O transporte marítimo do Corvo está totalmente dependente das Flores. Esta última ilha assume, nesse aspecto, a natureza de entreposto comercial obrigatório devido ao facto da reduzida dimensão da barra do cais do Porto da Casa não permitir a atracagem de navios de maior tonelagem.
Devido a esta limitação, a solução actualmente adoptada passa pela contratação dos serviços da empresa “Mareocidental” que, em tese, deveria assegurar o transporte de mercadorias entre as ilhas das Flores e do Corvo.
Sucede que este serviço não é realizado com a regularidade e a qualidade contratualizada, facto que prejudica todos os utentes da ilha e desestrutura gravemente a economia local.
No Inverno, a rupturas de stock de produtos essenciais e de combustíveis são frequentes.
O PPM-A não faz acusações infundadas. Vamos apresentar factos.
O contrato entre o Governo Regional e a Mareocidental, publicado na Resolução n.º 86/2000, de 4 de Maio, estabelece, na alínea b) da Cláusula 4.ª, a obrigatoriedade da embarcação efectuar um mínimo de 2 viagens semanais de ida e volta entre o Corvo e as Flores.
A penalização para este incumprimento é de 5 000 Euros, por semana. Desde Janeiro, até hoje, a Mareocidental realizou apenas 7 viagens (dias 7,11 e 21 de Janeiro e 1,7,8 e 13 de Fevereiro). Ou seja, a Mareocidental concretizou apenas 50% das viagens mínimas contratualizadas.
Ainda há menos de duas semanas, a ilha do Corvo esteve 11 dias sem ligações marítimas – facto que provocou a ruptura dos stocks de leite, iogurtes, fruta, arroz, etc. – sendo que, em apenas metade desses dias, o estado do mar impossibilitava, de facto, a travessia do canal.
É uma situação verdadeiramente escandalosa, que mostra bem a incompetência e negligência do Secretário Regional da Economia
Hoje, quando se recordam as triunfais declarações do Dr. Duarte Ponte, proferidas aquando do baptismo do Santa Iria, não podemos deixar de sorrir com as atordoadas então proferidas por este: ”este barco vai terminar com as cíclicas rupturas de abastecimento devido ao mau tempo, uma vez que está preparada para enfrentar a ondulação de seis metros”. Piores previsões do Zodíaco só mesmo as do célebre Zandinga.
Ainda pior que isto, são as inacreditáveis e completamente irresponsáveis declarações do Secretário da Economia, em 2006. Confrontado com o incumprimento da Mareocidental, Duarte Ponte limitou-se a reconhecer que “existem razões para quebrar o contrato com a Mareocidental, mas que não existem outras alternativas.”
Ora isto é inadmissível porque o Governo tem de garantir, sempre, a criação de alternativas para assegurar a eficácia e a qualidade das ligações comerciais em todas as ilhas da nossa Região. Esse é um dever institucional ao qual não pode eximir-se.
Mais, estas afirmações transmitiram à empresa “Mareocidental” uma mensagem muito perigosa porque permitiu, ao armador em causa, inferir a certeza de uma total impunidade, cumpra ou não as suas obrigações contratuais.
É nesta situação em que estamos. Votados ao mais completo abandono por um Secretário Regional sem vontade, nem capacidade de resolver o problema do abastecimento da ilha do Corvo.
A poucos meses do final da legislatura, que se pode esperar, neste assunto, deste Governo Regional? Não muito. Resta-nos a arma da denúncia pública desta situação e esperar que a opinião pública açoriana não aceite que a sua mais desprotegida ilha continue a ser exposta a rupturas de abastecimento, verdadeiramente terceiro-mundistas.
No que se refere às ligações aéreas, a situação da ilha é igualmente dramática. Somos servidos por uma aeronave velha, submetida a reparações constantes, com uma limitadíssima lotação de passageiros e uma ainda mais residual capacidade de carga.
Temos direito a três ligações semanais ao longo de todo o ano – quando as outras ilhas já beneficiam de ligações diárias, durante grande parte do ano – sendo que, na prática, cerca de 30% das mesmas nem sequer se realizam.
