quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Aproxima-se o Abismo

Os Açores poderão sofrer um rude golpe em termos de envelope financeiro no final do actual quadro comunitário em vigor. A Comissão Europeia (CE) enviou ao Conselho Europeu e ao Parlamento um “draft” (documento preparatório) - a que o AO teve acesso - onde define as novas orientações da União Europeia (UE) para o cenário pós 2013. Muito embora este não seja um documento final o certo é que constitiu um esboço do que deverá ser a política orçamental no futuro próximo, estando a gerar preocupação junto de vários Estados-Membros.

O documento penaliza seriamente o volume de fundos comunitários para as regiões europeias, entre as quais as regiões ultraperiféricas como os Açores. Os anos dourados em que os Açores recebiam vastos envelopes financeiros da UE - em nome da coesão económica e social com o restante território comunitário, parecem ter chegado ao fim. Denominado “Uma Agenda reformada para um Europa Global (reformando o Orçamento, mudando a Europa)”, no documento, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso considera que a UE “necessita de um Orçamento que lhe permita olhar para o futuro, acompanhado da modernização das políticas comunitárias”.

No documento fica claro que a UE não está disposta a manter a mesma estrutura de fundos comunitários das décadas anteriores e vai reorientar o Fundo de Coesão e os restantes fundos comunitários para outros objectivos. É o caso da competitividade, da inovação, das alterações climáticas e da energia. E como o Orçamento comunitário não vai crescer porque os contribuintes líquidos não estão dispostos a aumentar o seu contributo financeiro, pretende-se, por exemplo, que o Fundo de Coesão passe a suportar investimentos nas novas prioridades.

Pretende-se também melhorar a performance dos gastos com a coesão, porque se entende que a convergência não está efectivamente a ser efectivada. Uma outra preocupação acrescida resulta das “sunset clauses” que basicamente assentam em dois princípios: reduzir o suporte aos Estados-Membros que “falharam” a coesão e condicionar a expectativa de apoio ao Estados -Membros que atingiram um grau de prosperidade “razoável”.

Em reacção, o eurodeputado Luís Paulo Alves “exige” que o presidente da CE ponha um fim claro ao “golpe palaciano”, que a “fuga” do “draft” da Comissão indicia que se estava a preparar. Enquanto isso “fazíamos, deputados e cidadãos europeus, a apologia da ratificação do Tratado de Lisboa e da sua importância na defesa da coesão territorial da Europa”. Na sua leitura, “esvaziar o orçamento da política regional e da política agrícola, aniquilará à partida os pilares da coesão territorial”. “Isso é inaceitável e tem que ser combatido e derrotado”, defendeu Luís Paulo Alves.

Por seu turno, o eurodeputado madeirense, Nuno Teixeira, já questionou a CE sobre esta matéria. O eurodeputado das RUP afirmou que “esta reorientação irá prejudicar uma grande parte das regiões europeias, cujas vantagens competitivas possam não enquadrar-se nos sectores definidos em Bruxelas como de valor acrescentado”. Esta nova abordagem poderá levar ainda “à supressão do objectivo 2 da política de coesão comunitária”. Este objectivo permite actualmente que dois terços das regiões europeias recebam ajudas e nas quais se incluem várias portuguesas. O eurodeputado manifestou-se surpreendido com a intenção da CE passar a incluir como critério para a atribuição de fundos a data de adesão do Estado-Membro, insistindo que “a continuação da divisão da UE entre novos e antigos países é contraproducente para a concretização do objectivo de coesão territorial”.
Açoriano Oriental

terça-feira, 10 de novembro de 2009

PPM admite voto contra Orçamento e Plano da Região

O PPM admitiu esta terça-feira votar contra o Orçamento e Plano dos Açores para 2010 "a menos que o Governo demonstre alguma abertura às propostas de alteração" do partido, alegando que são documentos "decalcados de anos anteriores".

"O nosso sentido de voto será negativo a menos que o Governo demonstre alguma abertura às propostas que iremos apresentar porque o Plano Regional Anual e o Orçamento da Região para 2010 são praticamente decalcados de anos anteriores", criticou o deputado Paulo Estêvão, em declarações à agência Lusa.

Paulo Estêvão, que esta terça-feira deu uma conferência de imprensa, adiantou que o PPM vai apresentar "um grande número de propostas de alteração", acusando o Executivo açoriano de "não desenvolver novas políticas".

"No entanto, não esperamos qualquer abertura do Governo Regional tendo em conta a arrogância que caracteriza a sua atitude", afirmou Paulo Estêvão, lembrando que no ano passado o PPM "apresentou 24 propostas de alteração, mas todas chumbadas".

Segundo Paulo Estêvão, que é líder regional do PPM, o orçamento para 2010 "significa a continuação de politicas que não promovem o crescimento económico e se limitam a dividir 1427 milhões de euros sem estratégia e perspectiva de futuro".

"Há uma quebra no investimento público directo, nomeadamente nos programas de desenvolvimento do turismo e no financiamento às empresas. Está totalmente ausente a preocupação em promover alternativas organizacionais para a agricultura e a pesca que funcionam em paradigmas com morte anunciada para muito breve", apontou o deputado eleito pelo Corvo.

Paulo Estêvão acusou ainda o Executivo regional socialista de "não conseguir inverter a dependência em relação ao exterior", alegando que "as receitas próprias representam apenas 50,2 por cento do orçamento previsto para 2010".

"Qualquer alteração na conjuntura nacional e europeia – no sentido da redução das transferências – encontrará uma região com um tecido económico completamente paralisado, afogado em despesas de funcionamento percentualmente insustentáveis", alertou.

No caso do Corvo, o deputado afirmou que a verba destinada à mais pequena ilha açoriana "é insignificante" para desenvolver "politicas de coesão face a várias décadas de abandono".

Lusa / AO online

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Uma Resposta Correcta do Governo Regional

Nota da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

"No seguimento de informações publicadas na Comunicação Social sobre a impossibilidade dos agricultores da ilha do Corvo terem acesso ao desconto na aquisição de gasóleo agrícola, a secretaria regional da Agricultura e Florestas esclarece o seguinte:

A coordenação do benefício fiscal ao gasóleo agrícola é da direcção geral do Desenvolvimento Rural (DGDR), que assume toda a interligação entre direcções regionais, companhias petrolíferas e entidade emissora dos cartões – SIBS.

Em Novembro de 2008, a direcção regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura (DRACA), participou numa reunião, com a Coordenação Nacional e a SIBS, sobre a substituição dos cartões do gasóleo agrícola e a calendarização prevista para a entrada em funcionamento do novo sistema.

Todo este processo envolveu também as gasolineiras para se adaptarem à substituição de cartões de banda magnética por cartões chip, o que levaria em certos casos, à substituição dos postos de pagamento existentes, por terminais de pagamento automáticos (TPA’s).

A DRACA, é a entidade responsável na Região, pela recepção das candidaturas ao referido benefício e pela gestão dos cartões, sendo responsabilidade das gasolineiras aderentes ao sistema, a aceitação de cartões em qualquer posto de abastecimento.

As gasolineiras aderentes ao sistema na Região Autónoma dos Açores beneficiaram do prazo alargado até 31 de Outubro do corrente ano para adaptação dos seus postos ao novo sistema e, neste momento, a maior parte dos postos de abastecimento de gasóleo já procedeu à substituição dos terminais para poderem aceitar os novos cartões, sendo que nas ilhas das Flores e do Corvo, a empresa GALP, ainda não substituiu o equipamento respectivo como se comprometeu.

O Governo dos Açores dará toda a atenção à resolução do assunto, na convicção de que os agricultores em causa não podem ser penalizados pelos incumprimentos verificados pelas gasolineiras. "

GaCS

Impossibilidade dos agricultores corvinos usufruírem do benefício fiscal ao gasóleo agrícola há mais de um mês.

"Os lavradores do Corvo estão há mais de um mês sem acesso ao gasóleo agrícola”, denunciou esta tarde em Angra do Heroísmo o deputado do PPM, Paulo Estêvão.

De acordo com o parlamentar monárquico, os agricultores entregaram os velhos cartões de acesso ao gasóleo e receberam novos em Setembro, mas o Governo Regional não providenciou a máquina necessária para a sua leitura.

"Esta descoordenação entre o Governo e a Galp afecta os rendimentos de dezenas de lavradores", sublinhou Paulo Estêvão.

O deputado, que se congratulou com a anunciada próxima nomeação do Conselho de gestão do Parque Natural da Ilha do Corvo, criticou, por outro lado, a manutenção na ilha de uma lixeira a céu aberto.

Finalmente, Paulo Estêvão reclamou “a criação de um selo ambiental para valorizar produtos do Corvo, como a carne ou o peixe."
Acores.rtp.pt

terça-feira, 3 de novembro de 2009

O Grande Ditador


É impressão minha ou o Chaplin olhava, de forma surpreendentemente premonitória, para os Açores.

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

PPM quer suspensão da avaliação dos professores

No mesmo dia em que o novo elenco governativo de José Sócrates toma posse, sem maioria absoluta e com uma nova titular para a Educação, o deputado regional Paulo Estêvão apresenta uma iniciativa parlamentar para suspensão da avaliação docente na Região.

Em conferência de imprensa esta segunda-feira de manhã, véspera do início de mais uma sessão plenária na cidade da Horta, Faial, o parlamentar monárquico disse aos jornalistas que não tem dúvidas de que o modelo vai ser alterado. "Até podem não votar este (de iniciativa do PPM) mas votarão um outro muito semelhantes", disse.

Para Paulo Estêvão, o novo quadro parlamentar na Assembleia da República vai ditar o fim do actual modelo de avaliação de desempenho dos professores. Até porque, acrescentou, já existem propostas anunciadas por parte de mais do que um dos grupos parlamentares com assento no Parlamento nacional, em que o PS perdeu a maioria.

"O nosso modelo (nos Açores) partilha, com o modelo nacional, todos os desajustamentos que agora se reconhecem, de forma maioritária, na Assembleia da República", considerou. Assim, questiona o deputado monárquico, "faz sentido manter na Região um modelo de avaliação que vai deixar de existir no continente e nem existe na Madeira?".

Tendo em conta o calendário parlamentar, o PPM conta que esta iniciativa – um Projecto de Decreto Legislativo Regional para suspensão do modelo de avaliação do desempenho dos docentes na Região – seja votada no plenário de Janeiro próximo, pelo que, Paulo Estêvão, considera que, até lá, há tempo para uma análise e debate sérios.

