Apresentação da Plataforma de Cidadania

Contrato para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de alta velocidade na RAA

Entrevista ao Diário Insular "Plataforma pretende dar voz aos cidadãos"

Acaba de ser criada a Plataforma de Cidadania em que está integrado o PPM. O que levou a prescindir da participação do PPM nas próximas eleições regionais tendo em conta que é apenas na Região que o seu partido tem representação parlamentar?
Consideramos que o PPM presta assim um bom serviço à cidadania açoriana. Em conjunto com o MPT e muitos independentes, conseguimos criar a tal plataforma cívica de que muitos falam, mas que o nosso sistema político e eleitoral não permite concretizar sem a presença institucional dos partidos. Alguma coisa tinha de ser feita neste sentido. O crescente alheamento político e cívico dos cidadãos - que é bem visível nas esmagadoras taxas de abstenção - está a matar a democracia. A Plataforma de Cidadania significa uma oportunidade para a participação de todos aqueles que querem participar na atividade política sem terem de se submeter a uma formatação ideológica e ao processo de seleção triturador das máquinas partidárias.

Quais são os propósitos da Plataforma no que se refere aos princípios programáticos?A Plataforma de Cidadania assume-se como um movimento de cidadania global. Nesse sentido, o nosso programa eleitoral não terá amarras de carácter ideológico e dogmas partidários.
Queremos encontrar soluções concretas, moderadas e informadas para cada questão. A perspetiva da Plataforma de Cidadania é fazer convergir vontades e potencialidades. Queremos promover convergências e consensos em contrapartida à cultura do conflito e da disputa que os partidos não conseguem superar.
Queremos, em cada questão, encontrar justiça e racionalidade nas soluções "no governo do povo pelo povo e para o povo". Nesse sentido, a Plataforma de Cidadania recusa as velhas fronteiras ideológicas do século XVIII. Dentro dos parâmetros da defesa da democracia, da autonomia, da liberdade, do humanismo, da igualdade e da justiça, a Plataforma de Cidadania será a casa comum de todos os que querem unir esforços em prol do progresso dos Açores.

Movimento de cidadãos
Qual o contributo que os cidadãos podem dar a título individual à Plataforma?Qualquer cidadão pode ligar-se à Plataforma de Cidadania através de um contributo em ideias e projetos. É isso que queremos. Ideias e soluções para ultrapassar os problemas que estamos a enfrentar. Nenhuma ideia será, à partida, colocada de parte por pertencer a esta ou aquela família política.
Queremos aproveitar o melhor de cada um. Numa estrutura partidária tradicional, os que ocupam as posições mais proeminentes nem sempre são os mais capazes do ponto de vista das funções que lhe são atribuídas. Neste projeto a medida de todas as coisas será o mérito, a qualidade do desempenho individual e a predisposição para se colocar ao serviço da comunidade.

De que modo vão ser escolhidos os candidatos e vão ser apresentadas listas em todas as ilhas?Vamos constituir comissões eleitorais em todas as ilhas. Os simpatizantes da Plataforma iniciarão, então, um debate alargado sobre a natureza e prioridades dos programas eleitorais de ilha e da Região. Para esse propósito pediremos, também, o contributo dos melhores especialistas da sociedade civil em cada área. A decisão programática final terá de ser racional e rigorosamente concretizável. A escolha dos candidatos só depois será realizada, tendo em conta a regra de ouro que anteriormente referenciei: o mérito.

O que será um bom resultado para a Plataforma em termos eleitorais?
Não estabelecemos metas. Tudo depende exclusivamente da vontade popular. Aliás, é inútil realizar esse exercício teórico. Logo saberemos, em outubro, mas contamos eleger deputados. A ideia da Plataforma é global e a sua necessidade é sentida, desde há muito, por todos. É necessário dar espaço à cidadania e encontrar soluções práticas e justas para a conjuntura que estamos a viver. Quebrar o monopólio dos partidos e ampliar as escolhas das pessoas, repondo critérios como a competência, o esforço e o sentido de solidariedade coletiva. Nós, neste âmbito, só estamos a implementar ideias e práticas reivindicadas pela grande maioria dos cidadãos. Vamos ver que dimensão quer a população dar a este conjunto de princípios. Aliás, é inútil realizar esse exercício teórico.

