segunda-feira, 30 de junho de 2008

Parque Natural Regional da Ilha do Corvo

Consideramos que todo o processo relacionado com o Parque Natural Regional do Corvo é absolutamente exemplar da absoluta incapacidade do Governo na área do ambiente e da propaganda gratuita que envolve todos os seus actos nesta matéria.

O Parque Natural Regional do Corvo foi criado através do Decreto Legislativo Regional n.º 56/2006/A, de 22 de Dezembro. Ao longo destes 2 anos não foi feito nada de concreto para dar existência real ao Parque. A lixeira municipal – não obstante os estudos e as promessas vãs de resolução – continua por cá, a aposta nas energias alternativas e não poluentes é zero, os órgãos de gestão do Parque nunca existiram, os planos anuais de gestão e de actividades não passam de miragens, a prometida aposta no turismo de ambiente resume-se à mais pura inexistência.

Tudo isto não passou de um acto de pura propaganda política, dirigida por uma Direcção Regional do Ambiente absolutamente incapaz e incompetente.

Por tudo isto, é com total surpresa que observamos o desplante deste Governo da propaganda vir agora alterar algo que nunca pôs em prática. Como não poderia deixar de ser, a actual proposta é ainda pior que a original.

Na área dos órgãos de gestão do Parque Natural, o Governo Regional prepara-se para nomear, em regime de acumulação, o Director de Serviços de Ambiente das Flores e do Corvo também Director do Parque Natural do Corvo. Ou seja, o Parque Natural do Corvo será dirigido através da vizinha ilha das Flores.

Como o investimento, na área do ambiente, na ilha do Corvo roça a nulidade – tal como o desempenho do Sr. Director de Serviços de Ambiente – está bom de ver o que nos espera.

Quanto ao conselho consultivo do Parque, continua a prever lugares para toda a gente, menos para os agricultores, os pescadores e para a Comissão dos Baldios desta ilha que serão os agentes mais afectados pelo conjunto de restrições exageradíssimas que o Diploma prevê.

Por outro lado, não se advinha qualquer benefício económico para a ilha. Nem sombras de capacidade orçamental própria ou de uma acção, por mais ténue que seja, de rentabilização económica do Parque Natural.

Como estão longe as promessas governamentais de 2006 que vendiam o Parque Natural como um instrumento autónomo de desenvolvimento da ilha, propiciador da melhoria de vida das suas gentes.

O Parque Natural, da forma como este Diploma o prevê, não será mais que uma forma de arrancar à gestão dos próprios corvinos – para a entregar aos interesses instalados no Governo Regional – cerca de 50% do seu território.

Passaremos a estar submetidos, em grande parte do nosso espaço geográfico, a um Director do Parque Natural que nem sequer residirá nesta ilha e não teremos qualquer contrapartida económica que diminua os efeitos das fortes restrições que o Diploma contempla.

É o regresso, mais de trinta anos depois, dos velhos serviços florestais que durante o salazarismo oprimiram estas populações, com restrições legais que garantiram a pobreza de muitos e os privilégios de uns quantos.

No conselho de ilha do Corvo, o representante do PPM – na qualidade de membro eleito pela Assembleia Municipal – propôs o chumbo da proposta governamental, tal como ela se encontra redigida. Efectivamente, a proposta veio a merecer um parecer negativo da Conselho de Ilha (5 votos contra a proposta e 4 a favor).

Importa, no entanto, referir que os representantes locais do PS – a Presidente da Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara Municipal, o Presidente do Conselho de Ilha e a Presidente do Grupo Municipal do PS – a votaram a favor, numa acção que constitui uma vergonhosa traição aos interesses desta ilha.

Com esta acção o Governo Socialista rompeu o consenso político existente em relação à existência do Parque Natural. O PPM é a favor do mesmo, mas considera imprescindível que este venha a ser gerido localmente, com a participação de todos os sectores da população e com a existência de meios próprios – autonomia concreta, funcionários locais, orçamento próprio, infra-estruturas locais – que permitam a sua rentabilização económica.

O Parque Natural da Ilha do Corvo não pode vir a ser apenas um conjunto de proibições, ditadas do outro lado do Canal. A confirmarem-se estes propósitos, prometemos uma acção política, empenhada e constante, contra a implementação concreta de uma legislação que penaliza fortemente os interesses da ilha do Corvo.

segunda-feira, 23 de junho de 2008

A Criação


O actual regime socialista açoriano nasceu em 1996, em resultado do crepúsculo de um PSD-Açores decrépito e atarefado, à maneira dos velhos samurais, na execução do haraquiri.

A adaga utilizada chamou-se Álvaro Dâmaso, que aliou a sua natural aptidão para coveiro, com a bonomia do último Presidente do Governo Regional dos Açores do PSD, Madruga da Costa, um político empenhado em entrar para a história justamente com esse título: o último presidente regional açoriano do PSD.

O Carlos César nunca os esqueceu e, recentemente, atribuiu-lhes, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao PS e a ele próprio, duas comendas: o de Presidente da Agência para o Investimento nos Açores, para o amigo Álvaro e o de administrador não executivo do conselho de administração da EDA, para o amigo Madruga.

Já só lhe falta agraciar o mentor maior desta “transição”, o Dr. João Bosco Mota Amaral. Podem chamar-lhe tudo, mas mal-agradecido é que o Carlos César não é.

O resto é história. O jovem Adão socialista – recém emergido das catacumbas do poder socialista, local onde deixou mumificados os velhos líderes do PS-Açores – não deixou escapar a oportunidade. Apropriou-se, para todo sempre, do Paraíso e tarda em deixar descendência.

Não sei se é protecção divina ou a estrelinha da sorte, mas alguma coisa o homem tem. Ao Napoleão, a história reservou o Wellington. Ao primeiro César, a história reservou o Marcus Junius Brutus. Contra ele, no entanto, os ventos da história empurraram o … Costa Neves, uma espécie de Cleópatra da política açoriana, mas sem poder de sedução e sem veneno. Fica o resto.

sexta-feira, 20 de junho de 2008

Quem se mete com o PS-Açores, leva!

Quero, em primeiro lugar, pedir desculpa pelo atraso com que inicio esta colaboração na Câmara de Comuns. Contava ter cessado, no início do mês de Junho, o desempenho do cargo de presidente do conselho executivo de uma pequena escola açoriana.

No entanto, o regime socialista açoriano decidiu continuar, agora na esfera profissional e familiar, o acosso político que me dedica, com assinalado e raro desvelo. A censura política praticada, desde o mês de Março, pela RTP/Açores ao PPM não logrou saciar, inteiramente, a sede de vingança da vasta clientela socialista local e regional.

Tenho, no entanto, uma má notícia para os torquemadazinhos do costume. Não me conseguiram intimidar. Tenho, como é óbvio, menor disponibilidade, na medida em que me ocupam e fazem perder tempo com os tais processos inquisitórios. Tudo isso, no entanto, não faz com que eu altere uma vírgula do que escrevi aqui ou aqui.

A minha opinião é que o poder socialista açoriano se transformou num regime não democrático, de base populista. Nenhuma perseguição política me fará mudar de opinião.