terça-feira, 4 de dezembro de 2012

domingo, 8 de julho de 2012

quinta-feira, 5 de julho de 2012

quinta-feira, 10 de maio de 2012

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Declaração Política - Uma alternativa para os Açores


Declaração Política
(Uma alternativa para os Açores)

Senhor Presidente
Srs. Deputados
Sr. Presidente e Membros do Governo

          Não faço uma declaração política nesta tribuna há quase um ano. Como só temos mais dois plenários até ao final da presente legislatura, existe uma forte probabilidade desta poder vir a ser a última declaração política do PPM antes do próximo ato eleitoral.
          Por isso, vou aproveitar esta oportunidade para descrever o projeto político que defendo para o futuro dos Açores. Faço-o com a convicção e a entrega de sempre. Faço-o com a consciência plena que vivemos circunstâncias dramáticas e que os açorianos merecem uma janela de oportunidade e um horizonte de realização e de felicidade.
          Faço-o afastando-me da demagogia de quem tudo promete e nada pode, verdadeiramente, garantir. Faço-o condenando a cultura do ódio, da xenofobia e da aversão à diferença. Faço-o recusando a ditadura das massas e a utopia revolucionária. Faço-o desafiando o poder estabelecido, em nome do pluralismo e do direito à mudança. Faço-o contra a indiferença de muitos e com todos - e são muitos - que acreditam que é possível vencer a crise e é um dever reconquistar o futuro de todos e cada um dos açorianos.
Senhor Presidente
Srs. Deputados
Sr. Presidente e Membros do Governo

          O projeto político que aqui vos trago aposta no regresso, puro e duro, da política à nossa sociedade. Queremos que todos os homem e mulheres possam voltar a participar em todas e cada uma das decisões da nossa comunidade política, com igual dignidade. Sejam ricos ou pobres. Do partido do poder ou da oposição. Com mais ou menos estudos. Cada homem, um voto! Cada mulher, um voto! Cada voto, uma decisão e uma responsabilidade.
          Este projeto de que vos falo chama-se Plataforma de Cidadania e ambiciona contar com todos, sem ser contra ninguém. Os nossos inimigos não são as pessoas, nem os outros partidos. Os nossos inimigos são a miséria, a injustiça, a indiferença, o descrédito, a desistência, o ódio e a discriminação.
          Meus senhores! Estou absolutamente chocado com o que aconteceu nas eleições francesas e gregas. Observei, com estupor, o extraordinário crescimento da extrema-direita em duas sociedades cultas e com grandes pergaminhos no património político do Mundo Ocidental.
          Meus senhores! Estamos de regresso à conjuntura política que marcou os anos 30 do século XX. Desta vez não é um falso alarme. Desta vez os tambores do ódio estão mesmo de regresso.
          É como se ninguém tivesse aprendido nada com o passado. Não nos ensinaram que as grandes crises económicas e sociais, que colocam milhões de pessoas na fronteira do desespero, são o caldo de cultura ideal para a expansão do fascismo? Não nos ensinaram que a frustração e a total falta de perspetivas para o futuro torna atrativas as ideias simples e lineares que fomentam o ódio aos nossos semelhantes que parecem menos semelhantes? Não nos ensinaram que, nestas condições, a democracia e o parlamentarismo são o alvo fácil de todos os populismos?
          Eu tenho a certeza que sim, mas também não duvido que essas lições foram esquecidas com demasiada rapidez e otimismo. A começar pelo atual Governo deste país que não vê, não tem a sensibilidade necessária para perceber que, também em Portugal, os limites da austeridade foram, há muito, ultrapassados. Temos milhares de famílias arruinadas e milhões de portugueses desempregados.
          Esta situação é insustentável. As poupanças das famílias foram, há muito, esgotadas. Estamos próximos do dia em que as pessoas, também em Portugal, estarão dispostas a trocar a ausência de futuro por um punhado de ideias simples que transformará o desespero em ódio e a frustração em cólera.

Senhor Presidente
Srs. Deputados
Sr. Presidente e Membros do Governo

          Nestas circunstâncias dramáticas, o meu contributo para as trincheiras da democracia nos Açores é uma ideia de participação cívica mais vasta. Trazer para a atividade política quem já desistiu ou quem aqui nunca esteve. Combater a abstenção e colocar às pessoas um desafio simples de cidadania: para cada crítica uma alternativa, para cada erro um acerto, para cada objetivo um caminho e uma solução.
          A Plataforma de Cidadania respeitará os nossos adversários políticos e não se envolverá em disputas de protagonismo. Temos a absoluta noção que os inimigos da democracia vivem do descrédito dos excessos populistas e da demagogia.  
          Não reivindicamos qualquer superioridade moral. Somos os primeiros a reconhecer os nossos erros e temos consciência que o nosso caminho não pode estar isento de uma grande capacidade de autocrítica. Mas a nossa intensão última é oferecer solidariedade a quem dela necessita e um caminho de esperança para cada açoriano.
          Mas esta humildade nos princípios não afasta a nossa ambição e o otimismo para o futuro. Temos consciência que estamos a construir um projeto político que obterá uma adesão significativa do povo açoriano. Participaremos nestas eleições sem fixar limites no horizonte da nossa futura representação parlamentar. Participaremos para ganhar. Participaremos para devolver a esperança. Participaremos para atacar e resolver problemas concretos.

