A grande dependência orçamental da Região Autónoma dos Açores em relação ao exterior

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É ilegal afastar filhos menores das suas famílias

As injustiças do passado não justificam as do presente

Rendimento Social de Inserção 2

Rendimento Social de Inserção

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Em defesa do sistema parlamentar açoriano

Daqui a 2 anos isto acaba

É tão mau, tão mau, que não têm defesa

Governo condena professores à precariedade

Os péssimos resultados regionais nos exames do ensino secundário

Temos apenas 36 anos de real democracia

"O líder nacional do Partido Popular Monárquico (PPM) e deputado o Parlamento Regional, Paulo Estevão, insurgiu-se ontem contra a forma como se está a transmitir às crianças, nas escolas, a História sobre o percurso da República em Portugal. A crítica surge na altura em que se comemoram os 100 anos da implantação da República no país.
De acordo com Paulo Estevão um exemplo é a exposição itinerante que está a percorrer as escolas do concelho da Praia da Vitória, que se intitula "100 Anos de República - Um Caminho para a Liberdade".
Na opinião de Paulo Estevão, este título é uma demonstração do que considera ser uma associação da República à democracia e à liberdade e da monarquia ao autoritarismo. "Sou professor de História e estou contra a forma como se publicita nas escolas a imagem da I República e do conjunto da República. Não corresponde à realidade que esse tenha sido um caminho feito de democracia e liberdade. Só o Estado Novo contribuiu com 48 anos de ditadura, se bem que entre 1926 e 1933 estejamos a falar de uma ditadura militar. Na prática temos apenas 36 anos de real democracia", justifica.
Quanto ao período da I República, Estevão é claro na sua posição: "De forma nenhuma podemos afirmar que até 1926 tivemos uma democracia. Se na altura da monarquia constitucional tínhamos 70 por cento da população masculina com poder de voto, depois, com a República, ficámos apenas com 30 por cento. Isto porque os critérios da lei eleitoral mudaram. Se antes eram os homens cabeça de casal e os alfabetizados a poder votar, depois da República encerrou-se o direito de voto apenas aos alfabetizados, ou seja, aos que sabiam ler e escrever".
Segundo o líder do PPM "o Partido Republicano tinha no seu programa o sufrágio universal, mas nunca o fez".
"As eleições eram completamente manipuladas e direitos como a liberdade de imprensa tornaram-se menores do que no tempo da monarquia constitucional", prossegue.
Do ponto de vista de Paulo Estevão, as escolas continuam a associar a República à democracia e a monarquia constitucional é apresentada quase como uma irmã gémea da absolutista.
"Temos países no topo da lista em termos de políticas humanas, de liberdade, de desenvolvimento, que são monarquias. É o caso da Suécia ou da Holanda, por exemplo. No período da monarquia constitucional havia em Portugal divisão de poderes, liberdade de imprensa, muitos elementos democráticos... Se tivéssemos continuado no regime monárquico, teríamos hoje um modelo próximo do da Espanha, o que não seria nada mau... Agora, existem repúblicas nada democráticas nos dias de hoje, como Cuba ou a Correia do Norte, como existem monarquias na mesma situação, como a Arábia Saudita. O que não podemos é associar a República definitivamente à liberdade e fazer o contrário com a monarquia, quando a democracia pode existir nos dois modelos", reitera.
Paulo Estevão sublinhou que a exposição que percorre as escolas da Praia é apenas um exemplo das comemorações que partem, no seu ponto de vista, de uma construção falaciosa da realidade. "O nosso partido irá chamando a atenção para a forma como estamos a transmitir a História às crianças e não só", conclui."

In Diário Insular

Fernando Pessoa e a República

“E o regime está, na verdade, expresso naquele ignóbil trapo que, imposto por uma reduzidíssima minoria de esfarrapados mentais, nos serve de bandeira nacional - trapo contrário à heráldica e à estética, porque duas cores se justapõem sem intervenção de um metal e porque é a mais feia coisa que se pode inventar em cor. Está ali contudo a alma do republicanismo português - o encarnado do sangue que derramaram e fizeram derramar, o verde da erva de que, por direito natural, devem alimentar-se."

Fernando Pessoa

Demasiados gastos públicos nas comemorações da República

"Os eventos programados um pouco por todo o país, para assinalar o dia 5 de Outubro de 1910, estão a ser comemorados como se fossem de âmbito nacional e com investimento excessivo de verbas públicas. As críticas são de Paulo Estêvão, deputado e presidente da comissão política nacional do Partido Popular Monárquico (PPM), e foram expressas ontem, em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, a propósito das comemorações do Centenário da implantação da República Portuguesa.

“Num momento em que o país vive com dificuldades [financeiras] tremendas, nós, os monárquicos, não percebemos como é que se gasta tanto dinheiro com essas comemorações, e ainda por cima, trata-se de um evento que não é de abrangência nacional”, critica o monárquico. E continua: “A população portuguesa não é toda republicana. Existem monárquicos e os monárquicos também pagam os seus impostos. Nós estamos a pagar uma comemoração que é supostamente nacional”.
Por isso, e tendo em conta que a comemoração dita nacional se estende às escolas dos Açores, o deputado diz colocar a hipótese de apresentar um projecto de resolução na Assembleia Legislativa Regional, com “provas” de que o Governo está a promover “à força” a participação civil nas comemorações do regime republicano.
“Está a ser feita uma doutrinação sobretudo entre os nossos jovens. Contestamos esta que é uma imposição à força para comemorar um regime com o qual [as pessoas] podem não se identificar. A República não é sinónimo de Portugal”, considera Paulo Estêvão ao dar como exemplo uma exposição itinerante pelo país, intitulada “Viva a República”, que, critica, está a ser dada a conhecer junto das camadas mais jovens da população como “festa nacional”.
“Isso fazia-se no tempo da Mocidade Portuguesa. A comemoração é de um regime e não é o regime de todos os portugueses”, reforça.

Falsificação da História

Paulo Estêvão questiona o Governo português sobre a comemoração do centenário de um regime que, sublinha, inclui quase 50 anos de ditadura presidida por Salazar.
“Os republicanos estão a comemorar também os 48 anos que durou o Estado Novo?”, pergunta o deputado do PPM, recordando uma parte da História que, no seu entender, parece estar a ser “falsificada” por parte dos governantes portugueses.
“É necessário repor a verdade. A primeira República não foi um sistema democrático. Isto é uma falsificação da História”, alerta.
As críticas do presidente da comissão política nacional do PPM estendem-se às actuais características do regime constitucional vigente, o qual, frisa, contém uma série de limites materiais relativos à incapacidade de o povo alterar a forma de governo.
“Que democracia é esta em que se impede o povo de escolher o regime republicano ou monárquico, por votação?”, questiona ao indicar países do mundo como a Espanha, o Brasil e a Austrália. “É assim que se passa nos países verdadeiramente democráticos”, sublinha o monárquico, acrescentando que, no caso de Espanha, onde actualmente o chefe de estado é um rei, a Constituição prevê que o parlamento espanhol possa alterar a sua forma de regime “com uma votação qualificada seguida de um referendo”.

“Porque é que a Constituição portuguesa impede que se possa fazer a mesma coisa?”, remata."

In A União

A Bandeira de Portugal (II)