RTP Açores: "O PPM acusa o Governo Regional de discriminar ilha do Corvo"

Açoriano Oriental: "Paulo Estevão acusa governo de discriminar ilha do Corvo"

RTP Açores: Em defesa da educação pré-escolar pública na ilha do Corvo

RTP Açores: "Em Frente"

Artigo de Opinião: "O BE assusta o PS/Açores"

O sistema partidário açoriano está congelado desde 2008. O sistema caracteriza-se pela existência de uma quase imutável maioria absoluta do partido governamental e pela presença, no Parlamento, das mesmas seis forças políticas, ao longo das duas últimas legislaturas. 

A alteração à lei eleitoral, que consagrou a criação do círculo eleitoral de compensação, permitiu a entrada da extrema-esquerda açoriana (PCP e BE) no Parlamento dos Açores. No entanto, e ao contrário do que sucede a nível nacional, o PCP e o BE têm aqui uma dimensão parlamentar residual (apenas um deputado para cada uma destas forças políticas).

A direita parlamentar mantém, relativamente inalterada, a sua representatividade histórica no Parlamento dos Açores (desde o início da hegemonia parlamentar do PS). A presença do PPM no Parlamento constitui a única novidade no âmbito desta área política (trata-se, no entanto, de uma situação até agora muito localizada, ligada à realidade muito específica da ilha do Corvo). 

No entanto, algo começou a mexer-se no âmbito deste sistema partidário até agora petrificado. O Bloco de Esquerda conseguiu um resultado fabuloso nas últimas eleições para a Assembleia da República, em especial junto do eleitorado mais jovem e urbano. Em consequência deste último facto, as campainhas de alarme começaram a tocar freneticamente nos centros de poder do partido governamental.

O líder parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Legislativa, o inefável e sonolento Berto Messias, entrou em pânico e o Presidente do Governo Regional perdeu, no último plenário parlamentar, a compostura no debate político com a líder do Bloco de Esquerda, Zuraida Soares.

É certo que é difícil manter a calma perante o cenário apocalíptico que a líder do Bloco de Esquerda “pintou” a propósito da criação da zona económica especial da Praia da Vitória. A Zuraida atirou-se ao Governo com tudo o que tinha à mão: máfias russas, barões da droga mexicanos e Sodoma e Gomorra. Por momentos cheguei a pensar que o Sean Penn, o entrevistador de vilões, estava a ponderar deslocar-se aos Açores para entrevistar o Sérgio Ávila, o autor intelectual da zona económica especial. 

Apesar de tudo isto, Vasco Cordeiro tem obrigação de saber que constitui um erro político crasso responder a uma senhora, ainda por cima com a aparência de uma avó adorável e angelical, com o nível de agressividade que exibiu. E não é a primeira vez. 

A questão é mais complexa do que parece. O Bloco de Esquerda está a crescer e o PS/Açores não sabe o que deve fazer para estancar a captura de eleitorado que o BE lhe está a infligir. Noutros tempos, o PS recuperava esse eleitorado nas eleições regionais, agitando levemente o velho e escarnecido, mas apesar de tudo eficaz, fantasma do voto útil. Mas isso acabou-se. 

O outrora assustadiço eleitorado da extrema-esquerda açoriana já sabe que depois de António Costa ter, de acordo com a sua própria visão épica, derrubado o Muro de Berlim que separava as esquerdas portuguesas, o importante é que a soma das esquerdas supere a soma das direitas. Ou seja, o PS/Açores já tem o seu próprio CDS/PP.

Diga-se, em abono da verdade, que Vasco Cordeiro teve o discernimento de ver a coisa vir. O homem já sabia que as “favas da geringonça” lhe estavam reservadas. Ele sabia que a inovadora arquitetura nacional da maioria parlamentar de esquerda criaria um grave precedente na política nacional e regional: a inutilização dos mecanismos mentais e coercivos do voto útil. 

É por isso que ainda ensaiou o rebuscado número do polícia bom, defendendo que quem deve governar é o partido ou a coligação que ganhou as eleições. O Calvário era longo e Vasco Cordeiro deixou-se ficar logo na Primeira Estação. Caminho moralmente inutilizado para outubro. 

A verdade é que a maioria eleitoral do PS/Açores tem uma natureza claramente peronista. Junta uma legião de descamisados dependentes do regime, a uma parte significativa da função pública regional, sempre muito desconfiada dos partidos da direita. Para estes setores, afugentado o papão da imperiosa necessidade de obter uma vitória relativa do PS em relação ao PSD, o BE é muito mais “fixe”. É por isto que o Vasco Cordeiro anda irritado.

