Parlamento açoriano vai apreciar proposta de resolução do PPM

"O parlamento açoriano vai apreciar, na próxima semana, uma proposta de resolução do PPM que recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo interdisciplinar sobre os achados arqueológicos da Grota do Medo, Monte Brasil e ilha do Corvo.
Os deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Sociais efetuaram ontem uma visita aos achados arqueológicos da Grota do Medo, na freguesia do Posto Santo, que foi orientada pelo investigador da Universidade doas Açores, Félix Rodrigues.
O presidente da Comissão dos Assuntos Socais, Domingos Cunha, disse ontem que vai ser elaborado um relatório tendo em vista o debate da proposta de resolução do PPM na sessão do parlamento açoriano que vai decorrer na Horta na próxima semana.
"Apesar das condições adversas, que dificultaram a visita que foi efetuada aos achados da Grota do Medo, a mesma foi útil tendo em vista a elaboração do relatório sobre o projeto de resolução referente a essa matéria", afirmou.
O deputado do PPM, Paulo Estêvão, realçou a necessidade de se efetuar um estudo sobre a datação dos achados arqueológicos da Terceira e do Corvo. Paulo Estêvão alertou para a necessidade de os investigadores que descobriram os achados arqueológicos serem integrados no grupo de trabalho que o Governo Regional anunciou, entretanto, que pretende criar.
"Julgo que é fundamental efetuar os trabalhos de datação dos achados, bem como, escavações e diversos estudos arqueológicos no sentido de se apurar qual é a origem do que foi encontrado", afirmou.
O parlamentar do PPM realçou, ainda, a relevância histórica dos achados arqueológicos caso se confirme que os mesmos são referentes ao período anterior à época dos Descobrimentos."

