sexta-feira, 28 de março de 2014

Expresso: "Europeias: PPM defende mutualização da dívida e fundo de resgate para famílias"

"Lisboa, 27 mar (Lusa) - O cabeça de lista do PPM às eleições europeias, Nuno Correia da Silva, defendeu hoje a "mutualização da dívida", e propôs uma "pensão social europeia" e um "fundo de resgate para as famílias sobre-endividadas".
Nuno Correia da Silva disse que "a grande virtude" do manifesto dos 70 é demonstrar que o problema da dívida não está a ser resolvido e recusou a saída do euro, pelas consequências que teria nas taxas de juro da maioria dos empréstimos contraídos pelas famílias portuguesas.
"Temos que mostrar na Europa que o problema de um é de todos. A mutualização significa que há uma responsabilidade partilhada que permite aliviar os juros e há várias formas de o conseguir", afirmou, durante a apresentação da candidatura do PPM ao Parlamento Europeu, num hotel de Lisboa."
In http://expresso.sapo.pt

RTP: "Europeias: PPM defende mutualização da dívida e fundo de resgate para famílias"

Visão: "Europeias: PPM defende mutualização da dívida e fundo de resgate para famílias"

"Lisboa, 27 mar (Lusa) - O cabeça de lista do PPM às eleições europeias, Nuno Correia da Silva, defendeu hoje a "mutualização da dívida", e propôs uma "pensão social europeia" e um "fundo de resgate para as famílias sobre-endividadas".
Nuno Correia da Silva disse que "a grande virtude" do manifesto dos 70 é demonstrar que o problema da dívida não está a ser resolvido e recusou a saída do euro, pelas consequências que teria nas taxas de juro da maioria dos empréstimos contraídos pelas famílias portuguesas. 
"Temos que mostrar na Europa que o problema de um é de todos. A mutualização significa que há uma responsabilidade partilhada que permite aliviar os juros e há várias formas de o conseguir", afirmou, durante a apresentação da candidatura do PPM ao Parlamento Europeu, num hotel de Lisboa."
In http://visao.sapo.pt

RTP: "PPM defende mutualização da dívida e fundo de resgate para famílias"

"O cabeça de lista do PPM às eleições europeias, Nuno Correia da Silva, defendeu hoje a "mutualização da dívida", e propôs uma "pensão social europeia" e um "fundo de resgate para as famílias sobre-endividadas".
Nuno Correia da Silva disse que "a grande virtude" do manifesto dos 70 é demonstrar que o problema da dívida não está a ser resolvido e recusou a saída do euro, pelas consequências que teria nas taxas de juro da maioria dos empréstimos contraídos pelas famílias portuguesas. 
"Temos que mostrar na Europa que o problema de um é de todos. A mutualização significa que há uma responsabilidade partilhada que permite aliviar os juros e há várias formas de o conseguir", afirmou, durante a apresentação da candidatura do PPM ao Parlamento Europeu, num hotel de Lisboa. 
"A mutualização significa o aval de todos, mas não a desresponsabilização de quem a tem", sublinhou Nuno Correia da Silva, um republicano que concorre pelo partido monárquico, depois de ter liderado a Juventude Centrista e ter militado na Nova Democracia, o partido criado por Manuel Monteiro após sair do CDS-PP. 
Questionado sobre o manifesto dos 70 pela reestruturação da dívida, Nuno Correia da Silva respondeu que não se pode "continuar a fingir"e que "a grande virtude desse manifesto" é mostrar que Portugal não consegue pagar a dívida. 
"Um país que não consegue pagar juros da dívida, não está a resolver, está a acrescentar dívida à dívida", argumentou. 
O PPM avança para as eleições de 25 de maio com a proposta de uma "pensão social europeia", destinada a quem "por razões de idade ou por qualquer eventualidade, se viu privado da capacidade de trabalho". 
Essa pensão seria financiada "por impostos indiretos, tributação a incidir sobre o consumo, que permitirá aos Estados aliviar a tributação sobre o trabalho", afirmou o candidato monárquico. 
Para Nuno Correia da Silva, "a incidência do consumo oferece maior equidade porque tem por base todos os produtos, independentemente da sua origem, enquanto o atual modelo, ao incidir sobre os rendimentos do trabalho, prejudica os produtos nacionais, retirando-lhes competitividade em favor de produtos importados, sobretudo quando provêm de mercados onde o preço baixo é alcançado com o sacrifício de direitos humanos". 
A candidatura do PPM ao Parlamento Europeu propõe também a criação de "um fundo de resgate das famílias sobre-endividadas", exigindo "a mesma resposta" que foi "dada pela Europa à crise bancária". 
"A banca foi salva pelo esforço e sacrifício das pessoas, é tempo de salvar as pessoas e as famílias da especulação usurária", afirmou Nuno Correia da Silva. 
O cabeça de lista defende a necessidade de uma "Europa justa e solidária", contra a "redução de salários", argumentando que "quem derrotou o comunismo foi a justiça, foi o justo salário, a justa redistribuição do trabalho".
In www.rtp.pt

Jornal Público: "Monárquicos defendem mutualização da dívida e querem Alemanha e França fora do euro"

