Diário Insular: "Autonomia deve dar lugar a um Estado constitucional"

"O regime autonómico dos Açores está esgotado e sujeito a pressões centralistas de Lisboa, por isso deve ser equacionada uma nova forma de autogoverno assente num estado com constituição própria.

Essa é a proposta do deputado do PPM, Paulo Estêvão, que defendeu ontem no parlamento açoriano, a mudança do atual modelo da autonomia político-administrativa dos Açores para a criação de um estado com uma constituição própria e poder de decisão em todas as matérias com exceção na política externa e defesa.

"O PPM é, assim, o primeiro partido parlamentar açoriano a defender um caminho federal ou confederal para os Açores", referiu.

Paulo Estêvão considera que está na altura de encontrar alternativas de autogoverno porque "os açorianos estão a começar a problematizar o atual regime autonómico porque descobriram que não podemos decidir diferente sobre as nossas prioridades orçamentais".

De acordo com o parlamentar monárquico, "o povo açoriano está a ser utilizado como carne para canhão" e o "Estado português - através do seu representante - não hesitou em lançar os açorianos às feras".

Para Paulo Estêvão, "o autogoverno açoriano não existe" porque o Estado unitário português encontra sempre forma de o travar com "um qualquer princípio constitucional".

Durante o debate, o líder parlamentar do PSD, Duarte Freitas, recordou que o seu partido defende a reforma do atual modelo da autonomia dos Açores, mas não fez qualquer referência concreta à proposta do PPM para a criação de um Estado.

Por seu turno, o líder parlamentar do CDS/PP, Artur Lima, considerou a criação de um Estado nos Açores inexequível "tendo em conta a atual conjuntura".

Artur Lima referiu mais do que querer mudar o atual regime autonómico, extinguir o cargo de Representante da República ou reduzir o número de deputados regionais, "é precioso é apostar num modelo económico para a autonomia"."

In Diário Insular

Diário dos Açores: Aprovado voto de protesto por ausência de personalidade ligada aos Açores na FLAD

"O parlamento açoriano aprovou ontem, por unanimidade, o voto de protesto apresentado pelo PPM pela ausência de uma personalidade açoriana no Conselho Executivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).

“A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores lamenta a decisão do Governo da República de não ter indicado qualquer personalidade ligada aos Açores para o Conselho Executivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e também o facto de não ter sido acolhida, pelo Primeiro-Ministro, a recomendação feita pelo Parlamento dos Açores para que tal acontecesse”, lê-se no voto de protesto que propõe ainda, que “seja dado conhecimento do teor deste voto ao Primeiro- Ministro de Portugal”. 

Segundo Paulo Estêvão, deputado do PPM, a FLAD “foi sempre olhada pelos açorianos com algum distanciamento, algo natural tendo em conta que poucas vezes a Região obteve o retorno justo que lhe cabia tendo em conta a vinculação directa entre o papel geopolítico dos Açores e a própria existência da Fundação”.

O deputado defendeu que “o distanciamento dos açorianos e das instituições dos Açores para com a FLAD devia ser motivo de ponderação, quer das autoridades nacionais que com ela se relacionam, quer da própria Fundação”, devido à presença norte-americana na Base das Lajes.

“A opção do Governo da República é de difícil compreensão pelos açorianos e constitui uma opção política condenável”, lamentou Paulo Estêvão.

Berto Messias, líder da bancada do PS partilha da mesma opinião. “Lamentamos que o Senhor Primeiro-Ministro tenha optado por não integrar uma personalidade dos açores, ou com especiais ligações aos Açores, no Conselho Executivo da Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento”, afirmou o socialista.

Por seu lado, o deputado social-democrata António Soares Marinho, considerou que o governo da República “esteve mal” por se tratar de “uma decisão que vem enfraquecer o relacionamento da nossa região, com uma Fundação que tem razão de ser na presença militar norte americana na base das Lajes”."

