segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Artigo de Opinião: "Em defesa uma sociedade justa e solidária"

"Estamos a viver momentos verdadeiramente históricos. Momentos históricos na medida em que a nossa organização social e o nosso modo de vida estão a ser colocados em causa de uma forma muito violenta. Existe uma enorme pressão da conjuntura e das mãos invisíveis, e nada limpas, do mercado para que nada fique como antes. Para que não fique pedra sobre pedra de um sistema social tendencialmente mais igualitário, solidário e justo.

Ninguém contestou, nos últimos anos, o paradigma da História linear. O progresso irreversível das condições de vida de todos. A ideia de que nós vivemos melhor que os nossos pais e avós e que aos nossos filhos e netos lograriam superar a nossa qualidade de vida. Por culpa desta ilusão, estes são tempos tão difíceis de enfrentar. É como se tudo isto não fosse mais que um pesadelo. Um sonho terrível. É difícil enfrentar uma realidade que supera as nossas piores perspetivas.

Nenhum de nós está verdadeiramente preparado para abandonar o futuro. A esperança em dias melhores. É por isso que a religião constitui a mais persistente manifestação humana. Todos estamos prontos para abdicar do presente, desde que nos garantam o futuro. Mas é precisamente esse futuro que nos é negado pelos profetas do neoliberalismo. O nosso e o dos nossos filhos e netos. E até o futuro de quem já o tinha começado a viver: o dos pensionistas e reformados.

O futuro da sociedade neoliberal é a escravatura dos trabalhadores e a construção de uma sociedade com apenas duas classes: a dos que sobrevivem e a dos poucos privilegiados que vivem grandes tempos à custa do futuro de todos os outros. Nestas circunstâncias é vital cerrar fileiras ao lado de todos aqueles que não abdicam da sobrevivência de uma sociedade solidária. De uma sociedade na qual é proporcionada uma educação pública gratuita a todas as crianças e jovens dos Açores. 

Uma educação que dote os nossos jovens de conhecimentos, competências e valores humanistas. Uma educação que seja sinónimo de igualdade de oportunidades. Uma educação que permita que todos, à custa do trabalho e da superação, possam vir a ser aquilo que um dia sonharam ser. Uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

Cabe à escola pública derrotar o fatalismo do neoliberalismo, que postula que não é possível alterar a realidade social subjacente aos maus resultados escolares. É uma ideia perigosa, na medida em que a conclusão de que as escolas não conseguem derrubar circunstâncias sociais e familiares adversas convida ao desinvestimento no sistema educativo público. Nada vale a pena fazer, na medida em que nada pode ser alterado. Isto é falso! É possível melhorar, e muito. É possível através da dedicação, sem limites, dos professores e das escolas. Cada professor tem uma batalha a vencer. Cada aluno – todos os alunos – têm de ser transformados num caso de sucesso.

É o Estado Social que aqui defendo. Temos de redistribuir, de forma justa, aquilo que é de todos e nesse processo não matar a galinha dos ovos de ouro. De nada nos serve dar tudo hoje e não ter nada para dar amanhã. É por isso que ao lado do Estado Social deve estar a preocupação em reunir recursos económicos e desenvolver estratégias económicas que promovam o crescimento económico.

Esta última premissa transporta-nos para a questão autonómica. A pergunta é: temos ou não o direito de efetuar escolhas diferentes e decidir de forma diferente nos Açores. Os órgãos de governo próprio dos Açores têm ou não legitimidade democrática, constitucional e as que resultam do direito natural dos povos para decidir de forma diferente de Lisboa? Temos ou não temos essa faculdade? A minha resposta é sim, temos! Temos mesmo que os outros achem que não temos. Temos! Temos de ter!

Em Lisboa, este e outros governos – olhando através das suas secretárias voltadas para o Tejo majestoso de onde partiram as naus que conquistaram o mundo – ainda pensam, ainda agem, como se fossem a cabeça de um império. Uma cabeça que perdeu o corpo e quase todos os seus membros, mas que ainda mantém os hábitos e os trejeitos de um império que durou quase seis séculos. Um império sempre negligenciou as periferias e as deixou à sua sorte nos momentos de dificuldade. Mesmo assim, as periferias resistiram e sobreviveram. Habituaram-se a resolver os seus problemas na ausência do Estado. 

Como se tudo isto não bastasse, o Estado nomeou um embaixador do centralismo, que aqui exerce as funções de Representante da República. Trata-se de uma espécie de inquisidor-mor. Um personagem político não eleito, não representativo e de nula legitimidade democrática. Uma figura que só aqui está para  assegurar que a vontade de Lisboa prevalece e que a nossa Autonomia obedece. Nada disto é admissível. Temos de preparar-nos para dar o bom combate. Os açorianos não aceitarão um retrocesso no processo autonómico.

Paulo Estevão"

In Jornal Açoriano Oriental

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Diário Insular: "Proposta do PPM aprovada no Parlamento Açoriano: História dos Açoresnas escolas da Região"

"Alunos da Região estarão mais perto de aprender o percurso histórico e a riqueza cultural dos Açores.
O Parlamento Açoriano aprovou uma proposta, avançada pelo PPM, para a criação de uma disciplina de História, Geografia e Cultura dos Açores nas escolas da Região.
Do ponto de vista do deputado do PPM, Paulo Estêvão, em causa está um passo em defesa da afirmação da identidade e cultura do arquipélago.
A alteração ao Orçamento ocorreu já na madrugada de sexta-feira. Recorde-se que, desde terça-feira, a Assembleia Legislativa Regional esteve a discutir o Plano e Orçamento para o próximo ano.
Em causa está uma medida que se aplicará aos currículos do básico e secundário e que se inspira em modelos como o utilizado nas comunidades autónomas espanholas.
O PPM viu também aprovada uma proposta para recuperar a sede da filarmónica do Corvo e para arranjar o piso do polidesportivo da mesma ilha.
No âmbito da votação do Plano e Orçamento, o PS, em maioria, viabilizou propostas do PSD, CDS/PP, PCP e PPM, ficando apenas de fora o Bloco de Esquerda, com quem os socialistas afirmam não ter sido possível conseguir "consensos", posição rejeitada pela deputada bloquista Zuraida Soares.
O PSD viu aprovado um reforço de apoios para a Universidade dos Açores. Já o CDS/PP somou a criação de um programa de apoio ao pagamento de propinas de estudantes da Universidade dos Açores cujas famílias estejam com dificuldades financeiras; verbas para a criação de um núcleo no museu da Horta dedicado à história dos cabos submarinos; um reforço do "vale saúde"; mais 50 mil euros para projetos de microcrédito e 100 mil euros para criar um programa de apoio às filarmónicas açorianas.
Quanto ao PCP, as propostas aprovadas assentaram na realização de estudos e do projeto para a substituição do atual navio oceanográfico dos Açores, bem como num reforço de verbas para a Inspeção Regional do Trabalho. Outras medidas feitas aprovar pelo PCP foram a aquisição gradual de "software" livre nos serviços da administração pública regional e a criação de um parque de varagem de embarcações na Horta.
A madrugada de sexta-feira foi também palco das declarações finais dos vários partidos.
Berto Messias, líder da bancada do PS, frisou que os documentos aprovados reiteram a vontade de marcar a diferença face ao que está a suceder no resto do país.
Já Duarte Freitas, líder da bancada do PSD, avançou que o partido está disponível para o diálogo, mas considerou que o atual Governo Regional não pode pedir tempo para apresentar resultados, quando os socialistas governam a Região há mais de 16 anos.
O PPM, com Paulo Estêvão, justificou o seu voto com um plano de investimentos "histórico para o Corvo" e o Bloco de Esquerda, com Zuraida Soares, avançou desejar uma boa execução do Plano e Orçamento para 2014, mas duvidou que esta se concretize.
Já o deputado do PCP, Aníbal Pires, desejou apenas aos presentes no Parlamento "boa noite e bom trabalho".
O Orçamento foi aprovado com os votos a favor do PS, a abstenção do PSD, CDS/PP e PPM e os votos contra do PCP e do Bloco. No entanto, CDS/PP e PPM votaram favoravelmente o Plano."
In Jornal Diário Insular

sábado, 30 de novembro de 2013

Artigo de Opinião: "Restauração monárquica"

"O atual regime republicano mergulhou o país numa crise social, política e económica colossal. Os partidos republicanos penhoraram o país de uma forma quase irreversível. O grau de irresponsabilidade política e financeira dos governos republicanos não tem qualquer precedente histórico.
Devido ao regime republicano, o país perdeu a sua soberania. São os estrangeiros que esboçam o Orçamento de Estado, que determinam a nossa fiscalidade, a nossa política social, a configuração da nossa administração estatal, o nosso mapa municipal, a gestão do nosso mar e até a nossa política externa.
Nestas circunstâncias de perda total de soberania, a restauração da monarquia portuguesa é uma ideia que está a receber o apoio de cada vez mais portugueses. A restauração monárquica é hoje sinónimo de restauração da independência nacional.
Neste contexto é importante começar por desmontar a mentira republicana desde o seu início. A república mais não é que um regime imposto de forma violenta ao povo português. No dia 5 de Outubro de 1910, um grupo de militares revoltosos, apoiados por civis enquadrados em sociedades secretas - que à luz da terminologia atual poderíamos designar como organizações terroristas - derrubou, a golpe de baioneta, um governo e um regime legitimado nas urnas. 
Com efeito, as últimas eleições do sistema constitucional monárquico realizaram-se no dia 28 de Agosto de 1910. Nesse ato eleitoral, o Partido Republicano Português foi novamente derrotado pelos partidos monárquicos constitucionais (elegeu apenas 14 deputados no âmbito de um parlamento que então totalizava 146 parlamentares).
É verdade que essas eleições confirmaram o crescimento eleitoral do PRP (que em 1880 apenas possuía um deputado no Parlamento), mas é forçoso reconhecer que o PRP continuava a ser uma força política muito minoritária no sistema político da monarquia constitucional (representava, em Agosto de 1910, apenas 7% do eleitorado), em que participava, aliás, perfeitamente integrado e com inteira liberdade. Prova disso é que entre 1893 e 1896, o Partido Republicano Português chegou mesmo a constituir uma coligação eleitoral (a Coligação Liberal) com o grande partido da esquerda constitucional monárquica: o Partido Progressista.
Repare-se, também, que a monarquia constitucional portuguesa era, em muitos aspetos, um dos regimes políticos mais democráticos e socialmente avançados da Europa de então. A separação de poderes estava constitucionalmente consagrada desde 1822 – apenas interrompida pelo breve interregno miguelista -, o direito de voto abrangia cerca de 70% da população masculina, a alternância partidária no poder sucedeu com grande frequência e, a partir de meados do século XIX, a vida política e social decorreu com grande estabilidade, com o exército subordinado às autoridades civis.
Do ponto de vista social, o progressismo e a modernidade da monarquia constitucional portuguesa ficou também, ao longo desse período, bem patente. Portugal foi, por exemplo, o primeiro país do mundo a consagrar constitucionalmente a abolição da pena de morte e dos primeiros a estabelecer o ensino primário obrigatório (logo em 1835, embora sem os resultados e a continuidade desejada).
Neste contexto importa assinalar que um regime republicano não corresponde, necessariamente, a uma democracia. Países como a China ou Cuba são, do ponto de vista constitucional, repúblicas, no entanto poucos classificarão estes países como democracias. Por outro lado, é inegável que as monarquias europeias (Holanda, Dinamarca, Mónaco, Bélgica, Suécia, Reino Unido, Noruega, Luxemburgo, Espanha, etc.) se encontram entre as democracias mais prósperas e estáveis do mundo. O mesmo se pode afirmar em relação a outras monarquias não europeias, como o Japão, a Nova Zelândia, a Austrália ou o Canadá. Em todos estes casos, a monarquia significa democracia, estabilidade e prosperidade.
Em Portugal, no entanto, a república encontra-se blindada na Constituição. De acordo com a Constituição da República Portuguesa, Portugal não pode ser outra coisa que não uma república. A alínea b) do artigo 288.º da Constituição estabelece, como limite material de revisão constitucional, a “forma republicana de governo”. Um regime que reivindica a sua natureza intrinsecamente democrática não entrará em profunda contradição quando recusa a possibilidade de referendar a sua própria existência? É claro que sim! Deixem o Povo Português escolher livremente a natureza do regime. Qual é o medo?"
Paulo Estevão
In Jornal Açoriano Oriental