(artigo publicado no jornal Açoriano Oriental de 26/01/2016)

A verdade sobre a falência técnica da SATA

Em defesa da ACRA, com sentido de humor

RTP Açores: Em defesa da ACRA

RTP Açores: Em defesa da ilha do Corvo

RTP Açores: PPM questiona Governo sobre mudanças na administração da SATA

RTP Açores: PPM interpela Governo Regional sobre a SATA

Açoriano Oriental: "PSD e PPM destacam falta de autonomia de Paulo Menezes"

"O relatório da Audição da Comissão de Economia ao presidente indigitado da SATA já foi publicado, devendo este tomar posse nos próximos dias.

Tanto o PSD como o PPM destacam a falta de autonomia de Paulo Menezes após este ter afirmado “ter muita dificuldade em entender o que são ingerências” durante a audição da Comissão Permanente de Economia do parlamento dos Açores.

(...) o PPM considera “muito insatisfatória” a audição de Paulo Menezes, destacando que ficou “claro” que “não acautelará qualquer grau de autonomia do  Conselho  de  Administração  da  SATA  em  relação  ao Governo  Regional”.  

“Pelo  contrário,  acatará,  de  forma  acrítica,  todas  as  decisões  que  lhe  forem transmitidas pela tutela política da empresa”, acrescentam os monárquicos.

O PPM afirma ainda que Paulo  Menezes  revelou  “total  ausência  de  projeto  e um  conhecimento  muito  rudimentar  da especificidade da indústria da aviação civil.” 

A representação parlamentar do PPM considera que Paulo Menezes  está “muito  longe  de  reunir  as  condições mínimas  para  exercer  o  cargo  de  Presidente do Conselho de Administração do Grupo SATA”.

In jornal Açoriano Oriental

Diário dos Açores: "Deputado do PPM diz que «assim não há futuro para a SATA»"

"O deputado do PPM eleito pelo Corvo, Paulo Estêvão, interpelou ontem no parlamento açoriano o Governo Regional sobre a situação da SATA, tendo iniciado a sua intervenção com várias perguntas: “É normal um presidente de uma empresa do sector público empresarial, cuja gestão está a ser alvo de uma comissão de inquérito, demitir-se nestas circunstâncias? É normal um presidente de uma empresa do sector público empresarial impor um novo plano de negócios - que custou milhares de euros apenas na fase da sua concepção - e demitir-se no período que antecede a sua primeira avaliação anual? É eticamente aceitável que um presidente de uma empresa do sector público empresarial abandone, por razões estritamente ligadas ao seu benefício pessoal e profissional, a liderança de uma instituição nas circunstâncias políticas e de risco anteriormente descritas? É eticamente aceitável a fuga ou a deserção política de alguém que não teve a grandeza cívica e o enorme peso da responsabilidade que acarreta a liderança, para aqui ficar, de cabeça erguida, para assumir as responsabilidades políticas que a Comissão de Inquérito vier a apurar?”.

O deputado diz que, “colocadas as coisas neste contexto, é justo que se pergunte então qual é a diferença entre a natureza do recrutamento dos quadros superiores nomeados para o nosso sector público empresarial e o recrutamento realizado pela Legião Francesa? É que tem de existir uma diferença! Uma diferença que tem de fundamentar-se no sentido de responsabilidade e na ética que tem de significar o facto de se liderar uma empresa do sector público empresarial”.

A convicção de Paulo Estêvão “é que o Governo Regional aproveitou a reabertura da porta giratória do poder nas duas margens do Atlântico português, decorrente da tomada de poder por parte do Partido Socialista na República, para se antecipar ao efeito político da divulgação do relatório da Comissão de Inquérito ao Grupo SATA”.

O parlamentar acusa ainda o governo de “não assumir nenhuma responsabilidade política por ter nomeado alguém que não tem qualquer pejo em sair da empresa ao som da melhor proposta de emprego que se avizinhou ao seu tímpano. O executivo socialista pensa isto porque 20 anos de governo o fizeram dono disto tudo e tornaram as explicações um enorme aborrecimento”.

Quanto à nomeação do novo presidente da SATA, Paulo Menezes, o deputado do PPM afirma que “ela revelou, de forma muito evidente, a forma como o Partido Socialista está cada vez mais fechado sobre si próprio e é incapaz de recrutar na sociedade civil quadros independentes. O anterior Presidente do Conselho de Administração da SATA, assim como o que agora foi indigitado pelo Governo, pertencem a um restrito círculo de confiança partidário. É a isto que se chama oligarquia. Tudo isto revela um enorme esgotamento político por parte do Governo socialista”.

