sábado, 30 de novembro de 2013

Artigo de Opinião: "Restauração monárquica"

"O atual regime republicano mergulhou o país numa crise social, política e económica colossal. Os partidos republicanos penhoraram o país de uma forma quase irreversível. O grau de irresponsabilidade política e financeira dos governos republicanos não tem qualquer precedente histórico.
Devido ao regime republicano, o país perdeu a sua soberania. São os estrangeiros que esboçam o Orçamento de Estado, que determinam a nossa fiscalidade, a nossa política social, a configuração da nossa administração estatal, o nosso mapa municipal, a gestão do nosso mar e até a nossa política externa.
Nestas circunstâncias de perda total de soberania, a restauração da monarquia portuguesa é uma ideia que está a receber o apoio de cada vez mais portugueses. A restauração monárquica é hoje sinónimo de restauração da independência nacional.
Neste contexto é importante começar por desmontar a mentira republicana desde o seu início. A república mais não é que um regime imposto de forma violenta ao povo português. No dia 5 de Outubro de 1910, um grupo de militares revoltosos, apoiados por civis enquadrados em sociedades secretas - que à luz da terminologia atual poderíamos designar como organizações terroristas - derrubou, a golpe de baioneta, um governo e um regime legitimado nas urnas. 
Com efeito, as últimas eleições do sistema constitucional monárquico realizaram-se no dia 28 de Agosto de 1910. Nesse ato eleitoral, o Partido Republicano Português foi novamente derrotado pelos partidos monárquicos constitucionais (elegeu apenas 14 deputados no âmbito de um parlamento que então totalizava 146 parlamentares).
É verdade que essas eleições confirmaram o crescimento eleitoral do PRP (que em 1880 apenas possuía um deputado no Parlamento), mas é forçoso reconhecer que o PRP continuava a ser uma força política muito minoritária no sistema político da monarquia constitucional (representava, em Agosto de 1910, apenas 7% do eleitorado), em que participava, aliás, perfeitamente integrado e com inteira liberdade. Prova disso é que entre 1893 e 1896, o Partido Republicano Português chegou mesmo a constituir uma coligação eleitoral (a Coligação Liberal) com o grande partido da esquerda constitucional monárquica: o Partido Progressista.
Repare-se, também, que a monarquia constitucional portuguesa era, em muitos aspetos, um dos regimes políticos mais democráticos e socialmente avançados da Europa de então. A separação de poderes estava constitucionalmente consagrada desde 1822 – apenas interrompida pelo breve interregno miguelista -, o direito de voto abrangia cerca de 70% da população masculina, a alternância partidária no poder sucedeu com grande frequência e, a partir de meados do século XIX, a vida política e social decorreu com grande estabilidade, com o exército subordinado às autoridades civis.
Do ponto de vista social, o progressismo e a modernidade da monarquia constitucional portuguesa ficou também, ao longo desse período, bem patente. Portugal foi, por exemplo, o primeiro país do mundo a consagrar constitucionalmente a abolição da pena de morte e dos primeiros a estabelecer o ensino primário obrigatório (logo em 1835, embora sem os resultados e a continuidade desejada).
Neste contexto importa assinalar que um regime republicano não corresponde, necessariamente, a uma democracia. Países como a China ou Cuba são, do ponto de vista constitucional, repúblicas, no entanto poucos classificarão estes países como democracias. Por outro lado, é inegável que as monarquias europeias (Holanda, Dinamarca, Mónaco, Bélgica, Suécia, Reino Unido, Noruega, Luxemburgo, Espanha, etc.) se encontram entre as democracias mais prósperas e estáveis do mundo. O mesmo se pode afirmar em relação a outras monarquias não europeias, como o Japão, a Nova Zelândia, a Austrália ou o Canadá. Em todos estes casos, a monarquia significa democracia, estabilidade e prosperidade.
Em Portugal, no entanto, a república encontra-se blindada na Constituição. De acordo com a Constituição da República Portuguesa, Portugal não pode ser outra coisa que não uma república. A alínea b) do artigo 288.º da Constituição estabelece, como limite material de revisão constitucional, a “forma republicana de governo”. Um regime que reivindica a sua natureza intrinsecamente democrática não entrará em profunda contradição quando recusa a possibilidade de referendar a sua própria existência? É claro que sim! Deixem o Povo Português escolher livremente a natureza do regime. Qual é o medo?"
Paulo Estevão
In Jornal Açoriano Oriental

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

RTP Açores: "Futuro da RTP/Açores"


RTP Açores: "Paulo Estêvão vai recandidatar-se à liderança do PPM"


Diário de Notícias: "Líder do PPM candidato a terceiro mandato"

