"Os eventos programados um pouco por todo o país, para assinalar o dia 5 de Outubro de 1910, estão a ser comemorados como se fossem de âmbito nacional e com investimento excessivo de verbas públicas. As críticas são de Paulo Estêvão, deputado e presidente da comissão política nacional do Partido Popular Monárquico (PPM), e foram expressas ontem, em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, a propósito das comemorações do Centenário da implantação da República Portuguesa.“Num momento em que o país vive com dificuldades [financeiras] tremendas, nós, os monárquicos, não percebemos como é que se gasta tanto dinheiro com essas comemorações, e ainda por cima, trata-se de um evento que não é de abrangência nacional”, critica o monárquico. E continua: “A população portuguesa não é toda republicana. Existem monárquicos e os monárquicos também pagam os seus impostos. Nós estamos a pagar uma comemoração que é supostamente nacional”.
Por isso, e tendo em conta que a comemoração dita nacional se estende às escolas dos Açores, o deputado diz colocar a hipótese de apresentar um projecto de resolução na Assembleia Legislativa Regional, com “provas” de que o Governo está a promover “à força” a participação civil nas comemorações do regime republicano.
“Está a ser feita uma doutrinação sobretudo entre os nossos jovens. Contestamos esta que é uma imposição à força para comemorar um regime com o qual [as pessoas] podem não se identificar. A República não é sinónimo de Portugal”, considera Paulo Estêvão ao dar como exemplo uma exposição itinerante pelo país, intitulada “Viva a República”, que, critica, está a ser dada a conhecer junto das camadas mais jovens da população como “festa nacional”.
“Isso fazia-se no tempo da Mocidade Portuguesa. A comemoração é de um regime e não é o regime de todos os portugueses”, reforça.
Falsificação da História
Paulo Estêvão questiona o Governo português sobre a comemoração do centenário de um regime que, sublinha, inclui quase 50 anos de ditadura presidida por Salazar.
“Os republicanos estão a comemorar também os 48 anos que durou o Estado Novo?”, pergunta o deputado do PPM, recordando uma parte da História que, no seu entender, parece estar a ser “falsificada” por parte dos governantes portugueses.
“É necessário repor a verdade. A primeira República não foi um sistema democrático. Isto é uma falsificação da História”, alerta.
As críticas do presidente da comissão política nacional do PPM estendem-se às actuais características do regime constitucional vigente, o qual, frisa, contém uma série de limites materiais relativos à incapacidade de o povo alterar a forma de governo.
“Que democracia é esta em que se impede o povo de escolher o regime republicano ou monárquico, por votação?”, questiona ao indicar países do mundo como a Espanha, o Brasil e a Austrália. “É assim que se passa nos países verdadeiramente democráticos”, sublinha o monárquico, acrescentando que, no caso de Espanha, onde actualmente o chefe de estado é um rei, a Constituição prevê que o parlamento espanhol possa alterar a sua forma de regime “com uma votação qualificada seguida de um referendo”.
“Porque é que a Constituição portuguesa impede que se possa fazer a mesma coisa?”, remata."
In A União
