pública na ilha do Corvo<div style="text-align: center;">
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Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-693667948974832852016-01-29T15:04:00.000-01:002016-01-29T15:04:29.864-01:00RTP Açores: "Em Frente"<div style="text-align: center;">
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Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-56580708837845372462016-01-29T14:53:00.003-01:002016-01-29T14:53:36.180-01:00Artigo de Opinião: "O BE assusta o PS/Açores"<div style="text-align: justify;">
O sistema partidário açoriano está congelado desde 2008. O sistema caracteriza-se pela existência de uma quase imutável maioria absoluta do partido governamental e pela presença, no Parlamento, das mesmas seis forças políticas, ao longo das duas últimas legislaturas. </div>
<div style="text-align: justify;">
A alteração à lei eleitoral, que consagrou a criação do círculo eleitoral de compensação, permitiu a entrada da extrema-esquerda açoriana (PCP e BE) no Parlamento dos Açores. No entanto, e ao contrário do que sucede a nível nacional, o PCP e o BE têm aqui uma dimensão parlamentar residual (apenas um deputado para cada uma destas forças políticas).</div>
<div style="text-align: justify;">
A direita parlamentar mantém, relativamente inalterada, a sua representatividade histórica no Parlamento dos Açores (desde o início da hegemonia parlamentar do PS). A presença do PPM no Parlamento constitui a única novidade no âmbito desta área política (trata-se, no entanto, de uma situação até agora muito localizada, ligada à realidade muito específica da ilha do Corvo). </div>
<div style="text-align: justify;">
No entanto, algo começou a mexer-se no âmbito deste sistema partidário até agora petrificado. O Bloco de Esquerda conseguiu um resultado fabuloso nas últimas eleições para a Assembleia da República, em especial junto do eleitorado mais jovem e urbano. Em consequência deste último facto, as campainhas de alarme começaram a tocar freneticamente nos centros de poder do partido governamental.</div>
<div style="text-align: justify;">
O líder parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Legislativa, o inefável e sonolento Berto Messias, entrou em pânico e o Presidente do Governo Regional perdeu, no último plenário parlamentar, a compostura no debate político com a líder do Bloco de Esquerda, Zuraida Soares.</div>
<div style="text-align: justify;">
É certo que é difícil manter a calma perante o cenário apocalíptico que a líder do Bloco de Esquerda “pintou” a propósito da criação da zona económica especial da Praia da Vitória. A Zuraida atirou-se ao Governo com tudo o que tinha à mão: máfias russas, barões da droga mexicanos e Sodoma e Gomorra. Por momentos cheguei a pensar que o Sean Penn, o entrevistador de vilões, estava a ponderar deslocar-se aos Açores para entrevistar o Sérgio Ávila, o autor intelectual da zona económica especial. </div>
<div style="text-align: justify;">
Apesar de tudo isto, Vasco Cordeiro tem obrigação de saber que constitui um erro político crasso responder a uma senhora, ainda por cima com a aparência de uma avó adorável e angelical, com o nível de agressividade que exibiu. E não é a primeira vez. </div>
<div style="text-align: justify;">
A questão é mais complexa do que parece. O Bloco de Esquerda está a crescer e o PS/Açores não sabe o que deve fazer para estancar a captura de eleitorado que o BE lhe está a infligir. Noutros tempos, o PS recuperava esse eleitorado nas eleições regionais, agitando levemente o velho e escarnecido, mas apesar de tudo eficaz, fantasma do voto útil. Mas isso acabou-se. </div>
<div style="text-align: justify;">
O outrora assustadiço eleitorado da extrema-esquerda açoriana já sabe que depois de António Costa ter, de acordo com a sua própria visão épica, derrubado o Muro de Berlim que separava as esquerdas portuguesas, o importante é que a soma das esquerdas supere a soma das direitas. Ou seja, o PS/Açores já tem o seu próprio CDS/PP.</div>
<div style="text-align: justify;">
Diga-se, em abono da verdade, que Vasco Cordeiro teve o discernimento de ver a coisa vir. O homem já sabia que as “favas da geringonça” lhe estavam reservadas. Ele sabia que a inovadora arquitetura nacional da maioria parlamentar de esquerda criaria um grave precedente na política nacional e regional: a inutilização dos mecanismos mentais e coercivos do voto útil. </div>
<div style="text-align: justify;">
É por isso que ainda ensaiou o rebuscado número do polícia bom, defendendo que quem deve governar é o partido ou a coligação que ganhou as eleições. O Calvário era longo e Vasco Cordeiro deixou-se ficar logo na Primeira Estação. Caminho moralmente inutilizado para outubro. </div>
<div style="text-align: justify;">
A verdade é que a maioria eleitoral do PS/Açores tem uma natureza claramente peronista. Junta uma legião de descamisados dependentes do regime, a uma parte significativa da função pública regional, sempre muito desconfiada dos partidos da direita. Para estes setores, afugentado o papão da imperiosa necessidade de obter uma vitória relativa do PS em relação ao PSD, o BE é muito mais “fixe”. É por isto que o Vasco Cordeiro anda irritado.</div>
<div style="text-align: justify;">
(artigo publicado no jornal Açoriano Oriental de 26/01/2016)</div>
Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-27762545173481683482016-01-12T18:42:00.003-01:002016-01-12T18:42:43.981-01:00A verdade sobre a falência técnica da SATA<div style="text-align: center;">
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Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-92039765469614130762015-12-15T21:54:00.000-01:002015-12-15T21:54:04.071-01:00Em defesa da ACRA, com sentido de humor<div style="text-align: center;">
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Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-64624573440760897112015-12-15T20:44:00.003-01:002015-12-15T20:44:31.818-01:00RTP Açores: Em defesa da ACRA<div style="text-align: center;">
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Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-28997163020997081512015-12-15T15:11:00.000-01:002015-12-15T15:11:00.006-01:00RTP Açores: Em defesa da ilha do Corvo<div style="text-align: center;">
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Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-41696649017787325112015-12-15T12:21:00.000-01:002015-12-15T12:21:11.192-01:00RTP Açores: PPM questiona Governo sobre mudanças na administração da SATA<div style="text-align: center;">
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Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-35081078400154396422015-12-15T12:03:00.000-01:002015-12-15T12:03:10.088-01:00RTP Açores: PPM interpela Governo Regional sobre a SATA<div style="text-align: center;">
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Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-49178936820388934682015-12-15T10:54:00.002-01:002015-12-15T10:54:54.384-01:00Açoriano Oriental: "PSD e PPM destacam falta de autonomia de Paulo Menezes"<div style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjpGpgeaNan2yScW1NgFio3_5yw2FwRa0RdI-iRQ9sgXBaHN-MbWsdGi4UPdfV7OdC_BM8A-wmIjqX1oSB9zRsymM3MZsSsUmV8Nx3wpaqJ8eH_FXT02B4goVSkpbnf6qrfd69m_o8M/s1600/AO15-12.png" imageanchor="1"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjpGpgeaNan2yScW1NgFio3_5yw2FwRa0RdI-iRQ9sgXBaHN-MbWsdGi4UPdfV7OdC_BM8A-wmIjqX1oSB9zRsymM3MZsSsUmV8Nx3wpaqJ8eH_FXT02B4goVSkpbnf6qrfd69m_o8M/s320/AO15-12.png" width="240" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