Senhor Presidente
Srs. Deputados
Sr. Presidente e Membros do Governo

          Não tenho aqui tempo, nem este é o local adequado, para transmitir e divulgar, o programa eleitoral da Plataforma de Cidadania. Deixem-me apenas referir aquela que será a nossa grande prioridade. Concentraremos o essencial dos recursos orçamentais e logísticos da Região num grande esforço de criação de emprego e de recuperação do poder de compra das famílias açorianas.
          Entre um campo de golfe e um projeto local de criação de emprego, escolheremos as pessoas. Entre uma nova marina e o apoio a projetos locais de criação de emprego, a nossa escolha serão as pessoas. A nossa escolha, a nossa obsessão será a criação de emprego. É neste objetivo que concentraremos todo o nosso esforço.
          Só através da criação de emprego e do aumento do poder de compra é que é possível recuperar a nossa atividade económica. Desta forma, os comércios terão mais compradores, os bancos mais clientes cumpridores, a segurança social mais receitas e menos despesas. Temos de inverter, e estamos convencidos que é possível consegui-lo, o atual ciclo recessivo e quebrar o aumento assustador do desemprego nos Açores. Estamos certos que outros partidos representados nesta Assembleia colocarão igual prioridade neste assunto.

Senhor Presidente
Srs. Deputados
Sr. Presidente e Membros do Governo

          Termino com um anúncio que, julgo, constituirá uma excelente novidade para todos os açorianos que apoiam a Plataforma de Cidadania. Estou em condições de informar que a Plataforma de Cidadania recebeu o apoio formal do PND. Neste momento, o PPM e o PND estão já a preparar a notificação ao Tribunal Constitucional no sentido de registar a coligação.
          Enquanto instrumento de participação alargada da cidadania, a Plataforma passou a preencher todas as condições legais necessárias para participar no ato eleitoral do próximo mês de Outubro.
          Reitero o nosso compromisso em contribuir para que o próximo ato eleitoral se dispute num ambiente de grande pluralismo e de grande responsabilidade. Discutiremos, de forma construtiva, ideias e projetos para os Açores.
          Deixo, por fim, a advertência que não aceitaremos vencedores antecipados e o incensar de favoritos para a corrida eleitoral. Em democracia, o ponto de partida e as oportunidades têm de ser iguais para todos. O povo escolherá livremente, e num contexto de absoluta igualdade, os seus representantes, mas os votos só poderão ser contabilizados na noite do Domingo de Outubro em que se realizarem as eleições.

          Disse!

Paulo Estêvão

Uma alternativa para os Açores

domingo, 22 de abril de 2012

sexta-feira, 20 de abril de 2012

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Turismo voltou a “enganar-se” na ilha


