quarta-feira, 30 de abril de 2008

Debate com o Activismo de Sofá (III)

Continuando o debate com o autor do Activismo de Sofá sobre a viabilidade e o interesse da criação da disciplina de ciência política, optei por tentar sintetizar, ao máximo, os argumentos para que o texto se adapte ao ambiente comunicacional de um blogue:

1 – Em relação à integração, na disciplina de história, de temáticas como o constitucionalismo liberal, os direitos do homem e do cidadão, as ideologias políticas, os regimes políticos democráticos e não democráticos, os sistemas de governo na actualidade ou o sistema político em Portugal, não vejo qual é a dúvida que se possa ter nesta matéria. Sou professor de história do ensino básico e secundário e levo quase vinte anos leccionando estas temáticas. Aliás, considero que é no contexto da evolução histórica das sociedades humanas que se deve integrar, para se tornarem globalmente mais inteligíveis, a aprendizagem destas temáticas. Exactamente o oposto do que defende, que mais não é que a tal abertura de trincheiras disciplinares de que falei no post anterior;

2- Reitero a minha desconfiança em relação ao perigo de instrumentalização, por parte dos poderes de que lhe falei, de uma disciplina com estas características. Quem conhece a sociedade portuguesa e a classe política local sabe que este perigo é bem real. Todo o sistema é permeável, mas no caso da disciplina de ciência política os riscos – e os efeitos – são, devido ao seu objecto de estudo, muito maiores. Para lhe dar um exemplo concreto posso dizer-lhe abertamente – note que sou Presidente do Conselho Executivo da minha Escola e que corro alguns riscos com este género de denúncias – que considero que o actual Governo Açoriano não preenche muitas das condições exigíveis a um executivo democrático. Poupo-lhe os argumentos que fundamentam esta afirmação, uma vez que a descrição dos mesmos está abundantemente documentada no meu blogue.

No próximo post conto apresentar-lhe o conjunto de medidas que considero adequadas para combater o desinteresse dos jovens – e da sociedade em geral – pela política. Tem razão quando refere que fui demasiado vago na abordagem a esta questão.

Vou explicar-lhe o que entendo por uma nova atitude em relação à vida cívica e descrever-lhe as acções concretas que julgo adequadas para alterar o actual estado de coisas. No entanto, não quero parecer pretensioso ou utópico nesta questão. A importância do que penso, represento ou do que posso fazer enquanto dirigente de um pequeno partido é marginal. Sei disso.

terça-feira, 29 de abril de 2008

Relatório Interno, Elaborado Pelo Burocrata X, Sobre o Estado da Censura da RTP-A ao PPM


Este grupelho não pode dizer que o Excelentíssimo Senhor Presidente do Governo Regional mentiu ao dizer que cumpriria apenas dois mandatos no Governo. O que ele quis dizer foi que apenas faria mais dois, depois dos dois que prometeu fazer. De qualquer das formas, este assunto não tem qualquer interesse. Quem é que quer saber disso? Ninguém!

O PPM, partido com cerca de 250 votos, talvez menos, localizado na ilha do Corvo, mas só na Rua da Matriz, também não pode falar do que o Governo fez ou deixou de fazer na ilha do Corvo, nestes quatro anos. O que o Governo fez é inexpressivo e por isso também é inexpressiva a crítica a algo inexpressivo, feita por um partido inexpressivo. Tudo isto deriva da lógica cartesiana e só esse grupelho é que não percebe que isso não interessa a ninguém. A quem é que interessa este assunto? Além disso, o camarada André Bradford anda aborrecido com esta situação e já fez saber que alguém não anda a cumprir a sua função. É triste chegar-se a esta situação do camarada da Comissão Permanente do PS ter de falar.

O minúsculo grupelho do PPM – nem sequer me lembrava do seu nome – também não pode visitar o Porto da Casa. A RTP-A não serve para acompanhar passeios. Se os barcos não cabem no cais a solução lógica é deitá-los ao mar. Não precisam da televisão para chegar a esta conclusão cartesiana. Além disso, que interesse tem esta situação? Um punhado de pescadores sem lugar no cais da minúscula ilha do Corvo. Isso interessa a alguém? Com tanta fome e guerra no mundo, o grupelho do PPM não tem mais nada para fazer?

Como foi possível essa malta residual, com uma votação situada entre os 0 e os 250 votos (alguns por engano, certamente devido à sigla enganosa destes mariolas, pois PPM pode significar Partido do Primeiro-Ministro) falar de um lar de idosos – ainda por estrear – inaugurado pelo Camarada Presidente, há quase três anos. Não será normal inaugurar lares de idosos, sem idosos? Aliás, esta situação só indicia a jovialidade mantida pela população corvina. Agora chamar-se Coronel Odorico ao Presidente do Governo, só porque este não consegue colocar a funcionar – ao fim de três anos – um lar de idosos, mostra bem o destempero deste grupelho monárquico. A quem é que interessa o destino de um investimento de 1 milhão de Euros? Estes trocos têm algum interesse?

Esse partido, cujo nome não me recordo, lembrou que o Governo falhou a promessa de expandir os cabos de fibra óptica ao Grupo Ocidental. Que interesse tem isso? Para já ninguém se lembra de tudo e é natural o Governo ter-se esquecido da malta da placa americana. Depois, na minha modesta opinião, o melhor era nem terem sequer a ligação ao satélite, assim seríamos a única televisão destas ilhas. Que saudades! Abrevio aqui este relatório porque o grupelho não merece sequer mais que uma folha de relatório. Continuarei vigilante.

Uma Homenagem


O antigo Presidente do PS/A, Dionísio de Sousa, é a única voz, ainda independente, desse partido de grandes tradições democráticas.

Nos momentos que antecederam o Congresso, a RDP-A atribuiu-lhe as seguintes afirmações: “O PS hipotecou o seu património de ideias, não existindo para a política, limitando-se a suportar o governo. Independentes e militantes à procura do poder pelo poder, os chamados cristãos-novos, são os culpados que Dionísio de Sousa encontra para o actual estado do PS.”

Não é tudo, mas já é alguma coisa. Se juntarmos, a estas afirmações, as referências aos princípios programáticas que fez aqui e aqui, podemos constatar que a única coisa que este antigo chefe, de aspecto gaulês, teme é que o Céu lhe caia em cima.

Retirando Questões Desnecessárias

Começo por esclarecer algumas questões de contexto levantadas pelo autor do “Activismo do Sofá”, a propósito do meu post de resposta.

1) No diz respeito à questão da preguiça estou, obviamente, a utilizar a ironia que usa no seu texto de apresentação – “é sim um discurso assumidamente preguiçoso” – para reivindicar igual direito de utilização da mesma: “assim, como a preguiça não deve ser um direito exclusivo de alguns, assumo que preguicei na resposta que lhe dei”. Limito-me a exercitar o mesmo recurso que o senhor. Não vejo qualquer razão para ficar melindrado. Percebi o seu sentido de humor e esperava idêntica percepção do meu. A propósito, e neste contexto, devolvo-lhe esta preciosidade retórica: “não revelou uma grande facilidade na identificação de ironias no discurso”.

2) As restantes extrapolações decorrem do que escreveu sobre si próprio e que torno a citar: “É sim um discurso assumidamente preguiçoso e pouco corajoso de quem tem algo a dizer, mas que encontra no mundo virtual, directamente do conforto do seu lar (mais precisamente do seu sofá) o modo perfeito de dizer de sua justiça. No fundo, uma forma de participação cómoda, sem grandes constrangimentos, sem dar a cara.”

3) Finalmente, registo a sua concordância com o argumento da atomização disciplinar verificada no âmbito do nosso sistema. Responderei, aos restantes campos da análise que desenvolveu, num próximo post. Não o faço já para não tornar maçador o texto para os leitores. Claro que concordo com algumas das objecções que levantou, mas, no essencial, mantenho o conjunto das refutações anteriormente descritas.

segunda-feira, 28 de abril de 2008

Resposta ao Activismo de Sofá

O blog “Activismo de Sofá” interpelou-me no sentido de lhe responder a propósito de um comentário que publiquei num post sobre a eventual vantagem de tornar obrigatória, no âmbito do ensino secundário, a disciplina de Ciência Política. O autor limitava-se a constatar o alheamento da juventude em relação à política e, sem outro esforço intelectual pelo meio, sugeria o que atrás referi.

O autor do “Activismo de Sofá” é um auto-assumido preguiçoso: “É sim um discurso assumidamente preguiçoso e pouco corajoso de quem tem algo a dizer, mas que encontra no mundo virtual, directamente do conforto do seu lar (mais precisamente do seu sofá) o modo perfeito de dizer de sua justiça. No fundo, uma forma de participação cómoda, sem grandes constrangimentos, sem dar a cara.”

Assim, como a preguiça não deve ser um direito exclusivo de alguns, assumo que preguicei na resposta que lhe dei, mas, reconhecerá, que os argumentos aduzidos por si não eram excessivamente estimulantes e que, por isso, foi sua a primeira trincadela na maçã deste pecado. Mea culpa, no entanto.

Quanto à questão de fundo, considero que um dos graves problemas dos nossos currículos escolares reside na sua extrema atomização. O nosso sistema, justamente devido a algum corporativismo da classe docente (de que faço parte), está espartilhado num sem número de pequenas trincheiras disciplinares.

Não é possível, pura e simplesmente, dar coerência e contexto global a tudo isto. Poderá dizer-me que é para isso que existem os projectos de articulação ao nível das turmas, dos departamentos e das escolas. A minha convicção – e experiência de quase 20 anos – é que, tudo isso, não funciona.

Além da minha experiência pessoal e da análise global que faço do sistema, dever-se-á juntar a observação dos sistemas de ensino de sucesso. Estes são, no que diz respeito à organização curricular, muito menos balcanizados que o nosso.

Por isso, quando vejo alguém defender a criação de uma disciplina escolar, por cada problema social detectado (a educação sexual, a educação política, a violência de género, a educação rodoviária, etc.), admito que fico com vontade de responder não, não, não e não.

Neste caso específico, vou mesmo mais longe na discordância. Como se sabe, grande parte dos conteúdos programáticos desta disciplina são, actualmente, leccionados nas disciplinas de história e educação cívica. Não será melhor continuar a abordar estes conteúdos no contexto da evolução histórica do país e do mundo?