“É por tudo isto que reputo de essencial a capacidade, por parte do Presidente do Conselho de Administração da SATA, de marcar linhas vermelhas à intervenção do Governo nas áreas operacionais e de gestão. Sem este pressuposto não existe futuro para a SATA. O Eng.º Paulo Menezes revelou, na audição parlamentar do passado dia 7, que nada mudará a este respeito. Segundo ele o Governo é que manda, sem limites de racionalidade e de campos de acção”, prossegue.

E o deputado conclui: “É por tudo isto que eu digo que nada mudou. Permanece a raiz do mal. Saem os presidentes do Conselho de Administração da SATA, mas ficam as velhas práticas intervencionistas e altamente intrusivas dos governos regionais socialistas. Assim não há futuro para a SATA”."

In jornal Diário dos Açores

Diário Insular: Interpelação do PPM ao Governo Regional sobre a SATA

"Saída de Luís Parreirão 

O deputado do PPM, Paulo Estêvão, iniciou o debate exigindo explicações sobre a saída de Luís Parreirão da administração da SATA. Para o parlamentar monárquico, não é normal que o presidente de uma empresa do setor público empresarial, que é alvo de uma comissão de inquérito, se demita antes de essa comissão ter terminados os seus trabalhos, nem é normal que se demita antes da primeira avaliação anual de um plano de negócios que ele próprio apresentou. 

Paulo Estêvão considerou ainda que não é "eticamente aceitável" que o presidente do conselho de administração da SATA abandone a empresa "por razões estritamente ligadas ao seu benefício pessoal e profissional" e que não assuma as "responsabilidades políticas" que a comissão de inquérito venha a apurar.

O deputado do PPM mostrou-se convencido de que a comissão de inquérito vai identificar responsabilidades políticas de conselhos de administração e de governos regionais pela situação de "quase falência" a que a SATA chegou.

Nesse sentido, entendeu que o executivo açoriano antecipou essas conclusões e quis com a nomeação de um novo presidente do conselho de administração "dar um ar de renovação".

Paulo Estêvão acusou o Governo Regional de ter transformado o setor público empresarial regional numa "mera porta giratória dos interesses partidários" do Partido Socialista."

In jornal Diário Insular

Açoriano Oriental: "Carlos César já respondeu a perguntas sobre a SATA [feitas pelo PPM]"

"A comissão de inquérito à transportadora aérea SATA não recebeu dos partidos políticos, no prazo acordado, qualquer pergunta para o atual presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, informou o deputado André Bradford.

A comissão de inquérito ao grupo SATA foi proposta pela bancada do PSD e subscrita por toda a restante oposição, tendo como objetivo apurar as responsabilidades pela situação financeira em que se encontra a companhia aérea açoriana, de capitais públicos, que teve prejuízos de 35 milhões de euros em 2014.

Quanto a Carlos César, o presidente da comissão de inquérito adiantou que o atual líder da bancada do PS na Assembleia da República já respondeu às três perguntas formuladas pelo PPM, as únicas recebidas pela comissão dirigidas ao anterior chefe do executivo açoriano. Nas perguntas enviadas pelo PPM, o partido questionou quais as razões que justificam os atrasos no pagamento das indemnizações compensatórias à SATA, que compromissos assumiu o antigo chefe do executivo com a empresa no âmbito da instalação e manutenção do Centro de Formação Aeronáutica dos Açores e se admite ter conhecimento de que algum membro do seu governo tenha dado “orientações estratégicas ou outras de caráter diverso” aos vários conselhos de administração da SATA.

As respostas de Carlos César foram enviadas à comissão de inquérito na terça-feira, tendo o socialista referido, no caso do pagamento das indemnizações compensatórias, que “de 2005 a 2012 o valor total da dotação dessa ação, aprovado pela Assembleia Legislativa, foi de 128.433.715 euros, tendo sido pago, nesse período, 119.603.784,44 euros, o que corresponde a uma execução de 93,2%”. Quanto ao Centro de Formação Aeronáutica, que a SATA instalou na ilha de Santa Maria, Carlos César escreveu acreditar não ter “assumido compromissos financeiros”.

Por último, o atual presidente do PS admitiu que ao longo de 16 anos de governos regionais por si presididos “tenha acontecido” dar orientações aos conselhos de administração “no âmbito da atividade de acompanhamento regular da SATA”.

O mandato desta comissão parlamentar de inquérito termina no final deste mês."

In jornal Açoriano Oriental

Açoriano Oriental: "Governo deveria ter impedido saída de Parreirão da SATA"

"O deputado do PPM no parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, defendeu ontem que o Governo Regional deveria ter recusado o pedido de demissão do presidente da administração da companhia aérea SATA, Luís Parreirão.

