"Desde que foi anunciado até ao seu término, o debate de urgência sobre o Acordo de Cooperação e Entendimento entre o Governo Regional e o Governo da República, proposto pelo deputado do PPM, não chegou sequer a prometer a revelação de confidências bem guardadas. O Secretário Regional da Presidência, recorde-se, fez saber de antemão que a discussão de nada serviria. Não serviu, de facto. Sobre o documento e as suas implicações…rigorosamente nada. até porque, garantiu o executivo, não existem.
Paulo Estêvão deu, pois, início à sessão, recordando que os deputados, representantes do povo, têm direito e devem estar informados sobre todas as propostas, programas e acordos levados a cabo pelo Governo Regional. Confiante de que sairia deste plenário com mais certezas do que aquelas que tinha quando chegou, lembrou que é obrigação do executivo responder às questões colocadas pelos parlamentares e que, por isso, o debate não seria infrutífero.
Neste sentido, o popular monárquico deixou em cima da mesa uma série de questões que gostaria de ver respondidas: terá sido abordado, com o Governo da República, o fim da remuneração compensatória?; terá sido solicitado algum contrato de financiamento?; aceitará o Governo a redução do número de funcionários públicos no arquipélago?
As dúvidas de Paulo Estêvão assim permaneceram: sem resposta. Sérgio Ávila confirmou a existência de um pedido de protocolo por parte do executivo dos Açores, adiantando que este documento assenta em quatro vectores fundamentais, nomeadamente a calendarização da aplicação das medidas da troika na região, assegurando ainda mecanismos de acesso do arquipélago ao sistema financeiro.
No entanto, frisou que o processo ainda não teve andamento.
Para além disso, o Vice-Presidente do Governo regional lembrou que não há que ter medo que a situação de ajuste financeiro se estenda aos Açores, porque não há razões para isso. enquanto a Madeira se enterra em dívidas, o arquipélago assume-se como um cantinho no céu que não precisa de ninguém que ajude a equilibrar as contas.
António Marinho, da bancada parlamentar do PSD, disse, por seu turno, que o Tribunal de Contas terá uma opinião um tanto ou quanto divergente, já que assinala no seu parecer que os açores têm 3.300 milhões de responsabilidades plurianuais. Francisco César, do PS, acusou-o de estar a fazer oposição aos Açores ao levantar suspeitas infundadas. Dizia, por isso, que esta questão não é uma brincadeira.
E nisto se passou uma manhã. uma repetição sem fim de ideias meio vagas. Reiterações tipo “loop”. Enquanto uns exigiam saber o teor das conversações entre os dois Governos e se os Açores sofreriam dos mesmos males da Madeira, outros garantiam que a política orçamental na região continuaria a ser definida unicamente pelos órgãos próprios.
O facto é que as conversações existem e incluem o Ministério das Finanças. recorde-se que, em setembro, aquando da sua visita aos Açores, o Presidente da República disse aos jornalistas que a crise financeira internacional iria exigir uma grande colaboração entre as autonomias regionais e o Governo da República. Cavaco Silva adiantou, nesse sentido, que estava a ser desenvolvido, por iniciativa do executivo regional e juntamente com o Ministério das Finanças, um protocolo de cooperação entre a República e o arquipélago.
É legítimo, por isso, questionar qual será o papel deste Ministério neste protocolo sem rosto. Zuraida Soares teme que o documento seja sinónimo de revisão da Lei das Finanças Regionais, com consequências gravosas para o arquipélago e o seu desenvolvimento.
Isto não é uma brincadeira, de facto, e mais vale por logo as cartas em cima da mesa. Às claras. Sem políticas de “bunker”, como dizia Paulo Estêvão."
Paulo Estêvão deu, pois, início à sessão, recordando que os deputados, representantes do povo, têm direito e devem estar informados sobre todas as propostas, programas e acordos levados a cabo pelo Governo Regional. Confiante de que sairia deste plenário com mais certezas do que aquelas que tinha quando chegou, lembrou que é obrigação do executivo responder às questões colocadas pelos parlamentares e que, por isso, o debate não seria infrutífero.
Neste sentido, o popular monárquico deixou em cima da mesa uma série de questões que gostaria de ver respondidas: terá sido abordado, com o Governo da República, o fim da remuneração compensatória?; terá sido solicitado algum contrato de financiamento?; aceitará o Governo a redução do número de funcionários públicos no arquipélago?
As dúvidas de Paulo Estêvão assim permaneceram: sem resposta. Sérgio Ávila confirmou a existência de um pedido de protocolo por parte do executivo dos Açores, adiantando que este documento assenta em quatro vectores fundamentais, nomeadamente a calendarização da aplicação das medidas da troika na região, assegurando ainda mecanismos de acesso do arquipélago ao sistema financeiro.
No entanto, frisou que o processo ainda não teve andamento.
Para além disso, o Vice-Presidente do Governo regional lembrou que não há que ter medo que a situação de ajuste financeiro se estenda aos Açores, porque não há razões para isso. enquanto a Madeira se enterra em dívidas, o arquipélago assume-se como um cantinho no céu que não precisa de ninguém que ajude a equilibrar as contas.
António Marinho, da bancada parlamentar do PSD, disse, por seu turno, que o Tribunal de Contas terá uma opinião um tanto ou quanto divergente, já que assinala no seu parecer que os açores têm 3.300 milhões de responsabilidades plurianuais. Francisco César, do PS, acusou-o de estar a fazer oposição aos Açores ao levantar suspeitas infundadas. Dizia, por isso, que esta questão não é uma brincadeira.
E nisto se passou uma manhã. uma repetição sem fim de ideias meio vagas. Reiterações tipo “loop”. Enquanto uns exigiam saber o teor das conversações entre os dois Governos e se os Açores sofreriam dos mesmos males da Madeira, outros garantiam que a política orçamental na região continuaria a ser definida unicamente pelos órgãos próprios.
O facto é que as conversações existem e incluem o Ministério das Finanças. recorde-se que, em setembro, aquando da sua visita aos Açores, o Presidente da República disse aos jornalistas que a crise financeira internacional iria exigir uma grande colaboração entre as autonomias regionais e o Governo da República. Cavaco Silva adiantou, nesse sentido, que estava a ser desenvolvido, por iniciativa do executivo regional e juntamente com o Ministério das Finanças, um protocolo de cooperação entre a República e o arquipélago.
É legítimo, por isso, questionar qual será o papel deste Ministério neste protocolo sem rosto. Zuraida Soares teme que o documento seja sinónimo de revisão da Lei das Finanças Regionais, com consequências gravosas para o arquipélago e o seu desenvolvimento.
Isto não é uma brincadeira, de facto, e mais vale por logo as cartas em cima da mesa. Às claras. Sem políticas de “bunker”, como dizia Paulo Estêvão."
Diário Insular