Por outro lado, acho perigoso que exista uma “disciplina estatal de explicação da hermenêutica política”. Estou farto de ler barbaridades programáticas oficiais sobre a monarquia e a definição conceptual das ideologias.

Acresce a isto, que não antevejo nada de bom para o futuro, tendo em conta a prometida descentralização da administração escolar para as autarquias e a obrigatoriedade do ensino secundário. Já estou a ver as orientações pedagógicas, a respeito da abordagem dos programas, em algumas escolas e municípios deste país. Desculpe, mas o ensino da política, no salazarismo e no PREC, a mim já me chegou e sobrou.

O problema do desinteresse dos jovens e de muitos adultos pela política resolve-se, justamente, com uma atitude diferente - de todos - em relação à vida cívica.

O seu exemplo de “Activismo de Sofá” não será o melhor exemplo comunitário. Embora seja livre, como é óbvio, de participar na vida cívica da forma que lhe apetecer. Possui, não lhe faço nenhum favor, uma boa capacidade de análise política, mas abstém-se de dar o seu contributo na “vida real”.

Passa a vida a desancar nos desgraçados dos políticos que lhe aparecem na frente. Mas que alternativa oferece o senhor à sociedade? Falta-lhe algum conhecimento ideológico?

O que lhe falta a si é o mesmo que falta a muitos dos nossos jovens. Garanto-lhe que não resolve isso com aulas de Ciência Política.

Saudações

domingo, 27 de abril de 2008

Adaptação Tropical do Discurso da Cortina de Ferro


Uma sombra desceu sobre o vasto Oceano Atlântico. De Havana, no Mar das Caraíbas, ao Funchal e Ponta Delgada, no Atlântico, desceu, entre a América e a Europa, uma cortina bananeira.

Atrás dessa linha de água, encontram-se três territórios insulares onde o regime de partido único, o culto à personalidade excepcional e o controlo sobre os meios de comunicação imperam. A Idade das Trevas e a Idade da Pedra podem assim regressar nas asas obscurecidas da censura e da tirania.

sexta-feira, 25 de abril de 2008

A Actualidade do 25 de Abril nos Açores

Nunca aceitei que o 25 de Abril de 1974 fosse monopolizado pela esquerda. Durante muito tempo, parte da direita portuguesa sentiu-se incomodada pelo 25 de Abril, quer pelo facto do Estado Novo ter sido um regime, não democrático, de direita – assim classificado, entre muitas outras coisas, pelo seu anticomunismo –, quer devido à hegemonia conseguida pela esquerda militar radical no período que se sucedeu à queda de Spínola.

Como se sabe, a situação político-militar só se inverteu após o contragolpe do 25 de Novembro de 1975, executado por militares da ala moderada, na qual se enquadravam homens como Vasco Lourenço, Jaime Neves e Ramalho Eanes.

Não confundo o 25 de Abril com as nacionalizações selvagens, com a reforma agrária, com o processo de descolonização, com os saneamentos políticos, com o “poder popular”, com o gonçalvismo, com a anarquia económica, política e militar, com o Conselho da Revolução, com o PREC ou com a aliança Povo-MFA. Tudo isso aconteceu depois, por força das tensões acumuladas por 48 anos de ditadura.

Muitos dos problemas que a esquerda radical combateu – levando o país e a sua estrutura económica ao caos – eram reais. O problema esteve no facto de, para problemas reais, terem sido adoptados métodos de “cura” irreais.

Os grandes monopólios empresariais acumulavam grande parte da riqueza nacional num punhado de privilegiados, embora estes fossem economicamente ineficazes e só sobrevivessem à custa da protecção do Regime e da falta de concorrência.

A acumulação da posse da terra por meia dúzia de famílias – fundamentalmente no sul do país – era escandalosa.

A Guerra Colonial não tinha solução militar, sendo que já estávamos à beira do colapso militar na Guiné, para não falar na humilhação sofrida na Índia (1961), do isolamento internacional do país e do facto de a autodeterminação dos povos ser um direito inalienável e justo.

Tudo isto não quer dizer que as nacionalizações – e a fuga de capitais que se lhe seguiu – não tivessem sido um desastre. Que a reforma agrária não tenha sido um fiasco e que o resultado do processo de descolonização não tivesse sido vergonhoso.

A história não se pode reescrever, mas eu acredito que tudo poderia ter sido diferente se, respeitando a propriedade privada, tivessem sido desmantelados os monopólios pelo efeito da concorrência e da implementação de políticas estatais destinadas a combater a desigualdade social – sem que, como dizia Churchill, o objectivo fosse tornar todos os homens igualmente … pobres – e que a descolonização se tivesse efectuado de forma gradual (evitando as guerras civis, os regimes de partido único e o êxodo da população de ascendência europeia).

Para mim o 25 de Abril significou, sobretudo, a reconquista da liberdade de expressão, o reconhecimento da igualdade da lei e de direitos para todos, maior justiça social e a consagração do pluralismo político. Foi um momento mágico em que ousámos sonhar um Portugal melhor e mais justo.

É por estes valores que combato hoje nos Açores. Contra o totalitarismo político indiciado pelos recentes resultados eleitorais de 99,6% e 100%. Contra os monopólios privados e os lucros excessivos de uma banca que o regime socialista não fariseu protege e beneficia. Contra a inevitabilidade do crescente exército de “descamisados” beneficiários do rendimento social de inserção, alimentado e cooptado pelos "bolsos cheios" de Carlos César. Contra o crescente fosso entre ricos e pobres. Contra a derrota das ideologias democráticas (neste caso do socialismo democrático) às mãos dos mercenários e dos oportunistas. Contra a censura política praticada na comunicação social pública. Contra a integração, conceptual e instrumental, entre o Partido dominante e o Governo dos Açores. Contra o culto de personalidade votado ao Presidente do Governo Regional.

É por tudo isto que os valores iniciais de Abril – que eu integro, à sua escala, na tradição democrática legada pelo Humanismo, pela Revolução Inglesa de 1688-89, pelo Iluminismo, pela Revolução Americana e pelos movimentos liberais do século XIX – continuam plenos da actualidade.

Nos Açores sonha-se com uma nova e resplandecente aurora porque os libertadores do passado se transformaram nos algozes dos nossos dias.

quarta-feira, 23 de abril de 2008

Resposta à Nota da Direcção da RTP-Açores sobre o PPM-A

A actual Direcção da RTP-Açores tornou ontem pública uma nota informativa que ficará registada, na história do jornalismo açoriano, como um dos mais vergonhosos episódios de perseguição política e de falta de objectividade jornalística.

O PPM-A teve a coragem de denunciar a censura política praticada por esta Direcção da RTP-A e de descartar, para o futuro, qualquer cobertura televisiva por parte de um órgão de comunicação social estatal – pago com os impostos de todos – hoje ao serviço, de forma objectiva, do partido dominante.

Recusámos continuar a ser censurados. Recusámos encenar um pluralismo político que não existe. Bastou um membro da Comissão Permanente do PS-Açores, pedir para se “mitigar a produção noticiosa do PPM-A” para que o comportamento da RTP-A se alterasse em relação à cobertura televisiva que nos estava a fazer.

A Nota da Direcção da RTP-A, pela sua falsidade, arrogância e falta de objectividade merece ser desmentida ao pormenor.

1) A Direcção da RTP-A diz que o PPM-A “exige” cobertura televisiva das suas actividades. É completamente falso. Perante esta falsidade exigimos – agora sim – que publiquem os documentos em que o partido exterioriza este tipo de atitude. Limitámo-nos a convidar a RTP-A para a cobertura dos eventos que considerámos mais significativos. Só após vários episódios de censura incompreensível – sim porque a análise crítica do exercício concreto de critérios editoriais não é uma ciência hermenêutica inacessível ao comum dos mortais – é que viemos a público condenar esta situação. A verdade é que resistimos a todo o tipo de episódios de bloqueio político: a recepção dos nossos faxes, enviados com dias de antecedência, nunca era confirmada pela RTP-A, apesar de termos a certeza que os tínhamos enviado correctamente. A RTP-A portava-se como uma autêntica “prima-dona”, cheia de caprichos que, aparentemente, funciona na mais anárquica desorganização. Só depois de inúmeros telefonemas se poderia ter a certeza que a informação tinha chegado. Na maior parte dos casos, a solução era repetir indefinidamente o envio dos faxes até que alguma alma caridosa finalmente se desse ao trabalho de o meter na agenda. Não vale a pena remeter programas de acções com vários dias de antecedência. Tempo perdido. O fax é, pura e simplesmente, esquecido. Enfim, um autêntico calvário. Exigir? Por amor de Deus, a melhor expressão para descrever a relação com esta Direcção da RTP-A é sobreviver ao caos, ao preconceito e à censura política;

2) Diz a Direcção da RTP-A que o PPM-A teve pouco mais de 250 votos em 2004. Um jornalismo sério e objectivo diria que o PPM-A teve 250 votos, mas que desistiu, a favor da coligação PSD/CDS, em 5 círculos eleitorais, pelos quais tinha apresentado lista (num último esforço para evitar a maioria absoluta do PS-Açores, conforme a mesma RTP noticiou na época). No entanto, a objectividade deste jornalismo “sério” cedeu perante a vontade de apequenar o PPM-A. Mostrar a sua irrelevância. Procurar o número redondo.

