As privatizações da troika

Em defesa do voluntariado

O compromisso do PPM com o aumento da pista do aeroporto do Faial

A valorização da agricultura

A valorização da agricultura 2

A Arca de Noé do Secretário regional da Agricultura Noé Rodrigues

Em defesa da coesão dos Açores

A necessidade da diversificação da agricultura açoriana

Recomendação ao GR para que adquira objectos de valor cultural e patrimonial da população corvina

Senhor Presidente
Srs. Deputados
Srs. Membros do Governo

Sou neto de gerações e gerações de camponeses analfabetos. Gente simples, digna e generosa que construiu, com as mãos gretadas do trabalho árduo de muitas gerações, a extraordinária lenda deste país pequeno com uma história tão velha como grandiosa.

Sou neto daqueles cujo nome a História não escreveu e não lembrou. Sou neto daqueles que ganharam heroicas batalhas de sobrevivência contra a miséria, o abandono, a ignorância, a falta de oportunidades e a desigualdade.

Sou neto daqueles camponeses anónimos que combateram, em nome de Portugal, na imensidão Amazónica, no implacável sertão africano, no imprevisível Golfo de Ormuz e no impossível sonho indiano.

Sou neto e filho desse povo cuja memória quero homenagear. O mesmo povo que, nestas latitudes, protagonizou a extraordinária proeza de habitar, construir e fazer os Açores, ao longo de meio milénio, num improvável e minúsculo pedaço de rocha perdida na imensidão atlântica.
Um pedaço de terra longe de tudo e de todos. Uma fração dos Açores habitada por um povo irrepetível. Um povo com não mais de 300 derradeiros moicanos, os últimos da sua estirpe. Um povo que protagonizou uma epopeia pouco conhecida de gente calada e de gente esquecida. Mas um povo com História. Uma grande História!

Senhor Presidente
Srs. Deputados
Srs. Membros do Governo

Muitas vezes, demasiadas vezes, a cultura e a memória são desprezadas por políticos pequenos, aprisionados no horizonte acanhado do quotidiano. A preservação, ou não, da identidade cultural e da memória histórica é a diferença decisiva que marca a fronteira definitiva entre o ser ou não ser dos povos. A diferença entre ter passado para ganhar o futuro e não ter futuro porque não se tem passado. Em última análise, a diferença entre permanecer ou deixar de ser.

Mas este Governo Regional tem alguma noção da História. Este Governo sabe – não pode deixar de saber - que a nossa alma, a alma do povo açoriano, é a amálgama dos homens, da terra, do mar, da fé e da coragem.

Este Governo sabe que é crucial preservar a memória, os objetos e as realizações culturais dos nove povos insulares que constituem os Açores. Este Governo sabe e é consciente disso. Por isso, o seu Presidente disse e escreveu um dia que “uma terra sem museu pode ser perigosamente confundida com uma terra sem História”.

A ilha do Corvo é a única comunidade insular açoriana a quem este Governo ainda não reconheceu, ao fim de 15 anos, a sua singularidade histórica.

Digo isto porque que ao negar-se-lhe o seu museu, se lhe negou, em simultâneo, a dignidade do seu percurso histórico. Negou-se-lhe o seu papel na História dos Açores. Negou-se a memória a dezenas e dezenas de gerações de corvinos que escreveram extraordinárias páginas de solidariedade e de sobrevivência.

Os móveis do Corvo podem não ser os melhores e mais bonitos do mundo, mas são, certamente, um arrojo de simplicidade e testemunhas privilegiadas de uma História extraordinária.

Os teares corvinos podem não ser os mais complexos do universo, mas através dos sulcos da sua madeira carcomida conta-se a comovente história de gerações de mulheres infatigáveis, com longas vigílias roubadas ao descanso e ao sono. Aquelas mulheres que Raul Brandão descreveu como “mulheres ativas e espertas. Todas cardam e todas fiam, e quase todas, num tearzinho rudimentar, fabricam o pano de que se vestem a si e aos seus homens. E fiam muito bem e tecem muito bem”.

As fechaduras do Corvo podem não ser as mais seguras da humanidade, mas ganham a todas as outras como provas materiais de uma sociedade onde triunfou a exuberante estética da confiança.

As barretas corvinas podem não ser as mais cómodas da civilização mas - com os seus totós e o seu padrão - constituem um testemunho inesperado das eternas cumplicidades tecidas num Atlântico feito de distâncias e de encontros.

Não se encontrará, nos objetos corvinos de valor cultural e patrimonial, uma cultura de grande esplendor material e ostentação. Não foi essa a História do Corvo! Pelo contrário, e com toda a evidência, fala-se aqui de uma singular sociedade comunitária. De um povo de sobreviventes, num difícil cenário de sobrevivência.

Senhor Presidente
Srs. Deputados
Srs. Membros do Governo

Não se pode decretar o fim da História no Corvo. Não se pode porque é injusto. Não se pode porque é cruel para a memória do povo. Não se pode porque é errado. Não se pode, em definitivo, porque é impossível. A História é eterna e quem a nega é apenas comparável a uma efémera briza que já passou.

Meus senhores! Há muito que luto para que seja construído um museu na ilha do Corvo. Há muito que assinalo a injustiça que se está a cometer com aquele povo. Desde as eleições de 2000 - o primeiro ano em que concorri a umas eleições regionais - que a construção de um museu na ilha do Corvo faz parte dos meus programas eleitorais.

