quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Jornal O Breves: "PPM exige intervenção na Escola do Corvo"


"O Partido Popular Monárquico (PPM) anunciou que vai agendar uma "sessão de perguntas" ao Governo dos Açores sobre o sistema educativo regional, que terá lugar no plenário deste mês do parlamento açoriano.
Segundo o presidente do PPM e deputado no parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, o objetivo é confrontar o secretário regional da Educação, Avelino Menezes, com o problema da falta de salas de aula na escola da ilha do Corvo e com outros assuntos relacionados com o setor.
Em relação à escola do Corvo (ilha pela qual Paulo Estêvão foi eleito para o parlamento dos Açores), o dirigente monárquico insiste na necessidade de serem construídas mais salas de aula, sublinhando que os 47 alunos estão divididos por 11 turmas mas existem apenas seis salas, obrigando à utilização, de forma "permanente", da biblioteca e laboratórios para esse fim.
O caso irá agravar-se no próximo ano letivo com a lecionação, pela primeira vez, do 12.º ano no Corvo, sublinha Paulo Estêvão, acrescentando que as salas que existem são muito pequenas, já que as turmas nesta ilha, onde residem 400 pessoas, têm sempre poucos alunos, não permitindo a divisão dos espaços atuais.
Paulo Estêvão anunciou hoje a sessão de perguntas sobre educação ao Governo dos Açores, que disse não poder ser rejeitada, ao abrigo do Regimento do parlamento açoriano, depois de na terça-feira o secretário regional da Educação ter recusado a possibilidade de ampliação da escola do Corvo, alegando ser necessário “ter muito respeito pelos contribuintes”.
Avelino Meneses disse que, neste momento, há apenas dois alunos no 11.º ano no Corvo e que no próximo ano letivo “haverá, certamente, muitas soluções a encontrar para albergar dois, um ou nenhum estudante” no 12.º ano.
Paulo Estêvão lamenta a forma "ofensiva" para os estudantes do Corvo que Avelino Menezes usou para se pronunciar sobre esta questão."
Lusa/OBreves

Açoriano Oriental: "Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores volta a recusar proposta do PPM para referendo à República"

"O parlamento açoriano voltou a recusar a admissão de uma proposta do PPM para que a Assembleia da República promova “as alterações necessárias ao sistema político” para “permitir o direto e livre sufrágio do povo português em relação à questão da natureza republicana ou monárquica do Estado”.
A recusa foi divulgada pelo partido, em comunicado.
Em julho, a Mesa da Assembleia Legislativa dos Açores já tinha recusado, por a considerar inconstitucional, uma proposta semelhante dos monárquicos, que então pediam as “alterações constitucionais” necessárias para permitir a realização de um referendo ao regime. O PPM, que tem um deputado no parlamento açoriano, voltou a apresentar nova iniciativa na sequência do discurso do Presidente da República no 5 de Outubro, quando pediu uma reflexão sobre o sistema político, o que originou críticas da parte dos monárquicos, que dizem que este é um debate limitado, porque exclui a questão do regime.
Entretanto, o Partido Popular Monárquico (PPM) anunciou que vai agendar uma “sessão de perguntas” ao Governo dos Açores sobre o sistema educativo regional, que terá lugar no plenário deste mês do parlamento açoriano. Segundo o presidente do PPM e deputado no parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, o objetivo é confrontar o secretário regional da Educação, Avelino Menezes, com o problema da falta de salas de aula na escola da ilha do Corvo e com outros assuntos relacionados com o setor.
Em relação à escola do Corvo (ilha pela qual Paulo Estêvão foi eleito para o parlamento dos Açores), o dirigente monárquico insiste na necessidade de serem construídas mais salas de aula, sublinhando que os 47 alunos estão divididos por 11 turmas mas existem apenas seis salas, obrigando à utilização, de forma “permanente”, da biblioteca e laboratórios para esse fim."
In Açoriano Oriental

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Declaração Política: Visita estatutária do Governo Regional à Ilha do Corvo/Lei eleitoral

Jornal Açoriano Oriental: "PPM quer Assembleia a debater limite de deputados para o parlamento dos Açores"

"O líder do PPM, Paulo Estêvão, anunciou hoje que vai propor ao parlamento dos Açores uma deliberação para obrigar a Assembleia da República (AR) a debater a limitação do número de deputados na região.
Numa declaração política no plenário regional, na Horta, Paulo Estêvão lembrou que, por iniciativa do PPM, a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou no ano passado uma proposta que visa fixar o número de deputados açorianos nos atuais 57.
Segundo a legislação em vigor, o número de deputados nos Açores depende do número de eleitores, o qual tem aumentado por causa, por exemplo, do recenseamento automático associado ao cartão de cidadão.
A AR, no entanto, ainda não agendou o debate da proposta açoriana, pelo que Paulo Estêvão quer que o parlamento regional exerça o seu direito de agendamento potestativo (obrigatório) de algumas iniciativas no plenário nacional, revelando que apresentará a proposta de deliberação em outubro.
Como a legislatura da AR termina no próximo ano, o PPM "teme" que a proposta "não venha a ser apreciada em tempo útil", obrigando a que o processo volte a repetir-se na íntegra nos Açores e dificultando a sua conclusão a tempo das próximas legislativas regionais, em 2016.
Na mesma declaração, Paulo Estêvão, que foi eleito pelo Corvo, aproveitou a visita que o Governo Regional vai fazer durante a próxima semana à ilha para pedir alguns investimentos, num tom irónico que fez rir boa parte dos deputados.
Aconselhando os membros do executivo a não terem "pressa" durante a visita "porque nada têm a inaugurar", o deputado pediu ainda a ampliação da escola local, que este ano letivo passará a ter turmas do secundário, assim como a requalificação dos laboratórios.
Também a Unidade de Saúde de Ilha precisa de ser requalificada, advertiu, entre outras chamadas de atenção.
Paulo Estêvão lamentou, também, que raramente consiga fazer as declarações políticas que quer, dizendo que esta é a primeira que consegue levar ao plenário em quatro meses.
"A culpa é da moda dos votos. Temos de tudo. Uma congratulação para o campeão de berlinde da rua da Pureza. Outra para o trigésimo aniversário do padre João Baganha. E mais uma para assinalar os incontestavelmente longevos primeiros seis meses da inauguração da capela da Esperança", ironizou.
No debate que se seguiu, só o deputado do PS Iasalde Nunes, também eleito pelo Corvo, fez uma intervenção, para sublinhar que o investimento público na ilha cresceu 1,3 milhões de euros em 2013 e foi destinado a diversos projetos reclamados por Paulo Estêvão na sua intervenção, como a ampliação do porto."
In Açoriano Oriental

quarta-feira, 23 de julho de 2014

Jornal Açores 9: "PPM condena a nomeação de Rogério Sousa para Secretaria Regional"

"A Representação Parlamentar do Partido Popular Monárquico considerou esta terça-feira, em nota informativa, “inapropriada e politicamente criticável” a nomeação, hoje publicada no Jornal Oficial, de Rogério Sousa para o Gabinete do Secretário Regional da Educação e Cultura.
Segundo o comunicado, Rogério Sousa defendeu, em artigo de opinião publicado nos dias 10 e 12 de julho, no Diário Insular e no Açoriano Oriental, “a ilegalização dos partidos monárquicos no âmbito do atual sistema político republicano português e elogiou e defendeu a utilização, no passado e no presente, o exercício da violência política contra os monárquicos portugueses”.
“Ao agora Adjunto do Governo dos Açores nas áreas da Educação e da Cultura não lhe parece interessar a presença parlamentar do Partido Republicano Português no sistema parlamentar monárquico vigente até 1910 e a existência de partidos republicanos”, acrescentou.
Paulo Estêvão afirma na nota de imprensa que “a presença de um Adjunto Governamental que defende a ilegalização do Partido Popular Monárquico, a eliminação dos direitos cívicos e políticos dos monárquicos açorianos e exalta o exercício da violência política contra a minoria monárquica, não pode exercer funções no sistema político açoriano”.
No comunicado o PPM refere, ainda, que “condena todo o tipo de violência política e de censura ideológica e por isso critica fortemente o Governo Regional pela nomeação de um personagem que defende a censura política, a violência de regime e a ilegalização política dos partidos monárquicos”.
Por tudo isto, “não se sente confortável com a presença, nas sensíveis áreas da educação e da cultura, de um personagem que encarna o execrável papel de censor político e legitimador da violência política e ideológica, ao mais puro estilo estalinista”.
Para finalizar, Paulo Estêvão informa que o PPM apresentará um Voto de Protesto contra esta nomeação no Plenário de setembro da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e “não participará em qualquer evento ou reunião onde possa estar presente este personagem, cujas ideias de perseguição política e de legitimação da violência política enojam os verdadeiros democratas”."
In Jornal Açores 9

quarta-feira, 9 de julho de 2014


terça-feira, 8 de julho de 2014

PPM acusa a Presidente do Parlamento dos Açores de censura política

Jornal Público: "PPM considera “censura salazarista” não admissão de proposta de referendo sobre a monarquia"

"Presidente da Assembleia dos Açores alega que a iniciativa não reúne os requisitos para ser admitida, pois infringe o limite material de revisão da Constituição da República.

