Jornal Diário dos Açores: "Só haverá plena democracia quando regime puder ser referendado, diz PPM"

"O presidente do PPM, Paulo Estêvão, disse ontem que a democracia conquistada com o 25 de Abril continua a ter uma “limitação grave” e discrimina os monárquicos porque a Constituição proíbe que a natureza do regime seja referendada.

“Na questão do regime, nomeadamente no que diz respeito à impossibilidade de o referendar, a República do 25 de Abril é em tudo semelhante à República do Estado Novo. Não permite que o povo português possa escolher, de forma livre e democrática, a natureza política do regime democrático. Trata-se de uma limitação grave ao sistema democrático e de um acto de discriminação contra os monárquicos portugueses”, afirmou.

Segundo a agência Lusa, Paulo Estêvão, que é deputado no parlamento dos Açores e falava em conferência de imprensa em Ponta Delgada, sublinhou que em causa está a possibilidade de os portugueses dizerem se querem viver numa “república democrática” ou numa “monarquia democrática”, lamentando que a Constituição permita “referendar tudo e mais alguma coisa em Portugal menos a questão do regime”.

O Partido Popular Monárquico vai por isso participar hoje na manifestação que em Lisboa celebra o 25 de Abril, para “comemorar as liberdades alcançadas”, mas também “exigir a liberdade e o sufrágio na questão da natureza do regime democrático”.

Paulo Estêvão destacou o “património histórico” do PPM, lembrando que os monárquicos “integraram as listas da oposição durante o salazarismo”, fizeram parte dos primeiros Governos provisórios e depois o executivo AD, entre 1979 e 1983, sendo um dos quatro partidos que estiveram no Governo do país nos últimos 40 anos. O partido já teve também deputados na Assembleia da República e tem agora representação na Assembleia Legislativa dos Açores, acrescentou.

“Participamos na vida política, mas somos obviamente discriminados”, considerou, sublinhando que “em todo o mundo democrático” é possível referendar o regime.

“Não somos uma democracia plena e o 25 de Abril não significa liberdade de sufrágio total enquanto o regime republicano for dos poucos da Europa ocidental que não se deixa referendar”, defendeu.

Confrontado com a pouca expressão eleitoral do PPM, sublinhou que o partido só representa “parte residual” dos monárquicos portugueses, cuja maior parte opta por votar, essencialmente, no PSD e CDS, partidos que, sublinhou, não assumem uma natureza monárquica ou republicana. A este propósito, vincou que o presidente do CDS, Paulo Portas, é monárquico, assim como a maioria dos dirigentes do CDS e boa parte dos do PSD.

O PPM foi fundado em 23 de Maio de 1974 e vai assinalar o seu 40.º aniversário com um jantar em que pretende reunir os seus fundadores, antigos dirigentes e eleitos, assim como representantes dos partidos e movimentos ecológicos da Península Ibérica, área em que foi pioneiro, segundo Paulo Estêvão, que revelou que o partido tem actualmente cerca de 10 mil militantes."

In Jornal Diário dos Açores

Jornal Açoriano Oriental: "PPM diz que só haverá plena democracia quando regime puder ser referendado"

"O presidente do PPM, Paulo Estêvão, disse hoje que a democracia conquistada com o 25 de Abril continua a ter uma "limitação grave" e discrimina os monárquicos porque a Constituição proíbe que a natureza do regime seja referendada.

"Na questão do regime, nomeadamente no que diz respeito à impossibilidade de o referendar, a República do 25 de Abril é em tudo semelhante à República do Estado Novo. Não permite que o povo português possa escolher, de forma livre e democrática, a natureza política do regime democrático. Trata-se de uma limitação grave ao sistema democrático e de um ato de discriminação contra os monárquicos portugueses", afirmou.