3) Por fim, noutro episódio pleno de objectividade jornalística, a direcção da RTP-A postulou o seu dogma: os assuntos tratados pelo PPM-A são inexpressivos. Se nos for permitido, por estes sucessores do Santo Ofício, cometemos aqui o sacrilégio de discordar desta apreciação “editorial”. Vamos mesmo mais longe e vamos tentar provar, iniciativa a iniciativa, que, se calhar, os assuntos que abordámos não foram os mais idiotas do histórico da estação:

I – Iniciativas Censuradas

a)O PPM-A organizou uma conferência de imprensa, em 10/01/08, para denunciar que Carlos César – então à beira de anunciar a quarta recandidatura – faltou, comprovadamente, à verdade quando afirmou que só ficaria dois mandatos à frente do Governo Regional. A RTP-A fez a cobertura da conferência de imprensa, mas nunca a exibiu;

b) O PPM-A programou, no dia 19 de Março de 2008, uma visita ao cais do Porto da Casa na Ilha do Corvo para denunciar a falta de espaço com que os pescadores se debatem no cais. Esta questão nunca tinha sido colocada anteriormente, até porque resultou da duplicação da frota pesqueira local, ocorrida no espaço de poucos meses. O interesse da cobertura deste evento pareceu-nos – e continua a parecer – inquestionável;

c) O PPM-A programou – em antecipação à visita estatutária do Governo Regional à ilha do Corvo – enquanto força de oposição regional e maior força política da oposição na Assembleia Municipal do Corvo e no respectivo Conselho de Ilha, uma conferência de imprensa para realizar um balanço crítico da actividade governativa na ilha. Quer a legitimidade política, quer a oportunidade nos pareceram – e continuam a parecer – incontroversas.


d) O PPM-A voltou a programar, no início do mês de Abril, a visita ao Porto da Casa na Ilha do Corvo, no sentido de tentar provar a falta de espaço no cais e a necessidade de se proceder ao seu alargamento. A RTP-A recusou-se, novamente, a efectuar a cobertura da acção.

II – Iniciativas cobertas pela RTP-Açores antes do pedido de censura do PS-Açores

a) Defesa da criação da disciplina de História, Geografia e Cultura dos Açores. A comunicação social deu um amplo destaque a esta iniciativa;

b) Defesa da criação de uma Polícia Regional. Foi, igualmente, dado amplo destaque na comunicação social;

c) Defesa da expansão dos cabos de fibra óptica ao Grupo Ocidental. Igual cobertura dos órgãos de comunicação social;

d) Denúncia da situação do lar de idosos na ilha do Corvo. Inaugurado em 2006 pelo Presidente do Governo Regional e ainda sem funcionar. Tão irrelevante foi esta acção que já se iniciaram as contratações para o abrir, por ocasião da visita estatutária do Governo Regional à ilha do Corvo;

e) Denúncia do incumprimento contratual da Mareocidental, no âmbito das ligações marítimas de mercadorias entre o Corvo e as Flores. É, certamente, um assunto muito irrelevante para os senhores da Direcção da RTP-A, mas é algo “chato” para quem, na ilha Corvo, fica sistematicamente, confrontado com a ruptura do abastecimento de géneros essenciais. Desde que foi feita a denúncia e perguntámos pelas coimas, a Mareocidental melhorou imenso a regularidade do serviço. Mas este assunto não interessa. Não interessa para nada.

Relevante, para a Direcção da RTP-A, é a notícia do cantoneiro que coloca cruzinhas de madeira nas rotundas de Ponta Delgada. Relevante é cobrir a tosse e rouquidão do Presidente do Governo Regional ou o enfado do Dr. Duarte Ponte que não gostou de uma notícia da RTP sobre os transportes e que, devido a isso, decidiu lapidar, em directo, a jornalista. “Que não se repita!” Avisou várias vezes.

Enfim, deixemos a Direcção da RTP/Açores com a sua peculiar noção de serviço público e relevância noticiosa.

Quanto a nós, vamos, com censura ou sem censura, continuar a fazer o nosso trabalho político e cívico. Confirmamos, obviamente, todas as acções planeadas a respeito da luta contra a censura política.

terça-feira, 22 de abril de 2008

A Ilha do Corvo em Directo

Quem quiser poderá ver a Vila do Corvo a partir daqui. Da maneira como está a RTP-A não ponho de parte, numa qualquer oportunidade, enviar sinais de fumo da oposição política da ilha através das imagens proporcionadas por esta tecnologia desenvolvida pelo Projecto CLIMAAT, da Universidade dos Açores.

Enfim, digam lá se a nossa Vila não merece uma visita.

A Censura da RTP/Açores ao PPM-A

Desde o dia 13 de Março que o PPM-Açores é sistematicamente censurado pela RTP/Açores em todas as acções políticas que promove. Para um Partido como o PPM-Açores, no contexto espacial em que centramos a nossa acção política, esta situação é-nos muitíssimo prejudicial.

O contexto é simples de descrever. O PPM-Açores possui o essencial da sua estrutura política e representativa na ilha do Corvo. Somos a 2.ª maior força política na Assembleia Municipal (30% dos votos registados em 2005) e possuímos representação no Conselho de Ilha.

Desde o ano 2000 que os nossos resultados eleitorais se incrementam, de eleição para eleição. A liderança regional e a própria vice-presidência nacional do Partido desenvolvem muito da sua actividade a partir desta ilha – com recurso às novas tecnologias informáticas – dado o facto de o detentor dessas funções aí residir, de há oito anos a esta parte.

Nos órgãos municipais da ilha, o PPM-Açores possui várias dezenas de propostas apresentadas. O PSD, por exemplo, não tem nenhuma e o PS apresentou, em três anos, uma única proposta. Os dois deputados regionais eleitos pela ilha – um do PS e outro do PSD – apresentam uma produtividade idêntica.

Nesse sentido, são muitos os que, crescentemente, na ilha do Corvo, se revêem e tendem a premiar o trabalho desenvolvido pelo PPM-Açores. Apesar do Partido possuir maior representatividade na ilha do Corvo, o seu campo de acção é regional. Como o demonstra o facto de, nas duas últimas eleições regionais, o mesmo ter concorrido em toda a Região (2000) e em oito ilhas (2004).

A censura política a que estamos submetidos por parte da RTP-Açores – completamente inédita nos últimos doze anos – prejudica-nos muito, fundamentalmente porque, na ilha onde temos maiores hipóteses de obter representação parlamentar, não existe nenhum outro órgão de comunicação social para além da RTP e da RDP.

Logo é fácil, para os nossos adversários políticos, afirmarem – como já estão a fazer – que não somos uma opção política válida, na medida em que o nosso trabalho, apesar de muito mais intenso e qualificado, não tem repercussão junto dos únicos órgãos de comunicação social vistos pela generalidade da população da ilha (facto que, numa ilha com graves carências nos transportes, nas infra-estruturas, no investimento governamental e no emprego, adquire uma grande importância).

A leitura que fazemos, deste comportamento da RTP-Açores, é que estão a tentar matar, devido a pressões do Governo e do PS-Açores, um projecto político com óbvias possibilidades de conseguir representação parlamentar. Estão a torná-lo comunicacionalmente irrelevante e socialmente perigoso, sobretudo para quem está, de uma forma ou outra, dependente da acção do Governo (que nas ilhas de menor dimensão é, como se sabe, omnipresente).

Não temos qualquer dúvida de que estamos a ser vítimas de uma censura e perseguição políticas da mesma natureza da praticada em qualquer outro regime ditatorial.

Face a esta situação, o Partido decidiu responder com a honra, a coragem e o espírito de rebeldia que a situação justifica. Vamos desenvolver as seguintes acções:

1) Cortar as relações institucionais com o Direcção da RTP-Açores, enquanto agente de censura política. Manteremos esta atitude até ao extremo de não utilizarmos os tempos de antena e de não participarmos em qualquer eventual debate organizado pela RTP-Açores;

2) Organizar, na sede regional do partido, a partir do dia 25 de Abril, uma exposição sobre a censura, nos órgãos de comunicação social, durante o Estado Novo. Nessa mesma ocasião, serão homenageadas personalidades ligadas à história do PPM que se distinguiram na resistência ao salazarismo: Gonçalo Ribeiro Teles, fundador do Movimento dos Monárquicos Independentes; João Camossa, o único advogado que, durante a ditadura, passou dessa qualidade a réu no decorrer do mesmo julgamento, onde defendia oposicionistas ao Estado Novo e Henrique Barrilaro Ruas, que no 3º Congresso da Oposição Democrática de Aveiro advogou o urgente derrube do regime salazarista e defendeu que os povos das colónias tinham que ser “donos do seu próprio destino”;

3) A partir de Junho vamos iniciar uma vigília permanente de protesto contra a censura política que nos está a ser feita, junto das instalações da RTP-Açores, em Ponta Delgada.

domingo, 20 de abril de 2008

A Pax Romana

Realizou-se, neste fim-de-semana, ao melhor estilo de um qualquer regime ditatorial, o Congresso do PS-Açores. O glorioso César superou-se a si próprio – o seu recorde pessoal era já um impressionante 99,6% – tendo agora conseguido 100% de adesão à sua moção de estratégia.

Um último rumor dionisíaco pareceu, por momentos, destoar ligeiramente a ode triunfal do regime. Ao seu melhor estilo, o sempre destemperado Dionísio ouviu falar em festa e resolveu aparecer, como sempre fez, na Primavera. Um qualquer zelota do regime terá sido encarregue de dizer ao velho Dionísio que o seu Inverno já chegara, tendo-o assim remetido para o Olimpo do esquecimento.

O império ideológico do novo César junta socialistas e não socialistas, oportunistas de última hora e oportunistas de sempre. A Pax Romana estende-se agora a quase todo o território insular.

No entanto, no limite Ocidental do Império, na minúscula ilha do Corvo, na esteira dos velhos fundadores anti-salazaristas do PPM, resiste um pequeno grupo de amantes da liberdade.

sábado, 19 de abril de 2008

Um Pouco de História

As origens do PPM remontam a 1957, enquanto coligação política de sectores monárquicos activos na oposição ao Estado Novo.

Nesse contexto, merecem especial menção personalidades oposicionistas ao Estado Novo como Gonçalo Ribeiro Teles, fundador do Movimento dos Monárquicos Independentes, João Camossa, o único advogado que, durante a ditadura, passou dessa qualidade a réu no decorrer do mesmo julgamento, onde defendia oposicionistas ao Estado Novo e Henrique Barrilaro Ruas, que no 3º Congresso da Oposição Democrática de Aveiro advogou o urgente derrube do regime e defendeu que os povos das colónias tinham que ser “donos do seu próprio destino”.

Em 1971, o Movimento Popular Monárquico, a Liga Popular Monárquica e a Renovação Portuguesa formaram a Convergência Monárquica.

A luta contra a ditadura salazarista dos sectores monárquicos que fundaram a Convergência Monárquica deu-lhes a legitimidade política para, em conjunto com a Comissão do Programa do MFA, a CDE, o PCP e a SEDES, participar na primeira reunião preparatória do I Governo Provisório.

Desta forma, o Partido integrou, desde o início, o núcleo fundador do regime democrático, surgido após o 25 de Abril de 1974. Nessa conjuntura, o arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles destacou-se como o rosto do PPM nos primeiros governos provisórios, tendo sido subsecretário de Estado do Ambiente.