O PPM dos Açores acusou esta segunda-feira a presidente da Assembleia Legislativa regional de "censura salazarista" por não ter admitido para discussão um projecto de resolução a propor a realização de um referendo sobre a monarquia ou república em Portugal.
Paulo Estevão, deputado regional e presidente da comissão política nacional do Partido Popular Monárquico (PPM), recorreu da decisão tomada pela presidente do parlamento açoriano para o plenário, marcado para esta terça-feira, considerando a não admissão do seu projecto de resolução um acto de “censura salazarista”.
Em despacho exarado a despacho a 23 de Junho de 2014, a presidente da Assembleia Legislativa dos Açores justificou que a referida iniciativa legislativa “não reúne os requisitos para ser admitida, pois infringe o limite material de revisão consagrada na alínea b) do artigo 288.o da Constituição da República e, consequentemente, o disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 116.o do Regimento”.
Ana Pereira Luís sublinha ainda que as “alterações constitucionais necessárias para que o povo português se possa pronunciar, através de referendo, sobre a forma de governo (republicana ou monárquica) do Estado Português, não se podem propor ou realizar por força do disposto na alínea b) do artigo 288.o da Constituição da República Portuguesa”.
Na opinião de Paulo Estevão, não tem qualquer fundamento o despacho que indefere a admissibilidade do projecto de resolução em causa. Pelo contrário, tal decisão “fere gravemente o pluralismo de expressão e organização política e o direito de oposição política”, acrescenta o deputado, para quem “o teor e a parte deliberativa do despacho consubstanciam um acto de censura política intolerável, que faz lembrar os mais obscuros tempos da II República”."
In Jornal Público

terça-feira, 24 de junho de 2014


segunda-feira, 23 de junho de 2014

Jornal Açoriano Oriental: "PPM equaciona "desobediência civil" após recusa de proposta sobre referendo à República"

"O PPM revelou hoje que o parlamento dos Açores recusou admitir a proposta do partido que visava referendar o regime, equacionando os monárquicos iniciar "uma campanha de desobediência civil contra o regime republicano"
 
Em comunicado, o presidente do PPM, que é deputado no parlamento dos Açores, afirma que perante a “censura política” feita ao projeto de resolução do partido, entregue na Assembleia Legislativa regional a 18 de junho, os monárquicos “equacionam iniciar uma campanha de desobediência civil contra o regime republicano”.
A iniciativa do PPM no parlamento dos Açores recomendava à Assembleia da República que "promova as alterações constitucionais necessárias para que o povo português se possa pronunciar, através de referendo, sobre a forma de governo (republicana ou monárquica) do Estado Português".
“Argumenta a presidente do parlamento [açoriano, Ana Luís] que é inconstitucional referendar o regime e que também é inconstitucional recomendar a alteração das normas constitucionais que impedem o referendo democrático do regime republicano. Esta situação deixa-nos num beco sem saída”, afirma Paulo Estêvão, acrescentando que os monárquicos sentem-se “ultrajados e brutalizados por uma regime que se coloca acima do livre sufrágio popular”.
Alegando que o PPM tem vindo a defender um caminho democrático para a alteração do regime, Paulo Estêvão considera, no entanto, que tem sido “uma luta inglória” contra um regime “que depois de 40 anos de vigência continua a recusar a possibilidade de se realizar um referendo em Portugal”.
“Veja-se que é possível referendar, cumpridos os trâmites constitucionais respetivos, a monarquia espanhola, dinamarquesa ou holandesa. Em Portugal, não é possível referendar o regime, tal como sucede na Coreia do Norte ou na China”, sustenta Paulo Estêvão.
“Vamos alterar a nossa prática política e combater o regime republicano utilizando os mesmos mecanismos que usam os movimentos democráticos oposicionistas contra outros regimes não democráticos. Vamos desenvolver ações de sabotagem ao regime republicano e vamos denunciar internacionalmente o carácter não democrático do regime”, anunciou.
Segundo disse o dirigente do PPM, o regime só concebe a sua queda através da violência política, mas “este é um caminho que o PPM jamais trilhará”.
“Resta-nos o caminho da não-violência e da desobediência civil ao regime. A Comissão Política Nacional e o Conselho Nacional do partido reunirão de urgência de forma a aprovar um conjunto de medidas de resposta ao regime republicano na sequência da censura a que fomos submetidos no parlamento açoriano”, acrescenta."
In Jornal Açoriano Oriental

Rejeição do Projeto de Resolução do PPM que recomenda ao Governo da República que promova as alterações constitucionais necessárias para que o povo português se possa pronunciar, através de referendo, sobre a forma de governo (republicana ou monárquica) do Estado Português





 

quinta-feira, 19 de junho de 2014

Jornal Açores 9: "PPM quer referendar República e condena “hipocrisia” da esquerda nesta questão"

"O PPM entregou hoje no parlamento dos Açores uma proposta com vista à realização de um referendo sobre o regime republicano e condenou “a hipocrisia” da “extrema-esquerda portuguesa” e “personalidades do PS” nesta matéria.

Os monárquicos condenam “em absoluto a hipocrisia da extrema-esquerda portuguesa e de várias personalidades do Partido Socialista que têm vindo a defender, junto da opinião pública nacional, a realização de um referendo em Espanha em relação à questão do regime” quando em Portugal impedem que isso aconteça.
“Trata-se de uma posição cínica e hipócrita”, considera o presidente do PPM e deputado no parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, num comunicado hoje divulgado, sublinhando que são “os mesmos” que estão a defender “a liberdade de escolha do regime” (monárquico ou republicano) para os espanhóis, mas “negam essa liberdade ao seu próprio povo”.
Paulo Estêvão lembra que, ao contrário do que acontece em Espanha, a Constituição portuguesa não permite que o regime republicano seja referendado e desafia “os republicanos portugueses a terem a mesma postura democrática do Estado espanhol”.
O PPM avançou por isso com uma iniciativa no parlamento dos Açores que recomenda à Assembleia da República que “promova as alterações constitucionais necessárias para que o povo português se possa pronunciar, através de referendo, sobre a forma de governo (republicana ou monárquica) do Estado Português”.
Considerando que a República “mais não é que um regime imposto de forma violenta ao povo português” em 1910, Paulo Estêvão acrescenta, no texto que o parlamento regional vai debater, que foi também ela que conduziu o país à crise que hoje atravessa, apontando, por exemplo, que os três chefes de Estado desde 1974 foram também líderes partidários (do PRD, PS e PSD).
Por outro lado, destaca que no contexto europeu, a monarquia é sinónimo de “democracia, estabilidade e prosperidade”.
O PPM sublinha também que Portugal “é o único regime da Europa Ocidental que impede, através da Constituição, a realização de um referendo a respeito da forma de governo”, considerando que, por isso, não há democracia plena, “num país em que se pode referendar quase tudo”."
In Jornal Açores 9

quarta-feira, 18 de junho de 2014

Jornal Público: "PPM dos Açores propõe referendo em defesa da monarquia em Portugal"

"Paulo Estêvão responsabiliza regime republicano pela “colossal” crise social, política e económica do país. 

O deputado regional do Partido Popular Monárquico, Paulo Estêvão, apresentou esta terça-feira um projecto de resolução em que a Assembleia Legislativa dos Açores “recomenda à Assembleia da República que promova as alterações constitucionais necessárias para que o povo português se possa pronunciar, através de referendo, sobre a forma de governo (republicana ou monárquica) do Estado Português”.
O deputado, eleito pela ilha do Corvo, afirma no documento que “em Portugal, a República encontra-se blindada na Constituição” que, no seu artigo 288º, estabelece, como limite material de revisão, a “forma republicana de governo”. A República Portuguesa, acrescenta, "é o único regime da Europa Ocidental que impede, através da Constituição, a realização de um referendo a respeito da forma de governo”.
Paulo Estêvão diz que o actual regime republicano “mergulhou o país numa crise social, política e económica colossal”. E acusa os partidos republicanos de “penhorarem o país de uma forma quase irreversível” e os governos republicanos de um “grau de irresponsabilidade política e financeira sem qualquer precedente”.
Nestas circunstâncias “de perda total de soberania”, Estêvão considera que “a restauração da monarquia portuguesa é uma ideia que está a receber o apoio de cada vez mais portugueses”, por, conclui, ser “sinónimo de restauração da independência nacional”."
In jornal Público

quarta-feira, 4 de junho de 2014

Jornal Açoriano Oriental: "PPM pede eleições antecipadas a Cavaco Silva"