Falando no plenário da Assembleia Regional, na Horta, Paulo Estêvão repetiu que o administrador público só deveria ter saído após conhecidas as conclusões da comissão parlamentar de inquérito criada para apurar responsabilidades sobre a situação financeira da empresa de capitais públicos. “É ou não correto que haja mudanças na SATA a meio de uma comissão de inquérito?”, questionou o deputado monárquico, para logo a seguir responder que “isso não se faz” e que “o governo deveria ter recusado” o pedido de demissão de Luís Parreirão.

Paulo Estêvão entende, no entanto, que o executivo quis “agarrar a oportunidade” para “antecipar o tempo político” e tentar dar um “ar de renovação” na transportadora regional antes de conhecidas as conclusões da investigação. “Enquanto a oposição desaparece no período sabático que dura a comissão de inquérito, o Governo Regional reserva-se o direito de comprar e vender aviões, desenhar e apagar rotas, demitir e nomear presidentes do conselho de administração e concretizar tudo o mais que lhe passar na cabeça”, criticou o parlamentar.

Contudo, o presidente do executivo, Vasco Cordeiro, lembrou que Luís Parreirão saiu da SATA para abraçar um novo projeto profissional e não para branquear qualquer outra matéria relacionada com a gestão da empresa ou com a comissão de inquérito em curso. “O governo tem, nesta matéria, a sua consciência perfeitamente tranquila. Quer no ciclo político anterior, quer neste novo ciclo político, tenho também a minha consciência perfeitamente tranquila com aquilo que decidi bem ou com aquilo que, por incapacidade minha ou por qualquer outro motivo, poderia ter decidido melhor”, sustentou.

O chefe do executivo recordou, por outro lado, que o trabalho da comissão de inquérito à SATA abrange apenas a gestão da transportadora aérea regional no período entre 2009 e 2014, ou seja, anterior à entrada de Luís Parreirão.

Artur Lima, do CDS-PP, considerou, porém, que o principal responsável pela eventual má gestão da SATA é Vasco Cordeiro, que foi secretário regional da Economia no anterior governo socialista.

Já Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, lamentou que o governo continue a “interferir” na gestão da SATA, dando como exemplo o recente anúncio do secretário regional dos Transportes, Vítor Fraga, de que a companhia aérea iria reforçar os seus voos para a Horta.

“É natural que haja ingerências na SATA”, admitiu Francisco César, da bancada do PS, acrescentando que é ao governo que compete definir as linhas orientadoras da empresa pública.

Para Jorge Macedo, do PSD, a gestão da companhia aérea açoriana tem sofrido um verdadeiro “rebuliço”, recordando que nos últimos quatro anos entraram e saíram da SATA nove administradores diferentes.

Aníbal Pires, do PCP, acrescentou que é necessário uma nova política para a SATA, com uma gestão “eficaz e transparente”, com menos “instabilidade” e menos “ingerências” do governo.

A 30 de novembro, o executivo anunciou que o Luís Parreirão iria deixar a presidência do conselho de administração da transportadora açoriana “por razões profissionais, relativas a um projeto empresarial privado”, sendo substituído por Paulo Menezes. O comunicado não indicava uma data concreta para a substituição."

In jornal Açoriano Oriental

Açoriano Oriental: "Interpelação do PPM sobre a SATA marca agenda parlamentar"

"Uma interpelação do PPM ao Governo dos Açores sobre a substituição do presidente do Conselho de Administração da SATA, Luís Parreirão, será um dos temas em destaque no plenário da Assembleia Regional, que arranca quarta-feira na cidade da Horta.

O assunto é trazido pelo deputado monárquico, Paulo Estevão, que pretende questionar o executivo socialista sobre a situação de "instabilidade" e de "crise" que considera existir na companhia aérea, com a saída do presidente da Administração.

O parlamentar do PPM considera mesmo ser uma "cobardia política" que o Governo Regional substitua o presidente da Administração da companhia aérea açoriana, a meio do processo de reestruturação da SATA.

Paulo Estevão recorda que, além disso, a renovação da frota da transportadora regional também está em curso, e ainda não estão concluídos os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, criada para apurar responsabilidades sobre a situação financeira da empresa.

O plenário de dezembro da Assembleia Regional, o último deste ano civil, integra ainda duas propostas do Bloco de Esquerda, uma delas relacionada com a problemática da toxicodependência nos Açores, e outra sobre as instalações dedicadas ao programa "Percursos".