Lembro-me que, em 2005, numa reunião do Conselho de Ilha do Corvo, o então Diretor da Cultura, visivelmente irritado com a minha insistência no assunto do museu, citou-me e endereçou-me uma famosa frase do Presidente Kennedy: “Não perguntes o que o teu país pode fazer por ti, pergunta antes o que podes tu fazer pelo teu país”.

Vivemos, atualmente, tempos muito difíceis em Portugal e nos Açores. Com a carga fiscal a que estamos submetidos e o recuo dramático dos serviços do Estado em todas as áreas, a verdade é que o Estado já pouco faz pelas famílias e as famílias pouco mais podem fazer pelo Estado.

No entanto, confesso, jamais esqueci o desafio que me foi então lançado. Ao longo de todos estes anos continuei, sempre, a insistir na construção de um museu na ilha do Corvo.

Apresentei, em 2006, essa proposta na Assembleia Municipal do Corvo. Repeti, de forma sistemática, essa pretensão em todos os Conselhos de Ilha do Corvo em que participei, juntamente com o Governo Regional.

Já como deputado regional apresentei um Projeto de Resolução nesse âmbito e insisti, sempre, na apresentação de propostas de alteração ao Plano Anual Regional que viabilizassem a construção de um museu na ilha do Corvo. Agora, no âmbito deste Projeto de Resolução, defendo a aprovação de uma recomendação ao Governo Regional para que o mesmo realize um levantamento exaustivo e adquira objetos de valor cultural e patrimonial da ilha Corvo.

No âmbito da discussão do último Plano – e por proposta do PPM – a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a criação de uma nova rubrica orçamental, no valor de 50 000 Euros, que se destina, precisamente, a adquirir o que hoje aqui propomos.

Foi um passo importante, na direção certa. Por isso peço que se aprove hoje este Projeto de Resolução, no sentido de tornar urgente e efetiva a aquisição desse património.

Vou, no entanto, dar hoje mais um contributo para garantir que a construção do museu da ilha do Corvo não voltará a ser adiada novamente. Assim, informo que doarei à Região Autónoma dos Açores um edifício que possuo na Vila do Corvo, com o fim de que aí se possa instalar o futuro Museu da Ilha. Esta doação é irreversível e tornar-se-á efetiva nos próximos dias.

Trata-se de um edifício que precisa, neste momento, de uma grande intervenção, mas que possui uma ótima localização e um considerável interesse patrimonial, uma vez que se trata de um edifício classificado, cuja construção inicial data do século XVII.

Não quero, e peço para não ser, mal-interpretado neste gesto. Eu sei – penso que todos sabemos - que ninguém ganha eleições por prometer a construção de museus, muito menos nas presentes e dramáticas circunstâncias sociais. O meu gesto é apenas a iniciativa de alguém que quer dar o seu contributo a um projeto que é justo e que é necessário.

O que agora faço é insignificante quando comparado com o que fazem, todos os dias e de forma anónima, milhares de açorianos. Estas são as ilhas do Espírito Santo, a terra mais solidária do mundo. Por isso, eu não sou ninguém e não quero e não mereço ser exemplo de nada. Luto apenas pelo que acho que é justo. É só isso e não mais do que isso.

Vivemos momentos muito difíceis do ponto de vista económico e social. Mas deixem-me recordar que, mesmo nos momentos mais difíceis da II Guerra Mundial, os teatros e os museus continuaram abertos em Londres ou em Moscovo. A nossa cultura e civilização nunca devem perder o estatuto de prioridade. Sem elas, ou com o seu retrocesso, o futuro nunca poderá igualar o passado.

Tomei, agora, esta atitude porque posso não ter outra oportunidade de influenciar, de forma decisiva, a resolução desta questão pela qual, ao longo de tanto tempo, me tenho empenhado. Não sei se daqui a 10 meses continuarei aqui. A eleição de parlamentares por pequenos partidos é muito incerta e esta pode ser, de facto, a derradeira oportunidade de ajudar a ultrapassar uma grande injustiça.

Devolvo assim ao Governo Regional – um pouco modificada e tematicamente circunscrita - a frase do Presidente Kennedy que há seis anos me foi citada: não deixes que te perguntem apenas o que podes fazer pela tua Região, tens também o direito a perguntar o que pode a tua Região fazer pela preservação da memória de todos e cada um dos povos das nossas ilhas.

Termino Sr. Presidente e Srs. Deputados. Quando regressar às minhas aulas de História na ilha do Corvo – não sei se agora, se daqui a pouco – vou continuar a dizer àqueles miúdos que são herdeiros de uma grande História. De uma História da qual se podem e devem orgulhar.

Que são netos e netas de grandes homens e de grandes mulheres. De gente admirável. De gente que já tem um museu no coração de todos os que tiveram a fortuna de os conhecer ou que partilham a cumplicidade das velhas histórias contadas em família.

Mas o que é justo é que se levante um museu à sua memória. Para que nunca se esqueça. Para que jamais sejam esquecidos. Para que ninguém duvide que o Corvo “é na Terra, não é na Lua”.

Muito obrigado!

