Impunidade

O PS, o PSD e o CDS/PP continuam a não ter coragem de enfrentar o problema do aumento da criminalidade na Região Autónoma dos Açores. Promovem soluções de recurso como a criação de órgãos de coordenação, a promoção de polícias municipais ou a reivindicação de funções de tutela sobre a PSP.

Nada disto resolve a raiz do problema que reside no seguinte trinómio: falta de efectivos policiais, penas demasiado leves para os criminosos (o que origina um sentimento de impunidade nos facínoras) e o fracasso das políticas sociais do PS-A.

Desde o ano 2000 que defendo a criação de uma Polícia Regional Açoriana, directamente tutelada pelo Governo Regional. Temos de resolver um problema que o Governo da República não consegue resolver (essencialmente porque não quer gastar mais dinheiro na Região).

Temos, igualmente, de reivindicar as alterações constitucionais necessárias para podermos criar um Código Penal próprio. Este deverá ser muito menos burocrático e implacável com todo o género de criminalidade.

Finalmente, temos de alterar a política da esmola socialista por verdadeiras políticas sociais de inclusão que promovam a criação de emprego, a igualdade de oportunidades e a qualificação das populações.

Nenhum destes partidos possui qualquer solução real para o problema da criminalidade. Todo este ruído não esconde o problema essencial. Queremos, ou não, importar o modelo de crescimento da criminalidade do território continental do país? Se a resposta for não, a única opção é tratarmos nós próprios da questão.

Se, pelo contrário, a solução for esperar pelo Governo da República podem começar a comprar o gradeamento para as vivendas porque a situação, nos próximos anos, só tenderá a agravar-se.

Os Frutos da Recandidatura de Carlos César

O actual Presidente do Governo Regional é alguém que faltou à verdade, de forma reiterada, em assuntos de âmbito político. Não cumpriu, em muitos aspectos, o seu programa eleitoral e agarrou-se ao poder quando tinha prometido não o fazer.

Só seria novamente candidato em circunstâncias muito especiais para os Açores, dizia ele depois da reeleição de 2004 (depois de já ter faltado ao seu compromisso de 1996, que consistia em não realizar mais que dois mandatos como Presidente do Governo).

As circunstâncias especiais não surgiram, mas o Presidente do Governo Regional desejava continuar a sê-lo. Para ultrapassar esta burla eleitoral, o Sr. Carlos César encenou um conflito com o Governo da República.

De acordo com o roteiro da encenação, o Governo da República teria de ceder em questões importantes para os Açores para que Carlos César, um político proverbialmente desprendido, voluntarista e generoso, aceitasse o enorme sacrifício de se voltar a candidatar.

Foi um José Sócrates em desespero – não vi, mas contaram-me os cronistas socialistas de serviço – que mendigou a sua continuidade. Não consegui ouvir nada da boca do Primeiro-Ministro, mas lembro-me de ter escutado o Carlos César afirmar que lhe teriam sido garantidos novos meios de coordenação e mando na área da segurança.

A nova lei da Segurança Interna – que não reforça em nada o papel do Governo Regional – é apenas o primeiro sinal do enorme embuste desta encenação. O pior é que - prevejo - as outras patranhas do candidato não tardarão a ser desmascaradas (fiquem atentos ao resultado final da discussão do Estatuto e aos bolsos cheios do candidato).

A Delegação do Corvo da Assembleia Regional da RAA

O antigo Presidente da Assembleia Regional, Dr. Dionísio de Sousa, refere hoje – a propósito da reforma da Assembleia Regional – no seu blogue “O Vent(ilha)dor” isto: “Antes, estávamos apenas na Horta e em mais oito delegações espalhadas pelas ilhas, hoje estamos em mais duas "ilhas", nas chamadas telefónicas de custo zero e na Internet.”

Lamento desiludi-lo, mas – apesar de estar estatutariamente prevista a instalação de uma Delegação da Assembleia Regional em cada ilha – o Corvo continua a não possuir delegação, tal como já sucedia no seu tempo. Um autêntico escândalo quando se fala em aumentos nos salários dos deputados. Os faxes e os telefones da Assembleia estão instalados na casa dos deputados e não existe qualquer espaço institucional onde os mesmos possam desempenhar as suas funções (estes, diga-se em abono da verdade, também não são de dar muito uso à caneta).

Apresentei, na Assembleia Municipal do Corvo, no dia 27 de Dezembro de 2005, algo que os sucessivos deputados do Corvo nunca se deram ao trabalho de redigir: uma moção a exigir o cumprimento do Estatuto e o fim de mais esta discriminação.