Paulo Estêvão, que é deputado no parlamento dos Açores e falava em conferência de imprensa em Ponta Delgada, sublinhou que em causa está a possibilidade de os portugueses dizerem se querem viver numa "república democrática" ou numa "monarquia democrática", lamentando que a Constituição permita "referendar tudo e mais alguma coisa em Portugal menos a questão do regime".

O Partido Popular Monárquico vai por isso participar na sexta-feira na manifestação que em Lisboa celebra o 25 de Abril, para "comemorar as liberdades alcançadas", mas também "exigir a liberdade e o sufrágio na questão da natureza do regime democrático".

Paulo Estêvão destacou o "património histórico" do PPM, lembrando que os monárquicos "integraram as listas da oposição durante o salazarismo", fizeram parte dos primeiros Governos provisórios e depois o executivo AD, entre 1979 e 1983, sendo um dos quatro partidos que estiveram no Governo do país nos últimos 40 anos. O partido já teve também deputados na Assembleia da República e tem agora representação na Assembleia Legislativa dos Açores, acrescentou.

"Participamos na vida política, mas somos obviamente discriminados", considerou, sublinhando que "em todo o mundo democrático" é possível referendar o regime.

"Não somos uma democracia plena e o 25 de Abril não significa liberdade de sufrágio total enquanto o regime republicano for dos poucos da Europa ocidental que não se deixa referendar", defendeu.

Confrontado com a pouca expressão eleitoral do PPM, sublinhou que o partido só representa "parte residual" dos monárquicos portugueses, cuja maior parte opta por votar, essencialmente, no PSD e CDS, partidos que, sublinhou, não assumem uma natureza monárquica ou republicana. A este propósito, vincou que o presidente do CDS, Paulo Portas, é monárquico, assim como a maioria dos dirigentes do CDS e boa parte dos do PSD.

O PPM foi fundado em 23 de maio de 1974 e vai assinalar o seu 40.º aniversário com um jantar em que pretende reunir os seus fundadores, antigos dirigentes e eleitos, assim como representantes dos partidos e movimentos ecológicos da Península Ibérica, área em que foi pioneiro, segundo Paulo Estêvão, que revelou que o partido tem atualmente cerca de 10 mil militantes."

In Açoriano Oriental

Jornal Açoriano Oriental: Artigo de Opinião - "Candidatura dos Açores a membro associado da UNESCO"