"O presidente da Comissão Política Nacional do Partido Popular Monárquico (PPM), Paulo Estêvão, anunciou hoje que se vai recandidatar ao cargo por ter recebido apelos nesse sentido de um "enorme conjunto de dirigentes e militantes".
Numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, o também deputado no Parlamento dos Açores disse que vai avançar para um terceiro mandato como líder nacional do PPM, depois de ter recebido apelos nesse sentido de um "enorme conjunto de dirigentes e militantes".
Paulo Estêvão tinha dito que pretendia abandonar a liderança do PPM para se concentrar no "crescimento" do partido nos Açores e na sua atividade parlamentar, destacando que é o único deputado monárquico e tem de responder sozinho a inúmeras solicitações no seio do parlamento regional.
Por outro lado, destacou que vive na ilha do Corvo, o que exige esforços acrescidos para liderar um partido a nível nacional que "tem representações nos diversos municípios, desde Viana do Castelo até Faro".
Paulo Estêvão, que reuniu a Comissão Política Nacional no passado fim de semana e esteve também reunido com diversas concelhias, disse que os dirigentes do PPM lhe pediram para continuar no cargo, argumentando com o crescimento e "a estabilidade sem precedentes" que o partido tem atualmente.
O dirigente monárquico destacou que nas últimas legislativas o partido concorreu pela primeira vez a todos os círculos eleitorais, que no ano passado conseguiu a sua própria reeleição como deputado no Parlamento dos Açores e que nas autárquicas de setembro o PPM obteve os melhores resultados "das últimas décadas", estando agora representado em assembleias municipais como a do Porto, Braga, Horta ou Vila Franca do Campo.
Paulo Estêvão destacou ainda que terminaram as "quezílias" entre o PPM e a Causa Real, no seio do movimento monárquico, nestes quatro anos que leva à frente do PPM.
Em relação ao crescimento do partido, disse que o número de militantes e eleitos do PPM será revelado no próximo congresso, mas assegurou que tem sido "significativo", o que atribui à "conjuntura nacional".
Para Paulo Estêvão, o "sistema republicano nunca conheceu tantas dificuldades", a figura do Presidente da República está "desacreditada", "a República conduziu o país ao precipício" e o PPM assume-se como uma "opção de regime diferente" mas "dentro da área democrática".
Segundo explicou, o Conselho Nacional do PPM vai reunir em dezembro, devendo marcar o congresso nacional para a eleição dos novos órgãos dirigentes para janeiro ou fevereiro.
Quanto ao futuro, apontou como "grande desafio" para o próximo mandato manter a representação no Parlamento dos Açores e conseguir deputados nas outras duas assembleias do país: a Assembleia da República e o Parlamento da Madeira."
In Diário de Notícias

Jornal Açores 9: "Paulo Estêvão recandidata-se a terceiro mandato à frente do PPM"

"O presidente da Comissão Política Nacional do Partido Popular Monárquico (PPM), Paulo Estêvão, anunciou hoje que se vai recandidatar ao cargo.
Numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, o também deputado no Parlamento dos Açores disse que vai avançar para um terceiro mandato como líder nacional do PPM, depois de ter recebido apelos nesse sentido de um “enorme conjunto de dirigentes e militantes”.
Paulo Estêvão tinha dito que pretendia abandonar a liderança do PPM para se concentrar no “crescimento” do partido nos Açores e na sua atividade parlamentar, destacando que é o único deputado monárquico e tem de responder sozinho a inúmeras solicitações no seio do parlamento regional.
Por outro lado, destacou que vive na ilha do Corvo, o que exige esforços acrescidos para liderar um partido a nível nacional que “tem representações nos diversos municípios, desde Viana do Castelo até Faro”.
Paulo Estêvão, que reuniu a Comissão Política Nacional no passado fim de semana e esteve também reunido com diversas concelhias, disse que os dirigentes do PPM lhe pediram para continuar no cargo, argumentando com o crescimento e “a estabilidade sem precedentes” que o partido tem atualmente.
O dirigente monárquico destacou que nas últimas legislativas o partido concorreu pela primeira vez a todos os círculos eleitorais, que no ano passado conseguiu a sua própria reeleição como deputado no Parlamento dos Açores e que nas autárquicas de setembro o PPM obteve os melhores resultados “das últimas décadas”, estando agora representado em assembleias municipais como a do Porto, Braga, Horta ou Vila Franca do Campo.
Paulo Estêvão destacou ainda que terminaram as “quezílias” entre o PPM e a Causa Real, no seio do movimento monárquico, nestes quatro anos que leva à frente do PPM.
Em relação ao crescimento do partido, disse que o número de militantes e eleitos do PPM será revelado no próximo congresso, mas assegurou que tem sido “significativo”, o que atribui à “conjuntura nacional”.
Para Paulo Estêvão, o “sistema republicano nunca conheceu tantas dificuldades”, a figura do Presidente da República está “desacreditada”, “a República conduziu o país ao precipício” e o PPM assume-se como uma “opção de regime diferente” mas “dentro da área democrática”.
Segundo explicou, o Conselho Nacional do PPM vai reunir em dezembro, devendo marcar o congresso nacional para a eleição dos novos órgãos dirigentes para janeiro ou fevereiro.
Quanto ao futuro, apontou como “grande desafio” para o próximo mandato manter a representação no Parlamento dos Açores e conseguir deputados nas outras duas assembleias do país: a Assembleia da República e o Parlamento da Madeira."
In Jornal Açores 9

Jornal Açores 9: "PPM defende RTP/Açores com capital dividido entre Estado e Região"