Em Maio de 1974, a Convergência Democrática deu lugar ao Partido Popular Monárquico. Data de 17/02/1975 a inscrição do PPM no Supremo Tribunal de Justiça, facto que faz dele o quinto partido português mais antigo (logo após o PCP, o CDS, o PSD e o PS).

O PPM fundou, em 1979, em conjunto com o PSD e o CDS, a Aliança Democrática (AD), uma coligação eleitoral de centro-direita, que teve como grandes impulsionadores o líder histórico do PSD, Francisco Sá Carneiro, bem como os líderes do CDS, Freitas do Amaral e do PPM, Gonçalo Ribeiro Teles.

A AD impôs-se eleitoralmente ao PS, facto que permitiu, no dia 03/01/1980, a formação do primeiro governo da coligação, liderado por Francisco Sá Carneiro.

Após a morte de Francisco Sá Carneiro (04/12/1980), a AD passou a ser liderada, até 1983, por Francisco Pinto Balsemão. Durante este período, o PPM integrou o Governo da República e constituiu um Grupo Parlamentar próprio no Parlamento.

Daí para cá, o PPM concorreu a todas as eleições legislativas, sem, no entanto, voltar a conseguir obter representação parlamentar própria. O Partido é liderado, desde 2005, pelo Eng.º Nuno da Câmara Pereira que, ao abrigo de um acordo pré-eleitoral com o PSD, integra, conjuntamente com o ex-presidente Pignatelli Queiroz, o Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República.

O PPM está presente na Região Autónoma dos Açores desde a sua criação, tendo promovido, em 1992, em conjunto com o CDS, a AD Açores. No ano 2000 fundou, em coligação com o PDA, a Convergência Democrática Açoriana.

Em 2005 o PPM-A obteve o seu maior êxito eleitoral, tendo logrado eleger 5 deputados municipais na Ilha do Corvo (30% dos votos registados para a Assembleia Municipal, votação que superou mesmo a coligação PSD/CDS).

O PPM-A é hoje uma força política de referência na Região. O PPM-A junta às referências ideológicas de sempre do Partido – ambiente, municipalismo, ordenamento do território e promoção da qualidade de vida – um forte espírito autonómico.


Pertencem ao património programático do PPM-A as mais arrojadas propostas do novo Estatuto Político da Região Autónoma dos Açores. O PPM-A alimenta, actualmente, legítimas expectativas de alcançar, nas eleições regionais de 2008, representação parlamentar na Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores.

quinta-feira, 17 de abril de 2008

Déjà Vu

O Luís Filipe Menezes demitiu-se da liderança do PSD. Onde é que está a notícia?

Do ponto de vista táctico isto era mais que previsível. Diria mesmo, parafraseando um qualquer Congresso do PSD, que estava escrito nas Estrelas.

O actual líder do PSD não podia deixar-se cozer, em lume brando, pela eterna oposição interna do partido. Assim, antecipa-se ao desgaste interno, desarma as bombas do belicista Pacheco Pereira e consegue os holofotes da nossa comunicação social que, como se sabe, adora o som dos tambores de guerra e o cheiro inebriante das batalhas campais.

Nada disto significa qualquer novidade táctica no PSD ou na política portuguesa. Só acho extraordinário que indivíduos como o Aguiar-Branco – sem qualquer apoio nas bases do partido – nada tenham, nestes anos todos, aprendido de política.

O Aguiar-Branco deu tudo – oportunidade, contexto e mote –, sendo que, como é óbvio, a única coisa que receberá em troca é uma banhada das antigas (se lograr manter-se na linha de partida, coisa de que tenho sérias dúvidas). Anjinho!

O Último Clone do Afonso Costa

O Dr. André Bradford jurou deixar o comentário desportivo, o que é uma espécie de bênção para os entendidos do desporto rei, na medida em que o ilustre comentador tem todo o ar de não saber dar um pontapé na bola. Além disso, a sua prosa futebolística fez-me ter saudades do Gabriel Alves, algo que eu julgava impossível antes de conhecer estes espécimes de crónicas desportivas.

Tendo deixado, em boa hora, as lides futebolísticas, o autor de “Um Blog Tipo Assim” regressou ao seu desporto favorito que é a provocação gratuita aos seus adversários políticos e à Igreja Católica, trilhando assim o caminho do novo guru do socialismo, o inefável Sr. Zapatero.

No seu rebuscado estilo jacobino, o membro da comissão permanente do PS-Açores atira-nos com estas preciosidades anticlericais:

- ” … o Vaticano é, sobretudo, um Estado, mais do que a materialização do Paraíso Celeste na terra”;

- “… A atitude do Papa ultrapassou o aconselhável ao representante máximo de Deus na Terra”;

- Se tivesse rezado pelas vítimas ou se tivesse feito uma contrição pública pela forma como a Igreja Católica lida com as questões de pedofilia há décadas, eu teria percebido e reconhecido no gesto uma atitude benta;

- Agora convocar uma conferência de imprensa improvisada, horas antes de chegar aos EUA, para aliviar a pressão mediática negativa da visita, sem ter por um momento assumido a culpa colectiva da instituição Igreja Católica, ao mesmo tempo que procurava culpar os indivíduos que, na pele de padres, abusaram de menores, isso já me parece política a mais, e da má.

Lamentável! Absolutamente lamentável!
Espero que a Igreja Católica Açoriana retire as consequências deste tipo de declarações e que veja ao que leva a atitude de apaziguamento em relação ao poder socialista.

Não me vou dar ao trabalho de desmontar estas alarvidades. Limito-me a transcrever a notícia das declarações do Santo Padre a respeito dos casos de pedofilia envolvendo a Igreja Católica dos Estados Unidos. Elas constituem, pelo seu profundo humanismo, civilidade e humildade, a melhor resposta a este candidato a Mata-Frades do regime socialista açoriano.

O Santo Padre deixou claro que não estava falando “de homossexualidade, mas de pedofilia, que é outra coisa”, e reiterou vigorosamente que a pedofilia “é absolutamente incompatível com o sacerdócio, e aqueles que forem considerados culpados de pedofilia não podem ser sacerdotes”.

Em tom dorido, o Papa confessou que “quando leio as histórias das vítimas, resulta-me muito difícil compreender como é possível que um sacerdote possa trair sua missão, que é a de dar consolo e o amor de Deus às crianças”. Por isso, a Igreja está decidida “a que estas coisas não possam voltar a suceder no futuro”.

Para isso, segundo Bento XVI, “temos que actuar a três níveis: o da justiça, o da pastoral da reconciliação e o da prevenção”. A Igreja deve aplicar normas ainda mais severas para fazer limpeza nas suas próprias filas e para colaborar com as autoridades, “pois temos que fazer justiça às vítimas e, também, ajudá-las”.

terça-feira, 15 de abril de 2008

A Questão com o João Gomes da Câmara de Comuns (II)

Em resposta a isto:

Ainda o PPM (parte 3)

Caro Paulo Estêvão

Quero reafirmar que objectivo do meu texto não foi afectar a imagem do PPM, ao qual reconheço um grande historial de luta pela monarquia e por outras bandeiras, muitas das quais eu próprio também apoio. No entanto, se me permite, noto que o partido, a nível nacional e não nos Açores, está amorfo e denota alguma inactividade. Exemplo disso é o próprio site do partido.

Quanto à questão dinástica de Portugal, considero que o Nuno da Câmara Pereira, como presidente do Directório do PPM, acaba por vincular o partido a uma certa posição. Já agora gostava de saber qual é a sua.

Respondi isto:

Caro João Gomes

Não quero insistir nos argumentos já apresentados. Quem conhece os estatutos do PPM sabe que a sua estrutura de decisão é a mais colegial dos partidos portugueses. A única posição que veicula o PPM, nesta e noutras questões, é a tomada pelos seus órgãos.

Quanto à minha opinião, no âmbito da questão dinástica, reafirmo o que disse, no texto anterior, a respeito de concordar com muitas das suas análises. É o caso desta afirmação do João: “urge que o PPM se afaste da discussão de qual deverá ser o pretendente ao trono”.

A Questão com o João Gomes da Câmara de Comuns

O Sr. João Gomes respondeu às observações que lhe fiz, mantendo, no essencial, todas as afirmações anteriores. Juntou uma série de provas e refutou as minhas críticas que, como é evidente, não têm nada de pessoal. Leio o João Gomes e, muitas vezes, concordo com o que escreve. No entanto, nesta questão, o João não tem razão.

O que está em causa, recordemos, são estas afirmações do João Gomes.

Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que me senti, naturalmente, visado nestas observações. Para o bem e para o mal, sou o 1.º Vice-Presidente do Partido e sou tão responsável como o Nuno da Câmara Pereira – e os restantes dirigentes – pelos nossos êxitos e fracassos. Falta na política portuguesa, e na sociedade em geral, uma certa noção de honra e solidariedade. Não abandono o barco e estou, até ao fim, com os meus colegas dos órgãos do partido. É a minha forma de estar na vida e na política.

Quanto às questões em discussão, repare que não provou que os órgãos do partido tivessem aprovado a candidatura da Elsa Raposo pelo PPM.

Qualquer militante ou dirigente do partido é livre de sugerir a candidatura de quem quiser, mas a legitimidade para a apreciar e aprovar, em concreto, pertence exclusivamente aos órgãos do Partido e esses não o fizeram, no caso em apreço.

No entanto, o PSD, o CDS e o PS aprovaram, respectivamente, Valentim Loureiro, Ferreira Torres e Fátima Felgueiras. Penso que, neste tipo de históricos, o melhor é ninguém atirar a primeira pedra.

Em relação ao caso do afastamento de Augusto Ferreira do Amaral, considero que provei que o seu afastamento da actividade partidária é muito anterior à eleição deste Directório (faço parte dos órgãos do partido desde o ano 2000 e posso testemunhar esse facto).

O João também não provou que o Nuno reclame o Trono Português. Em relação a esta questão ele tem a sua opinião, como é público. Claro que é primo do D. Pedro de Loulé, mas também o é do Senhor Dom Duarte Pio de Bragança (todos descendem dos filhos de D. João VI).