"O Partido Popular Monárquico disse ontem que vai pedir ao Presidente da República para convocar eleições antecipadas, considerando que o país não pode ficar um ano em pré-campanha e à espera das reformas “de que tanto necessita”.
Segundo referem os monárquicos, a generalidade dos partidos anda há meses em campanha eleitoral, já a pensar nas legislativas de 2015, o que tende a acentuar-se, como revela a “feroz luta pelo poder que se instalou no Partido Socialista”.
“A gestão do país, que exige medidas de fundo e reformas verdadeiramente estruturais, decorrerá no próximo ano num ambiente de grande conflitualidade política e ausência total de compromisso”, sublinhou o presidente do Partido Popular Monárquico (PPM), Paulo Estêvão, numa conferência de imprensa na cidade da Horta.
Para o também deputado no parlamento dos Açores, “o que resta da legislatura mais não será do que um longo período de pré-campanha eleitoral”, “um ano perdido para as reformas e a governação racional de que o país tanto necessita” e também favorável à “germinação do populismo e do voto de protesto”.
O Partido Popular Monárquico considera, por isso, que “o país só tem a ganhar” se houver eleições legislativas antecipadas o mais rapidamente possível, pelo que a Comissão Política do partido vai “notificar” o Presidente da República, Cavaco Silva, o Governo e outros “agentes políticos” desta posição.
O presidente do partido, Paulo Estêvão, sublinhou ainda que o PPM não visa com este apelo a ao Presidente da República, Cavaco Silva, beneficiar qualquer força política, mas apenas zelar pelo interesse de Portugal, acrescentando que o PS “tem também condições para resolver o seu problema interno se quiser pensar em primeiro lugar no país”.
O dirigente do Partido Popular Monárquico acrescentou que não vê também o Governo PSD/CDS com “condições para iniciar o novo ciclo de reformas” de que o país precisa depois de terminado o programa de ajustamento financeiro, sobretudo se os dois partidos decidirem apresentar-se separados nas próximas eleições legislativas."
In Jornal Açoriano Oriental

RTP Açores: "PPM pede eleições legislativas antecipadas"


terça-feira, 3 de junho de 2014

Jornal Açores 9: "PPM pede eleições legislativas antecipadas a Cavaco Silva"

"O PPM disse hoje que vai pedir ao Presidente da República para convocar eleições antecipadas, considerando que o país não pode ficar um ano em pré-campanha e à espera das reformas “de que tanto necessita”.
Para os monárquicos, a generalidade dos partidos anda há meses em campanha eleitoral, já a pensar nas legislativas de 2015, o que tende a acentuar-se, como revela a “feroz luta pelo poder que se instalou no Partido Socialista”.
“A gestão do país, que exige medidas de fundo e reformas verdadeiramente estruturais, decorrerá no próximo ano num ambiente de grande conflitualidade política e ausência total de compromisso”, sublinhou o presidente do Partido Popular Monárquico (PPM), Paulo Estêvão, numa conferência de imprensa na cidade da Horta, nos Açores.
Para o também deputado no parlamento dos Açores, “o que resta da legislatura mais não será do que um longo período de pré-campanha eleitoral”, “um ano perdido para as reformas e a governação racional de que o país tanto necessita” e também favorável à “germinação do populismo e do voto de protesto”.
O PPM considera por isso que “o país só tem a ganhar” se houver eleições legislativas antecipadas o mais rapidamente possível, pelo que a Comissão Política do partido vai “notificar” o Presidente da República, o Governo e outros “agentes políticos” desta posição.
Paulo Estêvão sublinhou que o PPM não visa com este apelo a Cavaco Silva beneficiar qualquer força política, mas apenas zelar pelo interesse de Portugal, acrescentando que o PS “tem também condições para resolver o seu problema interno se quiser pensar em primeiro lugar no país”.
O dirigente do PPM acrescentou que não vê também o Governo PSD/CDS com “condições para iniciar o novo ciclo de reformas” de que o país precisa depois de terminado o programa de ajustamento financeiro, sobretudo se os dois partidos decidirem apresentar-se separados nas próximas eleições legislativas."
In Jornal Açores 9

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Jornal Diário Insular: "PPM critica "veto de gaveta" à redução de deputados"


"O líder do PPM, Paulo Estevão, acusou ontem os "grandes partidos" de pretenderem aumentar o número de deputados ao parlamento dos Açores, ao recusar aprovar na Assembleia da República uma proposta que impediria esse crescimento.
O dirigente monárquico, que falava em conferência de imprensa, na cidade da Horta, lembrou que o parlamento açoriano aprovou no ano passado uma anteproposta de lei que fixa em 57 o número máximo de deputados na região, mas o diploma nunca foi aprovado na Assembleia da República.
"O que eu noto é que os grandes partidos querem eleger mais deputados", apontou Paulo Estêvão, referindo-se ao PS e ao PSD, condenando "todos os partidos representados na Assembleia da República" por estarem a fazer um "veto de gaveta" à proposta vinda dos Açores.
Em causa está a lei eleitoral dos Açores que define que o número de deputados a eleger pela Assembleia Legislativa Regional depende do número de eleitores, situação que poderá fazer aumentar o número de parlamentares açorianos dos atuais 57 para 64.
Paulo Estêvão lembrou que o PPM defendia, inicialmente, uma redução do número de deputados para 41, solução que não foi aceite pelos restantes partidos com assento no parlamento açoriano, que acordaram em colocar uma "cláusula barreira" na legislação que impede o aumento do número de parlamentares.
"Sucede que a proposta de lei em causa foi remetida para a Assembleia da República e foi relatada a 11 de setembro de 2013, mas daí para cá os partidos representados na Assembleia da República arrumaram o processo numa qualquer secretária, aplicando assim o chamado veto de gaveta, e adiaram, indefinidamente, a votação da iniciativa", afirmou o também deputado no parlamento dos Açores.
No seu entender, o resultado das europeias do próximo domingo poderá determinar a realização de eleições antecipadas para a Assembleia da República, cenário que impediria a aprovação da alteração à lei eleitoral nesta legislatura.
"O que nos preocupa é que existe um risco muito grande dessa lei não ser aprovada na Assembleia da República a tempo de nós não aumentarmos o número de deputados", advertiu Paulo Estêvão.
O líder PPM condenou todos os partidos representados na Assembleia da República "pela passividade demonstrada neste assunto" e apelou para que a Assembleia da República agende rapidamente a apreciação e votação das alterações introduzidas na lei eleitoral referente ao Parlamento dos Açores.
O número de eleitores açorianos aumentou nos últimos anos, devido ao recenseamento automático e à alegada desatualização dos cadernos eleitorais."

In Diário Insular

terça-feira, 20 de maio de 2014

Jornal Açoriano Oriental: "PPM acusa "grandes partidos" de quererem aumentar número de deputados nos Açores"

"O líder do PPM, Paulo Estevão, acusou hoje os "grandes partidos" de pretenderem aumentar o número de deputados ao Parlamento dos Açores, recusando aprovar na Assembleia da República uma proposta que impediria esse crescimento.
O dirigente monárquico, que falava em conferência de imprensa, na cidade da Horta, lembrou que o parlamento açoriano aprovou no ano passado uma anteproposta de lei que fixa em 57 o número máximo de deputados na região, mas o diploma nunca foi aprovado na Assembleia da República.
"O que eu noto é que os grandes partidos querem eleger mais deputados", apontou Paulo Estevão, referindo-se ao PS e ao PSD, condenando "todos os partidos representados na Assembleia da República" por estarem a fazer um "veto de gaveta" à proposta vinda dos Açores.
Em causa está a lei eleitoral dos Açores que define que o número de deputados a eleger pela Assembleia Legislativa Regional depende do número de eleitores, situação que poderá fazer aumentar o número de parlamentares açorianos dos atuais 57 para 64.
Paulo Estevão lembrou que o PPM defendia, inicialmente, uma redução do número de deputados para 41, solução que não foi aceite pelos restantes partidos com assento no parlamento açoriano, que acordaram em colocar uma "cláusula barreira" na legislação que impede o aumento do número de parlamentares.
"Sucede que a proposta de lei em causa foi remetida para a Assembleia da República e foi relatada a 11 de setembro de 2013, mas daí para cá os partidos representados na Assembleia da República arrumaram o processo numa qualquer secretária, aplicando assim o chamado veto de gaveta, e adiaram, indefinidamente, a votação da iniciativa", afirmou o também deputado no parlamento dos Açores.
No seu entender, o resultado das europeias do próximo domingo poderá determinar a realização de eleições antecipadas para a Assembleia da República, cenário que impediria a aprovação da alteração à lei eleitoral nesta legislatura.
"O que nos preocupa é que existe um risco muito grande dessa lei não ser aprovada na Assembleia da República a tempo de nós não aumentarmos o número de deputados", advertiu Paulo Estevão.
O número de eleitores açorianos aumentou nos últimos anos, devido ao recenseamento automático e à alegada desatualização dos cadernos eleitorais."
In Açoriano Oriental

segunda-feira, 19 de maio de 2014

Jornal Açoriano Oriental: "PPM acusa Governo dos Açores de prejudicar festas do Corvo com apoio ao rali das Flores"