"O PPM defende a criação de uma empresa com o capital dividido entre o Estado e a Região Autónoma dos Açores, tendo esta última “voto de qualidade”, para assegurar o serviço público de televisão e rádio no arquipélago.
A proposta foi apresentada hoje em Ponta Delgada pelo deputado do PPM no Parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, que disse ser este o momento de os partidos açorianos avançarem com propostas para o futuro da RTP regional, de forma a iniciar-se “um processo de convergência”.
Paulo Estêvão fez parte do grupo de deputados da Comissão de Assuntos Parlamentares da Assembleia Legislativa dos Açores que na segunda-feira se reuniu em Lisboa com o ministro que tutela a comunicação social, Poiares Maduro.
O ministro vai visitar os Açores a 09 e 10 de dezembro, tendo dito aos deputados, segundo Paulo Estêvão, que será “muito importante” para a “decisão final” que vier a ser tomada em relação à RTP regional “o levantamento que vai fazer” naqueles dias.
Poiares Maduro “demonstrou abertura em relação aos diversos modelos” e “deixou bem claro que está tudo em aberto”, afirmou Paulo Estêvão, acrescentando que a solução que vier a ser adotada será revelada no início de 2014.
O deputado do PPM disse, ainda, considerar que o ministro ficou “sensibilizado” em relação à questão da redução de custos, depois de os deputados lhe terem dito que a RTP/Açores tem feito um esforço continuado de cortes de despesa há mais tempo do que a nível nacional e que, por outro lado, tem tido menos financiamento.
Ainda segundo o parlamentar, o ministro disse estar a estudar a possibilidade de recurso a fundos europeus para reequipar e modernizar a RTP/Açores.
Paulo Estêvão sublinhou que uma empresa nacional como a RTP não se pode candidatar aos fundos comunitários, mas a criação de uma empresa regional, como defende o PPM, já o poderá fazer.
O deputado insistiu que a Região tem de contribuir para o “esforço financeiro” da empresa em troca de serviços institucionais, como a cedência de meios e espaço para a transmissão do Canal Parlamento Açores (proposta do PPM aprovada no parlamento regional).
O modelo proposto pelo PPM prevê, ainda, que o Conselho de Administração da nova empresa seja nomeado por uma maioria de 2/3 dos deputados do parlamento regional e com o apoio de pelo menos três partidos.
Por outro lado, o PPM quer que a taxa do audiovisual paga nos Açores seja entregue a esta empresa regional, devendo o Estado e a Região partilhar o restante esforço orçamental “em partes iguais”.
A nova empresa ficaria ainda com “as mais-valias que resultarem da exploração comercial da televisão açoriana nos canais cabo da América do Norte”.
O deputado sublinhou que é previsível que a emissão do canal açoriano nos Estados Unidos da América e Canadá gere “um conjunto de receitas bastante apreciável”, dada a comunidade oriunda dos Açores que vive na América do Norte, referindo que é isso que já acontece com a RTP Internacional."
In Jornal Açores 9

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Jornal Diário Insular: "Paulo Estêvão exige condições de igualdade para os professores da Região"

"Paulo Estêvão alega que os professores que queiram concorrer a escolas fora dos Açores vão faltar aos conselhos de turma para fazer a prova.
 
O deputado do PPM na Assembleia Legislativa quer que o Governo Regional crie condições para que os professores tenham acesso à prova de conhecimentos e capacidades em todas as ilhas da Região.
"A Região deve criar as condições logísticas necessárias para os docentes que aqui residem e trabalham possam realizar as provas nas diversas ilhas açorianas. De outro modo, os docentes açorianos - ao não realizarem a prova - perderão capacidade profissional para poder concorrer e desempenhar funções docentes no resto do país", salientou, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.
O secretário regional da Educação, Ciência e Cultura anunciou que a Região não vai exigir como requisito nos concursos de seleção de docentes a prova de conhecimentos e capacidades, como acontece no resto do país, mas, segundo Paulo Estêvão, isso obriga a que os professores que residam nos Açores e que queiram candidatar-se a uma escola noutra região do país tenham de se deslocar ao continente para fazer a prova.
"É absolutamente compreensível que muitos docentes açorianos, num momento em que o número de horários docentes colados a concurso desce de forma abrupta, queiram realizar uma prova que os habilitará a exercer funções docentes no resto do território nacional", frisou.
O deputado do PPM alertou para o atraso no lançamento de notas que a realização da prova no continente poderá provocar, tendo em conta que é realizada no dia 18 de dezembro, um dia a seguir ao fim das aulas.
"A direção regional da Educação deverá montar um sistema que permita a realização das provas de acesso à carreira docente em todas as ilhas, de outra forma colocar-se-á em causa as avaliações do final do primeiro período letivo", salientou, explicando que basta um professor faltar para que não se realizem os conselhos de turma.
Paulo Estêvão considerou que do ponto de vista logístico não é difícil realizar as provas em todas as ilhas e por isso solicitou ao Governo Regional que "esclareça de que forma todo este processo está a ser preparado".
O deputado do PPM, que também é professor, disse, ainda assim, discordar da implementação da prova de conhecimentos e capacidades, alegando que "não constituiu um documento credível para medir a capacidade profissional dos docentes". "Se o Estado desconfia da qualidade da formação realizada por algumas universidades portuguesas, então cabe ao Estado fiscalizar a qualidade da formação ministrada e, se for caso disso, não autorizar a abertura de cursos que não consigam reunir as condições necessárias para assegurar uma formação de qualidade", frisou.
 
