terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Em defesa da ACRA, com sentido de humor

RTP Açores: Em defesa da ACRA

RTP Açores: Em defesa da ilha do Corvo

RTP Açores: PPM questiona Governo sobre mudanças na administração da SATA

RTP Açores: PPM interpela Governo Regional sobre a SATA

Açoriano Oriental: "PSD e PPM destacam falta de autonomia de Paulo Menezes"

"O relatório da Audição da Comissão de Economia ao presidente indigitado da SATA já foi publicado, devendo este tomar posse nos próximos dias.
Tanto o PSD como o PPM destacam a falta de autonomia de Paulo Menezes após este ter afirmado “ter muita dificuldade em entender o que são ingerências” durante a audição da Comissão Permanente de Economia do parlamento dos Açores.
(...) o PPM considera “muito insatisfatória” a audição de Paulo Menezes, destacando que ficou “claro” que “não acautelará qualquer grau de autonomia do  Conselho  de  Administração  da  SATA  em  relação  ao Governo  Regional”.  
“Pelo  contrário,  acatará,  de  forma  acrítica,  todas  as  decisões  que  lhe  forem transmitidas pela tutela política da empresa”, acrescentam os monárquicos.
O PPM afirma ainda que Paulo  Menezes  revelou  “total  ausência  de  projeto  e um  conhecimento  muito  rudimentar  da especificidade da indústria da aviação civil.” 
A representação parlamentar do PPM considera que Paulo Menezes  está “muito  longe  de  reunir  as  condições mínimas  para  exercer  o  cargo  de  Presidente do Conselho de Administração do Grupo SATA”.
In jornal Açoriano Oriental

Diário dos Açores: "Deputado do PPM diz que «assim não há futuro para a SATA»"

"O deputado do PPM eleito pelo Corvo, Paulo Estêvão, interpelou ontem no parlamento açoriano o Governo Regional sobre a situação da SATA, tendo iniciado a sua intervenção com várias perguntas: “É normal um presidente de uma empresa do sector público empresarial, cuja gestão está a ser alvo de uma comissão de inquérito, demitir-se nestas circunstâncias? É normal um presidente de uma empresa do sector público empresarial impor um novo plano de negócios - que custou milhares de euros apenas na fase da sua concepção - e demitir-se no período que antecede a sua primeira avaliação anual? É eticamente aceitável que um presidente de uma empresa do sector público empresarial abandone, por razões estritamente ligadas ao seu benefício pessoal e profissional, a liderança de uma instituição nas circunstâncias políticas e de risco anteriormente descritas? É eticamente aceitável a fuga ou a deserção política de alguém que não teve a grandeza cívica e o enorme peso da responsabilidade que acarreta a liderança, para aqui ficar, de cabeça erguida, para assumir as responsabilidades políticas que a Comissão de Inquérito vier a apurar?”.
O deputado diz que, “colocadas as coisas neste contexto, é justo que se pergunte então qual é a diferença entre a natureza do recrutamento dos quadros superiores nomeados para o nosso sector público empresarial e o recrutamento realizado pela Legião Francesa? É que tem de existir uma diferença! Uma diferença que tem de fundamentar-se no sentido de responsabilidade e na ética que tem de significar o facto de se liderar uma empresa do sector público empresarial”.
A convicção de Paulo Estêvão “é que o Governo Regional aproveitou a reabertura da porta giratória do poder nas duas margens do Atlântico português, decorrente da tomada de poder por parte do Partido Socialista na República, para se antecipar ao efeito político da divulgação do relatório da Comissão de Inquérito ao Grupo SATA”.
O parlamentar acusa ainda o governo de “não assumir nenhuma responsabilidade política por ter nomeado alguém que não tem qualquer pejo em sair da empresa ao som da melhor proposta de emprego que se avizinhou ao seu tímpano. O executivo socialista pensa isto porque 20 anos de governo o fizeram dono disto tudo e tornaram as explicações um enorme aborrecimento”.
Quanto à nomeação do novo presidente da SATA, Paulo Menezes, o deputado do PPM afirma que “ela revelou, de forma muito evidente, a forma como o Partido Socialista está cada vez mais fechado sobre si próprio e é incapaz de recrutar na sociedade civil quadros independentes. O anterior Presidente do Conselho de Administração da SATA, assim como o que agora foi indigitado pelo Governo, pertencem a um restrito círculo de confiança partidário. É a isto que se chama oligarquia. Tudo isto revela um enorme esgotamento político por parte do Governo socialista”.
“É por tudo isto que reputo de essencial a capacidade, por parte do Presidente do Conselho de Administração da SATA, de marcar linhas vermelhas à intervenção do Governo nas áreas operacionais e de gestão. Sem este pressuposto não existe futuro para a SATA. O Eng.º Paulo Menezes revelou, na audição parlamentar do passado dia 7, que nada mudará a este respeito. Segundo ele o Governo é que manda, sem limites de racionalidade e de campos de acção”, prossegue.
E o deputado conclui: “É por tudo isto que eu digo que nada mudou. Permanece a raiz do mal. Saem os presidentes do Conselho de Administração da SATA, mas ficam as velhas práticas intervencionistas e altamente intrusivas dos governos regionais socialistas. Assim não há futuro para a SATA”."
In jornal Diário dos Açores

