A Representação Parlamentar do PPM entregou hoje, dia 1, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um Projeto de Resolução que visa criar um Domínio de Primeiro Nível para a Região Autónoma dos Açores.
Para o PPM, “um mecanismo importante para sinalizar a identidade específica de grupos comunitários e agregar as respetivas potencialidades na Internet passa pela criação de domínios próprios de primeiro nível”, tendo em conta a importância que ainternet assume atualmente.
“O surgimento da Internet mudou alterou drasticamente os mecanismos da atividade económica, a natureza da interação social, os instrumentos de intermediação entre as populações e os Estados, a forma de afirmação das identidades comunitárias, a propagação das notícias e do conhecimento e até a forma de mobilização popular para as revoluções”, salienta o partido.
“Como se sabe, um domínio é o nome que identifica um sítio Web. Cada domínio, que é único dentro da Internet, é constituído por três partes: os três w, o nome da organização e o tipo de organização. Os domínios de primeiro nível podem ser de dois tipos: genéricos (três ou mais letras, como o “.ORG”) e códigos de país (duas letras, como por exemplo o “.PT” atribuído a Portugal)”, lê-se no comunicado do partido.
A entidade responsável pelo reconhecimento e atribuição dos domínios de primeiro nível é a Internet Corporation For Assigned Names and Numbers (ICANN), que utiliza como referencial a lista ISO 3166-1 (códigos de duas letras), sendo que a lista ISO 3166-1 alfa-3 (códigos de três letras) é oficialmente usada pela ISO 3166 Maintenance Agency (ISO 3166/MA). Estes últimos códigos permitem uma melhor associação entre os códigos e os nomes dos países. Os mesmos já se encontram reservados para os países e territórios autónomos já detentores de código de país (como é o caso do “.PRT” para Portugal ou do “.GLP” para o DOM francês da Guadalupe).
“Como se vê, através do exemplo atrás referenciado, o uso de domínios de primeiro nível não está reservado exclusivamente a países independentes. Alguns territórios com especificidades geopolíticas, fiscais ou culturais usufruem do uso de domínios de primeiro nível, sempre e quando os Estados que integram a isso não se oponham”, explica o PPM.
“Veja-se o caso dos territórios ultraperiféricos da União Europeia. Os quatro DOM franceses – Guadalupe (.GP), Guiana Francesa (.GF), Reunião (.RE) e Martinica (.MQ) – possuem e usufruem já de domínios de primeiro nível. No mesmo sentido deliberou já o Parlamento Espanhol que aprovou, no dia 11 de Fevereiro de 2011, uma recomendação ao Governo Espanhol para que este “realize as diligências que considere pertinentes, perante os organismos de gestão de nomes de domínio na Internet – a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) –, no sentido de permitir a obtenção do domínio “.IC” por parte do Governo das Canárias””, acrescenta o partido.
Para Paulo Estêvão, isto significa que, “no âmbito do conjunto dos territórios ultraperiféricos da União Europeia, apenas as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não possuem domínios de primeiro nível. Importa, no entanto, referir-se que, por diferentes circunstâncias, todos estes territórios já se encontravam integrados na lista ISO 3166-1, facto que facilitou muito o processo de aquisição de domínio próprio de primeiro nível junto da ICANN. Este não é o caso dos Açores e da Madeira”.
“Nesse sentido, o caminho de aquisição de um domínio próprio de primeiro nível deve realizar-se no âmbito conceptual já desenvolvido por outras comunidades com fortes aspirações de afirmação identitária autónoma. Neste âmbito podemos referenciar os casos da Catalunha (que criou o domínio “.Cat”) ou da Galiza (que candidatou o domínio “.Gal”)”, refere o deputado do PPM.
O que aqui se defende é que uma Região como os Açores, com uma forte identidade cultural, histórica e política, cuja diferença e especificidade é reconhecida pela Constituição da República Portuguesa e pelo Tratado da União Europeia, passe a possuir um domínio de primeiro nível na Internet, como já sucede com tantos outros territórios dotados de autonomia política.