Debate sobre resultados
O parlamentar monárquico revelou ainda que vai apresentar, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento da Região para 2014, na Assembleia Legislativa, na última semana de novembro, um "programa de urgência para o combate ao insucesso escolar nos Açores".
Em causa estão os "péssimos resultados" da Região nas provas e exames nacionais, que para Paulo Estêvão não podem ser desculpados apenas com as "condições sociais", como justificou o secretário regional.
"Tenho a certeza absoluta que se forem prestados os apoios educativos necessários, a atenção ao percurso individual daquele aluno (...), considero que é possível que um aluno de um meio social pobre veja o seu percurso escolar alterado no sentido de vir a ter sucesso", salientou, considerando que os Açores não têm tido um sistema educativo "que tenha dado a melhor resposta a este tipo de situações"."
In jornal Diário Insular

RTP Açores: A favor do acesso à prova de conhecimentos para docentes em todas as ilhas


Jornal Diário dos Açores: "Monárquicos defendem acesso “à prova de conhecimentos para docentes em todas as ilhas"

"Segundo a agência Lusa, o deputado do PPM na Assembleia Legislativa dos Açores, Paulo Estêvão, defendeu sexta-feira que o Governo Regional deve criar condições para que os professores tenham acesso à prova de conhecimentos e capacidades na região.
“A região deve criar as condições logísticas necessárias para os docentes que aqui residem e trabalham possam realizar as provas nas diversas ilhas açorianas. De outro modo, os docentes açorianos –ao não realizarem a prova –perderão capacidade profissional para poder concorrer e desempenhar funções docentes no resto do país”, salientou, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.
O secretário regional da Educação, Ciência e Cultura anunciou que a região não vai exigir como requisito nos concursos de selecção de docentes a prova de conhecimentos e capacidades, como acontece no resto do país, mas, segundo Paulo Estêvão, isso obriga a que os professores que residam nos Açores e que queiram candidatar-se a uma escola noutra região do país tenham de se deslocar ao continente para fazer a prova.
“É absolutamente compreensível que muitos docentes açorianos, num momento em que o número de horários docentes colados a concurso desce de forma abrupta, queiram realizar uma prova que os habilitará a exercer funções docentes no resto do território nacional”, frisou, recordando que na região abrem apenas cerca de 600 vagas para professores contratados.
O deputado do PPM alertou para o atraso no lançamento de notas que a realização da prova no continente poderá provocar, tendo em conta que é realizada no dia 18 de dezembro, um dia a seguir ao fim das aulas.
“A direcção regional da Educação deverá montar um sistema que permita a realização das provas de acesso à carreira docente em todas as ilhas, de outra forma colocar-se-á em causa as avaliações do final do primeiro período lectivo”, salientou, explicando que basta um professor faltar para que não se realizem os conselhos de turma.
Paulo Estêvão considerou que do ponto de vista logístico não é difícil realizar as provas em todas as ilhas e por isso solicitou ao Governo Regional que “esclareça de que forma todo este processo está a ser preparado”. O parlamentar monárquico revelou ainda que vai apresentar, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento da região para 2014, na Assembleia Legislativa, na última semana de novembro, um “programa de urgência para o combate ao insucesso escolar nos Açores”.
Em causa estão os “péssimos resultados” da região nas provas e exames nacionais, que para Paulo Estêvão não podem ser desculpados apenas com as “condições sociais”, como justificou o secretário regional.
“Tenho a certeza absoluta que se forem prestados os apoios educativos necessários, a atenção ao percurso individual daquele aluno, é possível que um aluno de um meio social pobre veja o seu percurso escolar alterado no sentido de vir a ter sucesso”, salientou, considerando que os Açores não têm tido um sistema educativo “que tenha dado a melhor resposta a este tipo de situações”."
In Jornal Diário dos Açores

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Jornal Açores 9: "PPM defende acesso à prova de conhecimentos para docentes nos Açores"

