Comunicado
(Resposta ao Comunicado do Partido Livre – As Questões da Imigração e da Monarquia)
O PPM foi confrontado com um Comunicado do Partido Livre, datado do dia 7 de fevereiro e reproduzido parcialmente em vários órgãos de comunicação social nos dias seguintes, que referencia de forma explícita o PPM, ligando-o a posições contra a imigração.
Ora isto é inaceitável. O PPM nunca teve – ao longo dos seus 40 anos de História – uma posição programática contra a imigração. Consideremos, aliás, que a imigração – tendo em conta a nossa baixíssima taxa de crescimento demográfico – é fundamental para o crescimento económico do país. Temos uma perceção da nossa História que valoriza o contributo cultural de todas as populações que se integraram, ao longo de séculos, na sociedade portuguesa, partilhando hábitos e costumes ou mantendo a sua própria especificidade cultural.
Nesse âmbito, o PPM tem um ótimo relacionamento com as várias comunidades de imigrantes, em especial – e até de forma orgânica – com a brasileira, a africana e a ucraniana. Para nós, todos são bem-vindos a este histórico projeto multicultural que se chama Portugal. Qualquer declaração isolada de um ex-dirigente sobre a questão da imigração que não observe o nosso Programa Político, ou está descontextualizada ou então não possui qualquer legitimidade enquanto posição representativa das posições políticas do Partido.
Em segundo lugar, o inapropriadamente chamado Partido LIVRE, diz que se rege por princípios democráticos que não são compatíveis com a defesa da monarquia. Apetece perguntar ao Sr. Rui Tavares se abandonou o Plenário do Parlamento Europeu sempre que ao seu lado se sentavam os deputados que representavam as ditaduras monárquicas da Dinamarca, da Suécia, da Holanda, da Bélgica, do Luxemburgo, do Reino Unido ou da Espanha.
O que não é democrático é impor um regime que não pode ser referendado pelo Povo Português. Na Espanha ou na Dinamarca, a questão do regime pode ser, após decisão parlamentar nesse sentido, referendada. Em Portugal não! A Constituição Republicana impede a realização de qualquer referendo nesse âmbito (Limites materiais da Revisão Constitucional). Isto é democracia? É isto que é ser LIVRE e defender o direito de opinião de todos os cidadãos? O debate está encerrado no que diz respeito à natureza imutável do regime republicano, diz o LIVRE. Porquê, pergunta o PPM? O Povo foi alguma vez ouvido sobre esta questão? E os monárquicos portugueses? Não temos direito a existir e a defender as nossas ideias políticas?
O PPM considera inenarrável a tomada de posição do LIVRE a respeito da questão monárquica. Por outro lado, é lícito começar a desconfiar da natureza democrática do processo de decisão democrática do LIVRE. Isto na medida em que o Programa Político do LIVRE não o define como republicano ou monárquico.
E que não se diga que a questão não é relevante no novo Partido. É que pelos dados tornados públicos, o LIVRE possui nos seus órgãos dirigentes três monárquicos confessos, um deles ex-presidente do PPM. Teria sido natural, nestas circunstâncias, que a questão do regime tivesse sido definida no ato fundador do Partido, mas tudo indica que não foi. Assim, quem decidiu e onde foi votada a natureza republicana do novo Partido? Para um Partido LIVRE, tudo isto parece muito pouco livre e democrático.
Já agora, e a talhe de foice, diga-se que o Programa Político do LIVRE mais não é que uma coletânea de lugares comuns e de ideias redundantes. Nada traz de novo para a política portuguesa. Não se percebe por que razão se cria um partido de esquerda com o propósito de unir a esquerda. O senso comum, depois de ler as declarações do Francisco Louçã e do Rui Tavares, leva-nos a concluir que o LIVRE não é mais que uma luta fratricida de personalidades e que o resultado pretendido é exatamente o oposto do divulgado.
Seja como for, o PPM, diretamente visado nas declarações do Rui Tavares e no Comunicado do LIVRE, não pode deixar de repor a verdade e expor as óbvias contradições e limitações de um projeto político que ainda antes de estar registado oficialmente já caminha no trilho da desonestidade intelectual e da falta de escrúpulos políticos.
Açores, 10 de fevereiro de 2014
O Presidente da Comissão Política Nacional do PPM
Paulo Estêvão