O Deputado

Paulo Estêvão

Discurso de apresentação do Projecto de Resolução "Recomenda ao Governo Regional que adquira objectos de valor cultural e patrimonial que possam testemunhar o percurso histórico, a identidade etnográfica e as práticas culturais específicas da população corvina"

A defesa da construção de um museu na ilha do Corvo

Carlos César reconhece o papel do PPM na valorização do Mar dos Açores

Intervenção Final no âmbito do Debate do Plano e Orçamento

Paulo Estêvão acusa o Governo de cobardia política

1ª intervenção no âmbito do debate do plano e orçamento

Debate sobre a extinção de freguesias açorianas

Defesa de um mecanismo de compensação dos subsídios de férias e de Natal

Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

O Silêncio do Secretário Regional da Economia

Código de Bom Governo

Destruição do Estado Social

Defesa da RTP Açores no último Plenário

Autonomia para a RTP Açores 1

Autonomia para a RTP Açores 2

Os corvinos passam a usufruir da educação pré-escolar gratuita

PPM propõe Debate de Urgência sobre a RTP Açores

Ampliação, Modernização e Diversificação do Porto da Casa na Ilha do Corvo

A posição do PPM sobre as Taxas Moderadoras

A metáfora do sapo e do escorpião

O incidente parlamentar da manhã

Pousada de Juventude da Ilha do Corvo

Apresentação do Programa Eleitoral do PPM

Entrevista na RTP2

Reportagem na RTP1

Pedido de debate de urgência do Memorando de Entendimento (parte 2)

Pedido de debate de urgência do Memorando de Entendimento (parte 1)

Entrevista na RTP 1

Programa eleitoral de PPM aposta na cultura nacional e critica escolaridade até aos 18 anos

O programa eleitoral do Partido Popular Monárquico (PPM) será apresentado quinta-feira, nos Açores. Contudo, Paulo Estêvão, presidente do partido, adiantou ao PÚBLICO algumas propostas durante uma visita do partido ao Museu de Arte Popular, em Lisboa, no dia em que se comemora o Dia Internacional dos Museus.

A área de cultura é, segundo o presidente Paulo Estêvão, o sector em que o PPM se distingue dos restantes partidos políticos, visto que contraria a ideia de que o “inteligente é cortar na cultura”. O partido afirma que este sector pode ser um “meio de desenvolvimento económico, se o articularmos bem com os grupos empresariais e com o turismo”. E defende uma articulação do Ministério da Cultura com o Ministério da Economia.

Durante a visita ao museu, Valdemar Morais, secretário-geral do partido, revelou também a intenção do PPM de dar mais visibilidade aos museus portugueses, principalmente na fase conturbada que o país atravessa na área da cultura. Vanda Raimundo, candidata pelo círculo da Madeira, critica os apoios dados à Colecção Berardo e ao Centro Cultural de Belém, em detrimento dos apoios dados aos restantes museus, defendendo um “melhor aproveitamento dos fundos que vêm da União Europeia". E afirma que o PPM “está contra a vontade do PSD e de outros partidos em terminarem com o Ministério da Cultura” e contra “a política cultural que se tem feito em Portugal”.

No sector da educação, o PPM pretende reorganizar o sistema de ensino, diminuindo o número de disciplinas no ensino básico e aumentando “as opções para os alunos, do ponto de vista de formação profissional”, explica Paulo Estêvão.

Quanto ao sistema de avaliação dos professores, “o que o PPM defende é uma desburocratização total”. O presidente do partido adianta que, apenas em situação de perda de qualidade e profissionalismo de um determinado professor, será feita uma avaliação no sentido de o “recuperar” ou, caso seja necessário, prescindirão dos seus serviços. Assim, acredita atribuir mais “autonomia” aos professores, de forma a elevar a qualidade do ensino, uma vez que as horas livres serão dedicadas não à realização dos relatórios, mas ao apoio dos alunos.

O PPM critica ainda o ensino obrigatório até aos 18 anos. Paulo Estêvão explica que a presença obrigatória de alunos sem sucesso escolar ou sem vontade de permanecer na escola reduzirá a disciplina nas aulas e a qualidade e exigência por parte dos professores, que se sentirão obrigados a criar condições para permitir que esses alunos passem de ano.

Na área da defesa, o partido monárquico defende a retirada das tropas portuguesas das “missões militares” onde estão integrados, de forma a eliminar os custos que daí advêm. Além deste factor, o PPM quer a “redução drástica do número de oficiais”, explicando que “a classe de oficiais continua a ser uma das mais altas em termos de per capita a nível da Europa”, a quem são atribuídas pensões “das mais altas do Estado português”.

Reorganizar o exército, do ponto de vista não de projectar “uma defesa peninsular”, mas do “imenso espaço marítimo português” é também uma das propostas a integrar o programa eleitoral. Paulo Estêvão defende a criação de “um perímetro de fiscalização e protecção a uma zona que tem uma dimensão territorial” desta natureza.

PJ fora da alçada do Governo

Relativamente à justiça, o monárquico acredita que o país tem de “retirar o controlo logístico da Polícia Judiciária (PJ) ao Governo”. Com esta proposta, o partido pretende que a PJ seja colocada “sob a alçada exclusiva do Ministério Público”, tornando-se “completamente independente” e longe de “interferências políticas nas investigações”. O PPM tem ainda como objectivo “combater o sistema” e simplificá-lo a “nível de prazos”, permitindo uma maior celeridade nos processos.

O presidente do PPM defende também uma “forte aposta no sector agrícola”, com a criação de “uma política muito mais activa naquilo que é a distribuição da propriedade fundiária”. Deste modo, o presidente relembra a proposta que acompanha o partido há cerca de 20 anos, de “aquisição de terras, em conjunto com jovens agricultores com formação, que estivessem interessados em localizar-se em zonas interiores do país, onde a propriedade fundiária está abandonada”. A pesca é também uma área de interesse do PPM. O partido defende uma maior tecnologia nos barcos, “que lhes permitam realizar a pesca de profundidade”. Paulo Estêvão defende ainda a revisão das “cedências de Portugal no âmbito da política europeia de pescas”, criticando o facto de, a partir de 2013, uma percentagem das águas nacionais ser entregue à “jurisdição externa da União Europeia”, algo que acredita não ser “possível ao país sustentar”.

