Jornal Diário Insular: "PPM critica "veto de gaveta" à redução de deputados"

"O líder do PPM, Paulo Estevão, acusou ontem os "grandes partidos" de pretenderem aumentar o número de deputados ao parlamento dos Açores, ao recusar aprovar na Assembleia da República uma proposta que impediria esse crescimento.

O dirigente monárquico, que falava em conferência de imprensa, na cidade da Horta, lembrou que o parlamento açoriano aprovou no ano passado uma anteproposta de lei que fixa em 57 o número máximo de deputados na região, mas o diploma nunca foi aprovado na Assembleia da República.

"O que eu noto é que os grandes partidos querem eleger mais deputados", apontou Paulo Estêvão, referindo-se ao PS e ao PSD, condenando "todos os partidos representados na Assembleia da República" por estarem a fazer um "veto de gaveta" à proposta vinda dos Açores.

Em causa está a lei eleitoral dos Açores que define que o número de deputados a eleger pela Assembleia Legislativa Regional depende do número de eleitores, situação que poderá fazer aumentar o número de parlamentares açorianos dos atuais 57 para 64.

Paulo Estêvão lembrou que o PPM defendia, inicialmente, uma redução do número de deputados para 41, solução que não foi aceite pelos restantes partidos com assento no parlamento açoriano, que acordaram em colocar uma "cláusula barreira" na legislação que impede o aumento do número de parlamentares.

"Sucede que a proposta de lei em causa foi remetida para a Assembleia da República e foi relatada a 11 de setembro de 2013, mas daí para cá os partidos representados na Assembleia da República arrumaram o processo numa qualquer secretária, aplicando assim o chamado veto de gaveta, e adiaram, indefinidamente, a votação da iniciativa", afirmou o também deputado no parlamento dos Açores.

No seu entender, o resultado das europeias do próximo domingo poderá determinar a realização de eleições antecipadas para a Assembleia da República, cenário que impediria a aprovação da alteração à lei eleitoral nesta legislatura.

"O que nos preocupa é que existe um risco muito grande dessa lei não ser aprovada na Assembleia da República a tempo de nós não aumentarmos o número de deputados", advertiu Paulo Estêvão.

O líder PPM condenou todos os partidos representados na Assembleia da República "pela passividade demonstrada neste assunto" e apelou para que a Assembleia da República agende rapidamente a apreciação e votação das alterações introduzidas na lei eleitoral referente ao Parlamento dos Açores.

O número de eleitores açorianos aumentou nos últimos anos, devido ao recenseamento automático e à alegada desatualização dos cadernos eleitorais."

In Diário Insular

Jornal Açoriano Oriental: "PPM acusa "grandes partidos" de quererem aumentar número de deputados nos Açores"

"O líder do PPM, Paulo Estevão, acusou hoje os "grandes partidos" de pretenderem aumentar o número de deputados ao Parlamento dos Açores, recusando aprovar na Assembleia da República uma proposta que impediria esse crescimento.

O dirigente monárquico, que falava em conferência de imprensa, na cidade da Horta, lembrou que o parlamento açoriano aprovou no ano passado uma anteproposta de lei que fixa em 57 o número máximo de deputados na região, mas o diploma nunca foi aprovado na Assembleia da República.

"O que eu noto é que os grandes partidos querem eleger mais deputados", apontou Paulo Estevão, referindo-se ao PS e ao PSD, condenando "todos os partidos representados na Assembleia da República" por estarem a fazer um "veto de gaveta" à proposta vinda dos Açores.

Em causa está a lei eleitoral dos Açores que define que o número de deputados a eleger pela Assembleia Legislativa Regional depende do número de eleitores, situação que poderá fazer aumentar o número de parlamentares açorianos dos atuais 57 para 64.

Paulo Estevão lembrou que o PPM defendia, inicialmente, uma redução do número de deputados para 41, solução que não foi aceite pelos restantes partidos com assento no parlamento açoriano, que acordaram em colocar uma "cláusula barreira" na legislação que impede o aumento do número de parlamentares.