A questão relevante aqui é saber se o PPM tem posição sobre esta questão. Não tem e não tem que ter. A resolução dessa questão pertence, em última análise, ao povo português (nessa ponderação terá, certamente, um importante papel a legitimidade dinástica). O Presidente do Directório tem direito a ter a sua opinião pessoal sobre essa questão (o respeito pela liberdade de opinião é, como referiu o João, uma longa tradição do PPM), mas a mesma não veicula o Partido, como é evidente.

O PPM nunca representou a maioria esmagadora dos monárquicos – nunca obteve representação parlamentar fora de uma coligação ou acordo eleitoral – nem o reivindica. Temos o nosso próprio corpo programático e ideológico, sendo que a defesa da forma monárquica do Estado é uma das nossas matrizes fundacionais.

No entanto, consideramos perfeitamente natural que outros monárquicos se revejam noutros partidos (o CDS ou o PSD não definem, estatutária ou programaticamente, a sua opção em relação à forma republicana ou monárquica do Estado, ao contrário do que faz o PS ou o PCP).

O que não é aceitável é que o Senhor Dom Duarte Pio de Bragança faça declarações – muito anteriores à eleição do Nuno da Câmara Pereira como Presidente do Directório – sobre a oportunidade da extinção do partido, alegando factores como a sua residual expressão eleitoral.

Temos os votos que o povo português nos quis dar em cada eleição. Não aceitamos tutelas ou interferências no Partido, qualquer que seja a sua origem, exteriores aos seus militantes e órgãos próprios. Na nossa opinião, os monarcas, ou quem possui essa pretensão dinástica, devem abster-se de qualquer intervenção partidária, incluindo, logicamente, os partidos que se assumem como monárquicos.

A resposta já vai longa, mas não termino sem lhe dizer que estamos muito mais fortes do que em 2005. Temos mais militantes, mais organização interna e aspiramos obter, pelos nossos próprios meios, representação parlamentar nos Açores. Enfrentaremos o intensíssimo ano eleitoral de 2009 com muita determinação e ambição.

sábado, 12 de abril de 2008

A Natureza Totalitária do PS-Açores

A história está cheia de exemplos de governos, inicialmente bem-intencionados, que se transformaram, com o passar do tempo, em ditaduras ou regimes autoritários.

Quando, como e porquê revolucionários libertadores, como o Fidel Castro ou o Che Guevara, ou pais da pátria, como Robert Mugabe ou Agostinho Neto, se transformaram, por sua vez, em ditadores e opressores dos seus povos?

A resposta a estas questões é essencial para compreender o processo de criação e evolução dos regimes não democráticos, a partir de uma base inicial de apoio e legitimidade popular.

Vejamos o caso de Carlos César e dos Açores. Em 1996, ele representava o desejo de mudança para uma parte importante dos açorianos, asfixiados pelo longo monopólio, por parte do PSD-A (20 anos), do poder regional.

O então jovem líder do PS-A centrou a sua campanha na defesa do pluralismo político, da liberdade e da democracia. Criticava a arrogância política do PSD e a sua longa permanência no poder.

Apresentava-se como o campeão da alternância democrática e, no auge da campanha de 96, chegou mesmo a prometer não permanecer no poder mais de dois mandatos. Era o contraponto perfeito aos líderes políticos do PSD-A, que ele acusava de práticas ditatoriais e de apego ao poder.

O símbolo da mudança, do desapego ao poder e às suas mordomias, ganhou as eleições em 1996, destronando assim o PSD-A. O resto é história. Após uma breve abertura política, o PS-A iniciou um processo de monopolização do poder que se tem vindo, cada vez mais, a acentuar.

Considero que, actualmente, o projecto e a prática política do PS-A são de cariz totalitário.

Em primeiro lugar, temos o culto ao chefe e o reconhecimento universal do carácter incontestável da sua autoridade. O Carlos César dos 99,6 % não sofre qualquer contestação interna, quer no partido, quer no Governo. Não se ouve uma só voz dentro do PS-Açores que se atreva a esboçar a menor crítica, mesmo que sectorial ou residual. Nas ilhas mais pequenas – as da coesão – os militantes do PS-Açores não se atreveram a exteriorizar a menor discordância, apesar do evidente fracasso da política de coesão. Resultado, chapa 100% em todas.

O registo geral das intervenções públicas dos responsáveis do regime sobre Carlos César é o da veneração e da glorificação. O tom e as metáforas utilizadas lembram os piores momentos de regimes como o de Ceausescu ou o de Enver Hoxha.

Nada, absolutamente nada, distingue – para além da ausência de violência física – o culto dedicado ao líder pelo PS/Açores, do praticado historicamente por outras organizações partidárias totalitárias, como a União Nacional ou a Falange.

Os próprios responsáveis governamentais do PS-Açores não possuem verdadeira vontade própria. São, cada vez mais, habituais as declarações em que estes confessam que estão aplicando uma espécie de leis mentais do grande líder: “era o sonho do Presidente”, por “manifesta vontade do Presidente”, etc.

Em segundo lugar, temos a construção ideológica do regime. O PS-Açores, pela boca do seu líder, não aspira a representar uma só corrente ideológica, o socialismo democrático, como era pressuposto. Pelo contrário, Carlos César possui uma visão corporativa do regime. O PS-Açores “representa todos os socialistas e os não socialistas”. A única diferença que se pressupõe a aceitar é a ténue diferença entre “os mais e os menos socialistas”.

O discurso de Carlos César contempla todas as variáveis ideológicas. Para ele, os que criticam os lucros excessivos da banca e dos seus administradores são “fariseus”. Para os pobres e remediados promete os “bolsos cheios” para a prática, sempre filantrópica, da pesca eleitoral à linha. Isto é socialismo?

A alternativa ao PS-Açores “não pode, nem deve, ser protagonizada pela oposição”. Para Carlos César, “a alternativa ao PS-Açores é o próprio PS-Açores”. Qual é a diferença entre este discurso e o discurso corporativo e totalitário de Oliveira Salazar? Nenhuma, absolutamente nenhuma.

Em terceiro lugar, temos o crescente controlo dos meios de comunicação social por parte do regime. Os meios privados estão, actualmente, asfixiados economicamente e sobrevivem com crescentes dificuldades. A independência editorial é um luxo cada vez mais caro. Apesar de tudo, honra lhe seja feita, resistem alguns moicanos.

A RTP-Açores está, actualmente, completamente controlada pelo regime. A censura aí é bem real e praticada ao melhor estilo do lápis azul. Posso testemunhar, na primeira pessoa, isso mesmo. Foram-me dadas cinco oportunidades de criticar as políticas governamentais. Nessas cinco vezes, tenho consciência disso, fiz mossa no regime.

Os esbirros do regime mandaram-me calar e não terei, provavelmente, uma nova oportunidade. Não faz mal! Sou funcionário público, avaliado pelo regime, à mercê da denúncia anónima, mas nunca me calarei.

A luta pelo pluralismo democrático é uma causa demasiado inspiradora para pensar em desistir. Luto pela igualdade de oportunidades. Luto pelo direito a pensar de forma diferente. Luto para que, nesta sociedade, todos possam ter direito a condições de vida mais dignas. Luto contra a esmola, porque não quero um país de pedintes. Luto por essa palavra mágica pela qual muitos, tantas vezes … demasiadas vezes, ousaram morrer para que a pudéssemos pronunciar: LIBERDADEEEEEEEE !!!!!

sexta-feira, 11 de abril de 2008

O Museu do Corvo

O Governo construiu um Centro de Visitação Ambiental que continua sem funcionar. Depois de 31 anos de espera, a ilha do Corvo continua sem poder mostrar o seu património a quem nos visita.

Este Governo, mesmo o pouco que faz, deixa inoperante nesta ilha: sem pessoal contratado, sem gestão definida, sem orçamento e sem utentes. Pior, deve existir, mas não conheço.

Deixo aqui a proposta que apresentei, na Assembleia Municipal do Corvo, sobre este assunto (foi aprovada).

1. Considerando que o atraso na construção do Museu do Corvo previsto sucessivamente no Decreto Regulamentar Regional n.0 25/77/A, de 7 de Setembro, no Decreto Regulamentar Regional n.º 40/91/A, de 25 de Novembro e no Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2000/A, de 7 de Dezembro, constitui um dos mais vergonhosos processos de negligência e desconsideração de que há memória na história da cultura açoriana durante a vigência da Autonomia;

2. Considerando que a visão de dependência colonial em relação à ilha das Flores – vigente nos dois primeiros Decretos citados – se considerava ultrapassada pelo estabelecido no Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2000/A, de 7 de Dezembro, que concebeu o futuro Museu do Corvo como uma unidade orgânica sem qualquer laço de dependência em relação ao Museu das Flores;

3. Considerando que o novo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2006/A que estabelece a orgânica da Direcção Regional da Cultura concebe, no âmbito do artigo 8º, uma entidade que designa como Museu Flores/Corvo, facto que pressupõe o regresso a uma forma de dependência em relação ao Museu das Flores;


4. Considerando que nada justifica uma dependência administrativa em relação à unidade das Flores, uma vez que – como qualquer outra ilha – a ilha do Corvo possui uma grande especificidade cultural e que, como o demonstra a prática de outros serviços agregados Flores/Corvo, a gestão a partir das Flores resulta ineficiente para não dizer totalmente ausente em relação ao pólo corvino;

5. Considerando que não se conseguem perceber as razões que levaram o Governo Regional a alterar o posicionamento de 2000 que concebia o Museu do Corvo como uma entidade independente do Museu das Flores, até porque o Museu continuou por construir ao longo destes 6 anos, facto que retira a possibilidade de esta alteração resultar de qualquer análise técnica baseada no funcionamento concreto do serviço;

6. Considerando que a leitura global dos pontos anteriores aponta para uma decisão política que cavalga o menosprezo cultural em relação à ilha do Corvo, única explicação para esta continuar a ser, ao fim de 30 anos de Autonomia, a única ilha sem um Museu estabelecido, contabilizando 29 anos de inobservância das Leis que estabeleciam a sua construção e orgânica funcional.

O Grupo Municipal do PPM propõe que a Assembleia Municipal, na sua reunião ordinária de Abril de 2006, decida:

1. Recomendar ao Governo Regional que mantenha, tal como estabelece o Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2000/A, de 7 de Dezembro, o futuro Museu do Corvo (ou Centro de Visitação Ambiental) como uma unidade orgânica sem qualquer vínculo de dependência em relação ao Museu das Flores, dotada dos mesmos instrumentos de autonomia administrativa e de projecto de que gozam os restantes Museus da Região Autónoma dos Açores.

