Não concordo com o sistema semipresidencial presente na actual Constituição Portuguesa. Penso, aliás, que o mesmo representa um foco de instabilidade permanente no nosso sistema político.

As crises políticas originadas nos consulados de Eanes, Soares e Sampaio, são um bom exemplo da sua absoluta inutilidade e das desnecessárias tensões políticas que gera.

No fundo, representa uma segunda versão do erro que caracterizou o poder moderador no âmbito do liberalismo português. Prefiro um sistema parlamentar puro, como o vigente no Reino Unido, na Espanha ou nos países escandinavos.

Por tudo isto, considero absolutamente aberrante a postura do Presidente da República a respeito do Estatuto dos Açores. Trata-se de um texto aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa Regional e no Parlamento. Goza, por isso, de uma ampla legitimidade parlamentar e política.

Na minha perspectiva, deveria ter bastado este consenso parlamentar para dissuadir o Presidente da República de nos fazer perder, a todos, tempo e dinheiro na questão estatutária dos Açores.

Na verdade, as questões levantadas pelo Presidente da República são tão irrelevantes que se percebe que o seu objectivo é, no fundo, muito mais amplo. Trata-se de um ataque ao próprio sistema autonómico, algo que a antiga diva da ortodoxia estalinista não se cansa de aplaudir, recordando os seus bons velhos tempos de defesa do modelo centralista soviético.

Para cúmulo, alguns acham que o que o Presidente deveria fazer era dissolver a Assembleia da República, uma vez que a mesma não cedeu à chantagem presidencial. Eu, pelo contrário, penso que o que devemos fazer, na revisão constitucional de 2009, é aplicar a fórmula luxemburguesa.