"O relatório da Audição da Comissão de Economia ao presidente indigitado da SATA já foi publicado, devendo este tomar posse nos próximos dias.</div>
<div style="text-align: justify;">
Tanto o PSD como o PPM destacam a falta de autonomia de Paulo Menezes após este ter afirmado “ter muita dificuldade em entender o que são ingerências” durante a audição da Comissão Permanente de Economia do parlamento dos Açores.</div>
<div style="text-align: justify;">
(...) o PPM considera “muito insatisfatória” a audição de Paulo Menezes, destacando que ficou “claro” que “não acautelará qualquer grau de autonomia do Conselho de Administração da SATA em relação ao Governo Regional”. </div>
<div style="text-align: justify;">
“Pelo contrário, acatará, de forma acrítica, todas as decisões que lhe forem transmitidas pela tutela política da empresa”, acrescentam os monárquicos.</div>
<div style="text-align: justify;">
O PPM afirma ainda que Paulo Menezes revelou “total ausência de projeto e um conhecimento muito rudimentar da especificidade da indústria da aviação civil.” </div>
<div style="text-align: justify;">
A representação parlamentar do PPM considera que Paulo Menezes está “muito longe de reunir as condições mínimas para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Grupo SATA”.</div>
<div style="text-align: justify;">
In jornal Açoriano Oriental</div>
Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-47906112071790165862015-12-15T00:03:00.004-01:002015-12-15T00:03:49.705-01:00Diário dos Açores: "Deputado do PPM diz que «assim não há futuro para a SATA»"<div style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaB3905QAX0Ooo5Mb0X6MmGGtlVk1S8cgDC8b4PT-ftLZ6FzfP6jRyV0L1mC2fAFSop3nIqHcZn11D1T68Nw5ByyeOZPKttllyPnDk2LEqqsznYX3qjlnJdicKpqd4HGqzJ_2CIJQL/s1600/DA10-12.png" imageanchor="1"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaB3905QAX0Ooo5Mb0X6MmGGtlVk1S8cgDC8b4PT-ftLZ6FzfP6jRyV0L1mC2fAFSop3nIqHcZn11D1T68Nw5ByyeOZPKttllyPnDk2LEqqsznYX3qjlnJdicKpqd4HGqzJ_2CIJQL/s320/DA10-12.png" width="219" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
"O deputado do PPM eleito pelo Corvo, Paulo Estêvão, interpelou ontem no parlamento açoriano o Governo Regional sobre a situação da SATA, tendo iniciado a sua intervenção com várias perguntas: “É normal um presidente de uma empresa do sector público empresarial, cuja gestão está a ser alvo de uma comissão de inquérito, demitir-se nestas circunstâncias? É normal um presidente de uma empresa do sector público empresarial impor um novo plano de negócios - que custou milhares de euros apenas na fase da sua concepção - e demitir-se no período que antecede a sua primeira avaliação anual? É eticamente aceitável que um presidente de uma empresa do sector público empresarial abandone, por razões estritamente ligadas ao seu benefício pessoal e profissional, a liderança de uma instituição nas circunstâncias políticas e de risco anteriormente descritas? É eticamente aceitável a fuga ou a deserção política de alguém que não teve a grandeza cívica e o enorme peso da responsabilidade que acarreta a liderança, para aqui ficar, de cabeça erguida, para assumir as responsabilidades políticas que a Comissão de Inquérito vier a apurar?”.</div>
<div style="text-align: justify;">
O deputado diz que, “colocadas as coisas neste contexto, é justo que se pergunte então qual é a diferença entre a natureza do recrutamento dos quadros superiores nomeados para o nosso sector público empresarial e o recrutamento realizado pela Legião Francesa? É que tem de existir uma diferença! Uma diferença que tem de fundamentar-se no sentido de responsabilidade e na ética que tem de significar o facto de se liderar uma empresa do sector público empresarial”.</div>
<div style="text-align: justify;">
A convicção de Paulo Estêvão “é que o Governo Regional aproveitou a reabertura da porta giratória do poder nas duas margens do Atlântico português, decorrente da tomada de poder por parte do Partido Socialista na República, para se antecipar ao efeito político da divulgação do relatório da Comissão de Inquérito ao Grupo SATA”.</div>
<div style="text-align: justify;">
O parlamentar acusa ainda o governo de “não assumir nenhuma responsabilidade política por ter nomeado alguém que não tem qualquer pejo em sair da empresa ao som da melhor proposta de emprego que se avizinhou ao seu tímpano. O executivo socialista pensa isto porque 20 anos de governo o fizeram dono disto tudo e tornaram as explicações um enorme aborrecimento”.</div>
<div style="text-align: justify;">
Quanto à nomeação do novo presidente da SATA, Paulo Menezes, o deputado do PPM afirma que “ela revelou, de forma muito evidente, a forma como o Partido Socialista está cada vez mais fechado sobre si próprio e é incapaz de recrutar na sociedade civil quadros independentes. O anterior Presidente do Conselho de Administração da SATA, assim como o que agora foi indigitado pelo Governo, pertencem a um restrito círculo de confiança partidário. É a isto que se chama oligarquia. Tudo isto revela um enorme esgotamento político por parte do Governo socialista”.</div>
<div style="text-align: justify;">
“É por tudo isto que reputo de essencial a capacidade, por parte do Presidente do Conselho de Administração da SATA, de marcar linhas vermelhas à intervenção do Governo nas áreas operacionais e de gestão. Sem este pressuposto não existe futuro para a SATA. O Eng.º Paulo Menezes revelou, na audição parlamentar do passado dia 7, que nada mudará a este respeito. Segundo ele o Governo é que manda, sem limites de racionalidade e de campos de acção”, prossegue.</div>
<div style="text-align: justify;">
E o deputado conclui: “É por tudo isto que eu digo que nada mudou. Permanece a raiz do mal. Saem os presidentes do Conselho de Administração da SATA, mas ficam as velhas práticas intervencionistas e altamente intrusivas dos governos regionais socialistas. Assim não há futuro para a SATA”."</div>
<div style="text-align: justify;">
In jornal Diário dos Açores</div>
Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-18956977346084337222015-12-14T23:57:00.004-01:002015-12-14T23:57:57.047-01:00Diário Insular: Interpelação do PPM ao Governo Regional sobre a SATA<div style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgEHBz9-ZRBatx7SoKk_NsPaIIgeHjNm94r0soI93qKVFU5SbxKBXAHAdKr2kkkdSypSalRPOcqLJSPKaMAWBzlcMsE7sTrIU90ZpFOnD-JBlA5_jprFfRMb6HH3l5Ry-f1XikEOo-O/s1600/DI10-12.png" imageanchor="1"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgEHBz9-ZRBatx7SoKk_NsPaIIgeHjNm94r0soI93qKVFU5SbxKBXAHAdKr2kkkdSypSalRPOcqLJSPKaMAWBzlcMsE7sTrIU90ZpFOnD-JBlA5_jprFfRMb6HH3l5Ry-f1XikEOo-O/s320/DI10-12.png" width="219" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
"Saída de Luís Parreirão </div>
<div style="text-align: justify;">