Em defesa das freguesias II

Em defesa das freguesias I

O Vice-Presidente do Governo Regional anuncia uma taxa de 17% de desemprego

Discursos vagos em “loop”

"Desde que foi anunciado até ao seu término, o debate de urgência sobre o Acordo de Cooperação e Entendimento entre o Governo Regional e o Governo da República, proposto pelo deputado do PPM, não chegou sequer a prometer a revelação de confidências bem guardadas. O Secretário Regional da Presidência, recorde-se, fez saber de antemão que a discussão de nada serviria. Não serviu, de facto. Sobre o documento e as suas implicações…rigorosamente nada. até porque, garantiu o executivo, não existem.
Paulo Estêvão deu, pois, início à sessão, recordando que os deputados, representantes do povo, têm direito e devem estar informados sobre todas as propostas, programas e acordos levados a cabo pelo Governo Regional. Confiante de que sairia deste plenário com mais certezas do que aquelas que tinha quando chegou, lembrou que é obrigação do executivo responder às questões colocadas pelos parlamentares e que, por isso, o debate não seria infrutífero.
Neste sentido, o popular monárquico deixou em cima da mesa uma série de questões que gostaria de ver respondidas: terá sido abordado, com o Governo da República, o fim da remuneração compensatória?; terá sido solicitado algum contrato de financiamento?; aceitará o Governo a redução do número de funcionários públicos no arquipélago?
As dúvidas de Paulo Estêvão assim permaneceram: sem resposta. Sérgio Ávila confirmou a existência de um pedido de protocolo por parte do executivo dos Açores, adiantando que este documento assenta em quatro vectores fundamentais, nomeadamente a calendarização da aplicação das medidas da troika na região, assegurando ainda mecanismos de acesso do arquipélago ao sistema financeiro.
No entanto, frisou que o processo ainda não teve andamento.
Para além disso, o Vice-Presidente do Governo regional lembrou que não há que ter medo que a situação de ajuste financeiro se estenda aos Açores, porque não há razões para isso. enquanto a Madeira se enterra em dívidas, o arquipélago assume-se como um cantinho no céu que não precisa de ninguém que ajude a equilibrar as contas.
António Marinho, da bancada parlamentar do PSD, disse, por seu turno, que o Tribunal de Contas terá uma opinião um tanto ou quanto divergente, já que assinala no seu parecer que os açores têm 3.300 milhões de responsabilidades plurianuais. Francisco César, do PS, acusou-o de estar a fazer oposição aos Açores ao levantar suspeitas infundadas. Dizia, por isso, que esta questão não é uma brincadeira.
E nisto se passou uma manhã. uma repetição sem fim de ideias meio vagas. Reiterações tipo “loop”. Enquanto uns exigiam saber o teor das conversações entre os dois Governos e se os Açores sofreriam dos mesmos males da Madeira, outros garantiam que a política orçamental na região continuaria a ser definida unicamente pelos órgãos próprios.
O facto é que as conversações existem e incluem o Ministério das Finanças. recorde-se que, em setembro, aquando da sua visita aos Açores, o Presidente da República disse aos jornalistas que a crise financeira internacional iria exigir uma grande colaboração entre as autonomias regionais e o Governo da República. Cavaco Silva adiantou, nesse sentido, que estava a ser desenvolvido, por iniciativa do executivo regional e juntamente com o Ministério das Finanças, um protocolo de cooperação entre a República e o arquipélago.
É legítimo, por isso, questionar qual será o papel deste Ministério neste protocolo sem rosto. Zuraida Soares teme que o documento seja sinónimo de revisão da Lei das Finanças Regionais, com consequências gravosas para o arquipélago e o seu desenvolvimento.
Isto não é uma brincadeira, de facto, e mais vale por logo as cartas em cima da mesa. Às claras. Sem políticas de “bunker”, como dizia Paulo Estêvão."