"Nem eurofanáticos nem eurocépticos, não defendem a saída de Portugal do euro e admitem a mutualização da dívida. Estas são algumas das propostas com que o Partido Popular Monárquico (PPM) vai a votos nas eleições europeias de Maio.
Nuno Correia da Silva, que foi candidato à presidência da Câmara de Lisboa nas últimas autárquicas, foi apresentado esta quinta-feira como cabeça de lista às eleições, seguido do histórico do partido Gonçalo da Câmara Pereira. Numa sala de um hotel em Lisboa, Câmara Pereira apresentou a candidatura de um partido “aberto à sociedade civil, da direita à esquerda” porque “a grande força do poder monárquico é representar maiorias e minorias igualmente.”
"Não somos eurofanáticos nem eurocépticos", disse Nuno Correia da Silva, perante uma plateia de cerca de duas dezenas de monárquicos. Embalados nas críticas à hegemonia da Alemanha, questionaram juntos como é que Portugal, “um país com 800 anos de história” e que ofereceu “novos mundos ao mundo”, está agora sujeito a restrições económicas e financeiras. “Que a nossa candidatura sirva para mostrar que é possível uma Europa das Nações”, disse Câmara Pereira. “Uma Europa justa e solidária”, acrescentaria Correia da Silva.
O cabeça de lista, que foi deputado pelo CDS durante o primeiro governo de António Guterres (1995/1999) e abriu caminho para o Partido Nova Democracia de Manuel Monteiro, admitiu “mecanismos de conversão das dívidas soberanas” e uma eventual mutualização da dívida numa lógica de “responsabilidade partilhada ” entre os Estados da União que permitiria aliviar os juros. Questionado pelo PÚBLICO sobre o manifesto dos 74 pela reestruturação da dívida, considerou que a sua “grande virtude” é mostrar que Portugal não consegue pagar a dívida e que na Europa “o problema de um é o problema de todos”.  
“A mutualização significa o aval de todos, mas não a desresponsabilização de quem a tem. Um país que não consegue pagar juros da dívida, não está a resolver, está a acrescentar dívida à dívida”, explicou o candidato.
A permanência de Portugal no euro não suscita dúvidas ao PPM. Se a adesão foi “leviana”, a saída de Portugal da moeda única acrescentaria apenas incerteza às famílias, que veriam os créditos duplicados. Em alternativa, propõem a desvalorização da moeda, empurrando as economias periféricas para o tabuleiro da competitividade e expulsando os “chamados donos da Europa”.
“Quem tem de sair do euro é a Alemanha e a França, não somos nós. É ao contrário”, afirmou Nuno Correia da Silva. Como prioridades, defendeu a criação de uma “pensão social europeia” financiada por impostos indirectos sobre o consumo para aliviar a tributação sobre os salários e um fundo de resgate para as famílias sobre endividadas.
Com uma votação de 0,4% nas últimas europeias, estabeleceu o combate à abstenção como uma "missão" e não deixou de antecipar a resposta aos críticos: “Vão dizer que somos conservadores, de direita, populistas (…) Não nos identificamos com a esquerda mas também nada temos a ver com a direita que se agiganta perante os fracos e se encolhe perante os fortes”.
In www.publico.pt

Porto Canal: "Europeias: PPM defende mutualização da dívida e fundo de resgate para famílias"

"O cabeça de lista do PPM às eleições europeias, Nuno Correia da Silva, defendeu hoje a "mutualização da dívida", e propôs uma "pensão social europeia" e um "fundo de resgate para as famílias sobre-endividadas".
Nuno Correia da Silva disse que "a grande virtude" do manifesto dos 70 é demonstrar que o problema da dívida não está a ser resolvido e recusou a saída do euro, pelas consequências que teria nas taxas de juro da maioria dos empréstimos contraídos pelas famílias portuguesas. 
"Temos que mostrar na Europa que o problema de um é de todos. A mutualização significa que há uma responsabilidade partilhada que permite aliviar os juros e há várias formas de o conseguir", afirmou, durante a apresentação da candidatura do PPM ao Parlamento Europeu, num hotel de Lisboa.
"A mutualização significa o aval de todos, mas não a desresponsabilização de quem a tem", sublinhou Nuno Correia da Silva, um republicano que concorre pelo partido monárquico, depois de ter liderado a Juventude Centrista e ter militado na Nova Democracia, o partido criado por Manuel Monteiro após sair do CDS-PP.
Questionado sobre o manifesto dos 70 pela reestruturação da dívida, Nuno Correia da Silva respondeu que não se pode "continuar a fingir"e que "a grande virtude desse manifesto" é mostrar que Portugal não consegue pagar a dívida. 
"Um país que não consegue pagar juros da dívida, não está a resolver, está a acrescentar dívida à dívida", argumentou.
O PPM avança para as eleições de 25 de maio com a proposta de uma "pensão social europeia", destinada a quem "por razões de idade ou por qualquer eventualidade, se viu privado da capacidade de trabalho".
Essa pensão seria financiada "por impostos indiretos, tributação a incidir sobre o consumo, que permitirá aos Estados aliviar a tributação sobre o trabalho", afirmou o candidato monárquico.
Para Nuno Correia da Silva, "a incidência do consumo oferece maior equidade porque tem por base todos os produtos, independentemente da sua origem, enquanto o atual modelo, ao incidir sobre os rendimentos do trabalho, prejudica os produtos nacionais, retirando-lhes competitividade em favor de produtos importados, sobretudo quando provêm de mercados onde o preço baixo é alcançado com o sacrifício de direitos humanos".
A candidatura do PPM ao Parlamento Europeu propõe também a criação de "um fundo de resgate das famílias sobre-endividadas", exigindo "a mesma resposta" que foi "dada pela Europa à crise bancária".
"A banca foi salva pelo esforço e sacrifício das pessoas, é tempo de salvar as pessoas e as famílias da especulação usurária", afirmou Nuno Correia da Silva.
O cabeça de lista defende a necessidade de uma "Europa justa e solidária", contra a "redução de salários", argumentando que "quem derrotou o comunismo foi a justiça, foi o justo salário, a justa redistribuição do trabalho".
ACL // SMA
Lusa/Fim"
In http://portocanal.sapo.pt/