O deputado do PPM, Paulo Estêvão, iniciou o debate exigindo explicações sobre a saída de Luís Parreirão da administração da SATA. Para o parlamentar monárquico, não é normal que o presidente de uma empresa do setor público empresarial, que é alvo de uma comissão de inquérito, se demita antes de essa comissão ter terminados os seus trabalhos, nem é normal que se demita antes da primeira avaliação anual de um plano de negócios que ele próprio apresentou. </div>
<div style="text-align: justify;">
Paulo Estêvão considerou ainda que não é "eticamente aceitável" que o presidente do conselho de administração da SATA abandone a empresa "por razões estritamente ligadas ao seu benefício pessoal e profissional" e que não assuma as "responsabilidades políticas" que a comissão de inquérito venha a apurar.</div>
<div style="text-align: justify;">
O deputado do PPM mostrou-se convencido de que a comissão de inquérito vai identificar responsabilidades políticas de conselhos de administração e de governos regionais pela situação de "quase falência" a que a SATA chegou.</div>
<div style="text-align: justify;">
Nesse sentido, entendeu que o executivo açoriano antecipou essas conclusões e quis com a nomeação de um novo presidente do conselho de administração "dar um ar de renovação".</div>
<div style="text-align: justify;">
Paulo Estêvão acusou o Governo Regional de ter transformado o setor público empresarial regional numa "mera porta giratória dos interesses partidários" do Partido Socialista."</div>
<div style="text-align: justify;">
In jornal Diário Insular</div>
Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-19160895618155465142015-12-14T23:53:00.001-01:002015-12-14T23:53:56.853-01:00Açoriano Oriental: "Carlos César já respondeu a perguntas sobre a SATA [feitas pelo PPM]"<div style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjh58zLiG7PdEya0_B6Y3l5XJCYIH6XBM6qbRRHwYeKoBppIoHqUeQaCSfa8TpPLfW5U7SSNvnZdDKVb6fS5Wkzs92fPVCXocU1ojxGCsDm0NxpxWxmW31PO40ZiYTLhuH4GkOkt3l/s1600/AO10-12.png" imageanchor="1"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjh58zLiG7PdEya0_B6Y3l5XJCYIH6XBM6qbRRHwYeKoBppIoHqUeQaCSfa8TpPLfW5U7SSNvnZdDKVb6fS5Wkzs92fPVCXocU1ojxGCsDm0NxpxWxmW31PO40ZiYTLhuH4GkOkt3l/s320/AO10-12.png" width="240" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
"A comissão de inquérito à transportadora aérea SATA não recebeu dos partidos políticos, no prazo acordado, qualquer pergunta para o atual presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, informou o deputado André Bradford.</div>
<div style="text-align: justify;">
A comissão de inquérito ao grupo SATA foi proposta pela bancada do PSD e subscrita por toda a restante oposição, tendo como objetivo apurar as responsabilidades pela situação financeira em que se encontra a companhia aérea açoriana, de capitais públicos, que teve prejuízos de 35 milhões de euros em 2014.</div>
<div style="text-align: justify;">
Quanto a Carlos César, o presidente da comissão de inquérito adiantou que o atual líder da bancada do PS na Assembleia da República já respondeu às três perguntas formuladas pelo PPM, as únicas recebidas pela comissão dirigidas ao anterior chefe do executivo açoriano. Nas perguntas enviadas pelo PPM, o partido questionou quais as razões que justificam os atrasos no pagamento das indemnizações compensatórias à SATA, que compromissos assumiu o antigo chefe do executivo com a empresa no âmbito da instalação e manutenção do Centro de Formação Aeronáutica dos Açores e se admite ter conhecimento de que algum membro do seu governo tenha dado “orientações estratégicas ou outras de caráter diverso” aos vários conselhos de administração da SATA.</div>
<div style="text-align: justify;">
As respostas de Carlos César foram enviadas à comissão de inquérito na terça-feira, tendo o socialista referido, no caso do pagamento das indemnizações compensatórias, que “de 2005 a 2012 o valor total da dotação dessa ação, aprovado pela Assembleia Legislativa, foi de 128.433.715 euros, tendo sido pago, nesse período, 119.603.784,44 euros, o que corresponde a uma execução de 93,2%”. Quanto ao Centro de Formação Aeronáutica, que a SATA instalou na ilha de Santa Maria, Carlos César escreveu acreditar não ter “assumido compromissos financeiros”.</div>
<div style="text-align: justify;">
Por último, o atual presidente do PS admitiu que ao longo de 16 anos de governos regionais por si presididos “tenha acontecido” dar orientações aos conselhos de administração “no âmbito da atividade de acompanhamento regular da SATA”.</div>
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O mandato desta comissão parlamentar de inquérito termina no final deste mês."</div>
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In jornal Açoriano Oriental</div>
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Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-60947523040056052412015-12-14T23:50:00.002-01:002015-12-14T23:50:20.102-01:00Açoriano Oriental: "Governo deveria ter impedido saída de Parreirão da SATA"<div style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgr_vd5dTZEJ95NyAekii7nXnORW_kTPOThUAP2ROr0GJW_W1CIxE7j6BiFDXbw5Opp7RlSbDbM5CwKyjJEotnL5WeaTasj1HmoEkPFOFWEj3cG5b6Q4ZCOXLPtWpQcSEktwYcM9pi8/s1600/AO10-12-1.png" imageanchor="1"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgr_vd5dTZEJ95NyAekii7nXnORW_kTPOThUAP2ROr0GJW_W1CIxE7j6BiFDXbw5Opp7RlSbDbM5CwKyjJEotnL5WeaTasj1HmoEkPFOFWEj3cG5b6Q4ZCOXLPtWpQcSEktwYcM9pi8/s320/AO10-12-1.png" width="240" /></a></div>
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"O deputado do PPM no parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, defendeu ontem que o Governo Regional deveria ter recusado o pedido de demissão do presidente da administração da companhia aérea SATA, Luís Parreirão.</div>
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Falando no plenário da Assembleia Regional, na Horta, Paulo Estêvão repetiu que o administrador público só deveria ter saído após conhecidas as conclusões da comissão parlamentar de inquérito criada para apurar responsabilidades sobre a situação financeira da empresa de capitais públicos. “É ou não correto que haja mudanças na SATA a meio de uma comissão de inquérito?”, questionou o deputado monárquico, para logo a seguir responder que “isso não se faz” e que “o governo deveria ter recusado” o pedido de demissão de Luís Parreirão.</div>
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Paulo Estêvão entende, no entanto, que o executivo quis “agarrar a oportunidade” para “antecipar o tempo político” e tentar dar um “ar de renovação” na transportadora regional antes de conhecidas as conclusões da investigação. “Enquanto a oposição desaparece no período sabático que dura a comissão de inquérito, o Governo Regional reserva-se o direito de comprar e vender aviões, desenhar e apagar rotas, demitir e nomear presidentes do conselho de administração e concretizar tudo o mais que lhe passar na cabeça”, criticou o parlamentar.</div>
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Contudo, o presidente do executivo, Vasco Cordeiro, lembrou que Luís Parreirão saiu da SATA para abraçar um novo projeto profissional e não para branquear qualquer outra matéria relacionada com a gestão da empresa ou com a comissão de inquérito em curso. “O governo tem, nesta matéria, a sua consciência perfeitamente tranquila. Quer no ciclo político anterior, quer neste novo ciclo político, tenho também a minha consciência perfeitamente tranquila com aquilo que decidi bem ou com aquilo que, por incapacidade minha ou por qualquer outro motivo, poderia ter decidido melhor”, sustentou.</div>