Diário Insular

Relatório da troika ‘ignora’ Açores

"Oposição receia mais medidas de austeridade. Governo Regional nega e diz que os Açores não são a Madeira

Da iniciativa do PPM, o debate de urgência que ontem teve lugar no Parlamento açoriano pretendia esclarecer quais os termos e ‘ponto de situação’ de eventuais negociações para o anunciado protocolo de “colaboração e entendimento” entre os governos Regional e da República, no âmbito dos objetivos nacionais estabelecidos com a troika para ajuda financeira externa a Portugal. Para o deputado e líder dos monárquicos, Paulo Estêvão - que acusou o Executivo Regional de sonegar informação à Assembleia Legislativa -, importava também saber se os Açores vão ser penalizados com medidas de austeridade como as impostas à Madeira. Questionou, por exemplo, se se prevê um aumento de impostos na Região, por via da redução do diferencial fiscal existente. Apesar deste deputado ter, mais tarde, considerado que não se sentia esclarecido, Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo, garantiu que não há nenhuma negociação secreta até porque, acrescentou, não há qualquer negociação a decorrer. O que, no seu entender, revela que o Governo da República não está preocupado com o desempenho dos Açores. “Não precisamos de impor medidas adicionais que levem ao equilíbrio orçamental, porque nós já atingimos esse equilíbrio”, afiançou. Ávila disse ainda que o último relatório de avaliação da “troika”, que impôs “a exigência” de um programa de ajustamento para a Madeira “foi omisso” em relação aos Açores. CDS, BE e PCP aproveitaram o pretexto do debate para manifestarem preocupações com a futura revisão da Lei de Finanças Regionais e a eventual necessidade de um refinanciamento da Região. Artur Lima, líder parlamentar dos democratas-cristãos advogou mesmo que esta última questão e todas as contas da Região devem ser clarificadas, até porque o ‘bom nome’ dos Açores é atualmente momento o último garante das autonomias. Soares Marinho, vice-presidente da bancada social democrata, é que entendeu que as contas regionais não garantem que os Açores não venham a sofrer mais medidas de austeridade, citando mais de 3 ME de responsabilidades contratuais plurianuais futuras assumidas que foram apuradas pelo Tribunal de Contas (TC). Por isso, anunciou, o PSD vai apresentar uma proposta no sentido de ouvir esta entidade em sede de Comissão de Economia. A afirmação provocou a imediata reação da bancada socialista, pela voz do deputado Francisco César. O vice-presidente deste Grupo Parlamentar garantiu que o PS “tudo fará” para evitar mais medidas de austeridade do que as previstas e acusou o PSD de fazer “oposição aos Açores”. “Não é verdade” foi o que depois Sérgio Ávila disse sobre os compromissos futuros apurados pelo TC no relatório sobre a conta da Região de 2010, tendo Soares Marinho retorquido com um “está a mentir!”. Quando já se previa um pedido de defesa da honra, o presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, usou da palavra para afirmar que ‘mais um milhão, menos um milhão’, para o Estado “não foi, nem é, preocupação a situação financeira e orçamental” dos Açores. Paulo Estêvão, no encerramento do debate, manteve as dúvidas iniciais mas registou que César assumiu o compromisso público de participação pública e parlamentar para um futuro protocolo. Forçado, no seu entender, pelo PPM."
Açoriano Oriental

Intervenção no Debate de Urgência sobre o Protocolo de Colaboração e Entendimento entre o GR e o GRA

Assembleia inicia sessão plenária com debate sobre acordo de entendimento

"A Assembleia Legislativa dos Açores inicia terça-feira a sessão plenária de fevereiro com um debate de urgência proposto pelo PPM sobre as negociações em curso para um acordo de entendimento entre os governos regional e nacional.

Na apresentação da iniciativa, Paulo Estevão, deputado e líder do PPM/Açores, acusou o executivo açoriano de "esconder" os termos do acordo ao "omitir" dados como, por exemplo, os cortes na saúde e na educação e a percentagem de aumento dos impostos que serão consagrados nesse documento.Nesse sentido, recordou que a Madeira já assinou um acordo de entendimento mas que, no caso dos Açores, o assunto continua no "segredo dos deuses", dependendo de negociações que estão a decorrer "nas costas da Assembleia Regional".O Governo dos Açores nunca aceitou fazer comentários sobre este processo, alegando sempre que ainda não era altura, já que o acordo não estava concluído.Uma das consequências que se espera, porque resulta das imposições da 'troika', é que haverá aumentos de impostos no arquipélago em sede de IRS, IRC e IVA, decorrentes de uma aproximação com as tabelas que se praticam no continente.Atualmente, a região pode reduzir os impostos até 30 por cento em relação ao valor praticado no continente, mas essa percentagem deve ser reduzida para 20 por cento.Na sessão plenária de fevereiro o parlamento regional vai também discutir uma interpelação ao governo sobre saúde, da autoria do CDS/PP, que pretende esclarecimentos sobre as dívidas da SAUDAÇOR aos fornecedores, as listas de espera nos hospitais e as nomeações para as Unidades de Saúde de Ilha.Outro tema que vai dominar os trabalhos é o recurso apresentado pelo PCP a contestar a decisão da Mesa da Assembleia de não admitir uma proposta para a devolução aos funcionários públicos açorianos das verbas relativas aos cortes nos subsídios de férias e de Natal em 2012.Os 57 deputados regionais vão ainda analisar assuntos como o regime de apoio ao microcrédito bancário, o fundo de reestruturação empresarial, o Código de Ação Social, a situação do Tribunal do Nordeste e o processo do campo de golfe de Santa Maria."

