"O presidente do PPM, Paulo Estêvão, disse ontem que a democracia conquistada com o 25 de Abril continua a ter uma “limitação grave” e discrimina os monárquicos porque a Constituição proíbe que a natureza do regime seja referendada.
“Na questão do regime, nomeadamente no que diz respeito à impossibilidade de o referendar, a República do 25 de Abril é em tudo semelhante à República do Estado Novo. Não permite que o povo português possa escolher, de forma livre e democrática, a natureza política do regime democrático. Trata-se de uma limitação grave ao sistema democrático e de um acto de discriminação contra os monárquicos portugueses”, afirmou.
Segundo a agência Lusa, Paulo Estêvão, que é deputado no parlamento dos Açores e falava em conferência de imprensa em Ponta Delgada, sublinhou que em causa está a possibilidade de os portugueses dizerem se querem viver numa “república democrática” ou numa “monarquia democrática”, lamentando que a Constituição permita “referendar tudo e mais alguma coisa em Portugal menos a questão do regime”.
O Partido Popular Monárquico vai por isso participar hoje na manifestação que em Lisboa celebra o 25 de Abril, para “comemorar as liberdades alcançadas”, mas também “exigir a liberdade e o sufrágio na questão da natureza do regime democrático”.
Paulo Estêvão destacou o “património histórico” do PPM, lembrando que os monárquicos “integraram as listas da oposição durante o salazarismo”, fizeram parte dos primeiros Governos provisórios e depois o executivo AD, entre 1979 e 1983, sendo um dos quatro partidos que estiveram no Governo do país nos últimos 40 anos. O partido já teve também deputados na Assembleia da República e tem agora representação na Assembleia Legislativa dos Açores, acrescentou.
“Participamos na vida política, mas somos obviamente discriminados”, considerou, sublinhando que “em todo o mundo democrático” é possível referendar o regime.
“Não somos uma democracia plena e o 25 de Abril não significa liberdade de sufrágio total enquanto o regime republicano for dos poucos da Europa ocidental que não se deixa referendar”, defendeu.
Confrontado com a pouca expressão eleitoral do PPM, sublinhou que o partido só representa “parte residual” dos monárquicos portugueses, cuja maior parte opta por votar, essencialmente, no PSD e CDS, partidos que, sublinhou, não assumem uma natureza monárquica ou republicana. A este propósito, vincou que o presidente do CDS, Paulo Portas, é monárquico, assim como a maioria dos dirigentes do CDS e boa parte dos do PSD.
O PPM foi fundado em 23 de Maio de 1974 e vai assinalar o seu 40.º aniversário com um jantar em que pretende reunir os seus fundadores, antigos dirigentes e eleitos, assim como representantes dos partidos e movimentos ecológicos da Península Ibérica, área em que foi pioneiro, segundo Paulo Estêvão, que revelou que o partido tem actualmente cerca de 10 mil militantes."
In Jornal Diário dos Açores