O Presidente da Assembleia Regional respondeu, de forma muito diligente, que “o assunto se estava a ultimar”. Três anos depois, continuamos a aguardar o desenlace inicial da “ultimação”. Se eu for eleito em Outubro vamos ter muitos problemas com este assunto. Não vou admitir que os deputados do Corvo continuem a ser tratados como uns desgraçadinhos e uns rufias iletrados. A dita brincadeira vai acabar.

Para memória futura, aqui fica o texto da Moção, apresentada pelo PPM-A, sobre a Delegação do Corvo da Assembleia Regional da RAA:

1. Considerando que o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores estabelece no n.º1 do artigo 4º a existência de delegações da Assembleia Regional em todas ilhas, com excepção da ilha do Faial onde a mesma possui a sua sede;

2. Considerando que, nas restantes ilhas, as delegações da Assembleia já se encontram instaladas;

3. Considerando que as delegações da Assembleia Regional possuem uma importância fundamental – quando dotadas das melhores condições logísticas, técnicas e de proximidade junto dos cidadãos das diversas ilhas da Região – para o exercício das competências atribuídas na Constituição e no Estatuto à Assembleia Regional e aos seus deputados;

4. Considerando que a inexistência da delegação do Corvo da Assembleia Regional coloca os deputados, residentes nesta ilha, num plano de efectiva desigualdade material perante os seus congéneres das outras ilhas, situação grave na medida em que são conhecidas as graves limitações que esta ilha possui em diversas áreas socio-económicas e a opacidade da sua representação no plano político-institucional na Região;

5. Considerando que o incumprimento do Estatuto, numa matéria da responsabilidade da Assembleia Regional – justamente garante do seu cumprimento –, constitui um péssimo exemplo e um precedente muito grave para o normal funcionamento do nosso sistema político-legal.

O Grupo Municipal do PPM propõe que a Assembleia Municipal, na sua reunião de 27 de Dezembro de 2005, decida:

1. Solicitar à Assembleia Regional dos Açores que, no âmbito das funções que lhe estão consignadas na alínea a) do artigo 32º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, promova o rápido cumprimento do n.º1 do artigo 4º do mesmo, no que se refere à instalação da delegação da Assembleia Regional na ilha do Corvo;

2. Recomendar à Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores que a futura delegação do Corvo possua condições – espaço físico, equipamento e pessoal – condizentes com a alta dignidade que devem possuir as delegações de ilha da Assembleia;

3. Remeter esta moção à Mesa da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores, com conhecimento a todos os Grupos e Representações Parlamentares;

4. Publicar esta moção num jornal diário de grande tiragem na Região.

Assembleia Municipal Jovem

A semana passada discuti, com o autor do blogue “Activismo de Sofá”, o problema do alegado desinteresse da juventude pela política.

Neste contexto, recordo agora a iniciativa que apresentei, no dia 27 de Dezembro de 2005, na Assembleia Municipal do Corvo. Escusado será dizer que a mesma foi inviabilizada, na prática, pela maioria socialista na Câmara Municipal.


Considerando que os objectivos prioritários em matéria de juventude são, no âmbito do desenvolvimento da personalidade dos jovens, a criação de condições para a sua efectiva integração na vida activa, o gosto pela criação livre e o sentido de serviço à comunidade;

Considerando que é notoriamente visível algum afastamento dos jovens no que concerne à participação na vida cívica da sua comunidade;

Considerando que a grande aposta do futuro está na formação e transmissão dos valores e das práticas democráticas aos jovens para que estes possam exercer uma cidadania informada, activa e responsável;

Considerando que a acção deste Município se deverá pautar também pela promoção de eventos de âmbito cultural e educacional;

Considerando que é com a realização de actividades de formação para a cidadania dos jovens que estes desenvolvem uma cidadania plena, onde os direitos e deveres de cidadão sejam entendidos como valores de uma sociedade mais justa e mais solidária, contribuindo assim para o futuro da sua comunidade;

Considerando que o Parlamento Europeu, a Assembleia da República, o Parlamento Regional e várias Assembleias Municipais do país realizam, com apreciável sucesso, actividades desta natureza.


O Grupo Municipal do PPM propõe a realização de uma Assembleia Municipal Jovem, a ser realizada todos os anos, no mês de Junho, de forma a promover a formação cívica dos jovens perspectivando a aprendizagem do exercício pleno da cidadania.