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

RTP Açores: "Futuro da RTP/Açores"


RTP Açores: "Paulo Estêvão vai recandidatar-se à liderança do PPM"


Diário de Notícias: "Líder do PPM candidato a terceiro mandato"

"O presidente da Comissão Política Nacional do Partido Popular Monárquico (PPM), Paulo Estêvão, anunciou hoje que se vai recandidatar ao cargo por ter recebido apelos nesse sentido de um "enorme conjunto de dirigentes e militantes".
Numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, o também deputado no Parlamento dos Açores disse que vai avançar para um terceiro mandato como líder nacional do PPM, depois de ter recebido apelos nesse sentido de um "enorme conjunto de dirigentes e militantes".
Paulo Estêvão tinha dito que pretendia abandonar a liderança do PPM para se concentrar no "crescimento" do partido nos Açores e na sua atividade parlamentar, destacando que é o único deputado monárquico e tem de responder sozinho a inúmeras solicitações no seio do parlamento regional.
Por outro lado, destacou que vive na ilha do Corvo, o que exige esforços acrescidos para liderar um partido a nível nacional que "tem representações nos diversos municípios, desde Viana do Castelo até Faro".
Paulo Estêvão, que reuniu a Comissão Política Nacional no passado fim de semana e esteve também reunido com diversas concelhias, disse que os dirigentes do PPM lhe pediram para continuar no cargo, argumentando com o crescimento e "a estabilidade sem precedentes" que o partido tem atualmente.
O dirigente monárquico destacou que nas últimas legislativas o partido concorreu pela primeira vez a todos os círculos eleitorais, que no ano passado conseguiu a sua própria reeleição como deputado no Parlamento dos Açores e que nas autárquicas de setembro o PPM obteve os melhores resultados "das últimas décadas", estando agora representado em assembleias municipais como a do Porto, Braga, Horta ou Vila Franca do Campo.
Paulo Estêvão destacou ainda que terminaram as "quezílias" entre o PPM e a Causa Real, no seio do movimento monárquico, nestes quatro anos que leva à frente do PPM.
Em relação ao crescimento do partido, disse que o número de militantes e eleitos do PPM será revelado no próximo congresso, mas assegurou que tem sido "significativo", o que atribui à "conjuntura nacional".
Para Paulo Estêvão, o "sistema republicano nunca conheceu tantas dificuldades", a figura do Presidente da República está "desacreditada", "a República conduziu o país ao precipício" e o PPM assume-se como uma "opção de regime diferente" mas "dentro da área democrática".
Segundo explicou, o Conselho Nacional do PPM vai reunir em dezembro, devendo marcar o congresso nacional para a eleição dos novos órgãos dirigentes para janeiro ou fevereiro.
Quanto ao futuro, apontou como "grande desafio" para o próximo mandato manter a representação no Parlamento dos Açores e conseguir deputados nas outras duas assembleias do país: a Assembleia da República e o Parlamento da Madeira."
In Diário de Notícias

Jornal Açores 9: "Paulo Estêvão recandidata-se a terceiro mandato à frente do PPM"

"O presidente da Comissão Política Nacional do Partido Popular Monárquico (PPM), Paulo Estêvão, anunciou hoje que se vai recandidatar ao cargo.
Numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, o também deputado no Parlamento dos Açores disse que vai avançar para um terceiro mandato como líder nacional do PPM, depois de ter recebido apelos nesse sentido de um “enorme conjunto de dirigentes e militantes”.
Paulo Estêvão tinha dito que pretendia abandonar a liderança do PPM para se concentrar no “crescimento” do partido nos Açores e na sua atividade parlamentar, destacando que é o único deputado monárquico e tem de responder sozinho a inúmeras solicitações no seio do parlamento regional.
Por outro lado, destacou que vive na ilha do Corvo, o que exige esforços acrescidos para liderar um partido a nível nacional que “tem representações nos diversos municípios, desde Viana do Castelo até Faro”.
Paulo Estêvão, que reuniu a Comissão Política Nacional no passado fim de semana e esteve também reunido com diversas concelhias, disse que os dirigentes do PPM lhe pediram para continuar no cargo, argumentando com o crescimento e “a estabilidade sem precedentes” que o partido tem atualmente.
O dirigente monárquico destacou que nas últimas legislativas o partido concorreu pela primeira vez a todos os círculos eleitorais, que no ano passado conseguiu a sua própria reeleição como deputado no Parlamento dos Açores e que nas autárquicas de setembro o PPM obteve os melhores resultados “das últimas décadas”, estando agora representado em assembleias municipais como a do Porto, Braga, Horta ou Vila Franca do Campo.
Paulo Estêvão destacou ainda que terminaram as “quezílias” entre o PPM e a Causa Real, no seio do movimento monárquico, nestes quatro anos que leva à frente do PPM.
Em relação ao crescimento do partido, disse que o número de militantes e eleitos do PPM será revelado no próximo congresso, mas assegurou que tem sido “significativo”, o que atribui à “conjuntura nacional”.
Para Paulo Estêvão, o “sistema republicano nunca conheceu tantas dificuldades”, a figura do Presidente da República está “desacreditada”, “a República conduziu o país ao precipício” e o PPM assume-se como uma “opção de regime diferente” mas “dentro da área democrática”.
Segundo explicou, o Conselho Nacional do PPM vai reunir em dezembro, devendo marcar o congresso nacional para a eleição dos novos órgãos dirigentes para janeiro ou fevereiro.
Quanto ao futuro, apontou como “grande desafio” para o próximo mandato manter a representação no Parlamento dos Açores e conseguir deputados nas outras duas assembleias do país: a Assembleia da República e o Parlamento da Madeira."
In Jornal Açores 9

Jornal Açores 9: "PPM defende RTP/Açores com capital dividido entre Estado e Região"

"O PPM defende a criação de uma empresa com o capital dividido entre o Estado e a Região Autónoma dos Açores, tendo esta última “voto de qualidade”, para assegurar o serviço público de televisão e rádio no arquipélago.
A proposta foi apresentada hoje em Ponta Delgada pelo deputado do PPM no Parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, que disse ser este o momento de os partidos açorianos avançarem com propostas para o futuro da RTP regional, de forma a iniciar-se “um processo de convergência”.
Paulo Estêvão fez parte do grupo de deputados da Comissão de Assuntos Parlamentares da Assembleia Legislativa dos Açores que na segunda-feira se reuniu em Lisboa com o ministro que tutela a comunicação social, Poiares Maduro.
O ministro vai visitar os Açores a 09 e 10 de dezembro, tendo dito aos deputados, segundo Paulo Estêvão, que será “muito importante” para a “decisão final” que vier a ser tomada em relação à RTP regional “o levantamento que vai fazer” naqueles dias.
Poiares Maduro “demonstrou abertura em relação aos diversos modelos” e “deixou bem claro que está tudo em aberto”, afirmou Paulo Estêvão, acrescentando que a solução que vier a ser adotada será revelada no início de 2014.
O deputado do PPM disse, ainda, considerar que o ministro ficou “sensibilizado” em relação à questão da redução de custos, depois de os deputados lhe terem dito que a RTP/Açores tem feito um esforço continuado de cortes de despesa há mais tempo do que a nível nacional e que, por outro lado, tem tido menos financiamento.
Ainda segundo o parlamentar, o ministro disse estar a estudar a possibilidade de recurso a fundos europeus para reequipar e modernizar a RTP/Açores.
Paulo Estêvão sublinhou que uma empresa nacional como a RTP não se pode candidatar aos fundos comunitários, mas a criação de uma empresa regional, como defende o PPM, já o poderá fazer.
O deputado insistiu que a Região tem de contribuir para o “esforço financeiro” da empresa em troca de serviços institucionais, como a cedência de meios e espaço para a transmissão do Canal Parlamento Açores (proposta do PPM aprovada no parlamento regional).
O modelo proposto pelo PPM prevê, ainda, que o Conselho de Administração da nova empresa seja nomeado por uma maioria de 2/3 dos deputados do parlamento regional e com o apoio de pelo menos três partidos.
Por outro lado, o PPM quer que a taxa do audiovisual paga nos Açores seja entregue a esta empresa regional, devendo o Estado e a Região partilhar o restante esforço orçamental “em partes iguais”.
A nova empresa ficaria ainda com “as mais-valias que resultarem da exploração comercial da televisão açoriana nos canais cabo da América do Norte”.
O deputado sublinhou que é previsível que a emissão do canal açoriano nos Estados Unidos da América e Canadá gere “um conjunto de receitas bastante apreciável”, dada a comunidade oriunda dos Açores que vive na América do Norte, referindo que é isso que já acontece com a RTP Internacional."
In Jornal Açores 9

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Jornal Diário Insular: "Paulo Estêvão exige condições de igualdade para os professores da Região"

"Paulo Estêvão alega que os professores que queiram concorrer a escolas fora dos Açores vão faltar aos conselhos de turma para fazer a prova.
 