Jornal Sol: "PPM defende mutualização da dívida"

"O cabeça de lista do PPM às eleições europeias, Nuno Correia da Silva, defendeu hoje a "mutualização da dívida", e propôs uma "pensão social europeia" e um "fundo de resgate para as famílias sobreendividadas".
Nuno Correia da Silva disse que "a grande virtude" do manifesto dos 70 é demonstrar que o problema da dívida não está a ser resolvido e recusou a saída do euro, pelas consequências que teria nas taxas de juro da maioria dos empréstimos contraídos pelas famílias portuguesas. 
"Temos que mostrar na Europa que o problema de um é de todos. A mutualização significa que há uma responsabilidade partilhada que permite aliviar os juros e há várias formas de o conseguir", afirmou, durante a apresentação da candidatura do PPM ao Parlamento Europeu, num hotel de Lisboa.
"A mutualização significa o aval de todos, mas não a desresponsabilização de quem a tem", sublinhou Nuno Correia da Silva, um republicano que concorre pelo partido monárquico, depois de ter liderado a Juventude Centrista e ter militado na Nova Democracia, o partido criado por Manuel Monteiro após sair do CDS-PP.
Questionado sobre o manifesto dos 70 pela reestruturação da dívida, Nuno Correia da Silva respondeu que não se pode "continuar a fingir"e que "a grande virtude desse manifesto" é mostrar que Portugal não consegue pagar a dívida. 
"Um país que não consegue pagar juros da dívida, não está a resolver, está a acrescentar dívida à dívida", argumentou.
O PPM avança para as eleições de 25 de Maio com a proposta de uma "pensão social europeia", destinada a quem "por razões de idade ou por qualquer eventualidade, se viu privado da capacidade de trabalho".
Essa pensão seria financiada "por impostos indirectos, tributação a incidir sobre o consumo, que permitirá aos Estados aliviar a tributação sobre o trabalho", afirmou o candidato monárquico.
Para Nuno Correia da Silva, "a incidência do consumo oferece maior equidade porque tem por base todos os produtos, independentemente da sua origem, enquanto o actual modelo, ao incidir sobre os rendimentos do trabalho, prejudica os produtos nacionais, retirando-lhes competitividade em favor de produtos importados, sobretudo quando provêm de mercados onde o preço baixo é alcançado com o sacrifício de direitos humanos".
A candidatura do PPM ao Parlamento Europeu propõe também a criação de "um fundo de resgate das famílias sobreendividadas", exigindo "a mesma resposta" que foi "dada pela Europa à crise bancária".
"A banca foi salva pelo esforço e sacrifício das pessoas, é tempo de salvar as pessoas e as famílias da especulação usurária", afirmou Nuno Correia da Silva.
O cabeça de lista defende a necessidade de uma "Europa justa e solidária", contra a "redução de salários", argumentando que "quem derrotou o comunismo foi a justiça, foi o justo salário, a justa redistribuição do trabalho".
Lusa/SOL"
In http://sol.sapo.ao

quarta-feira, 26 de março de 2014

Jornal Açoriano Oriental: Artigo de Opinião - "A crise da Crimeia"