A Deserção do Dr. André Bradford

O Dr. André Bradford decidiu abandonar a blogosfera açoriana. Lamento o facto.

O autor de “Um Blog Tipo Assim,” era uma verdadeira bênção para a oposição açoriana. O seu dogmatismo estalinista, a vacuidade do seu pensamento e a sua irresistível propensão para o tiro no pé constituíam um autêntico maná para todos nós.

Percebo que, nesta altura do campeonato, já não lhe restariam demasiados dedos nos pés. Isto representa, para além de uma deserção vergonhosa (com dedos ou sem dedos, os homens devem morrer de pé), uma maldade inqualificável do PS-Açores.

Assim, de facto, começa a tornar-se impossível ganhar estas eleições. Censuraram-me na RTP-A e agora privam-me da presença do Dr. André Bradford na blogosfera.

Enfim, resta-me classificar este facto como um inqualificável acto de batota por parte do PS-A. Desde já deixo registada a minha retaliação: se o Dr. André Bradford não regressar ao nosso convívio, juro que nós, a oposição, retiraremos o Dr. Costa Neves.

Vamos ver se, perante a perspectiva de provarem o sabor do seu próprio veneno, os estrategas do PS-A não recuam. Se isso não for suficiente para os assustar, prometo que irei lançar ao PS o terrível desafio de diferenciarem o discurso proferido pelo Dr. Bradford no último Congresso do PS-A, das alegações finais da Miss Paraguai no último certame mundial da especialidade.

Impossível? Aviso já que não faço por menos!

A Convenção Autárquica

Só na última quarta-feira é que me apercebi que o PSD realizou a sua Convenção Autárquica na ilha do Corvo. A sala da reunião estava “cheia” com 8 militantes do Partido.

O que terão discutido eles? As propostas apresentadas pelos três representantes do PSD nos órgãos autárquicos? Neste ponto penso que devem ter passado à frente, uma vez que estes, em três anos, não apresentaram nenhuma (nenhuma, não é engano).

A oposição feita ao PS na Câmara do Corvo? Também não foi este o assunto, uma vez que o PSD suporta a maioria do PS na Assembleia e na Câmara Municipal.

O desempenho do deputado do PSD pela ilha do Corvo? Neste item, mesmo somando 16 anos de assinaturas de folhas de presença, não tenho dúvidas que passaram à frente.

Então o que é se discutiu na reunião? Nada vezes nada! Limitaram-se a reproduzir algumas das propostas e críticas já apresentadas, nos órgãos municipais e na comunicação social, pelo PPM-A. Depois deste ridículo, Costa Neves abandonou a ilha, sem honra nem glória, rodeado da mesma clandestinidade com que chegou.

Ao que chegou o PSD-A! É evidente que lamento tudo isto, na medida em que faz falta um PSD-A forte para impedir as sucessivas maiorias absolutas do PS-A.

Ideias para Reactivar o Interesse pela Política

Tal como o prometido, aqui deixo algumas ideias sobre a forma de superar o desinteresse dos jovens, e da sociedade em geral, pela política (o último texto do “Activismo de Sofá” demonstra, de forma modelar, como o “estudo” foi, apesar de tudo, analisado de forma muito desequilibrado).

O problema, no entanto, existe. A abstenção crescente nos actos eleitorais, a degradação da qualidade média dos políticos e a diminuição do activismo político é bem real. De tal forma, que os políticos já nem têm multidões para assinalar vitórias eleitorais importantes, como a conquista da Câmara de Lisboa (o PS foi buscar a “multidão”, para o comício da vitória, aos concelhos alentejanos).

Nós, portugueses, somos óptimos no diagnóstico dos nossos defeitos. Não vale a pena perder tempo a descrever as causas deste estado de coisas. Deixo isso para os especialistas da catarse nacional. Homens tão optimistas como o Vasco Pulido Valente ou o Pacheco Pereira. Somos a escória da Europa, os piores do Mundo, um Estado falhado. Curiosamente, estamos quase a completar nove séculos como país independente. Para um Estado falhado e uma nação com os terríveis vícios descritos por esta gente, até que “não nos safámos nada mal”. Mas adiante. Vamos ao que interessa.

