A favor da aplicação da Lei da Paridade nas eleições para a RAA - 2

O PPM critica a esquerda na questão da EDA

Em defesa da manutenção da maioria do Capital Social da Empresa de Electricidade dos Açores - EDA na Esfera Pública

A favor da aplicação da Lei da Paridade nas eleições para a ALRAA

Debate - Alteração da Lei Eleitoral para a ALRAA

Parlamento dos Açores aprova alteração à lei eleitoral para limitar número de deputados

 

"A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou esta sexta-feira uma anteproposta de lei que visa uma alteração à lei eleitoral no arquipélago de forma a evitar o aumento do número de deputados no parlamento regional.

 

A proposta, da autoria do deputado do PPM, Paulo Estêvão, destina-se a tentar ultrapassar um problema criado pela desatualização dos cadernos eleitorais na região e pelo recenseamento automático, que fizeram aumentar substancialmente o número de eleitores nos Açores.

Paulo Estêvão advertiu que "se nada for feito", a Assembleia Legislativa dos Açores poderá vir a eleger, nas próximas eleições regionais, 64 deputados, mais sete do que nas legislativas de 2012, uma vez que o número de parlamentares depende do número de eleitores.

"Esta alteração eleitoral determina apenas que o número máximo de deputados a eleger nas eleições legislativas regionais será de 57", justificou o parlamentar monárquico, dizendo que se trata apenas de uma pequena, mas importante alteração, que necessitava, ainda assim, do apoio de 2/3 dos deputados.

Na votação final da proposta, o PPM conseguiu assegurar o apoio de cinco dos seis partidos com assento parlamentar (PS, PSD, CDS, BE e PPM), já que apenas o deputado do PCP, Aníbal Pires, votou contra, por não se rever no documento.

O PPM já havia proposto, no ano passado, uma outra alteração à lei eleitoral nos Açores, com a intenção de reduzir o número de deputados ao Parlamento regional, mas a maioria dos partidos opôs-se a essa intenção.

A anteproposta de lei agora aprovada terá de ser submetida a análise e votação na Assembleia da República.

O Parlamento dos Açores elege 57 deputados, através de nove círculos eleitorais (um para cada ilha), e de um círculo regional de compensação."

Lusa/AO Online

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Parlamento dos Açores pede "Atlas do Património Imaterial" da região

"O parlamento dos Açores aprovou esta terça-feira por unanimidade uma recomendação ao Governo Regional para que crie um atlas do património imaterial do arquipélago.
 

A iniciativa partiu do PPM e recebeu o voto favorável de todos os outros partidos com assento na Assembleia Legislativa dos Açores: PS, PSD, CDS-PP, BE e PCP.

No texto da resolução, o PPM escreve que os Açores “possuem, reconhecidamente, um elevado potencial nos diversos domínios do património cultural imaterial” cujos domínios, definidos pela UNESCO (a organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), integram “tradições e expressões orais, incluindo a língua (…), artes do espetáculo, práticas sociais, rituais e eventos festivos, conhecimentos e práticas relacionadas com a natureza e o universo de aptidões ligadas ao artesanato tradicional”.

O PPM destaca que a Unesco “estabelece uma relação mutuamente dependente entre as noções de património cultural imaterial e de desenvolvimento sustentável”.

“Ora, esse é precisamente o modelo de desenvolvimento económico que a autonomia projeta para o futuro dos Açores. O nosso desenvolvimento económico deve preservar as práticas ecológicas tradicionais, amplamente presentes no nosso património cultural imaterial, assim como fomentar novas áreas de desenvolvimento ancoradas na riqueza e na diversidade do nosso património cultural”, acrescenta.

No texto, o deputado do partido monárquico, Paulo Estêvão, sublinha ainda que “o enorme potencial que resulta da associação entre turismo e património cultural é algo absolutamente evidente”, referindo que “vários territórios autónomos com elevado potencial turístico” iniciaram “ambiciosos trabalhos de inventariação do seu património cultural imaterial”.

Para o PPM, e dadas as “dificuldades que enfrenta o setor turístico”, a elaboração de um “Atlas do Património Imaterial dos Açores” é “uma iniciativa de alto valor estratégico”.

O texto aprovado por todos aos partidos pede ao Governo Regional que elabore este atlas “assegurando a mais ampla participação possível das comunidades, dos grupos e dos indivíduos que criam, mantêm e transmitem tal património”."

Lusa/AO Online 18 de Jun de 2013