In Jornal Diário dos Açores

Jornal Açores 9: Aprovado voto de protesto por ausência de personalidade ligada aos Açores na FLAD

"O Parlamento açoriano aprovou hoje, por unanimidade, o voto de protesto apresentado pelo PPM pela ausência de uma personalidade açoriana no Conselho Executivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).

A Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) “foi sempre olhada pelos açorianos com algum distanciamento, algo natural tendo em conta que poucas vezes a Região obteve o retorno justo que lhe cabia tendo em conta a vinculação direta entre o papel geopolítico dos Açores e a própria existência da Fundação”, salienta o PPM em comunicado.

O deputado monárquico Paulo Estêvão, acrescenta que “tendo razão de ser na presença militar norte-americana na Base das Lajes, o distanciamento dos açorianos e das instituições dos Açores para com a FLAD devia ser motivo de ponderação, quer das autoridades nacionais que com ela se relacionam, quer da própria Fundação”.

“Nos últimos anos foram dados, apesar de tudo, alguns passos na superação dessas dificuldades: a nomeação de uma personalidade dos Açores para o Conselho Executivo da Fundação e a realização com maior frequência de iniciativas na nossa Região pareciam fazer crer que se tinha atingido um novo patamar no relacionamento da FLAD com a Região, a quem esta deve a sua existência”, diz.

Na sessão plenária de dezembro, o Parlamento dos Açores aprovou, por unanimidade, uma proposta recomendando ao Governo da República a manutenção de uma personalidade ligada à Região no novo Conselho Executivo da FLAD.

“Infelizmente, tal acabou por não acontecer e o próximo Conselho Executivo da FLAD não contará com a participação de qualquer individualidade ligada aos Açores. É um claro retrocesso no esforço de aproximação e valorização dos Açores que ultimamente vinha sendo concretizado pela FLAD”, destaca Paulo Estêvão.

Para o deputado, a “opção do Governo da República é de difícil compreensão pelos açorianos e constitui uma opção política condenável”.

Foi ainda recomendado que seja dado conhecimento do voto de protesto ao primeiro-ministro de Portugal."

In Jornal Açores 9

Açoriano Oriental: "Parlamento condena saída de Mário Mesquita de núcleo duro da FLAD"

"O parlamento dos Açores aprovou, por unanimidade, um voto de protesto por o Conselho Executivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) deixar de integrar um elemento ligado ao arquipélago.

O texto aprovado destaca que a fundação "tem razão de ser" por causa dos Açores e, em concreto, a presença militar dos Estados Unidos da América (EUA) na base das Lajes, na ilha Terceira, embora nem sempre a região tenha obtido "o justo retorno que lhe cabia".

"Nos últimos anos foram, apesar de tudo, dados alguns passos na superação dessas dificuldades. A nomeação de uma personalidade dos Açores para o Conselho Executivo da Fundação [Mário Mesquita] e a realização, com maior frequência, de iniciativas na nossa região pareciam fazer crer que se tinha atingido um novo patamar no relacionamento da FLAD com a região", sublinha o texto, proposto ao plenário regional pelo deputado do PPM, Paulo Estêvão.

Para os deputados do Parlamento açoriano, a saída de Mário Mesquita do Conselho Executivo da FLAD "constitui uma opção política condenável" e "significou um claro retrocesso no esforço de aproximação e valorização dos Açores que a FLAD vinha desenvolvendo nos últimos anos".

Nas declarações que se seguiram, PSD, CDS-PP e PS reiteraram as críticas a esta opção e dirigiram-nas, de novo, ao próprio primeiro-ministro, Passos Coelho, a quem consideram que cabe a escolha efetiva da direção da FLAD.

Os deputados lembraram, também, que em dezembro tinham aprovado uma recomendação por unanimidade, enviada a Passos Coelho, em que pediam a manutenção de um açoriano no Conselho Executivo da fundação.

Formalmente, cabe ao primeiro-ministro nomear o presidente do Conselho Executivo da FLAD e os membros do Conselho de Curadores, sendo depois estes que elegem os restantes membros do conselho executivo.