O deputado do PPM na Assembleia Legislativa quer que o Governo Regional crie condições para que os professores tenham acesso à prova de conhecimentos e capacidades em todas as ilhas da Região.
"A Região deve criar as condições logísticas necessárias para os docentes que aqui residem e trabalham possam realizar as provas nas diversas ilhas açorianas. De outro modo, os docentes açorianos - ao não realizarem a prova - perderão capacidade profissional para poder concorrer e desempenhar funções docentes no resto do país", salientou, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.
O secretário regional da Educação, Ciência e Cultura anunciou que a Região não vai exigir como requisito nos concursos de seleção de docentes a prova de conhecimentos e capacidades, como acontece no resto do país, mas, segundo Paulo Estêvão, isso obriga a que os professores que residam nos Açores e que queiram candidatar-se a uma escola noutra região do país tenham de se deslocar ao continente para fazer a prova.
"É absolutamente compreensível que muitos docentes açorianos, num momento em que o número de horários docentes colados a concurso desce de forma abrupta, queiram realizar uma prova que os habilitará a exercer funções docentes no resto do território nacional", frisou.
O deputado do PPM alertou para o atraso no lançamento de notas que a realização da prova no continente poderá provocar, tendo em conta que é realizada no dia 18 de dezembro, um dia a seguir ao fim das aulas.
"A direção regional da Educação deverá montar um sistema que permita a realização das provas de acesso à carreira docente em todas as ilhas, de outra forma colocar-se-á em causa as avaliações do final do primeiro período letivo", salientou, explicando que basta um professor faltar para que não se realizem os conselhos de turma.
Paulo Estêvão considerou que do ponto de vista logístico não é difícil realizar as provas em todas as ilhas e por isso solicitou ao Governo Regional que "esclareça de que forma todo este processo está a ser preparado".
O deputado do PPM, que também é professor, disse, ainda assim, discordar da implementação da prova de conhecimentos e capacidades, alegando que "não constituiu um documento credível para medir a capacidade profissional dos docentes". "Se o Estado desconfia da qualidade da formação realizada por algumas universidades portuguesas, então cabe ao Estado fiscalizar a qualidade da formação ministrada e, se for caso disso, não autorizar a abertura de cursos que não consigam reunir as condições necessárias para assegurar uma formação de qualidade", frisou.
 
Debate sobre resultados
O parlamentar monárquico revelou ainda que vai apresentar, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento da Região para 2014, na Assembleia Legislativa, na última semana de novembro, um "programa de urgência para o combate ao insucesso escolar nos Açores".
Em causa estão os "péssimos resultados" da Região nas provas e exames nacionais, que para Paulo Estêvão não podem ser desculpados apenas com as "condições sociais", como justificou o secretário regional.
"Tenho a certeza absoluta que se forem prestados os apoios educativos necessários, a atenção ao percurso individual daquele aluno (...), considero que é possível que um aluno de um meio social pobre veja o seu percurso escolar alterado no sentido de vir a ter sucesso", salientou, considerando que os Açores não têm tido um sistema educativo "que tenha dado a melhor resposta a este tipo de situações"."
In jornal Diário Insular

RTP Açores: A favor do acesso à prova de conhecimentos para docentes em todas as ilhas


Jornal Diário dos Açores: "Monárquicos defendem acesso “à prova de conhecimentos para docentes em todas as ilhas"

"Segundo a agência Lusa, o deputado do PPM na Assembleia Legislativa dos Açores, Paulo Estêvão, defendeu sexta-feira que o Governo Regional deve criar condições para que os professores tenham acesso à prova de conhecimentos e capacidades na região.
“A região deve criar as condições logísticas necessárias para os docentes que aqui residem e trabalham possam realizar as provas nas diversas ilhas açorianas. De outro modo, os docentes açorianos –ao não realizarem a prova –perderão capacidade profissional para poder concorrer e desempenhar funções docentes no resto do país”, salientou, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.
O secretário regional da Educação, Ciência e Cultura anunciou que a região não vai exigir como requisito nos concursos de selecção de docentes a prova de conhecimentos e capacidades, como acontece no resto do país, mas, segundo Paulo Estêvão, isso obriga a que os professores que residam nos Açores e que queiram candidatar-se a uma escola noutra região do país tenham de se deslocar ao continente para fazer a prova.
“É absolutamente compreensível que muitos docentes açorianos, num momento em que o número de horários docentes colados a concurso desce de forma abrupta, queiram realizar uma prova que os habilitará a exercer funções docentes no resto do território nacional”, frisou, recordando que na região abrem apenas cerca de 600 vagas para professores contratados.
O deputado do PPM alertou para o atraso no lançamento de notas que a realização da prova no continente poderá provocar, tendo em conta que é realizada no dia 18 de dezembro, um dia a seguir ao fim das aulas.
“A direcção regional da Educação deverá montar um sistema que permita a realização das provas de acesso à carreira docente em todas as ilhas, de outra forma colocar-se-á em causa as avaliações do final do primeiro período lectivo”, salientou, explicando que basta um professor faltar para que não se realizem os conselhos de turma.
Paulo Estêvão considerou que do ponto de vista logístico não é difícil realizar as provas em todas as ilhas e por isso solicitou ao Governo Regional que “esclareça de que forma todo este processo está a ser preparado”. O parlamentar monárquico revelou ainda que vai apresentar, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento da região para 2014, na Assembleia Legislativa, na última semana de novembro, um “programa de urgência para o combate ao insucesso escolar nos Açores”.
Em causa estão os “péssimos resultados” da região nas provas e exames nacionais, que para Paulo Estêvão não podem ser desculpados apenas com as “condições sociais”, como justificou o secretário regional.
“Tenho a certeza absoluta que se forem prestados os apoios educativos necessários, a atenção ao percurso individual daquele aluno, é possível que um aluno de um meio social pobre veja o seu percurso escolar alterado no sentido de vir a ter sucesso”, salientou, considerando que os Açores não têm tido um sistema educativo “que tenha dado a melhor resposta a este tipo de situações”."
In Jornal Diário dos Açores

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Jornal Açores 9: "PPM defende acesso à prova de conhecimentos para docentes nos Açores"

"O deputado do PPM na Assembleia Legislativa dos Açores, Paulo Estêvão, defendeu hoje que o Governo Regional deve criar condições para que os professores tenham acesso à prova de conhecimentos e capacidades na região. 
“A região deve criar as condições logísticas necessárias para os docentes que aqui residem e trabalham possam realizar as provas nas diversas ilhas açorianas. De outro modo, os docentes açorianos – ao não realizarem a prova – perderão capacidade profissional para poder concorrer e desempenhar funções docentes no resto do país”, salientou, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.
O secretário regional da Educação, Ciência e Cultura anunciou que a região não vai exigir como requisito nos concursos de seleção de docentes a prova de conhecimentos e capacidades, como acontece no resto do país, mas, segundo Paulo Estêvão, isso obriga a que os professores que residam nos Açores e que queiram candidatar-se a uma escola noutra região do país tenham de se deslocar ao continente para fazer a prova.
“É absolutamente compreensível que muitos docentes açorianos, num momento em que o número de horários docentes colados a concurso desce de forma abrupta, queiram realizar uma prova que os habilitará a exercer funções docentes no resto do território nacional”, frisou, recordando que na região abrem apenas cerca de 600 vagas para professores contratados.
O deputado do PPM alertou para o atraso no lançamento de notas que a realização da prova no continente poderá provocar, tendo em conta que é realizada no dia 18 de dezembro, um dia a seguir ao fim das aulas.
“A direção regional da Educação deverá montar um sistema que permita a realização das provas de acesso à carreira docente em todas as ilhas, de outra forma colocar-se-á em causa as avaliações do final do primeiro período letivo”, salientou, explicando que basta um professor faltar para que não se realizem os conselhos de turma.
Paulo Estêvão considerou que do ponto de vista logístico não é difícil realizar as provas em todas as ilhas e por isso solicitou ao Governo Regional que “esclareça de que forma todo este processo está a ser preparado”.
O parlamentar monárquico revelou ainda que vai apresentar, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento da região para 2014, na Assembleia Legislativa, na última semana de novembro, um “programa de urgência para o combate ao insucesso escolar nos Açores”.
Em causa estão os “péssimos resultados” da região nas provas e exames nacionais, que para Paulo Estêvão não podem ser desculpados apenas com as “condições sociais”, como justificou o secretário regional.
“Tenho a certeza absoluta que se forem prestados os apoios educativos necessários, a atenção ao percurso individual daquele aluno, é possível que um aluno de um meio social pobre veja o seu percurso escolar alterado no sentido de vir a ter sucesso”, salientou, considerando que os Açores não têm tido um sistema educativo “que tenha dado a melhor resposta a este tipo de situações”."
In Jornal Açores 9

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Jornal Diário Insular: "PPM apresenta dois projetos para promover os Açores"

"Partido Popular Monárquico dos Açores pretende desenvolver a economia da região. Objetivo é integrar os Açores no mundo.
O PPM já deu entrada, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de dois projetos: a criação de seleções desportivas açorianas inscritas nas respetivas federações internacionais e a criação de um domínio açoriano de primeiro nível na internet.
Na perspetiva do PPM, "nos Açores, ao contrário do que sucede com outros territórios dotados de mecanismos de autogoverno, não se desenvolveram todos os instrumentos de afirmação simbólica da sua especificidade cultural e política".
O PPM defende, ainda, que "a autonomia açoriana não se pode restringir a aspetos meramente administrativos e orçamentais". Assim, o desenvolvimento destes dois projetos preenche uma lacuna existente na promoção da identidade açoriana, esperando o PPM que sejam aprovados pela Assembleia Legislativa da RAA.
Domínio Açoriano
No entender do PPM, este projeto trata uma opção fundamental para o desenvolvimento económico dos Açores e é um meio para a afirmação de uma identidade comunitária específica. Além disso, para os monárquicos açorianos, a identidade e a cultura açorianas permanecem muito vincadas em países e territórios como os Estados Unidos, o Canadá, a Bermuda e o território continental do país.
O objetivo é criar um domínio genérico de primeiro nível de características culturais e económicas da comunidade açoriana. A existência de um domínio com estas características permite situar a marca e a identidade açoriana no mapa digital internacional. 
O PPM pensa que este domínio catalisa a interatividade no âmbito do mundo da diáspora açoriana, fomentando, assim, o aumento exponencial das parcerias de carácter cultural, económico e político.
Desta forma - adiantam - os constrangimentos da insularidade e da dispersão da diáspora açoriana poderão vir a ser ultrapassados pela existência de um domínio identitário, servindo como referência global para toda a vasta comunidade açoriana.
Seleções desportivas
O PPM entende ainda que a criação de seleções desportivas açorianas constitui um passo decisivo na afirmação dos Açores como agente autónomo no panorama internacional. Com a criação deste projeto, o objetivo é fortalecer o quadro simbólico da autonomia e reforçar a unidade do povo açoriano. Apesar das dificuldades acerca da localização periférica dos Açores, há vários clubes a competir, ao mais alto nível, em modalidades desportivas como o andebol, o hóquei em patins, o voleibol ou o futebol.
De acordo com o comunicado do PPM sobre este projeto, "o objetivo passa por concretizar, com políticas concretas e de grande carga simbólica, a capacidade de autogoverno e de afirmação autónoma dos Açores".
Assim, no âmbito destes trabalhos apresentados pelo PPM, "o desporto e a internet são duas áreas em desenvolvimento, onde os Açores se devem afirmar de forma autónoma".
PPM "Insularidade e dispersão da diáspora açoriana podem ser ultrapassados"."
In Jornal Diário Insular