Trata-se de uma opção fundamental para o desenvolvimento económico dos Açores e um meio para a afirmação de uma identidade comunitária específica. Os Açores constituem hoje um imenso espaço com jurisdição potencial sobre cerca de 2.355.000 km2 (somando o espaço marítimo e territorial). Trata-se de um território de grande importância geopolítica e com uma marcada identidade pluricontinental (no sentido que partilha uma localização geográfica europeia e americana). Este território constitui a referência geográfica original de uma cultura espalhada pelo vasto arco euro-americano. A identidade e a cultura açoriana permanecem muito vincadas em países e territórios como os Estados Unidos, o Canadá, a Bermuda e o território continental do país.
O objetivo é, assim, criar um domínio genérico de primeiro nível de características culturais e económicas – a opção lógica é o domínio de três letras .AZO – que agregue toda a comunidade cultural e económica açoriana que resultou da secular formação e expansão da diáspora açoriana. Neste sentido, qualquer particular, empresa ou entidades várias (escolas, fundações, casas dos Açores, universidades, institutos, departamentos governamentais, etc.) poderá vir a requisitar e a adquirir um domínio açoriano (.AZO) desde que os mesmos provem a existência de vínculos – ou a vontade de os estabelecer – com a comunidade e cultura açorianas, com independência de se localizarem ou não em território açoriano.
“A existência de um domínio com estas características permitiria situar a nossa marca e identidade no mapa digital internacional, permitindo-lhe uma visibilidade específica e uma ampla internacionalização. Além disso, a existência deste domínio poderia, de facto, catalisar a interatividade no âmbito imenso mundo da diáspora açoriana, fomentando, assim, o aumento exponencial das parcerias de carácter cultural, económico e político. Desta forma, os constrangimentos da insularidade e da dispersão da diáspora açoriana poderão vir a ser ultrapassados pela existência de um domínio identitário que serviria de referencial global para toda a vasta comunidade açoriana”, considera o PPM.
Nesse sentido a Representação Parlamentar do PPM propõe que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomende ao Governo Regional que inicie os procedimentos necessários, incluindo a solicitação de apoio ao Governo da República, no sentido de obter um domínio de primeiro nível na Internet para a Região Autónoma dos Açores e respetiva comunidade cultural.
Para o PPM, “um mecanismo importante para sinalizar a identidade específica de grupos comunitários e agregar as respetivas potencialidades na Internet passa pela criação de domínios próprios de primeiro nível”, tendo em conta a importância que ainternet assume atualmente.
“O surgimento da Internet mudou alterou drasticamente os mecanismos da atividade económica, a natureza da interação social, os instrumentos de intermediação entre as populações e os Estados, a forma de afirmação das identidades comunitárias, a propagação das notícias e do conhecimento e até a forma de mobilização popular para as revoluções”, salienta o partido.
“Como se sabe, um domínio é o nome que identifica um sítio Web. Cada domínio, que é único dentro da Internet, é constituído por três partes: os três w, o nome da organização e o tipo de organização. Os domínios de primeiro nível podem ser de dois tipos: genéricos (três ou mais letras, como o “.ORG”) e códigos de país (duas letras, como por exemplo o “.PT” atribuído a Portugal)”, lê-se no comunicado do partido.
A entidade responsável pelo reconhecimento e atribuição dos domínios de primeiro nível é a Internet Corporation For Assigned Names and Numbers (ICANN), que utiliza como referencial a lista ISO 3166-1 (códigos de duas letras), sendo que a lista ISO 3166-1 alfa-3 (códigos de três letras) é oficialmente usada pela ISO 3166 Maintenance Agency (ISO 3166/MA). Estes últimos códigos permitem uma melhor associação entre os códigos e os nomes dos países. Os mesmos já se encontram reservados para os países e territórios autónomos já detentores de código de país (como é o caso do “.PRT” para Portugal ou do “.GLP” para o DOM francês da Guadalupe).
“Como se vê, através do exemplo atrás referenciado, o uso de domínios de primeiro nível não está reservado exclusivamente a países independentes. Alguns territórios com especificidades geopolíticas, fiscais ou culturais usufruem do uso de domínios de primeiro nível, sempre e quando os Estados que integram a isso não se oponham”, explica o PPM.