2. Remeter esta moção para as seguintes entidades:

a) Presidente do Governo Regional da RAA;
b) Direcção Regional da Cultura da RAA;
c) Mesa da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores;
d) A todos os Grupos Parlamentares da Assembleia Regional da RAA.

quinta-feira, 10 de abril de 2008

A Blogosfera Açoriana

Estou impressionado com a dimensão da visibilidade da blogosfera. Nunca achei possível receber, todas as semanas, a visita de centenas de pessoas. O potencial de tudo isto é excepcional, fundamentalmente para aqueles que, como eu, desenvolvem actividades políticas e necessitam que as suas ideias e projectos sejam divulgados.

Num ambiente comunicacional cada vez mais fechado e refém da censura política (especificamente nos órgãos de informação públicos), a liberdade usufruída na blogosfera é algo de extraordinário.

É claro que para um responsável político, nomeadamente um político da oposição, a barragem de fogo pode ser impressionante, nomeadamente nas chamadas zonas de comentário em que impera a crítica mais mordaz, o humor e também o insulto.

Nesta zona dos comentários temos uma fauna extremamente diversificada. Gente divertida, que possui um imenso talento na prática do humor político – existe um impagável psiquiatra de serviço – e gente com menos talento.

Como era de esperar, eu, enquanto dirigente de um partido monárquico, tornei-me um dos alvos mais apetecíveis. Os estereótipos vinculados à questão monárquica estão à mão de semear e, é claro, poucos republicanos, mais ou menos convictos, deixam de aproveitar esse maná humorístico. Enfim, ossos do ofício.

O mais curioso é que existe gente absolutamente convencida que está a falar comigo, através de um hipotético nick anónimo que eu possa ter adoptado. Os que me atribuem são quase sempre os piores da amostra, de forma que os debates cibernéticos terminam, quase sempre, com um ko técnico para os meus supostos defensores (sem ofensa para os que são realmente bons, que também os tenho).

Aí chegados, a confusão entre a realidade virtual e o mundo real pode chegar a ser delirante para alguns. O que se pode fazer? Nada! Não se pode fazer nada, a não ser falar de música e de futebol, como faz o Dr. André Bradford. Que, diga-se de passagem, também nessas áreas revela um gosto mais que duvidoso.

Feitas as contas, o blogues são, de facto, um instrumento político formidável, sobretudo para os pequenos partidos que podem adquirir um grau de visibilidade, outrora impensável.

quarta-feira, 9 de abril de 2008

Carlos César e a Dimensão Estratégica dos Açores no Quadro do Estado Português

O jornal Público noticia hoje, o seguinte:

“O presidente do Governo açoriano afirmou hoje que os Açores e a Madeira garantem uma projecção Atlântica a Portugal, que sem os seus dois arquipélagos seria uma região ultraperiférica continental.

Para o chefe do executivo açoriano, o seu arquipélago confere, assim, a Portugal um salto qualitativo nas relações internacionais que o país desenvolve. Assim é um território periférico do continente europeu que tem, graças aos Açores, uma localização central no diálogo atlântico, defendeu.

Para Carlos César, o arquipélago tem desempenhado uma função importante em algumas áreas na projecção da política externa portuguesa. Pela sua posição estratégica e geográfica, os Açores são interlocutores privilegiados no diálogo atlântico, transatlântico e da Macaronésia, um espaço que junta também a Madeira, Cabo Verde e Canárias”.

Pela primeira vez, em muito tempo, estou de acordo com Carlos César. Não acho que estas declarações sejam extemporâneas, sobretudo tendo em conta que decorre actualmente a discussão, na especialidade, da Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAA e que, a breve trecho, será necessário renegociar o Acordo das Lajes.

O Presidente do Governo Regional fez bem em marcar a posição dos Açores. Disse, simplesmente, a verdade. Só espero que retire as devidas ilações da análise estratégica que faz em relação ao potencial estratégico dos Açores no âmbito da Macaronésia. Em relação a este assunto, a posição do PPM-A é bem clara.

Vital Moreira e os Açores

De acordo com o blogue ILHAS, Vital Moreira escreveu, no Público de ontem, isto: «(...) Continua a prevalecer nas regiões autónomas, sem grandes diferenças entre elas e entre as diversas forças políticas regionais, o entendimento de que elas só têm direitos e nenhumas obrigações, de que a "solidariedade nacional" é de sentido único e de que, visto das ilhas, o país não custa dinheiro e que o continente terá de continuar a ser sempre uma cornucópia para as regiões autónomas, por mais ricas que elas se tornem.

Há dias, um conhecido porta-voz separatista madeirense afirmava provocativamente que "quem quer ilhas paga-as". Antes que um número crescente de portugueses se comece a interrogar sobre se o elevado preço se justifica, é caso para lembrar que não há países grátis e que os seus custos comuns devem ser suportados por todos, a começar pelos que gozam, ou estão em vias de gozar, de riqueza acima da média nacional».

Não existe, neste texto, nenhuma novidade. É o pensamento típico de uma certa esquerda centralista. Aliás, a intervenção do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, a propósito da Revisão do Estatuto, possui uma grande similitude conceptual com a opinião expressa por Vital Moreira.

Este tipo de episódios só reforça a minha convicção, presente em todos os programas partidários do PPM-A desde o ano 2000 (ano em que o PDA e o PPM-A formaram a Coligação Democrática Açoriana), de que o actual modelo de autonomia está esgotado.

Defendo um modelo confederal que garanta ao povo açoriano o pleno exercício da sua soberania.

Estão enganados aqueles que, no território continental do Estado, acham que uns Açores independentes são inviáveis financeiramente. Pelo contrário, as verbas resultantes das transferências do Estado não ultrapassam os 14% do orçamento regional.

Estas verbas – a que temos de somar as resultantes da manutenção de alguns serviços estatais na área da defesa, segurança pública, finanças, representação externa, ensino superior e justiça – seriam facilmente compensadas pela valorização da posição geoestratégica dos Açores (a Base das Lajes representou, por si só, nos anos oitenta, cerca de 40% das receitas do orçamento regional), o pleno controlo do Mar dos Açores (que só por si representa 57% da Zona Económica Exclusiva do Estado Português) e pelo aumento das verbas provenientes da União Europeia (veja-se o caso de Malta).

Não existe nenhum papão financeiro! Para cúmulo, os serviços assegurados pelo Estado central estão pessimamente cotados entre os açorianos. Veja-se o caso da segurança pública, da justiça, do financiamento da Universidade dos Açores e assim sucessivamente. De nada vale continuar a enumerar as desgraças estatais nos Açores.

A questão está, somente, na vontade – livre – do povo açoriano em continuar a integrar a nação portuguesa.

A minha perspectiva é de que os açorianos sentem um grande vínculo com o resto da nação portuguesa. No entanto, considero que a afeição e o respeito mútuo não se podem obter através da imposição da vontade unilateral do Estado português. Deve ser estabelecida uma relação política de iguais, mutuamente consentida (uma relação confederal).

Temo que, no caso de um dia as opiniões de Vital Moreira se tornarem maioritárias, os Açores possam vir a ser empurrados para uma posição insustentável que origine a quebra de todos os vínculos políticos com Portugal.

As opiniões supostamente patrióticas do Dr. Vital Moreira constituem um trágico erro. O mesmo tipo de erro cometido pelas Cortes Portuguesas no início da década de 20 do século XIX (pretendiam fazer retroceder o Brasil ao Estatuto de Colónia, quando ele constituía, desde 1815, uma monarquia dualista com Portugal: o Reino Unido de Portugal e do Brasil) ou o da Guerra Colonial das décadas de sessenta e setenta do século XX.

O resultado final das políticas destes “patriotas” está à vista. É só ler a história de Portugal e olhar para o mapa.

terça-feira, 8 de abril de 2008

O PND apresentou o seguinte Projecto de Resolução na Assembleia Legislativa da Madeira

O Dr. Alberto João Jardim perfez, há bem pouco tempo, 30 anos à frente do Governo Regional da Madeira. Para o bem ou para o mal, é uma figura incontornável da nossa história recente, nomeadamente pelas muitas obras públicas que tem realizado por toda a ilha, perpetuadas pelas incontornáveis placas de cobre, onde, em sinal de preito, está gravado o nome deste insigne governante.

Mas esses modestos e acanhados tributos consagrados em cada uma das suas obras e as congratulações oficiais (designadamente desta Assembleia) que porventura se lhe façam, sempre serão insuficientes para este estadista fora do comum, que ama desveladamente a nossa terra.Este ilustre e intrépido guia e mentor do Madeirense Novo merece uma mais significativa homenagem, que lhe é devida em plenitude do seu Governo, não depois da sua jubilação.

Assim: A Assembleia Legislativa da Madeira, nos termos do artigo 166.º do Regimento, resolve aprovar a presente resolução:

1. Recomenda-se ao Governo Regional da Madeira que proceda à construção de uma estátua em bronze ou outro metal nobre, com cerca de 50 metros de altura, que represente o amado líder da Madeira Nova, Dr. Alberto João Jardim.

2. Mais se recomenda especialmente:

I. Que essa estátua seja colocada no cimo do antigo Forte de S. José, na entrada do porto do Funchal (Pontinha).

II. Que seja concebida de forma a possuir uma escada interior que permita aos visitantes a subida até à altura da cabeça dessa obra de arte, de onde poderão observar a baía e a mui nobre cidade do Funchal, através dos olhos do seu amado líder.

III. Que, na base do pedestal, sejam colocadas pequenas rodas em aço, como nos antigos moinhos da ilha do Porto Santo, ligadas por correias transmissoras a um mecanismo propulsor interno, que permita que a estátua acompanhe o movimento do sol, como fazem os girassóis.

IV. Que, na altura do zénite do astro rei, emita a estátua um forte silvo, que simbolize para as gerações vindouras os imortais dotes oratórios de Alberto João Jardim.

V. Que a energia necessária ao movimento de rotação e apito da estátua seja fornecida pelas ondas do mar, as quais, como é do conhecimento público, fustigam intensamente a vertente sul do fortim.