1) O sistema partidário português está, de certa forma, esgotado. Aconteceu algo muito semelhante no período final do rotativismo monárquico e na I República. As diferenças ideológicas esbateram-se de tal forma que a diferença não estava na latitude ideológica dos partidos de governo, mas apenas entre ter, ou não, responsabilidades governativas. Neste contexto, a vida política fulanizou-se – a alternativa deixou de ser ideológica e passou a centrar-se nos indivíduos – e os grandes partidos desintegraram-se em facções internas e externas. O que fazer então? Já vimos o resultado da refundação do sistema político italiano. O sucedâneo tem todos os vícios do original e nenhuma das suas qualidades. Defendo a federação do espaço político do centro-direita português numa coligação permanente a partir da base partidária inicial da AD (PSD, CDS e PPM). A esquerda deve reorganizar-se, nos mesmos moldes. Dessa forma, substituiríamos um sistema baseado num centro ideológico indiferenciado – na minha perspectiva não existem, actualmente e no contexto especificamente português, diferenças reais entre o socialismo democrático e a social-democracia – em dois blocos federados de centro-esquerda e centro-direita. Qual é a diferença deste modelo em relação ao rotativismo tradicional? Registo duas diferenças. A primeira está no modelo federal de cada conjunto ideológico. Estas organizações federais estariam preparadas para evitar ou atenuar os malefícios das estruturas políticas monolíticas e atenuariam o espírito de facção (a sua diversidade e elasticidade interna absorveriam e racionalizariam as diferenças). A segunda vantagem estaria no facto de se poder oferecer ao eleitorado duas alternativas de governo, com latitudes ideológicas bastante diferentes (em vez do actual modelo de centro ou centro, passaria a existir uma alternativa visível entre a direita e a esquerda moderadas). Em que é que isto se relaciona com o aumento do interesse pela política? Na minha perspectiva, esta é uma medida essencial para possibilitar o regresso da ideologia à política portuguesa e de, em simultâneo, a tornar mais inteligível e racional para o eleitor.

2) As outras medidas que refiro aqui são menos ambiciosas, mas igualmente necessárias:

a) Os partidos devem utilizar, de facto, todo o potencial da blogosfera democrática. Muito poucos têm hoje paciência ou condições para assistir a intermináveis e enfadonhas reuniões partidárias. Devem criar-se plataformas globais de discussão entre os milhares de simpatizantes de cada partido. Os programas eleitorais devem ser realizados on-line, com sistemas de votação credíveis. O enquadramento final das propostas deve ser realizado no contexto de pareceres técnicos específicos e de toda a informação disponível na internet (com a necessária coerência ideológica e unidade de projecto);

b) O trabalho de cada dirigente partidário, autarca ou deputado deve ser, de forma permanentemente, disponibilizado on-line para poder ser escrutinado pelos eleitores (para estes poderem verificar a sua produtividade e coerência com o programa eleitoral);

c) A limitação de mandatos dos políticos deve expandir-se aos Parlamentos e aos órgãos partidários, para permitir o rejuvenescimento da classe política e tornar a política aliciante para os jovens políticos (hoje sistematicamente tapados - sempre pelos mesmos - ou obrigados a uma longa ascensão que começa nas juventudes partidárias);

d) O sistema de incompatibilidades deve ser expandido de forma a garantir a máxima isenção dos políticos (o período de “nojo” para quem exerceu funções governativas deve ser regulamentado). Deve abolir-se todo o género de regalias provenientes do exercício de um cargo político (é um serviço cívico e não uma forma de ascensão financeira ou social). O político que viole o seu programa eleitoral – o contrato com o eleitor – deve ser impedido, pelos estatutos internos de cada partido, de voltar a candidatar-se ao mesmo cargo, num período razoável (as possíveis excepções não devem basear-se no desconhecimento da situação, facto que indicia uma deficiente preparação para as funções para as quais se candidatou);

e) Todos os alunos portugueses – e não apenas algumas turmas, como sucede actualmente – devem observar, ao longo do ano, sessões dos órgãos autárquicos e dos Parlamentos;

f) Os políticos e governantes devem ser convidados – de forma pluralista – a participar, ao longo do ano, em algumas aulas;

g) As associações de estudantes devem ser reactivadas e dotadas de capacidade orçamental para colaborarem em acções cívicas (prevenção da toxicodependência, da criminalidade, da xenofobia, apoio aos mais desfavorecidos, etc.);

Vou terminar este post que deve estar ilegível para grande parte dos internautas (é horrivelmente longo e chato). No entanto, se continuasse a responder-lhe em fracções nunca mais terminava a resposta às suas questões. Devo dizer-lhe que temos mais umas dezenas de iniciativas, desta natureza, pensadas para o programa eleitoral. A ideia ficou, no entanto, sofrivelmente descrita. Penso que pode ser este, em parte, o caminho.