Dando continuidade à prática seguida ao longo da presente legislatura, tendo em vista o debate de questões relacionadas com diversos assuntos, o deputado do PPM eleito pelo Corvo, Paulo Estêvão, apresentou cerca de uma dezena de perguntas ao Governo regional sobre as ilhas da Coesão, embora o tempo disponível tenha permitido a apresentação durante a sessão de ontem no parlamento açoriano de apenas quatro.
O deputado Paulo Estêvão começou por abordar as questões relacionadas com a cultura nas ilhas da coesão, especialmente a demora do Governo Regional em cumprir uma resolução do PPM, aprovada há vários meses no parlamento açoriano, tendo em vista a realização de um inventário para a aquisição de objetos de interesse cultural existentes na mais pequena ilha do arquipélago.
Nesse contexto, Paulo Estêvão aproveitou para apresentar uma situação que no seu entender ilustra a forma como as ilhas mais pequenas são esquecidas no que se refere à promoção cultural e turística, fazendo referência a uma situação relacionada com o filme/documentário “É na terra, não é na lua”, da autoria de Gonçalo Tocha, que foi totalmente rodado no Corvo.
Trata-se de um produção cinematográfica que tem sido distinguida em diversos festivais e que tem merecido críticas muito favoráveis.
No âmbito da promoção do filme, um jornal diário de circulação nacional promoveu um concurso para distinguir o leitor que faça a melhor crítica.
O prémio do passatempo foi oferecido pela Direção Regional do Turismo - uma passagem e estadia para duas pessoas durante quatro dias … em São Miguel.
Ou seja, o filme apresenta toda a atmosfera singular da vida de uma pequena comunidade residente no Corvo, mas os vencedores do passatempo vão conhecer São Miguel…
Para Paulo Estêvão este é mais um exemplo de que apenas a ilha maior é que conta quando se trata de promover o turismo nos Açores.
O Secretário Regional da Presidência, André Bradford, respondeu que o importante é promover os açores e que o prémio da viagem a São Miguel será uma forma de o fazer, não sendo por isso que o interesse sobre as restantes ilhas será afetado.
De facto, tem sido recorrente fazer passar para o exterior a ideia que São Miguel é que conta em termos turísticos. É assim com as ligações aéreas para o estrangeiro, com a realização de eventos mediáticos, provas desportivas e com ações promocionais como a que o deputado Paulo Estêvão apresentou.
Por mais que os responsáveis políticos regionais pretendam fazer crer que tal não acontece, surgem sempre exemplos que acabam por revelar a realidade de forma nua e crua.
Falta De Fibra
Outra questão abordada por Paulo Estêvão foi o atraso no processo da fibra ótica e má qualidade dos serviços de telecomunicações nas Flores e Corvo. Na resposta ao Deputado do PPM, o Secretário Regional da Ciência Tecnologia e Equipamentos, José Contente, referiu que a responsabilidade pelo atraso na fibra ótica nas Flores e Corvo é do Governo da República, que não avança com a adjudicação da obra, apesar de já existir o visto do Tribunal de Contas.
José Contente referiu, ainda, que também já fez chegar ao Governo da República e à ANACOM (autoridade nacional das telecomunicações), o descontentamento do Governo Regional em relação à qualidade do serviço que é disponibilizado aos habitantes das Flores e Corvo.
O líder parlamentar do CDS/PP, Artur Lima, referiu que desde maio de 2010 que o anterior Governo da República socialista estava em condições de avançar com a empreitada para a instalação do cabo de fibra ótica no Grupo Ocidental mas não o fez e deixou no ar a interrogação sobre quais os motivos que levaram a que o processo tivesse ficado sem avançar durante mais um ano, ou seja, até à realização das últimas eleições legislativas nacionais."
Diário Insular

segunda-feira, 16 de abril de 2012

terça-feira, 10 de abril de 2012

Açores: Movimento cívico quer alterar lei eleitoral para evitar aumento de deputados

A Plataforma de Cidadania, um movimento cívico que pretende participar nas eleições regionais de outubro nos Açores, manifestou-se hoje contra o anunciado aumento de deputados no parlamento regional, apelando ao sentido de responsabilidade dos partidos para o evitar.

"Num momento em que a taxa de desemprego regista um crescimento sem precedentes, em que os impostos sobem para níveis insuportáveis e em que milhares de famílias açorianas enfrentam condições precárias de subsistência, o crescimento do número de deputados é algo que não compreendemos e não aceitamos", refere o movimento cívico, num documento distribuído aos jornalistas.

Em causa está o aumento de 57 para 64 deputados regionais nas próximas eleições, imposto pelo aumento do número de eleitores inscritos nos Açores, já que a lei eleitoral estabelece uma relação entre o número de eleitores e os deputados a eleger em cada círculo eleitoral.

"O facto de em 36 freguesias dos Açores o número de eleitores superar a população residente ilustra bem o carácter completamente artificial dos cadernos eleitorais na região", salienta o documento.

Para evitar este aumento de deputados, a Plataforma de Cidadania defende uma "alteração cirúrgica" à lei eleitoral, apelando aos partidos políticos com assento parlamentar para que aprovem a iniciativa legislativa que já foi apresentada com esse objetivo pelo deputado regional do PPM, Paulo Estêvão.

A alteração proposta pretende que o atual texto que prevê, em cada círculo eleitoral, a eleição de dois deputados e mais um por cada 6.000 eleitores ou fração superior a 1.000, passe a determinar a eleição de dois deputados por cada círculo eleitoral e mais um por cada 7.250 eleitores ou fração superior a 1.000.

Para a Plataforma de Cidadania, esta pequena alteração "evitará uma situação verdadeiramente escandalosa", defendendo que a aprovação desta proposta no plenário da Assembleia Legislativa, que decorre na próxima semana, ainda permitirá que tenha efeitos práticos nas eleições regionais de outubro.

"Os sete deputados a mais vão custar 800 mil euros por ano, ou seja, cerca de 3,2 milhões de euros numa legislatura", frisou Luís Anselmo, da Plataforma de Cidadania, defendendo que a iniciativa para evitar o aumento de deputados regionais "deveria ter sido da iniciativa dos partidos.