"Sucede que a proposta de lei em causa foi remetida para a Assembleia da República e foi relatada a 11 de setembro de 2013, mas daí para cá os partidos representados na Assembleia da República arrumaram o processo numa qualquer secretária, aplicando assim o chamado veto de gaveta, e adiaram, indefinidamente, a votação da iniciativa", afirmou o também deputado no parlamento dos Açores.

No seu entender, o resultado das europeias do próximo domingo poderá determinar a realização de eleições antecipadas para a Assembleia da República, cenário que impediria a aprovação da alteração à lei eleitoral nesta legislatura.

"O que nos preocupa é que existe um risco muito grande dessa lei não ser aprovada na Assembleia da República a tempo de nós não aumentarmos o número de deputados", advertiu Paulo Estevão.

O número de eleitores açorianos aumentou nos últimos anos, devido ao recenseamento automático e à alegada desatualização dos cadernos eleitorais."

In Açoriano Oriental

Jornal Açoriano Oriental: "PPM acusa Governo dos Açores de prejudicar festas do Corvo com apoio ao rali das Flores"

"O líder do PPM, Paulo Estevão, acusou hoje o Governo Regional dos Açores de "prejudicar gravemente" o Festival do Moinhos, no Corvo, ao apoiar a realização de um rali, na mesma data, na vizinha ilha das Flores.

Numa conferência de imprensa realizada na sede do parlamento açoriano, na cidade da Horta, o dirigente monárquico considerou "inaceitável" que o executivo socialista apoie os dois eventos, que se realizam ambos entre 15 e 17 de agosto, depois de se aperceber de que ocorrem na mesma altura.

"A decisão de apoiar e promover dois eventos em simultâneo no Grupo Ocidental ou é estúpida e incompetente ou então é mal-intencionada", apontou Paulo Estevão, recordando que existe "um sem número de datas livres ao longo de todo o ano" para realizar o rali das Flores, sem ter de coincidir com os festejos do Corvo.

No seu entender, o apoio do Governo dos Açores à 1.ª edição de uma prova motorizada que integra iniciativas musicais e de lazer na ilha das Flores, "constitui uma agressão" à ilha do Corvo, que tem a "tradição secular" de celebrar a festa de Nossa Senhora dos Milagres (que inclui o Festival de Moinhos), a 15 de agosto.

O dirigente monárquico lembrou também que o Festival dos Moinhos, realizado numa ilha com apenas 400 habitantes, atrai muitos florentinos ao Corvo, cenário que teme não se repetir este ano.

"O Governo [Regional] está a infligir-nos um grave prejuízo económico e a prejudicar gravemente a divulgação turística da ilha [do Corvo]", insistiu Paulo Estevão, para quem esta situação representa "uma afronta e uma ofensa ao culto da Nossa Senhora dos Milagres".

O líder nacional e deputado do PPM à Assembleia Regional garante nada ter contra o rali da ilha das Flores, mas diz que não pode aceitar esta "tentativa do Governo" regional de "estrangular" as maiores festas da mais pequena ilha açoriana."

In Açoriano Oriental

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RTP Açores: "PPM exige a recuperação do Centro de Resíduos do Corvo"

Jornal Açoriano Oriental: "PPM exige ao Governo dos Açores recuperação do Centro de Resíduos do Corvo"

"O PPM exigiu quinta-feira o "início imediato" da execução dos trabalhos de recuperação do Centro de Processamento de Resíduos do Corvo, responsabilizando o Governo Regional pela situação de "completo abandono".

 

Em conferência de imprensa realizada em Ponta Delegada, o deputado do PPM Paulo Estêvão disse que o Governo dos Açores “tem de explicar a sua inoperância nesta matéria e por que razão não protegeu” aquele investimento.

Devido a estragos causados pelo mau tempo, o Centro de Processamento de Resíduos da ilha do Corvo “encontra-se em estado de degradação” há cerca de um ano, referiu, tendo exibido aos jornalistas fotos da infraestrutura e do espaço envolvente, obtidas na quarta-feira.

Para a representação do PPM na Assembleia Legislativa Regional, “este é um caso particularmente chocante de desperdício e de laxismo” na Região Autónoma dos Açores.

“Perdeu-se, pura e simplesmente, um investimento de 700 mil euros em resultado da incapacidade do Governo Regional em agir no sentido de reparar e proteger, em tempo útil, o património público”, segundo uma nota do PPM divulgada na conferência de imprensa.

