Os Açores poderão sofrer um rude golpe em termos de envelope financeiro no final do actual quadro comunitário em vigor. A Comissão Europeia (CE) enviou ao Conselho Europeu e ao Parlamento um “draft” (documento preparatório) - a que o AO teve acesso - onde define as novas orientações da União Europeia (UE) para o cenário pós 2013. Muito embora este não seja um documento final o certo é que constitiu um esboço do que deverá ser a política orçamental no futuro próximo, estando a gerar preocupação junto de vários Estados-Membros.
O documento penaliza seriamente o volume de fundos comunitários para as regiões europeias, entre as quais as regiões ultraperiféricas como os Açores. Os anos dourados em que os Açores recebiam vastos envelopes financeiros da UE - em nome da coesão económica e social com o restante território comunitário, parecem ter chegado ao fim. Denominado “Uma Agenda reformada para um Europa Global (reformando o Orçamento, mudando a Europa)”, no documento, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso considera que a UE “necessita de um Orçamento que lhe permita olhar para o futuro, acompanhado da modernização das políticas comunitárias”.
No documento fica claro que a UE não está disposta a manter a mesma estrutura de fundos comunitários das décadas anteriores e vai reorientar o Fundo de Coesão e os restantes fundos comunitários para outros objectivos. É o caso da competitividade, da inovação, das alterações climáticas e da energia. E como o Orçamento comunitário não vai crescer porque os contribuintes líquidos não estão dispostos a aumentar o seu contributo financeiro, pretende-se, por exemplo, que o Fundo de Coesão passe a suportar investimentos nas novas prioridades.
Pretende-se também melhorar a performance dos gastos com a coesão, porque se entende que a convergência não está efectivamente a ser efectivada. Uma outra preocupação acrescida resulta das “sunset clauses” que basicamente assentam em dois princípios: reduzir o suporte aos Estados-Membros que “falharam” a coesão e condicionar a expectativa de apoio ao Estados -Membros que atingiram um grau de prosperidade “razoável”.
Em reacção, o eurodeputado Luís Paulo Alves “exige” que o presidente da CE ponha um fim claro ao “golpe palaciano”, que a “fuga” do “draft” da Comissão indicia que se estava a preparar. Enquanto isso “fazíamos, deputados e cidadãos europeus, a apologia da ratificação do Tratado de Lisboa e da sua importância na defesa da coesão territorial da Europa”. Na sua leitura, “esvaziar o orçamento da política regional e da política agrícola, aniquilará à partida os pilares da coesão territorial”. “Isso é inaceitável e tem que ser combatido e derrotado”, defendeu Luís Paulo Alves.
Por seu turno, o eurodeputado madeirense, Nuno Teixeira, já questionou a CE sobre esta matéria. O eurodeputado das RUP afirmou que “esta reorientação irá prejudicar uma grande parte das regiões europeias, cujas vantagens competitivas possam não enquadrar-se nos sectores definidos em Bruxelas como de valor acrescentado”. Esta nova abordagem poderá levar ainda “à supressão do objectivo 2 da política de coesão comunitária”. Este objectivo permite actualmente que dois terços das regiões europeias recebam ajudas e nas quais se incluem várias portuguesas. O eurodeputado manifestou-se surpreendido com a intenção da CE passar a incluir como critério para a atribuição de fundos a data de adesão do Estado-Membro, insistindo que “a continuação da divisão da UE entre novos e antigos países é contraproducente para a concretização do objectivo de coesão territorial”.
O documento penaliza seriamente o volume de fundos comunitários para as regiões europeias, entre as quais as regiões ultraperiféricas como os Açores. Os anos dourados em que os Açores recebiam vastos envelopes financeiros da UE - em nome da coesão económica e social com o restante território comunitário, parecem ter chegado ao fim. Denominado “Uma Agenda reformada para um Europa Global (reformando o Orçamento, mudando a Europa)”, no documento, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso considera que a UE “necessita de um Orçamento que lhe permita olhar para o futuro, acompanhado da modernização das políticas comunitárias”.
No documento fica claro que a UE não está disposta a manter a mesma estrutura de fundos comunitários das décadas anteriores e vai reorientar o Fundo de Coesão e os restantes fundos comunitários para outros objectivos. É o caso da competitividade, da inovação, das alterações climáticas e da energia. E como o Orçamento comunitário não vai crescer porque os contribuintes líquidos não estão dispostos a aumentar o seu contributo financeiro, pretende-se, por exemplo, que o Fundo de Coesão passe a suportar investimentos nas novas prioridades.
Pretende-se também melhorar a performance dos gastos com a coesão, porque se entende que a convergência não está efectivamente a ser efectivada. Uma outra preocupação acrescida resulta das “sunset clauses” que basicamente assentam em dois princípios: reduzir o suporte aos Estados-Membros que “falharam” a coesão e condicionar a expectativa de apoio ao Estados -Membros que atingiram um grau de prosperidade “razoável”.
Em reacção, o eurodeputado Luís Paulo Alves “exige” que o presidente da CE ponha um fim claro ao “golpe palaciano”, que a “fuga” do “draft” da Comissão indicia que se estava a preparar. Enquanto isso “fazíamos, deputados e cidadãos europeus, a apologia da ratificação do Tratado de Lisboa e da sua importância na defesa da coesão territorial da Europa”. Na sua leitura, “esvaziar o orçamento da política regional e da política agrícola, aniquilará à partida os pilares da coesão territorial”. “Isso é inaceitável e tem que ser combatido e derrotado”, defendeu Luís Paulo Alves.
Por seu turno, o eurodeputado madeirense, Nuno Teixeira, já questionou a CE sobre esta matéria. O eurodeputado das RUP afirmou que “esta reorientação irá prejudicar uma grande parte das regiões europeias, cujas vantagens competitivas possam não enquadrar-se nos sectores definidos em Bruxelas como de valor acrescentado”. Esta nova abordagem poderá levar ainda “à supressão do objectivo 2 da política de coesão comunitária”. Este objectivo permite actualmente que dois terços das regiões europeias recebam ajudas e nas quais se incluem várias portuguesas. O eurodeputado manifestou-se surpreendido com a intenção da CE passar a incluir como critério para a atribuição de fundos a data de adesão do Estado-Membro, insistindo que “a continuação da divisão da UE entre novos e antigos países é contraproducente para a concretização do objectivo de coesão territorial”.
Açoriano Oriental