(FR/Lusa)

terça-feira, 13 de março de 2012

segunda-feira, 12 de março de 2012

Reuniões entre Governo Regional e partidos sobre redução da presença militar dos Estados Unidos



O secretário regional da Presidência, André Bradford, adiantou ontem, antes de arrancar com um dia de reuniões com os partidos com assento na Assembleia Legislativa dos Açores (ALRA), ter como meta no processo relativo à redução da presença militar norte-americana na Base das Lajes o "menor impacto possível na economia e na realidade social".
"O objetivo principal é que aquilo que se anuncia tenha o menor impacto possível na economia e na realidade social onde a base está inserida, em particular na ilha Terceira", afirmou.
A ronda de reuniões prolonga-se pelo dia de hoje e inclui também autarquias, sindicatos e associações empresariais.
Já Zuraida Soares, líder do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, avançou ter-lhe sido adiantado que em cima da mesa pode estar um despedimento substancial de trabalhadores portugueses, no que talvez se possa transformar no segundo maior despedimento coletivo da história açoriana.
Zuraida Soares classificou este eventual despedimento como "infame" e defendeu que, a suceder, terá de ser acompanhado por medidas excecionais de apoio aos trabalhadores pelo Governo dos EUA e pelo Governo da República, dado ir-se processar uma situação de emergência social.
Além disso, sustentou que, neste cenário, terão de ser exigidas aos norte-americanos indemnizações para os trabalhadores e para a própria Região, até à luz dos custos ambientais que a utilização da Base das Lajes implicou.
Em caso de confirmação dos despedimentos, com o Governo dos EUA a manter a Base "adormecida", Zuraida Soares considera que deve ser estabelecida uma moratória entre a República e os EUA para a desativação das funções militares da Base e dado início a estudos no campo nacional e regional, que permitam potenciar as infraestruturas e a posição geoestratégica das Lajes, mantendo e criando empregos e desenvolvimento económico. Deu o exemplo do apoio que pode ser dado à aviação comercial.
O líder da representação parlamentar do PCP no Parlamento Açoriano, Aníbal Pires, adiantou ter comunicado a Bradford que a Região deve ser "firme" na defesa dos postos de trabalho portugueses ao serviço das forças norte-americanas estacionadas na Base das Lajes. "A única real contrapartida da Região é a existência desta força laboral e da respetiva massa salarial", sustentou. Aníbal Pires frisou ainda que o PCP leva ao próximo plenário um projeto de resolução para que a ALRA se pronuncie sobre a matéria.
Paulo Estevão, líder da representação parlamentar do PPM, adiantou a DI ter-lhe sido comunicado que os Estados Unidos da América preparam uma redução "bastante significativa" do contigente militar nas Lajes, mas alertou para o que considerou ser um "bluff".
"A questão da redução das despesas militares pelos EUA prende-se com motivos de política interna, financeiros e eleitorais, mas o que não aceitamos é que os norte-americanos tentem desvalorizar o valor geoestratégico das Lajes na sua projeção de força. O Médio Oriente está instável, bem como os países do norte de África. Temos a questão da Síria, o problema nuclear no Irão. Neste cenário, as Lajes são essenciais", frisou o deputado.
Na opinião de Paulo Estevão, os Estados Unidos estão a tentar fazer "bluff" para "diminuir o preço".
Quanto à questão da consequente redução da força laboral portuguesa que uma quebra na presença militar dos EUA trará, Paulo Estevão defende que o atual número de trabalhadores portugueses nas Lajes é "inegociável".
"É a única real contrapartida que a Região tem da presença dos EUA nas Lajes. A partir do momento em que haja uma redução, em que os norte-americanos queiram estar nas Lajes de graça, deixaremos de apoiar essa presença", sustentou.
Recorde-se que o Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços dos Açores (SABCES) já defendeu que a Base das Lajes mantenha o mesmo número de trabalhadores portugueses, no caso de uma eventual renegociação do Acordo Laboral.
DI noticiará as posições do PSD e PS na edição de amanhã.