Mário Mesquita deixou o Conselho Executivo da FLAD, mas passou a integrar o Conselho de Administração.

O conselho executivo da FLAD, considerado o “núcleo duro” da instituição, não integra nenhum dos membros do anterior mandato, na sequência da designação de Vasco Rato para a presidência.

Jorge da Silva Gabriel, professor auxiliar convidado da faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova e especialista na implementação de sistemas integrados de gestão, e o norte-americano Michael Alvin Baum Jr., professor de Ciência Política em Massachusetts, casado com uma portuguesa e proposto pela da embaixada dos EUA, vão acompanhar Vasco Rato na liderança da FLAD no mandato de cinco anos que agora se inicia.

Criada em 1985, a FLAD é uma instituição portuguesa, privada e financeiramente autónoma, que tem por missão contribuir para o desenvolvimento de Portugal, através do apoio financeiro e estratégico a projetos inovadores e do incentivo à cooperação entre a sociedade civil portuguesa e americana."

In Açoriano Oriental

Artigo de Opinião: "Embaixador e verdugo"

"O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores requereu, ao Tribunal Constitucional, a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas referentes à remuneração complementar regional contidas no Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2014. Trata-se de um ato sem precedentes, que irá causar enormes transtornos aos órgãos de governo próprio do Povo Açoriano. Estou à vontade nesta matéria, uma vez que, apesar de não concordar com muitas das medidas previstas no Orçamento de Estado para 2014, defendi – neste momento decisivo da conclusão do Memorando de Entendimento – a importância crucial da estabilidade do processo orçamental. Nesse sentido, sustentei mesmo que o Presidente da República não deveria solicitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014. 

Decidimos a favor do interesse nacional, apesar do óbvio interesse partidário de nos desvincularmos de normas que reduzem salários e alteram o cálculo e os critérios de atribuição das pensões de sobrevivência. Sucede, no entanto, que este Representante da República é, do ponto de vista político, um irresponsável, um incendiário e um verdugo. Só um completo irresponsável – e inimputável nas urnas – se atreveria a deixar um país, ou uma região, sem Orçamento na atual conjuntura. Na Grécia, na Irlanda, na Itália, em qualquer Estado alemão, nas Comunidades Autónomas espanholas e, de uma forma geral, em toda a Europa, foi realizado um esforço titânico e patriótico – pelos atores políticos europeus, nacionais e regionais - para viabilizar os respetivos instrumentos orçamentais. Nestas horas difíceis, imperou o sentido de responsabilidade de todos, com exceção de um lunático a quem foi dado o inacreditável poder de incendiar o futuro das famílias açorianas. 

É evidente que os agentes económicos esperam, neste momento, para ver o que sucederá no âmbito da crise orçamental provocada por este “alien” da política açoriana. É expectável que a banca nacional e internacional – parceiros e financiadores do Governo Regional e dos agentes económicos regionais – aguardem, antes e depois da apreciação da matéria por parte do Tribunal Constitucional, para ver o que acontece. 

Nada disto preocupa um alienado Representante da República que, em declarações públicas, compara – de forma displicente e ignorante - o atraso deste Orçamento com o verificado no ano passado. Não vê, o pobre, que abriu uma crise político-institucional e criou um cenário de enorme incerteza em relação ao futuro que, pela simples natureza dos factos (a existência de uma maioria absoluta que garantia a aprovação do Orçamento e o desconhecimento público da natureza politicamente irresponsável do Representante da República), não existiu no ano passado.

Num parecer jurídico solicitado pela Assembleia Legislativa, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia questiona-se a respeito do que fará o Representante da República “no caso de haver uma pronúncia de inconstitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional, perante a confirmação dessa decisão por maioria de dois terços dos deputados regionais, entre assinar o diploma orçamental – e assim ter de concordar politicamente com a solução que tanto verberou na ótica jurídico constitucional – e recusar essa assinatura – e assim lançar a Região Autónoma dos Açores no caos financeiro”. O dramático desta história é que ninguém – estou convencido que nem ele próprio – sabe o que vai suceder a seguir.