Nesta área, tal como nos transportes marítimos, restam-nos as armas da denúncia e da solidariedade dos outros açorianos.
Devido a esta limitação, a solução actualmente adoptada passa pela contratação dos serviços da empresa “Mareocidental” que, em tese, deveria assegurar o transporte de mercadorias entre as ilhas das Flores e do Corvo.
Sucede que este serviço não é realizado com a regularidade e a qualidade contratualizada, facto que prejudica todos os utentes da ilha e desestrutura gravemente a economia local.
No Inverno, a rupturas de stock de produtos essenciais e de combustíveis são frequentes.
O PPM-A não faz acusações infundadas. Vamos apresentar factos.
O contrato entre o Governo Regional e a Mareocidental, publicado na Resolução n.º 86/2000, de 4 de Maio, estabelece, na alínea b) da Cláusula 4.ª, a obrigatoriedade da embarcação efectuar um mínimo de 2 viagens semanais de ida e volta entre o Corvo e as Flores.
A penalização para este incumprimento é de 5 000 Euros, por semana. Desde Janeiro, até hoje, a Mareocidental realizou apenas 7 viagens (dias 7,11 e 21 de Janeiro e 1,7,8 e 13 de Fevereiro). Ou seja, a Mareocidental concretizou apenas 50% das viagens mínimas contratualizadas.
Ainda há menos de duas semanas, a ilha do Corvo esteve 11 dias sem ligações marítimas – facto que provocou a ruptura dos stocks de leite, iogurtes, fruta, arroz, etc. – sendo que, em apenas metade desses dias, o estado do mar impossibilitava, de facto, a travessia do canal.
É uma situação verdadeiramente escandalosa, que mostra bem a incompetência e negligência do Secretário Regional da Economia
Hoje, quando se recordam as triunfais declarações do Dr. Duarte Ponte, proferidas aquando do baptismo do Santa Iria, não podemos deixar de sorrir com as atordoadas então proferidas por este: ”este barco vai terminar com as cíclicas rupturas de abastecimento devido ao mau tempo, uma vez que está preparada para enfrentar a ondulação de seis metros”. Piores previsões do Zodíaco só mesmo as do célebre Zandinga.
Ainda pior que isto, são as inacreditáveis e completamente irresponsáveis declarações do Secretário da Economia, em 2006. Confrontado com o incumprimento da Mareocidental, Duarte Ponte limitou-se a reconhecer que “existem razões para quebrar o contrato com a Mareocidental, mas que não existem outras alternativas.”
Ora isto é inadmissível porque o Governo tem de garantir, sempre, a criação de alternativas para assegurar a eficácia e a qualidade das ligações comerciais em todas as ilhas da nossa Região. Esse é um dever institucional ao qual não pode eximir-se.
Mais, estas afirmações transmitiram à empresa “Mareocidental” uma mensagem muito perigosa porque permitiu, ao armador em causa, inferir a certeza de uma total impunidade, cumpra ou não as suas obrigações contratuais.
É nesta situação em que estamos. Votados ao mais completo abandono por um Secretário Regional sem vontade, nem capacidade de resolver o problema do abastecimento da ilha do Corvo.
A poucos meses do final da legislatura, que se pode esperar, neste assunto, deste Governo Regional? Não muito. Resta-nos a arma da denúncia pública desta situação e esperar que a opinião pública açoriana não aceite que a sua mais desprotegida ilha continue a ser exposta a rupturas de abastecimento, verdadeiramente terceiro-mundistas.
No que se refere às ligações aéreas, a situação da ilha é igualmente dramática. Somos servidos por uma aeronave velha, submetida a reparações constantes, com uma limitadíssima lotação de passageiros e uma ainda mais residual capacidade de carga.
Temos direito a três ligações semanais ao longo de todo o ano – quando as outras ilhas já beneficiam de ligações diárias, durante grande parte do ano – sendo que, na prática, cerca de 30% das mesmas nem sequer se realizam.
Nesta área, tal como nos transportes marítimos, restam-nos as armas da denúncia e da solidariedade dos outros açorianos.
