"A Representação Parlamentar do PPM efetuou, no dia 25 de outubro de 2013, a seguinte denúncia: “desde há vários meses que a cobertura superior do Centro de Processamento de Resíduos da ilha do Corvo foi arrancada pela força do vento.
Passado quase um ano não foi efetuada qualquer reparação no local. O que se constata é que a infraestrutura se degrada diariamente.
A construção do Centro de Processamento de Resíduos da Ilha do Corvo visou eliminar a lixeira a céu aberto da ilha. O Centro deveria receber os resíduos, separá-los de acordo com várias tipologias e encaminhá-los, por via marítima, para Centros de Valorização.
De acordo com a informação prestada pelo Governo Regional no ato de inauguração deste equipamento, o mesmo deveria integrar as seguintes valências: um centro de processamento/ecocentro, um centro de valorização orgânica por vermicompostagem e uma plataforma para a armazenagem de veículos em fim de vida, integrados numa área com todas as infraestruturas de apoio complementares necessárias.
Do ponto de vista funcional foi ainda referido que caberia ao centro de processamento a “receção, acondicionamento e armazenamento de materiais recicláveis, resíduos industriais perigosos (RIP) e resíduos especiais (RE), nomeadamente pneus usados, tintas e vernizes, solventes, óleos usados, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), pilhas, acumuladores, veículos em fim de vida (VFV).
Não compreende o PPM por que razão este investimento de 700 mil euros se encontra, apenas um ano após a sua inauguração, neste estado de abandono e degradação. Exigimos que o Governo Regional repare as instalações, instale as valências previstas no equipamento e garanta o seu pleno funcionamento”.
No mesmo dia em que a Representação Parlamentar do PPM efetuou a denúncia (25 de outubro de 2013), o Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional divulgou uma nota com as seguintes informações:
1.1. Que a Direção Regional do Ambiente já tinha adjudicado o projeto de substituição da cobertura de Resíduos do Corvo a “Manuel José Sequeira, Gabinete e Engenharia, Lda.”.
1.2. Que o referido projeto seria entregue na semana seguinte, “seguindo-se a execução dos trabalhos por forma a não prejudicar a ilha do Corvo”.
Ora quase seis meses depois, a verdade é que não foi realizada qualquer obra de recuperação do centro de resíduos e da zona envolvente. Pelo contrário. O que é hoje observável é uma maior degradação da infraestrutura, assim como de todo o equipamento que albergava no seu interior.
O Governo Regional tem de explicar a sua inoperância nesta matéria e por que razão não protegeu o investimento realizado. Este é um caso particularmente chocante de desperdício e de laxismo. Perdeu-se, pura e simplesmente, um investimento de 700 mil euros em resultado da incapacidade do Governo Regional em agir no sentido de reparar e proteger, em tempo útil, o património público.
A Representação Parlamentar do PPM exige o início imediato da execução dos trabalhos de recuperação do Centro de Resíduos do Corvo e do espaço envolvente."
In Jornal Açores 9