In Diário Insular

Administração é a arma do PS para se instalar no poder local

Entrevista publicada no jornal Diário Insular

"Qual a leitura que faz das eleições autárquicas de 29 de setembro nos Açores, tendo em conta os resultados dos dois maiores partidos (PS e PSD)?
Em 2009, o PS logrou romper, pela primeira vez na História autonómica, a tradicional hegemonia social-democrata nas autarquias açorianas. As eleições deste ano acentuaram o declínio do PSD no âmbito do poder autárquico regional, em especial nos concelhos de menor dimensão.
Constata-se, assim, que o domínio da administração regional por parte do PS significa, a médio e longo prazo, uma vantagem muito significativa para a obtenção da hegemonia desse partido no poder local açoriano. Nas autarquias de menor dimensão, a omnipresença da administração regional tutelada pelo Governo Regional desequilibra, claramente, o processo eleitoral a favor do partido governamental.
De registar, do lado do PSD, a notável resistência em Ponta Delgada e a reconquista da Câmara da Ribeira Grande. Isto significa que o PSD mantem um núcleo de resistência no poder de local que, não sendo muito alargado do ponto de vista territorial e do número de câmaras, significa, ainda assim, muito do ponto de vista demográfico e político.
Que significado atribui ao regresso do PP ao poder numa câmara municipal (Velas) e ao caso dos independentes, que entre outros resultados, também conquistaram uma câmara (Calheta)?
O Dr. Artur Lima está sob forte pressão de alguns sectores políticos, económicos e jornalísticos a quem desagrada muito a tremenda luta que este dirigente tem dado a políticas e práticas claramente centralistas (em benefício de interesses económicos e empresariais radicados na ilha de São Miguel). É evidente que não se trata de defender práticas políticas de natureza bairrista. Trata-se, tão-somente, de parar, ou pelo menos diminuir, a grande força do centralismo regional.
Neste contexto, a generalidade dos observadores políticos exteriores à ilha Terceira sinalizaram o CDS/PP - e o Dr. Artur Lima em particular - como uma das forças políticas derrotadas. Se olharmos com isenção para os resultados eleitorais, o que se pode observar é bem diferente. O CDS/PP aumentou o número de eleitos na Terceira - o núcleo do seu poder político - e construiu em redor desta ilha uma nova zona de influência e presença institucional: conquista da Câmara de Velas, reconquista de um lugar na Assembleia Municipal da Horta e conquista de um lugar na Assembleia Municipal de São Roque. Ou seja, o CDS/PP logrou construir um bastião institucional muito forte em redor da ilha Terceira (São Jorge, Faial e Pico).
É possível, em seu entender, sustentar a partir destas eleições uma análise no sentido de considerar os movimentos independentes como uma séria ameaça à hegemonia partidária? Porquê?
Não! Nenhum movimento genuinamente não partidário obteve um resultado relevante. Todos os que conseguiram bons resultados estão muito ligados à vida partidária. Sucede, no entanto, que foram preteridos nas escolhas internas dos partidos. Os principais candidatos da lista independente que ganhou na Calheta são filiados no PSD. No Porto ganhou a lista apoiada pelo Presidente e a administração autárquica cessante, coligada ao CDS/PP.
O PSD, com alguma surpresa, instalou-se no eixo demográfico Ponta Delgada-Ribeira Grande, onde se concentra mais de 40 por cento da população dos Açores. Que leitura prospetiva, designadamente tendo em conta outros atos eleitorais, esta situação lhe merece?
O círculo eleitoral da ilha de São Miguel elege 19 deputados e pelo menos mais três no âmbito do círculo de compensação. A resistência do PSD no eixo Ponta Delgada-Ribeira Grande tem, por isso, uma grande importância "geopolítica". Permite evitar o total esmagamento da oposição política nos Açores. Este espaço político tem potencial para se afirmar como uma espécie de "Astúrias" no âmbito da reconquista do poder regional aos socialistas. 
Partidos como o BE, a CDU e o PPM, que são parlamentares nos Açores, continuam, no entanto, sem poder relevante nas autarquias. Que explicações se poderão encontrar para esta situação?
O BE não tem relevância autárquica em lado nenhum e o PCP é irrelevante fora da cintura industrial de Lisboa e da planície alentejana. O PPM está presente nas Assembleias Municipais dos concelhos mais populosos do país graças à nossa associação histórica (que data de 1979) com o PSD e o CDS/PP. Nos Açores conseguimos eleger, pela primeira vez, deputados municipais fora da ilha do Corvo: em São Miguel e no Faial. Ou seja, temos mais deputados municipais eleitos, e em mais ilhas, que o BE ou o PCP. Não posso estar descontente. 
Os cadernos eleitorais estão "crivados" de "eleitores fantasmas". Uma análise feita pelo PS para o concelho de Angra do Heroísmo aponta para cerca de 30 por cento. Como valoriza esta situação? Parece-lhe que a convivência com tanta abstenção, apesar de falsa, pode degradar a imagem da democracia aos olhos do povo?
Os níveis de abstenção são falsos, uma vez que muitos dos eleitores que não votam vivem, há muitos anos, nos Estados unidos e no Canadá. O aumento artificial do número de eleitores quase conduziu, nos Açores, ao aumento do número de deputados (de 57 para 64). Devem-se ao PPM, com o apoio dos restantes partidos regionais, as iniciativas legislativas que impediram esse aumento na anterior legislatura e também na atual. É necessário alterar os mecanismos do recenseamento eleitoral, mas isso só pode ser feito ao nível da Assembleia da República.  
Tem alguma ideia sobre como poderá ser possível adaptar os cadernos eleitorais, através de um processo de atualização automática, à realidade demográfica/eleitoral de cada momento?
Temos de criar um sistema que atualize automaticamente os cadernos eleitorais. Tudo isto tem, no entanto, os seus perigos. Imagine-se, por exemplo, o impacto da transferência automática de 40 eleitores para a ilha do Corvo.  
Tendo em conta, por exemplo, a derrota da coligação PSD-PP em Angra do Heroísmo e a derrota do PS na Ribeira Grande, parece-lhe que a situação nacional, por um lado e a longevidade do PS no poder regional nos Açores, por outro, poderão, nalguma medida, ter influenciado os resultados eleitorais nas autarquias açorianas?
Os dois fatores referidos contam, mas as eleições autárquicas não são uma ciência exata. Pesa, também, o carisma pessoal dos candidatos e o contexto local. Por exemplo, o Álamo Meneses, um dos maiores coveiros da influência da ilha Terceira no contexto regional, foi eleito em nome da revalorização política desta ilha. Tudo isto constitui um absurdo total. Mas o que é certo é que aconteceu."

In Diário Insular

Artigo de Opinião: O concurso do pessoal docente

“O atual concurso do pessoal docente dos Açores contém um regime de prioridades que subverteu completamente, ao longo da última década, a colocação dos docentes nas escolas da Região Autónoma dos Açores. Através deste sistema, um docente – de naturalidade açoriana ou não – que tenha concluído na Universidade dos Açores uma licenciatura com média académica de 10, concorre à frente de um açoriano que tenha concluído a sua licenciatura com média de 20 em qualquer outra universidade do país ou do estrangeiro.