O Governo açoriano leva também duas propostas ao parlamento, sobre o licenciamento e fiscalização da rede de cuidados continuados e sobre o sistema de certificação energética dos edifícios.

Esta sessão parlamentar irá ainda analisar duas petições, apresentadas por grupos de cidadãos, que contestam a centralização dos serviços de urgência da Madalena do Pico e o encerramento da Escola do Alto das Covas, em Angra do Heroísmo."

In jornal Açoriano Oriental

RTP Açores: Reforma do sistema político

RTP Açores: Reforma do sistema político

Artigo de Opinião: "O fundamentalismo islâmico"

A opinião pública ocidental está absolutamente chocada com as notícias que divulgam os atos bárbaros que todos os dias são cometidos pelo Daesh (Estado Islâmico). Os relatos dos massacres perpetrados contra as populações cristãs e outras minorias religiosas do Médio Oriente e os vídeos das decapitações dos reféns “teletransportam” a humanidade para a idade da barbárie que antecedeu a emergência do islão na Península Arábica. Nos últimos dias, o Daesh destruiu a cidade assíria de Nimrud e as antigas estátuas assírias da cidade de Mossul, tesouros culturais de valor inestimável.

Nada disto tem muito a ver com a religião islâmica. Os fanáticos do Daesh - que reclamam o regresso aos valores originais do islão - deveriam perguntar-se por que razão, 1400 anos depois da emergência do Islão, ainda existem minorias cristãs no Médio Oriente e vestígios materiais das grandes civilizações do Crescente Fértil, berço da nossa civilização. A resposta é óbvia. A civilização islâmica, mesmo nos seus primórdios, procurou a hegemonia política e religiosa, mas nunca advogou a completa destruição das outras religiões e culturas. A verdade é que o Império Islâmico constituiu a civilização mais avançada e tolerante do seu tempo       

Aliás, o Califado Islâmico caracterizou-se, precisamente, pela sua extraordinária tolerância religiosa e pela sua capacidade para absorver os contributos culturais de todos povos que integraram o seu espaço territorial e civilizacional. A prova que assim foi é, justamente, a secular permanência de fortes minorias cristãs na zona e a extraordinária preservação dos vestígios das grandes civilizações da Antiguidade.

A verdade é que o Daesh pode, agora, destruir estátuas milenárias, pela simples razão que ninguém as destruiu ao longo dos últimos três mil anos, apesar da hegemonia secular do islão na zona. Isto deveria dar que pensar a estes fanáticos, mas a verdade é que não vale a pena alimentar ilusões a esse respeito. 

Na Europa todos estes acontecimentos alimentaram um certo preconceito em relação ao Islão. O Islão surge agora associado, aos olhos da opinião pública, à intolerância e ao fanatismo. Já vimos que esta visão não corresponde à realidade. Veja-se só que, apesar de vastas regiões da Europa terem estado, num momento ou outro da sua História, sob o domínio de potentados islâmicos – é o caso da Península Ibérica, da Sicília e dos Balcãs – quase não sobreviveram minorias muçulmanas no Velho Continente, com exceção dos casos albanês, kosovar e bósnio.

Nos dois últimos casos referenciados, as populações muçulmanas foram mesmo alvo de limpeza étnica por parte de forças sérvias radicais. Na Península Ibérica, as populações muçulmanas - presentes no território peninsular desde o século VIII - foram quase inteiramente erradicadas, sendo a “expulsão dos mouriscos”, decretada em 1609, o episódio mais conhecido. A Europa não tem qualquer legitimidade histórica para dar lições de tolerância religiosa a quem quer que seja.

A respeito de lições, veja-se o que sucedeu no âmbito da chamada “Primavera Árabe”. Para o mundo ocidental, a “Primavera Árabe” era algo equiparável à “queda do Muro de Berlim”. O que é possível verificar após a queda dos regimes odiosos - mas apesar de tudo de natureza secular - da Líbia, do Iraque (cuja queda ocorreu num contexto diferente e numa data anterior), do Egipto e da Síria (que ainda resiste no quadro de uma guerra civil sangrenta), é que os sucessores dos ditadores podem não ser inteiramente recomendáveis.  

É difícil olhar para a Líbia, para o Egipto e para o Iraque e concluir que a democracia deu passos importantes nesses países. A opinião pública ocidental está hoje menos propensa a apoiar os movimentos de contestação no mundo islâmico. Nem sempre os que combatem um ditador o fazem em prol de ideais democráticos. O apoio ocidental ao regime militar egípcio é a prova que a ingenuidade, em relação à natureza da luta pelo poder no mundo islâmico, acabou.    

(artigo publicado no jornal Açoriano Oriental de 09/03/2015)