"O líder do PPM, Paulo Estevão, acusou hoje o Governo Regional dos Açores de "prejudicar gravemente" o Festival do Moinhos, no Corvo, ao apoiar a realização de um rali, na mesma data, na vizinha ilha das Flores.
Numa conferência de imprensa realizada na sede do parlamento açoriano, na cidade da Horta, o dirigente monárquico considerou "inaceitável" que o executivo socialista apoie os dois eventos, que se realizam ambos entre 15 e 17 de agosto, depois de se aperceber de que ocorrem na mesma altura.
"A decisão de apoiar e promover dois eventos em simultâneo no Grupo Ocidental ou é estúpida e incompetente ou então é mal-intencionada", apontou Paulo Estevão, recordando que existe "um sem número de datas livres ao longo de todo o ano" para realizar o rali das Flores, sem ter de coincidir com os festejos do Corvo.
No seu entender, o apoio do Governo dos Açores à 1.ª edição de uma prova motorizada que integra iniciativas musicais e de lazer na ilha das Flores, "constitui uma agressão" à ilha do Corvo, que tem a "tradição secular" de celebrar a festa de Nossa Senhora dos Milagres (que inclui o Festival de Moinhos), a 15 de agosto.
O dirigente monárquico lembrou também que o Festival dos Moinhos, realizado numa ilha com apenas 400 habitantes, atrai muitos florentinos ao Corvo, cenário que teme não se repetir este ano.
"O Governo [Regional] está a infligir-nos um grave prejuízo económico e a prejudicar gravemente a divulgação turística da ilha [do Corvo]", insistiu Paulo Estevão, para quem esta situação representa "uma afronta e uma ofensa ao culto da Nossa Senhora dos Milagres".
O líder nacional e deputado do PPM à Assembleia Regional garante nada ter contra o rali da ilha das Flores, mas diz que não pode aceitar esta "tentativa do Governo" regional de "estrangular" as maiores festas da mais pequena ilha açoriana."
In Açoriano Oriental

sexta-feira, 9 de maio de 2014

sexta-feira, 2 de maio de 2014

RTP Açores: "PPM exige a recuperação do Centro de Resíduos do Corvo"

Jornal Açoriano Oriental: "PPM exige ao Governo dos Açores recuperação do Centro de Resíduos do Corvo"

"O PPM exigiu quinta-feira o "início imediato" da execução dos trabalhos de recuperação do Centro de Processamento de Resíduos do Corvo, responsabilizando o Governo Regional pela situação de "completo abandono".
 
Em conferência de imprensa realizada em Ponta Delegada, o deputado do PPM Paulo Estêvão disse que o Governo dos Açores “tem de explicar a sua inoperância nesta matéria e por que razão não protegeu” aquele investimento.
Devido a estragos causados pelo mau tempo, o Centro de Processamento de Resíduos da ilha do Corvo “encontra-se em estado de degradação” há cerca de um ano, referiu, tendo exibido aos jornalistas fotos da infraestrutura e do espaço envolvente, obtidas na quarta-feira.
Para a representação do PPM na Assembleia Legislativa Regional, “este é um caso particularmente chocante de desperdício e de laxismo” na Região Autónoma dos Açores.
“Perdeu-se, pura e simplesmente, um investimento de 700 mil euros em resultado da incapacidade do Governo Regional em agir no sentido de reparar e proteger, em tempo útil, o património público”, segundo uma nota do PPM divulgada na conferência de imprensa.
Paulo Estêvão recordou que, após idêntica denúncia dos monárquicos, em outubro passado, o Governo revelou que a Direção Regional do Ambiente “já tinha adjudicado o projeto de substituição da cobertura de Resíduos do Corvo” a uma empresa.
O projeto “seria entregue na semana seguinte, ‘seguindo-se a execução dos trabalhos por forma a não prejudicar a ilha do Corvo’”, adiantou o deputado, citando o comunicado divulgado na altura pelo executivo regional.
“Ora, quase seis meses depois, a verdade é que não foi realizada qualquer obra de recuperação do centro de resíduos e da zona envolvente. Pelo contrário. O que é hoje observável é uma maior degradação da infraestrutura, assim como de todo o equipamento que albergava no seu interior”, enfatiza.
O PPM salienta ainda que a ilha do Corvo “está classificada como Reserva da Biosfera da UNESCO” e que, “nesse sentido, a atual situação de degradação da infraestrutura e da área envolvente é inaceitável e afeta os parâmetros ambientais a que a ilha está obrigada”."
In Açoriano Oriental

Jornal Açores 9: "Denúncia da situação de abandono do Centro de Processamento de Resíduos do Corvo"

"A Representação Parlamentar do PPM efetuou, no dia 25 de outubro de 2013, a seguinte denúncia: “desde há vários meses que a cobertura superior do Centro de Processamento de Resíduos da ilha do Corvo foi arrancada pela força do vento. 
Passado quase um ano não foi efetuada qualquer reparação no local. O que se constata é que a infraestrutura se degrada diariamente.
A construção do Centro de Processamento de Resíduos da Ilha do Corvo visou eliminar a lixeira a céu aberto da ilha. O Centro deveria receber os resíduos, separá-los de acordo com várias tipologias e encaminhá-los, por via marítima, para Centros de Valorização.
De acordo com a informação prestada pelo Governo Regional no ato de inauguração deste equipamento, o mesmo deveria integrar as seguintes valências: um centro de processamento/ecocentro, um centro de valorização orgânica por vermicompostagem e uma plataforma para a armazenagem de veículos em fim de vida, integrados numa área com todas as infraestruturas de apoio complementares necessárias.
Do ponto de vista funcional foi ainda referido que caberia ao centro de processamento a “receção, acondicionamento e armazenamento de materiais recicláveis, resíduos industriais perigosos (RIP) e resíduos especiais (RE), nomeadamente pneus usados, tintas e vernizes, solventes, óleos usados, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), pilhas, acumuladores, veículos em fim de vida (VFV).
Não compreende o PPM por que razão este investimento de 700 mil euros se encontra, apenas um ano após a sua inauguração, neste estado de abandono e degradação. Exigimos que o Governo Regional repare as instalações, instale as valências previstas no equipamento e garanta o seu pleno funcionamento”.
No mesmo dia em que a Representação Parlamentar do PPM efetuou a denúncia (25 de outubro de 2013), o Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional divulgou uma nota com as seguintes informações:
1.1. Que a Direção Regional do Ambiente já tinha adjudicado o projeto de substituição da cobertura de Resíduos do Corvo a “Manuel José Sequeira, Gabinete e Engenharia, Lda.”.
1.2. Que o referido projeto seria entregue na semana seguinte, “seguindo-se a execução dos trabalhos por forma a não prejudicar a ilha do Corvo”.
Ora quase seis meses depois, a verdade é que não foi realizada qualquer obra de recuperação do centro de resíduos e da zona envolvente. Pelo contrário. O que é hoje observável é uma maior degradação da infraestrutura, assim como de todo o equipamento que albergava no seu interior.
O Governo Regional tem de explicar a sua inoperância nesta matéria e por que razão não protegeu o investimento realizado. Este é um caso particularmente chocante de desperdício e de laxismo. Perdeu-se, pura e simplesmente, um investimento de 700 mil euros em resultado da incapacidade do Governo Regional em agir no sentido de reparar e proteger, em tempo útil, o património público.
A Representação Parlamentar do PPM exige o início imediato da execução dos trabalhos de recuperação do Centro de Resíduos do Corvo e do espaço envolvente."
In Jornal Açores 9

segunda-feira, 28 de abril de 2014

Jornal Diário dos Açores: "Só haverá plena democracia quando regime puder ser referendado, diz PPM"

"O presidente do PPM, Paulo Estêvão, disse ontem que a democracia conquistada com o 25 de Abril continua a ter uma “limitação grave” e discrimina os monárquicos porque a Constituição proíbe que a natureza do regime seja referendada.
“Na questão do regime, nomeadamente no que diz respeito à impossibilidade de o referendar, a República do 25 de Abril é em tudo semelhante à República do Estado Novo. Não permite que o povo português possa escolher, de forma livre e democrática, a natureza política do regime democrático. Trata-se de uma limitação grave ao sistema democrático e de um acto de discriminação contra os monárquicos portugueses”, afirmou.
Segundo a agência Lusa, Paulo Estêvão, que é deputado no parlamento dos Açores e falava em conferência de imprensa em Ponta Delgada, sublinhou que em causa está a possibilidade de os portugueses dizerem se querem viver numa “república democrática” ou numa “monarquia democrática”, lamentando que a Constituição permita “referendar tudo e mais alguma coisa em Portugal menos a questão do regime”.
O Partido Popular Monárquico vai por isso participar hoje na manifestação que em Lisboa celebra o 25 de Abril, para “comemorar as liberdades alcançadas”, mas também “exigir a liberdade e o sufrágio na questão da natureza do regime democrático”.
Paulo Estêvão destacou o “património histórico” do PPM, lembrando que os monárquicos “integraram as listas da oposição durante o salazarismo”, fizeram parte dos primeiros Governos provisórios e depois o executivo AD, entre 1979 e 1983, sendo um dos quatro partidos que estiveram no Governo do país nos últimos 40 anos. O partido já teve também deputados na Assembleia da República e tem agora representação na Assembleia Legislativa dos Açores, acrescentou.
“Participamos na vida política, mas somos obviamente discriminados”, considerou, sublinhando que “em todo o mundo democrático” é possível referendar o regime.
“Não somos uma democracia plena e o 25 de Abril não significa liberdade de sufrágio total enquanto o regime republicano for dos poucos da Europa ocidental que não se deixa referendar”, defendeu.
Confrontado com a pouca expressão eleitoral do PPM, sublinhou que o partido só representa “parte residual” dos monárquicos portugueses, cuja maior parte opta por votar, essencialmente, no PSD e CDS, partidos que, sublinhou, não assumem uma natureza monárquica ou republicana. A este propósito, vincou que o presidente do CDS, Paulo Portas, é monárquico, assim como a maioria dos dirigentes do CDS e boa parte dos do PSD.
O PPM foi fundado em 23 de Maio de 1974 e vai assinalar o seu 40.º aniversário com um jantar em que pretende reunir os seus fundadores, antigos dirigentes e eleitos, assim como representantes dos partidos e movimentos ecológicos da Península Ibérica, área em que foi pioneiro, segundo Paulo Estêvão, que revelou que o partido tem actualmente cerca de 10 mil militantes."
In Jornal Diário dos Açores

quinta-feira, 24 de abril de 2014

Jornal Açoriano Oriental: "PPM diz que só haverá plena democracia quando regime puder ser referendado"

