A estratégia que defendo em relação à integração da Região Autónoma dos Açores na União Europeia passa pela construção de um paradigma de centralidade em contraponto ao actual modelo de ultraperiferia.
Depois de 23 anos de esforços de convergência com a União Europeia, a criação de riqueza por habitante, em paridade de poder de compra, representa, nos Açores, apenas 68% da média da União. Estes números colocam-nos, lado a lado, com os nossos parceiros tropicais da ultraperiferia (Reunião, Guadalupe, Martinica e Guiana Francesa), mas muito distantes das outras regiões insulares europeias que superam os 90% de convergência ou ultrapassam mesmo a média registada na União.
Actualmente - e até 2013 - o novo quadro comunitário de apoio para os Açores representará cerca de 11% das receitas do orçamento regional. A partir daí abre-se, novamente, um período povoado de muitas incertezas. Além da mais que previsível redução substancial dos fundos europeus que ocorrerá após essa data, também as políticas europeias em relação à PAC e à PCP – dois sectores cruciais da economia regional – nos serão claramente desfavoráveis.
Em síntese, não só continuamos muito longe de uma convergência real com a Europa, como existe o perigo da actual crise económica, a redução, a médio prazo, dos fundos comunitários, o desmantelamento das quotas leiteiras e as restrições previsíveis do esforço de pesca regional, derivada do esgotamento dos nossos recursos neste sector, poderem destroçar todos os pilares da frágil economia regional.
Neste cenário, advogo uma mudança radical das políticas regionais na Europa. Em vez da ultraperiferia, defendo a centralidade no âmbito do processo europeu. Em vez da irrelevância política, defendo a afirmação da Região Autónoma como agente determinante das políticas europeias no Atlântico. Em vez do discurso vazio sobre as virtualidades do nosso posicionamento geoestratégico, quero dar verdadeira substância ao nosso potencial estratégico.
Nesse sentido, apresentei já algumas iniciativas legislativas que concretizam a visão estratégica que persigo para o futuro dos Açores no âmbito do processo de construção europeia. Nesta estratégia se enquadra a iniciativa de criar a Euro-região Atlântica da Macaronésia - já em discussão em sede de comissão parlamentar - e a proposta de criar as selecções desportivas açorianas. Esta última iniciativa simboliza a nossa vontade de afirmar os Açores como um agente independente no contexto europeu.
Nos próximos meses conto continuar a apresentar iniciativas legislativas com o mesmo sentido estratégico: centralizar os Açores nos processos de decisão europeia, individualizar a Região no espaço político e simbólico de Portugal e da União Europeia e dar substância concreta ao nosso potencial geopolítico.
É nesse esforço que deve ser inserida a proposta – que transformarei em Proposta de Resolução a apresentar proximamente na Assembleia Legislativa - de criar, no território da Região, uma sede permanente da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia.
A Agência FRONTEX coordena a cooperação operacional entre os Estados-Membros no domínio da gestão das fronteiras externas. A actual sede da FRONTEX localiza-se no extremo Leste da fronteira da União Europeia (na Polónia). A nossa leitura estratégica é que o outro extremo territorial da União Europeia – o Atlântico - se encontra muito vulnerável a fenómenos como a emigração ilegal, o tráfico de estupefacientes, a pesca ilegal, o contrabando, o tráfico de armas e à infiltração do fundamentalismo islâmico.
Tendo em conta esta análise, consideramos que faz todo o sentido sediar a FRONTEX na fronteira atlântica da União. A logística desta Agência será, naturalmente, muito diferente da instalada na Europa de Leste, tendo em conta a natureza essencialmente insular e marítima deste espaço. Consideramos, no entanto, que a localização estratégica dos Açores, a Base das Lajes e o Centro de Controlo Aéreo do Atlântico instalado na ilha de Santa Maria, constituem factores decisivos para o sucesso desta pretensão.
As vantagens, para os Açores, da criação da sede atlântica da FRONTEX são evidentes: para além do reforço da nossa centralidade política, a logística instalada protegeria a nossa imensa área marítima que se encontra extremamente vulnerável a todos os riscos anteriormente descritos.