Assim, exatamente no período mais crítico da História recente de Portugal, o Representante da República não se lembrou de outra coisa senão montar e protagonizar um verdadeiro filme de terror. É claro que este episódio acabará por afetar o resto do país, na medida em que a notícia que uma parte do Estado está condenado a viver sem Orçamento acabará por chegar, tal como sucedeu com a dívida madeirense, aos mercados internacionais. O resultado não deverá ser agradável para o país: os mercados são sempre muito sensíveis às más notícias e tendem a entrar em pânico com pouco. Aliás, para muitos a boa notícia é precisamente a má notícia, que possibilita a obtenção de taxas de juro mais altas.

Este homem não pode ser julgado nas urnas, mas deverá ser, na minha opinião, judicialmente responsabilizado pelos prejuízos causados à Região Autónoma dos Açores devido à sua conduta errática, incompetente e irresponsável. • 

Paulo Estêvão"

In Açoriano Oriental

Artigo de Opinião: "Em defesa uma sociedade justa e solidária"

"Estamos a viver momentos verdadeiramente históricos. Momentos históricos na medida em que a nossa organização social e o nosso modo de vida estão a ser colocados em causa de uma forma muito violenta. Existe uma enorme pressão da conjuntura e das mãos invisíveis, e nada limpas, do mercado para que nada fique como antes. Para que não fique pedra sobre pedra de um sistema social tendencialmente mais igualitário, solidário e justo.

Ninguém contestou, nos últimos anos, o paradigma da História linear. O progresso irreversível das condições de vida de todos. A ideia de que nós vivemos melhor que os nossos pais e avós e que aos nossos filhos e netos lograriam superar a nossa qualidade de vida. Por culpa desta ilusão, estes são tempos tão difíceis de enfrentar. É como se tudo isto não fosse mais que um pesadelo. Um sonho terrível. É difícil enfrentar uma realidade que supera as nossas piores perspetivas.

Nenhum de nós está verdadeiramente preparado para abandonar o futuro. A esperança em dias melhores. É por isso que a religião constitui a mais persistente manifestação humana. Todos estamos prontos para abdicar do presente, desde que nos garantam o futuro. Mas é precisamente esse futuro que nos é negado pelos profetas do neoliberalismo. O nosso e o dos nossos filhos e netos. E até o futuro de quem já o tinha começado a viver: o dos pensionistas e reformados.

O futuro da sociedade neoliberal é a escravatura dos trabalhadores e a construção de uma sociedade com apenas duas classes: a dos que sobrevivem e a dos poucos privilegiados que vivem grandes tempos à custa do futuro de todos os outros. Nestas circunstâncias é vital cerrar fileiras ao lado de todos aqueles que não abdicam da sobrevivência de uma sociedade solidária. De uma sociedade na qual é proporcionada uma educação pública gratuita a todas as crianças e jovens dos Açores. 

Uma educação que dote os nossos jovens de conhecimentos, competências e valores humanistas. Uma educação que seja sinónimo de igualdade de oportunidades. Uma educação que permita que todos, à custa do trabalho e da superação, possam vir a ser aquilo que um dia sonharam ser. Uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

Cabe à escola pública derrotar o fatalismo do neoliberalismo, que postula que não é possível alterar a realidade social subjacente aos maus resultados escolares. É uma ideia perigosa, na medida em que a conclusão de que as escolas não conseguem derrubar circunstâncias sociais e familiares adversas convida ao desinvestimento no sistema educativo público. Nada vale a pena fazer, na medida em que nada pode ser alterado. Isto é falso! É possível melhorar, e muito. É possível através da dedicação, sem limites, dos professores e das escolas. Cada professor tem uma batalha a vencer. Cada aluno – todos os alunos – têm de ser transformados num caso de sucesso.