Na área da saúde, e para resolver a falta de médicos, o PPM tenciona aumentar o número de vagas nos cursos de medicina em Portugal. Esta seria, segundo o presidente do PPM, uma solução para o fim do pagamento de horas extras e da entrada de médicos de outros países em Portugal. O PPM propõe ainda a universalização dos medicamentos genéricos e a venda através de unidose, que apesar de já estar implementada, deve ser mais eficaz. Com esta última medida, Paulo Estêvão acredita que o desperdício de medicação será reduzido. O PPM mostra-se ainda “contra as taxas moderadoras”, que afirma serem “taxas financiadoras do sistema”.

O PPM mostra-se ainda discordante das privatizações, com excepção do Banco Português de Negócios. Paulo Estêvão acusa ainda o PSD, CDS e PS de não terem desenvolvido qualquer negociação com a troika relativa a esta situação, uma vez que os partidos em questão possuem um “programa de privatizações mais ambicioso” do que a própria troika.

A campanha, que arranca no domingo, terá uma “série de acções”, que vão ao encontro dos “interesses nacionais”. Nestas eleições, o partido concorre pela primeira vez “a todos os círculos do território continental, aos círculos da emigração e também às regiões autónomas”.

PPM não discorda totalmente com a troika

Sobre o memorando da troika, Paulo Estêvão afirma estar de acordo com a redução da despesa pública, com a simplificação da justiça e com as medidas previstas para as parcerias público-privadas, acabando com a “criação de novas parcerias” e verificando “as responsabilidades de quem as criou e de que forma é que o Estado foi lesado”.

No entanto, não concordam com a redução de concelhos e freguesias, que, sustenta Paulo Estêvão, “têm uma identidade própria”. O presidente do PPM assegura ainda ter existido uma falta de “sentido de responsabilidade” por parte do PSD, CDS e PS ao assinarem o memorando, quando mais tarde mostraram não pretender avançar com esta medida. A política fiscal é também um ponto de discórdia, porque, segundo afirma Paulo Estêvão, prejudicará não só as classes sociais altas, como também “os pobres”.

Paulo Estêvão diz também não compreender que seja feito um acordo, sem conhecimento da taxa de juro. Vanda Raimundo critica ainda o facto de a troika não ter dado oportunidade aos partidos sem assento parlamentar de se pronunciarem sobre as decisões tomadas no memorando.

www.publico.pt

Ninguém pode recusar condecorações socialistas

Prepara-se para votar contra a proposta de personalidades e instituições a homenagear no Dia dos Açores. Quais são as suas razões?

As minhas razões são simples: Não concordo e não pactuo com a forma como o PS instrumentaliza as insígnias honoríficas açorianas, colocando os outros partidos perante a política do facto consumado. Não concordo com a colagem das condecorações à conjuntura político-partidária, facto que o ano passado ficou bem patente no âmbito das comemorações dos 100 anos da República. Finalmente, não concordo com a enorme vulgarização em que se está a cair no âmbito da atribuição das insígnias honoríficas açorianas. Se isto continuar assim, não estará muito longe o dia em que o campeão de berlinde do Alto das Covas também será candidato a receber uma insígnia honorífica.

Começa a fazer sentido, nestes dias dos Açores, a expressão "Foge cão que te fazem barão"?

Completamente! O pior é que não existe muita margem de independência e de liberdade nos Açores para recusar as condecorações socialistas. Pelo que continua atual a segunda parte da expressão de Almeida Garrett: "Para onde, se me fazem visconde?"

Há quem defenda que todo o modelo de comemoração do Dia dos Açores tem que ser revisto. Concorda?

Sim! Transformou-se a Comemoração do Dia dos Açores numa espécie de dia do beija-mão ao Presidente do Governo Regional. A sociedade civil quase não participa no evento. Tudo é planeado no âmbito do maior secretismo, repetindo enfadonhos números palacianos e discursos bolorentos. Uma comemoração que deveria ser uma grande festa do Povo Açoriano foi transformada, pelo atual Governo Regional, numa espécie de comício sectário. O próprio Presidente do Governo Regional tem aproveitado o dia para atacar a oposição política regional e afunilar o discurso na descrição, hiperbolicamente romanceada, dos grandes feitos governamentais. No fundo, o Povo Açoriano é o grande ausente do Dia dos Açores.

Concorda que deve ser encontrado um novo modelo para prestar homenagem (não só no dia dos Açores) a pessoas e instituições na Região, eventualmente com o objetivo de prestigiar mais tais distinções. Quais seriam as traves mestras desse modelo?

Considero que é, de facto, urgente alterar o presente modelo. Em primeiro lugar, devemos varrer os partidos políticos e também o Governo Regional (dado o seu evidente sectarismo e fundamentalismo partidário) deste processo. A partir daí, deveríamos criar uma instituição - não profissionalizada e funcionando numa lógica de absoluto voluntariado, embora com o apoio logístico dos serviços já instalados da administração regional - responsável pela atribuição das insígnias honoríficas açorianas. O júri desta instituição - responsável pela atribuição das insígnias - seria constituído por personalidades açorianas de reconhecido mérito académico e cívico. A escolha dos agraciados seria antecedida de um trabalho de pesquisa rigoroso e isento sobre as instituições e personalidades açorianas mais relevantes (em número mais reduzido que no atual modelo).