Açoriano Oriental

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Uma Grande Ministra para Portugal

A Dr.ª Gabriela Canavilhas é a nova Ministra da Cultura de Portugal. Trata-se, na minha opinião, de uma excelente escolha. Ao longo desta legislatura tive a oportunidade de acompanhar o trabalho da nossa Directora Regional da Cultura e devo dizer que fiquei absolutamente rendido ao seu profissionalismo, empenho e generosidade.

Não me esqueço do apoio que deu à ilha Corvo quando ali fez deslocar a exposição sobre a Amália Rodrigues e do parecer positivo sobre a colocação de um professor de música na Escola Básica Integrada Mouzinho da Silveira.

No desempenho das suas funções, a Dr.ª Gabriela Canavilhas nunca deixou transparecer o menor sectarismo. Sei que estava empenhada em resgatar a cultura popular musical da ilha do Corvo, nomeadamente o Grupo Folclórico e a Filarmónica, e que cumpriria escrupulosamente a sua palavra.

Desejo-lhe as maiores felicidades no desempenho das suas novas funções.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Que República se comemora em 2010?

O historiador Rui Ramos sobre os ideais republicanos e a pertinência de celebrar um século sobre a sua implantação.

Em 2010, a propósito do "centenário da república", vamos comemorar o quê? Uma ideia – a ideia de república? Um acontecimento – o derrube revolucionário da monarquia constitucional nas ruas de Lisboa em 5 de Outubro de 1910? Ou um regime – o que resultou do monopólio do Estado e do constrangimento da vida pública por um partido da esquerda radical, o Partido Republicano Português, entre 1910 e 1926? Talvez alguém, um dia, nos venha explicar o que significa a efeméride. Entretanto, examinemos as hipóteses, antes de reflectir um pouco sobre a especulação político-partidária que pode estar por detrás de tudo isto.

UMA IDEIA?

Se é para comemorar a ideia de república, a escolha do 5 de Outubro de 1910 não é a mais feliz, embora seja há muito tempo feriado nacional. É que aquilo que desde o séc. XVIII interessou aos verdadeiros "republicanos" nunca foi saber se o chefe de Estado é electivo ou não mas o tipo de Estado e vida pública. O ideal republicano era o de uma comunidade de cidadãos independentes a viver sujeitos às leis e não ao arbítrio de outros homens, mesmo que tivessem um rei, como a Grã-Bretanha.

Nesse sentido, o processo de republicanização não foi obra da revolução de 1910 mas da chamada "revolução liberal" da primeira metade do séc. XIX: foram os liberais que reduziram o rei a um chefe de Estado com poderes definidos por uma constituição e que estabeleceram em Portugal o princípio do Estado de Direito e as instituições e cultura da cidadania.

Na prática, os liberais fizeram da monarquia constitucional o que eles referiam como "uma república com um rei", isto é, uma comunidade de cidadãos livres com um chefe de Estado dinástico. A Câmara dos Pares estava aberta a todos os que satisfizessem requisitos legais que nada tinham a ver com o nascimento. A Igreja ainda era oficial (como, aliás, nas repúblicas desse tempo) mas havia liberdade de consciência e estava previsto o registo civil.

Nesse sentido, se as comemorações de 2010 visam celebrar o fim da monarquia constitucional, governada pelos liberais, estaremos então perante uma festa reaccionária para vitoriar o fim de um regime que trouxe as instituições do Estado moderno, a extinção das ordens religiosas, o Código Civil e o maior eleitorado, em termos proporcionais, antes de 1975?

Em 1910, é verdade, a monarquia constitucional estava em grandes apuros. Tinha uma classe política desacreditada e incapaz de assegurar bom governo e o jovem rei D. Manuel II era atacado por quase toda a gente, da direita e da esquerda. O Partido Republicano Português, um movimento sobretudo lisboeta, conseguira criar um sério problema de ordem pública que a monarquia constitucional nunca poderia ter resolvido sem se negar a si própria, tornando-se num regime repressivo, o que a sua classe política não podia aceitar. Quando o PRP resolveu tentar a sua sorte, em Outubro de 1910, subvertendo a guarnição de Lisboa, quase ninguém apareceu para defender o regime.

Tudo isto é verdade. Mas se o objectivo é celebrar a morte de sistemas políticos apodrecidos, ignorando o que se lhe seguiu, não deveríamos comemorar também o 28 de Maio de 1926, que pôs fim a um regime desacreditado?

UM REGIME?

Gostamos de contrastar o actual regime democrático, desde 1974, com a ditadura do Estado Novo (1933-1974). Mas o regime implantado em Portugal em 1910 e que durou até 1926, a chamada I República, tem tão pouco a ver com a actual democracia como o salazarismo. A I República passou por várias situações e foi dirigida por várias personalidades. Mas na sua versão dominante, associada ao monopólio do poder pelo Partido Republicano Português de Afonso Costa, foi um dos regimes mais intolerantes, exclusivistas e violentos do séc. XX em Portugal.

A "democracia" do PRP assentou na redução do eleitorado através da negação do direito de voto aos analfabetos: durante a monarquia, puderam votar 70% dos homens adultos em Portugal; com a I República, essa percentagem reduziu-se a 30%. A "tolerância" de Afonso Costa consistiu numa guerra de morte à Igreja Católica, sujeita a uma "lei de separação" que visava, de facto, o contrário: a sujeição do clero e dos católicos à prepotência e arbítrio de um Estado hostil. Críticos e oposicionistas ficaram sujeitos à violência dos ‘gangs’ armados do PRP, que em 1911 trataram de destruir (dizia-se então "empastelar") todos os jornais ditos "monárquicos" em Lisboa.

A I República foi ainda o primeiro regime a excluir expressamente as mulheres da vida cívica, ao negar-lhes por lei o direito de voto. Nas colónias de África, seguiu uma política dura e racista, que em 1915 chegou ao genocídio das populações do Sul de Angola. Afonso Costa forçou ainda a entrada de Portugal na I Guerra Mundial (1914-1918). Em dois anos, houve quase tantos mortos como nos 13 anos de guerras coloniais entre 1961 e 1974. É com este regime que a nova democracia portuguesa quer identificar-se em 2010?

O que explica então esta fúria comemorativa? Fundamentalmente, as metamorfoses da esquerda. As esquerdas portuguesas, há 30 anos, eram marxistas, de linha soviética, maoista ou social-democrata "avançada". Desprezavam os velhos republicanos, patriotas e colonialistas, de que uma parte até aderira ao Estado Novo na década de 1960, por causa das colónias (Norton de Matos, por exemplo, tornou--se uma referência da propaganda colonial salazarista). Basta ler os livros de História publicados na década de 1970 por autores marxistas: o republicanismo era para eles uma coisa "pequeno-burguesa", de caixeiros com bigodes.

Depois do 25 de Abril de 1974, o coronel Vasco Gonçalves, na tomada de posse do II Governo Provisório, em Julho, avisou logo que a revolução não tinha sido feita para voltar "ao triste passado de antes de 1926". Exactamente: a república, para as esquerdas portuguesas em 1974, era um "triste passado". Aliás, um dos partidos logo convidados para integrar o Governo Provisório foi o Partido Popular Monárquico, por via do arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles. Tanto Álvaro Cunhal como Mário Soares, filhos de antigos republicanos, evitaram o anticlericalismo, até para poderem conviver com os "católicos progressistas", que formaram uma das principais componentes das esquerdas portuguesas na década de 1970.

A Democracia em Portugal, entre 1974 e 1976, foi construída contra o Estado Novo mas também contra a I República. Desde logo, constitucionalmente. Ninguém queria o parlamentarismo e o desregramento dos partidos. Por isso, a Constituição de 1976 inspirou-se na monarquia constitucional, ao estabelecer um Presidente da República que, à parte o ser eleito por sufrágio universal, tinha os mesmos poderes do Rei da Carta Constitucional de 1826. Por essa via, o regime com o qual, de facto, a actual democracia tem mais em comum é a monarquia constitucional de 1826-1910.

As esquerdas portuguesas só mudaram de opinião perante a velha república quando deixaram de ser marxistas e de querer fazer em Portugal uma revolução socialista. Para se distinguirem de uma direita cujo modelo de liberalização económica aceitaram numa forma mitigada, começaram a valorizar outra vez os "valores republicanos", como fez a esquerda socialista francesa, e sobretudo adoptaram o programa de "fracturas culturais" da esquerda americana.

A fim de dar profundidade histórica a esta reconfiguração ideológica, identificaram-se com o laicismo anticlerical da velha I República. Mais: ocorreu-lhes que identificar esta democracia com a I República de 1910-1926 seria a maneira de legitimar oficialmente o exclusivismo de esquerda e fazer com que os liberais e os conservadores não se sentissem em casa no actual regime. O resultado é um travesti histórico. Os velhos republicanos de 1910 eram profundamente patriotas, machistas e homofóbicos. Foi a I República que, em 1922-1923, proibiu e mandou apreender a ‘Sodoma Divinizada’ de Raul Leal e as ‘Canções’ de António Botto, das primeiras defesas abertas da homossexualidade em Portugal. Que diriam os déspotas do PRP se soubessem que a comissão do centenário pensou em comemorá-los com o casamento gay? Saberiam apreciar a ironia da História?

REPÚBLICAS HÁ MESMO MUITAS

A Coreia do Norte é uma república, tal como Portugal; a Bélgica uma monarquia. O actual regime português tem, felizmente, mais a ver com a Bélgica do que com a Coreia do Norte. A nossa República Portuguesa, desde 1910, já foi muita coisa, com situações constitucionais diversas: a I República (1910-17), a República Nova (1918), outra vez a I República (1919-26), a Ditadura Militar (1926-33), o Estado Novo (1933-74), o PREC (1974-76), a Democracia (a partir de 76). Comemorar a implantação é comemorar o quê? Todos esses regimes? Só um deles – e qual?

REPÚBLICA PARA TODOS OS PORTUGUESES

O grande problema da I República de 1910-26 foi saber-se se era um regime aberto a todos os portugueses ou só para alguns. Os líderes do dominante Partido Republicano Português de Afonso Costa, situado na esquerda radical, achavam que devia ser só para os militantes do seu partido, que monopolizavam o Governo e todos os empregos no Estado. Recusavam o princípio da alternância no poder ("na república não se governa para a direita") e qualquer desvio à linha anticatólica.