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O chefe do executivo recordou, por outro lado, que o trabalho da comissão de inquérito à SATA abrange apenas a gestão da transportadora aérea regional no período entre 2009 e 2014, ou seja, anterior à entrada de Luís Parreirão.</div>
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Artur Lima, do CDS-PP, considerou, porém, que o principal responsável pela eventual má gestão da SATA é Vasco Cordeiro, que foi secretário regional da Economia no anterior governo socialista.</div>
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Já Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, lamentou que o governo continue a “interferir” na gestão da SATA, dando como exemplo o recente anúncio do secretário regional dos Transportes, Vítor Fraga, de que a companhia aérea iria reforçar os seus voos para a Horta.</div>
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“É natural que haja ingerências na SATA”, admitiu Francisco César, da bancada do PS, acrescentando que é ao governo que compete definir as linhas orientadoras da empresa pública.</div>
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Para Jorge Macedo, do PSD, a gestão da companhia aérea açoriana tem sofrido um verdadeiro “rebuliço”, recordando que nos últimos quatro anos entraram e saíram da SATA nove administradores diferentes.</div>
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Aníbal Pires, do PCP, acrescentou que é necessário uma nova política para a SATA, com uma gestão “eficaz e transparente”, com menos “instabilidade” e menos “ingerências” do governo.</div>
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A 30 de novembro, o executivo anunciou que o Luís Parreirão iria deixar a presidência do conselho de administração da transportadora açoriana “por razões profissionais, relativas a um projeto empresarial privado”, sendo substituído por Paulo Menezes. O comunicado não indicava uma data concreta para a substituição."</div>
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In jornal Açoriano Oriental</div>
Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-27454951436175089692015-12-14T23:41:00.000-01:002015-12-14T23:43:19.787-01:00Açoriano Oriental: "Interpelação do PPM sobre a SATA marca agenda parlamentar"<div style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhGKdcV_ruRhYIn2QbfTsyeUE-SYcMiDahur2s0hfRO6DCOXLtVGMo_rBI_7cLiAWoweRDW5oppiCOiqVyDHd5E_MB4QB_v1PH3HRcclHVPjB1DATbQ7Pdob40TaRWIiQ2snVDAFRQE/s1600/AO09-12.png" imageanchor="1"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhGKdcV_ruRhYIn2QbfTsyeUE-SYcMiDahur2s0hfRO6DCOXLtVGMo_rBI_7cLiAWoweRDW5oppiCOiqVyDHd5E_MB4QB_v1PH3HRcclHVPjB1DATbQ7Pdob40TaRWIiQ2snVDAFRQE/s320/AO09-12.png" width="240" /></a><br />
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"Uma interpelação do PPM ao Governo dos Açores sobre a substituição do presidente do Conselho de Administração da SATA, Luís Parreirão, será um dos temas em destaque no plenário da Assembleia Regional, que arranca quarta-feira na cidade da Horta.</div>
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O assunto é trazido pelo deputado monárquico, Paulo Estevão, que pretende questionar o executivo socialista sobre a situação de "instabilidade" e de "crise" que considera existir na companhia aérea, com a saída do presidente da Administração.</div>
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O parlamentar do PPM considera mesmo ser uma "cobardia política" que o Governo Regional substitua o presidente da Administração da companhia aérea açoriana, a meio do processo de reestruturação da SATA.</div>
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Paulo Estevão recorda que, além disso, a renovação da frota da transportadora regional também está em curso, e ainda não estão concluídos os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, criada para apurar responsabilidades sobre a situação financeira da empresa.</div>
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O plenário de dezembro da Assembleia Regional, o último deste ano civil, integra ainda duas propostas do Bloco de Esquerda, uma delas relacionada com a problemática da toxicodependência nos Açores, e outra sobre as instalações dedicadas ao programa "Percursos".</div>
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O Governo açoriano leva também duas propostas ao parlamento, sobre o licenciamento e fiscalização da rede de cuidados continuados e sobre o sistema de certificação energética dos edifícios.</div>
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Esta sessão parlamentar irá ainda analisar duas petições, apresentadas por grupos de cidadãos, que contestam a centralização dos serviços de urgência da Madalena do Pico e o encerramento da Escola do Alto das Covas, em Angra do Heroísmo."</div>
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In jornal Açoriano Oriental</div>
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Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-52708881096888759152015-05-26T10:41:00.002+00:002015-05-26T10:41:46.568+00:00RTP Açores: Reforma do sistema político<div style="text-align: center;">
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="247" src="https://www.youtube.com/embed/SKAqvLMpbZQ" width="335"></iframe></div>
Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-78231194476458176652015-05-19T22:46:00.004+00:002015-05-19T22:46:51.809+00:00RTP Açores: Reforma do sistema político<div style="text-align: center;">
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="246" src="https://www.youtube.com/embed/uuDofJI-zjk" width="335"></iframe></div>
Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-4826834389971586922015-04-29T11:20:00.002+00:002015-04-29T11:20:36.356+00:00Artigo de Opinião: "O fundamentalismo islâmico"<div style="text-align: justify;">
A opinião pública ocidental está absolutamente chocada com as notícias que divulgam os atos bárbaros que todos os dias são cometidos pelo Daesh (Estado Islâmico). Os relatos dos massacres perpetrados contra as populações cristãs e outras minorias religiosas do Médio Oriente e os vídeos das decapitações dos reféns “teletransportam” a humanidade para a idade da barbárie que antecedeu a emergência do islão na Península Arábica. Nos últimos dias, o Daesh destruiu a cidade assíria de Nimrud e as antigas estátuas assírias da cidade de Mossul, tesouros culturais de valor inestimável.</div>
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Nada disto tem muito a ver com a religião islâmica. Os fanáticos do Daesh - que reclamam o regresso aos valores originais do islão - deveriam perguntar-se por que razão, 1400 anos depois da emergência do Islão, ainda existem minorias cristãs no Médio Oriente e vestígios materiais das grandes civilizações do Crescente Fértil, berço da nossa civilização. A resposta é óbvia. A civilização islâmica, mesmo nos seus primórdios, procurou a hegemonia política e religiosa, mas nunca advogou a completa destruição das outras religiões e culturas. A verdade é que o Império Islâmico constituiu a civilização mais avançada e tolerante do seu tempo </div>