"A recente anexação da Crimeia por parte da Rússia demonstra que a História está de novo a agitar-se e a quebrar os frágeis equilíbrios alcançados no período imediatamente posterior ao fim da Guerra Fria. 
Durante algum tempo viveu-se uma espécie de “Pax Americana”, que garantiu alguma estabilidade no âmbito do sistema internacional de Estados. A supremacia militar e económica americana manteve o equilíbrio e protegeu o status quo. Mas tudo isso acabou devido à emergência de novas grandes potências económicas globais como a China e a Índia, à alteração dos equilíbrios europeus por força do caminho ascendente da Alemanha e da Rússia e, sobretudo, devido ao declínio económico dos Estados Unidos.
Os Estados Unidos não possuem hoje a capacidade económica necessária para manter a presença militar que exige o seu papel de “polícia global”. Depois das intervenções no Iraque e no Afeganistão – que nada resolveram e que apenas se limitaram a congelar, por algum tempo, a futura emergência de grupos radicais – a opinião pública americana regressou a uma posição profundamente isolacionista.
No contexto da retirada americana, as rivalidades e a luta pelas respetivas hegemonias regionais voltaram a reemergir com violência. O episódio da Crimeia é, neste sentido, precursor, embora o guião da crise mais não seja que um déjà vu. 
A Alemanha de Hitler ocupou, em 1938, uma parte significativa da Checoslováquia – os Sudetas – com o argumento que o fazia para proteger as populações alemãs, maioritárias nessa zona. As potências ocidentais decidiram negociar e cederam no essencial. Ficou célebre o episódio do Primeiro-Ministro britânico, Neville Chamberlain, a agitar, perante uma multidão exultante, a folha do acordo que garantia a paz na Europa e no Mundo. A Segunda Guerra Mundial deflagrou no ano seguinte. 
Desta feita, o guião russo não é muito diferente. O Presidente Putin limitou-se a anexar uma região de maioria étnica russa. O problema é que existem fortes minorias de língua russa numa parte significativa dos Estados que resultaram da desintegração da União Soviética, a começar pelo que resta da Ucrânia.
Muitos temem que o êxito da anexação da Crimeia – que projetou o Presidente Putin para quotas de popularidade históricas – e a resposta fraca das potências ocidentais, encoraje o governo russo a ocupar, no futuro, outras zonas de maioria russa na Europa de Leste e na Ásia Central. Esta é a questão fundamental. 
É hoje evidente que a Rússia é uma potência revisionista, tal como o foram a Alemanha, a Itália e o Japão no período que antecedeu a Segunda Guerra Mundial. Sucede que, embora a Rússia possa ser considerada uma potência militar considerável, a sua dimensão económica relativamente menor – possui um PIB equivalente à Itália e 8 vezes mais pequeno que o dos Estados Unidos – não lhe permite acalentar, numa base meramente racional, uma política de revisão de fronteiras à escala global. Algo que acabaria, certamente, por provocar uma reação muito forte das potências ocidentais. 
Resta, assim, saber se Putin é um conquistador com sentido de autocontenção, ao melhor estilo de Bismarck, ou se, pelo contrário, tem um apetite voraz e insaciável ao estilo de Napoleão e de Hitler. 
A Rússia de Putin é um gigante militar e um anão económico. Uma espécie de Prússia do século XXI. Mirabeau disse um dia que “a Prússia não é um Estado com um exército, é antes um exército que tem um Estado”. Esta Rússia não está muito longe desta imagem. 
Na minha perspetiva, as autoridades russas estão absolutamente conscientes que não existirá um “segundo Munique” e que aproveitaram bem a sua janela de oportunidade. A ocupação de outros territórios ucranianos – mesmo o que são de maioria linguística russa – não será tolerada pelas potências ocidentais. As sanções económicas (uma intervenção militar, mesmo nessas circunstâncias, não seria equacionada) seriam, certamente, brutais.
Nestas circunstâncias, é também aconselhável que as instituições europeias e os Estados que integram a União Europeia moderem o apetite de expansão e de hegemonia económica da Alemanha na Europa de Leste, em especial no interior das fronteiras da ex-URSS. Não é aceitável que a Alemanha empurre o resto da União Europeia para um choque geopolítico que reúne todas as condições para voltar a correr mal. 
Uma nota final para as possíveis consequências da relativa inação americana no âmbito da anexação da Crimeia. Temo que a China e outras potências regionais possam ter concluído que os Estados Unidos não estão em condições de responder a atos de revisão de fronteiras - e mesmo de anexação territorial – perpetrados por outras potências militares e nucleares.• 
Paulo Estêvão"
In Jornal Açoriano Oriental

domingo, 16 de março de 2014

Jornal Diário Insular - Crónica Parlamentar "Apartheid de bagagem"


Jornal Diário Insular: "PPM sugere moção de censura ao Governo Regional"

"O deputado do PPM, Paulo Estêvão, defendeu ontem que o Governo Regional está a precisar de uma moção de censura "como de pão para a boca".
Numa declaração política que protagonizou um dos momentos mais acesos dos trabalhos da Assembleia Legislativa Regional, Estevão sustentou que "acabou o estado de graça de um governo que todos os dias nos desgraça".
O parlamentar do partido monárquico frisou as dificuldades graves que considera estarem instaladas na sociedade açoriana, do desemprego às soluções para a juventude, passando pela saúde, para advogar que chegou a hora de exigir ao executivo "resultados".
O debate decorreu ainda com marcas dos acontecimentos de terça-feira, quando PSD, CDS/PP, Bloco de Esquerda e PPM estiveram ausentes da nova votação do diploma sobre o concurso docente, por considerarem o passo ilegal e depois de uma norma desta lei ter sido alterada já em sede de redação final.
Pelo CDS/PP, Artur Lima defendeu que a democracia nos Açores está também em crise e que 17 anos na governação tornaram "prepotente" o poder exercido pelos socialistas. 
Duarte Freitas, líder da bancada do PSD, considerou que, após 40 anos de Autonomia se assiste a uma das "maiores crises do nosso regime".
Afirmou que se observam cada vez mais divisionismos entre ilhas, quando o "adversário está na crise", mas frisou não poder "deixar de nos lembrar quem nos trouxe até aqui". 
Para Duarte Freitas, o problema não pode ser atribuído a quem estava no poder na Região há 20 anos, nem está no Governo da República há três, mas sim a 17 anos de governação socialista.
Já o líder da bancada do PS, Berto Messias, defendeu que o discurso sobre "asfixia" e "falta de oxigénio" democrático é cíclico no Parlamento, acusando a oposição de buscar "provas de vida mediática".
Do ponto de vista de Berto Messias, a postura democrática e de relacionamento do PS face aos partidos da oposição tem sido um exemplo ao nível do país. A Artur Lima, recordou que por várias vezes os socialistas aceitaram e fizeram aprovar propostas populares.
Já para Paulo Estevão, episódios como o de terça-feira só são possíveis em países como a Venezuela ou a Coreia do Norte.
Antes, foi a deputada do Bloco de Esquerda, Zuraida Soares, a apresentar uma declaração política, mais centrada na situação nacional. "Estão registados, nesta casa, os nomes que chamaram ao Bloco de Esquerda e a mim, pessoalmente, quando, numa atitude séria e responsável, em defesa do país e do povo português, o Bloco (aqui como em todo o lado) defendeu a reestruturação da dívida (...) Hoje, para serem coerentes, têm de chamar todos esses nomes a Manuela Ferreira Leite, a Bagão Félix, ao presidente da CIP e da CCP, a Ferro Rodrigues e a tantos outros", defendeu. Não houve reações dos outros partidos com assento no Parlamento Açoriano."
In Jornal Diário Insular