"O deputado do PPM na Assembleia Legislativa dos Açores, Paulo Estêvão, defendeu hoje que o Governo Regional deve criar condições para que os professores tenham acesso à prova de conhecimentos e capacidades na região. 
“A região deve criar as condições logísticas necessárias para os docentes que aqui residem e trabalham possam realizar as provas nas diversas ilhas açorianas. De outro modo, os docentes açorianos – ao não realizarem a prova – perderão capacidade profissional para poder concorrer e desempenhar funções docentes no resto do país”, salientou, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.
O secretário regional da Educação, Ciência e Cultura anunciou que a região não vai exigir como requisito nos concursos de seleção de docentes a prova de conhecimentos e capacidades, como acontece no resto do país, mas, segundo Paulo Estêvão, isso obriga a que os professores que residam nos Açores e que queiram candidatar-se a uma escola noutra região do país tenham de se deslocar ao continente para fazer a prova.
“É absolutamente compreensível que muitos docentes açorianos, num momento em que o número de horários docentes colados a concurso desce de forma abrupta, queiram realizar uma prova que os habilitará a exercer funções docentes no resto do território nacional”, frisou, recordando que na região abrem apenas cerca de 600 vagas para professores contratados.
O deputado do PPM alertou para o atraso no lançamento de notas que a realização da prova no continente poderá provocar, tendo em conta que é realizada no dia 18 de dezembro, um dia a seguir ao fim das aulas.
“A direção regional da Educação deverá montar um sistema que permita a realização das provas de acesso à carreira docente em todas as ilhas, de outra forma colocar-se-á em causa as avaliações do final do primeiro período letivo”, salientou, explicando que basta um professor faltar para que não se realizem os conselhos de turma.
Paulo Estêvão considerou que do ponto de vista logístico não é difícil realizar as provas em todas as ilhas e por isso solicitou ao Governo Regional que “esclareça de que forma todo este processo está a ser preparado”.
O parlamentar monárquico revelou ainda que vai apresentar, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento da região para 2014, na Assembleia Legislativa, na última semana de novembro, um “programa de urgência para o combate ao insucesso escolar nos Açores”.
Em causa estão os “péssimos resultados” da região nas provas e exames nacionais, que para Paulo Estêvão não podem ser desculpados apenas com as “condições sociais”, como justificou o secretário regional.
“Tenho a certeza absoluta que se forem prestados os apoios educativos necessários, a atenção ao percurso individual daquele aluno, é possível que um aluno de um meio social pobre veja o seu percurso escolar alterado no sentido de vir a ter sucesso”, salientou, considerando que os Açores não têm tido um sistema educativo “que tenha dado a melhor resposta a este tipo de situações”."
In Jornal Açores 9

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Jornal Diário Insular: "PPM apresenta dois projetos para promover os Açores"

"Partido Popular Monárquico dos Açores pretende desenvolver a economia da região. Objetivo é integrar os Açores no mundo.
O PPM já deu entrada, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de dois projetos: a criação de seleções desportivas açorianas inscritas nas respetivas federações internacionais e a criação de um domínio açoriano de primeiro nível na internet.
Na perspetiva do PPM, "nos Açores, ao contrário do que sucede com outros territórios dotados de mecanismos de autogoverno, não se desenvolveram todos os instrumentos de afirmação simbólica da sua especificidade cultural e política".
O PPM defende, ainda, que "a autonomia açoriana não se pode restringir a aspetos meramente administrativos e orçamentais". Assim, o desenvolvimento destes dois projetos preenche uma lacuna existente na promoção da identidade açoriana, esperando o PPM que sejam aprovados pela Assembleia Legislativa da RAA.
Domínio Açoriano
No entender do PPM, este projeto trata uma opção fundamental para o desenvolvimento económico dos Açores e é um meio para a afirmação de uma identidade comunitária específica. Além disso, para os monárquicos açorianos, a identidade e a cultura açorianas permanecem muito vincadas em países e territórios como os Estados Unidos, o Canadá, a Bermuda e o território continental do país.
O objetivo é criar um domínio genérico de primeiro nível de características culturais e económicas da comunidade açoriana. A existência de um domínio com estas características permite situar a marca e a identidade açoriana no mapa digital internacional. 
O PPM pensa que este domínio catalisa a interatividade no âmbito do mundo da diáspora açoriana, fomentando, assim, o aumento exponencial das parcerias de carácter cultural, económico e político.
Desta forma - adiantam - os constrangimentos da insularidade e da dispersão da diáspora açoriana poderão vir a ser ultrapassados pela existência de um domínio identitário, servindo como referência global para toda a vasta comunidade açoriana.
Seleções desportivas
O PPM entende ainda que a criação de seleções desportivas açorianas constitui um passo decisivo na afirmação dos Açores como agente autónomo no panorama internacional. Com a criação deste projeto, o objetivo é fortalecer o quadro simbólico da autonomia e reforçar a unidade do povo açoriano. Apesar das dificuldades acerca da localização periférica dos Açores, há vários clubes a competir, ao mais alto nível, em modalidades desportivas como o andebol, o hóquei em patins, o voleibol ou o futebol.
De acordo com o comunicado do PPM sobre este projeto, "o objetivo passa por concretizar, com políticas concretas e de grande carga simbólica, a capacidade de autogoverno e de afirmação autónoma dos Açores".
Assim, no âmbito destes trabalhos apresentados pelo PPM, "o desporto e a internet são duas áreas em desenvolvimento, onde os Açores se devem afirmar de forma autónoma".
PPM "Insularidade e dispersão da diáspora açoriana podem ser ultrapassados"."
In Jornal Diário Insular

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Jornal Açores 9: "PPM quer disciplina de História, Geografia e Cultura dos Açores nas escolas da Região"