Diário Insular

sábado, 10 de março de 2012

quinta-feira, 1 de março de 2012

Plataforma de Cidadania junta elementos do PPM e do MPT

Plataforma de Cidadania é o nome do novo movimento cívico que concorrerá às eleições legislativas regionais em Outubro de 2012.
As eleições legislativas regionais de outubro de 2012 vão contar com um projeto, de organização cívica, com o nome de Plataforma de Cidadania.
O projeto, que foi ontem apresentado em Ponta Delgada, resulta da união de um grupo de independentes, que integra um vasto conjunto de cidadãos e outras entidades comunitárias, às quais se juntaram o MPT e o PPM.
Segundo Manuel Humberto, membro da Plataforma de Cidadania, esta assume-se como um “espaço aberto a todos os cidadãos que não se reveem no atual sistema político-partidário e que têm optado pela abstenção e pelo voto em branco”, esclareceu.
“Hoje em dia a abstenção,e o seu crescimento, deixa de fora mais de metade das pessoas em termos da decisão política e isto não pode ser. Existe um divórcio generalizado da população em relação à política e o que nós pretendemos é que as pessoas participem e possam discutir qual será o melhor projeto para os Açores”, esclareceu por seu lado o presidente do PPM (Partido Popular Monárquico), Paulo Estêvão, membro da Plataforma.
A Plataforma em questão pretende desenvolver-se no âmbito de uma matriz de combate ao desemprego, sobretudo jovem, no combate à pobreza, através de políticas económicas sustentáveis e na reposição das igualdades e justiça social.
“Uma das grandes preocupações e prioridades da Plataforma é valorizar e dar expressão à participação cívica jovem, um dos setores mais afetados pelo desemprego, que resulta, neste contexto, num aumento substancial da pobreza e da exclusão”, afirmou Manuel Humberto.
Paulo Estêvão, afirmou também, na conferência de imprensa, que a Plataforma de Cidadania, apesar de integrar dois partidos, vai começar do início, na sua preparação do programa eleitoral.
Por sua vez, Manuel Moniz, do MPT ( Partido da Terra),que também integra a Plataforma, afirmou que o projeto “pretende melhorar o nosso sistema”, enfatizando que, se a coligação conseguir eleger deputados, o seu grupo parlamentar na Assembleia Legislativa dos Açores continuará a manter uma”permanente ligação aos eleitores” para debater assuntos e problemas concretos.
O documento de apresentação deste projeto refere ainda que a Plataforma contemplará a defesa de uma nova lei eleitoral que permita a formalização de candidaturas de cidadãos independentes e a consequente rutura do monopólio partidário no sistema político democrático.
O sítio na internet será lançado brevemente O sítio da Plataforma de Cidadania será brevemente lançado na internet, fazendo assim com que os cidadãos tenham mais uma forma de participar na elaboração do programa eleitoral. Através do registo no sítio da internet, os cidadãos interessados terão acesso a uma série de informação, técnica e estatística, sobre os temas que importam ao desenvolvimento do Arquipélago dos Açores. Desta forma o programa eleitoral resultará do contributo de todos os que queiram ajudar a definir o futuro da Região.
Açoriano Oriental

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Apresentação da Plataforma de Cidadania

Contrato para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de alta velocidade na RAA





Entrevista ao Diário Insular "Plataforma pretende dar voz aos cidadãos"



Acaba de ser criada a Plataforma de Cidadania em que está integrado o PPM. O que levou a prescindir da participação do PPM nas próximas eleições regionais tendo em conta que é apenas na Região que o seu partido tem representação parlamentar?
Consideramos que o PPM presta assim um bom serviço à cidadania açoriana. Em conjunto com o MPT e muitos independentes, conseguimos criar a tal plataforma cívica de que muitos falam, mas que o nosso sistema político e eleitoral não permite concretizar sem a presença institucional dos partidos. Alguma coisa tinha de ser feita neste sentido. O crescente alheamento político e cívico dos cidadãos - que é bem visível nas esmagadoras taxas de abstenção - está a matar a democracia. A Plataforma de Cidadania significa uma oportunidade para a participação de todos aqueles que querem participar na atividade política sem terem de se submeter a uma formatação ideológica e ao processo de seleção triturador das máquinas partidárias.

Quais são os propósitos da Plataforma no que se refere aos princípios programáticos?A Plataforma de Cidadania assume-se como um movimento de cidadania global. Nesse sentido, o nosso programa eleitoral não terá amarras de carácter ideológico e dogmas partidários.
Queremos encontrar soluções concretas, moderadas e informadas para cada questão. A perspetiva da Plataforma de Cidadania é fazer convergir vontades e potencialidades. Queremos promover convergências e consensos em contrapartida à cultura do conflito e da disputa que os partidos não conseguem superar.
Queremos, em cada questão, encontrar justiça e racionalidade nas soluções "no governo do povo pelo povo e para o povo". Nesse sentido, a Plataforma de Cidadania recusa as velhas fronteiras ideológicas do século XVIII. Dentro dos parâmetros da defesa da democracia, da autonomia, da liberdade, do humanismo, da igualdade e da justiça, a Plataforma de Cidadania será a casa comum de todos os que querem unir esforços em prol do progresso dos Açores.

Movimento de cidadãos
Qual o contributo que os cidadãos podem dar a título individual à Plataforma?
Qualquer cidadão pode ligar-se à Plataforma de Cidadania através de um contributo em ideias e projetos. É isso que queremos. Ideias e soluções para ultrapassar os problemas que estamos a enfrentar. Nenhuma ideia será, à partida, colocada de parte por pertencer a esta ou aquela família política.
Queremos aproveitar o melhor de cada um. Numa estrutura partidária tradicional, os que ocupam as posições mais proeminentes nem sempre são os mais capazes do ponto de vista das funções que lhe são atribuídas. Neste projeto a medida de todas as coisas será o mérito, a qualidade do desempenho individual e a predisposição para se colocar ao serviço da comunidade.

