"Oposição receia mais medidas de austeridade. Governo Regional nega e diz que os Açores não são a Madeira
Da iniciativa do PPM, o debate de urgência que ontem teve lugar no Parlamento açoriano pretendia esclarecer quais os termos e ‘ponto de situação’ de eventuais negociações para o anunciado protocolo de “colaboração e entendimento” entre os governos Regional e da República, no âmbito dos objetivos nacionais estabelecidos com a troika para ajuda financeira externa a Portugal. Para o deputado e líder dos monárquicos, Paulo Estêvão - que acusou o Executivo Regional de sonegar informação à Assembleia Legislativa -, importava também saber se os Açores vão ser penalizados com medidas de austeridade como as impostas à Madeira. Questionou, por exemplo, se se prevê um aumento de impostos na Região, por via da redução do diferencial fiscal existente. Apesar deste deputado ter, mais tarde, considerado que não se sentia esclarecido, Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo, garantiu que não há nenhuma negociação secreta até porque, acrescentou, não há qualquer negociação a decorrer. O que, no seu entender, revela que o Governo da República não está preocupado com o desempenho dos Açores. “Não precisamos de impor medidas adicionais que levem ao equilíbrio orçamental, porque nós já atingimos esse equilíbrio”, afiançou. Ávila disse ainda que o último relatório de avaliação da “troika”, que impôs “a exigência” de um programa de ajustamento para a Madeira “foi omisso” em relação aos Açores. CDS, BE e PCP aproveitaram o pretexto do debate para manifestarem preocupações com a futura revisão da Lei de Finanças Regionais e a eventual necessidade de um refinanciamento da Região. Artur Lima, líder parlamentar dos democratas-cristãos advogou mesmo que esta última questão e todas as contas da Região devem ser clarificadas, até porque o ‘bom nome’ dos Açores é atualmente momento o último garante das autonomias. Soares Marinho, vice-presidente da bancada social democrata, é que entendeu que as contas regionais não garantem que os Açores não venham a sofrer mais medidas de austeridade, citando mais de 3 ME de responsabilidades contratuais plurianuais futuras assumidas que foram apuradas pelo Tribunal de Contas (TC). Por isso, anunciou, o PSD vai apresentar uma proposta no sentido de ouvir esta entidade em sede de Comissão de Economia. A afirmação provocou a imediata reação da bancada socialista, pela voz do deputado Francisco César. O vice-presidente deste Grupo Parlamentar garantiu que o PS “tudo fará” para evitar mais medidas de austeridade do que as previstas e acusou o PSD de fazer “oposição aos Açores”. “Não é verdade” foi o que depois Sérgio Ávila disse sobre os compromissos futuros apurados pelo TC no relatório sobre a conta da Região de 2010, tendo Soares Marinho retorquido com um “está a mentir!”. Quando já se previa um pedido de defesa da honra, o presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, usou da palavra para afirmar que ‘mais um milhão, menos um milhão’, para o Estado “não foi, nem é, preocupação a situação financeira e orçamental” dos Açores. Paulo Estêvão, no encerramento do debate, manteve as dúvidas iniciais mas registou que César assumiu o compromisso público de participação pública e parlamentar para um futuro protocolo. Forçado, no seu entender, pelo PPM."
Açoriano Oriental
Da iniciativa do PPM, o debate de urgência que ontem teve lugar no Parlamento açoriano pretendia esclarecer quais os termos e ‘ponto de situação’ de eventuais negociações para o anunciado protocolo de “colaboração e entendimento” entre os governos Regional e da República, no âmbito dos objetivos nacionais estabelecidos com a troika para ajuda financeira externa a Portugal. Para o deputado e líder dos monárquicos, Paulo Estêvão - que acusou o Executivo Regional de sonegar informação à Assembleia Legislativa -, importava também saber se os Açores vão ser penalizados com medidas de austeridade como as impostas à Madeira. Questionou, por exemplo, se se prevê um aumento de impostos na Região, por via da redução do diferencial fiscal existente. Apesar deste deputado ter, mais tarde, considerado que não se sentia esclarecido, Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo, garantiu que não há nenhuma negociação secreta até porque, acrescentou, não há qualquer negociação a decorrer. O que, no seu entender, revela que o Governo da República não está preocupado com o desempenho dos Açores. “Não precisamos de impor medidas adicionais que levem ao equilíbrio orçamental, porque nós já atingimos esse equilíbrio”, afiançou. Ávila disse ainda que o último relatório de avaliação da “troika”, que impôs “a exigência” de um programa de ajustamento para a Madeira “foi omisso” em relação aos Açores. CDS, BE e PCP aproveitaram o pretexto do debate para manifestarem preocupações com a futura revisão da Lei de Finanças Regionais e a eventual necessidade de um refinanciamento da Região. Artur Lima, líder parlamentar dos democratas-cristãos advogou mesmo que esta última questão e todas as contas da Região devem ser clarificadas, até porque o ‘bom nome’ dos Açores é atualmente momento o último garante das autonomias. Soares Marinho, vice-presidente da bancada social democrata, é que entendeu que as contas regionais não garantem que os Açores não venham a sofrer mais medidas de austeridade, citando mais de 3 ME de responsabilidades contratuais plurianuais futuras assumidas que foram apuradas pelo Tribunal de Contas (TC). Por isso, anunciou, o PSD vai apresentar uma proposta no sentido de ouvir esta entidade em sede de Comissão de Economia. A afirmação provocou a imediata reação da bancada socialista, pela voz do deputado Francisco César. O vice-presidente deste Grupo Parlamentar garantiu que o PS “tudo fará” para evitar mais medidas de austeridade do que as previstas e acusou o PSD de fazer “oposição aos Açores”. “Não é verdade” foi o que depois Sérgio Ávila disse sobre os compromissos futuros apurados pelo TC no relatório sobre a conta da Região de 2010, tendo Soares Marinho retorquido com um “está a mentir!”. Quando já se previa um pedido de defesa da honra, o presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, usou da palavra para afirmar que ‘mais um milhão, menos um milhão’, para o Estado “não foi, nem é, preocupação a situação financeira e orçamental” dos Açores. Paulo Estêvão, no encerramento do debate, manteve as dúvidas iniciais mas registou que César assumiu o compromisso público de participação pública e parlamentar para um futuro protocolo. Forçado, no seu entender, pelo PPM."
Açoriano Oriental