Diário Insular

20 milhões de euros depois, a ilha do Corvo continua a ser a única ilha dos Açores sem um museu

O PPM e o sector agrícola regional

Voto de Saudação ao Programa Manhãs de Sábado

A sondagem da substituição do Carlos César

A defesa da construção do Museu do Corvo

Participação no programa da RTP Açores "Debate em Direto"

Entrevista na RTP Açores a respeito da crise económica

Defesa do concurso anual do pessoal docente

Declaração Política - A Necessidade de Renovação Política para Resgatar o País e a Região da Crise Económica

Humor no Parlamento

Julgar por traição o Engº Sócrates

O PS colocou o país à beira da bancarrota

O PPM na Região Autónoma da Madeira

O último acto de Sócrates

"(...) a intervenção irónica e ácida do deputado do PPM, Paulo Estêvão, sobre a atual situação política, pôs os ânimos a ferver. O deputado monárquico, líder do PPM a nível nacional, metralhou toda a política desenvolvida pelo executivo de José Sócrates. Numa escrita incisiva como poucas na Assembleia afirmou: "O engenheiro Sócrates pertence a uma velha tradição nacional: o nosso pior, tal como sucede com o nosso melhor, é quase insuperável (...) Um irresponsável que nega a evidência e vende o equívoco". Comparou César a Sócrates, como farinha do mesmo saco.

Estêvão afirmou que o partido está preparado para regressar ao parlamento português e defendeu uma alternativa que junte os partidos de centro direita numa reedição da aliança democrática: O PSD, o CDS/PP e o PPM.
Os disparos do PPM não tardaram a ter resposta socialista, que veio do deputado José San-Bento, dizendo que aquela tinha sido uma verdadeira intervenção de quem tem o "rei na barriga". Respondeu a Estêvão que Sócrates tem tido o mérito de enfrentar as dificuldades, de vencer a crise, de relançar o crescimento económico. Avisou que os resultados de umas eventuais eleições antecipadas não são "favas contadas". Mas o ponto crítico surgiu quando afirmou que ninguém queria saber do líder do PPM, nem o PSD, nem a direita. Deixou claro que a direita despreza o PPM. Paulo Estêvão respondeu que as críticas eram típicas do PS, que diz não respeitar um partido pequeno, nem a geração à rasca, nem ninguém que não esteja ao seu lado."

Diário Insular

A demissão do Eng.º Sócrates no Parlamento dos Açores

Abertura dos concursos do pessoal docente

Reforço de meios das forças de segurança

A discussão do Programa 60+ (3)

A discussão do Programa 60+ (4)

A discussão do Programa 60+ (1)

A discussão do Programa 60+ (2)

Aleluia! Aleluia!

A Favor das Eleições e do Fim do Governo Socialista

PEC IV

PPM quer que Cavaco demita o Governo

"O Partido Popular Monárquico (PPM) quer que o Presidente da República demita o Governo e pretende a formação de uma nova Aliança Democrática (AD) que assuma o poder até ao final de Junho.

Na reacção às declarações, esta noite, do primeiro-ministro, Paulo Estêvão classificou de "muito urgente" a resolução da situação política do país, que quer ver solucionada "nos próximos três meses".

O presidente da Comissão Política Nacional do PPM considerou que o executivo "não possui a confiança do Presidente da República, não conta com qualquer apoio parlamentar para além do PS e não possui o apoio de grande parte da sociedade portuguesa". Assim, "o Presidente da República deve assumir as suas responsabilidades e demitir o Governo", defendeu.

O PPM quer "a constituição de uma nova AD que junte novamente social-democratas, democratas-cristãos e monárquicos" para "fazer o que a esquerda jamais conseguiu fazer em quase 37 anos de democracia: elaborar um programa eleitoral conjunto". "

Diário de Notícias

Projecto de Resolução

Recomenda ao Governo Regional a divulgação anual das despesas, pessoal afecto e actividades desenvolvidas pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional dos Açores