De que modo vão ser escolhidos os candidatos e vão ser apresentadas listas em todas as ilhas?Vamos constituir comissões eleitorais em todas as ilhas. Os simpatizantes da Plataforma iniciarão, então, um debate alargado sobre a natureza e prioridades dos programas eleitorais de ilha e da Região. Para esse propósito pediremos, também, o contributo dos melhores especialistas da sociedade civil em cada área. A decisão programática final terá de ser racional e rigorosamente concretizável. A escolha dos candidatos só depois será realizada, tendo em conta a regra de ouro que anteriormente referenciei: o mérito.

O que será um bom resultado para a Plataforma em termos eleitorais?
Não estabelecemos metas. Tudo depende exclusivamente da vontade popular. Aliás, é inútil realizar esse exercício teórico. Logo saberemos, em outubro, mas contamos eleger deputados. A ideia da Plataforma é global e a sua necessidade é sentida, desde há muito, por todos. É necessário dar espaço à cidadania e encontrar soluções práticas e justas para a conjuntura que estamos a viver. Quebrar o monopólio dos partidos e ampliar as escolhas das pessoas, repondo critérios como a competência, o esforço e o sentido de solidariedade coletiva. Nós, neste âmbito, só estamos a implementar ideias e práticas reivindicadas pela grande maioria dos cidadãos. Vamos ver que dimensão quer a população dar a este conjunto de princípios. Aliás, é inútil realizar esse exercício teórico.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

O Vice-Presidente do Governo Regional anuncia uma taxa de 17% de desemprego

Discursos vagos em “loop”

"Desde que foi anunciado até ao seu término, o debate de urgência sobre o Acordo de Cooperação e Entendimento entre o Governo Regional e o Governo da República, proposto pelo deputado do PPM, não chegou sequer a prometer a revelação de confidências bem guardadas. O Secretário Regional da Presidência, recorde-se, fez saber de antemão que a discussão de nada serviria. Não serviu, de facto. Sobre o documento e as suas implicações…rigorosamente nada. até porque, garantiu o executivo, não existem.
Paulo Estêvão deu, pois, início à sessão, recordando que os deputados, representantes do povo, têm direito e devem estar informados sobre todas as propostas, programas e acordos levados a cabo pelo Governo Regional. Confiante de que sairia deste plenário com mais certezas do que aquelas que tinha quando chegou, lembrou que é obrigação do executivo responder às questões colocadas pelos parlamentares e que, por isso, o debate não seria infrutífero.
Neste sentido, o popular monárquico deixou em cima da mesa uma série de questões que gostaria de ver respondidas: terá sido abordado, com o Governo da República, o fim da remuneração compensatória?; terá sido solicitado algum contrato de financiamento?; aceitará o Governo a redução do número de funcionários públicos no arquipélago?
As dúvidas de Paulo Estêvão assim permaneceram: sem resposta. Sérgio Ávila confirmou a existência de um pedido de protocolo por parte do executivo dos Açores, adiantando que este documento assenta em quatro vectores fundamentais, nomeadamente a calendarização da aplicação das medidas da troika na região, assegurando ainda mecanismos de acesso do arquipélago ao sistema financeiro.
No entanto, frisou que o processo ainda não teve andamento.
Para além disso, o Vice-Presidente do Governo regional lembrou que não há que ter medo que a situação de ajuste financeiro se estenda aos Açores, porque não há razões para isso. enquanto a Madeira se enterra em dívidas, o arquipélago assume-se como um cantinho no céu que não precisa de ninguém que ajude a equilibrar as contas.
António Marinho, da bancada parlamentar do PSD, disse, por seu turno, que o Tribunal de Contas terá uma opinião um tanto ou quanto divergente, já que assinala no seu parecer que os açores têm 3.300 milhões de responsabilidades plurianuais. Francisco César, do PS, acusou-o de estar a fazer oposição aos Açores ao levantar suspeitas infundadas. Dizia, por isso, que esta questão não é uma brincadeira.
E nisto se passou uma manhã. uma repetição sem fim de ideias meio vagas. Reiterações tipo “loop”. Enquanto uns exigiam saber o teor das conversações entre os dois Governos e se os Açores sofreriam dos mesmos males da Madeira, outros garantiam que a política orçamental na região continuaria a ser definida unicamente pelos órgãos próprios.
O facto é que as conversações existem e incluem o Ministério das Finanças. recorde-se que, em setembro, aquando da sua visita aos Açores, o Presidente da República disse aos jornalistas que a crise financeira internacional iria exigir uma grande colaboração entre as autonomias regionais e o Governo da República. Cavaco Silva adiantou, nesse sentido, que estava a ser desenvolvido, por iniciativa do executivo regional e juntamente com o Ministério das Finanças, um protocolo de cooperação entre a República e o arquipélago.
É legítimo, por isso, questionar qual será o papel deste Ministério neste protocolo sem rosto. Zuraida Soares teme que o documento seja sinónimo de revisão da Lei das Finanças Regionais, com consequências gravosas para o arquipélago e o seu desenvolvimento.
Isto não é uma brincadeira, de facto, e mais vale por logo as cartas em cima da mesa. Às claras. Sem políticas de “bunker”, como dizia Paulo Estêvão."
Diário Insular