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Aliás, o Califado Islâmico caracterizou-se, precisamente, pela sua extraordinária tolerância religiosa e pela sua capacidade para absorver os contributos culturais de todos povos que integraram o seu espaço territorial e civilizacional. A prova que assim foi é, justamente, a secular permanência de fortes minorias cristãs na zona e a extraordinária preservação dos vestígios das grandes civilizações da Antiguidade.</div>
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A verdade é que o Daesh pode, agora, destruir estátuas milenárias, pela simples razão que ninguém as destruiu ao longo dos últimos três mil anos, apesar da hegemonia secular do islão na zona. Isto deveria dar que pensar a estes fanáticos, mas a verdade é que não vale a pena alimentar ilusões a esse respeito. </div>
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Na Europa todos estes acontecimentos alimentaram um certo preconceito em relação ao Islão. O Islão surge agora associado, aos olhos da opinião pública, à intolerância e ao fanatismo. Já vimos que esta visão não corresponde à realidade. Veja-se só que, apesar de vastas regiões da Europa terem estado, num momento ou outro da sua História, sob o domínio de potentados islâmicos – é o caso da Península Ibérica, da Sicília e dos Balcãs – quase não sobreviveram minorias muçulmanas no Velho Continente, com exceção dos casos albanês, kosovar e bósnio.</div>
<div style="text-align: justify;">
Nos dois últimos casos referenciados, as populações muçulmanas foram mesmo alvo de limpeza étnica por parte de forças sérvias radicais. Na Península Ibérica, as populações muçulmanas - presentes no território peninsular desde o século VIII - foram quase inteiramente erradicadas, sendo a “expulsão dos mouriscos”, decretada em 1609, o episódio mais conhecido. A Europa não tem qualquer legitimidade histórica para dar lições de tolerância religiosa a quem quer que seja.</div>
<div style="text-align: justify;">
A respeito de lições, veja-se o que sucedeu no âmbito da chamada “Primavera Árabe”. Para o mundo ocidental, a “Primavera Árabe” era algo equiparável à “queda do Muro de Berlim”. O que é possível verificar após a queda dos regimes odiosos - mas apesar de tudo de natureza secular - da Líbia, do Iraque (cuja queda ocorreu num contexto diferente e numa data anterior), do Egipto e da Síria (que ainda resiste no quadro de uma guerra civil sangrenta), é que os sucessores dos ditadores podem não ser inteiramente recomendáveis. </div>
<div style="text-align: justify;">
É difícil olhar para a Líbia, para o Egipto e para o Iraque e concluir que a democracia deu passos importantes nesses países. A opinião pública ocidental está hoje menos propensa a apoiar os movimentos de contestação no mundo islâmico. Nem sempre os que combatem um ditador o fazem em prol de ideais democráticos. O apoio ocidental ao regime militar egípcio é a prova que a ingenuidade, em relação à natureza da luta pelo poder no mundo islâmico, acabou. </div>
<div style="text-align: justify;">
(artigo publicado no jornal Açoriano Oriental de 09/03/2015)</div>
Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-36154203974851262392015-04-28T09:12:00.001+00:002015-04-28T09:12:11.468+00:00Artigo de Opinião: "Melhorar a capacidade portuária da ilha do Corvo"<div style="text-align: justify;">
A economia do mar é o vetor estratégico de desenvolvimento em que o país possui maiores vantagens e margem de progressão. Com a expansão da plataforma continental, Portugal transformar-se-á num país com cerca de 4.000.000 Km2 de jurisdição no Atlântico. Uma área enorme, que contém um enorme potencial mineral, energético, biológico, económico e geopolítico. Esta é aposta portuguesa para o futuro. </div>
<div style="text-align: justify;">
No quadro desta estratégia global para Portugal, o contributo dos Açores é absolutamente decisivo no âmbito da dimensão territorial e geopolítica alcançada pelo país. O contributo açoriano para a gigantesca área marítima sob jurisdição portuguesa é de cerca de 2.600.000 km2. Isto significa que, a médio prazo, a capacidade, dispersão territorial e complementaridade da rede portuária dos Açores revelar-se-á fundamental enquanto âncora logística para a implementação de uma estratégia global relacionada com a exploração dos recursos do imenso mar açoriano. </div>
<div style="text-align: justify;">
A rede portuária açoriana, cada vez com maior capacidade, modernidade e polivalência, está implantada num grande território insular contínuo que soma 179.500 km2 (cerca de duas vezes o território continental do país), considerando a zona entre os paralelos e meridianos da figura quadrangular mínima que envolve as ilhas. No âmbito deste vasto espaço, o Grupo Ocidental – que é justamente o responsável pela projeção da jurisdição portuguesa em cerca de um terço da ZEE açoriana e da imensa zona adjacente da plataforma continental - é o espaço que apresenta menor capacidade e maior vulnerabilidade em termos da infraestrutura portuária. </div>
<div style="text-align: justify;">
Refira-se, a este respeito, que a ilha do Corvo se encontra na total dependência logística do vizinho Porto das Lajes das Flores. Esta situação constitui uma evidente vulnerabilidade na rede portuária regional. Interessa fortalecer e diversificar, do ponto de vista portuário, a capacidade logística do Grupo Ocidental. Resulta evidente concluir que a maior subzona sob jurisdição marítima nacional necessita de uma infraestrutura portuária polinucleada e de muito maior capacidade. </div>
<div style="text-align: justify;">
Não se trata apenas de uma questão logística local. Esta matéria reveste-se de uma importância fulcral para a afirmação dos Açores e da soberania portuguesa neste vasto espaço atlântico. A pior coisa que nos poderá vir a suceder no futuro é a repetição da lógica infernal da “questão do Mapa Cor-de-Rosa”. Não pode voltar a suceder. </div>
<div style="text-align: justify;">
Assim, resulta lógico concluir que a ilha do Corvo deve reforçar e diversificar a capacidade portuária oferecida pelo Porto das Lajes. Estes dois portos, logo que concretizada a ampliação da barra do Porto da Casa, constituirão uma plataforma especialmente vocacionada para implementar o esforço de exploração do mar açoriano no extremo ocidental da jurisdição marítima nacional.</div>
<div style="text-align: justify;">
Do ponto de vista dos interesses meramente locais as vantagens da ampliação da barra do Porto da Casa são, também, muito evidentes. No âmbito do tráfego comercial regional, o Corvo está totalmente dependente da função de entreposto desempenhada pela ilha vizinha. Esta situação fragiliza a economia local.</div>
<div style="text-align: justify;">
No que diz respeito às atividades piscatórias da ilha do Corvo encontram-se, em grande parte do ano, fortemente condicionadas devido às diversas vulnerabilidades apresentadas atualmente pelo Porto da Casa. Assim, não é de estranhar que o Porto da Casa não possua condições mínimas de navegabilidade durante cerca de metade do ano. Esta situação afeta drasticamente as condições de sobrevivência da comunidade piscatória local, submetida que fica, assim, a longos períodos de inatividade. </div>