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Jornal Açores 9: "PPM quer disciplina de História, Geografia e Cultura dos Açores nas escolas da Região"

"O PPM anunciou hoje um conjunto de propostas para a defesa e afirmação da identidade e cultura dos Açores, entre as quais a criação da disciplina de História, Geografia e Cultura açorianas nas escolas do arquipélago.
As outras propostas, entregues no parlamento regional, são a criação de seleções desportivas dos Açores inscritas nas federações internacionais, a criação de um domínio açoriano de primeiro nível na internet e uma série de medidas para defender, dignificar e promover os “falares” da região, a nível do audiovisual e das escolas.
Em declarações à Lusa, o deputado monárquico no parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, defendeu a criação de uma disciplina no arquipélago em que os alunos aprendam, de forma “estruturada e devidamente calendarizada” qual é a “sua identidade cultural” e “o processo histórico dos Açores”.
A proposta é, afirmou, fazer algo semelhante ao que acontece nas comunidades autónomas espanholas, em que os alunos têm, por exemplo, disciplinas específicas de história da Catalunha ou da Andaluzia.
Já a proposta para defender e dignificar os falares açorianos visa, por exemplo, acabar com a legendagem ou dobragem na televisão regional “para português do continente” de formas de falar dos Açores.
“O PPM defende a proteção e até a promoção institucional dos diversos falares açorianos no âmbito do sistema educativo açoriano e do audiovisual público e subsidiado pela Região. Neste âmbito, propõem-se a salvaguarda da imensa riqueza lexical dos falares açorianos e a manutenção da sua especificidade fonética ao nível das diferentes comunidades insulares açorianas”, defende Paulo Estêvão.
Também a proposta com vista à criação de seleções desportivas dos Açores segue aquilo que já acontece noutros territórios do mundo sem independência, como o País de Gales, cujas equipas competem em competições internacionais, disse o deputado e líder nacional do PPM.
O mesmo acontece, referiu, com os domínios de primeiro nível da internet (que no caso de Portugal é .pt), que algumas regiões que integram outros países já possuem ou estão em vias de ter.
Para Paulo Estêvão, esta “dimensão simbólica” da “afirmação identitária” é fundamental, e “a autonomia [açoriana] demitiu-se das suas responsabilidades nesta matéria."
In Jornal Açores 9

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Jornal Açoriano Oriental: "PPM quer alargar prioridade regional na colocação de professores nos Açores"

"O PPM entregou hoje no parlamento dos Açores um novo projeto para alterar as regras de colocação de professores na região, desta vez no sentido de alargar a chamada prioridade regional aos residentes ou naturais do arquipélago.
No mês passado, PS e PSD chumbaram uma proposta monárquica que queria acabar com a denominada prioridade regional na colocação de professores nos Açores, que se aplica a quem fez o curso na universidade da região.
O argumento do PPM é que esta prioridade exclui os melhores docentes das escolas da região sem, por outro lado, beneficiar os açorianos, já que muitos estudam em universidades do continente e mesmo que obtenham médias altas na licenciatura são ultrapassados por outros.
Agora, o PPM insiste em alterar as regras de colocação, mas desta vez propõe alargamento da prioridade regional a professores residentes nos Açores independentemente do tempo de serviço. Atualmente, os professores residentes no arquipélago só têm direito a prioridade após três anos de serviço.
Os monárquicos querem, por outro lado, que também os açorianos que se formem noutras universidades beneficiem da prioridade regional, definindo como universo os professores que tenham completado o 12.º ano numa escola dos Açores antes de ingressarem no ensino superior.
"Que 'prioridade regional' é esta que discrimina centenas de docentes de naturalidade ou residência açoriana, em detrimento de outros docentes, que podem não ser naturais dos Açores, com muito menos tempo de serviço e com médias académicas inferiores? É absolutamente intolerável que centenas de docentes açorianos sejam tratados como estrangeiros na sua própria terra e sejam discriminados de forma tão injusta", afirma o PPM, num comunicado hoje divulgado."
In jornal Açoriano Oriental

Jornal Açores 9: "Proposta de alteração do concurso docente na Região Autónoma dos Açores"

"A Representação Parlamentar do PPM tentou alterar o concurso docente de forma a aumentar o respetivo universo de recrutamento e a corrigir injustiças gritantes.
Por exemplo o facto de se encontrarem excluídos das prioridades regionais os docentes naturais dos Açores que tenham concluído os seus cursos em qualquer outra universidade, nacional ou estrangeira, que não a Universidade dos Açores. Estão também excluídos das prioridades regionais todos os professores residentes nos Açores – muitos deles casados com açorianos e com filhos açorianos – que não tenham ainda somado três anos de serviço letivo nos Açores.
Pelo contrário, gozam da prioridade regional todos – de naturalidade açoriana ou não – os que tenham concluído o seu curso na Universidade dos Açores, mesmo que não tenham qualquer tempo de serviço. Que “prioridade regional” é esta que discrimina centenas de docentes de naturalidade ou residência açoriana, em detrimento de outros docentes, que podem não ser naturais dos Açores, com muito menos tempo de serviço e com médias académicas inferiores? É absolutamente intolerável que centenas de docentes açorianos sejam tratados como estrangeiros na sua própria terra e sejam discriminados de forma tão injusta.
Para o PPM, a existirem prioridades no concurso docente dos Açores – e o Parlamento dos Açores acaba de ratificar a sua existência – não é tolerável que existam açorianos profundamente prejudicados por uma “prioridade açoriana” que os deixa de fora. Existem muitos docentes açorianos, com médias académicas muito superiores e com muito mais tempo de serviço, que ficam colocados centenas de lugares abaixo de outros docentes de naturalidade não açoriana. O único crime destes açorianos reside no facto de terem optado por tirar um curso fora dos Açores.
Para o PPM esta situação é absolutamente inadmissível. Não nos conformamos com a existência de uma lei, aprovada no Parlamento Açoriano, que discrimina e prejudica tão gravemente tantos docentes de naturalidade e residência açoriana. Nenhum docente açoriano pode ser colocado atrás de qualquer outro docente com menor média académica e com menos tempo de serviço. Para o PPM isso não pode continuar a suceder.
Assim, a Representação Parlamentar do PPM informa que entregou hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um Projeto de Decreto Legislativo Regional que alarga o regime de prioridades no concurso docente de forma a incluir nas mesmas todos os docentes que tenham naturalidade açoriana ou que residam na Região. Desta forma, algumas centenas de docentes, naturais ou que tenham constituído família nos Açores, deixarão de ser ultrapassados no concurso docente por outros docentes com muito menos tempo de serviço e com menores médias académicas."
In Jornal Açores 9

sábado, 2 de novembro de 2013

Jornal Açores 9: "PPM propõe criação de um domínio de primeiro nível para os Açores"

A Representação Parlamentar do PPM entregou hoje, dia 1, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um Projeto de Resolução que visa criar um Domínio de Primeiro Nível para a Região Autónoma dos Açores.
Para o PPM, “um mecanismo importante para sinalizar a identidade específica de grupos comunitários e agregar as respetivas potencialidades na Internet passa pela criação de domínios próprios de primeiro nível”, tendo em conta a importância que ainternet assume atualmente.
“O surgimento da Internet mudou alterou drasticamente os mecanismos da atividade económica, a natureza da interação social, os instrumentos de intermediação entre as populações e os Estados, a forma de afirmação das identidades comunitárias, a propagação das notícias e do conhecimento e até a forma de mobilização popular para as revoluções”, salienta o partido.
“Como se sabe, um domínio é o nome que identifica um sítio Web. Cada domínio, que é único dentro da Internet, é constituído por três partes: os três w, o nome da organização e o tipo de organização. Os domínios de primeiro nível podem ser de dois tipos: genéricos (três ou mais letras, como o “.ORG”) e códigos de país (duas letras, como por exemplo o “.PT” atribuído a Portugal)”, lê-se no comunicado do partido.
A entidade responsável pelo reconhecimento e atribuição dos domínios de primeiro nível é a Internet Corporation For Assigned Names and Numbers (ICANN), que utiliza como referencial a lista ISO 3166-1 (códigos de duas letras), sendo que a lista ISO 3166-1 alfa-3 (códigos de três letras) é oficialmente usada pela ISO 3166 Maintenance Agency (ISO 3166/MA). Estes últimos códigos permitem uma melhor associação entre os códigos e os nomes dos países. Os mesmos já se encontram reservados para os países e territórios autónomos já detentores de código de país (como é o caso do “.PRT” para Portugal ou do “.GLP” para o DOM francês da Guadalupe).
“Como se vê, através do exemplo atrás referenciado, o uso de domínios de primeiro nível não está reservado exclusivamente a países independentes. Alguns territórios com especificidades geopolíticas, fiscais ou culturais usufruem do uso de domínios de primeiro nível, sempre e quando os Estados que integram a isso não se oponham”, explica o PPM.
“Veja-se o caso dos territórios ultraperiféricos da União Europeia. Os quatro DOM franceses – Guadalupe (.GP), Guiana Francesa (.GF), Reunião (.RE) e Martinica (.MQ) – possuem e usufruem já de domínios de primeiro nível. No mesmo sentido deliberou já o Parlamento Espanhol que aprovou, no dia 11 de Fevereiro de 2011, uma recomendação ao Governo Espanhol para que este “realize as diligências que considere pertinentes, perante os organismos de gestão de nomes de domínio na Internet – a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) –, no sentido de permitir a obtenção do domínio “.IC” por parte do Governo das Canárias””, acrescenta o partido.
Para Paulo Estêvão,  isto significa que, “no âmbito do conjunto dos territórios ultraperiféricos da União Europeia, apenas as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não possuem domínios de primeiro nível. Importa, no entanto, referir-se que, por diferentes circunstâncias, todos estes territórios já se encontravam integrados na lista ISO 3166-1, facto que facilitou muito o processo de aquisição de domínio próprio de primeiro nível junto da ICANN. Este não é o caso dos Açores e da Madeira”.
“Nesse sentido, o caminho de aquisição de um domínio próprio de primeiro nível deve realizar-se no âmbito conceptual já desenvolvido por outras comunidades com fortes aspirações de afirmação identitária autónoma. Neste âmbito podemos referenciar os casos da Catalunha (que criou o domínio “.Cat”) ou da Galiza (que candidatou o domínio “.Gal”)”, refere o deputado do PPM.
O que aqui se defende é que uma Região como os Açores, com uma forte identidade cultural, histórica e política, cuja diferença e especificidade é reconhecida pela Constituição da República Portuguesa e pelo Tratado da União Europeia, passe a possuir um domínio de primeiro nível na Internet, como já sucede com tantos outros territórios dotados de autonomia política.
Trata-se de uma opção fundamental para o desenvolvimento económico dos Açores e um meio para a afirmação de uma identidade comunitária específica. Os Açores constituem hoje um imenso espaço com jurisdição potencial sobre cerca de 2.355.000 km2 (somando o espaço marítimo e territorial). Trata-se de um território de grande importância geopolítica e com uma marcada identidade pluricontinental (no sentido que partilha uma localização geográfica europeia e americana). Este território constitui a referência geográfica original de uma cultura espalhada pelo vasto arco euro-americano. A identidade e a cultura açoriana permanecem muito vincadas em países e territórios como os Estados Unidos, o Canadá, a Bermuda e o território continental do país.
O objetivo é, assim, criar um domínio genérico de primeiro nível de características culturais e económicas – a opção lógica é o domínio de três letras .AZO – que agregue toda a comunidade cultural e económica açoriana que resultou da secular formação e expansão da diáspora açoriana. Neste sentido, qualquer particular, empresa ou entidades várias (escolas, fundações, casas dos Açores, universidades, institutos, departamentos governamentais, etc.) poderá vir a requisitar e a adquirir um domínio açoriano (.AZO) desde que os mesmos provem a existência de vínculos – ou a vontade de os estabelecer – com a comunidade e cultura açorianas, com independência de se localizarem ou não em território açoriano.
“A existência de um domínio com estas características permitiria situar a nossa marca e identidade no mapa digital internacional, permitindo-lhe uma visibilidade específica e uma ampla internacionalização. Além disso, a existência deste domínio poderia, de facto, catalisar a interatividade no âmbito imenso mundo da diáspora açoriana, fomentando, assim, o aumento exponencial das parcerias de carácter cultural, económico e político. Desta forma, os constrangimentos da insularidade e da dispersão da diáspora açoriana poderão vir a ser ultrapassados pela existência de um domínio identitário que serviria de referencial global para toda a vasta comunidade açoriana”, considera o PPM.
Nesse sentido a Representação Parlamentar do PPM propõe que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomende ao Governo Regional que inicie os procedimentos necessários, incluindo a solicitação de apoio ao Governo da República, no sentido de obter um domínio de primeiro nível na Internet para a Região Autónoma dos Açores e respetiva comunidade cultural.