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Diário Insular: Interpelação do PPM ao Governo Regional sobre a SATA

"Saída de Luís Parreirão 
O deputado do PPM, Paulo Estêvão, iniciou o debate exigindo explicações sobre a saída de Luís Parreirão da administração da SATA. Para o parlamentar monárquico, não é normal que o presidente de uma empresa do setor público empresarial, que é alvo de uma comissão de inquérito, se demita antes de essa comissão ter terminados os seus trabalhos, nem é normal que se demita antes da primeira avaliação anual de um plano de negócios que ele próprio apresentou. 
Paulo Estêvão considerou ainda que não é "eticamente aceitável" que o presidente do conselho de administração da SATA abandone a empresa "por razões estritamente ligadas ao seu benefício pessoal e profissional" e que não assuma as "responsabilidades políticas" que a comissão de inquérito venha a apurar.
O deputado do PPM mostrou-se convencido de que a comissão de inquérito vai identificar responsabilidades políticas de conselhos de administração e de governos regionais pela situação de "quase falência" a que a SATA chegou.
Nesse sentido, entendeu que o executivo açoriano antecipou essas conclusões e quis com a nomeação de um novo presidente do conselho de administração "dar um ar de renovação".
Paulo Estêvão acusou o Governo Regional de ter transformado o setor público empresarial regional numa "mera porta giratória dos interesses partidários" do Partido Socialista."
In jornal Diário Insular

Açoriano Oriental: "Carlos César já respondeu a perguntas sobre a SATA [feitas pelo PPM]"

"A comissão de inquérito à transportadora aérea SATA não recebeu dos partidos políticos, no prazo acordado, qualquer pergunta para o atual presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, informou o deputado André Bradford.
A comissão de inquérito ao grupo SATA foi proposta pela bancada do PSD e subscrita por toda a restante oposição, tendo como objetivo apurar as responsabilidades pela situação financeira em que se encontra a companhia aérea açoriana, de capitais públicos, que teve prejuízos de 35 milhões de euros em 2014.
Quanto a Carlos César, o presidente da comissão de inquérito adiantou que o atual líder da bancada do PS na Assembleia da República já respondeu às três perguntas formuladas pelo PPM, as únicas recebidas pela comissão dirigidas ao anterior chefe do executivo açoriano. Nas perguntas enviadas pelo PPM, o partido questionou quais as razões que justificam os atrasos no pagamento das indemnizações compensatórias à SATA, que compromissos assumiu o antigo chefe do executivo com a empresa no âmbito da instalação e manutenção do Centro de Formação Aeronáutica dos Açores e se admite ter conhecimento de que algum membro do seu governo tenha dado “orientações estratégicas ou outras de caráter diverso” aos vários conselhos de administração da SATA.
As respostas de Carlos César foram enviadas à comissão de inquérito na terça-feira, tendo o socialista referido, no caso do pagamento das indemnizações compensatórias, que “de 2005 a 2012 o valor total da dotação dessa ação, aprovado pela Assembleia Legislativa, foi de 128.433.715 euros, tendo sido pago, nesse período, 119.603.784,44 euros, o que corresponde a uma execução de 93,2%”. Quanto ao Centro de Formação Aeronáutica, que a SATA instalou na ilha de Santa Maria, Carlos César escreveu acreditar não ter “assumido compromissos financeiros”.
Por último, o atual presidente do PS admitiu que ao longo de 16 anos de governos regionais por si presididos “tenha acontecido” dar orientações aos conselhos de administração “no âmbito da atividade de acompanhamento regular da SATA”.
O mandato desta comissão parlamentar de inquérito termina no final deste mês."
In jornal Açoriano Oriental

Açoriano Oriental: "Governo deveria ter impedido saída de Parreirão da SATA"