Outros republicanos – como os Presidentes Manuel de Arriaga e Sidónio Pais e o "fundador da república", Machado dos Santos – quiseram, pelo contrário, fazer uma "república para todos os portugueses", isto é, conciliadora com a Igreja Católica e aberta à participação no espaço público de quem não era militante dos republicanos ou não tinha ideias de esquerda. Por isso, Arriaga foi deposto em 1915 e Sidónio e Machado dos Santos assassinados (em 1918 e 1921).

DO GOVERNO DA REPÚBLICA PELO REI

É o título de um livro de Diogo Lopes Rebelo publicado em 1496, no tempo do rei D. Manuel I. Como salientou o historiador Vitorino Magalhães Godinho, os reis e as cortes portuguesas a partir do século XV sempre pensaram no reino de Portugal como uma "república" no sentido clássico: um governo em que, independentemente da origem do poder dos governantes, estes regiam o Estado tendo em conta o bem público e de uma maneira regular e legal, sem arbítrio pessoal.

Mais tarde, sobretudo a partir do século XVIII, acrescentou-se a esta ideia de república o princípio da participação dos cidadãos no governo, através de instituições representativas e em nome da soberania da nação. A monarquia constitucional portuguesa, no século XIX, foi esse tipo de "república". Portugal já era, neste sentido, "republicano" muito antes de 1910.

Rui Ramos

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Em defesa da Liberdade e da Democracia

Declaração Política


(Em defesa da Liberdade e da Democracia)


Senhor Presidente
Srs. Deputados
Srs. Membros do Governo

O maior dos Presidentes americanos, Abraham Lincoln, definiu, uma vez, a democracia e a liberdade como o “governo do povo, pelo povo e para o povo”. No momento em que proferiu este discurso memorável, Lincoln falava num cemitério militar. Honrava aqueles que tinham dado a sua vida pela liberdade dos outros.

Nos nossos dias, a defesa da liberdade e da democracia não exige um sacrifício tão dramático. A defesa da democracia exige que todos cumpram o seu dever de cidadania, pelo qual tantos, ao longo da história, deram as suas vidas. O cumprimento desse dever honrará a memória de todos os democratas que deram a sua vida em defesa da democracia. Só por si, essa já seria razão, mais que suficiente, para votar.

No entanto, o governo do povo, pelo povo e para o povo não se coaduna com tibiezas na defesa da legitimidade das instituições democraticamente eleitas. Aqueles que defendem o voto em branco como forma de protesto são inimigos da liberdade e da democracia. Aqueles que defendem a abstenção como forma de protesto são inimigos da liberdade e da democracia.

Quem não concorda com as políticas do Governo, deve votar nos partidos da oposição. Quem não concorda com as alternativas dos partidos da oposição, deve votar no partido governamental. Quem não concorda nem com uns, nem com outros, tem o dever de criar alternativas democráticas, criando outros partidos ou outras formas de intervenção cívica.

Ficar em casa à espera que tudo se derrube. Ficar à espera – como alguns dizem – que chegue um novo Salazar, é absolutamente, rotundamente, condenável.

Senhor Presidente
Srs. Deputados
Srs. Membros do Governo

Vivemos tempos difíceis. Nenhum governo possui a receita milagrosa para melhorar instantaneamente as coisas. Acredito que muitos governos fazem o melhor que sabem e podem. A única forma de melhorar o governo do povo pelo povo e para o povo é através da participação de todos no processo político. Todos devemos ser políticos.

Que moralidade têm, para criticar, aqueles que ficam comodamente em casa a protestar. Para mim não têm nenhuma. No entanto, considero que a participação democrática, sendo um dever cívico, não deve ser imposta à custa da liberdade. O paradoxo seria que, para defendermos a liberdade, limitaríamos essa mesma liberdade. A partir daí corremos o risco de entrar numa espiral de medidas – que sendo inicialmente bem-intencionadas – podem levar-nos a impor uma democracia iluminada aos descrentes, aos niilistas ou aos menos informados.

O caminho não é, por isso, o voto obrigatório. O caminho da defesa da democracia começa num maior esforço de todos para dar respostas aos cidadãos. Começa nas escolas reforçando a educação cívica. Ensinando o que custou a democracia. Demonstrando que ela é como o ar que respiramos: todos a respiramos e a partilhamos, mas só lhe daremos verdadeiro valor se, um dia, a deixarmos de ter. Por isso temos de a proteger das suas próprias fragilidades e contradições. Temos de ter uma postura ecológica combatendo a poluição que é a abstenção. A democracia não é um dado adquirido. É necessário lutar por ela todos os dias do resto das nossas vidas.

Senhor Presidente
Srs. Deputados
Srs. Membros do Governo

O que vou dizer a seguir é o meu contributo para a democracia. Vou expressar a minha incomodidade em relação a alguns assuntos, em nome dos eleitores que me elegeram. Não falo por todos, falo por alguns. Não se esqueçam que a democracia é para todos.

Sempre achei que, uma vez chegado ao Parlamento, a minha voz, e a dos que represento, seria ouvida nesta casa da liberdade se as causas fossem inequivocamente justas. Só quando se ouvem os outros e se age no sentido de resolver os problemas concretos é que a democracia se cumpre.

Constato, com grande pena e desilusão, que nem sempre é assim. Trabalho, neste Parlamento, em condições de absoluta desigualdade. A delegação desta Assembleia na ilha do Corvo é um direito estatutário, uma condição de igualdade para mim e para aqueles que represento.

Digo-vos, que cada dia em que todos os outros deputados usufruem de algo que me é negado por inércia, incompetência, cálculo político ou qualquer outra razão é uma negação da igualdade e da democracia neste Parlamento. Lembrem-se, todos os dias que se sentarem nos vossos gabinetes e utilizarem os meios que a democracia colocou à vossa disposição, lembrem-se que – nesse mesmo dia – isso me foi negado.

Lembrem-se que cada vez que puderem ficar junto dos vossos filhos, porque podem participar numa sessão por videoconferência, lembrem-se que isso me foi negado. Lembrem-se, quando se sentarem nos vossos gabinetes na próxima segunda-feira, que eu não terei essa possibilidade, apesar da lei me reconhecer esse direito.

Espero, há sete meses, pela vossa consciência. Espero, há sete meses, que me sejam dadas condições para desenvolver o meu trabalho parlamentar na ilha onde vivo e quero viver, aconteça o que acontecer.

Não se esqueçam de adicionar, por cada dia que passa, uma parcela de desigualdade na nossa democracia. A abstenção também se combate assim, agindo contra a desigualdade. Agindo contra a injustiça. Tudo isso deveria começar neste Parlamento.

Se o preconceito, a negligência e a desigualdade triunfam assim no nosso Parlamento, então algo vai de facto mal no nosso sistema político.

Disse!


Horta, 17 de Junho de 2009

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

A Estratégia

Terminou, finalmente, este ciclo eleitoral! Desde o início que tinha a plena consciência que não estávamos preparados para enfrentar as três eleições que marcaram este ciclo eleitoral. As primeiras duas eleições – europeias e legislativas – tinham, marcadamente, uma projecção nacional. Ora, a nossa debilidade nacional não nos dava qualquer visibilidade mediática no contesto nacional. Isto para não falar da ausência de meios minimamente adequados. Por outro lado, a impossibilidade real de eleger, em qualquer das eleições, tornou o voto no PPM num exercício de pura militância.

Ainda assim, não tinha outra alternativa senão candidatar-me para – sobretudo – tentar segurar o estatuto do PPM como segunda força política na ilha Corvo. Esse objectivo tinha de ser conseguido sem massacrar o eleitorado corvino, evitando bater-lhe sistematicamente à porta. Foram feitas duas campanhas pouco intensas que, apesar de tudo, seguraram a nossa posição.

No que diz respeito às eleições autárquicas, o cenário era igualmente sombrio para a oposição. Ninguém estava, na ilha do Corvo, em condições de enfrentar a candidatura do Sr. Manuel Rita e do conjunto de apoios de que esta desfrutava. Não se trata de somar os votos dos partidos. Na verdade, o núcleo duro do PS é de cerca de 90 votos na ilha do Corvo, sendo que sozinho supera os do PPM, PSD e CDS/PP somados. A partir daí, os restantes votos são flutuantes e dependem, sobretudo, dos votos “contra alguém”. No caso em apreço, contra mim e os restantes líderes dos partidos de direita.

Sendo o Sr. Manuel Rita um candidato muito forte, contando com o apoio do PS local, da Câmara Municipal, do Governo Regional e logrando federar todos os interesses de quem nos queria ver derrotados, mesmo os oriundos da nossa área política, o que nos passou por cima acabou por ser um autêntico rolo compressor.

Perante este cenário, previsível e imutável desde o início, o que poderíamos nós fazer? A única opção inteligente era barricar-nos e conquistar as colinas possíveis, pensando no futuro. O PPM ficou frente-a-frente com o PS na Assembleia Municipal (4 para 11) e ajudámos a eleger ainda uma vereadora para o PSD, falhando o segundo vereador por apenas 2 votos (4-1). Em termos políticos, o PPM conta agora com um deputado regional, 4 deputados municipais e partilhamos com o PSD a eleição do único vereador da oposição. Tudo o resto são eleitos do PS. Do ponto de vista “geopolítico” a nossa posição está mais valorizada que anteriormente.

Seja como for, a obsessão do PS é riscar o PPM do mapa parlamentar. Isso significa esmagar-nos na ilha do Corvo. Quais são, então, as opções do PS para 2012? Podem tentar duplicar a nossa votação, algo que lograram nos dois últimos actos eleitorais, ou então incrementar a votação noutro partido, como fizeram em 2008. Para atingir esse desiderato utilizarão todos os meios disponíveis e contarão com o apoio de um executivo camarário muito mais forte e experiente. A nossa estratégia também já está idealizada, mas, como é óbvio, não a vou revelar.

Falta dizer que o despotismo que nos governa obteve, no último Domingo, mais uma vitória eleitoral. Faço oposição ao PS/Açores há treze longos anos e sinto-me preparado para a continuar a fazer o resto da vida que Deus ainda me reservar. No Parlamento, ou fora dele, a minha voz nunca baixará a guarda na luta contra a tirania socialista. Um regime que aprofundou, ao longo do seu mandato, a desigualdade entre as pessoas e que utiliza o medo e a coacção como instrumentos para se perpetuar no poder.

É nestas alturas que Winston Churchill é uma inspiração: “Defenderemos a nossa ilha qualquer que seja o sacrifício, combateremos nas praias, combateremos nos campos e nas ruas, combateremos nas montanhas e nas colinas: nunca nos renderemos.”

