"Oposição
acusa governo e PS de não defenderem Autonomia
A oposição nos Açores voltou
ontem a acusar Governo Regional e PS de não defenderem a autonomia na questão
do horário da função pública, tendo socialistas e executivo reiterado que tudo
farão para travar as 40 horas, mas dentro da legalidade.
O
debate ocorreu no plenário do parlamento dos Açores, na Horta, onde ontem houve
uma interpelação ao Governo dos Açores, por iniciativa do PPM, sobre a
aplicação da lei que aumenta de 35 para 40 horas semanais o horário de trabalho
na função pública.
“Os
trabalhadores açorianos não aceitam que o Governo Regional se dê por derrotado antes
da batalha. Estou convencido que os trabalhadores açorianos estão prontos a aceitar
uma derrota no Tribunal Constitucional, mas que nunca aceitarão que a autonomia
deserte antes do bom combate. Foi isso que o PPM aqui veio fazer. Dar guerra!
Usar todas as prerrogativas da autonomia contra a infâmia de aumentar a jornada
de trabalho na função pública açoriana”, afirmou o deputado do PPM, Paulo
Estêvão, criticando que o Governo Regional diga que é contra a chamada lei das
40 horas mas a aplique.
Também
Zuraida Soares, do BE, desafiou o Governo dos Açores a dizer ao executivo da
República “que aqui há autonomia” e que não aplicará no arquipélago “a
indecência” do novo horário de trabalho para a administração pública.
A
deputada lembrou que ainda há dois anos o Governo Regional fez isso mesmo ao
minimizar cortes nos salários dos funcionários públicos com a aprovação da “remuneração
compensatória”.
Já
Artur Lima, do CDS-PP, questionou onde está neste caso “a via açoriana para a afirmação da autonomia” e acrescentou que o Governo Regional não pode manter as 35
horas no arquipélago por o memorando de entendimento assinado com a República
no ano passado obrigar à aplicação deste tipo de medidas.
Quanto
ao PSD, através de Joaquim Machado, defendeu a necessidade “de arrear a bandeira
da região autónoma” e considerou que este é um “momento negro” da autonomia porque,
ao contrário de todos os anteriores governos, o actual executivo açoriano está
a demitir-se das suas competências e responsabilidades.
O
social-democrata acrescentou que a explicação é que o Governo dos Açores “tem
interesse” no aumento do horário dos funcionários por causa das “economias” que
pode fazer, sobretudo na área da saúde, “sabendo que o odioso da medida fi ca
com o Governo da República”.
Na
resposta, o vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, reiterou que o
executivo não tem competências para decidir manter as 35 horas na administração
pública regional, argumentando de novo com um parecer do representante da
República na Madeira, que considerou ilegal uma decisão do Governo madeirense
nesse sentido.
Sérgio
Ávila insistiu, no entanto, e por diversas vezes, em que o executivo não será “obstáculo”
à adopção de um horário diferente para administração regional daquele que foi
estabelecido a nível nacional, desde que seja encontrada uma solução “dentro da
legalidade”.
Já
a deputada do PS Isabel Almeida Rodrigues sublinhou que “a responsabilidade” do
aumento do horário da função pública é do Governo PSD/CDS de Passos Coelho e
que os socialistas se opõem à medida tanto no continente como nos Açores.
Sindicalistas
manifestaram-se em frente ao Parlamento dos Açores em defesa das 35 horas
Entretanto,
dirigentes sindicais do Sintap concentraram-se ontem em frente ao Parlamento
dos Açores, na Horta, pedindo aos deputados para aprovarem uma iniciativa do
PPM que visa manter as 35 horas semanais de trabalho na função pública no arquipélago.
Os
dirigentes e delegados do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública
e de Entidades com Fins Públicos (Sintap) gritaram palavras de ordem como “40
não, 35 na região” e falaram com deputados de várias bancadas, entre eles o
líder parlamentar do PS, Berto Messias, que tem maioria na Assembleia Legislativa
da Região Autónoma.
O
presidente do Sintap nos Açores, Francisco Pimentel, disse que sai da Horta com
“a certeza” de que o Parlamento dos Açores “vai exercer a sua competência
legislativa nesta matéria” depois de Berto Messias lhe ter garantido que a
proposta de decreto regional do PPM será viabilizada pela maioria socialista.
Os
dirigentes do Sintap entregaram uma petição e a quem pediram, segundo Francisco
Pimentel, que o Parlamento açoriano “ultrapasse os jogos político-partidários” nesta
matéria e aprove, “de preferência por unanimidade”, a proposta do PPM. Segundo
o sindicato, “estão em causa 18 mil funcionários” da administração local e regional
nos Açores."
In jornal Correio dos Açores