VI. Que no próximo orçamento regional seja reservada uma verba adequada para esta importante obra de reconhecimento e gratidão.

Da presente resolução deverá ser dado conhecimento a Sua Excelência o Presidente da República, a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República e ao Senhor Primeiro-Ministro".

segunda-feira, 7 de abril de 2008

O Relatório Final da Comissão Técnica do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado

O Relatório Final da Comissão Técnica do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado possui propostas que, a serem adoptadas pela República, penalizarão fortemente toda a população açoriana. Mais especificamente, na área dos serviços de finanças, o relatório prevê o seguinte:

Resta, por fim, analisar os serviços locais da Região Autónoma dos Açores. Para esta Região, entendeu-se dar primazia ao critério geográfico. Assim, fomos do entendimento que deveria ser assegurado, por razões de proximidade, um serviço local de finanças por ilha.

Deste modo, o Grupo de Trabalho propõe:

Para a Ilha de São Miguel, dois serviços locais de finanças (um com competência territorial sobre o concelho de Ponta Delgada e o outro com competência territorial sobre os restantes concelhos desta ilha - Povoação, Ribeira Grande, Nordeste, Lagoa e Vila Franca do Campo;

Terceira (junção dos serviços locais de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória);

Pico (junção dos serviços locais da Madalena, Lajes do Pico e São Roque do Pico);

São Jorge (junção dos serviços de finanças da Calheta e das Velas);

Flores (junção dos serviços de finanças de Santa Cruz das Flores e das Lajes das Flores).

Em relação à ilha do Corvo, o grupo de trabalho entende que, face à sua reduzida dimensão, a melhor solução passaria por criar uma extensão do serviço local de finanças da ilha das Flores, que poderia funcionar apenas em alguns dias da semana.

As três restantes ilhas manteriam, cada uma, um serviço local de finanças.


Preocupante para o conjunto dos Açores e, particularmente, para a ilha do Corvo que fica sem um serviço autónomo de finanças.

Sempre gostaria de saber como é que estes burocratas pensam assegurar as ligações semanais entre as ilhas das Flores e do Corvo. Vê-se bem que não conhecem as condições atmosféricas predominantes, por estes lados, no Inverno e, muito menos, o estado calamitoso das ligações aéreas e de passageiros entre as ilhas do Grupo Ocidental.

Parece que o Estado quer, uma vez mais, abandonar a ilha do Corvo à sua sorte. Afinal, foi isso que fez ao longo de grande parte da nossa história.

domingo, 6 de abril de 2008

Euro-região da Macaronésia


O Governo Regional inicia hoje uma visita oficial a Cabo Verde. O PPM-A valoriza muito a deslocação a esta nação irmã, à qual nos unem muitos séculos de história. Por outro lado, consideramos que existe, no âmbito do relacionamento entre Cabo Verde e os Açores, um enorme potencial económico, político e cultural, para ambos os povos.

Não podemos deixar de sentir orgulho no facto da política externa da Região – um conceito programático e conceptual que reivindicamos como nosso património histórico, uma vez que nos pertenceu a iniciativa desta reivindicação no âmbito do nosso autogoverno – estar, finalmente, a ter a projecção que ambicionamos.

O PPM-Açores teve, no entanto, a possibilidade de explicar, no âmbito da revisão do nosso Estatuto (ainda em 2006) que aspiramos integrar os Açores num espaço regional mais vasto, aproveitando as consideráveis vantagens e incentivos económicos criados pela União Europeia no âmbito da integração, transnacional, de regiões europeias contíguas.

Falamos do projecto de criação da Euro-região da Macaronésia, que deverá integrar os arquipélagos dos Açores, da Madeira, das Canárias e de Cabo Verde.

Esta entidade europeia possuiria uma formidável projecção estratégica, monopolizando todo o triângulo marítimo que liga a Europa aos continentes americano e africano. Tudo isto valorizaria, ainda mais, o que os Açores já representam, por si só, nesta área estratégica com os seus 984 mil km2 de extensão marítima (ou seja 57% da Zona Económica Exclusiva de Portugal e um pouco menos que 1/3 dos três milhões de Km2 da Zona Económica Exclusiva da União Europeia).

Uma Euro-região com estas características – além de somar uns respeitáveis 3 milhões de habitantes, 2 de língua castelhana e 1 de língua portuguesa – possuiria, para além deste extraordinário potencial estratégico, a capacidade de gerar extraordinárias sinergias e complementaridades em áreas como os transportes, o ambiente, o turismo, a cultura e o património, o desporto, o empreendimento empresarial e a inovação, o comércio, a formação, a saúde, a agricultura e pescas, as novas tecnologias e a sociedade da informação.

A Euro-região da Macaronésia, dotada deste vasto conjunto de recursos, teria, obviamente, uma grande capacidade de atracção do investimento e de obter vastos recursos financeiros numa União Europeia que a valorizaria imenso.

Isto na medida em que, actualmente, esta se encontra já relativamente bloqueada nos vastos espaços marítimos do Mar do Norte, devido ao facto da Noruega, a Islândia, as ilhas Faroé e a Gronelândia não integrarem o espaço da União Europeia.

A este respeito, convém não ignorar a crescente importância que o continente africano está novamente a assumir enquanto fonte de matérias-primas, potencial energético e mercados. A concorrência global neste continente envolve os Estados Unidos, a Europa e a recém-chegada China.

Se juntarmos a estes factos, a importância fulcral, para a Europa, de controlar os fluxos emigratórios provenientes do continente africano e a intenção americana de projectar um maior potencial militar nesta zona, podemos concluir que a integração de Cabo Verde nesta Euro-região complementaria e potenciaria imenso a importância dos Açores enquanto centro do triângulo estratégico do Atlântico Norte.

Consideramos que faz todo o sentido defender, na actual conjuntura, este projecto. Esta visita governamental a Cabo Verde pode representar uma óptima oportunidade para verificar a abertura das autoridades cabo-verdianas a um projecto com estas características, sendo certo que, especificamente no caso de Cabo Verde, o mesmo se projectará, seguramente, como um instrumento formidável para estreitar, ainda mais, a ligação deste Arquipélago à União Europeia.

Finalmente, cabe destacar o facto de já existirem duas Euro-regiões com estas características – embora, na nossa perspectiva, com muito menor potencial – no quadro dos Estados português e espanhol: as Euro-regiões da Galiza-Norte de Portugal e a recém formada entre 9 municípios fronteiriços do Alentejo e da “Extremadura” espanhola.

O PPM-Açores irá apresentar este projecto na Assembleia Regional, na próxima legislatura. Pensamos, igualmente, sensibilizar os diferentes governos, parlamentos e sociedades, destes quatro arquipélagos, para a importância deste projecto.


De qualquer forma, fica feito, desde já, o desafio ao Governo Regional e à sociedade açoriana para que analisem o interesse que este projecto lhes possa merecer.

sexta-feira, 4 de abril de 2008

Post Número 51

Parece que o Dr. André Bradford anda chateado com os cinquenta posts que lhe dirigi. Na verdade, apenas o adoptei como símbolo, na nossa blogosfera, do socialismo marialva açoriano.

Depois, a designação do seu blogue é irresistível porque se adapta a todas as necessidades “literárias”. Falar de censura tipo assim, Estado tipo assim, contratos tipo assim, é uma maravilha para as necessidades retóricas do discurso político. É, simplesmente, irresistível.

Também acho, desculpe a vulgaridade, que meteu a “pata na poça” quando solicitou a censura política do PPM-A à RTP-A. Não foi muito inteligente da sua parte, enquanto membro da Comissão Permanente do partido governamental, vir solicitar à RTP-A que “mitigue” a visibilidade de um partido da oposição.

Agora não há volta a dar ao assunto, até porque eu já mandei emoldurar o seu post e vou recordá-lo sempre que surgirem dificuldades de censura política. Obrigado, Dr. André Bradford, por esta ajuda tipo assim.

Depois, sem si, isto não tem piada nenhuma. O resto dos socialistas é, no mínimo, desinteressante. Ou são de uma subserviência ao poder que insulta a inteligência, ou então são do tipo do julinho, um espécime cibernético híbrido, algo entre a Maria Antonieta e o Robespierre, uma anormalidade circense digna de visitar uma só vez.

Finalmente, deixo-lhe uma referência da notícia publicada no Açoriano Oriental sobre o estudo da ERC. A minha posição é clara e lógica. A sua, poupe-me a necessidade de repetir a demonstração, é que se alterou, ao sabor das circunstâncias.

”Subscrevemos as declarações do PSD e do CDS/PP quando afirmam que esta tendenciosa cobertura noticiosa dos órgãos de comunicação social públicos afecta a normalidade democrática da vida política na Região Autónoma dos Açores, conferindo uma vantagem inaceitável ao Partido Socialista”, afirma na nota de imprensa. Mas salvaguarda que o PPM não aceita a ideia de quotas partidárias nas intervenções televisivas. “

“Na nossa opinião, o tratamento noticioso deve ganhar-se pela oportunidade, o exercício do contraditório, a credibilidade e o interesse das intervenções políticas”, sublinha.

quinta-feira, 3 de abril de 2008

Votação da Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAA na Assembleia da República

O PPM-A participou na elaboração desta revisão do Estatuto da RAA, nomeadamente através da audição que nos foi solicitada pela Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-administrativo da Região autónoma dos Açores.

O conteúdo integral desta audição pode ser consultado aqui

No essencial, destacamos o nosso contributo nos seguintes pontos:

1 - Defesa da criação de um Preâmbulo;

2 - Consagração do adquirido autonómico;

3 - Definição de uma política externa própria, nomeadamente no que diz respeito “ao direito de requerer a celebração ou a adesão a tratados ou acordos internacionais, participar, integrada na delegação portuguesa, na negociação de tratados ou acordos internacionais, integrar as delegações do Estado português para negociações no âmbito da EU ou propor acções judiciais nas instâncias europeias, na medida da sua legitimidade ou requerer à República o recurso ao meio jurisdicional adequado junto dos tribunais comunitários para a defesa dos seus direitos” (formulação adoptada na Revisão);

4 - Imposição da obrigatoriedade de utilização dos símbolos regionais em todos os edifícios do Estado na Região;

5 - Defesa da descrição pormenorizada das competências da Região, consagrando fórmulas que retirem veleidades centralistas ao Estado.