<div style="text-align: justify;">
Cabe, ainda, destacar o enorme potencial do turismo náutico na ilha do Corvo. Neste âmbito, as atuais valências e capacidade do Porto da Casa estão longe de oferecer qualquer perspetiva de futuro neste domínio. Neste sentido resulta lógico concluir qualquer projeto de expansão e modernização deste porto deve prever a criação de várias valências no âmbito do turismo náutico. </div>
<div style="text-align: justify;">
Em síntese, o interesse nacional, regional e local convergem no sentido de se considerar crucial a necessidade de ampliar (alargar e prolongar o cais), modernizar e diversificar as valências do Porto da Casa. </div>
<div style="text-align: justify;">
Vi aprovado um Projeto de Resolução na Assembleia Legislativa que assegura a concretização deste investimento no decorrer da atual legislatura. O Governo Regional comprometeu-se com a concretização do mesmo em 2015 (início das obras).Tenho de acreditar que o Governo dos Açores honrará a palavra dada. </div>
<div style="text-align: justify;">
(artigo publicado no jornal Açoriano Oriental de 08/09/2014)</div>
Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-63820715881403652632015-04-26T18:28:00.002+00:002015-04-26T18:28:50.187+00:00Artigo de Opinião: "A adesão dos Açores à Organização Mundial do Turismo"<div style="text-align: justify;">
Organização Mundial do Turismo é um organismo especializado do Sistema das Nações Unidas. Constitui um fórum global para o debate das questões relacionadas com as políticas de turismo. A OMT “defende um turismo que contribua para o crescimento económico, para o desenvolvimento inclusivo e a sustentabilidade ambiental, e oferece liderança e apoio ao setor para expandir pelo mundo os seus conhecimentos e políticas turísticas”.</div>
<div style="text-align: justify;">
Neste contexto é ainda importante referenciar que “a OMT pugna pela aplicação do Código Ético Mundial para o Turismo, no sentido de maximizar a contribuição socioeconómica do sector, minimizando, em simultâneo, os seus possíveis impactos negativos”. </div>
<div style="text-align: justify;">
A OMT integra, atualmente, 156 países (Membros Efetivos), seis territórios não responsáveis pelas suas relações externas (Membros Associados) e mais de 400 membros profissionais (Membros Afiliados), estes últimos representando associações do setor, empresas e instituições de educação e formação. </div>
<div style="text-align: justify;">
Tal como consta do Programa do Governo, os Açores “têm atribuído uma importância cada vez maior ao setor turístico, encarando-o como motor de desenvolvimento da economia açoriana. Deste modo, o setor turístico constitui-se como um dos pilares da economia insular pelo seu papel na geração de riqueza e na criação de postos de trabalho”. </div>
<div style="text-align: justify;">
No mesmo documento referencia-se que “o desenvolvimento do turismo nos Açores está, diretamente, dependente das acessibilidades aéreas e marítimas. Considerando a necessidade evidente de reforço dos fluxos turísticos para a Região, a atenuação da sazonalidade e a necessidade da captação de segmentos de mercado que valorizem o pacote de oferta e com maior capacidade de despesa, as ligações aéreas aos mercados emissores, a preços concorrenciais, assumem um papel fulcral na sustentabilidade do setor”. </div>
<div style="text-align: justify;">
A Revisão das Obrigações de Serviço Público (OSP) de transporte aéreo de passageiros e mercadorias dos Açores para o Continente permite perspetivar um aumento considerável dos fluxos turísticos para a Região e a consequente expansão da importância relativa do setor no âmbito da economia açoriana.</div>
<div style="text-align: justify;">
Defendo, neste contexto, que importa reforçar a visibilidade externa e os mecanismos de cooperação internacional no âmbito do setor turístico açoriano. A entrada dos Açores como membro associado na Organização Mundial de Comércio, a exemplo do que já sucede, desde 1995, com a Região Autónoma da Madeira, constituiria um passo decisivo no sentido de concretizar uma estratégia de afirmação internacional neste setor tão estratégico para o nosso progresso económico.</div>
<div style="text-align: justify;">
Tal como no caso da UNESCO, os estatutos da organização contemplam a possibilidade de adesão de territórios não independentes, na qualidade de membros associados (integram essa categoria a Região Autónoma da Madeira, Macau, Flandres, Hong Kong, Aruba e Porto Rico). </div>
<div style="text-align: justify;">
Assim, o ponto 1 do artigo 6.º dos Estatutos da OMT refere que “a qualidade de Membro Associado da organização é acessível a todos os territórios ou grupos de territórios que não assumem a responsabilidade das suas relações internacionais”. </div>
<div style="text-align: justify;">
A forma como se processa o pedido de adesão à organização está descrita, com clareza, no ponto 3 do mesmo artigo: “os territórios ou grupos de territórios poderão tornar-se Membros Associados da Organização se a sua candidatura obtiver a aprovação prévia do Estado Membro que assume a responsabilidade das suas relações internacionais, a qual deve igualmente declarar, em seu nome, que aqueles territórios ou grupos de territórios adotam os Estatutos da Organização e aceitam as obrigações inerentes à qualidade de Membro. A Assembleia deve aprovar aquelas candidaturas por maioria de dois terços dos Membros Efetivos presentes e votantes, desde que a referida maioria compreenda a maioria dos Membros Efetivos da Organização”.</div>
<div style="text-align: justify;">
A forma humilhante como o Governo Regional está a ser afastado de desempenhar um papel minimamente decente no âmbito da política externa desenvolvida pelo Estado, só reforça a posição de todos aqueles que defendem que a Região deve integrar, diretamente, as organizações internacionais que são estratégicas para o nosso desenvolvimento e afirmação internacional. A adesão dos Açores à OMT tem este sentido estratégico. </div>
<div style="text-align: justify;">
(artigo publicado no jornal Açoriano Oriental de 29/09/2014)</div>
Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-889171264634264382015-04-22T11:30:00.001+00:002015-04-22T11:30:57.981+00:00Artigo de Opinião: "Democracia ou Democracia"<div style="text-align: justify;">
O maior dos presidentes americanos, Abraham Lincoln, definiu a democracia e a liberdade como o “governo do povo, pelo povo e para o povo”. No momento em que proferiu este discurso memorável, Lincoln falava num cemitério militar. Honrava aqueles que tinham dado a sua vida pela liberdade dos outros. Vale a pena reproduzir, na íntegra, este notável discurso:</div>
<div style="text-align: justify;">
“Há 87 anos, os nossos pais deram origem neste continente a uma nova Nação, concebida na Liberdade e consagrada ao princípio de que todos os homens nascem iguais. Encontramo-nos atualmente empenhados numa grande guerra civil, pondo à prova se essa Nação, ou qualquer outra Nação assim concebida e consagrada, poderá perdurar. Eis-nos num grande campo de batalha dessa guerra. Eis-nos reunidos para dedicar uma parte desse campo ao derradeiro repouso daqueles que, aqui, deram a sua vida para que essa Nação possa sobreviver. É perfeitamente conveniente e justo que o façamos. </div>