"O presidente do PPM, Paulo Estêvão, disse hoje que a democracia conquistada com o 25 de Abril continua a ter uma "limitação grave" e discrimina os monárquicos porque a Constituição proíbe que a natureza do regime seja referendada.
"Na questão do regime, nomeadamente no que diz respeito à impossibilidade de o referendar, a República do 25 de Abril é em tudo semelhante à República do Estado Novo. Não permite que o povo português possa escolher, de forma livre e democrática, a natureza política do regime democrático. Trata-se de uma limitação grave ao sistema democrático e de um ato de discriminação contra os monárquicos portugueses", afirmou.
Paulo Estêvão, que é deputado no parlamento dos Açores e falava em conferência de imprensa em Ponta Delgada, sublinhou que em causa está a possibilidade de os portugueses dizerem se querem viver numa "república democrática" ou numa "monarquia democrática", lamentando que a Constituição permita "referendar tudo e mais alguma coisa em Portugal menos a questão do regime".
O Partido Popular Monárquico vai por isso participar na sexta-feira na manifestação que em Lisboa celebra o 25 de Abril, para "comemorar as liberdades alcançadas", mas também "exigir a liberdade e o sufrágio na questão da natureza do regime democrático".
Paulo Estêvão destacou o "património histórico" do PPM, lembrando que os monárquicos "integraram as listas da oposição durante o salazarismo", fizeram parte dos primeiros Governos provisórios e depois o executivo AD, entre 1979 e 1983, sendo um dos quatro partidos que estiveram no Governo do país nos últimos 40 anos. O partido já teve também deputados na Assembleia da República e tem agora representação na Assembleia Legislativa dos Açores, acrescentou.
"Participamos na vida política, mas somos obviamente discriminados", considerou, sublinhando que "em todo o mundo democrático" é possível referendar o regime.
"Não somos uma democracia plena e o 25 de Abril não significa liberdade de sufrágio total enquanto o regime republicano for dos poucos da Europa ocidental que não se deixa referendar", defendeu.
Confrontado com a pouca expressão eleitoral do PPM, sublinhou que o partido só representa "parte residual" dos monárquicos portugueses, cuja maior parte opta por votar, essencialmente, no PSD e CDS, partidos que, sublinhou, não assumem uma natureza monárquica ou republicana. A este propósito, vincou que o presidente do CDS, Paulo Portas, é monárquico, assim como a maioria dos dirigentes do CDS e boa parte dos do PSD.
O PPM foi fundado em 23 de maio de 1974 e vai assinalar o seu 40.º aniversário com um jantar em que pretende reunir os seus fundadores, antigos dirigentes e eleitos, assim como representantes dos partidos e movimentos ecológicos da Península Ibérica, área em que foi pioneiro, segundo Paulo Estêvão, que revelou que o partido tem atualmente cerca de 10 mil militantes."
In Açoriano Oriental

quarta-feira, 23 de abril de 2014

Jornal Açoriano Oriental: Artigo de Opinião - "Candidatura dos Açores a membro associado da UNESCO"

"O propósito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) é, de acordo com a sua Constituição, “contribuir para a paz e para a segurança, provendo a colaboração entre as nações através da educação, da ciência e da cultura, para fortalecer o respeito universal pela justiça, pelo estado de direito e pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, que são afirmados para os povos do mundo pela Carta das Nações Unidas, sem distinção de raça, sexo, idioma ou religião”. Para a UNESCO a defesa do património cultural e natural constitui um eixo prioritário de atuação, vocação e missão.
Os Açores possuem um grande e diversificado património cultural e natural “de valor universal excecional”. Neste momento os Açores são uma das regiões do país com um maior número de bens inscritos na Lista do Património Mundial elaborada pela UNESCO (a Zona Central da Cidade de Angra do Heroísmo e a Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico), assim como na Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO (ilhas do Corvo, Flores e Graciosa).
Tendo em conta a especificidade cultural açoriana, o nosso enorme potencial nesta área e a relevância que a valorização do património cultural e natural tem no âmbito da implementação de uma estratégia centrada na promoção do desenvolvimento sustentado da Região, importa reforçar a assistência e a cooperação internacional nesta área. Neste sentido interessa, à Região Autónoma dos Açores, explorar a possibilidade de adquirir representação direta nos órgãos da UNESCO de forma a influenciar e a participar no processo de decisão desta organização.
A este propósito, importa referir que a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) prevê, no parágrafo 3 do Artigo II, que “os territórios ou grupos de territórios que não sejam responsáveis pela condução das suas relações internacionais poderão ser admitidos como Membros Associados pela Conferência Geral, através de maioria de dois terços dos membros presentes e votantes, e mediante solicitação feita em nome do dito território ou grupo de territórios pelo membro ou outra autoridade que detenha a responsabilidade pelas suas relações internacionais”.
Refira-se, neste âmbito, que a Conferência Geral da UNESCO deliberou “que os Membros Associados da organização possuem os seguintes direitos:
1) A participar, sem direito de voto, nos debates da Conferência Geral, assim como nos das suas comissões e comités;
2) A participar, em condições de igualdade com os restantes membros com exceção do direito de voto, na discussão de todas as questões que afetam a tramitação dos trabalhos da Conferência e os referentes aos comités, comissões e outros órgãos subsidiários que a Conferência Geral designe em conformidade com o seu Regulamento;
3) A propor a inscrição de qualquer assunto na ordem do dia provisória da Conferência;
4) A receber, em condições idênticas aos restantes membros, todos os avisos, documentos, relatórios e atas de trabalho;
5) A ser tratados, de forma idêntica aos restantes membros, no que diz respeito à convocação das reuniões extraordinárias;
6) A usufruir do direito, nas mesmas condições que os restantes membros, de submeter propostas ao Conselho Executivo e a colaborar, em conformidade com os regulamentos estabelecidos pelo Conselho, nos trabalhos dos seus comités”.  
Tudo isto significa que é desejável - do ponto de vista económico e no plano da afirmação autonómica - e também é possível, se existir apoio nesse sentido por parte do Governo da República e dos Estados que integram a organização, obter assento próprio para os Açores no âmbito da UNESCO.
A nossa autonomia necessita de progredir no âmbito do desmantelamento da nossa enorme dependência económica e no plano da afirmação da nossa identidade cultural e política específica. No plano económico a nossa dependência em relação ao exterior é brutal: cerca de 50% das receitas do nosso Orçamento têm origem nas transferências do Orçamento do Estado e da União Europeia. A nossa grande dependência económica fragiliza a afirmação política da nossa Autonomia. Temos de ganhar a batalha do crescimento económico.
Do ponto de vista político e cultural interessa reforçar as políticas de afirmação identitária. Por isso é que propus a criação das seleções desportivas açorianas, de um domínio de primeiro nível, da disciplina de História dos Açores, de um atlas do património imaterial dos Açores e agora proponho a candidatura dos Açores a membro associado da UNESCO.
Paulo Estêvão"
In Açoriano Oriental

terça-feira, 22 de abril de 2014

Jornal Diário dos Açores: "PPM pede interpelação parlamentar ao Governo Regional sobre RTP e RDP"

