"O Governo Regional vai ser interpelado na próxima semana pelas bancadas do PSD e do PPM no parlamento açoriano.
No caso do principal partido da oposição nos Açores, a interpelação ao Executivo destina-se a analisar o nível de endividamento do setor público empresarial da Região, ao passo que a abordagem do deputado e líder nacional do PPM, Paulo Estêvão, se centrará sobre a aplicação no arquipélago da lei das 40 horas de trabalho semanal na administração pública.
Quanto à interpelação do PSD, o deputado social democrata, António Soares Marinho, justifica-a com o “excessivo” endividamento das empresas públicas do arquipélago, dizendo que só em 2011 aumentou para 1.248 milhões de euros. “Foram estes números que geraram preocupação ao próprio Tribunal de Contas e que levaram o grupo parlamentar do PSD a decidir avançar com esta interpelação ao Governo”, explicou em declarações à agência Lusa.
António Marinho recordou que o executivo açoriano (socialista) é obrigado, por força da legislação regional, a apresentar anualmente as contas do setor público empresarial, bem como um relatório circunstanciado do endividamento regional.
O deputado social-democrata quer que o Governo dos Açores explique como pretende controlar, daqui por diante, o nível de endividamento público regional, que entretanto deverá ter sofrido novo agravamento em 2012 e em 2013.
Por seu lado, o deputado do PPM na Assembleia Legislativa dos Açores, Paulo Estêvão, que tinha pedido para se realizar um debate de urgência na passada semana sobre esta matéria, com o objetivo de impedir a aplicação da lei (das 40 horas) na Região, quer agora explicações do Governo dos Açores, que acusa de estar a “sabotar” a resolução do problema.
“O PPM tudo tem feito para retirar o Governo Regional e o PS/A da zona de conforto onde se instalaram”, afirmou Paulo Estêvão, numa conferência de imprensa na Horta, acrescentando que “dizem não concordar” com as 40 horas, “mas nada fazem para impedir a sua aplicação nos Açores”.
O deputado monárquico entende que o executivo açoriano tem competência para determinar, “o mais depressa possível”, que os serviços que integram a Administração Pública Regional cumpram uma jornada de trabalho de sete horas por dia e 35 horas por semana.
No seu entender, o Governo Regional só não fez ainda isso porque “pretende poupar dinheiro em horas extraordinárias” e porque prefere “fazer guerrilha partidária” com o Governo da República, ao atribuir as culpas da lei das 40 horas ao executivo de Passos Coelho.
Paulo Estêvão acusa mesmo o PS/Açores, que tem maioria no parlamento regional, de estar a “sabotar” a resolução do problema, considerando que a anteproposta de lei que os socialistas vão apresentar na Assembleia Legislativa dos Açores não terá “nenhum sucesso político”.
Os socialistas entregaram no parlamento açoriano uma anteproposta de lei para manter o horário de trabalho na função pública regional nas 35 horas semanais.
A anteproposta de lei, depois de aprovada, tem de ser enviada à Assembleia da República, para ratificação, tendo o PS optado por esta figura legislativa por considerar que esta é uma matéria reservada ao Parlamento nacional.
BE e PPM, por seu turno, apresentaram no Parlamento dos Açores projetos de decreto regional para manter o horário da administração regional nas 35 horas semanais.
Os socialistas já disseram que viabilizarão todas as propostas, apesar de considerarem que só a Assembleia da República tem competência para legislar nesta matéria e as iniciativas da oposição poderem acabar chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
Paulo Faustino/Lusa"
In Açoriano Oriental