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Jornal Açoriano Oriental: "PPM quer acabar com figura do RR nos Açores"

"O PPM anunciou que vai entregar no parlamento dos Açores uma iniciativa com vista à extinção da figura do representante da República (RR) na região, considerando que tem “nula legitimidade democrática” e é um “procônsul colonial”.
O anúncio foi feito por Paulo Estêvão, líder nacional do PPM, na sequência do envio para o Tribunal Constitucional, pelo representante da República nos Açores, do decreto apresentado pelos monárquicos e aprovado por unanimidade no parlamento da região que fixa o horário de trabalho dos funcionários da administração regional em 35 horas semanais. Para o PPM, a decisão de Pedro Catarino “demonstra bem até que ponto o atual sistema autonómico não serve as aspirações de autogoverno dos açorianos”.  O deputado anuncia que vai iniciar “a luta política destinada a obter o pleno autogoverno dos Açores no quadro de uma ligação confederal com o restante território português”."
In Jornal Açoriano Oriental

Jornal Açores 9: "PPM critica atitude “colonial” do Representante da Republica e quer extinção do cargo”

“O Representante da República é uma figura com nula legitimidade democrática, cuja função é servir como procônsul colonial” pode ler-se no comunicado do PPM que reage duramente à decisão de seguir para o Tribunal Constitucional a Lei das 35 horas.
Paulo Estêvão, deputado do PPM Texto: Lusa/Açores 9
No comunicado de “Reação do PPM à decisão do Representante da República de remeter para o Tribunal Constitucional a Lei das 35 horas” pode ler-se:
“A decisão do Representante da República de remeter para o Tribunal Constitucional o Decreto Legislativo Regional que estabelece a duração da jornada de trabalho dos funcionários da administração pública regional em 35 horas semanais demonstra bem até que ponto o atual sistema autonómico não serve as aspirações de autogoverno dos açorianos.
O Representante da República é uma figura com nula legitimidade democrática, cuja função é servir como procônsul colonial. É um instrumento não democrático e não representativo de imposição da vontade colonial do Estado sobre os órgãos de governo democráticos dos Açores. Não existirá verdadeiro autogoverno nos Açores enquanto existir uma figura colonial com estes atributos.
Para o PPM os obstáculos colocados a uma decisão unânime do Parlamento dos Açores sobre “o regime dos trabalhadores da administração pública regional autónoma” (matéria da nossa responsabilidade segundo a alínea a) do número 3 do artigo 49.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores) significa a última gota de água que entorna, em definitivo, um copo repleto dos abusos e da prepotência do poder central do Estado português.
Assim, a Representação Parlamentar do PPM informa que iniciará, a partir deste mesmo momento, a luta política destinada a obter o pleno autogoverno dos Açores no quadro de uma ligação confederal com o restante território português. Em termos de medidas de curto prazo, a Representação Parlamentar do PPM informa que decidiu cortar qualquer relação institucional com o Representante da República e que apresentará no Parlamento dos Açores, nos próximos dias, uma proposta de extinção do Representante da República.
A médio prazo, a Representação Parlamentar do PPM apresentará uma proposta de referendo regional, de acordo com o artigo 43.º do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, a respeito da natureza do futuro enquadramento político e institucional – autonómico, federal ou confederal – dos Açores no âmbito da soberania da Nação Portuguesa.”
In Jornal Açores 9

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Jornal Açores 9: "Proposta de criação de seleções Desportivas Açorianas”

"A Representação Parlamentar do PPM entregou hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um Projeto de Resolução que visa promover a criação de seleções desportivas açorianas, a sua integração nas diferentes federações desportivas internacionais e a participação nas provas desportivas internacionais.
A criação de seleções desportivas açorianas constitui um passo decisivo no sentido da afirmação dos Açores como agente autónomo no panorama internacional. Com a criação das nossas seleções desportivas fortaleceremos o quadro simbólico da nossa autonomia e reforçaremos a unidade do Povo Açoriano.
Ao contrário do que habitualmente se pensa, a inscrição nas grandes federações desportivas internacionais não está exclusivamente reservada a países independentes. Veja-se, neste particular, o caso da FIFA. O número 6 do artigo 10.º dos Estatutos da FIFA refere o seguinte: “com autorização da associação do país do qual dependa, a associação de futebol de uma região que ainda não tenha obtido a sua independência poderá solicitar a sua admissão na FIFA”.
De facto, das duzentas e oito associações que integram a FIFA, mais de duas dezenas não representam países soberanos. É o caso da Escócia, do País de Gales, da Irlanda do Norte, das Ilhas Virgens Britânicas, de Gibraltar, da Bermuda, de Porto Rico, da Samoa Americana, de Macau, de Hong Kong ou das Ilhas Faroé, só para referir os mais conhecidos.
O mesmo cenário poderá ser encontrado nas diferentes federações desportivas internacionais. É por isso que a quase totalidade dos territórios autónomos que integram a FIFA também possuem comités olímpicos nacionais e participam, em virtude disso, nos Jogos Olímpicos.
Alguns dos nossos clubes conseguem competir, ao mais alto nível, em modalidades desportivas como o andebol, o hóquei em patins, o voleibol ou o futebol. Tudo isto apesar das dificuldades acrescidas que resultam da nossa localização periférica e da descontinuidade do território açoriano. Ainda assim possuímos uma dimensão desportiva que supera, claramente, os valores alcançados por outros territórios não independentes.
Temos, no entanto, graves condicionalismos no acesso à alta competição. Devido a fatores de natureza geográfica e financeira, a presença açoriana nas seleções nacionais está longe de possuir uma correlação equilibrada entre o número e a qualidade de praticantes da Região e o número de atletas açorianos efetivamente selecionados para as diferentes seleções desportivas nacionais.
A criação de seleções desportivas próprias, a competirem na Europa ou na América do, Norte, dependerá das modalidades, proporcionará aos nossos atletas o acesso a quadros competitivos de grande qualidade.
Importa realçar, neste contexto, que a criação de seleções desportivas açorianas em nada afetará a integração dos nossos clubes e associações no desporto português, uma vez que a inscrição das associações açorianas nas federações desportivas internacionais não é incompatível com a manutenção da nossa integração no movimento associativo desportivo português e nas provas desportivas por ele organizadas. A manutenção dos quadros competitivos regional e nacional, acrescido da vertente internacional, dará ao desporto açoriano condições de enorme progresso competitivo.
Um bom exemplo disto é a evolução verificado nos territórios franceses que integram – juntamente com as Canárias, os Açores e a Madeira – as Regiões Ultraperiféricas da União Europeia: Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa e Reunião. Os três primeiros integram a Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe (CONCACAF) e o último a Confederação Africana de Futebol (CAF). A CONCACAF, que é a equivalente norte-americana da UEFA, integra 40 associações. Destas, 15 são oriundas de territórios não independentes, todos insulares, com exceção da Guiana Francesa.
Para além dos argumentos meramente desportivos, também devem ser valorizados os efeitos políticos da criação de seleções desportivas açorianas. Temos, na área desportiva, uma organização territorial pré-autonómica. Na verdade, o desporto açoriano continua, em termos de organização associativa, estruturado na lógica territorial da antiga organização distrital. O resultado é a balcanização do nosso desporto. A adoção dum projeto deste tipo implicará a unidade do associativismo açoriano. É por isso que ele serve a unidade do Povo Açoriano e solidifica a nossa autonomia.
A extraordinária força simbólica do desporto dará um contributo inestimável ao reforço dos signos de identidade e à unidade do Povo Açoriano. Ainda neste âmbito, a abertura do quadro competitivo e de recrutamento das seleções açorianas na diáspora permitirá aumentar a massa crítica de potenciais atletas selecionáveis e reforçará, através do desporto, os vínculos afetivos e socioeconómicos existentes entre a diáspora açoriana e os Açores.
O objetivo é fortalecer e concretizar, com políticas concretas e de grande carga simbólica, a capacidade de autogoverno e de afirmação autónoma dos Açores. É nesta dimensão que se situa a questão da criação das seleções desportivas açorianas. Neste projeto defende-se, em simultâneo, a evolução competitiva do desporto açoriano e a afirmação identitária do Povo Açoriano.
Importa ainda relembrar que não seria a primeira vez que uma administração autónoma portuguesa legislaria em relação a uma matéria desta natureza. Com efeito, a administração portuguesa de Macau publicou, em 1993, o Decreto-Lei n.º 67/93/M, de 20 de Dezembro, pelo qual foram criadas as seleções desportivas de Macau. Esta legislação permanece em vigor, embora o território tenha passado, em 1999, para a administração chinesa.
Tal como em Macau – salvaguardada a obrigatoriedade de todos os atletas possuírem a nacionalidade portuguesa, algo que é inerente ao ordenamento jurídico português – a ideia não é fazer uma seleção étnica. As futuras seleções desportivas açorianas deverão integrar, além de todos os naturais e dos cidadãos oriundos da diáspora açoriana, todos os portugueses com residência, em intervalo de tempo a estabelecer, na nossa Região.
Refira-se, por fim, que a resistência de alguns Estados à formação de seleções desportivas regionais está relacionada com a perda de potencial desportivo das respetivas seleções desportivas ou associada a questões de índole separatista. Nenhum destes condicionalismos afeta a pretensão da Região Autónoma dos Açores. A nossa situação é em tudo semelhante aos territórios autónomos insulares, de localização ultraperiférica, que possuem seleções desportivas integradas nas diferentes federações desportivas internacionais.
Neste contexto não é de perspetivar que as diferentes associações desportivas portuguesas e o Estado português se oponham à criação de seleções desportivas açorianas. A capacidade competitiva das seleções portuguesas só residualmente será afetada.
Neste sentido, o Projeto de Resolução do PPM recomenda ao Governo Regional que:
1.Promova e apoie do ponto de vista legal, organizacional e financeiro, o processo de adesão das associações desportivas açorianas às diferentes federações desportivas internacionais.
2.Desenvolva, junto dos associações desportivas nacionais integradas nas respetivas federações desportivas internacionais, o conjunto de ações institucionais necessárias para que se obtenha o apoio destas no âmbito dos processos de adesão e integração das associações desportivas açorianas nas respetivas federações desportivas internacionais.
3.No âmbito da salvaguarda dos interesses do Região, o Governo Regional fará depender a concessão do conjunto de apoios descritos nos números anteriores de uma análise prévia que permita verificar, caso a caso, se estão reunidas as condições necessárias para o sucesso desportivo e a sustentabilidade financeira da participação das seleções açorianas nas competições organizadas pelas federações desportivas internacionais."
In Jornal Açores 9