"O deputado do PPM no parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, defendeu ontem que o Governo Regional deveria ter recusado o pedido de demissão do presidente da administração da companhia aérea SATA, Luís Parreirão.
Falando no plenário da Assembleia Regional, na Horta, Paulo Estêvão repetiu que o administrador público só deveria ter saído após conhecidas as conclusões da comissão parlamentar de inquérito criada para apurar responsabilidades sobre a situação financeira da empresa de capitais públicos. “É ou não correto que haja mudanças na SATA a meio de uma comissão de inquérito?”, questionou o deputado monárquico, para logo a seguir responder que “isso não se faz” e que “o governo deveria ter recusado” o pedido de demissão de Luís Parreirão.
Paulo Estêvão entende, no entanto, que o executivo quis “agarrar a oportunidade” para “antecipar o tempo político” e tentar dar um “ar de renovação” na transportadora regional antes de conhecidas as conclusões da investigação. “Enquanto a oposição desaparece no período sabático que dura a comissão de inquérito, o Governo Regional reserva-se o direito de comprar e vender aviões, desenhar e apagar rotas, demitir e nomear presidentes do conselho de administração e concretizar tudo o mais que lhe passar na cabeça”, criticou o parlamentar.
Contudo, o presidente do executivo, Vasco Cordeiro, lembrou que Luís Parreirão saiu da SATA para abraçar um novo projeto profissional e não para branquear qualquer outra matéria relacionada com a gestão da empresa ou com a comissão de inquérito em curso. “O governo tem, nesta matéria, a sua consciência perfeitamente tranquila. Quer no ciclo político anterior, quer neste novo ciclo político, tenho também a minha consciência perfeitamente tranquila com aquilo que decidi bem ou com aquilo que, por incapacidade minha ou por qualquer outro motivo, poderia ter decidido melhor”, sustentou.
O chefe do executivo recordou, por outro lado, que o trabalho da comissão de inquérito à SATA abrange apenas a gestão da transportadora aérea regional no período entre 2009 e 2014, ou seja, anterior à entrada de Luís Parreirão.
Artur Lima, do CDS-PP, considerou, porém, que o principal responsável pela eventual má gestão da SATA é Vasco Cordeiro, que foi secretário regional da Economia no anterior governo socialista.
Já Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, lamentou que o governo continue a “interferir” na gestão da SATA, dando como exemplo o recente anúncio do secretário regional dos Transportes, Vítor Fraga, de que a companhia aérea iria reforçar os seus voos para a Horta.
“É natural que haja ingerências na SATA”, admitiu Francisco César, da bancada do PS, acrescentando que é ao governo que compete definir as linhas orientadoras da empresa pública.
Para Jorge Macedo, do PSD, a gestão da companhia aérea açoriana tem sofrido um verdadeiro “rebuliço”, recordando que nos últimos quatro anos entraram e saíram da SATA nove administradores diferentes.
Aníbal Pires, do PCP, acrescentou que é necessário uma nova política para a SATA, com uma gestão “eficaz e transparente”, com menos “instabilidade” e menos “ingerências” do governo.
A 30 de novembro, o executivo anunciou que o Luís Parreirão iria deixar a presidência do conselho de administração da transportadora açoriana “por razões profissionais, relativas a um projeto empresarial privado”, sendo substituído por Paulo Menezes. O comunicado não indicava uma data concreta para a substituição."
In jornal Açoriano Oriental

Açoriano Oriental: "Interpelação do PPM sobre a SATA marca agenda parlamentar"


"Uma interpelação do PPM ao Governo dos Açores sobre a substituição do presidente do Conselho de Administração da SATA, Luís Parreirão, será um dos temas em destaque no plenário da Assembleia Regional, que arranca quarta-feira na cidade da Horta.
O assunto é trazido pelo deputado monárquico, Paulo Estevão, que pretende questionar o executivo socialista sobre a situação de "instabilidade" e de "crise" que considera existir na companhia aérea, com a saída do presidente da Administração.
O parlamentar do PPM considera mesmo ser uma "cobardia política" que o Governo Regional substitua o presidente da Administração da companhia aérea açoriana, a meio do processo de reestruturação da SATA.
Paulo Estevão recorda que, além disso, a renovação da frota da transportadora regional também está em curso, e ainda não estão concluídos os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, criada para apurar responsabilidades sobre a situação financeira da empresa.
O plenário de dezembro da Assembleia Regional, o último deste ano civil, integra ainda duas propostas do Bloco de Esquerda, uma delas relacionada com a problemática da toxicodependência nos Açores, e outra sobre as instalações dedicadas ao programa "Percursos".
O Governo açoriano leva também duas propostas ao parlamento, sobre o licenciamento e fiscalização da rede de cuidados continuados e sobre o sistema de certificação energética dos edifícios.
Esta sessão parlamentar irá ainda analisar duas petições, apresentadas por grupos de cidadãos, que contestam a centralização dos serviços de urgência da Madalena do Pico e o encerramento da Escola do Alto das Covas, em Angra do Heroísmo."
In jornal Açoriano Oriental