"O propósito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) é, de acordo com a sua Constituição, “contribuir para a paz e para a segurança, provendo a colaboração entre as nações através da educação, da ciência e da cultura, para fortalecer o respeito universal pela justiça, pelo estado de direito e pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, que são afirmados para os povos do mundo pela Carta das Nações Unidas, sem distinção de raça, sexo, idioma ou religião”. Para a UNESCO a defesa do património cultural e natural constitui um eixo prioritário de atuação, vocação e missão.
Os Açores possuem um grande e diversificado património cultural e natural “de valor universal excecional”. Neste momento os Açores são uma das regiões do país com um maior número de bens inscritos na Lista do Património Mundial elaborada pela UNESCO (a Zona Central da Cidade de Angra do Heroísmo e a Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico), assim como na Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO (ilhas do Corvo, Flores e Graciosa).
Tendo em conta a especificidade cultural açoriana, o nosso enorme potencial nesta área e a relevância que a valorização do património cultural e natural tem no âmbito da implementação de uma estratégia centrada na promoção do desenvolvimento sustentado da Região, importa reforçar a assistência e a cooperação internacional nesta área. Neste sentido interessa, à Região Autónoma dos Açores, explorar a possibilidade de adquirir representação direta nos órgãos da UNESCO de forma a influenciar e a participar no processo de decisão desta organização.
A este propósito, importa referir que a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) prevê, no parágrafo 3 do Artigo II, que “os territórios ou grupos de territórios que não sejam responsáveis pela condução das suas relações internacionais poderão ser admitidos como Membros Associados pela Conferência Geral, através de maioria de dois terços dos membros presentes e votantes, e mediante solicitação feita em nome do dito território ou grupo de territórios pelo membro ou outra autoridade que detenha a responsabilidade pelas suas relações internacionais”.
Refira-se, neste âmbito, que a Conferência Geral da UNESCO deliberou “que os Membros Associados da organização possuem os seguintes direitos:
1) A participar, sem direito de voto, nos debates da Conferência Geral, assim como nos das suas comissões e comités;
2) A participar, em condições de igualdade com os restantes membros com exceção do direito de voto, na discussão de todas as questões que afetam a tramitação dos trabalhos da Conferência e os referentes aos comités, comissões e outros órgãos subsidiários que a Conferência Geral designe em conformidade com o seu Regulamento;
3) A propor a inscrição de qualquer assunto na ordem do dia provisória da Conferência;
4) A receber, em condições idênticas aos restantes membros, todos os avisos, documentos, relatórios e atas de trabalho;
5) A ser tratados, de forma idêntica aos restantes membros, no que diz respeito à convocação das reuniões extraordinárias;
6) A usufruir do direito, nas mesmas condições que os restantes membros, de submeter propostas ao Conselho Executivo e a colaborar, em conformidade com os regulamentos estabelecidos pelo Conselho, nos trabalhos dos seus comités”.  
Tudo isto significa que é desejável - do ponto de vista económico e no plano da afirmação autonómica - e também é possível, se existir apoio nesse sentido por parte do Governo da República e dos Estados que integram a organização, obter assento próprio para os Açores no âmbito da UNESCO.
A nossa autonomia necessita de progredir no âmbito do desmantelamento da nossa enorme dependência económica e no plano da afirmação da nossa identidade cultural e política específica. No plano económico a nossa dependência em relação ao exterior é brutal: cerca de 50% das receitas do nosso Orçamento têm origem nas transferências do Orçamento do Estado e da União Europeia. A nossa grande dependência económica fragiliza a afirmação política da nossa Autonomia. Temos de ganhar a batalha do crescimento económico.
Do ponto de vista político e cultural interessa reforçar as políticas de afirmação identitária. Por isso é que propus a criação das seleções desportivas açorianas, de um domínio de primeiro nível, da disciplina de História dos Açores, de um atlas do património imaterial dos Açores e agora proponho a candidatura dos Açores a membro associado da UNESCO.
Paulo Estêvão"
In Açoriano Oriental

Jornal Diário dos Açores: "PPM pede interpelação parlamentar ao Governo Regional sobre RTP e RDP"

"O PPM pediu ontem uma interpelação parlamentar ao Governo dos Açores sobre o futuro do serviço público de rádio e televisão na região para “clarificar as posições do executivo e partidos políticos” e “tentar consensualizar uma posição açoriana”.

“É absolutamente vital definir uma posição regional sobre esta matéria e a partir daí avançar rapidamente para que este processo possa ficar definido e para que se possa resolver a questão que temos entre mãos que é ter de facto um serviço que funcione e devidamente estruturado e com uma planificação a médio prazo”, disse o deputado do PPM no parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, em declarações à agência Lusa.

Na semana passada, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, apresentou ao presidente do Governo açoriano, Vasco Cordeiro, o modelo para o futuro da RTP/ Açores, que passa pela criação de uma empresa regional para garantir a parte de conteúdos audiovisuais, ficando a RTP com a área da informação.

Para o deputado monárquico, “depois de conhecida a posição de um dos interlocutores mais importantes nesta matéria”, o Governo da República, “falta clarificar a posição de todas as forças políticas e também do Governo Regional”, pelo que “é urgente que o executivo açoriano defina a sua posição e as diferentes forças políticas também o façam”.

“Por isso, nada melhor do que provocar uma interpelação parlamentar para que se realize um debate amplo” entre o executivo e os partidos, disse, acrescentando que requereu o agendamento da interpelação para o próximo plenário, convocado para 6 a 9 de Maio.