"O PPM anunciou hoje um conjunto de propostas para a defesa e afirmação da identidade e cultura dos Açores, entre as quais a criação da disciplina de História, Geografia e Cultura açorianas nas escolas do arquipélago.
As outras propostas, entregues no parlamento regional, são a criação de seleções desportivas dos Açores inscritas nas federações internacionais, a criação de um domínio açoriano de primeiro nível na internet e uma série de medidas para defender, dignificar e promover os “falares” da região, a nível do audiovisual e das escolas.
Em declarações à Lusa, o deputado monárquico no parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, defendeu a criação de uma disciplina no arquipélago em que os alunos aprendam, de forma “estruturada e devidamente calendarizada” qual é a “sua identidade cultural” e “o processo histórico dos Açores”.
A proposta é, afirmou, fazer algo semelhante ao que acontece nas comunidades autónomas espanholas, em que os alunos têm, por exemplo, disciplinas específicas de história da Catalunha ou da Andaluzia.
Já a proposta para defender e dignificar os falares açorianos visa, por exemplo, acabar com a legendagem ou dobragem na televisão regional “para português do continente” de formas de falar dos Açores.
“O PPM defende a proteção e até a promoção institucional dos diversos falares açorianos no âmbito do sistema educativo açoriano e do audiovisual público e subsidiado pela Região. Neste âmbito, propõem-se a salvaguarda da imensa riqueza lexical dos falares açorianos e a manutenção da sua especificidade fonética ao nível das diferentes comunidades insulares açorianas”, defende Paulo Estêvão.
Também a proposta com vista à criação de seleções desportivas dos Açores segue aquilo que já acontece noutros territórios do mundo sem independência, como o País de Gales, cujas equipas competem em competições internacionais, disse o deputado e líder nacional do PPM.
O mesmo acontece, referiu, com os domínios de primeiro nível da internet (que no caso de Portugal é .pt), que algumas regiões que integram outros países já possuem ou estão em vias de ter.
Para Paulo Estêvão, esta “dimensão simbólica” da “afirmação identitária” é fundamental, e “a autonomia [açoriana] demitiu-se das suas responsabilidades nesta matéria."
In Jornal Açores 9

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Jornal Açoriano Oriental: "PPM quer alargar prioridade regional na colocação de professores nos Açores"

"O PPM entregou hoje no parlamento dos Açores um novo projeto para alterar as regras de colocação de professores na região, desta vez no sentido de alargar a chamada prioridade regional aos residentes ou naturais do arquipélago.
No mês passado, PS e PSD chumbaram uma proposta monárquica que queria acabar com a denominada prioridade regional na colocação de professores nos Açores, que se aplica a quem fez o curso na universidade da região.
O argumento do PPM é que esta prioridade exclui os melhores docentes das escolas da região sem, por outro lado, beneficiar os açorianos, já que muitos estudam em universidades do continente e mesmo que obtenham médias altas na licenciatura são ultrapassados por outros.
Agora, o PPM insiste em alterar as regras de colocação, mas desta vez propõe alargamento da prioridade regional a professores residentes nos Açores independentemente do tempo de serviço. Atualmente, os professores residentes no arquipélago só têm direito a prioridade após três anos de serviço.
Os monárquicos querem, por outro lado, que também os açorianos que se formem noutras universidades beneficiem da prioridade regional, definindo como universo os professores que tenham completado o 12.º ano numa escola dos Açores antes de ingressarem no ensino superior.
"Que 'prioridade regional' é esta que discrimina centenas de docentes de naturalidade ou residência açoriana, em detrimento de outros docentes, que podem não ser naturais dos Açores, com muito menos tempo de serviço e com médias académicas inferiores? É absolutamente intolerável que centenas de docentes açorianos sejam tratados como estrangeiros na sua própria terra e sejam discriminados de forma tão injusta", afirma o PPM, num comunicado hoje divulgado."
In jornal Açoriano Oriental

Jornal Açores 9: "Proposta de alteração do concurso docente na Região Autónoma dos Açores"

"A Representação Parlamentar do PPM tentou alterar o concurso docente de forma a aumentar o respetivo universo de recrutamento e a corrigir injustiças gritantes.
Por exemplo o facto de se encontrarem excluídos das prioridades regionais os docentes naturais dos Açores que tenham concluído os seus cursos em qualquer outra universidade, nacional ou estrangeira, que não a Universidade dos Açores. Estão também excluídos das prioridades regionais todos os professores residentes nos Açores – muitos deles casados com açorianos e com filhos açorianos – que não tenham ainda somado três anos de serviço letivo nos Açores.
Pelo contrário, gozam da prioridade regional todos – de naturalidade açoriana ou não – os que tenham concluído o seu curso na Universidade dos Açores, mesmo que não tenham qualquer tempo de serviço. Que “prioridade regional” é esta que discrimina centenas de docentes de naturalidade ou residência açoriana, em detrimento de outros docentes, que podem não ser naturais dos Açores, com muito menos tempo de serviço e com médias académicas inferiores? É absolutamente intolerável que centenas de docentes açorianos sejam tratados como estrangeiros na sua própria terra e sejam discriminados de forma tão injusta.
Para o PPM, a existirem prioridades no concurso docente dos Açores – e o Parlamento dos Açores acaba de ratificar a sua existência – não é tolerável que existam açorianos profundamente prejudicados por uma “prioridade açoriana” que os deixa de fora. Existem muitos docentes açorianos, com médias académicas muito superiores e com muito mais tempo de serviço, que ficam colocados centenas de lugares abaixo de outros docentes de naturalidade não açoriana. O único crime destes açorianos reside no facto de terem optado por tirar um curso fora dos Açores.
Para o PPM esta situação é absolutamente inadmissível. Não nos conformamos com a existência de uma lei, aprovada no Parlamento Açoriano, que discrimina e prejudica tão gravemente tantos docentes de naturalidade e residência açoriana. Nenhum docente açoriano pode ser colocado atrás de qualquer outro docente com menor média académica e com menos tempo de serviço. Para o PPM isso não pode continuar a suceder.
Assim, a Representação Parlamentar do PPM informa que entregou hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um Projeto de Decreto Legislativo Regional que alarga o regime de prioridades no concurso docente de forma a incluir nas mesmas todos os docentes que tenham naturalidade açoriana ou que residam na Região. Desta forma, algumas centenas de docentes, naturais ou que tenham constituído família nos Açores, deixarão de ser ultrapassados no concurso docente por outros docentes com muito menos tempo de serviço e com menores médias académicas."
In Jornal Açores 9