quinta-feira, 13 de março de 2014

RDP Açores: "17 anos de governação socialista estão a destruir a autonomia"

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Declaração Política - Situação de Emergência Social nos Açores


A cedência do PCP no âmbito do tráfego marítimo no Grupo Central


Jornal Açoriano Oriental: "PPM vai levar concurso de docentes a tribunal"

"O PPM anunciou ontem que vai interpor uma providência cautelar para tentar travar a aplicação do polémico diploma do concurso de professores cuja redação final foi aprovada no Parlamento dos Açores na terça-feira com apenas dois partidos no plenário.
Em declarações à Lusa, o líder nacional e regional dos monárquicos e deputado no parlamento açoriano disse que as “sucessivas ilegalidades” que se verificaram ao longo deste processo não deixam outra alternativa a não ser avançar para os tribunais, no sentido de repor “justiça” nesta matéria.
“É uma garantia que posso dar já. O PPM vai mesmo avançar com uma providência cautelar em relação a este diploma, tendo em conta as diversas ilegalidades que foram cometidas”, justificou Paulo Estêvão. O dirigente do PPM adiantou que esta providência cautelar, que será interposta junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, tem também como objetivo evitar a aplicação de normas que considera serem “prejudiciais” para centenas de professores do arquipélago. “É fundamental que o concurso se realize em condições de segurança e transparência para todos os docentes, e que não prejudique professores que têm mais tempo de serviço do que outros”, explicou Paulo Estêvão. Em causa está o polémico diploma que define as regras para o concurso extraordinário dos docentes, com vista à integração nos quadros de professores contratados. •"
In Açoriano Oriental

quarta-feira, 12 de março de 2014

TVI 24: PSD, CDS, BE e PPM estão contra a segunda votação do diploma do concurso extraordinário de professores

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RTP Açores: PSD, CDS, BE e PPM estão contra a segunda votação do diploma do concurso extraordinário de professores

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Jornal Diário dos Açores: "PSD, CDS, PPM e BE vão apelar à intervenção do Presidente da República no caso da lei emendada"

"O Parlamento dos Açores aprovou ontem, com os votos do PS e PCP, a redacção final do diploma dos concursos extraordinários de professores, tendo PSD, CDS, PPM e BE dito que vão apelar à intervenção do Presidente da República neste caso.
Segundo a agência Lusa, os deputados do PS e do PCP deram o seu aval à alteração introduzida na redacção final do diploma, após a aprovação no plenário de Fevereiro, o que gerou protestos de quatro partidos da oposição (PSD, CDS, BE e PPM).
O PS e o PCP defenderam que a alteração visou dar coerência ao texto e conformá-lo com o espírito do legislador, mas PSD, CDS, BE e PPM consideraram-na substancial e ilegal, sublinhando que alterava os critérios de ordenação dos candidatos ao concurso.
Por causa da polémica, foi agendada para o plenário deste mês, como ponto prévio, uma “deliberação sobre a conformidade da redacção final” do diploma.
A “deliberação sobre a conformidade da redacção final” do diploma, que visa a integração nos quadros das escolas de professores contratados para responder a necessidades permanentes das escolas, foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes no plenário, sem que tenha havido qualquer debate.
Os deputados do PSD, CDS, BE e PPM recusaram participar no nova votação, alegando que o agendamento da deliberação de ontem foi também uma “ilegalidade”, por não haver “figura regimental” que o permitisse, e anunciaram, em conferência de imprensa conjunta, que vão apelar à intervenção do Presidente da República neste processo.
“Isto já não é só um caso de política, é quase um caso de polícia”, alertou Artur Lima, líder parlamentar do CDS, que acusa a maioria socialista de estar a “instrumentalizar” o parlamento dos Açores e a dar uma “péssimo exemplo” ao povo.
Pela primeira vez nos seus quase 40 anos de existência, o parlamento regional votou um diploma na ausência propositada de vários partidos da oposição.
No final dos trabalhos da manhã, a presidente do parlamento, Ana Luís, justificou que, “perante as dúvidas e reclamações” e a “falta de consenso” ao nível da comissão competente, a mesa da assembleia regional entendeu que o assunto deveria ser resolvido “o mais rapidamente possível”.
Ana Luís assumiu que houve uma divergência na mesa, havendo elementos que consideravam que cabia à Comissão Permanente tomar uma decisão.
O parlamento açoriano “não tem um procedimento próprio” nesta matéria, definindo apenas que a Comissão Permanente “pode” decidir, segundo Ana Luís.
“A mesa decidiu, por maioria, que é ao plenário que cabe decidir. Se cabe a uma comissão, cabe naturalmente ao plenário e o plenário é soberano. Quanto às omissões e lacunas do regimento, compete à mesa decidir e a mesa decidiu”, afirmou."
In Jornal Diário dos Açores