"O PPM pediu ontem uma interpelação parlamentar ao Governo dos Açores sobre o futuro do serviço público de rádio e televisão na região para “clarificar as posições do executivo e partidos políticos” e “tentar consensualizar uma posição açoriana”.
“É absolutamente vital definir uma posição regional sobre esta matéria e a partir daí avançar rapidamente para que este processo possa ficar definido e para que se possa resolver a questão que temos entre mãos que é ter de facto um serviço que funcione e devidamente estruturado e com uma planificação a médio prazo”, disse o deputado do PPM no parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, em declarações à agência Lusa.
Na semana passada, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, apresentou ao presidente do Governo açoriano, Vasco Cordeiro, o modelo para o futuro da RTP/ Açores, que passa pela criação de uma empresa regional para garantir a parte de conteúdos audiovisuais, ficando a RTP com a área da informação.
Para o deputado monárquico, “depois de conhecida a posição de um dos interlocutores mais importantes nesta matéria”, o Governo da República, “falta clarificar a posição de todas as forças políticas e também do Governo Regional”, pelo que “é urgente que o executivo açoriano defina a sua posição e as diferentes forças políticas também o façam”.
“Por isso, nada melhor do que provocar uma interpelação parlamentar para que se realize um debate amplo” entre o executivo e os partidos, disse, acrescentando que requereu o agendamento da interpelação para o próximo plenário, convocado para 6 a 9 de Maio.
Para Paulo Estêvão, “as diversas forças políticas e o Governo Regional têm essa obrigação de clarificar e também de tentar consensualizar” uma posição que, de facto, “proteja este serviço público e que permita realmente que ele venha a ser desempenhado com eficácia em prol dos açorianos”.
Paulo Estêvão reservou para a interpelação parlamentar o posicionamento do PPM sobre esta matéria, mas assegurou que “não parte com uma posição dogmática”, mas “construtiva”, alegando que há que “proteger diversos interesses da região”.
O presidente do Governo açoriano manifestou preocupação com a proposta do Governo da República para a RTP/Açores, considerando que não responde às necessidades do centro regional da rádio e televisão pública.
Vasco Cordeiro disse que vai enviar “uma posição fundamentada” ao ministro Poiares Maduro dentro de um mês e que vai proceder a uma consulta a outras entidades, para além do Governo Regional, nomeadamente os partidos políticos, com vista a uma posição da região autónoma dos Açores.
Independentemente destas audições, o deputado do PPM considera que se deve realizar a interpelação, justificando que o “debate parlamentar é uma plataforma mais alargada” onde é possível “encontrar uma solução com maior amplitude”."
In Jornal Diário dos Açores

segunda-feira, 21 de abril de 2014

Jornal Açoriano Oriental: "PPM pede interpelação parlamentar ao Governo dos Açores sobre RTP e RDP"

“É absolutamente vital definir uma posição regional sobre esta matéria e a partir daí avançar rapidamente para que este processo possa ficar definido e para que se possa resolver a questão que temos entre mãos que é ter de facto um serviço que funcione e devidamente estruturado e com uma planificação a médio prazo”, disse o deputado do PPM no parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, em declarações à Lusa.
Na semana passada, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, apresentou ao presidente do Governo açoriano, Vasco Cordeiro, o modelo para o futuro da RTP/Açores, que passa pela criação de uma empresa regional para garantir a parte de conteúdos audiovisuais, ficando a RTP com a área da informação.
Para o deputado monárquico, "depois de conhecida a posição de um dos interlocutores mais importantes nesta matéria", o Governo da República, "falta clarificar a posição de todas as forças políticas e também do Governo Regional", pelo que "é urgente que o executivo açoriano defina a sua posição e as diferentes forças políticas também o façam".
"Por isso, nada melhor do que provocar uma interpelação parlamentar para que se realize um debate amplo" entre o executivo e os partidos, disse, acrescentando que requereu o agendamento da interpelação para o próximo plenário, convocado para 6 a 9 de maio.
Para Paulo Estêvão, "as diversas forças políticas e o Governo Regional têm essa obrigação de clarificar e também de tentar consensualizar" uma posição que, de facto, "proteja este serviço público e que permita realmente que ele venha a ser desempenhado com eficácia em prol dos açorianos".
Paulo Estêvão reservou para a interpelação parlamentar o posicionamento do PPM sobre esta matéria, mas assegurou que "não parte com uma posição dogmática", mas "construtiva", alegando que há que "proteger diversos interesses da região".
O presidente do Governo açoriano manifestou preocupação com a proposta do Governo da República para a RTP/Açores, considerando que não responde às necessidades do centro regional da rádio e televisão pública.
Vasco Cordeiro disse que vai enviar “uma posição fundamentada” ao ministro Poiares Maduro dentro de um mês e que vai proceder a uma consulta a outras entidades, para além do Governo Regional, nomeadamente os partidos políticos, com vista a uma posição da região autónoma dos Açores.
Independentemente destas audições, o deputado do PPM considera que se deve realizar a interpelação, justificando que o "debate parlamentar é uma plataforma mais alargada" onde é possível "encontrar uma solução com maior amplitude".
In Açoriano Oriental

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Jornal Açoriano Oriental: Artigo de Opinião - "O caso do concurso dos professores"

"O Representante da República vetou, esta semana, o famigerado diploma referente ao concurso extraordinário dos docentes. A História deste processo é fácil de contar. O PS fez aprovar um Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados nos Quadros da RAA, através de um concurso extraordinário, em 2014 (na verdade criou, apesar da designação do diploma prever de forma explícita um só concurso, processos concursais para 2014, 2015 e 2016). Sucede que o Partido Socialista conduziu o processo legislativo de uma forma absolutamente antidemocrática, incompetente e ilegal. Todo o processo constitui um verdadeiro escândalo parlamentar. Não existe memória de algo semelhante ter sucedido anteriormente. 
Recorde-se que o BE apresentou uma iniciativa parlamentar que visava criar um concurso extraordinário de docentes, no sentido de permitir a integração dos docentes contratados nos quadros de escola da Região Autónoma dos Açores. Sucede que, em plena reunião plenária, o PS decidiu apresentar um conjunto de propostas de alteração que apagavam integralmente o Projeto do BE e o reescrevia por completo, alterando totalmente o seu sentido. Ou seja, o PS desferiu uma golpada ao melhor estilo da “barriga de aluguer”. Plantou no Projeto do BE algo totalmente diferente daquilo que esteve em discussão pública. Desta forma esperava colocar a opinião pública em geral, e os professores em particular, perante um facto consumado, sem sofrer a erosão da discussão pública do seu projeto. 
Nestas circunstâncias dramáticas, o BE recusou, galhardamente, ser utilizado no âmbito de um esquema parlamentar indecoroso, que repugna as regras do debate democrático. O BE retirou então a sua proposta. Mesmo assim, o PS e o PCP cumpriram o seu plano de fuga à discussão pública das suas propostas. Apropriaram-se do Projeto do BE – algo que está previsto no regimento, mas apenas nos casos de concordância com o mesmo, o que não era o caso – para, logo a seguir, o mutilarem por completo. Uma vergonha! Uma fraude inqualificável!
Nestas circunstâncias de “jardinização” de processos, o PPM recusou avalizar, com a sua presença no hemiciclo, um procedimento parlamentar absolutamente irregular e desprovido de qualquer sentido ético. Os factos vieram a dar-nos razão. Centenas de docentes açorianos entupiram os emails dos grupos parlamentares e do Governo Regional a denunciarem regras que os prejudicavam de forma grave, injusta e irracional. São centenas de famílias e carreiras docentes em risco de destruição, apenas porque o Partido Socialista quis fugir ao debate público das suas propostas.
Confrontado com as situações absurdas e injustas que criaram no concurso extraordinário de docentes, o PS prometeu, a sucessivos grupos de docentes, alterar as regras para o ano. Perante o caos criado, o PS e o Governo Regional afundaram-se, cada vez mais, na irracionalidade política. Criaram situações de uma injustiça gritante, mas provaram não possuir cultura democrática suficiente para reconhecer o erro e sair do plano inicial de fuga ao debate e ao contraditório com a classe docente, em especial com os professores contratados. A partir daí sucedeu o que se conhece no âmbito da redação final do diploma e da votação, absolutamente ilegal, de um diploma alterado irregularmente. Inqualificável!
O que me intriga nesta História é a forma desastrosa e irracional como o PS geriu todo este processo. O líder parlamentar, Berto Messias, levou o tempo todo a leste do paraíso. O Secretário da Educação, Fagundes Duarte, procura-se no velho oeste. O Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, evaporou-se no preciso momento em que o assunto começou a aquecer. Quem ficou a gerir isto? Alguém que geriu o assunto de forma caprichosa, birrenta e insensata, ao melhor estilo de uma épica luta de unhas de gel e de rímel.
Finalmente, depois de muitos estragos, alguém no interior do PS descobriu a diferença entre fazer política e brincar às bonequinhas que riem, choram e fazem birrinha de acordo com a predisposição, muito volúvel e à flor da pele, da dona. Os professores e os sindicatos serão ouvidos antes da votação e terão a oportunidade de chamar a atenção para as incoerências e as injustiças do concurso extraordinário. Não parece muito no âmbito da vida normal de uma democracia, mas é tudo o que faltava e interessa neste assunto.•"
In Jornal Açoriano Oriental

terça-feira, 8 de abril de 2014

Jornal Açores 9: “Pedido de admissão dos Açores como membro associado da UNESCO”

