quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Açoriano Oriental: "Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores volta a recusar proposta do PPM para referendo à República"

"O parlamento açoriano voltou a recusar a admissão de uma proposta do PPM para que a Assembleia da República promova “as alterações necessárias ao sistema político” para “permitir o direto e livre sufrágio do povo português em relação à questão da natureza republicana ou monárquica do Estado”.
A recusa foi divulgada pelo partido, em comunicado.
Em julho, a Mesa da Assembleia Legislativa dos Açores já tinha recusado, por a considerar inconstitucional, uma proposta semelhante dos monárquicos, que então pediam as “alterações constitucionais” necessárias para permitir a realização de um referendo ao regime. O PPM, que tem um deputado no parlamento açoriano, voltou a apresentar nova iniciativa na sequência do discurso do Presidente da República no 5 de Outubro, quando pediu uma reflexão sobre o sistema político, o que originou críticas da parte dos monárquicos, que dizem que este é um debate limitado, porque exclui a questão do regime.
Entretanto, o Partido Popular Monárquico (PPM) anunciou que vai agendar uma “sessão de perguntas” ao Governo dos Açores sobre o sistema educativo regional, que terá lugar no plenário deste mês do parlamento açoriano. Segundo o presidente do PPM e deputado no parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, o objetivo é confrontar o secretário regional da Educação, Avelino Menezes, com o problema da falta de salas de aula na escola da ilha do Corvo e com outros assuntos relacionados com o setor.
Em relação à escola do Corvo (ilha pela qual Paulo Estêvão foi eleito para o parlamento dos Açores), o dirigente monárquico insiste na necessidade de serem construídas mais salas de aula, sublinhando que os 47 alunos estão divididos por 11 turmas mas existem apenas seis salas, obrigando à utilização, de forma “permanente”, da biblioteca e laboratórios para esse fim."
In Açoriano Oriental