Jornal Açoriano Oriental: "Oposição manteve argumentos para rejeitar nova votação"


"PSD, CDS, BE e PPM anunciaram que não iriam estar no novo debate e votação no plenário do parlamento dos Açores do diploma dos concursos de professores, que teve lugar ontem à tarde, por considerarem o seu agendamento ilegal.
O diploma do concurso extraordinário de professores nos Açores foi aprovado a 14 de fevereiro, mas está envolto em polémica desde então. No final dos trabalhos da manhã, os grupos parlamentares do PSD, CDS, BE e PPM pediram para fazer interpelações à mesa da assembleia para anunciarem que não estariam presentes no início da tarde na votação.
“Não há norma regimental que o permita agendar. Não é regimental, não é estatutário e é, por isso, ilegal”, afirmou Artur Lima, do CDS. O presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, lamentou que o PS não tenha recuado “nesta ilegalidade para tentar compensar uma irregularidade” e disse que está em causa o respeito pelo Estado de Direito e a democracia no parlamento regional, numa opinião que foi partilhada pelo deputado do PPM, Paulo Estêvão.
Para Zuraida Soares, do BE, houve um “golpismo em todo o processo” e, por isso, deveria voltar “à estaca zero”. 
O líder da bancada do PS, Berto Messias, lamentou que os quatro partidos se recusem a “discutir democraticamente o que está em causa, cumprindo as regras da democracia e do parlamento”. O deputado do PCP, Aníbal Pires, lamentou que os restantes partidos da oposição “não reconheçam ao plenário poder para decidir” sobre esta matéria. •"
In Açoriano Oriental

Jornal Açoriano Oriental: "PS e PCP isolados na votação do diploma do concurso docente"

"O Parlamento dos Açores aprovou ontem, com os votos do PS e PCP, a redação final do diploma dos concursos extraordinários de professores, tendo PSD, CDS, PPM e BE dito que vão apelar à intervenção do Presidente da República neste caso.
Os deputados do PS e do PCP deram o seu aval à alteração introduzida na redação final do diploma, após a aprovação no plenário de fevereiro, o que gerou protestos de quatro partidos da oposição (PSD, CDS, BE e PPM).
O PS e o PCP defenderam que a alteração visou dar coerência ao texto e conformá-lo com o espírito do legislador, mas PSD, CDS, BE e PPM consideraram-na substancial e ilegal, sublinhando que alterava os critérios de ordenação dos candidatos ao concurso.
Por causa da polémica, foi agendada para o plenário deste mês, que decorre na Horta, como ponto prévio, uma “deliberação sobre a conformidade da redação final” do diploma. A “deliberação sobre a conformidade da redação final” do diploma, que visa a integração nos quadros das escolas de professores contratados para responder a necessidades permanentes das escolas, foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes no plenário, sem que tenha havido qualquer debate. Os deputados do PSD, CDS, BE e PPM recusaram participar na nova votação, alegando que o agendamento da deliberação de ontem foi também uma “ilegalidade”, por não haver “figura regimental” que o permitisse, e anunciaram, em conferência de imprensa conjunta (ver caixa), que vão apelar à intervenção do Presidente da República neste processo. “Isto já não é só um caso de política, é quase um caso de polícia”, alertou Artur Lima, líder parlamentar do CDS, que acusa a maioria socialista de estar a “instrumentalizar” o parlamento dos Açores e a dar uma “péssimo exemplo” ao povo.
Pela primeira vez nos seus quase 40 anos de existência, o parlamento regional votou um diploma na ausência propositada de vários partidos da oposição.
No final dos trabalhos da manhã, a presidente do parlamento, Ana Luís, justificou que, “perante as dúvidas e reclamações” e a “falta de consenso” ao nível da comissão competente, a mesa da assembleia regional entendeu que o assunto deveria ser resolvido “o mais rapidamente possível”.
Ana Luís assumiu que houve uma divergência na mesa, havendo elementos que consideravam que cabia à Comissão Permanente tomar uma decisão. O parlamento açoriano “não tem um procedimento próprio” nesta matéria, definindo apenas que a Comissão Permanente “pode” decidir, segundo Ana Luís.
“A mesa decidiu, por maioria, que é ao plenário que cabe decidir. Se cabe a uma comissão, cabe naturalmente ao plenário e o plenário é soberano. Quanto às omissões e lacunas do regimento, compete à mesa decidir e a mesa decidiu”, afirmou. •"
In Açoriano Oriental