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

Deputados Municipais Eleitos nos 19 Municípios dos Açores


Combater!


“Defenderemos a nossa ilha qualquer que seja o sacrifício, combateremos nas praias, combateremos nos campos e nas ruas, combateremos nas colinas: nunca nos renderemos.”

Sir Winston Churchill

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

domingo, 4 de outubro de 2009

Eu Pensava Que Esta Raça de Gente Tinha Sido Corrida à Bomba e à Batatada

Hoje, no jornal El Pais, li um artigo preocupante sobre a legitimação e crescimento do fascismo italiano. Sobre a forma como os outros, em razão do seu nascimento, etnia, ideologia ou opção sexual são perseguidos.

Toda a minha vida combati todos os tipos de segregação. Se existe coisa que me põe fora de mim é o racismo, o preconceito ou até a forma como os indivíduos são socialmente enxovalhados em razão da sua opção sexual. Por isso não posso aceitar que alguém publique textos de cobardes que glorificam a violência contra outros portugueses – os continentais – que não são “filhos da terra”.

Somos todos portugueses, independentemente do local de nascimento e da cor da pele, e temos os nossos direitos e deveres de cidadania intactos em todas as parcelas deste país. Estou empenhado em viver livremente no meu país e não tolerarei qualquer forma de preconceito pelo facto de ser um continental que escolheu os Açores para viver e morrer, se Deus quiser.

Adoro esta terra e este Povo e sinto-me açoriano. Mais um, entre iguais. Aliás, nunca senti qualquer espécie de discriminação – vivo nos Açores há 14 anos – a não ser agora nesse comentário que problematiza a real eficácia das bombas e da batatada. Neste momento, pondero entre dois valores que me são caros: a liberdade de expressão e o dever de levar à justiça quem glorifica e exalta a violência gratuita contra os outros.

sábado, 3 de outubro de 2009

Carlos César no Governo de José Sócrates

O Presidente do Governo Regional descontrolou-se emocionalmente nos festejos da “vitória” eleitoral do passado dia 27 de Setembro. Aquilo assemelhou-se a uma espécie de dança da chuva, colorida com demonstrações bizarras de virilidade e alvitrantes provas de humilhação para os adversários. Uma coisa realmente pré-histórica, só observável, nos dias de hoje, nas tribos amazónicas privadas de qualquer contacto civilizacional.

Chegam-me informações, segundo as quais “aquilo” foi a forma que o Presidente do Governo Regional encontrou para se despedir da política açoriana. O actual Presidente do Governo estará convidado para integrar o próximo Governo socialista da República - já apelidado, para a história, de “O Breve” - como Ministro dos Assuntos Parlamentares. Depois das eleições autárquicas veremos se este cenário se confirma.

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

O Debate

Condenando as Teorias Xenófobas do Nacional-Socialismo

Fiat Lux

Desiludiu-me profundamente o seu comentário em que considera que “apesar da dureza do comentário de XXX também acho exagerado ver ali alguma ameaça quer a si quer à sua família”, quando o que este afirmou, no contexto da análise do debate em que participou a Deolinda Estêvão, foi o seguinte: “Eu pensava que esta raça de gente, tinha sido corrida à bomba e à batatada há uns anos.”

Este comentário possui, claramente, uma natureza xenófoba e apela explicitamente à violência. Ao publicar este lixo xenófobo, o senhor torna-se conivente com este tipo de afirmações. Como certamente saberá, quem foi corrido à batatada e à bomba no período pós-revolucionário foram os comunistas ou os simples suspeitos de o serem. Os outros – mesmo os continentais que estavam ligados ao antigo regime – mantiveram-se nas posições que ocupavam.

Não posso é deixar de condenar veementemente os cobardes que a coberto do anonimato glorificam a lei da bomba e da batatada. Na essência, não são diferentes dos militantes e simpatizantes da ETA que defendem e desculpabilizam o tiro na nuca contra os não bascos.

Quanto à análise do debate, nada tenho a dizer. Cada um tira as suas ilações e faz as críticas que bem entender: é assim a democracia.

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Para os Fascistas


Fiat Lux

Não comento, habitualmente, blogues de anónimos. O seu é uma excepção porque considero que, embora não o conheça, já deu provas de que é uma pessoa bem-intencionada e equilibrada na sua intervenção cívica.

No entanto, não posso deixar de condenar a sua atitude de dar guarida a comentários anónimos de carácter xenófobo, que apelam explicitamente à violência, como esta passagem: “Eu pensava que esta raça de gente, tinha sido corrida à bomba e à batatada há uns anos.”

Vivo, há 15 anos, nos Açores. Comecei a exercer funções docentes na Região Autónoma e escolhi viver e educar os meus filhos nos Açores (o mais novo nasceu aqui). Não se trata de oportunismo, trata-se de uma opção de vida. O maior orgulho da minha vida é ser deputado açoriano e pauto a minha conduta pela defesa dos interesses dos Açores e da ilha pela qual fui eleito.

Será que por não ter nascido nos Açores estou diminuído dos meus direitos cívicos? Acha aceitável que se publiquem comentários a ameaçar, por analogia, com batatada a minha mulher ou a generalidade das pessoas que aqui não nasceram? Acha que o Povo Açoriano se revê neste tipo de atitudes? Acha aceitável dar guarida a cobardes que só se atrevem a fazer este tipo de comentários no heroísmo do anonimato?

Não tenho medo de ameaças, nem de perseguições políticas, nem de fascistas que perseguem os outros em razão do seu local de nascimento, da sua etnia, das suas ideias políticas, condição social ou religião. Só peço é que tenham ao menos a dignidade de deixar as ameaças de batatada e bombas só para mim e deixem a minha família em paz. Estou sempre por aí, nos nossos Açores. Sabem onde me encontrar, não ando com guarda-costas e podem ter a certeza que não fujo.

Paulo Estêvão

segunda-feira, 27 de julho de 2009

Uma Lição de Dignidade

Existem momentos em que a coragem e a dignidade são postas à prova. O deputado Aníbal Pires é um político de mão-cheia. Nunca se deixa intimidar e nunca vira a cara ao debate político. O seu texto de despedida aos leitores do Açoriano Oriental é uma lição de dignidade e bom senso. Deixo-o aqui, para memória futura:

Aos leitores do AO

Fica aqui o texto que o Açoriano Oriental (AO) devia ter publicado na sua edição de hoje e não o fez quebrando um compromisso assumido. É um texto em que me despeço dos leitores do AO na sequência do “saneamento político” a que fui sujeito.

Hasta!

Por ora chega ao fim a minha colaboração semanal com o Açoriano Oriental (AO). Ao longo dos últimos 6 anos partilhei com os leitores aquilo que penso sobre um leque variado de assuntos mas, mais do que difundir opinião pessoal procurei deixar espaço para reflexão e discussão, até porque considero que a realidade observada pode ter várias leituras e, não me cabe mais do que dar a minha própria visão deixando espaço para a opinião de quem foi tendo paciência para ler o “Olhares”.

Iniciei a minha colaboração regular com o AO em Janeiro de 2004. No convite que então me foi endereçado ficou claro que se dirigia ao cidadão e não ao dirigente associativo ou sindical, únicos cargos que à data exercia. Foi nessa qualidade e não noutra que fui convidado e assim fui mantendo este espaço e ganhando gosto pela escrita. O percurso pessoal e político que trilhei ao longo destes quase 6 anos levaram-me à liderança política do PCP e da CDU Açores e a ser eleito como deputado regional. Estes factos em nada alteraram o meu relacionamento com o jornal, aliás fui colaborador de programa da Rádio Açores-TSF, “Conversa a 4”, e publiquei, em co-autoria, um suplemento mensal, no primeiro caso enquanto cidadão e no segundo enquanto dirigente associativo.

A minha passagem como colaborador gracioso da “Açormédia, SA” chega, por ora, ao fim. E chega não por vontade própria mas porque a empresa entendeu que deveria dispensar a minha colaboração. Os motivos que presidiram a esta decisão da “Açormédia” e dos quais fui informado, sendo pragmáticos, não cabem neste espaço por julgar que não é o lugar de o fazer, todavia, no tempo e no modo próprio deles darei conta publicamente.

A escrita tornou-se num prazer, isso fico a dever ao AO, e não vou abandonar este deleite só porque alguém encontrou um motivo espúrio para limitar a difusão dos meus textos, até porque há quem considere que a pluralidade de opinião é salutar, há quem goste do que escrevo e da forma como o faço e, também, claro está, porque sou um incorrigível contumaz.

Aos leitores do AO resta-me dizer-lhes que foi um prazer estar convosco e que, estou certo, regressarei um dia ao vosso convívio “queira ou não queira o papão”.

Hasta siempre!

domingo, 14 de junho de 2009

Eu Sou, Tu És, Nós Somos Açorianos

Tenho simpatia pessoal pelo deputado Berto Messias, mas não posso deixar de assinalar o deserto de ideias que povoa esta JS. A Moção de Orientação Política Global do Berto é uma espécie de catecismo enfadonho, mais chato e redundante que o debitado pela equipa sénior do Partido.

Não tem um rasgo, um grito de independência, uma irreverência ou uma ideia criativa. Segue um guião mais previsível que uma telenovela mexicana. Para mim, o Berto Messias é, o Francisco César também, e todos os restantes são uma espécie de turma de betinhos chatos, de cabelinho cortado à escovinha.

sábado, 13 de junho de 2009

O Coveiro do PS

Toda a gente sabe qual é o projecto político que persigo desde 1996. Defendo um governo assente numa maioria parlamentar de direita, com uma base pluripartidária (PSD, CDS e PPM).

Isto só será possível se a soma dos partidos de direita superar os 28 deputados (actualmente somam 24) e se nenhum deles atingir ou superar, por si só, o número mágico dos 29 deputados.

Depois de dois longuíssimos ciclos políticos dominados por executivos regionais monopartidários, sempre pensei que a população açoriana saberia valorizar um quadro governativo hipotético que juntasse “o melhor de dois mundos”: a estabilidade política, que será assegurada pela coligação parlamentar, e o pluralismo político que advirá da composição pluripartidária do Governo Regional.

A história política das autonomias demonstra-nos que a única “janela de oportunidade” para a mudança política ocorre nos períodos de transição política provocados pelo abandono do poder por parte dos Presidentes do Governo Regional. No pleno exercício do poder, estes demonstraram que são – no sentido literal da palavra – autênticos Césares (imbatíveis, até prova em contrário).

