RTP Açores: entrevista no programa Parlamento

Declaração Política: Visita estatutária do Governo Regional à Ilha do Corvo/Lei eleitoral

Jornal Açoriano Oriental: "PPM quer Assembleia a debater limite de deputados para o parlamento dos Açores"

"O líder do PPM, Paulo Estêvão, anunciou hoje que vai propor ao parlamento dos Açores uma deliberação para obrigar a Assembleia da República (AR) a debater a limitação do número de deputados na região.

Numa declaração política no plenário regional, na Horta, Paulo Estêvão lembrou que, por iniciativa do PPM, a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou no ano passado uma proposta que visa fixar o número de deputados açorianos nos atuais 57.

Segundo a legislação em vigor, o número de deputados nos Açores depende do número de eleitores, o qual tem aumentado por causa, por exemplo, do recenseamento automático associado ao cartão de cidadão.

A AR, no entanto, ainda não agendou o debate da proposta açoriana, pelo que Paulo Estêvão quer que o parlamento regional exerça o seu direito de agendamento potestativo (obrigatório) de algumas iniciativas no plenário nacional, revelando que apresentará a proposta de deliberação em outubro.

Como a legislatura da AR termina no próximo ano, o PPM "teme" que a proposta "não venha a ser apreciada em tempo útil", obrigando a que o processo volte a repetir-se na íntegra nos Açores e dificultando a sua conclusão a tempo das próximas legislativas regionais, em 2016.

Na mesma declaração, Paulo Estêvão, que foi eleito pelo Corvo, aproveitou a visita que o Governo Regional vai fazer durante a próxima semana à ilha para pedir alguns investimentos, num tom irónico que fez rir boa parte dos deputados.

Aconselhando os membros do executivo a não terem "pressa" durante a visita "porque nada têm a inaugurar", o deputado pediu ainda a ampliação da escola local, que este ano letivo passará a ter turmas do secundário, assim como a requalificação dos laboratórios.

Também a Unidade de Saúde de Ilha precisa de ser requalificada, advertiu, entre outras chamadas de atenção.

Paulo Estêvão lamentou, também, que raramente consiga fazer as declarações políticas que quer, dizendo que esta é a primeira que consegue levar ao plenário em quatro meses.

"A culpa é da moda dos votos. Temos de tudo. Uma congratulação para o campeão de berlinde da rua da Pureza. Outra para o trigésimo aniversário do padre João Baganha. E mais uma para assinalar os incontestavelmente longevos primeiros seis meses da inauguração da capela da Esperança", ironizou.

No debate que se seguiu, só o deputado do PS Iasalde Nunes, também eleito pelo Corvo, fez uma intervenção, para sublinhar que o investimento público na ilha cresceu 1,3 milhões de euros em 2013 e foi destinado a diversos projetos reclamados por Paulo Estêvão na sua intervenção, como a ampliação do porto."

In Açoriano Oriental

Jornal Açores 9: "PPM condena a nomeação de Rogério Sousa para Secretaria Regional"

"A Representação Parlamentar do Partido Popular Monárquico considerou esta terça-feira, em nota informativa, “inapropriada e politicamente criticável” a nomeação, hoje publicada no Jornal Oficial, de Rogério Sousa para o Gabinete do Secretário Regional da Educação e Cultura.

Segundo o comunicado, Rogério Sousa defendeu, em artigo de opinião publicado nos dias 10 e 12 de julho, no Diário Insular e no Açoriano Oriental, “a ilegalização dos partidos monárquicos no âmbito do atual sistema político republicano português e elogiou e defendeu a utilização, no passado e no presente, o exercício da violência política contra os monárquicos portugueses”.

“Ao agora Adjunto do Governo dos Açores nas áreas da Educação e da Cultura não lhe parece interessar a presença parlamentar do Partido Republicano Português no sistema parlamentar monárquico vigente até 1910 e a existência de partidos republicanos”, acrescentou.

Paulo Estêvão afirma na nota de imprensa que “a presença de um Adjunto Governamental que defende a ilegalização do Partido Popular Monárquico, a eliminação dos direitos cívicos e políticos dos monárquicos açorianos e exalta o exercício da violência política contra a minoria monárquica, não pode exercer funções no sistema político açoriano”.

No comunicado o PPM refere, ainda, que “condena todo o tipo de violência política e de censura ideológica e por isso critica fortemente o Governo Regional pela nomeação de um personagem que defende a censura política, a violência de regime e a ilegalização política dos partidos monárquicos”.

Por tudo isto, “não se sente confortável com a presença, nas sensíveis áreas da educação e da cultura, de um personagem que encarna o execrável papel de censor político e legitimador da violência política e ideológica, ao mais puro estilo estalinista”.

Para finalizar, Paulo Estêvão informa que o PPM apresentará um Voto de Protesto contra esta nomeação no Plenário de setembro da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e “não participará em qualquer evento ou reunião onde possa estar presente este personagem, cujas ideias de perseguição política e de legitimação da violência política enojam os verdadeiros democratas”."

In Jornal Açores 9

RTP Açores: Recurso sobre a rejeição da proposta do PPM (referendo sobre a monarquia)

PPM acusa a Presidente do Parlamento dos Açores de censura política