O Partido PPM enviou um comunicado à imprensa a referir que entregou, esta tarde, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um Projeto de Resolução que prevê a candidatura dos Açores a membro associado da UNESCO. 
Poderá ler o Projeto de Resolução aqui abaixo:
“O propósito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) é, de acordo com a sua Constituição, “contribuir para a paz e para a segurança, promovendo a colaboração entre as nações através da educação, da ciência e da cultura, para fortalecer o respeito universal pela justiça, pelo estado de direito e pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, que são afirmados para os povos do mundo pela Carta das Nações Unidas, sem distinção de raça, sexo, idioma ou religião”. Para a UNESCO a defesa do património cultural e natural constitui um eixo prioritário de atuação, vocação e missão.
Os Açores possuem um grande e diversificado património cultural e natural “de valor universal excecional”. Neste momento os Açores são uma das regiões do país com um maior número de bens inscritos na Lista do Património Mundial elaborada pela UNESCO (a Zona Central da Cidade de Angra do Heroísmo e a Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico), assim como na Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO (ilhas do Corvo, Flores e Graciosa).
Tendo em conta a especificidade cultural açoriana, o nosso enorme potencial nesta área e a relevância que a valorização do património cultural e natural tem no âmbito da implementação de uma estratégia centrada na promoção do desenvolvimento sustentado da Região, importa reforçar a assistência e a cooperação internacional nesta área. Neste sentido interessa, à Região Autónoma dos Açores, explorar a possibilidade de adquirir representação direta nos órgãos da UNESCO de forma a influenciar e a participar no processo de decisão desta organização.
A este propósito, importa referir que a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) prevê, no parágrafo 3 do Artigo II, que “os territórios ou grupos de territórios que não sejam responsáveis pela condução das suas relações internacionais poderão ser admitidos como Membros Associados pela Conferência Geral, através de maioria de dois terços dos membros presentes e votantes, e mediante solicitação feita em nome do dito território ou grupo de territórios pelo membro ou outra autoridade que detenha a responsabilidade pelas suas relações internacionais”.
Refira-se, neste âmbito, que a Conferência Geral da UNESCO deliberou “que os Membros Associados da organização possuem os seguintes direitos:
1) A participar, sem direito de voto, nos debates da Conferência Geral, assim como nos das suas comissões e comités;
2) A participar, em condições de igualdade com os restantes membros, com exceção do direito de voto, na discussão de todas as questões que afetam a tramitação dos trabalhos da Conferência e os referentes aos comités, comissões e outros órgãos subsidiários que a Conferência Geral designe em conformidade com o seu Regulamento;
3) A propor a inscrição de qualquer assunto na ordem do dia provisória da Conferência;
4) A receber, em condições idênticas aos restantes membros, todos os avisos, documentos, relatórios e atas de trabalho;
5) A ser tratados, de forma idêntica aos restantes membros, no que diz respeito à convocação das reuniões extraordinárias;
6) A usufruir do direito, nas mesmas condições que os restantes membros, a submeter propostas ao Conselho Executivo e a colaborar, em conformidade com os regulamentos estabelecidos pelo Conselho, nos trabalhos dos seus comités, sendo que, no entanto, os seus delegados não poderão ser membros do Conselho”.
Tudo isto significa que é desejável – do ponto de vista económico e no plano da afirmação autonómica – e também é possível, se existir apoio nesse sentido por parte do Governo da República e dos Estados que integram a organização, obter assento próprio para os Açores na UNESCO.
Em última análise, importa referir que a obtenção do estatuto de membro associado da UNESCO por parte dos Açores, reforçaria a capacidade de intervenção do Estado português, que passaria a contar com a presença de duas delegações nesta importante organização, tal como sucede, por exemplo, com a Dinamarca, uma vez que as Ilhas Faroé integram esta organização desde 2009.
Assim, a Representação Parlamentar do Partido Popular Monárquico, nos termos da alínea d) do artigo 31.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, propõe que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprove a seguinte Resolução:
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomenda ao Governo Regional que inste o Governo da República a solicitar, ao abrigo do disposto no parágrafo 3 do Artigo II da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a admissão dos Açores como membro associado da UNESCO.”
In Jornal Açores 9

quarta-feira, 2 de abril de 2014

RTP Açores: Os professores têm de ser ouvidos na legislação do concurso docente

Jornal Açoriano Oriental: "PPM apela a novo processo legal e democrático no concurso docente nos Açores"

"O deputado do PPM no parlamento dos Açores apelou hoje ao PS e ao PCP para aproveitarem a "oportunidade" dada pelo veto do representante da República e tornem "democrático" e "legal" o processo legislativo do concurso extraordinário de professores.
 
Paulo Estêvão considerou, em declarações à Lusa, que o representante da República para os Açores, nos fundamentos do veto ao diploma do concurso extraordinário de colocação de professores na região, demonstra que o texto aprovado foi de tal forma diferente da proposta analisada em sede de comissão parlamentar que, "na prática", é outro diploma e que, por isso, não houve verdadeiramente audição pública nem foram ouvidos os sindicatos ou outras entidades sobre a legislação, como está previsto na Constituição.
O deputado monárquico sublinhou que, tal como o representante da República, sempre apontou que o título e o preâmbulo do diploma "não correspondiam minimamente ao normativo", porque a proposta inicial era do BE, que a retirou, tendo depois PS e PCP apropriado dela para lhe introduzirem as alterações que entenderam.
Mas para Paulo Estêvão, o representante da República, Pedro Catarino, acaba também por confirmar que o texto do decreto foi alterado "de forma unilateral e ilegal por parte do PS".
Numa iniciativa "sem precedentes", Pedro Catarino aponta aos deputados "14 erros na redação" do diploma, sublinhou Paulo Estêvão, que considera que isso "demonstra bem que não existiu [comissão de] redação final nenhuma", a qual serve para corrigir gralhas, por exemplo.
"Essa não foi de facto realizada. E tanto não foi que o representante da República se deu ao luxo de enunciar 14 erros deste tipo", enfatizou.
Apesar de Pedro Catarino não se referir à deliberação sobre a redação final do diploma, aprovada no mês passado por PS e PCP, sob protesto dos restantes partidos, que a consideraram um atropelo ao regimento parlamentar, Paulo Estêvão considera que este veto e os seus fundamentos mostram "claramente" que os socialistas e o deputado comunista "não podem insistir" num processo que "um conjunto muito grande agentes" dizem ser ilegal.
Para Paulo Estêvão, "há aqui uma janela de oportunidade que se abre para o PS e o PCP" fazerem uma "reanálise do diploma a partir do zero", com um período de audição pública, novas audições na comissão parlamentar e um trabalho em conjunto com os restantes partidos.
"É fundamental que agora a tramitação seja feita de forma correta e o PS não insista em continuar a achar que ter uma maioria no parlamento significa ter poder absoluto e fazer tudo o que se quer", afirmou.
Pedro Catarino devolveu ao parlamento o diploma argumentando que tem uma "incongruência" entre título e preâmbulo, por um lado, e o "conteúdo normativo", por outro.
Por outro lado, sugere, "atendendo às significativas modificações”, que o texto sofreu haja "nova consulta" aos sindicatos."
In Jornal Açoriano Oriental

terça-feira, 1 de abril de 2014

Jornal Açores 9: "Condenação da escalada militar na Europa de Leste"

"Em Comunicado enviado à imprensa, abaixo poderá ler o Comunicado do Partido Popular Monárquico a condenar a escalada militar na Europa de Leste e a se opor a qualquer envolvimento direto da NATO e da Rússia na Ucrânia.
O Partido Popular Monárquico acompanha, com enorme preocupação, a situação política e militar na Europa de Leste a propósito da anexação da Crimeia pela Rússia e da instabilidade política na Ucrânia. Condenamos, em absoluto, a escalada militar que a Rússia e alguns responsáveis da NATO estão a promover no âmbito desta crise internacional.
Os dois últimos grandes conflitos militares mundiais resultaram, em parte, de uma escalada militar, que veio a revelar-se imparável, a respeito de questões fronteiriças e de minorias étnicas na Sérvia (na I Guerra Mundial) e depois na Polónia (na II Guerra Mundial). O que está agora a suceder na Ucrânia tem semelhanças óbvias com outras crises internacionais, no âmbito das quais a mobilização e reforço dos meios militares teve um papel extremamente negativo e amplamente catalisador em relação ao início das hostilidades militares.
Nesse sentido, o PPM apoia a imposição das sanções económicas internacionais à Rússia, mas condena, em absoluto, qualquer reforço dos meios militares da NATO na Europa de Leste e a formulação de qualquer garantia política e militar – que implique uma intervenção militar automática por parte da NATO – das fronteiras do Estado ucraniano. Ou seja, o PPM não quer ver Portugal, a NATO e a União Europeia envolvidos numa engrenagem político-militar que torne automática uma resposta militar a uma eventual intervenção militar da Rússia na Ucrânia.
O PPM considera, também, que a Alemanha, tendo em conta o papel desempenhado pela mesma nos últimos grandes conflitos militares europeus e a relevância dos seus interesses económicos na Europa de Leste, não deve assumir qualquer protagonismo excessivo na crise ucraniana, nomeadamente implicando o resto da União Europeia num choque geopolítico de consequências potencialmente muito graves.
O Partido Popular Monárquico discorda de todos aqueles que, aproveitando a atual crise política internacional, defendem o reforço da capacidade militar da Europa e uma unificação dos meios e capacidades militares dos países da União Europeia. O PPM não quer que a União Europeia se transforme numa grande potência militar. O essencial é, na nossa perspetiva, canalizar o essencial dos recursos da União Europeia para políticas de âmbito social e de crescimento económico e preservar, a todo o custo, a paz e as políticas de cooperação no espaço europeu e mundial.
Assim, tendo em conta a presença do Ministro Rui Machete na reunião dos chefes da diplomacia da Nato, que hoje se inicia, os monárquicos portugueses salientam, junto do Governo Português, a necessidade de impedir uma escalada militar na Europa de Leste e a oposição à formalização de qualquer tipo de garantia de fronteiras, de países não integrados na NATO, que implique a obrigatoriedade de intervir militarmente em sua defesa.
A NATO não deve, em nenhuma circunstância, assumir compromissos adicionais nesta zona da Europa. Em circunstâncias anteriores, essas garantias – de fronteiras e de soberania – empurraram os Estados europeus para conflitos generalizados, algo que não pode voltar a suceder."
In Jornal Açores 9

sexta-feira, 28 de março de 2014

Expresso: "Europeias: PPM defende mutualização da dívida e fundo de resgate para famílias"