Em conclusão, a instalação da FRONTEX insere-se numa série de medidas que pretendem afirmar os Açores como actor relevante da União Europeia no Atlântico.
Depois de 23 anos de esforços de convergência com a União Europeia, a criação de riqueza por habitante, em paridade de poder de compra, representa, nos Açores, apenas 68% da média da União. Estes números colocam-nos, lado a lado, com os nossos parceiros tropicais da ultraperiferia (Reunião, Guadalupe, Martinica e Guiana Francesa), mas muito distantes das outras regiões insulares europeias que superam os 90% de convergência ou ultrapassam mesmo a média registada na União.
Actualmente - e até 2013 - o novo quadro comunitário de apoio para os Açores representará cerca de 11% das receitas do orçamento regional. A partir daí abre-se, novamente, um período povoado de muitas incertezas. Além da mais que previsível redução substancial dos fundos europeus que ocorrerá após essa data, também as políticas europeias em relação à PAC e à PCP – dois sectores cruciais da economia regional – nos serão claramente desfavoráveis.
Em síntese, não só continuamos muito longe de uma convergência real com a Europa, como existe o perigo da actual crise económica, a redução, a médio prazo, dos fundos comunitários, o desmantelamento das quotas leiteiras e as restrições previsíveis do esforço de pesca regional, derivada do esgotamento dos nossos recursos neste sector, poderem destroçar todos os pilares da frágil economia regional.
Neste cenário, advogo uma mudança radical das políticas regionais na Europa. Em vez da ultraperiferia, defendo a centralidade no âmbito do processo europeu. Em vez da irrelevância política, defendo a afirmação da Região Autónoma como agente determinante das políticas europeias no Atlântico. Em vez do discurso vazio sobre as virtualidades do nosso posicionamento geoestratégico, quero dar verdadeira substância ao nosso potencial estratégico.
Nesse sentido, apresentei já algumas iniciativas legislativas que concretizam a visão estratégica que persigo para o futuro dos Açores no âmbito do processo de construção europeia. Nesta estratégia se enquadra a iniciativa de criar a Euro-região Atlântica da Macaronésia - já em discussão em sede de comissão parlamentar - e a proposta de criar as selecções desportivas açorianas. Esta última iniciativa simboliza a nossa vontade de afirmar os Açores como um agente independente no contexto europeu.
Nos próximos meses conto continuar a apresentar iniciativas legislativas com o mesmo sentido estratégico: centralizar os Açores nos processos de decisão europeia, individualizar a Região no espaço político e simbólico de Portugal e da União Europeia e dar substância concreta ao nosso potencial geopolítico.
É nesse esforço que deve ser inserida a proposta – que transformarei em Proposta de Resolução a apresentar proximamente na Assembleia Legislativa - de criar, no território da Região, uma sede permanente da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia.
A Agência FRONTEX coordena a cooperação operacional entre os Estados-Membros no domínio da gestão das fronteiras externas. A actual sede da FRONTEX localiza-se no extremo Leste da fronteira da União Europeia (na Polónia). A nossa leitura estratégica é que o outro extremo territorial da União Europeia – o Atlântico - se encontra muito vulnerável a fenómenos como a emigração ilegal, o tráfico de estupefacientes, a pesca ilegal, o contrabando, o tráfico de armas e à infiltração do fundamentalismo islâmico.
Tendo em conta esta análise, consideramos que faz todo o sentido sediar a FRONTEX na fronteira atlântica da União. A logística desta Agência será, naturalmente, muito diferente da instalada na Europa de Leste, tendo em conta a natureza essencialmente insular e marítima deste espaço. Consideramos, no entanto, que a localização estratégica dos Açores, a Base das Lajes e o Centro de Controlo Aéreo do Atlântico instalado na ilha de Santa Maria, constituem factores decisivos para o sucesso desta pretensão.
As vantagens, para os Açores, da criação da sede atlântica da FRONTEX são evidentes: para além do reforço da nossa centralidade política, a logística instalada protegeria a nossa imensa área marítima que se encontra extremamente vulnerável a todos os riscos anteriormente descritos.
Em conclusão, a instalação da FRONTEX insere-se numa série de medidas que pretendem afirmar os Açores como actor relevante da União Europeia no Atlântico.