Paulo Estêvão recordou que, após idêntica denúncia dos monárquicos, em outubro passado, o Governo revelou que a Direção Regional do Ambiente “já tinha adjudicado o projeto de substituição da cobertura de Resíduos do Corvo” a uma empresa.

O projeto “seria entregue na semana seguinte, ‘seguindo-se a execução dos trabalhos por forma a não prejudicar a ilha do Corvo’”, adiantou o deputado, citando o comunicado divulgado na altura pelo executivo regional.

“Ora, quase seis meses depois, a verdade é que não foi realizada qualquer obra de recuperação do centro de resíduos e da zona envolvente. Pelo contrário. O que é hoje observável é uma maior degradação da infraestrutura, assim como de todo o equipamento que albergava no seu interior”, enfatiza.

O PPM salienta ainda que a ilha do Corvo “está classificada como Reserva da Biosfera da UNESCO” e que, “nesse sentido, a atual situação de degradação da infraestrutura e da área envolvente é inaceitável e afeta os parâmetros ambientais a que a ilha está obrigada”."

In Açoriano Oriental

Jornal Açores 9: "Denúncia da situação de abandono do Centro de Processamento de Resíduos do Corvo"

"A Representação Parlamentar do PPM efetuou, no dia 25 de outubro de 2013, a seguinte denúncia: “desde há vários meses que a cobertura superior do Centro de Processamento de Resíduos da ilha do Corvo foi arrancada pela força do vento. 

Passado quase um ano não foi efetuada qualquer reparação no local. O que se constata é que a infraestrutura se degrada diariamente.

A construção do Centro de Processamento de Resíduos da Ilha do Corvo visou eliminar a lixeira a céu aberto da ilha. O Centro deveria receber os resíduos, separá-los de acordo com várias tipologias e encaminhá-los, por via marítima, para Centros de Valorização.

De acordo com a informação prestada pelo Governo Regional no ato de inauguração deste equipamento, o mesmo deveria integrar as seguintes valências: um centro de processamento/ecocentro, um centro de valorização orgânica por vermicompostagem e uma plataforma para a armazenagem de veículos em fim de vida, integrados numa área com todas as infraestruturas de apoio complementares necessárias.

Do ponto de vista funcional foi ainda referido que caberia ao centro de processamento a “receção, acondicionamento e armazenamento de materiais recicláveis, resíduos industriais perigosos (RIP) e resíduos especiais (RE), nomeadamente pneus usados, tintas e vernizes, solventes, óleos usados, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), pilhas, acumuladores, veículos em fim de vida (VFV).

Não compreende o PPM por que razão este investimento de 700 mil euros se encontra, apenas um ano após a sua inauguração, neste estado de abandono e degradação. Exigimos que o Governo Regional repare as instalações, instale as valências previstas no equipamento e garanta o seu pleno funcionamento”.

No mesmo dia em que a Representação Parlamentar do PPM efetuou a denúncia (25 de outubro de 2013), o Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional divulgou uma nota com as seguintes informações:

1.1. Que a Direção Regional do Ambiente já tinha adjudicado o projeto de substituição da cobertura de Resíduos do Corvo a “Manuel José Sequeira, Gabinete e Engenharia, Lda.”.

1.2. Que o referido projeto seria entregue na semana seguinte, “seguindo-se a execução dos trabalhos por forma a não prejudicar a ilha do Corvo”.

Ora quase seis meses depois, a verdade é que não foi realizada qualquer obra de recuperação do centro de resíduos e da zona envolvente. Pelo contrário. O que é hoje observável é uma maior degradação da infraestrutura, assim como de todo o equipamento que albergava no seu interior.

O Governo Regional tem de explicar a sua inoperância nesta matéria e por que razão não protegeu o investimento realizado. Este é um caso particularmente chocante de desperdício e de laxismo. Perdeu-se, pura e simplesmente, um investimento de 700 mil euros em resultado da incapacidade do Governo Regional em agir no sentido de reparar e proteger, em tempo útil, o património público.

A Representação Parlamentar do PPM exige o início imediato da execução dos trabalhos de recuperação do Centro de Resíduos do Corvo e do espaço envolvente."

In Jornal Açores 9