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

RTP Açores: "É necessário apurar responsabilidades quanto à situação em que se encontra o Centro de Resíduos do Corvo”


Açoriano Oriental: "PPM alerta para situação de "abandono" do Centro de Resíduos do Corvo”

"O deputado do PPM na Assembleia Legislativa dos Açores, Paulo Estêvão, alertou hoje para a situação de "completo abandono" do Centro de Processamento de Resíduos do Corvo, que está desativado devido a estragos causados pelo mau tempo.
“Há mais de seis meses que o Centro se encontra nesta situação. O telhado foi arrancado e até agora não foi reparado. Chove nas instalações, não há eletricidade e a maquinaria está a degradar-se”, disse o deputado em conferência de imprensa, lembrando que em causa está "um investimento de quase 700 mil euros" numa ilha que "é Reserva da Biosfera".
Segundo Paulo Estêvão, que apresentou fotografias a comprovar o estado de degradação da infraestrutura, ao longo dos últimos meses nada foi feito para resolver o problema, considerando que bastava colocar um plástico para proteger a maquinaria de uma estrutura inaugurada há um ano.
“Os Serviços do Ambiente foram alertados pelo município e pela empresa concessionária. Ao fim de um ano assistimos a esta degradação incrível das instalações. A triagem já não serve de nada, uma vez que o lixo já está a ser descarregado na lixeira como anteriormente”, apontou o deputado do PPM, que vai pedir "uma análise da situação" no parlamento e exige que o Governo Regional "repare" as instalações.
A construção do Centro de Processamento de Resíduos do Corvo "visou eliminar a lixeira a céu aberto da ilha", lembrou Paulo Estêvão, acrescentando que a estrutura "deveria receber os resíduos, separá-los de acordo com várias tipologias e encaminhá-los, por via marítima, para Centros de Valorização".
Paulo Estêvão anunciou, ainda, que vai apresentar no parlamento dois novos Projetos de Resolução, um dos quais "a recomendar a ampliação do lar de idosos (aumento do número de quartos) e a construção de um equipamento onde possam ser armazenadas as mercadorias que a ilha [do Corvo] recebe por via marítima".
No caso do aumento do lar de idosos, o deputado disse que a valência "não responde às atuais necessidades da ilha", com "uma população bastante envelhecida", acrescentando que estão "em lista de espera cinco pessoas".
Quanto ao caso do armazenamento das mercadorias que chegam por via marítima, frisou que a necessidade deste equipamento "é cada vez mais evidente", já que a distribuição de mercadorias é feita "no próprio cais, no preciso momento em que as mesmas são desembarcadas".
"A enorme aglomeração de pessoas no momento do desembarque afeta, claramente, as condições de segurança em que se realiza o mesmo e causa grandes transtornos ao funcionamento dos comércios e instituições da ilha, uma vez que este pode ocorrer a qualquer hora e em diferentes circunstâncias", sublinhou o deputado do PPM."
In jornal Açoriano Oriental

Diário dos Açores: "PPM alerta para situação de “abandono" do Centro de Resíduos do Corvo”

"O deputado do PPM na Assembleia Legislativa dos Açores, Paulo Estêvão, alertou sexta-feira para a situação de “completo abandono” do Centro de Processamento de Resíduos do Corvo, que está “desactivado” devido a estragos causados pelo mau tempo.
“Há mais de seis meses que o Centro se encontra nesta situação. O telhado foi arrancado e até agora não foi reparado. Chove nas instalações, não há electricidade e a maquinaria está a degradar-se”, disse o deputado em conferência de imprensa, lembrando que em causa está “um investimento de quase 700 mil euros” numa ilha que “é Reserva da Biosfera”.
Segundo Paulo Estêvão, que apresentou fotografias a comprovar o estado de degradação da infra-estrutura, ao longo dos últimos meses nada foi feito para resolver o problema, considerando que bastava colocar um plástico para proteger a maquinaria de uma estrutura inaugurada há um ano.
“Os Serviços do Ambiente foram alertados pelo município e pela empresa concessionária. Ao fim de um ano assistimos a esta degradação incrível das instalações. A triagem já não serve de nada, uma vez que o lixo já está a ser descarregado na lixeira como anteriormente”, apontou o deputado do PPM, que vai pedir “uma análise da situação” no parlamento e exige que o Governo Regional “repare” as instalações.
De acordo com a agência Lusa, a construção do Centro de Processamento de Resíduos do Corvo “visou eliminar a lixeira a céu aberto da ilha”, lembrou Paulo Estêvão, acrescentando que a estrutura “deveria receber os resíduos, separá- los de acordo com várias tipologias e encaminhá-los, por via marítima, para Centros de Valorização”.
Paulo Estêvão anunciou, ainda, que vai apresentar no parlamento dois novos Projectos de Resolução, um dos quais “a recomendar a ampliação do lar de idosos (aumento do número de quartos) e a construção de um equipamento onde possam ser armazenadas as mercadorias que a ilha [do Corvo] recebe por via marítima”.
No caso do aumento do lar de idosos, o deputado disse que a valência “não responde às actuais necessidades da ilha”, com “uma população bastante envelhecida”, acrescentando que estão “em lista de espera cinco pessoas”.
Quanto ao caso do armazenamento das mercadorias que chegam por via marítima, frisou que a necessidade deste equipamento “é cada vez mais evidente”, já que a distribuição de mercadorias é feita “no próprio cais, no preciso momento em que as mesmas são desembarcadas”."
In jornal Diário dos Açores

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

O Breves: Debate da Interpelação do PPM ao Governo Regional sobre "Duração e organização do trabalho na Administração Pública Regional"