As autonomias político-administrativas dos Açores e da Madeira cumprem este ano 35 anos de funcionamento no âmbito do actual quadro constitucional. Decorreu já o tempo suficiente para se poder analisar, com objectividade e rigor, a natureza do processo político autonómico.
A primeira constatação óbvia é o seu inegável e extraordinário sucesso no âmbito da melhoria das condições de vida das populações insulares. Nem sempre se fizeram as melhores opções e nem sempre se hierarquizaram da melhor forma as prioridades, mas mesmo assim estes 35 de vigência da autonomia constituem um êxito retumbante.
Do ponto de vista político, nomeadamente no que diz respeito à alternância de poder nas Regiões, é inegável que nem tudo tem corrido da melhor forma. A verdade é que a nossa sociedade se tornou demasiado dependente, do ponto de vista social e económico, do Governo e da administração regional. Esse facto deu aos Governos Regionais uma influência e um carisma eleitorais quase invencíveis.
Em 35 anos de experiência autonómica nenhum Presidente do Governo Regional (quer na Madeira, quer nos Açores) foi alguma vez derrotado sempre que se recandidatou ao cargo (a candidatura ao cargo de Presidente do Governo Regional decorre, com se sabe, meramente do pré-anúncio partidário).
A alternância de poder nas Regiões Autónomas está, assim, altamente condicionada pela enorme influência do Governo e da administração regional junto das populações insulares. No fundo, assiste-se aqui a um fenómeno de eternização partidária no poder que, ao fim de algum tempo, representa um risco real para as liberdades individuais e colectivas.
Não se trata de um fenómeno político isolado no âmbito do funcionamento dos sistemas políticos contemporâneos – aí está o exemplo venezuelano ou a experiência histórica mexicana - mas, mesmo assim, não deixa de ser um assunto que merece uma análise cuidada, no sentido de se melhoraram os mecanismos da alternância democrática nas Regiões Autónomas.
Neste contexto político de quase invencibilidade dos executivos regionais, a divulgação, tratamento e difusão da informação política, institucional e governamental adquirem uma importância ainda mais transcendental. Os órgãos de comunicação social regionais vivem, actualmente, imersos em graves dificuldades financeiras e possuem um deficit evidente de meios humanos. Pelo contrário, o Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional dos Açores (GaCS) está visivelmente dotado de meios e recursos muito substanciais e goza de uma enorme presença e influência no âmbito dos meios de comunicação social regionais.
Não está em causa a existência de um gabinete de apoio à comunicação social com a função de “assegurar a recolha, tratamento e difusão de toda a informação oficial relativa à actividade dos diversos departamentos do Governo Regional e restantes organismos da administração regional autónoma”. O que pode revelar-se preocupante nesta matéria é o progressivo crescimento de uma entidade com recursos desproporcionados tendo em conta as suas funções e a fragilidade de recursos do contesto comunicacional em que se insere a sua acção.
A construção de “máquinas” comunicacionais de grande dimensão e poderio foi uma estratégia utilizada, de forma recorrente, por todos os regimes autoritários que marcaram boa parte da História do século XX. Não é só a censura que pode ter efeitos devastadores nos sistemas democráticos é também a posse de meios e de instrumentos de comunicação demasiados poderosos e omnipresentes.
Neste sentido, os meios comunicacionais ao serviço dos governos devem ter uma dimensão moderada, guardar uma estrita neutralidade em questões partidárias e evitar tudo o possa assemelhar-se a propaganda, nomeadamente através do uso da repetição imoderada da notícia, da utilização descontextualizada do panegírico ou até da entrevista directa – que, obviamente, não possui qualquer objectividade crítica – a membros do Governo do qual dependem politicamente os funcionários destes serviços de comunicação.
Neste contexto, afigura-se fundamental atribuir e dotar a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, enquanto entidade garante do Estatuto Político-Administrativo e única detentora da legitimidade directa do pluralismo partidário no âmbito da composição dos órgãos de governo próprio da Região, de informações objectivas e periódicas sobre a dimensão, grau de despesa e funcionamento concreto do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional dos Açores (GaCS).
Tudo isto porque é necessário reforçar os mecanismos de vigilância democrática sobre serviços desta natureza, dados os evidentes perigos decorrentes do seu uso e crescimento imoderados no âmbito do contexto político e comunicacional anteriormente descritos.
Assim, a Representação Parlamentar do Partido Popular Monárquico, nos termos da alínea d) do artigo 31.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, propõe que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprove a seguinte resolução:
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomenda ao Governo Regional que disponibilize, a todos os grupos e representações parlamentares, um relatório anual sobre o Gabinete de Apoio à Comunicação Social em deverá constar a seguinte informação:
a) A identificação de todo o pessoal afecto a este serviço;
b) A despesa total do serviço, incluindo as remunerações;
c) A descrição pormenorizada de toda a actividade realizada pelo serviço;
d) As razões que fundamentam eventuais aumentos da despesa do serviço;
e) No primeiro relatório deve descrever-se, de forma pormenorizada, a evolução da despesa do GaCS entre os anos 2006 e 2010.

Corvo, 9 de Março 2011

O Deputado do Partido Popular Monárquico
Paulo Estêvão

O Projecto de Resolução do PPM provoca a integração da ilha do Corvo no Programa 60+

Programa regional de mobilidade sénior alargado ao Corvo

"O programa, lançado em 2008 pelo executivo regional para fomentar viagens de idosos entre as ilhas açorianas durante a época baixa, proporciona deslocações a um preço unitário de 25 euros, sendo até agora o Corvo a única ilha que não era abrangida.
O primeiro grupo de visitantes que se desloca ao Corvo ao abrigo deste programa, segundo Paulo Estevão, é composto por 17 pessoas e estará na ilha entre 23 e 27 de março.
Paulo Estevão salientou que, devido à reduzida oferta de alojamento, o número de idosos esperado no Corvo é inferior a duas dezenas, enquanto nas viagens a outras ilhas do arquipélago atinge as quatro dezenas.
O alargamento deste programa de mobilidade sénior ao Corvo resulta de uma decisão do executivo açoriano e surge na sequência da apresentação no parlamento regional de uma iniciativa legislativa do PPM com esse objetivo.
Segundo Paulo Estêvão, a entrada da ilha no circuito de um programa que já movimentou cerca de 3.000 pessoas representa um “importante contributo” para o incremento do turismo, que considerou ser o “único setor que pode impulsionar o desenvolvimento do Corvo”.
Organizado e gerido pela Fundação Inatel, o programa ”60+” decorre entre setembro e maio, possibilitando viagens a 25 euros que incluem passagem aérea, alojamento, transferes, animação cultural e visitas da museus e locais de interesse turístico."