sábado, 2 de novembro de 2013

Jornal Açores 9: "PPM propõe criação de um domínio de primeiro nível para os Açores"

A Representação Parlamentar do PPM entregou hoje, dia 1, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um Projeto de Resolução que visa criar um Domínio de Primeiro Nível para a Região Autónoma dos Açores.
Para o PPM, “um mecanismo importante para sinalizar a identidade específica de grupos comunitários e agregar as respetivas potencialidades na Internet passa pela criação de domínios próprios de primeiro nível”, tendo em conta a importância que ainternet assume atualmente.
“O surgimento da Internet mudou alterou drasticamente os mecanismos da atividade económica, a natureza da interação social, os instrumentos de intermediação entre as populações e os Estados, a forma de afirmação das identidades comunitárias, a propagação das notícias e do conhecimento e até a forma de mobilização popular para as revoluções”, salienta o partido.
“Como se sabe, um domínio é o nome que identifica um sítio Web. Cada domínio, que é único dentro da Internet, é constituído por três partes: os três w, o nome da organização e o tipo de organização. Os domínios de primeiro nível podem ser de dois tipos: genéricos (três ou mais letras, como o “.ORG”) e códigos de país (duas letras, como por exemplo o “.PT” atribuído a Portugal)”, lê-se no comunicado do partido.
A entidade responsável pelo reconhecimento e atribuição dos domínios de primeiro nível é a Internet Corporation For Assigned Names and Numbers (ICANN), que utiliza como referencial a lista ISO 3166-1 (códigos de duas letras), sendo que a lista ISO 3166-1 alfa-3 (códigos de três letras) é oficialmente usada pela ISO 3166 Maintenance Agency (ISO 3166/MA). Estes últimos códigos permitem uma melhor associação entre os códigos e os nomes dos países. Os mesmos já se encontram reservados para os países e territórios autónomos já detentores de código de país (como é o caso do “.PRT” para Portugal ou do “.GLP” para o DOM francês da Guadalupe).
“Como se vê, através do exemplo atrás referenciado, o uso de domínios de primeiro nível não está reservado exclusivamente a países independentes. Alguns territórios com especificidades geopolíticas, fiscais ou culturais usufruem do uso de domínios de primeiro nível, sempre e quando os Estados que integram a isso não se oponham”, explica o PPM.
“Veja-se o caso dos territórios ultraperiféricos da União Europeia. Os quatro DOM franceses – Guadalupe (.GP), Guiana Francesa (.GF), Reunião (.RE) e Martinica (.MQ) – possuem e usufruem já de domínios de primeiro nível. No mesmo sentido deliberou já o Parlamento Espanhol que aprovou, no dia 11 de Fevereiro de 2011, uma recomendação ao Governo Espanhol para que este “realize as diligências que considere pertinentes, perante os organismos de gestão de nomes de domínio na Internet – a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) –, no sentido de permitir a obtenção do domínio “.IC” por parte do Governo das Canárias””, acrescenta o partido.
Para Paulo Estêvão,  isto significa que, “no âmbito do conjunto dos territórios ultraperiféricos da União Europeia, apenas as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não possuem domínios de primeiro nível. Importa, no entanto, referir-se que, por diferentes circunstâncias, todos estes territórios já se encontravam integrados na lista ISO 3166-1, facto que facilitou muito o processo de aquisição de domínio próprio de primeiro nível junto da ICANN. Este não é o caso dos Açores e da Madeira”.
“Nesse sentido, o caminho de aquisição de um domínio próprio de primeiro nível deve realizar-se no âmbito conceptual já desenvolvido por outras comunidades com fortes aspirações de afirmação identitária autónoma. Neste âmbito podemos referenciar os casos da Catalunha (que criou o domínio “.Cat”) ou da Galiza (que candidatou o domínio “.Gal”)”, refere o deputado do PPM.
O que aqui se defende é que uma Região como os Açores, com uma forte identidade cultural, histórica e política, cuja diferença e especificidade é reconhecida pela Constituição da República Portuguesa e pelo Tratado da União Europeia, passe a possuir um domínio de primeiro nível na Internet, como já sucede com tantos outros territórios dotados de autonomia política.
Trata-se de uma opção fundamental para o desenvolvimento económico dos Açores e um meio para a afirmação de uma identidade comunitária específica. Os Açores constituem hoje um imenso espaço com jurisdição potencial sobre cerca de 2.355.000 km2 (somando o espaço marítimo e territorial). Trata-se de um território de grande importância geopolítica e com uma marcada identidade pluricontinental (no sentido que partilha uma localização geográfica europeia e americana). Este território constitui a referência geográfica original de uma cultura espalhada pelo vasto arco euro-americano. A identidade e a cultura açoriana permanecem muito vincadas em países e territórios como os Estados Unidos, o Canadá, a Bermuda e o território continental do país.
O objetivo é, assim, criar um domínio genérico de primeiro nível de características culturais e económicas – a opção lógica é o domínio de três letras .AZO – que agregue toda a comunidade cultural e económica açoriana que resultou da secular formação e expansão da diáspora açoriana. Neste sentido, qualquer particular, empresa ou entidades várias (escolas, fundações, casas dos Açores, universidades, institutos, departamentos governamentais, etc.) poderá vir a requisitar e a adquirir um domínio açoriano (.AZO) desde que os mesmos provem a existência de vínculos – ou a vontade de os estabelecer – com a comunidade e cultura açorianas, com independência de se localizarem ou não em território açoriano.
“A existência de um domínio com estas características permitiria situar a nossa marca e identidade no mapa digital internacional, permitindo-lhe uma visibilidade específica e uma ampla internacionalização. Além disso, a existência deste domínio poderia, de facto, catalisar a interatividade no âmbito imenso mundo da diáspora açoriana, fomentando, assim, o aumento exponencial das parcerias de carácter cultural, económico e político. Desta forma, os constrangimentos da insularidade e da dispersão da diáspora açoriana poderão vir a ser ultrapassados pela existência de um domínio identitário que serviria de referencial global para toda a vasta comunidade açoriana”, considera o PPM.
Nesse sentido a Representação Parlamentar do PPM propõe que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomende ao Governo Regional que inicie os procedimentos necessários, incluindo a solicitação de apoio ao Governo da República, no sentido de obter um domínio de primeiro nível na Internet para a Região Autónoma dos Açores e respetiva comunidade cultural.