Para Paulo Estêvão, “as diversas forças políticas e o Governo Regional têm essa obrigação de clarificar e também de tentar consensualizar” uma posição que, de facto, “proteja este serviço público e que permita realmente que ele venha a ser desempenhado com eficácia em prol dos açorianos”.

Paulo Estêvão reservou para a interpelação parlamentar o posicionamento do PPM sobre esta matéria, mas assegurou que “não parte com uma posição dogmática”, mas “construtiva”, alegando que há que “proteger diversos interesses da região”.

O presidente do Governo açoriano manifestou preocupação com a proposta do Governo da República para a RTP/Açores, considerando que não responde às necessidades do centro regional da rádio e televisão pública.

Vasco Cordeiro disse que vai enviar “uma posição fundamentada” ao ministro Poiares Maduro dentro de um mês e que vai proceder a uma consulta a outras entidades, para além do Governo Regional, nomeadamente os partidos políticos, com vista a uma posição da região autónoma dos Açores.

Independentemente destas audições, o deputado do PPM considera que se deve realizar a interpelação, justificando que o “debate parlamentar é uma plataforma mais alargada” onde é possível “encontrar uma solução com maior amplitude”."

In Jornal Diário dos Açores

Jornal Açoriano Oriental: "PPM pede interpelação parlamentar ao Governo dos Açores sobre RTP e RDP"

“É absolutamente vital definir uma posição regional sobre esta matéria e a partir daí avançar rapidamente para que este processo possa ficar definido e para que se possa resolver a questão que temos entre mãos que é ter de facto um serviço que funcione e devidamente estruturado e com uma planificação a médio prazo”, disse o deputado do PPM no parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, em declarações à Lusa.

Na semana passada, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, apresentou ao presidente do Governo açoriano, Vasco Cordeiro, o modelo para o futuro da RTP/Açores, que passa pela criação de uma empresa regional para garantir a parte de conteúdos audiovisuais, ficando a RTP com a área da informação.

Para o deputado monárquico, "depois de conhecida a posição de um dos interlocutores mais importantes nesta matéria", o Governo da República, "falta clarificar a posição de todas as forças políticas e também do Governo Regional", pelo que "é urgente que o executivo açoriano defina a sua posição e as diferentes forças políticas também o façam".

"Por isso, nada melhor do que provocar uma interpelação parlamentar para que se realize um debate amplo" entre o executivo e os partidos, disse, acrescentando que requereu o agendamento da interpelação para o próximo plenário, convocado para 6 a 9 de maio.

Para Paulo Estêvão, "as diversas forças políticas e o Governo Regional têm essa obrigação de clarificar e também de tentar consensualizar" uma posição que, de facto, "proteja este serviço público e que permita realmente que ele venha a ser desempenhado com eficácia em prol dos açorianos".

Paulo Estêvão reservou para a interpelação parlamentar o posicionamento do PPM sobre esta matéria, mas assegurou que "não parte com uma posição dogmática", mas "construtiva", alegando que há que "proteger diversos interesses da região".

O presidente do Governo açoriano manifestou preocupação com a proposta do Governo da República para a RTP/Açores, considerando que não responde às necessidades do centro regional da rádio e televisão pública.

Vasco Cordeiro disse que vai enviar “uma posição fundamentada” ao ministro Poiares Maduro dentro de um mês e que vai proceder a uma consulta a outras entidades, para além do Governo Regional, nomeadamente os partidos políticos, com vista a uma posição da região autónoma dos Açores.

Independentemente destas audições, o deputado do PPM considera que se deve realizar a interpelação, justificando que o "debate parlamentar é uma plataforma mais alargada" onde é possível "encontrar uma solução com maior amplitude".

In Açoriano Oriental

Defesa dos Grupos Folclóricos dos Açores

Liberdade de produção cultural nos Açores