Relatório da troika ‘ignora’ Açores

"Oposição receia mais medidas de austeridade. Governo Regional nega e diz que os Açores não são a Madeira

Da iniciativa do PPM, o debate de urgência que ontem teve lugar no Parlamento açoriano pretendia esclarecer quais os termos e ‘ponto de situação’ de eventuais negociações para o anunciado protocolo de “colaboração e entendimento” entre os governos Regional e da República, no âmbito dos objetivos nacionais estabelecidos com a troika para ajuda financeira externa a Portugal. Para o deputado e líder dos monárquicos, Paulo Estêvão - que acusou o Executivo Regional de sonegar informação à Assembleia Legislativa -, importava também saber se os Açores vão ser penalizados com medidas de austeridade como as impostas à Madeira. Questionou, por exemplo, se se prevê um aumento de impostos na Região, por via da redução do diferencial fiscal existente. Apesar deste deputado ter, mais tarde, considerado que não se sentia esclarecido, Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo, garantiu que não há nenhuma negociação secreta até porque, acrescentou, não há qualquer negociação a decorrer. O que, no seu entender, revela que o Governo da República não está preocupado com o desempenho dos Açores. “Não precisamos de impor medidas adicionais que levem ao equilíbrio orçamental, porque nós já atingimos esse equilíbrio”, afiançou. Ávila disse ainda que o último relatório de avaliação da “troika”, que impôs “a exigência” de um programa de ajustamento para a Madeira “foi omisso” em relação aos Açores. CDS, BE e PCP aproveitaram o pretexto do debate para manifestarem preocupações com a futura revisão da Lei de Finanças Regionais e a eventual necessidade de um refinanciamento da Região. Artur Lima, líder parlamentar dos democratas-cristãos advogou mesmo que esta última questão e todas as contas da Região devem ser clarificadas, até porque o ‘bom nome’ dos Açores é atualmente momento o último garante das autonomias. Soares Marinho, vice-presidente da bancada social democrata, é que entendeu que as contas regionais não garantem que os Açores não venham a sofrer mais medidas de austeridade, citando mais de 3 ME de responsabilidades contratuais plurianuais futuras assumidas que foram apuradas pelo Tribunal de Contas (TC). Por isso, anunciou, o PSD vai apresentar uma proposta no sentido de ouvir esta entidade em sede de Comissão de Economia. A afirmação provocou a imediata reação da bancada socialista, pela voz do deputado Francisco César. O vice-presidente deste Grupo Parlamentar garantiu que o PS “tudo fará” para evitar mais medidas de austeridade do que as previstas e acusou o PSD de fazer “oposição aos Açores”. “Não é verdade” foi o que depois Sérgio Ávila disse sobre os compromissos futuros apurados pelo TC no relatório sobre a conta da Região de 2010, tendo Soares Marinho retorquido com um “está a mentir!”. Quando já se previa um pedido de defesa da honra, o presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, usou da palavra para afirmar que ‘mais um milhão, menos um milhão’, para o Estado “não foi, nem é, preocupação a situação financeira e orçamental” dos Açores. Paulo Estêvão, no encerramento do debate, manteve as dúvidas iniciais mas registou que César assumiu o compromisso público de participação pública e parlamentar para um futuro protocolo. Forçado, no seu entender, pelo PPM."
Açoriano Oriental

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Assembleia inicia sessão plenária com debate sobre acordo de entendimento