 Mas mais! Esse docente – de naturalidade açoriana ou não - com média de dez e sem qualquer experiência profissional concorre à frente de um açoriano que tenha concluído a sua licenciatura em qualquer outra Universidade do mundo – mesmo que seja a de Lisboa, Coimbra, Aveiro, Cambridge, Oxford ou Harvard – e que tenha, por exemplo, mais de 30 anos de serviço docente.

Na prática, um açoriano que não tenha concluído a sua licenciatura na Universidade dos Açores, e que queira regressar à sua terra, não tem qualquer oportunidade de ficar colocado nas escolas dos Açores, mesmo que tenha um curriculum brilhante e décadas de experiência letiva. Estará sempre atrás do aluno – de naturalidade açoriana ou não - que tenha concluído a sua licenciatura na Universidade dos Açores, com uma média académica de dez valores.

O resultado concreto deste regime de prioridades regionais é a total feudalização do concurso docente. Não ficam colocados os que possuem melhor graduação profissional (que corresponde à soma da classificação profissional e ao tempo de serviço), mas apenas os felizardos que usufruem da prioridade.

 É evidente que a lei contempla a integração no regime de prioridades de todos os docentes que conseguirem somar três anos de serviço docente na Região. Mas é uma quimera cada vez mais improvável. Conheço docentes que passaram por um calvário de 10 anos para somar os tais três anos. Isto enquanto, ano após ano, estes mesmos docentes tiveram de suportar a injustiça de serem ultrapassados por docentes sem qualquer tempo de serviço e com médias profissionais muito inferiores.

Os sistemas educativos europeus de referência possuem sistemas de seleção de docentes exigentes e abertos. Existem mesmo países que criaram programas de captação de docentes estrangeiros de qualidade. Como se preocupam em contratar os melhores, sem barreiras segregacionistas de nacionalidade ou naturalidade, alcançam bons resultados.

Nos Açores o nosso sistema educativo é, no que se refere à contratação de docentes, um reduto do apartheid. Nele se segregam muitos dos melhores, incluindo todos os açorianos que ousam tirar um curso, na área da docência, em qualquer outra universidade que não a dos Açores.

Para mim este sistema de seleção, injusto e fechado, é um dos fatores que explica por que razão o sistema educativo açoriano obtém os piores resultados do país. Os melhores da Universidade dos Açores estão entre os melhores do país, mas os piores não são – não é lógico que o sejam - melhores que os melhores de outras universidades. E a experiência e a formação contínua tem de ser valorizada. Nos Açores tudo isto conta pouco ou nada.  

O que é que sucederia se no âmbito do nosso serviço regional de saúde fosse criado um sistema que privilegiasse a colocação dos médicos cuja licenciatura se tivesse iniciado nos Açores? Ou se fosse criado um sistema de privilégio para os jornalistas, engenheiros e arquitetos licenciados na Universidade dos Açores? Em que é que se transformará os Açores se o sistema de prioridades regionais se passar a aplicar em todos os serviços públicos?

A resposta é já uma evidência no âmbito do sistema educativo: um gueto autoimposto, com resultados catastróficos para os alunos açorianos. Não posso aceitar que em nome da autonomia açoriana se defendam ideias e leis fascizantes, que colocam em causa a livre circulação de bens e de pessoas no espaço democrático europeu. 

Entreguei, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, uma alteração ao Regulamento do Concurso do Pessoal Docente que visa eliminar o sistema de prioridades no concurso docente (que, ainda assim, contempla quatro anos de transição).

O Parlamento dos Açores começou já a recolher, junto de todas as escolas da Região, pareceres sobre o Projeto de Decreto Legislativo regional referenciado. É necessário ter a coragem de mudar. De eliminar um sistema extremamente injusto e contraproducente para a qualidade do sistema educativo açoriano. Que discrimina açorianos. Que discrimina portugueses.
Paulo Estêvão”
In Açoriano Oriental

A "comemorar" os 100 Anos da República no ponto mais alto de Portugal

PPM Interpela o Governo Regional sobre a Lei das 40 horas de trabalho

Sintap convoca manifestação para junto do parlamento

"O Sintap vai promover uma concentração junto da Assembleia  Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na próxima semana,  altura em que os deputados estarão reunidos em plenário.