Não tenho qualquer espécie de dúvida que os açorianos votarão, seja qual for o sucessor socialista de César, na mudança de ciclo político em 2012. O que me começa a preocupar é a dimensão da derrota socialista. Por outras palavras, quero que o PS tenha uma morte política como o Desejado: “Morrer sim, mas devagar”.

Ora, a derrota socialista, nas últimas eleições europeias, foi de uma dimensão assustadora. Até no bastião inexpugnável de Santa Maria os socialistas perderam! Por mais acrobacias que se façam, a verdade é que estes resultados indiciam um desgaste político muito pronunciado do PS-Açores.

Por outro lado, ao contrário do PSD que não perde votos para os partidos à sua direita, o PS está a ser autenticamente sangrado à sua esquerda pelo Bloco de Esquerda, pela abstenção - que, pelo menos de forma parcial, votava anteriormente no PS - e, em muito menor dimensão, pela CDU.

Não é, certamente, com a atitude de arrogância que exibe actualmente – já quase toda a gente sabe que o “patrão” vai abandonar a loja e por isso ninguém lhe tem medo – que este ciclo de decadência eleitoral do PS poderá ser atenuado para níveis aceitáveis.

Por exemplo, por que razão vai o PS comprar mais guerras na educação devido a questiúnculas relacionadas com as faltas dos professores? Na substância, a posição política do Governo neste assunto é insustentável. Até um cego vê isso. O que me surpreende é que ninguém do PS tenha tempo ou vontade de explicar isto à Secretária da Educação.

Espero, sinceramente, que o estratega político mais influente e decisivo do PS não seja, nesta fase, o André Bradford. Se assim for, este coveiro do PS é tão estouvado que enterrará o morto, o Padre e tudo o que estiver num raio de 29 jardas.

quarta-feira, 10 de junho de 2009

Centralidade Açoriana

A estratégia que defendo em relação à integração da Região Autónoma dos Açores na União Europeia passa pela construção de um paradigma de centralidade em contraponto ao actual modelo de ultraperiferia.

Depois de 23 anos de esforços de convergência com a União Europeia, a criação de riqueza por habitante, em paridade de poder de compra, representa, nos Açores, apenas 68% da média da União. Estes números colocam-nos, lado a lado, com os nossos parceiros tropicais da ultraperiferia (Reunião, Guadalupe, Martinica e Guiana Francesa), mas muito distantes das outras regiões insulares europeias que superam os 90% de convergência ou ultrapassam mesmo a média registada na União.

Actualmente - e até 2013 - o novo quadro comunitário de apoio para os Açores representará cerca de 11% das receitas do orçamento regional. A partir daí abre-se, novamente, um período povoado de muitas incertezas. Além da mais que previsível redução substancial dos fundos europeus que ocorrerá após essa data, também as políticas europeias em relação à PAC e à PCP – dois sectores cruciais da economia regional – nos serão claramente desfavoráveis.

Em síntese, não só continuamos muito longe de uma convergência real com a Europa, como existe o perigo da actual crise económica, a redução, a médio prazo, dos fundos comunitários, o desmantelamento das quotas leiteiras e as restrições previsíveis do esforço de pesca regional, derivada do esgotamento dos nossos recursos neste sector, poderem destroçar todos os pilares da frágil economia regional.

Neste cenário, advogo uma mudança radical das políticas regionais na Europa. Em vez da ultraperiferia, defendo a centralidade no âmbito do processo europeu. Em vez da irrelevância política, defendo a afirmação da Região Autónoma como agente determinante das políticas europeias no Atlântico. Em vez do discurso vazio sobre as virtualidades do nosso posicionamento geoestratégico, quero dar verdadeira substância ao nosso potencial estratégico.

Nesse sentido, apresentei já algumas iniciativas legislativas que concretizam a visão estratégica que persigo para o futuro dos Açores no âmbito do processo de construção europeia. Nesta estratégia se enquadra a iniciativa de criar a Euro-região Atlântica da Macaronésia - já em discussão em sede de comissão parlamentar - e a proposta de criar as selecções desportivas açorianas. Esta última iniciativa simboliza a nossa vontade de afirmar os Açores como um agente independente no contexto europeu.

Nos próximos meses conto continuar a apresentar iniciativas legislativas com o mesmo sentido estratégico: centralizar os Açores nos processos de decisão europeia, individualizar a Região no espaço político e simbólico de Portugal e da União Europeia e dar substância concreta ao nosso potencial geopolítico.

É nesse esforço que deve ser inserida a proposta – que transformarei em Proposta de Resolução a apresentar proximamente na Assembleia Legislativa - de criar, no território da Região, uma sede permanente da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia.

A Agência FRONTEX coordena a cooperação operacional entre os Estados-Membros no domínio da gestão das fronteiras externas. A actual sede da FRONTEX localiza-se no extremo Leste da fronteira da União Europeia (na Polónia). A nossa leitura estratégica é que o outro extremo territorial da União Europeia – o Atlântico - se encontra muito vulnerável a fenómenos como a emigração ilegal, o tráfico de estupefacientes, a pesca ilegal, o contrabando, o tráfico de armas e à infiltração do fundamentalismo islâmico.

Tendo em conta esta análise, consideramos que faz todo o sentido sediar a FRONTEX na fronteira atlântica da União. A logística desta Agência será, naturalmente, muito diferente da instalada na Europa de Leste, tendo em conta a natureza essencialmente insular e marítima deste espaço. Consideramos, no entanto, que a localização estratégica dos Açores, a Base das Lajes e o Centro de Controlo Aéreo do Atlântico instalado na ilha de Santa Maria, constituem factores decisivos para o sucesso desta pretensão.

As vantagens, para os Açores, da criação da sede atlântica da FRONTEX são evidentes: para além do reforço da nossa centralidade política, a logística instalada protegeria a nossa imensa área marítima que se encontra extremamente vulnerável a todos os riscos anteriormente descritos.

Em conclusão, a instalação da FRONTEX insere-se numa série de medidas que pretendem afirmar os Açores como actor relevante da União Europeia no Atlântico.

terça-feira, 9 de junho de 2009

Votem, mas Não Votem no Vital Moreira

Votem, mas não votem no Vital Moreira! Foi com esta frase que terminei a minha participação no debate televisivo que a RTP/Açores promoveu no âmbito das eleições europeias. Parti com quatro objectivos cruciais para estas eleições: ajudar a derrotar o Vital Moreira, manter uma posição elegível na ilha do Corvo, marcar a agenda política regional e aumentar a votação do partido na Região.

Considero que, globalmente, atingi os objectivos que me propus. O Vital Moreira foi derrotado nos Açores. Que boa memória e sentido de justiça têm os açorianos! Fui o primeiro político a lançar o ataque serrado ao Vital Moreira e não perdi uma única oportunidade de manter a pressão a este nível. Do ponto de vista meramente táctico, o Vital Moreira era uma espécie de ferida exposta que poderia gangrenar todo o corpo socialista na Região. Os resultados demonstraram a justeza desta apreciação.

Por outro lado, a derrota nas eleições europeias é muito grave para os socialistas. Quem conhece o Presidente do Governo Regional, sabe que esta derrota o deixou num estado de grande crispação (visível na noite eleitoral). Ele sabe que a espectacular vitória do PSD/Açores reforçou a convicção – já generalizada entre a população - que a Berta Cabral será a próxima Presidente do Governo Regional.

Por muito que se tente maquilhar e relativizar os resultados, a verdade é que o Presidente do Governo perdeu as primeiras eleições europeias como líder do PS-Açores e claudicou no primeiro confronto directo com a Berta Cabral.

A segunda consequência que retiro destas eleições é que o PPM se mantém como a maior força da oposição no Corvo. Neste sentido, continuamos com um pé no Parlamento Açoriano. Vejo, no facto da ilha do Corvo se ter transformado numa espécie de último reduto do PS e do PPM, uma fonte inesgotável de argumentos para o futuro.

Por outro lado, continuo a considerar que as três iniciativas que lançámos antes das europeias – a criação da Euro-região da Macaronésia, a participação de selecções desportivas açorianas nas provas desportivas internacionais e a luta pela criação da sede atlântica da Agência Europeia FRONTEX – possuem todas as virtualidades para se manterem na agenda política. Estes projectos – que, não tenho dúvidas, serão concretizados no futuro - constituem um capital político muito relevante para o PPM-Açores.

Por fim, importa referir que não foi possível aumentar, de forma significativa, a projecção regional do partido. Este facto constitui um importante revés, que importa reconhecer. Não podemos aproveitar a dinâmica nacional – que não possuímos –, mas isso não explica tudo. A partir de 2010, o partido vai lançar-se na tarefa de criar estruturas organizadas em todas as freguesias dos Açores. Quero ter esse trabalho concluído até Outubro de 2012.

No entanto, não vou fazer esse esforço antes dos dois próximos actos eleitorais. Ao longo dos 15 anos que levo de actividade dirigente na política regional, aprendi que nenhuma “máquina eleitoral” resiste a uma série de derrotas sucessivas (estas causam desmotivação, diminuição de expectativas, divisionismo e esgotamento financeiro). Considero que os próximos actos eleitorais também nos serão, com excepção do Corvo, extremamente desfavoráveis em toda a Região. A estrutura regional estará pronta em 2012 e terá de ganhar na estreia. São essas as regras do jogo.

terça-feira, 26 de maio de 2009

Temos de Evitar a Auto-imolação Açoriana


Nunca me cansarei de alertar os açorianos para a necessidade do Vital Moreira não ganhar nos Açores. Este senhor não pode, em nenhuma circunstância, sentir-se legitimado para falar em nosso nome. Pelo contrário, o cabeça-de-lista do PS tem de sentir que as suas acções contra a autonomia e o Povo Açoriano merecem uma forte repulsa do eleitorado - socialista e não socialista – açoriano. Trata-se de ajustar contas com 35 anos de ofensas ao Povo Açoriano.

Relembro o que este homem disse, só nos últimos dois anos, a respeito da autonomia açoriana.

“Este insólito regime de favor tem algumas raízes na Constituição (como a independência orçamental e o direito às receitas fiscais), mas foi sendo progressivamente conquistado pelos governos regionais aos governos da República, culminando com a Lei de Finanças Regionais de 1998, no tempo de Guterres (de quem haveria de ser?!), que se traduziu numa verdadeiro "assalto" regional ao Orçamento do Estado.