“Veja-se o caso dos territórios ultraperiféricos da União Europeia. Os quatro DOM franceses – Guadalupe (.GP), Guiana Francesa (.GF), Reunião (.RE) e Martinica (.MQ) – possuem e usufruem já de domínios de primeiro nível. No mesmo sentido deliberou já o Parlamento Espanhol que aprovou, no dia 11 de Fevereiro de 2011, uma recomendação ao Governo Espanhol para que este “realize as diligências que considere pertinentes, perante os organismos de gestão de nomes de domínio na Internet – a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) –, no sentido de permitir a obtenção do domínio “.IC” por parte do Governo das Canárias””, acrescenta o partido.
Para Paulo Estêvão, isto significa que, “no âmbito do conjunto dos territórios ultraperiféricos da União Europeia, apenas as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não possuem domínios de primeiro nível. Importa, no entanto, referir-se que, por diferentes circunstâncias, todos estes territórios já se encontravam integrados na lista ISO 3166-1, facto que facilitou muito o processo de aquisição de domínio próprio de primeiro nível junto da ICANN. Este não é o caso dos Açores e da Madeira”.
“Nesse sentido, o caminho de aquisição de um domínio próprio de primeiro nível deve realizar-se no âmbito conceptual já desenvolvido por outras comunidades com fortes aspirações de afirmação identitária autónoma. Neste âmbito podemos referenciar os casos da Catalunha (que criou o domínio “.Cat”) ou da Galiza (que candidatou o domínio “.Gal”)”, refere o deputado do PPM.
O que aqui se defende é que uma Região como os Açores, com uma forte identidade cultural, histórica e política, cuja diferença e especificidade é reconhecida pela Constituição da República Portuguesa e pelo Tratado da União Europeia, passe a possuir um domínio de primeiro nível na Internet, como já sucede com tantos outros territórios dotados de autonomia política.
Trata-se de uma opção fundamental para o desenvolvimento económico dos Açores e um meio para a afirmação de uma identidade comunitária específica. Os Açores constituem hoje um imenso espaço com jurisdição potencial sobre cerca de 2.355.000 km2 (somando o espaço marítimo e territorial). Trata-se de um território de grande importância geopolítica e com uma marcada identidade pluricontinental (no sentido que partilha uma localização geográfica europeia e americana). Este território constitui a referência geográfica original de uma cultura espalhada pelo vasto arco euro-americano. A identidade e a cultura açoriana permanecem muito vincadas em países e territórios como os Estados Unidos, o Canadá, a Bermuda e o território continental do país.
O objetivo é, assim, criar um domínio genérico de primeiro nível de características culturais e económicas – a opção lógica é o domínio de três letras .AZO – que agregue toda a comunidade cultural e económica açoriana que resultou da secular formação e expansão da diáspora açoriana. Neste sentido, qualquer particular, empresa ou entidades várias (escolas, fundações, casas dos Açores, universidades, institutos, departamentos governamentais, etc.) poderá vir a requisitar e a adquirir um domínio açoriano (.AZO) desde que os mesmos provem a existência de vínculos – ou a vontade de os estabelecer – com a comunidade e cultura açorianas, com independência de se localizarem ou não em território açoriano.
“A existência de um domínio com estas características permitiria situar a nossa marca e identidade no mapa digital internacional, permitindo-lhe uma visibilidade específica e uma ampla internacionalização. Além disso, a existência deste domínio poderia, de facto, catalisar a interatividade no âmbito imenso mundo da diáspora açoriana, fomentando, assim, o aumento exponencial das parcerias de carácter cultural, económico e político. Desta forma, os constrangimentos da insularidade e da dispersão da diáspora açoriana poderão vir a ser ultrapassados pela existência de um domínio identitário que serviria de referencial global para toda a vasta comunidade açoriana”, considera o PPM.
Nesse sentido a Representação Parlamentar do PPM propõe que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomende ao Governo Regional que inicie os procedimentos necessários, incluindo a solicitação de apoio ao Governo da República, no sentido de obter um domínio de primeiro nível na Internet para a Região Autónoma dos Açores e respetiva comunidade cultural.