"A Assembleia Legislativa dos Açores inicia terça-feira a sessão plenária de fevereiro com um debate de urgência proposto pelo PPM sobre as negociações em curso para um acordo de entendimento entre os governos regional e nacional.
Na apresentação da iniciativa, Paulo Estevão, deputado e líder do PPM/Açores, acusou o executivo açoriano de "esconder" os termos do acordo ao "omitir" dados como, por exemplo, os cortes na saúde e na educação e a percentagem de aumento dos impostos que serão consagrados nesse documento.Nesse sentido, recordou que a Madeira já assinou um acordo de entendimento mas que, no caso dos Açores, o assunto continua no "segredo dos deuses", dependendo de negociações que estão a decorrer "nas costas da Assembleia Regional".O Governo dos Açores nunca aceitou fazer comentários sobre este processo, alegando sempre que ainda não era altura, já que o acordo não estava concluído.Uma das consequências que se espera, porque resulta das imposições da 'troika', é que haverá aumentos de impostos no arquipélago em sede de IRS, IRC e IVA, decorrentes de uma aproximação com as tabelas que se praticam no continente.Atualmente, a região pode reduzir os impostos até 30 por cento em relação ao valor praticado no continente, mas essa percentagem deve ser reduzida para 20 por cento.Na sessão plenária de fevereiro o parlamento regional vai também discutir uma interpelação ao governo sobre saúde, da autoria do CDS/PP, que pretende esclarecimentos sobre as dívidas da SAUDAÇOR aos fornecedores, as listas de espera nos hospitais e as nomeações para as Unidades de Saúde de Ilha.Outro tema que vai dominar os trabalhos é o recurso apresentado pelo PCP a contestar a decisão da Mesa da Assembleia de não admitir uma proposta para a devolução aos funcionários públicos açorianos das verbas relativas aos cortes nos subsídios de férias e de Natal em 2012.Os 57 deputados regionais vão ainda analisar assuntos como o regime de apoio ao microcrédito bancário, o fundo de reestruturação empresarial, o Código de Ação Social, a situação do Tribunal do Nordeste e o processo do campo de golfe de Santa Maria."
Lusa/AO Online

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

PPM reage às declarações de Bradford referentes ao debate proposto de que “de nada servirá”...

O Governo Regional criticou, na passada terça-feira, a iniciativa do PPM de promover um debate de urgência no Parlamento Regional sobre o acordo de cooperação e entendimento em negociação com o executivo nacional, alegando que “de nada servirá”.
O PPM, respondeu, ontem, por seu turno, às declarações proferidas pelo Secretário Regional da Presidência, André Bradford, em comunicado de imprensa.
Sendo assim, o partido político repudia, “de forma veemente,”, como pode ler-se, as declarações do Secretário Regional da Presidência: “o Secretário Regional da Presidência, André Bradford, prestou declarações infelizes e absolutamente inaceitáveis, do ponto de vista institucional, em relação ao Debate de Urgência que solicitámos a respeito do Acordo de Cooperação e Entendimento em negociação com o Governo da República.”
O partido considera que “de forma óbvia, o Governo Regional anuncia que nada dirá ao Parlamento da Região Autónoma dos Açores e que continuará a reunir e a deliberar o futuro da nossa Região de forma informal, arrogando-se o direito de não informar a opinião pública e os outros órgãos de governo próprio sobre uma matéria de importância transcendental, talvez a mais relevante para a Autonomia nos últimos 20 anos.”
Nesse sentido, o PPM formulou algumas considerações que citamos: “de acordo com a Constituição da República Portuguesa e o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Governo Regional depende politicamente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e não o contrário (por isso é que o sistema político vigente nos Açores é designado como parlamentar).
Assim, “cabe, ao Governo Regional, responder, com verdade e total transparência, a todas as questões que lhe forem colocadas. O PPM e as outras forças políticas têm muitas questões para colocar e o Governo Regional terá muitas questões para responder. Estas são as regras da democracia parlamentar e quem não as conhece, ou não as respeita, está a mais no nosso sistema político.”
O PPM considera ainda que “tendo em conta o conteúdo do Plano de Ajustamento Financeiro da Região Autónoma da Madeira, as preocupações manifestadas pelo Tribunal de Contas a respeito da dívida açoriana, as condições impostas pela troika e a necessidade de financiamento reconhecida pelo próprio Presidente do Governo Regional, é óbvio que este debate tem grande interesse e oportunidade. Trata-se de romper com o ciclo de negociações informais e clandestinas em que alguns deliberam sobre o futuro de todos.
A força política acusa também o Governo Regional de “não dizer a verdade se afirmar que não foram discutidas já um conjunto muito considerável de questões no âmbito do futuro financiamento do programa, do diferencial fiscal regional, da aplicação das metas definidas pela troika e até a questão, muito específica, da futura extinção da remuneração compensatória. O PPM também já dispõe, de forma informal, de informação sobre estas negociações “informais”. A nossa exigência é que estas negociações sejam públicas, transparentes e participadas pelo conjunto da cidadania.”
Por fim, o PPM compromete-se a apresentar “a sua posição a respeito das diversas matérias que estão em cima da mesa das negociações. É lamentável, e verdadeiramente um sintoma de decadência do nosso sistema político representativo, que o Governo Regional queira esconder estas matérias da cidadania. Lembre-se aqui que, mesmo ao longo da II Guerra Mundial, o sistema parlamentar inglês jamais deixou de discutir, de forma pública, a vida do país. É assim na livre Inglaterra, mas, pelos vistos, não é assim nos Açores.”

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

terça-feira, 3 de janeiro de 2012