Na verdade, são vários os títulos pelos quais as regiões autónomas "sacam" dinheiro do Orçamento do Estado. Como se vê, tudo somado, trata-se de uma verdadeira cornucópia jorrando dinheiro do continente para as regiões autónomas.No meio desta "labúrdia" financeira há situações verdadeiramente escandalosas. Seja como for, as regiões autónomas não podem viver eternamente à custa do continente e têm de ser solidárias com as dificuldades financeiras da república.

Sendo assim, nada justifica aquele bónus das regiões autónomas, que é uma sobrecarga injustificada sobre os contribuintes do continente. Além de financeiramente insustentável, essa isenção tornou-se politicamente imoral.

Continua a prevalecer nas regiões autónomas, sem grandes diferenças entre elas e entre as diversas forças políticas regionais, o entendimento de que elas só têm direitos e nenhumas obrigações, de que a "solidariedade nacional" é de sentido único e de que, visto das ilhas, o país não custa dinheiro e que o continente terá de continuar a ser sempre uma cornucópia para as regiões autónomas, por mais ricas que elas se tornem.

Há dias, um conhecido porta-voz separatista madeirense afirmava provocativamente que "quem quer ilhas paga-as". Antes que um número crescente de portugueses se comece a interrogar sobre se o elevado preço se justifica, é caso para lembrar que não há países grátis e que os seus custos comuns devem ser suportados por todos, a começar pelos que gozam, ou estão em vias de gozar, de riqueza acima da média nacional. “

(Excertos de dois inacreditáveis artigos de opinião de Vital Moreira no Público – 2006/2008)

segunda-feira, 25 de maio de 2009

Alguém Andou a Faltar às Aulas de Geografia


“ É importante que os portugueses pensem nestas coisas: Portugal tem onze milhões de habitantes e uma superfície de 98 mil quilómetros quadrados. Não somos um pequeno país. É mentira! Somos o décimo país europeu, em grandeza de população e de superfície, e temos 24 deputados europeus.”

(Carlos Ribeiro, candidato da CDU ao Parlamento Europeu)

quinta-feira, 21 de maio de 2009

Vital Moreira


O cabeça-de-lista do PS nestas eleições europeias é o maior inimigo histórico da autonomia açoriana. Trata-se de um personagem sinistro, um ex-estalinista disfarçado de avô cantigas. Aconselho a leitura dos diários da Assembleia Constituinte (1975) a todos os que já não se lembram do que defendia o Vital Moreira naquele período.

O seu fanatismo ideológico e a retórica inclemente contra o Povo dos Açores ainda hoje impressionam. Só encontro paralelo – no que diz respeito ao grau de intolerância e violência sectária – com o que dizia o Robespierre no auge da paranóia e do terror revolucionário.

Como quase sempre sucede com as almas mais empedernidas, o primeiro dos revolucionários depressa perdeu o ardor revolucionário e desertou do mundo ideológico que tanto dogmatizou. Nestes últimos anos andou por aí, como um fantasma grotesco do passado, sem nunca esmorecer no ódio delirante que sempre dedicou à Autonomia Açoriana. A ele pertenceram os piores libelos contra a revisão do Estatuto dos Açores.

A questão que se coloca é: podem os açorianos, socialistas e não socialistas, votar num cabeça-de-lista eleitoral com este passado? Eu acho que não o farão. Afinal, como diz o bom povo, “quem não se sente, não é filho de boa gente”.

sábado, 16 de maio de 2009

O Apoio de Cabo Verde



“Seria muito interessante haver essa plataforma da Macaronésia. Há quatro arquipélagos: Açores, Madeira e Canárias, que são regiões ultraperiféricas da União Europeia (UE), e Cabo Verde, que é um Estado independente”, referiu o primeiro-ministro ontem, 14 de Maio, à agência “Lusa”.

“Mas há todo o interesse, nomeadamente no quadro da Parceria Especial entre Cabo Verde e a UE, que haja a inserção de Cabo Verde nesse espaço regional. Vejo com muito interesse essa proposta”, concluiu José Maria Neves, sem adiantar pormenores, à margem do Fórum Internacional sobre a Governança Local e Desenvolvimento do Território, que terminou hoje, 15 de Maio, na Praia.

A proposta foi apresentada na terça-feira, 12 de Maio, por Paulo Estêvão, candidato açoriano pelo Partido Popular Monárquico (PPM) ao Parlamento Europeu. O também deputado pelo PPM nos Açores explicou que numa primeira fase Cabo Verde entraria no projecto apenas como “observador”, pois o país não faz parte da União Europeia.
(Agência Lusa)

PS – Dada a grande quantidade de insultos anónimos recebidos neste blogue e na medida que não quero dar o prazer, a quem só sabe ofender e insultar, de se saber lido, informo que não serão publicados mais comentários.

Em Defesa da Cultura Taurina e da Sorte de Varas

O debate sobre a legalização da sorte de varas nos Açores sucede num momento em que a cultura taurina sofre, em Portugal, uma forte ofensiva dos sectores antitaurinos.

O debate em torno da sorte de varas é, para a maioria dos sectores que a contestam, apenas um pretexto para atingirem o objectivo final que perseguem com afinco: a proibição de todas as manifestações da tauromaquia. De todas! Desde as touradas de Praça, às touradas de corda. Essa é a agenda escondida da maioria esmagadora daqueles que combatem esta iniciativa que visa restabelecer a sorte de varas nos Açores.

De outro modo, como se explica que possam estar contra a sorte de varas e a favor da colocação de bandarilhas no dorso do toro? Como se explica que estejam a favor das touradas à corda – que também provocam um conjunto de lesões aos animais – e discordem só da sorte de varas?

Colocados perante estas incongruências, os mais afoitos dirão que umas são tradicionais e outras não. Dirão que umas possuem um forte apoio popular e outras não. Ora, são precisamente estes os argumentos que os movimentos antitaurinos mais contestam e relativizam. Para eles, nem a tradição, nem o gosto popular, podem sobrepor-se ao seu conceito de civilização.

Os defensores do fim das touradas consideram-se imbuídos de uma clara superioridade civilizacional. Para eles, os aficionados das toradas são uma espécie de Neandertais modernos.

Nesse sentido, nada os distingue os líderes dos movimentos antitaurinos dos imperialistas europeus que impuseram, com a Bíblia numa mão e a espingarda na outra, os seus dogmas civilizacionais aos povos africanos, asiáticos e ameríndios. No fundo, não são mais que novos inquisidores, guardiões dogmáticos de uma moral e de um conceito civilizacional que não admite a menor discrepância.

Para estes novos torquemadas, não importa que a tauromaquia seja interpretada, com outra sensibilidade, por quem a vive e a conhece. A sua particular visão da moral e dos costumes é incontestável e de aplicação universal.

Para eles não importa que a ida a uma tourada esteja dependente do livre-arbítrio de cada pessoa. Para eles não é possível o velho adágio popular: só vai quem quer. Não lhes chega a independência da sua posição individual a respeito da opção de assistir, ou não, a uma tourada. Querem mais! Querem definir, de forma totalitária, que tipo de espectáculo podem os outros ver.

Se cedermos nesta batalha, seremos confrontados com um interminável programa totalitário, definido por aqueles que se arrogam o direito de decidir por todos.

O que os impedirá de proibir a caça, actividade ancestral do homem? O que os impedirá de proibir a pesca? O que os impedirá de fazer uma nova lei seca, para evitar os danos provocados no ser humano pelas bebidas alcoólicas? O que os impedirá de proibir a actividade equestre, em que o homem viola a independência do cavalo – domando-o e colocando-lhe arreios e selas desconfortáveis – e o utiliza por motivos exclusivamente lúdicos. O que os impedirá, no limite, de proibir que os seres humanos matem e comam outros seres vivos.

Se a sorte de varas for legalizada neste Parlamento, não estaremos a impor nada a quem não gosta desta prática tauromáquica. Quem não gosta pode, simplesmente, optar por não assistir a este tipo de eventos. Pelo contrário, se esta iniciativa legislativa for reprovada estará a negar-se a um grupo de cidadãos a possibilidade de assistir a uma prática que valorizam no âmbito da diversidade da expressão tauromáquica.

A diferença é transcendental. Mesmo depois de aprovada a lei, permanecerá a liberdade de se poder assistir, ou não, à sorte de varas. Se, pelo contrário, for mantida a proibição, não existirá qualquer liberdade de escolha. Um grupo de homens imporá, a todos os outros – por puro preconceito –, as suas crenças, a sua sensibilidade e dogmas civilizacionais.

A tauromaquia inspirou decisivamente as obras-primas de referências culturais como Garcia Lorca, Ortega y Gasset Hemingway, Goya, Camilo Jose Cela, Picasso, Vargas Llosa, Salvador Dali e, porque não, desse grande poeta da liberdade que é o Manuel Alegre. Sem eles, e sem a tauromaquia que os inspirou, a civilização humana perderia, certamente, alguns dos momentos geniais que a caracterizam.

No entanto, nada disto belisca a pretensa superioridade civilizacional de que os movimentos antitaurinos se arrogam. Salvador Dali e Picasso definiram e reconheceram tauromaquia como arte e eu considero que existem boas razões para que estas opiniões sejam pelo menos tão valorizadas como a do Sr. Moutinho, Presidente da “Animal”, que pensa preciosamente o contrário.

Existiu um grande toureiro que sintetizou estas coisas com uma frase lapidar que quero dedicar ao Sr. Deputado Aníbal Pires, ilustre adversário nestas lides:”temos de nos desenganar, nisto das touradas, uns sabem o que dizem e outros dizem o que sabem”.

A este respeito, analisemos o debate público que ocorreu nos Açores. Em primeiro lugar, reconheça-se a chantagem a que quiseram submeter este Parlamento. Argumentam eles que o Estatuto passará a estar em causa se aprovarmos algo que contrarie a suposta vontade dos órgãos de soberania nacionais.

Ora, este é um argumento inaceitável. Se a ele sucumbíssemos, passaríamos a ser o Parlamento do medo e as nossas consciências passariam a ser reféns de uma censura auto-infligida.

Temos competências de autogoverno que foram duramente conquistadas pelos que nos antecederam. Desonraríamos os seus esforços e a sua memória se, a propósito deste ou de qualquer outro assunto, não agíssemos de acordo com a nossa consciência e nos deixássemos amedrontar. Vamos, obviamente, decidir, neste e em qualquer outro assunto, de forma livre, no respeito pelo Estatuto e pela Constituição.

Os que não aceitam a diversidade cultural e o direito identitário dos outros, além de apelarem ao medo, iniciaram uma vergonhosa campanha de chantagem contra as gentes açorianas de Angra do Heroísmo, ameaçando o seu estatuto de Cidade Património Mundial.