Rádio Atlântida

PPM,CDS,BE e PCP defendem a criação de uma comissão de inquérito ao processo de contaminação da água na Praia da Vitória

PPM e CDS defendem a construção de Pousadas da Juventude no Grupo Ocidental

A frota da SATA e a sua logística - Declaração de Voto

A frota da SATA e a sua logística 2

A frota da SATA e a sua logística

O PPM influencia as novas políticas de educação na Região Autónoma dos Açores

A contaminação por hidrocarbonetos e metais pesados na Praia da Vitória

Viragem no discurso da Educação nos Açores

Discurso no âmbito da Interpelação ao Governo Regional na área da Educação

Interpelação ao Governo Regional na Área da Educação

PPM quer um museu no Corvo

"O deputado do PPM apresentou, no parlamento regional, um projecto de resolução que visa a construção de um museu na ilha do Corvo. Segundo Paulo Estêvão, o Corvo é a única ilha açoriana não tem um museu, um espaço vocacionado para a conservação, a longo prazo, de materiais de valor patrimonial elevado. E portanto, sustenta, “34 anos depois da primeira iniciativa legislativa, a população e a cultura do Corvo continuam a aguardar a construção do museu e o resgate do seu património material ancestral”. Para o deputado, “o que está a suceder à ilha do Corvo (...) é um autêntico genocídio cultural”.

Açoriano Oriental

Carlos César reconhece o trabalho desenvolvido pelo PPM

O PPM ao Serviço da Cultura Portuguesa

O Teatro de São Carlos, em Lisboa, tem um "espólio riquíssimo, que não está tratado" e que justificaria a criação de um espaço museológico. A recomendação para a criação de um museu do Teatro de São Carlos, apresentada pelo Partido Popular Monárquico (PPM), foi já aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal de Lisboa.

"O São Carlos é um teatro do século XVIII e não está no circuito de teatros do século XVIII na Europa", lamenta a investigadora Aline Gallash-Hall, que integra o grupo municipal do PPM e conhece bem a história deste espaço. Inaugurado em 1793, o São Carlos sofreu algumas remodelações nos anos de 1940 que diminuíram a qualidade acústica. Porém, explica Aline Hall, "ainda mantém as roldanas originais, muita maquinaria de cena original, barroca, e há muita coisa espalhada por todo o teatro, desde guarda-roupa a cenários de Luigi Manini [pintor e cenógrafo italiano que foi o autor dos palácios da Regaleira e do Buçaco]".

No texto que apresentou à assembleia municipal, o PPM afirma que muito deste material está armazenado em condições "que põem em risco esse espólio fundamental". E propõe que a Câmara Municipal de Lisboa inicie conversações com o Ministério da Cultura para a criação de um museu, para evitar "a degradação e a total destruição dessa herança patrimonial e cultural", e, ao mesmo tempo, "rentabilizar" o conhecimento e a experiência dos trabalhadores da câmara, envolvendo-os neste projecto.

Fonte do São Carlos confirmou ao PÚBLICO a existência deste espólio, nomeadamente dos cenários da autoria de Manini, e disse que foi recentemente criado um "núcleo histórico" com funcionários do teatro para tratar e organizar este acervo.

O texto do PPM sublinha o que considera ser a originalidade do São Carlos afirmando que o facto de manter "quase toda a estrutura original" faz dele "um caso pouco frequente a nível mundial". Além disso, lê-se ainda no texto, "as suas semelhanças no interior ao Teatro S. Carlos de Nápoles e, no seu exterior, ao La Scala, de Milão, fazem dele um exemplar único no mundo".

Construído em apenas seis meses, segundo um estilo neoclássico, pelo arquitecto José da Costa e Silva, o São Carlos foi inaugurado a 30 de Julho de 1793 pela rainha D. Maria I, para substituir a Ópera do Tejo, destruída pelo terramoto de 1755.

Jornal Público

A integração da ilha do Corvo no Programa de Turismo Sénior 60+

O genérico monárquico da RTP quando fala do PPM

Tutela abre apenas 30 vagas para o concurso de pessoal docente

"A secretaria regional da Educação e Formação fixou em 30 as vagas para este ano do concurso interno e externo de docentes.
Os sindicatos representativos dos professores consideram que o número de vagas disponibilizadas é insuficiente tendo em conta as necessidades de docentes nas escolas da Região, que estimam em cerca de quatro centenas.
Para o dirigente do Sindicato dos Professores dos Açores, Fernando Vicente, para além do reduzido número de vagas a concurso a situação é agravada pela extinção de 92 lugares de docentes.
Sofia Ribeiro, do Sindicato Democrático dos Professores, considera que o número de vagas disponibilizadas pela tutela é inferior ao esperado e prende solicitar esclarecimentos sobre o assunto ao Governo Regional.
Nos concursos realizados em anos anteriores foram disponibilizadas cerca de uma centena de vagas ou, seja, mais de três vezes das que as previstas para este ano.
A secretária regional da Educação e Formação, Cláudia Cardoso, disse ontem ao DI que as vagas para o concurso deste ano "são as necessárias tendo em conta os condicionalismos".
Cláudia Cardoso referiu que no caso do continente e Madeira não serão realizados os concursos previstos para este ano para a admissão de professores.
"Temos que ter em conta as vagas extintas referem-se todas apenas a docentes do primeiro ciclo", afirmou.
Segundo Cláudia Cardoso, "os sindicatos têm uma visão megalómana no que se refere à abertura de vagas nas escolas e não tendo em conta que o número de alunos está a diminuir e que a conjuntura que atravessamos não é a melhor devido à crise".
Entretanto o deputado do PPM no parlamento açoriano, Paulo Estêvão, considera que a existência de apenas trinta vagas "é uma inaceitável forma de esvaziar os efeitos práticos dos concursos".
O parlamentar do PPM adianta que só entre janeiro e março de 2010 foram entregues 108 pedidos para aposentação de professores, o que quer dizer que a admissão de novos docentes representaria um encargo menor para a Região porque os aposentados estão no topo da carreira e os mais novos no início com vencimentos mais baixos.
"Importa salientar que o argumento da necessidade de diminuição da despesa no setor não pode ser aduzido com seriedade", acrescenta Paulo Estêvão."