Na manhã do primeiro dia dos trabalhos parlamentares de outubro, a Representação Parlamentar do PPM, trouxe a debate uma Interpelação ao Governo sobre "Duração e organização do trabalho na Administração Pública Regional”. O deputado regional Paulo Estêvão afirmou que “sei o que custou, a milhões de trabalhadores ao longo de muitas gerações, a conquista dos direitos laborais de que hoje usufruem. Li muitas descrições a esse respeito. Desde a jornada das 14 horas diárias, em cada um dos 7 dias da semana, do início da Revolução Industrial até às atuais 7 horas diárias cumpridas pela função pública, os trabalhadores percorreram um longo e árduo caminho. Esse foi o caminho da justiça social, do progresso, da criação de emprego, da dignificação do homem e do progresso civilizacional”. Referindo-se à atualidade, Paulo Estêvão salientou que “não é possível deixar que em nome de uma crise económica, em nada diferente de tantas outras que têm ciclicamente assolado as económicas europeias ao longo dos últimos duzentos anos, que os direitos laborais, tão arduamente conquistados, sofram um tão grave retrocesso”. “Eu olho para este nosso Parlamento e vejo os filhos de Lenine e de Marx. Vejo democratas-cristãos, social-democratas e os representantes do socialismo democrático. Mas não vejo aqui defensores do neoliberalismo e monoteístas do mercado livre e não regulado. Não os vejo, ou pelo menos não os oiço. Falo de ideologias, na medida em que esta questão é eminentemente ideológica. Eu considero que o aumento da jornada de trabalho conduz ao aumento do desemprego. Eu acredito que o aumento da jornada de trabalho desincentiva e cria inércia no âmbito da implementação de condições que possam aumentar a produtividade. Eu não tenho dúvidas que o aumento da jornada de trabalho eternizará modelos e formas de produção dependentes de salários permanentemente baixos. Tudo isto gerará a diminuição da produtividade, dificuldades de modernização, desemprego, injustiça, exclusão social e uma crescente conflitualidade social”, referiu o parlamentar.
Por sua vez, o Bloco de Esquerda reiterou, neste debate, a total oposição ao aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais na administração pública regional e desafiou o Governo Regional a não aplicar esta medida, contrariando as políticas do Governo da República, aliás, como aconteceu anteriormente aquando da criação da remuneração compensatória. Perante a posição da maioria do PS, que entende não ter competências para impedir este aumento da carga horária, e alega não poder fazer uma proposta que vá contra o que está estabelecido na lei, a deputada Zuraida Soares apontou uma grave incoerência: “Há três anos atrás, o PS não teve qualquer problema em apresentar uma proposta para extinção do cargo de Representante da República, uma figura que consta da Constituição da República Portuguesa, e que, portanto, a sua extinção é contra a lei. Mas agora, a desculpa para não impedir o aumento do horário de trabalho para os funcionários públicos dos Açores é que não pode apresentar uma proposta contra a lei”.
O CDS-PP veio ao debate, por Artur Lima, acusar o Governo Regional de estar “refém” do memorando de entendimento que assinou com a República, pelo que “capitulou relativamente à Autonomia” rejeitando responsabilidades na manutenção do horário de trabalho de 35 horas na Administração Pública sob pena de ver disparar os juros dos empréstimos contraídos. Artur Lima lembrou que o “Governo Regional, há muito, que mexeu no horário dos funcionários públicos regionais”, nomeadamente “através dos horários de jornada continua”. “O Governo vai explorando, como lhe dá jeito, alguns funcionários públicos, através da aplicação do horário da jornada contínua, uma vez que, há uns anos atrás, a redução era de uma hora, mas, atualmente, por indicação do Governo Regional, esta redução é de apenas meia hora, com a agravante do Governo ter exigido aos funcionários públicos que, para terem esta redução, produzam tanto como quem trabalha as sete horas”. Lembrou ainda todas “as vias açorianas” anunciada pelo Governo de Vasco Cordeiro: “Quando lhes dá jeito anunciam vias açorianas para o emprego, para a competitividade” e questionou “onde é que está a via açoriana para a não aplicação das 40 horas semanais na Administração Pública? Onde é que está a afirmação da Autonomia?”.“O Governo Regional não faz porque está, simplesmente, refém do memorando de entendimento que assinou com a República; está lá dito que entrando em incumprimento, mesmo que parcialmente de algumas das medidas, a Região será penalizada nas taxas de juro dos empréstimos contraídos. É, por isso, que os senhores não afirmam a Autonomia, hipotecando o futuro dos Açores e capitulando relativamente à Autonomia”, lamentou.
O deputado Joaquim Machado, em representação do PSD/Açores, acusou o Governo Regional de se demitir das suas competências e das suas responsabilidades, "ao nem sequer questionar se o diploma nacional que estabelece as 40 horas de trabalho para a administração pública poderia ser adaptado à Região". "O Governo Regional limitou-se a afirmar que estava em desacordo, mas nem uma palavra disse sobre essa adaptação, renegando as suas competências, num claro atentando à nossa Autonomia", frisou o social-democrata. No debate desta manhã, Joaquim Machado lamentou "nova declaração de impotência, proferida por um membro deste governo regional, de braços em baixo e resignado, alguém que não sabe honrar a herança recebida da Autonomia", disse, a respeito da intervenção do vice-presidente do Governo Regional. "Assistimos a um momento negro da nossa Autonomia", comentou, aludindo a que "Mota Amaral, Madruga da Costa e Carlos César devem sentir-se envergonhados e desiludidos pelos que aqui ouvimos", afinal "de que pode valer a Autonomia se não for capaz de resolver da melhor forma os problemas da Região? Para este governo do PS, a Autonomia existe, mas não serve para ser usada".
Sérgio Ávila, Vice-Presidente do Governo dos Açores, que interveio no decurso da interpelação sobre este assunto, afirmou que, embora o Governo dos Açores não tivesse sido responsável pelo aumento do horário de trabalho para 40 horas, “dentro do cumprimento da legalidade usará todos os instrumentos ao seu alcance para poder repor nos Açores um ato de justiça que é o horário de 35 horas”. “O que interessa é, em primeiro lugar, salvaguardar o direito conquistado, ao longo de décadas, pelos trabalhadores, de um horário justo e digno, como é o das 35 horas”, frisou. Para Sérgio Ávila, essa conquista, que permitia aos trabalhadores terem mais qualidade de vida, prestarem assistência à família e disporem de tempo livre, “foi agora destruída por esta vingança de um governo PSD/PP”, logo após o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucional a retirada do subsídio de férias. “É pelo respeito que nos merecem os trabalhadores da Administração Pública Regional que esta matéria sempre foi abordada pelo Governo dos Açores sem demagogia, sem criar falsas expetativas e assumindo aquilo que consideramos que é a interpretação legal”, salientou.
Terça, 15 de Outubro de 2013"
In jornal O Breves

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

RTP Açores: Parlamento dos Açores aprova lei para manter as 35 horas na função pública regional


Diário dos Açores: Parlamento dos Açores aprova 35 horas na Admnistração Regional

"O Parlamento dos Açores aprovou ontem por unanimidade, num plenário extraordinário, uma proposta do PPM que mantém as 35 horas de carga horária semanal na Administração Regional.
A iniciativa foi justificada pelo deputado monárquico, Paulo Estêvão, como uma “bolsa de resistência” à chamada lei das 40 horas na função pública, imposta pelo Governo da República.
“Não se trata de defender ou criar uma situação de privilégio em relação aos restantes trabalhadores portugueses”, explicou Paulo Estêvão, acrescentando que a intenção é estabelecer nos Açores uma “bolsa de resistência contra o aumento injusto, desnecessário e inconstitucional do horário dos trabalhadores portugueses”.
A proposta de Decreto Legislativo Regional, que tem agora de ser promulgado pelo Representante da República nos Açores, acabou por ser apoiada por todas as bancadas, inclusivamente pelo PS, que tem dito que esta é uma competência reservada à Assembleia da República, havendo dúvidas sobre se as regiões autónomas têm competências próprias para legislar de forma diferente nesta matéria.
Graça Silva, da bancada socialista, lembrou que há trabalhadores que não serão abrangidos por esta lei, nomeadamente os funcionários da administração local e central que desempenham também funções nos Açores.
Joaquim Machado, do PSD, entende que os socialistas açorianos “chegaram tarde” a este debate, porque “não tinham uma posição definida” desde o início sobre esta matéria.
Também Artur Lima, do CDS-PP, destacou o “embaraço” que a proposta do PPM gerou na bancada do PS, que acusa de ter sido “ultrapassada” pelo deputado monárquico, apesar de os socialistas terem aprovado, na passada semana, uma anteproposta de lei, enviada à Assembleia da República, que pede ao Parlamento nacional a manutenção das 35 horas de trabalho nos Açores.
Aníbal Pires, do PCP, lembrou que o aumento da carga horária na Função Pública é “culpa da República e não da Região”, e que foram os partidos que governam em Lisboa (PSD e CDS) que aprovaram essa medida.
Já Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, tem esperança que a solução agora encontrada para os funcionários públicos da Administração Regional também possa vir a abranger outros trabalhadores.
O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, entende que o problema só se resolve se a anteproposta de lei apresentada pelo PS for aprovada na Assembleia da República. Por isso, fez um apelo aos partidos da maioria no Parlamento nacional para que não permitam que haja “açorianos de primeira e açorianos de segunda”.
Por causa desta proposta, os deputados açorianos, que já tinham estado reunidos em plenário na passada semana, tiveram de voltar hoje ao Parlamento, na cidade da Horta, para uma discussão que durou menos de duas horas."
In jornal Diário dos Açores

Correio dos Açores: Parlamento dos Açores aprova 35 horas na Admnistração Regional

"O Parlamento dos Açores aprovou ontem por unanimidade, num plenário extraordinário, uma proposta do PPM que mantém as 35 horas de carga horária semanal na Administração Regional.
A iniciativa foi justificada pelo deputado monárquico, Paulo Estêvão, como uma “bolsa de resistência” à chamada lei das 40 horas na função pública, imposta pelo Governo da República.
“Não se trata de defender ou criar uma situação de privilégio em relação aos restantes trabalhadores portugueses”, explicou Paulo Estêvão, acrescentando que a intenção é estabelecer nos Açores uma “bolsa de resistência contra o aumento injusto, desnecessário e inconstitucional do horário dos trabalhadores portugueses”.
A proposta de Decreto Legislativo Regional, que tem agora de ser promulgado pelo Representante da República nos Açores, acabou por ser apoiada por todas as bancadas, inclusivamente pelo PS, que tem dito que esta é uma competência reservada à Assembleia da República, havendo dúvidas sobre se as regiões autónomas têm competências próprias para legislar de forma diferente nesta matéria.
Graça Silva, da bancada socialista, lembrou que há trabalhadores que não serão abrangidos por esta lei, nomeadamente os funcionários da administração local e central que desempenham também funções nos Açores.
Joaquim Machado, do PSD, entende que os socialistas açorianos “chegaram tarde” a este debate, porque “não tinham uma posição definida” desde o início sobre esta matéria.
Também Artur Lima, do CDS-PP, destacou o “embaraço” que a proposta do PPM gerou na bancada do PS, que acusa de ter sido “ultrapassada” pelo deputado monárquico, apesar de os socialistas terem aprovado, na passada semana, uma anteproposta de lei, enviada à Assembleia da República, que pede ao Parlamento nacional a manutenção das 35 horas de trabalho nos Açores.
Aníbal Pires, do PCP, lembrou que o aumento da carga horária na Função Pública é “culpa da República e não da Região”, e que foram os partidos que governam em Lisboa (PSD e CDS) que aprovaram essa medida.
Já Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, tem esperança que a solução agora encontrada para os funcionários públicos da Administração Regional também possa vir a abranger outros trabalhadores.
O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, entende que o problema só se resolve se a anteproposta de lei apresentada pelo PS for aprovada na Assembleia da República. Por isso, fez um apelo aos partidos da maioria no Parlamento nacional para que não permitam que haja “açorianos de primeira e açorianos de segunda”.
Por causa desta proposta, os deputados açorianos, que já tinham estado reunidos em plenário na passada semana, tiveram de voltar hoje ao Parlamento, na cidade da Horta, para uma discussão que durou menos de duas horas."
In jornal Correio dos Açores

RDP Açores: Parlamento dos Açores aprova lei para manter as 35 horas na função pública regional

"O parlamento açoriano aprovou hoje um projeto de lei do partido popular monárquico (PPM) que mantém a carga horária de 35 horas semanais para os funcionários públicos dos Açores. A assembleia regional reuniu extraordinariamente esta manhã e em duas horas aprovou a nova lei regional. O PS, que entendia inicialmente que a Região Autónoma não tem competências sobre o assunto, acabou por votar favoravelmente o projeto do PPM."
In RDP Açores

Parlamento dos Açores aprova 35 horas na Administração Regional

"O Parlamento dos Açores aprovou hoje por unanimidade, num plenário extraordinário, uma proposta do PPM que mantém as 35 horas de carga horária semanal na Administração Regional.
 