Enganaram-se, mais uma vez. Não é essa a estirpe dos açorianos. Ninguém viu – nem algum dia verá – os açorianos a deliberarem contra as suas convicções e crenças, devido a qualquer tipo de ameaça.

Não tendo resultado a campanha dos sumo-sacerdotes da moral única e do medo – cujas acções dizem tudo em relação à sua natureza não democrática –, resistem alguns argumentos que importa rebater.

Argumentam alguns, que a aprovação da sorte de varas prejudicará o potencial turístico da Região. Não se vê como. Os turistas que não gostam de touradas, ou da sorte de varas em particular, só terão de fazer o mesmo que devem e podem fazer os que não gostam: não assistir às touradas de praça. Estas realizam-se, como se sabe, em recinto fechado e pago.

Este último argumento cai por terra quando se constata que a França e a Espanha – respectivamente o primeiro e terceiro destinos turísticos mundiais – realizam a sorte de varas nos seus espectáculos taurinos, algo que fazem todos os países taurinos, com excepção de Portugal. Os factos demonstram que, longe de constituírem uma desvantagem, as touradas constituem um factor muito relevante e valorizada da oferta turística destes países.

Basta, aliás, ver a adesão dos estrangeiros às actuais touradas de corda e de praça na ilha Terceira para se constatar que os espectáculos taurinos são um factor de desenvolvimento do turismo e não o contrário. Um espectáculo cada vez mais visto e com cada vez mais aficionados, ao contrário do que nos querem fazer querer.

O outro argumento recorrente é que se trata de um espectáculo conotado com determinado espaço ideológico, no caso a direita. Escusado será dizer que se trata de outro argumento falacioso. Os aficionados do espectáculo taurino pertencem a todo o espectro partidário dos Açores e de Portugal.

Personalidades de esquerda tão relevantes como o Dr. Mário Soares, o Dr. Jorge Sampaio, o Dr. Vera Jardim, o deputado Jerónimo de Sousa e tantos outros a que não posso aqui fazer referência, são aficionados confessos das touradas.

A mesma imagem se pode extrapolar aos territórios e gentes do país taurino que somos. Salvaterra de Magos, o espelho da gestão municipal do Bloco de Esquerda em Portugal, é o concelho mais dinâmico do país no âmbito da tauromaquia. Aqui, das duas uma: ou alguém desistiu de ser profeta na sua terra, ou então alguém fez sua a célebre máxima: faz o que eu digo, não faças o que eu faço.

O caso de Barrancos, concelho gerido pelo PCP à data da legalização dos touros de morte, é outro bom exemplo de que os aficionados da festa de touros constituem, sem excepção, uma comunidade dispersa por todo o espectro partidário português.

Estamos a meio caminho entre a Europa (Portugal, Espanha e França) e a América taurinas (Venezuela, Equador, Peru, México e Colômbia), facto que unido à vontade e capacidade de afirmação dos aficionados açorianos, poderá colocar os Açores, em especial a ilha Terceira, no centro da tauromaquia mundial.

Aliás, esse caminho de afirmação internacional já começou a ser trilhado com enorme êxito. Recentemente realizou-se, na ilha Terceira, o Fórum Mundial da Cultura Taurina. Este evento constitui um sucesso de enorme dimensão. De tal forma a vitalidade da cultura taurina açoriana marcou os presentes, que as conclusões desse evento constituem o núcleo central de argumentos que compõem a candidatura da Festa de Touros a Património Cultural Imaterial da UNESCO, deliberada no passado mês de Abril.

Na verdade, é isso que está hoje em discussão neste Parlamento. Devemos, ou não, quebrar uma proibição que não nos permite aceder a condições de excelência na tauromaquia?

Eu não tenho dúvidas que devemos. Devemos fazê-lo com a coragem e a convicção de que estamos a defender um grande património artístico, de enorme relevância ecológica, cultural e ética.

Um património de origem milenar que deve ser preservado enquanto factor de diversidade cultural e de identidade específica dos povos que o preservaram ao longo da história.

No limite, devemos, neste Parlamento, afirmar os Açores como uma terra que garante a liberdade de pensamento e reconhece o relativismo e validade dos valores, usos, crenças e práticas sociais de todos.

Devemos, em síntese, levantar as proibições e dar a todos a liberdade de escolher a expressão da Festa de Touros que cada um quer ver. Sem censores. Sem donos absolutos da razão. Sem que uns poucos, decidam por todos.

O Soldado que Chega Depois da Vitória

O Dr. André Bradford resolveu juntar-se às hostes de uma batalha já ganha. Ninguém lhe perguntou a sua opinião sobre a sorte de varas, por isso permaneceu calado enquanto o resultado foi incerto. Ninguém lhe perguntou nada depois do diploma ter sido chumbado, no entanto resolveu juntar-se corajosamente às hostes vitoriosas. Obviamente, é fácil ganhar as batalhas já ganhas. Obviamente, o Dr. Bradford escolheu quem ganhou. Obviamente, demito-me de lhe chamar um político corajoso. Obviamente, o Dr. Bradford é tudo menos um Humberto Delgado. Obviamente, o Dr. Bradford nunca deixa de ser óbvio.

segunda-feira, 11 de maio de 2009

sábado, 9 de maio de 2009

É Preciso Ter Lata

Selecções Desportivas Açorianas

O fenómeno desportivo constitui uma das áreas da actividade humana com maior impacto social. Nada se pode comparar com o desporto enquanto fenómeno de massas e instrumento de convergência nacional.

Neste âmbito, as grandes competições internacionais das diversas modalidades constituem momentos de afirmação nacional à escala planetária. Nenhum outro evento mundial pode competir com a visibilidade de uns Jogos Olímpicos ou de um Mundial de Futebol.

Ao contrário do que comummente se pensa, a inscrição nas grandes federações desportivas internacionais não está exclusivamente reservada aos países independentes.

Veja-se, neste particular, o caso da FIFA. O ponto 6 do artigo 10.º, dos Estatutos da FIFA, refere o seguinte: “com autorização da associação do país da qual dependa, a associação de futebol de uma região que ainda não tenha obtido a sua independência, poderá solicitar a sua admissão na FIFA”.

De facto, das duzentas e oito associações que integram a FIFA, mais de duas dezenas não representam países soberanos. A lista é a seguinte: Escócia, País de Gales, Irlanda do Norte, Inglaterra, Ilhas Virgens Britânicas, Montserrat, Bermuda, Palestina, Ilhas Turks e Caicos, Ilhas Caimão, Anguilla, Nova Caledónia, Tahiti, Ilhas Virgens Americanas, Porto Rico, Samoa Americana, Guam, Ilhas Cook, Macau, Hong Kong, Ilhas Faroe, Antilhas Holandesas e Aruba.

O mesmo cenário poderá ser encontrado nas diferentes federações desportivas internacionais. No âmbito da admissão dos Comités Olímpicos Nacionais, aplicam-se o mesmo tipo de excepções estatutárias. É por isso que a quase totalidade dos territórios autónomos que integram a FIFA possuem Comités Olímpicos Nacionais e participam, em virtude disso, nos Jogos Olímpicos.

Constata-se, assim, que as associações desportivas açorianas podem aderir às respectivas federações desportivas internacionais, sempre e quando as federações desportivas nacionais, onde as mesmas se encontrem integradas, o autorizem.

A afirmação desportiva autónoma dos Açores no cenário internacional é, assim, possível. De seguida enumera-se o conjunto de motivos que justificam que a Região crie as suas próprias selecções desportivas para competir no âmbito das grandes competições desportivas internacionais organizadas pelas respectivas federações desportivas internacionais.

O primeiro factor relaciona-se com a dimensão que o desporto já adquiriu na Região. Possuímos mais de 21 mil atletas federados, 46 associações desportivas, 240 clubes e competições organizadas em 41 modalidades. Alguns dos nossos clubes conseguem competir, ao mais alto nível, em modalidades desportivas como o andebol, o hóquei em patins, o voleibol ou o futebol.

Tudo isto apesar da enorme desvantagem que resulta da descontinuidade territorial da Região. Ainda assim, possuímos uma dimensão desportiva que superara os valores alcançados por grande parte dos outros territórios autónomos que integram as federações desportivas internacionais.

A dimensão desportiva já alcançada pela Região possui graves condicionalismos no âmbito do acesso à alta competição. Devido sobretudo a factores geográficos, financeiros e estatutários a presença açoriana nas selecções nacionais está longe de possuir uma correlação equilibrada entre o número de praticantes da Região e o número de atletas seleccionados para as diferentes selecções desportivas.

A criação de selecções desportivas próprias a competirem na Europa ou na América do Norte – dependerá das modalidades – proporcionará aos nossos atletas o acesso a quadros competitivos de grande qualidade.

Neste âmbito, importa realçar que a integração de selecções desportivas próprias em nada afectará a integração dos clubes e das associações açorianas no desporto português, uma vez que a inscrição das associações açorianas nas federações desportivas internacionais não é incompatível com a manutenção da integração no movimento associativo desportivo português e das provas desportivas por ele organizadas. Este projecto parte, aliás, da premissa que a integração associativa e desportiva do desporto açoriano no contexto nacional se manterá. De outra forma, os resultados seriam, certamente, contraproducentes.

A manutenção dos quadros competitivos regional e nacional, acrescido da vertente internacional, dará ao desporto açoriano condições de enorme progresso competitivo.

Um bom exemplo é o das Ilhas Faroe, um território autónomo da Dinamarca com apenas 47 mil habitantes. O extraordinário progresso competitivo da sua selecção de futebol é um exemplo de que é possível melhorar imenso o desempenho desportivo, mesmo enfrentando as grandes potências desportivas europeias.

Como decorre do argumento anterior, é evidente que as diferentes selecções desportivas portuguesas não integram um número significativo de atletas açorianos. Nesse sentido, não é de perspectivar que as diferentes associações desportivas portuguesas e o Estado português se oponham à criação das selecções desportivas açorianas.

A capacidade competitiva das selecções portuguesas só residualmente será afectada. A resistência de alguns Estados à formação de selecções desportivas regionais está relacionada com a perda de potencial desportivo das respectivas selecções desportivas ou associada a questões de índole separatista. É o caso da Catalunha, uma vez que, por exemplo, o contributo dos atletas catalães para o potencial das selecções desportivas espanholas de Futebol, Andebol, Basquetebol ou Hóquei em Patins é, simplesmente, esmagador. Por outro lado, estão representados, no quadro parlamentar catalão, partidos que defendem abertamente a independência da Catalunha.