"Lisboa, 27 mar (Lusa) - O cabeça de lista do PPM às eleições europeias, Nuno Correia da Silva, defendeu hoje a "mutualização da dívida", e propôs uma "pensão social europeia" e um "fundo de resgate para as famílias sobre-endividadas".
Nuno Correia da Silva disse que "a grande virtude" do manifesto dos 70 é demonstrar que o problema da dívida não está a ser resolvido e recusou a saída do euro, pelas consequências que teria nas taxas de juro da maioria dos empréstimos contraídos pelas famílias portuguesas.
"Temos que mostrar na Europa que o problema de um é de todos. A mutualização significa que há uma responsabilidade partilhada que permite aliviar os juros e há várias formas de o conseguir", afirmou, durante a apresentação da candidatura do PPM ao Parlamento Europeu, num hotel de Lisboa."
In http://expresso.sapo.pt

RTP: "Europeias: PPM defende mutualização da dívida e fundo de resgate para famílias"

Visão: "Europeias: PPM defende mutualização da dívida e fundo de resgate para famílias"

"Lisboa, 27 mar (Lusa) - O cabeça de lista do PPM às eleições europeias, Nuno Correia da Silva, defendeu hoje a "mutualização da dívida", e propôs uma "pensão social europeia" e um "fundo de resgate para as famílias sobre-endividadas".
Nuno Correia da Silva disse que "a grande virtude" do manifesto dos 70 é demonstrar que o problema da dívida não está a ser resolvido e recusou a saída do euro, pelas consequências que teria nas taxas de juro da maioria dos empréstimos contraídos pelas famílias portuguesas. 
"Temos que mostrar na Europa que o problema de um é de todos. A mutualização significa que há uma responsabilidade partilhada que permite aliviar os juros e há várias formas de o conseguir", afirmou, durante a apresentação da candidatura do PPM ao Parlamento Europeu, num hotel de Lisboa."
In http://visao.sapo.pt

RTP: "PPM defende mutualização da dívida e fundo de resgate para famílias"

"O cabeça de lista do PPM às eleições europeias, Nuno Correia da Silva, defendeu hoje a "mutualização da dívida", e propôs uma "pensão social europeia" e um "fundo de resgate para as famílias sobre-endividadas".
Nuno Correia da Silva disse que "a grande virtude" do manifesto dos 70 é demonstrar que o problema da dívida não está a ser resolvido e recusou a saída do euro, pelas consequências que teria nas taxas de juro da maioria dos empréstimos contraídos pelas famílias portuguesas. 
"Temos que mostrar na Europa que o problema de um é de todos. A mutualização significa que há uma responsabilidade partilhada que permite aliviar os juros e há várias formas de o conseguir", afirmou, durante a apresentação da candidatura do PPM ao Parlamento Europeu, num hotel de Lisboa. 
"A mutualização significa o aval de todos, mas não a desresponsabilização de quem a tem", sublinhou Nuno Correia da Silva, um republicano que concorre pelo partido monárquico, depois de ter liderado a Juventude Centrista e ter militado na Nova Democracia, o partido criado por Manuel Monteiro após sair do CDS-PP. 
Questionado sobre o manifesto dos 70 pela reestruturação da dívida, Nuno Correia da Silva respondeu que não se pode "continuar a fingir"e que "a grande virtude desse manifesto" é mostrar que Portugal não consegue pagar a dívida. 
"Um país que não consegue pagar juros da dívida, não está a resolver, está a acrescentar dívida à dívida", argumentou. 
O PPM avança para as eleições de 25 de maio com a proposta de uma "pensão social europeia", destinada a quem "por razões de idade ou por qualquer eventualidade, se viu privado da capacidade de trabalho". 
Essa pensão seria financiada "por impostos indiretos, tributação a incidir sobre o consumo, que permitirá aos Estados aliviar a tributação sobre o trabalho", afirmou o candidato monárquico. 
Para Nuno Correia da Silva, "a incidência do consumo oferece maior equidade porque tem por base todos os produtos, independentemente da sua origem, enquanto o atual modelo, ao incidir sobre os rendimentos do trabalho, prejudica os produtos nacionais, retirando-lhes competitividade em favor de produtos importados, sobretudo quando provêm de mercados onde o preço baixo é alcançado com o sacrifício de direitos humanos". 
A candidatura do PPM ao Parlamento Europeu propõe também a criação de "um fundo de resgate das famílias sobre-endividadas", exigindo "a mesma resposta" que foi "dada pela Europa à crise bancária". 
"A banca foi salva pelo esforço e sacrifício das pessoas, é tempo de salvar as pessoas e as famílias da especulação usurária", afirmou Nuno Correia da Silva. 
O cabeça de lista defende a necessidade de uma "Europa justa e solidária", contra a "redução de salários", argumentando que "quem derrotou o comunismo foi a justiça, foi o justo salário, a justa redistribuição do trabalho".
In www.rtp.pt

Jornal Público: "Monárquicos defendem mutualização da dívida e querem Alemanha e França fora do euro"

"Nem eurofanáticos nem eurocépticos, não defendem a saída de Portugal do euro e admitem a mutualização da dívida. Estas são algumas das propostas com que o Partido Popular Monárquico (PPM) vai a votos nas eleições europeias de Maio.
Nuno Correia da Silva, que foi candidato à presidência da Câmara de Lisboa nas últimas autárquicas, foi apresentado esta quinta-feira como cabeça de lista às eleições, seguido do histórico do partido Gonçalo da Câmara Pereira. Numa sala de um hotel em Lisboa, Câmara Pereira apresentou a candidatura de um partido “aberto à sociedade civil, da direita à esquerda” porque “a grande força do poder monárquico é representar maiorias e minorias igualmente.”
"Não somos eurofanáticos nem eurocépticos", disse Nuno Correia da Silva, perante uma plateia de cerca de duas dezenas de monárquicos. Embalados nas críticas à hegemonia da Alemanha, questionaram juntos como é que Portugal, “um país com 800 anos de história” e que ofereceu “novos mundos ao mundo”, está agora sujeito a restrições económicas e financeiras. “Que a nossa candidatura sirva para mostrar que é possível uma Europa das Nações”, disse Câmara Pereira. “Uma Europa justa e solidária”, acrescentaria Correia da Silva.
O cabeça de lista, que foi deputado pelo CDS durante o primeiro governo de António Guterres (1995/1999) e abriu caminho para o Partido Nova Democracia de Manuel Monteiro, admitiu “mecanismos de conversão das dívidas soberanas” e uma eventual mutualização da dívida numa lógica de “responsabilidade partilhada ” entre os Estados da União que permitiria aliviar os juros. Questionado pelo PÚBLICO sobre o manifesto dos 74 pela reestruturação da dívida, considerou que a sua “grande virtude” é mostrar que Portugal não consegue pagar a dívida e que na Europa “o problema de um é o problema de todos”.  
“A mutualização significa o aval de todos, mas não a desresponsabilização de quem a tem. Um país que não consegue pagar juros da dívida, não está a resolver, está a acrescentar dívida à dívida”, explicou o candidato.
A permanência de Portugal no euro não suscita dúvidas ao PPM. Se a adesão foi “leviana”, a saída de Portugal da moeda única acrescentaria apenas incerteza às famílias, que veriam os créditos duplicados. Em alternativa, propõem a desvalorização da moeda, empurrando as economias periféricas para o tabuleiro da competitividade e expulsando os “chamados donos da Europa”.
“Quem tem de sair do euro é a Alemanha e a França, não somos nós. É ao contrário”, afirmou Nuno Correia da Silva. Como prioridades, defendeu a criação de uma “pensão social europeia” financiada por impostos indirectos sobre o consumo para aliviar a tributação sobre os salários e um fundo de resgate para as famílias sobre endividadas.
Com uma votação de 0,4% nas últimas europeias, estabeleceu o combate à abstenção como uma "missão" e não deixou de antecipar a resposta aos críticos: “Vão dizer que somos conservadores, de direita, populistas (…) Não nos identificamos com a esquerda mas também nada temos a ver com a direita que se agiganta perante os fracos e se encolhe perante os fortes”.
In www.publico.pt