Jornal Açoriano Oriental: "PSD, CDS, BE e PPM recusam participar em nova votação do concurso docente nos Açores"

"PSD, CDS, BE e PPM anunciaram que não vão estar no novo debate e votação no plenário do parlamento dos Açores do diploma dos concursos de professores, previsto para hoje à tarde, por considerarem o seu agendamento ilegal.
O diploma do concurso extraordinário de professores nos Açores foi aprovado a 14 de fevereiro, mas está envolto em polémica desde então por causa de uma alteração na redação final.
Por causa da polémica, foi agendada para o plenário deste mês, que decorre na Horta, como ponto prévio, uma "deliberação sobre a conformidade da redação final" do diploma.
No final dos trabalhos da manhã, os grupos parlamentares do PSD, CDS, BE e PPM pediram para fazer interpelações à mesa da assembleia para anunciarem que não estarão presentes no início da tarde, quando será analisada e votada a deliberação.
"Não há norma regimental que o permita agendar. Não é regimental, não é estatutário e é, por isso, ilegal", afirmou Artur Lima, do CDS.
O presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, lamentou que o PS não tenha recuado "nesta ilegalidade para tentar compensar uma irregularidade" e disse que está em causa o respeito pelo Estado de Direito e a democracia no parlamento regional, numa opinião que foi partilhada pelo deputado do PPM, Paulo Estêvão.
Para Zuraida Soares, do BE, houve um "golpismo em todo o processo" e, por isso, deveria voltar "à estaca zero". A deputada lamentou que PS e PCP não queiram resolver a situação "com decência" e "bom senso".
O líder da bancada do PS, Berto Messias, lamentou que os quatro partidos se recusem a "discutir democraticamente o que está em causa, cumprindo as regras da democracia e do parlamento".
Berto Messias acrescentou que os socialistas vão "assumir as suas responsabilidades" e "discutir democraticamente o diploma" no plenário e com a "autoridade política e moral" de quem propôs e aprovou o "regimento mais democrático" de qualquer parlamento do país e apresentou uma proposta de lei eleitoral que "permitiu o parlamento mais plural".
Quanto ao deputado do PCP, Aníbal Pires, lamentou que os restantes partidos da oposição "não reconheçam ao plenário poder para decidir" sobre esta matéria e ainda se escusem a "debater democraticamente", como no plenário passado, o conteúdo do diploma.
A presidente da Assembleia Regional justificou que, "perante as dúvidas e reclamações" e a "falta de consenso" ao nível da comissão competente, a mesa entendeu que o assunto deveria ser resolvido "o mais rapidamente possível".
Ana Luís assumiu que houve uma divergência na mesa, havendo elementos que consideravam que cabia à Comissão Permanente tomar uma decisão.
O parlamento açoriano "não tem um procedimento próprio" nesta matéria, definindo apenas que a Comissão Permanente "pode" decidir, segundo Ana Luís.
"A mesa decidiu, por maioria, que é ao plenário que cabe decidir. Se cabe a uma comissão, cabe naturalmente ao plenário e o plenário é soberano. Quanto às omissões e lacunas do regimento, compete à mesa decidir e a mesa decidiu", afirmou."
In Jornal Açoriano Oriental

Jornal Diário Insular: "PSD, CDS/PP, Bloco de Esquerda e PPM estiveram ausentes em nova votação"

"Pode acabar nas mãos do Presidente da República a polémica em torno da repetição da votação do decreto legislativo regional que "Cria o Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados por Concurso Externo Extraordinário em 2014", que se realizou ontem, no Parlamento Açoriano, com as ausências do PSD, CDS/PP, Bloco de Esquerda e PPM e apenas com a presença do PS e PCP.
Numa conferência de imprensa conjunta dos partidos que estiveram ausentes do debate e votação, o líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, avançou que "alguns partidos admitem apelar a outras instâncias, responsáveis por zelar pelo bom funcionamento das instituições democráticas". Novamente questionado pelos jornalistas, precisou que essa instância seria o Presidente da República. 
A norma em causa foi alterada já depois do diploma ter sido aprovado pelo Parlamento Regional, em sede de redação final, fase em que apenas se devem corrigir lapsos de escrita. A votação que deliberou ontem a favor da conformidade da redação final do decreto legislativo regional é vista por estes partidos como uma "ilegalidade", que atropela o Regimento do Parlamento para corrigir uma "irregularidade".
Recorde-se que a alteração foi realizada a uma alínea do artigo quarto, onde se lia "no mesmo grupo de docência", passando a constar "no respectivo grupo e/ou nível de docência". Esta mudança alargaria o leque de admissão de professores candidatos. "Esta alteração foi feita para agradar às clientelas do PS nos Açores", defendeu, no início deste mês, Artur Lima.
Já a comissão de redação final veio a público defender não terem sido introduzidas mudanças que prejudicassem o teor do diploma, limitando-se a corrigir um "lapso". Os elementos do PSD e CDS na comissão vieram depois demarcar-se desta posição.
Foi também Artur Lima que ontem produziu algumas das declarações mais polémicas da conferência de imprensa, afirmando que a Assembleia Legislativa Regional se encontra instrumentalizada e partidarizada. "O presidente do PS ordenou e a presidente do Parlamento açoriano obedeceu às ordens do seu chefe", afirmou.
A posição ontem tomada pelo PSD, CDS/PP, BE e PPM é inédita no percurso da Autonomia. Duarte Freitas frisou que foi uma decisão "difícil", que julgou nunca ter de tomar.
Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, reforçou que uma ilegalidade "não se vota, denuncia-se e recusa-se", enquanto Paulo Estêvão, pelo PPM, frisou que em jogo está a democracia e o sistema democrático"."
In Diário Insular

segunda-feira, 10 de março de 2014

Jornal Açoriano Oriental: Artigo de Opinião - "Monarquia e Europa"