O PPM/Açores foi o partido, como ficou patente nas audições realizadas aos diversos partidos políticos, que defendeu uma visão mais ambiciosa da reforma estatutária. Apesar de tudo, consideramos que esta reforma estatutária é, no essencial, pouco ambiciosa e representa uma oportunidade perdida de aprofundar a nossa autonomia em diversas áreas.

Ficam pendentes assuntos, defendidos pelo PPM-A ainda no âmbito da revisão do estatuto, como:

1 - A reforma e autonomização do funcionamento da nossa identidade política específica (realização de referendos regionais de iniciativa e tramitação independente, a hipótese de criação de partidos regionais, a competência exclusiva no âmbito das nossas reformas estatutárias, a criação de um círculo eleitoral próprio no âmbito das eleições europeias, etc.);

2 - A criação de uma Euro-região Europeia – a Macaronésia – que integre os Arquipélagos dos Açores, Cabo Verde, Canárias e Madeira;

3 - A extinção de qualquer figura de representação estatal nos Açores (seja o actual Representante da República ou qualquer outra solução semelhante);

4 - A criação de uma polícia regional sob a directa responsabilidade do Governo Regional;

5 - A criação de selecções desportivas açorianas inscritas nas respectivas federações internacionais;

6 - A definição de um currículo escolar regional que inclua o ensino pormenorizado do quadro histórico, geográfico e cultural dos Açores;

7 - A obtenção de direito de veto sobre a negociação e eventual aprovação de Tratados Internacionais que integrem o território dos Açores;

8 - A implementação de uma política externa dos Açores independente, nomeadamente em áreas do nosso interesse específico (diáspora, Macaronésia, mundo lusófono e União Europeia), algo que só parcialmente ficou agora consagrado;

9 - A aquisição, por parte da Região, da faculdade de assinar Convénios, Tratados Internacionais e de possuir representação diplomática autónoma em áreas do nosso interesse vital;

10 - A reivindicação de assento próprio na CPLP;

11- A aquisição de poder de veto sobre todas as políticas ou acordos referentes à exploração do Mar dos Açores;

12 - A criação de um domínio próprio de primeiro nível dos Açores na internet;

13 - A reivindicação de um modelo de financiamento, por parte das transferências do Estado, que integre a totalidade das receitas provenientes da projecção geoestratégica dos Açores e da exploração dos seus recursos marítimos;

14 -Criação de uma organização judiciária própria que permita que os processos judiciais se esgotem nos Açores e a criação de um direito penal, civil e processual específico.

Apesar da falta de ambição em algumas áreas, o PPM aproveita esta oportunidade para informar que os nossos dois deputados na Assembleia da República – Nuno da Câmara Pereira e Miguel Pignatélli Queiroz – votarão a favor da actual revisão estatutária, na medida em que reconhecemos que a mesma representa um avanço na direcção do projecto político que temos para os Açores.

Estamos, também, em condições de assegurar, no âmbito da discussão e votação na especialidade, a defesa de todo o articulado do Estatuto.

quarta-feira, 2 de abril de 2008

Uma Opinião Tipo Assim

Comparem o que escreveu o Dr. André Bradford neste texto com o que diz neste vídeo.


Pois é. Acabou-se a conversa da proporcionalidade. Agora o que está a dar é a capacidade de iniciativa política dos partidos.

Estudo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

1. O Directório Regional do PPM-A vem, desta forma, tornar pública a sua concordância com o Estudo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social no que se refere ao tratamento privilegiado dado pela RTP-Açores ao Partido Socialista;

2. Subscrevemos as declarações do PSD, do PCP e do CDS/PP quando afirmam que esta tendenciosa cobertura noticiosa dos órgãos de comunicação social públicos afecta a normalidade democrática da vida política na Região Autónoma dos Açores, conferindo uma vantagem inaceitável ao Partido Socialista;

3. Queremos, no entanto, deixar bem claro que, concordando com o tratamento necessariamente paritário entre Governo e o conjunto da oposição, não aceitamos qualquer ideia de quotas partidárias nas intervenções televisivas. Na nossa opinião, o tratamento noticioso deve ganhar-se pela oportunidade, o exercício do contraditório, a credibilidade e o interesse das intervenções políticas;

4. A divulgação deste Estudo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social sucedeu apenas um dia depois do Directório Regional do PPM-A ter tornado público um comunicado que denunciava a censura política que a RTP e a RDP estão, neste momento, a exercer sobre o Partido;

5. Reiteramos a nossa incompreensão em relação às intervenções que nos foram censuradas pela RTP-A que, por uma questão de prova, voltamos a descrever:

a) O PPM-A organizou uma conferência de imprensa, em 10/01/08, para denunciar que Carlos César – então à beira de anunciar a quarta recandidatura – faltou, comprovadamente, à verdade quando afirmou que só ficaria dois mandatos à frente do Governo Regional. A RTP-A fez a cobertura da conferência de imprensa, mas nunca a exibiu;

b) O PPM-A programou, no dia 19 de Março de 2008, uma visita ao cais do Porto da Casa na Ilha do Corvo para denunciar a falta de espaço com que os pescadores se debatem no cais. Esta questão nunca tinha sido colocada anteriormente, até porque resultou da duplicação da frota pesqueira local, ocorrida no espaço de poucos meses. O interesse da cobertura deste evento pareceu-nos – e continua a parecer – inquestionável;

c) Finalmente, o PPM-A programou – em antecipação à visita estatutária do Governo Regional à ilha do Corvo – enquanto força de oposição regional e maior força política da oposição na Assembleia Municipal do Corvo e no respectivo Conselho de Ilha, uma conferência de imprensa para realizar um balanço crítico da actividade governativa na ilha. Quer a legitimidade política, quer a oportunidade nos pareceram – e continuam a parecer – incontroversas.

6. Aproveitamos ainda esta oportunidade para denunciar o jogo duplo do PS-A neste assunto. O Dr. André Bradford, membro da Comissão Permanente do PS/Açores, fez, sobre este assunto e especificamente sobre a actividade política do PPM-A, estas afirmações: “O líder regional do PPM está a fazer o seu papel. A RTP/Açores não, porque lhe compete mitigar a produção noticiosa do Dr. Estêvão com critérios de interesse noticioso, tratamento equitativo das diversas forças políticas – o que significa também proporcionalidade – e bom senso”. Ora o comunicado da Comissão Permanente do PS/Açores refere, entre outras coisas, isto: “Além de desvirtuarem a decisão democrática dos açorianos, estes valores funcionam como quotas informativas intoleráveis numa sociedade aberta e pluralista, pretendendo premiar os partidos e as entidades sem iniciativa própria em detrimento de quem mantém uma actividade política e institucional intensa.”É evidente a contradição entre o que dizia e o que pedia o Dr. André Bradford e o que agora o PS-A diz defender pela voz do mesmo responsável político.

7. Por fim, reiteramos a acusação de que o PS/Açores fomenta a censura política nos órgãos de informação públicos e de que, os mesmos, com critérios altamente discutíveis, poupam o Governo e o PS à crítica política e ao exercício do contraditório, por parte do PPM-Açores, nos assuntos em que o poder revela maiores fragilidades.

terça-feira, 1 de abril de 2008

Uma Censura Tipo Assim

Em resultado de um comunicado PPM-A, o Diário dos Açores publicou o seguinte:

"Os órgãos de informação públicos regionais, a RDP e a RTP, começaram, a pedido de alguns líderes políticos do PS-A, nomeadamente do Dr. André Bradford, que o solicitou publicamente no seu Blog: "Um Blog Tipo Assim", uma campanha de censura política contra o PPM-A", denunciou ontem o presidente do directório daquele partido.

"Compreendemos que o activismo político do PPM-A se estava a tornar incómodo para o Governo. Não nos surpreende, por isso, esta alteração de comportamento da comunicação social pública que agora passou a censurar as nossas iniciativas políticas", afirmou.

Em Março, o PPM-A programou, desde o dia 14, duas acções políticas de maior dimensão.

A primeira, agendada para o dia 19 de Março, consistia numa visita ao cais do Porto da Casa, na ilha do Corvo, para aí poder demonstrar a necessidade de alargamento do Cais devido à total saturação do espaço disponível (o número de barcos de pesca profissionais mais que duplicou no último ano e os barcos de recreio aumentaram exponencialmente).

Segundo Paulo Estêvão, os pescadores da ilha do Corvo solicitaram ao PPM-A que fizesse uma intervenção sobre esta questão, pedindo e sensibilizando o Governo para a necessidade de alargamento do cais.

"É uma questão importante, nunca antes abordada. Por que razão a RDP e a RTP censuraram esta visita? A bitola para o PPM-A passou a ser uma intervenção mensal? A televisão e a rádio pública vão fazer a cobertura jornalística deste problema, se for outro partido a tomar a iniciativa?", questionou o presidente do PPM/A.

Paulo Estêvão assegura que "os danos políticos são grandes para o PPM-A que se vê assim confrontado com a impossibilidade de fazer chegar estas questões à televisão e rádios públicas, como os nossos adversários políticos já começaram a divulgar na nossa comunidade".

Ontem, acrescenta, a RTP e a RDP censuraram uma conferência de imprensa que se destinava a denunciar o mau desempenho governativo antes da visita estatutária do Governo.

Sublinhando que "não existe nenhuma razão válida para esta discriminação, que não passa de censura política", o PPM/A assevera: "Não nos vamos queixar a ninguém. Vamos apenas denunciar e lutar pela liberdade contra todas as formas de censura política. Para nós este tipo de episódios só reforça a convicção que o nosso sistema político e comunicacional é cada vez menos livre e pluralista".

O Dr. André Bradford está de parabéns. Os americanos podem não lhe ligar nenhuma, mas a RTP-A demonstrou que lhe reserva uma obediência serviçal. Silenciar os adversários políticos é um excelente método – já testado em todos os regimes totalitários – para ganhar eleições.

Melhor que mandar prender ou espancar adversários políticos – métodos considerados, hoje em dia, demasiado sujos – é impedir que o povo possa conhecer os seus projectos políticos e silenciar as críticas.

Pois eu não me vou calar. Vou lutar pela liberdade de expressão e pela criação de condições democráticas que permitam o pluralismo político nos Açores.

Viva a Liberdade