Diário Insular

A vitória dos concursos de pessoal docente

Marcelo na TVI: o PSD, o CDS e o PPM

Em defesa da autonomia e da classe média açoriana

A recusa do Governo em realizar o Concurso do Pessoal Docente

A crise do sistema republicano português

Visitas Estatutárias do Governo da Região Autónoma dos Açores

Criação da Comissão Regional para Igualdade no Trabalho e no Emprego

As eleições presidenciais e a crise do sistema republicano

Debate (in)útil sobre o mar

"Os trabalhos da Assembleia Legislativa tiveram ontem início com uma interpelação da representação do PPM sobre a estratégia açoriana para a proteção e exploração dos recursos marinhos dos Açores.
Embora se trate de um tema bastante lato e que abarca os diferentes aspetos relacionados com a economia do mar, que vão da investigação científica às fragilidades do setor da pescas, o debate não trouxe nada de novo, tendo sido aproveitadas as cerca de quatro horas apenas paras as bancadas dos partidos representados no parlamento açoriano e do Governo Regional fazerem uma troca de acusações sobre as responsabilidades e omissões de anteriores e atuais governantes pelo estado em que nos encontramos nesse domínio.
Esperava-se que o debate tivesse uma dinâmica orientada para uma visão prospetiva e global sobre a importância que a economia do mar deve ter para a Região.
Paulo Estêvão, deputado do PPM, quando abriu o debate deu a entender que se devia caminhar nesse sentido, mas logo começaram a surgir questões tão díspares como a re-estruturação portuária em curso ou necessidade de haver maior aproveitamento aplicação da investigação científica à realidade que tem anda na faina nos mares açorianos.
Quando o debate começava a dar sinais de que se ia assistir apenas a enumerar de um rol de ações que o Governo Regional fez em diversos domínios relacionados com o mar e com o subsecretário regional da Pescas, Marcelo Pamplona, a acusar o antigo Governo da República do PSD e CDS/PP de ter sido responsável, em 2003, pela abertura dos mares açorianos às frotas estrangeiras a deputada do BE, Zuraida Soares, lançou o repto no sentido de se falar menos no passado e mais no futuro,mas não foi isso que aconteceu.
Artur Lima, líder parlamentar do CDS/PP, pediu a palavra para acusar Marcelo Pamplona de mentir sobre o processo que levou Bruxelas a autorizar a entrada das frotas estrangeiras nos mares dos Açores, uma vez que, segundo disse, a medida mereceu na altura a concordância do PS na Assembleia da República quando estava na oposição.
Jorge Macedo, da bancada do PSD, tinha acusado antes o Governo Regional de não investir na investigação científica ligada ao mar de modo a que os conhecimentos obtidos possam reverter a favor da economia regional.
Na resposta a Jorge Macedo, o secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, José Contente, disse que o Governo Regional está a financiar a aquisição de equipamentos para a investigação científica do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores e que tem apoiado diversos projetos que visam o estudo dos mares do arquipélago.

É preciso tempo...
Ia já longo o debate quando o deputado do PS, Lizuarte Duarte, recusou a ideia de que é preciso investir na economia do mar e ficar à espera que os frutos apareçam rapidamente.
"Os investimentos na economia do mar levam décadas a dar frutos", disse o deputado socialista para "acordar" quem pensava que é tudo "um mar de rosas" no que se refere àquela que poderá ser a nossa "galinha dos ovos de ouro".
Foram muitas a palavras que ficaram no ar e o resultado foi o que se esperava. Ficou-se a saber o mesmo sobre o assunto.
O essencial da problemática do mar ficou por abordar e a ideia que ficou é que não existe pensamento devidamente estruturado sobre o que fazer agora e no futuro para que o mar seja cada vez mais o chão do nosso sustento e não como disse o deputado do PCP, Aníbal Pires, um espaço aberto "à voragem da rapina das frotas estrangeiras".
Resta dizer que a extensão da plataforma continental portuguesa, que está em discussão nos fóruns internacionais, poderá aumentar o espaço marítimo açoriano para 2,3 milhões de quilómetros quadrados, ou seja, 60 por cento das águas que ficarão sob a jurisdição nacional.
O que fazer com tanto mar?"

Diário Insular

Uniformização das Bolsas de Estudo na Região Autónoma dos Açores

Debate sobre o Mar dos Açores - Declaração Final

Perguntas concretas sobre a exploração do potencial do nosso Mar

Debate sobre o Mar dos Açores

Interpelação ao Governo Regional sobre o Mar dos Açores

Reacção aos resultados das presidenciais

Concurso de Pessoal Docente

Interpelação ao GR sobre a conceptualização e a operacionalização de uma estratégia açoriana para a protecção e exploração do Mar dos Açores