"O PPM integrou, por diversas vezes, o Parlamento. Fez parte de vários governos nacionais. Conquistou várias câmaras municipais por todo o país e tem, atualmente, assento no glorioso Parlamento Açoriano. É verdade que não está, atualmente, no Governo e no Parlamento nacional. Todos sabem, no entanto, aquela máxima que “quem sabe nunca esquece”. Voltará a estar! Este é o meu compromisso: voltar a colocar o PPM nos principais órgãos de decisão política no nosso país! Esse é lugar do PPM por História, vocação e destino! Esse é o nosso lugar enquanto grande Partido nacional!
A verdade é que o PPM é um grande Partido. Representa a única alternativa democrática ao atual regime republicano. É o legítimo herdeiro do constitucionalismo monárquico. A esperança de mudança e alteração de regime em Portugal. Tem essa grande responsabilidade.
Vamos assinalar este ano os 40 anos do novo regime republicano que sucedeu à II República, também designada como Estado Novo ou, mais simplesmente, como ditadura salazarista. A verdade é que esta democracia republicana tem um pequeno problema. Não falo das sucessivas bancarrotas a que conduziu o país. Não falo do regime de compadrio instalado em toda a administração republicana. Também não falo do sofrimento infligido ao Povo Português devido ao mau governo cíclico dos republicanos.
Falo de uma democracia imperfeita e não legitimada. Falo de uma democracia criada exclusivamente para os republicanos. De um regime que não se deixa sufragar. De um regime em que se pode referendar quase tudo, menos o próprio regime. De um “regime democrático” só para alguns: os do regime.
Qual é o medo, meus senhores? Pode referendar-se a monarquia espanhola, se essa for vontade do Parlamento espanhol. Referendou-se a Monarquia na Austrália e também é possível referendar as monarquias do Norte da Europa. Por que razão então a Constituição da República Portuguesa proíbe, expressamente, a realização de um referendo que possa alterar a natureza republicana do Estado? Porquê? Qual é o medo?
Dizem os republicanos que não vale a pena. Que já ganharam antes de contar os votos. Que eles são muitos e nós somos poucos. Que não vale a pena organizar um combate entre o Golias Republicano e o David Monárquico. Mas não ganhou o David ao Golias? Não se transformou o pequeno David no grande Rei David? A história está repleta de surpresas. 
Em democracia ninguém é dono do voto de ninguém. Deixem o Povo votar o vosso regime! Deixem o Povo Português pronunciar-se sobre a natureza do regime Não se façam donos da vontade dos portugueses! O Povo não vos deu esse mandato. 
O Partido Popular Monárquico vai abrir um novo ciclo nesta matéria. Estamos cansados de esperar pela consciência democrática dos republicanos. Ela nunca chegará! Por isso, neste mês de abril, o PPM irá para a rua reivindicar a liberdade de escolher. Exigimos ser ouvidos! Exigimos a liberdade de escolha! Exigimos votar! Exigimos uma democracia sufragada.
Por falar em votar, alguém votou em Portugal o Projeto Europeu que desmantelou o nosso sistema produtivo, fez desaparecer a nossa moeda e nos colocou de joelhos perante os outros países europeus? Alguém votou nisto?
Mais uma vez, alguns – muito poucos – decidiram por todos. Quem os mandatou? Quem lhes deu a autorização para venderem o nosso país aos mercados e à vontade dos governos estrangeiros? Quem? 
Portugal não é hoje um país soberano. O nosso Orçamento é desenhado em Berlim, os nossos impostos calculados em Bruxelas e a nossa reputação nacional é decidida e descrita por agências financeiras ao serviço daqueles que querem “espremer” o nosso Povo até ao limite.
Dizem que produzimos pouco e que nem sequer nos conseguimos alimentar. Então por que razão exigiram e impuseram o desmantelamento da nossa agricultura, das pescas e da nossa indústria? Disseram que era para modernizar e aumentar a produtividade dos nossos setores produtivos e o que temos hoje são terras abandonadas, indústrias arruinadas e o nosso mar tomado de assalto por frotas estrangeiras licenciadas em Bruxelas para pescar no nosso mar.
Qual é a resposta de quem nos conduziu à condição de país servo? Dizem que a resposta é mais Europa. Mais federalismo e mais decisões comunitárias, que o mesmo é dizer mais submissão e menor soberania nacional. O PPM recusa qualquer ideia de Europa que signifique a perda da independência nacional.• 
Paulo Estevão"
In Jornal Açoriano Oriental