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Jornal Açoriano Oriental: "PPM quer acabar com figura do RR nos Açores"

"O PPM anunciou que vai entregar no parlamento dos Açores uma iniciativa com vista à extinção da figura do representante da República (RR) na região, considerando que tem “nula legitimidade democrática” e é um “procônsul colonial”.
O anúncio foi feito por Paulo Estêvão, líder nacional do PPM, na sequência do envio para o Tribunal Constitucional, pelo representante da República nos Açores, do decreto apresentado pelos monárquicos e aprovado por unanimidade no parlamento da região que fixa o horário de trabalho dos funcionários da administração regional em 35 horas semanais. Para o PPM, a decisão de Pedro Catarino “demonstra bem até que ponto o atual sistema autonómico não serve as aspirações de autogoverno dos açorianos”.  O deputado anuncia que vai iniciar “a luta política destinada a obter o pleno autogoverno dos Açores no quadro de uma ligação confederal com o restante território português”."
In Jornal Açoriano Oriental

Jornal Açores 9: "PPM critica atitude “colonial” do Representante da Republica e quer extinção do cargo”

“O Representante da República é uma figura com nula legitimidade democrática, cuja função é servir como procônsul colonial” pode ler-se no comunicado do PPM que reage duramente à decisão de seguir para o Tribunal Constitucional a Lei das 35 horas.
Paulo Estêvão, deputado do PPM Texto: Lusa/Açores 9
No comunicado de “Reação do PPM à decisão do Representante da República de remeter para o Tribunal Constitucional a Lei das 35 horas” pode ler-se:
“A decisão do Representante da República de remeter para o Tribunal Constitucional o Decreto Legislativo Regional que estabelece a duração da jornada de trabalho dos funcionários da administração pública regional em 35 horas semanais demonstra bem até que ponto o atual sistema autonómico não serve as aspirações de autogoverno dos açorianos.
O Representante da República é uma figura com nula legitimidade democrática, cuja função é servir como procônsul colonial. É um instrumento não democrático e não representativo de imposição da vontade colonial do Estado sobre os órgãos de governo democráticos dos Açores. Não existirá verdadeiro autogoverno nos Açores enquanto existir uma figura colonial com estes atributos.
Para o PPM os obstáculos colocados a uma decisão unânime do Parlamento dos Açores sobre “o regime dos trabalhadores da administração pública regional autónoma” (matéria da nossa responsabilidade segundo a alínea a) do número 3 do artigo 49.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores) significa a última gota de água que entorna, em definitivo, um copo repleto dos abusos e da prepotência do poder central do Estado português.
Assim, a Representação Parlamentar do PPM informa que iniciará, a partir deste mesmo momento, a luta política destinada a obter o pleno autogoverno dos Açores no quadro de uma ligação confederal com o restante território português. Em termos de medidas de curto prazo, a Representação Parlamentar do PPM informa que decidiu cortar qualquer relação institucional com o Representante da República e que apresentará no Parlamento dos Açores, nos próximos dias, uma proposta de extinção do Representante da República.
A médio prazo, a Representação Parlamentar do PPM apresentará uma proposta de referendo regional, de acordo com o artigo 43.º do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, a respeito da natureza do futuro enquadramento político e institucional – autonómico, federal ou confederal – dos Açores no âmbito da soberania da Nação Portuguesa.”
In Jornal Açores 9