O objetivo é dar visibilidade à luta sindical pela manutenção do horário das 35 horas semanais aos trabalhadores públicos na Região e manifestar o apoio às propostas de decreto legislativo regional, apresentadas pelo PPM e pelo Bloco de Esquerda, no sentido de manter o horário  das 35 horas semanais, de modo a evitar que a lei das 40 horas seja aplicada nos Açores.

De acordo com comunicado do Sintap Açores, estas propostas já mereceram o parecer favorável do sindicato que regista com satisfação o compromisso público do grupo parlamentar do PS de não inviabilizar estas iniciativas, bem como o posicionamento dos demais partidos que, sublinha o Sintap, dão garantias de que o horário de trabalho das 35 horas será para manter na Região.• 

PG"

In Açoriano Oriental

Governo interpelado na Assembleia pelo PSD e PPM

"O Governo Regional vai ser interpelado na próxima semana pelas bancadas do PSD e do PPM no parlamento açoriano. 

No caso do principal partido da oposição nos Açores, a interpelação ao Executivo destina-se a analisar o nível de endividamento do setor público empresarial da Região, ao passo que a abordagem do deputado e líder nacional do PPM, Paulo Estêvão, se centrará sobre a aplicação no arquipélago da lei das 40 horas de trabalho semanal na administração pública.

Quanto à interpelação do PSD, o deputado social democrata, António Soares Marinho, justifica-a com o “excessivo” endividamento das empresas públicas do arquipélago, dizendo que só em 2011 aumentou para 1.248 milhões de euros. “Foram estes números que geraram preocupação ao próprio Tribunal de Contas e que levaram o grupo parlamentar do PSD a decidir avançar com esta interpelação ao Governo”, explicou em declarações à agência Lusa.

António Marinho recordou que o executivo açoriano (socialista) é obrigado, por força da legislação regional, a apresentar anualmente as contas do setor público empresarial, bem como um relatório circunstanciado do endividamento regional.

O deputado social-democrata quer que o Governo dos Açores explique como pretende controlar, daqui por diante, o nível de endividamento público regional, que entretanto deverá ter sofrido novo agravamento em 2012 e em 2013.

Por seu lado, o deputado do PPM na Assembleia Legislativa dos Açores, Paulo Estêvão, que tinha pedido para se realizar um debate de urgência na passada semana sobre esta matéria, com o objetivo de impedir a aplicação da lei (das 40 horas) na Região, quer agora explicações do Governo dos Açores, que acusa de estar a “sabotar” a resolução do problema.

“O PPM tudo tem feito para retirar o Governo Regional e o PS/A da zona de conforto onde se instalaram”, afirmou Paulo Estêvão, numa conferência de imprensa na Horta, acrescentando que “dizem não concordar” com as 40 horas, “mas nada fazem para impedir a sua aplicação nos Açores”.

O deputado monárquico entende que o executivo açoriano tem competência para determinar, “o mais depressa possível”, que os serviços que integram a Administração Pública Regional cumpram uma jornada de trabalho de sete horas por dia e 35 horas por semana.

No seu entender, o Governo Regional só não fez ainda isso porque “pretende poupar dinheiro em horas extraordinárias” e porque prefere “fazer guerrilha partidária” com o Governo da República, ao atribuir as culpas da lei das 40 horas ao executivo de Passos Coelho.

Paulo Estêvão acusa mesmo o PS/Açores, que tem maioria no parlamento regional, de estar a “sabotar” a resolução do problema, considerando que a anteproposta de lei que os socialistas vão apresentar na Assembleia Legislativa dos Açores não terá “nenhum sucesso político”.

Os socialistas entregaram no parlamento açoriano uma anteproposta de lei para manter o horário de trabalho na função pública regional nas 35 horas semanais.

A anteproposta de lei, depois de aprovada, tem de ser enviada à Assembleia da República, para ratificação, tendo o PS optado por esta figura legislativa por considerar que esta é uma matéria reservada ao Parlamento nacional.

BE e PPM, por seu turno, apresentaram no Parlamento dos Açores projetos de decreto regional para manter o horário da administração regional nas 35 horas semanais.

Os socialistas já disseram que viabilizarão todas as propostas, apesar de considerarem que só a Assembleia da República tem competência para legislar nesta matéria e as iniciativas da oposição poderem acabar chumbadas pelo Tribunal Constitucional. 

Paulo Faustino/Lusa"

In Açoriano Oriental