"A Assembleia Legislativa dos Açores inicia terça-feira a sessão plenária de fevereiro com um debate de urgência proposto pelo PPM sobre as negociações em curso para um acordo de entendimento entre os governos regional e nacional.
Na apresentação da iniciativa, Paulo Estevão, deputado e líder do PPM/Açores, acusou o executivo açoriano de "esconder" os termos do acordo ao "omitir" dados como, por exemplo, os cortes na saúde e na educação e a percentagem de aumento dos impostos que serão consagrados nesse documento.Nesse sentido, recordou que a Madeira já assinou um acordo de entendimento mas que, no caso dos Açores, o assunto continua no "segredo dos deuses", dependendo de negociações que estão a decorrer "nas costas da Assembleia Regional".O Governo dos Açores nunca aceitou fazer comentários sobre este processo, alegando sempre que ainda não era altura, já que o acordo não estava concluído.Uma das consequências que se espera, porque resulta das imposições da 'troika', é que haverá aumentos de impostos no arquipélago em sede de IRS, IRC e IVA, decorrentes de uma aproximação com as tabelas que se praticam no continente.Atualmente, a região pode reduzir os impostos até 30 por cento em relação ao valor praticado no continente, mas essa percentagem deve ser reduzida para 20 por cento.Na sessão plenária de fevereiro o parlamento regional vai também discutir uma interpelação ao governo sobre saúde, da autoria do CDS/PP, que pretende esclarecimentos sobre as dívidas da SAUDAÇOR aos fornecedores, as listas de espera nos hospitais e as nomeações para as Unidades de Saúde de Ilha.Outro tema que vai dominar os trabalhos é o recurso apresentado pelo PCP a contestar a decisão da Mesa da Assembleia de não admitir uma proposta para a devolução aos funcionários públicos açorianos das verbas relativas aos cortes nos subsídios de férias e de Natal em 2012.Os 57 deputados regionais vão ainda analisar assuntos como o regime de apoio ao microcrédito bancário, o fundo de reestruturação empresarial, o Código de Ação Social, a situação do Tribunal do Nordeste e o processo do campo de golfe de Santa Maria."
Lusa/AO Online