Ora, nem uma coisa nem outra sucede na Região Autónoma dos Açores. O nosso caso é muito semelhante ao da maioria esmagadora de territórios autónomos que possuem selecções desportivas integradas nas federações desportivas internacionais: são territórios insulares periféricos, dotados de autonomia política.

Para além dos argumentos meramente desportivos, esta iniciativa também valoriza os efeitos políticos da criação de selecções desportivas açorianas, nomeadamente no âmbito da projecção externa da Região e do reforço dos mecanismos afectivos e simbólicos dessa construção política que é a autonomia e a unidade política dos Açores. Criadas as selecções desportivas, os combinados açorianos passarão a competir numa das duas zonas mais competitivas do mundo – depende das modalidades – algo que dará aos Açores uma projecção nunca antes alcançada, uma vez que é conhecida a força mediática do desporto.

Por outro lado, a população açoriana não deixará de se sentir muito identificada com o desempenho das várias selecções açorianas. Os grandes jogos com as selecções estrangeiras serão, previsivelmente, acompanhados com muito interesse pela população açoriana.

A força simbólica do desporto dará assim um contributo inestimável ao reforço dos signos de identidade e à unidade do Povo Açoriano. Neste contexto, será possível ver desfilar uma delegação açoriana nos Jogos Olímpicos e ver competir, com o equipamento azul e branco, atletas açorianos nas principais competições desportivas internacionais.

Finalmente, a criação das selecções desportivas açorianas permitirá reforçar as ligações com a diáspora açoriana da América do Norte e do território continental do país. A perspectiva é, a exemplo do que fazem outras regiões e países que integram as federações desportivas internacionais, seleccionar atletas que, embora não residam nos Açores, integrem a diáspora açoriana.

Além disso, deverá, desde o início, prever-se a realização de alguns jogos das selecções açorianas junto das comunidades açorianas mais representativas. Esta abertura do quadro competitivo das selecções açorianas à diáspora permitirá aumentar a massa crítica de potenciais atletas seleccionáveis e reforçar, através do desporto, os vínculos afectivo e socioeconómicos entre a diáspora açoriana e a Região.

sábado, 2 de maio de 2009

No Olimpo


Carlos César, o político que é eleito deputado desde 1980, fez, segundo o Açoriano Oriental, a seguinte afirmação: “a mudança de candidatos europeus ficou a dever-se a uma lógica de renovação, que permite o progresso dos partidos.”

Como é que alguém que se eternizou nos cargos políticos consegue afirmar semelhante coisa? A resposta está no facto do Carlos César achar que habita numa espécie de Olimpo. Assim, a lógica que imola o comum dos mortais não se aplica ao ser mítico que o Carlos César julga ser.

A Coerência do BE


sexta-feira, 1 de maio de 2009

A Helena de Matos e as Touradas

"A preocupação com o sofrimento dos touros parece não se aplicar a animais menos telegénicos. Por enquanto talvez ainda comam, mas certamente que vão deixar de comer, pois o novo Regulamento de Animais de Sintra estabelece que os animais não podem sofrer psicológica ou fisicamente naquele concelho.

É certo que o dito regulamento para já apenas se destina aos espectáculos - como os circos e as touradas -, mas quem já entrou num aviário certamente comprovou o sofrimento psicológico e físico experimentado pelos frangos e demais seres de pena que se encontram nos ditos estabelecimentos. O mesmo regulamento, se fosse para ser levado a sério, poderia conduzir à extinção as reservas de caça existentes no concelho, pois, como se supõe, a felicidade não é propriamente um estado de alma entre as espécies cinegéticas na época da caça.

Seja em Sintra ou em qualquer outro lugar. Viana do Castelo, Braga e Cascais fazem companhia a Sintra nesta nova bandeira do politicamente correcto dos direitos dos animais ou mais precisamente dos direitos de alguns animais. Tanto mais que este tipo de medidas dá boa imprensa.

Tão boa que ninguém se lembra de confrontar os partidos com o duplo critério que adoptam neste assunto. Ou será que o BE, que apresentou a proposta do fim das touradas em Sintra - proposta essa que só teve os votos contra do PCP e de alguns dos eleitos do PS -, também vai propor o mesmo tipo de regulamento em Salvaterra de Magos, única autarquia presidida pelo BE e onde apresentar um regulamento destes implicará com quase toda a certeza perder as eleições?

Estranhamente, a preocupação com o sofrimento dos animais que tanto incomoda os autoproclamados defensores dos touros vivos - convirá não esquecer que se acabarem as touradas ninguém investirá na criação de touros bravos, logo os touros bravos passarão a touros bravos desaparecidos - não se aplica a animais menos telegénicos.

A mim, por exemplo, impressiona-me muito mais a morte dos peixes do que as touradas, as matanças ou as chegas de bois. Tenho uma atávica dificuldade em entender como há quem se divirta em campeonatos de pesca e exasperam-me aquelas boas almas que passam horas imóveis, de cana de pesca na mão, à espera que um peixe morda o anzol para em seguida o deixarem morrer asfixiado. Mas não creio que fosse aceitável que um regulamento semelhante ao que foi aprovado em Sintra, Cascais ou Viana do Castelo impedisse a pesca desportiva ou outra qualquer em nome da condenação do sofrimento físico e psicológico dos peixes.

Acontece simplesmente que as touradas vivem hoje, em Portugal, um momento equivalente ao que aconteceu há algumas décadas com o fado. Consoante as épocas, o fado foi acusado de degenerar a raça ou de ser reaccionário e não havia escritor ou artista que não se sentisse na obrigação de declarar o seu nojo por aquilo que consideravam um arrazoado acanalhado de canções de faca, alguidar e ciúme. Até um acontecimento com características populares como a Grande Noite do Fado não merecia o menor interesse quer aos militantes da canção popular quer ao estudiosos que todos os dias lastimavam que o povo preferisse ouvir rádio em vez de cantar nas mondas e nas ceifas.

Como nesses tempos não existia a figura de ministro da Cultura, o mesmo não vivia o embaraço de surgir nas fotografias ao lado de fadistas e guitarras. Hoje o fado passou de canção cantada em Portugal para uma espécie de praga nacional: à excepção daqueles que, como é o meu caso, não cantam nada, parece existir um fadista dentro de cada português. Nos locais mais recônditos do país organizam-se noites de fado e fala-se do dito como se a Severa fosse lá da terra. E, claro, os políticos e as elites já não têm vergonha de aparecer ao lado dos fadistas. Ensina aliás a última campanha presidencial que ter uma mandatária que cante fado, como aconteceu a Cavaco Silva com Kátia Guerreiro, é uma vantagem muito acrescida sobre os outros candidatos que também escolheram cantores para mandatários mas especializados noutros estilos supostamente mais modernos mas certamente menos eficazes na hora de fazer esquecer aos auditórios que o candidato ainda não chegou - veja-se o caso de Manuel Alegre com Pacman.

Não sei se as touradas conseguirão fazer o percurso do fado e recuperar a popularidade. Logo nada me chocaria que as mesmas deixassem de existir, em Portugal, por falta de público. O que me parece um claro abuso de poder por parte dos autarcas é arrogarem-se o direito de decidir que determinados espectáculos não terão lugar nos respectivos concelhos.

Agora são as touradas e os circos. Amanhã podem ser as feiras, os concertos dum determinado tipo de música, uma peça de teatro ou outro espectáculo qualquer. É sempre fácil arranjar argumentos para legitimar uma proibição.

Presumo que nas próximas autárquicas a questão das touradas não suscite especial interesse. Mas neste país onde o poder central e local já achou um sinal de progresso proibir toques de sinos, procissões e piqueniques, neste mesmo país onde uma autarquia achou por bem adquirir um cinema que mantém mais ou menos fechado (falo do São Jorge, em Lisboa), unicamente para impedir que uma igreja pouco institucional ali se instalasse, conviria perceber o que pensam os diversos candidatos não sobre as touradas mas sim sobre o direito a decidirem acerca dos espectáculos e eventos que podemos frequentar."

(Da autoria da jornalista Helena de Matos)

sábado, 25 de abril de 2009

Liberdade

Mantenho tudo o que disse aqui. A actual experiência parlamentar só reforçou a minha convicção que o regime que nos governa é algo muito semelhante a uma ditadura. O medo em relação às reacções de desagrado do “querido líder” é geral.

O regime está decrépito e vive da intimidação. É necessário que as pessoas não tenham medo. É necessário que tornem a lutar pela liberdade.


Viva a Liberdade! Viva o 25 de Abril!

segunda-feira, 6 de abril de 2009

sábado, 28 de março de 2009

Para o Caviar, com amizade


“Mas não podemos acreditar nem ouvir a esquerda ruidosa e populista que temos nos Açores. Uma Esquerda do faz-de-conta e do contra. Nada está bem. Está sempre tudo errado. Nunca existe a responsabilidade de propor medidas consequentes e eficazes, nem de subscrever ou concordar com medidas implementadas pela esquerda moderada, quando estas são positivas.

Uma esquerda adepta do oportunismo político que se limita a tentar capitalizar descontentamentos sectoriais.

Além desta postura pouco séria, nada fazem e em nada contribuem para a melhoria efectiva da qualidade de vida dos Açorianos. Como pequeno exemplo, todos puderam assistir ao silêncio ensurdecedor desta esquerda na discussão na especialidade do Estatuto da Carreira Docente na Assembleia Legislativa dos Açores. Nada disseram e nada propuseram durante o longo debate sobre este tema e abstiveram-se em todas as votações, tratando-se de uma bárbara traição aos professores que, a dada altura, até acreditavam neles.”

in “A esquerda do faz-de-conta”, Berto Messias, Açoriano Oriental

Deixo a honra da primeira demão para o Caviar. Não abdico de aprofundar – em segundas núpcias – a questão de quem foi o verdadeiro carrasco que executou a “bárbara traição aos professores”.

quinta-feira, 26 de março de 2009

Decrépitos


A agonia do cesarismo açoriano é algo verdadeiramente deprimente de se ver. Perguntei ao Governo Regional, através de requerimento, por que razão o Centro de Interpretação Ambiental do Corvo continua encerrado quase dois anos após a sua inauguração.

O Governo respondeu que garante a sua abertura “na actual legislatura”. Bom, estou tão furioso com esta falta de noção do ridículo que opto por fechar o comentário antes de sucumbir à tentação de insultar alguém.