Lusa/AO Online

PPM reage às declarações de Bradford referentes ao debate proposto de que “de nada servirá”...

O Governo Regional criticou, na passada terça-feira, a iniciativa do PPM de promover um debate de urgência no Parlamento Regional sobre o acordo de cooperação e entendimento em negociação com o executivo nacional, alegando que “de nada servirá”.
O PPM, respondeu, ontem, por seu turno, às declarações proferidas pelo Secretário Regional da Presidência, André Bradford, em comunicado de imprensa.
Sendo assim, o partido político repudia, “de forma veemente,”, como pode ler-se, as declarações do Secretário Regional da Presidência: “o Secretário Regional da Presidência, André Bradford, prestou declarações infelizes e absolutamente inaceitáveis, do ponto de vista institucional, em relação ao Debate de Urgência que solicitámos a respeito do Acordo de Cooperação e Entendimento em negociação com o Governo da República.”
O partido considera que “de forma óbvia, o Governo Regional anuncia que nada dirá ao Parlamento da Região Autónoma dos Açores e que continuará a reunir e a deliberar o futuro da nossa Região de forma informal, arrogando-se o direito de não informar a opinião pública e os outros órgãos de governo próprio sobre uma matéria de importância transcendental, talvez a mais relevante para a Autonomia nos últimos 20 anos.”
Nesse sentido, o PPM formulou algumas considerações que citamos: “de acordo com a Constituição da República Portuguesa e o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Governo Regional depende politicamente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e não o contrário (por isso é que o sistema político vigente nos Açores é designado como parlamentar).
Assim, “cabe, ao Governo Regional, responder, com verdade e total transparência, a todas as questões que lhe forem colocadas. O PPM e as outras forças políticas têm muitas questões para colocar e o Governo Regional terá muitas questões para responder. Estas são as regras da democracia parlamentar e quem não as conhece, ou não as respeita, está a mais no nosso sistema político.”
O PPM considera ainda que “tendo em conta o conteúdo do Plano de Ajustamento Financeiro da Região Autónoma da Madeira, as preocupações manifestadas pelo Tribunal de Contas a respeito da dívida açoriana, as condições impostas pela troika e a necessidade de financiamento reconhecida pelo próprio Presidente do Governo Regional, é óbvio que este debate tem grande interesse e oportunidade. Trata-se de romper com o ciclo de negociações informais e clandestinas em que alguns deliberam sobre o futuro de todos.
A força política acusa também o Governo Regional de “não dizer a verdade se afirmar que não foram discutidas já um conjunto muito considerável de questões no âmbito do futuro financiamento do programa, do diferencial fiscal regional, da aplicação das metas definidas pela troika e até a questão, muito específica, da futura extinção da remuneração compensatória. O PPM também já dispõe, de forma informal, de informação sobre estas negociações “informais”. A nossa exigência é que estas negociações sejam públicas, transparentes e participadas pelo conjunto da cidadania.”
Por fim, o PPM compromete-se a apresentar “a sua posição a respeito das diversas matérias que estão em cima da mesa das negociações. É lamentável, e verdadeiramente um sintoma de decadência do nosso sistema político representativo, que o Governo Regional queira esconder estas matérias da cidadania. Lembre-se aqui que, mesmo ao longo da II Guerra Mundial, o sistema parlamentar inglês jamais deixou de discutir, de forma pública, a vida do país. É assim na livre Inglaterra, mas, pelos vistos, não é assim nos Açores.”