<div style="text-align: justify;">
Mas, numa visão mais ampla, não podemos dedicar, não podemos consagrar, não podemos santificar este local. Os valentes homens, vivos e mortos, que aqui combateram já o consagraram, muito além do que nós jamais poderíamos acrescentar ou diminuir com os nossos fracos poderes. O mundo muito pouco atentará, e muito pouco recordará o que aqui dissermos, mas não poderá jamais esquecer o que eles aqui fizeram. </div>
<div style="text-align: justify;">
Cumpre-nos, antes, a nós os vivos, dedicarmo-nos hoje à obra inacabada até este ponto tão insignemente adiantada pelos que aqui combateram. Antes, cumpre-nos a nós os presentes, dedicarmo-nos à importante tarefa que temos pela frente – que estes mortos veneráveis nos inspirem maior devoção à causa pela qual deram a última medida transbordante de devoção – que todos nós aqui presentes solenemente admitamos que esses homens não morreram em vão, que esta Nação com a graça de Deus venha gerar uma nova Liberdade, e que o governo do povo, pelo povo e para o povo jamais desaparecerá da face da terra.”</div>
<div style="text-align: justify;">
Nos nossos dias, a defesa da liberdade e da democracia não exige um sacrifício tão dramático. A defesa da democracia exige que todos cumpram o seu dever de cidadania, pelo qual tantos, ao longo da história, deram as suas vidas. O cumprimento desse dever honrará a memória de todos os democratas. Só por si, essa já seria uma razão, mais que suficiente, para votar.</div>
<div style="text-align: justify;">
No entanto, o governo do povo, pelo povo e para o povo não se coaduna com tibiezas na defesa da legitimidade das instituições democraticamente eleitas. Aqueles que defendem o voto em branco como forma de protesto são inimigos da liberdade e da democracia. Aqueles que defendem a abstenção como forma de protesto são inimigos da liberdade e da democracia.</div>
<div style="text-align: justify;">
Quem não concorda com as políticas do Governo, deve votar nos partidos da oposição. Quem não concorda com as alternativas dos partidos da oposição, deve votar no partido governamental. Quem não concorda nem com uns, nem com outros, tem o dever de criar alternativas democráticas, criando outros partidos ou outras formas de intervenção cívica.</div>
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Ficar em casa à espera que tudo se derrube. Ficar à espera – como alguns dizem – que chegue um novo Salazar, é absolutamente, rotundamente, condenável. Vivemos tempos difíceis. Nenhum governo possui a receita milagrosa para melhorar instantaneamente as coisas. Acredito que muitos governos fazem o melhor que sabem e podem. A única forma de melhorar o governo do povo pelo povo e para o povo é através da participação de todos no processo político. Todos devemos ser políticos.</div>
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Que moralidade têm, para criticar, aqueles que ficam em casa a protestar? Para mim, não têm nenhuma. No entanto, considero que a participação democrática, sendo um dever cívico, não deve ser imposta à custa da liberdade. A partir daí correríamos o risco de entrar numa espiral de medidas que, sendo inicialmente bem-intencionadas, teriam como consequência a imposição de uma democracia iluminada aos descrentes, aos niilistas ou aos menos informados.</div>
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O caminho da defesa da democracia começa num maior esforço de todos para dar respostas aos cidadãos. Começa nas escolas, reforçando a educação cívica. Ensinando o que custou a democracia. A democracia não é um dado adquirido. É necessário lutar por ela todos os dias do resto das nossas vidas. Não se esqueçam que a democracia é para todos. Só quando se ouvem os outros - e se age no sentido de resolver os seus problemas concretos - é que a democracia se cumpre.</div>
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(publicado no jornal Açoriano Oriental de 18/04/2015)</div>
Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-35190251655670375022015-04-22T11:27:00.005+00:002015-04-22T11:27:56.695+00:00Artigo de Opinião: "Em defesa da criação da Euro-região da Macaronésia"<div style="text-align: justify;">
A política externa açoriana está hoje amplamente consensualizada no âmbito do sistema político açoriano. A consensualização obtida no âmbito da política externa representa uma poderosa mais-valia, uma vez que garante a consistência e a perenidade da ação desenvolvida pelos sucessivos governos regionais.</div>
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Uma das áreas consensualizadas no âmbito da política externa da Região é a importância atribuída à Macaronésia. O próprio Estatuto define, na alínea d) do artigo 124.°, o papel atribuído à Macaronésia na política externa regional: "Desenvolver parcerias com outras regiões ultraperiféricas, nomeadamente no âmbito de programas de cooperação territorial europeia e aprofundar a cooperação no âmbito da Macaronésia". </div>
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Nesta perspetiva defendo que o Governo Regional dos Açores deve iniciar os procedimentos necessários para criar, em conjunto com os governos da Madeira e das Canárias, a Euro-região da Macaronésia. 0 Governo de Cabo Verde deverá ser convidado a participar com um estatuto especial. Este estatuto será, posteriormente, definido no futuro convénio da Euro-região, uma vez que a regulamentação relativa aos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) não permite que regiões ou países não pertencentes à União Europeia possam integrar estes agrupamentos territoriais cooperativos. </div>
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Uma entidade deste género possuirá uma formidável projeção estratégica no triângulo marítimo que liga a Europa aos continentes americano e africano. Tudo isto valorizará, ainda mais, o que os Açores representam, por si só, enquanto centro nevrálgico desta área estratégica. A este respeito deve referir-se que a projeção estratégica do território desta Euro-região representa o único espaço relativamente aberto da União Europeia, na medida em que, atualmente, esta se encontra relativamente bloqueada nos vastos espaços marítimos do Mar do Norte - situação resultante do facto da Noruega, da Islândia, das ilhas Faroé e da Gronelândia não integrarem a União Europeia - e do Mediterrâneo (instabilidade política e falta de segurança nas rotas marítimas adjacentes). </div>
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Uma Euro-região com estas características possuirá, para além do extraordinário potencial estratégico já descrito, a capacidade de gerar extraordinárias sinergias e complementaridades em áreas como os transportes, o ambiente, o turismo, a cultura, o património, o desporto, a iniciativa empresarial, a inovação, o comércio, a formação, a saúde, a agricultura e as pescas. Tudo isto no quadro de um mercado interno que somará uns respeitáveis 3 milhões de habitantes (2 de língua espanhola e 1 de língua portuguesa), algo que dará aos Açores massa crítica suficiente para se envolver em projetos europeus de grande dimensão no Atlântico. </div>