A iniciativa foi justificada pelo deputado monárquico, Paulo Estêvão, como uma "bolsa de resistência" à chamada lei das 40 horas na função pública, imposta pelo Governo da República.
"Não se trata de defender ou criar uma situação de privilégio em relação aos restantes trabalhadores portugueses", explicou Paulo Estêvão, acrescentando que a intenção é estabelecer nos Açores uma "bolsa de resistência contra o aumento injusto, desnecessário e inconstitucional do horário dos trabalhadores portugueses".
A proposta de Decreto Legislativo Regional, que tem agora de ser promulgado pelo Representante da República nos Açores, acabou por ser apoiada por todas as bancadas, inclusivamente pelo PS, que tem dito que esta é uma competência reservada à Assembleia da República, havendo dúvidas sobre se as regiões autónomas têm competências próprias para legislar de forma diferente nesta matéria.
Graça Silva, da bancada socialista, lembrou que há trabalhadores que não serão abrangidos por esta lei, nomeadamente os funcionários da administração local e central que desempenham também funções nos Açores.
Joaquim Machado, do PSD, entende que os socialistas açorianos "chegaram tarde" a este debate, porque "não tinham uma posição definida" desde o início sobre esta matéria.
Também Artur Lima, do CDS-PP, destacou o "embaraço" que a proposta do PPM gerou na bancada do PS, que acusa de ter sido "ultrapassada" pelo deputado monárquico, apesar de os socialistas terem aprovado, na passada semana, uma anteproposta de lei, enviada à Assembleia da República, que pede ao Parlamento nacional a manutenção das 35 horas de trabalho nos Açores.
Aníbal Pires, do PCP, lembrou que o aumento da carga horária na Função Pública é "culpa da República e não da Região", e que foram os partidos que governam em Lisboa (PSD e CDS) que aprovaram essa medida.
Já Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, tem esperança que a solução agora encontrada para os funcionários públicos da Administração Regional também possa vir a abranger outros trabalhadores.
O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, entende que o problema só se resolve se a anteproposta de lei apresentada pelo PS for aprovada na Assembleia da República. Por isso, fez um apelo aos partidos da maioria no Parlamento nacional para que não permitam que haja "açorianos de primeira e açorianos de segunda".
Por causa desta proposta, os deputados açorianos, que já tinham estado reunidos em plenário na passada semana, tiveram de voltar hoje ao Parlamento, na cidade da Horta, para uma discussão que durou menos de duas horas."
In Jornal Açoriano Oriental

Aprovada por unanimidade Lei das 35 horas apresentada pelo PPM

domingo, 20 de outubro de 2013

Diário Insular: Estudar os achados [arqueológicos]

"Durante os trabalhos de ontem foi aprovada, por unanimidade, uma proposta do PPM, para que sejam estudados os achados arqueológicos da Grota do Medo, Monte Brasil e Corvo.
Segundo Paulo Estêvão, "é necessário promover um trabalho científico multidisciplinar tendo em vista apurar a natureza e relevância dos achados desses achados arqueológicos".
Para o deputado do PPM, só com um estudo aprofundado "será possível terminar com a polémica em torno desta questão".
Luiz Fagundes Duarte referiu que existe uma comissão especializada criada pelo Governo Regional para estudar os achados arqueológicos que já está no terreno e vai apresentar sábado (hoje) "as primeiras impressões, procedendo posteriormente à elaboração de um relatório, que será depois avaliado e sobre o qual serão tomadas as medidas necessárias".
Por outro lado, o deputado do PSD, Luís Rendeiro, acusou o Governo Regional de ter "desprezado" os investigadores locais responsáveis pela descoberta dos achados ao não os integrar na comissão.
"Convinha que o senhor secretário explicasse porque é que investigadores como Nuno Ribeiro, Anabela Joaquinito, Félix Rodrigues, Antonieta Costa, Patrizia Granziera, Isik Sahine, ou Romeo Hristov - da Universidade do Texas - ficaram de fora da comissão. Nenhum destes investigadores gastou um cêntimo à Região", referiu.
Artur Lima, líder parlamentar do CDS/PP, lamentou que tenha sido convidada para a comissão a arqueóloga que já tinha feito um relatório sobre os achados a pedido do Governo Regional e que depois efetuou, no passado mês de julho, em Lisboa, uma conferência "onde insultou os açorianos".
Na resposta aos deputados da oposição, o secretário regional da Educação, Cultura e Ciência frisou que a comissão é constituída por especialistas com "mérito científico reconhecido a nível nacional e internacional" e que a integração dos investigadores locais nos trabalhos foi deixada ao critério dos seus membros."
In jornal Diário Insular

Diário Insular: Museu do Corvo avança nesta legislatura

"O Governo Regional encontra-se a trabalhar na conceção do projeto museológico para o Corvo, que será executado ainda nesta legislatura, segundo Paulo Estêvão, do PPM. Tem sido um dos defensores da instalação de um museu na ilha do Corvo. Já é possível saber com algum rigor o que se vai poder ver nesse museu?
A Resolução do PPM, que foi aprovada por unanimidade no Parlamento dos Açores, recomendava o seguinte: "que o Governo Regional mande realizar um estudo que conceba um projeto museológico adequado às características históricas, culturais e patrimoniais da ilha do Corvo e que concretize o projeto museológico, que resultar do estudo referenciado, no âmbito da atual legislatura". Neste momento aguardo a concretização do estudo, sendo certo que o edifício do século XVII que doei à Região para integrar o futuro Museu do Corvo já está na posse do Governo Regional há cerca de um ano.
Julgo que no futuro museu se poderão observar muitos objetos de carácter etnográfico. O Governo Regional já procedeu, também por proposta do PPM, ao levantamento dos "objetos de valor cultural e patrimonial que possam testemunhar o percurso histórico e a identidade etnográfica e as práticas culturais específicas da população corvina.
A listagem é a seguinte: 4 teares, fechaduras de madeira, fechaduras de madeira com osso de baleia, mechim, recipientes para a conserva de alimento (barsa), os antigos depósitos de combustível, carros de bois, sebe e alfaias, tesouras utilizadas na tosquia das ovelhas, máquinas de costura, ferramentas de carpintaria, vestuário em lã (incluindo os tradicionais barretos) e os instrumentos musicais e condecorações pertencentes ao Ti Pedro Cepo
A esta lista gostaria de acrescentar muitos outros objetos corvinos de valor cultural e patrimonial que já não se encontram na ilha. Entre eles destaco as moedas fenícias que foram encontradas na ilha do Corvo, no século XVIII.
O Governo Regional está a cumprir o que consta na resolução que o PPM apresentou na Assembleia Legislativa sobre o museu do Corvo e que foi aprovada por unanimidade?
Sim! O Governo Regional está a cumprir a palavra dada. Sei que está a trabalhar na conceção do projeto museológico para a ilha do Corvo e que o mesmo será executado ainda nesta legislatura.
Há quem defenda que Vila do Corvo é um museu vivo tendo em conta as características da sua pequena comunidade. De que forma é que se podem integrar o quotidiano atual dos corvinos com a interpretação do passado?
Concordo com essa visão. No Corvo as casas encontram-se, literalmente, em cima umas das outras. Aos forasteiros incomoda a falta de nitidez das fronteiras. É um mundo comunitário, mas não é só isso. A base de tudo é a confiança, que no Corvo é tão natural como a respiração. Por isso não se fecham as portas à chave.
O caso das fechaduras do Corvo evidencia bem o carácter comunitário da sociedade corvina. As fechaduras do Corvo são um desses elos matriciais dos tempos. No entanto, a sua extrema vulnerabilidade - devido à fraca resistência do material em que é construída - evidencia, de forma indireta, a natureza peculiar da vida comunitária no Corvo. Na verdade, só uma sociedade isolada e com uma forte coesão social concebe e utiliza um instrumento de proteção dos bens privados cuja eficácia se baseia mais na confiança do que no possível carácter dissuasor do mecanismo.É por isso que ela é emblemática da ilha do Corvo. A sua sobrevivência é um marco psicológico, um derradeiro triunfo do mundo comunitário sobre o individualismo exacerbado dos nossos dias.
Foram encontradas estruturas no Corvo que se assemelham a construções megalíticas. Considera que a comissão de peritos, criada recentemente pelo Governo Regional para estudar essas e outras estruturas localizadas na Terceira, tem condições para dissipar as dúvidas em relação a esses achados?
Não. Esse, aliás, não é o propósito da comissão. O Diretor Regional da Cultura, Nuno Ribeiro Lopes, referiu, a este respeito, o seguinte: "o que gostaríamos é que saísse daqui uma recomendação sobre aquilo que devemos fazer. Não vamos provar se é verdade ou não é, se é datado desta ou daquela época".
No século XVIII foram encontradas no Corvo moedas alegadamente fenícias ou cartaginesas. Tendo em conta que a ilha vai dispor em breve de um museu não seria a altura de as recuperar?
Sim. Estou a investigar este assunto - conto, inclusivamente, deslocar-me, nos próximos meses, à Suécia - no sentido do futuro Museu do Corvo poder vir a integrar no seu espólio estas moedas. Vale a pena dar a conhecer a descrição deste achado, que me foi remetida pelo Dr. Nuno Ribeiro, que Humboldt realizou no seu "Examen Critique".
"Refere o mesmo que no mês de Novembro de 1749, uma tempestade violenta teria abalado as fundações de um edifício parcialmente submerso na ilha do Corvo, quando o mar amainou descobriu-se, por entre as ruínas, um vaso contendo moedas de ouro e cobre. Estas moedas foram levadas para um convento, umas ter-se-iam perdido, mas nove foram preservadas e enviadas ao padre Enrique Flores, em Madrid, que as deu a John Podolyn, umas apresentavam a figura de um cavalo por inteiro, outras apresentavam somente a cabeça desse animal".
A mesma informação refere que "pelos elementos conhecidos podemos afirmar, com certo grau de certeza, que se tratam de duas moedas fenícias do norte de África, da colónia de Cirene, e de sete moedas cartaginesas. Alguns, como Conrad Malte-Brun, sugeriram que estas moedas podiam ter sido deixadas nos Açores por navegadores nórdicos ou árabes. Mas, como Humboldt nota com toda a pertinência, isso não confere com o facto de se tratarem exclusivamente de moedas fenícias e cartaginesas, muito mais antigas, nem tão pouco com o facto de, neste lote não constarem nenhumas moedas muçulmanas ou nórdicas, como seria lógico a acreditar nesta teoria.
Por outro lado, conhecem-se as expedições regulares que a Fenícia enviava para a costa Atlântica, no comércio do Estanho e do Âmbar, é pois, perfeitamente possível, que uma tempestade tivesse empurrado um desses navios até ao Corvo. Finalmente, embora não seja impossível que moedas cartaginesas de ouro fossem ainda usadas pelos árabes, pelo seu próprio valor intrínseco, bastante mais improvável parece o uso de moedas de cobre, cujo uso só faria sentido para o próprio povo que as havia cunhado. É certo que neste grupo estavam incluídas duas moedas cartaginesas de ouro, mas em minoria clara em relação ao número de moedas de bronze"."
In jornal Diário Insular