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A Euro-região da Macaronésia, dotada deste vasto conjunto de recursos, terá obviamente, uma grande capacidade para captar investimento e obter consideráveis recursos financeiros na União Europeia. A este respeito é importante referir que os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial possuem, como atribuições específicas, a execução de projetos de cooperação territorial cofinanciadas pela União Europeia.</div>
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Com estes mecanismos de financiamento comunitário e muitos outros de origem pública - projetados para a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional pelos Estados e regiões integrantes - a Euro-região poderá realizar um vasto conjunto de planos, estudos, programas e projetos, bem como gerir infraestruturas e prestar serviços de interesse público.</div>
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Por fim, é necessário assegurar a criação de mecanismos estatutários que permitam manter o equilíbrio político no seio da Euro-região, uma vez que são conhecidas as disparidades demográficas e económicas existentes entre os diversos arquipélagos que a integrarão. </div>
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Neste sentido, espera-se que a vantagem decorrente da iniciativa dos Açores neste processo - e os excelentes mecanismos de cooperação que temos – possam assegurar a fixação da sede social da Euro-região no território regional. Os estatutos deste AECT atlântico deverão ainda prever disposições operativas, no âmbito dos seus órgãos de governo, destinados a manter o equilíbrio institucional e a assegurar o pluralismo da Euro-região em todas as áreas, nomeadamente no âmbito linguístico, político e económico.</div>
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(publicado no jornal Açoriano Oriental de 17/11/2014)</div>
Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2356944467362693396.post-86904574793613437612015-04-21T14:15:00.002+00:002015-04-21T14:15:16.739+00:00Artigo de Opinião: "Novamente a questão catalã"<div style="text-align: justify;">
A Espanha é claramente um Estado plurinacional, que reconhece na sua Constituição a existência de três nacionalidades: a basca, a catalã e a galega. Os catalães constituem uma nação claramente individualizada. Possuem língua e identidade cultural própria e contam com um percurso histórico diferenciado. </div>
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Os Condados Catalães permaneceram formalmente dependentes do Reino de França até ao século XIII. O Condado de Barcelona passou a partilhar o mesmo monarca com o Reino de Aragão a partir do ano 1164. A Coroa de Aragão envolveu-se, ao longo da História, em vários conflitos militares contra Castela. Chegou mesmo a aliar-se com Portugal e Navarra (1449), no sentido de assim contrabalançar a hegemonia castelhana no quadro geopolítica peninsular.</div>
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Os Condados Catalães não foram anexados, do ponto de vista institucional, ao território do Reino de Aragão. Este último e a Catalunha (e mais tarde também os reinos de Valência e de Maiorca) constituíam entidades políticas diferentes, embora partilhando o mesmo monarca. Algo muito semelhante com o que sucedeu com o Reino de Portugal entre 1580 e 1640. Durante esse período, o Reino de Portugal nunca desapareceu enquanto entidade política diferenciada do Reino de Castela.</div>
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Aliás, o mesmo sucedeu, de uma forma geral, com o chamado “Reino de Espanha” até ao século XVIII. Do ponto de vista formal, o que hoje se designa por Espanha não era mais que uma espécie de “confederação” de reinos que partilhavam o mesmo monarca, mas que possuíam Cortes próprias, privilégios e quadros institucionais muito diferentes. Incluía o Reino de Castela, a Coroa de Aragão (que, por sua vez, incluía o Reino de Aragão propriamente dito, mas também o Principado da Catalunha, o Reino de Valência e o Reino de Maiorca), o Reino de Navarra e o Reino de Portugal (até 1640). </div>
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Ou seja, a Espanha, enquanto realidade política unificada, data apenas do século XVIII. Durante séculos, as periferias peninsulares – a portuguesa, mas também a catalã – usufruíram de organizações estatais próprias. O seu desaparecimento – que quase teve consequências dramáticas também para Portugal – foi imposto através da força centralizadora de Castela.</div>
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A questão catalã nunca ficou inteiramente resolvida no quadro do Estado espanhol. Os catalães revoltaram-se - e obtiveram mesmo a independência, embora por curtos períodos de tempo - nos séculos XVII, XVIII, XIX e XX. É verdade que a Catalunha goza de um regime de autonomia no âmbito do Estado espanhol, mas para uma parte considerável da população catalã, essa autonomia não é suficiente. Muitos querem obter a independência política total da Catalunha. O atual Presidente da Generalitat, Artur Mas, agendou um referendo independentista. Contou, para esse efeito, com o voto favorável da esmagadora maioria dos deputados do Parlamento Catalão.</div>
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Qual é o problema então? A Constituição Espanhola não prevê a possibilidade de realização de uma consulta de carácter secessionista. Por aqui, nenhuma novidade. A maioria esmagadora das nações europeias independentes nunca o teriam sido se a Constituição do Estado onde se integravam tivesse sido respeitada (o caso escocês é uma exceção). Foram as circunstâncias políticas e a força da vontade popular que romperam os constrangimentos constitucionais. </div>
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Estou convencido que a única possibilidade de ultrapassar o bloqueio do Estado espanhol à realização do referendo catalão é a convocação de eleições antecipadas para o Parlamento Catalão. O Estado espanhol não pode impedir esse sufrágio (só cancelando o estatuto de autonomia do território, mas a partir daí as coisas descontrolam-se nas ruas). Nessas eleições, as forças políticas independentistas apresentar-se-ão coligadas e com um único ponto programático para submeter ao sufrágio dos catalães: a independência da Catalunha. </div>
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Se ganharem, a independência catalã será imparável. A opinião pública internacional passará a pressionar o Governo Espanhol para que aceite a independência da Catalunha. Em caso de bloqueio e de resistência por parte do Governo de Madrid, o Parlamento Catalão poderá proclamar unilateralmente a independência política. </div>
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A curto e médio prazo, a nossa enorme experiência e longevidade como Estado ibérico independente servirá de referência para o novo Estado catalão. No fundo, o relógio da História retrocederá ao período que antecedeu a Batalha de Toro e às suas consequências geopolíticas posteriores.</div>
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(publicado no jornal Açoriano Oriental de 06/10/2014)</div>
Paulo Estêvãohttp://www.blogger.com/profile/06313979710362716005noreply@blogger.com