É o Estado Social que aqui defendo. Temos de redistribuir, de forma justa, aquilo que é de todos e nesse processo não matar a galinha dos ovos de ouro. De nada nos serve dar tudo hoje e não ter nada para dar amanhã. É por isso que ao lado do Estado Social deve estar a preocupação em reunir recursos económicos e desenvolver estratégias económicas que promovam o crescimento económico.

Esta última premissa transporta-nos para a questão autonómica. A pergunta é: temos ou não o direito de efetuar escolhas diferentes e decidir de forma diferente nos Açores. Os órgãos de governo próprio dos Açores têm ou não legitimidade democrática, constitucional e as que resultam do direito natural dos povos para decidir de forma diferente de Lisboa? Temos ou não temos essa faculdade? A minha resposta é sim, temos! Temos mesmo que os outros achem que não temos. Temos! Temos de ter!

Em Lisboa, este e outros governos – olhando através das suas secretárias voltadas para o Tejo majestoso de onde partiram as naus que conquistaram o mundo – ainda pensam, ainda agem, como se fossem a cabeça de um império. Uma cabeça que perdeu o corpo e quase todos os seus membros, mas que ainda mantém os hábitos e os trejeitos de um império que durou quase seis séculos. Um império sempre negligenciou as periferias e as deixou à sua sorte nos momentos de dificuldade. Mesmo assim, as periferias resistiram e sobreviveram. Habituaram-se a resolver os seus problemas na ausência do Estado. 

Como se tudo isto não bastasse, o Estado nomeou um embaixador do centralismo, que aqui exerce as funções de Representante da República. Trata-se de uma espécie de inquisidor-mor. Um personagem político não eleito, não representativo e de nula legitimidade democrática. Uma figura que só aqui está para  assegurar que a vontade de Lisboa prevalece e que a nossa Autonomia obedece. Nada disto é admissível. Temos de preparar-nos para dar o bom combate. Os açorianos não aceitarão um retrocesso no processo autonómico.

Paulo Estevão"

In Jornal Açoriano Oriental

Diário Insular: "Proposta do PPM aprovada no Parlamento Açoriano: História dos Açoresnas escolas da Região"

"Alunos da Região estarão mais perto de aprender o percurso histórico e a riqueza cultural dos Açores.
O Parlamento Açoriano aprovou uma proposta, avançada pelo PPM, para a criação de uma disciplina de História, Geografia e Cultura dos Açores nas escolas da Região.
Do ponto de vista do deputado do PPM, Paulo Estêvão, em causa está um passo em defesa da afirmação da identidade e cultura do arquipélago.
A alteração ao Orçamento ocorreu já na madrugada de sexta-feira. Recorde-se que, desde terça-feira, a Assembleia Legislativa Regional esteve a discutir o Plano e Orçamento para o próximo ano.
Em causa está uma medida que se aplicará aos currículos do básico e secundário e que se inspira em modelos como o utilizado nas comunidades autónomas espanholas.
O PPM viu também aprovada uma proposta para recuperar a sede da filarmónica do Corvo e para arranjar o piso do polidesportivo da mesma ilha.
No âmbito da votação do Plano e Orçamento, o PS, em maioria, viabilizou propostas do PSD, CDS/PP, PCP e PPM, ficando apenas de fora o Bloco de Esquerda, com quem os socialistas afirmam não ter sido possível conseguir "consensos", posição rejeitada pela deputada bloquista Zuraida Soares.
O PSD viu aprovado um reforço de apoios para a Universidade dos Açores. Já o CDS/PP somou a criação de um programa de apoio ao pagamento de propinas de estudantes da Universidade dos Açores cujas famílias estejam com dificuldades financeiras; verbas para a criação de um núcleo no museu da Horta dedicado à história dos cabos submarinos; um reforço do "vale saúde"; mais 50 mil euros para projetos de microcrédito e 100 mil euros para criar um programa de apoio às filarmónicas açorianas.
Quanto ao PCP, as propostas aprovadas assentaram na realização de estudos e do projeto para a substituição do atual navio oceanográfico dos Açores, bem como num reforço de verbas para a Inspeção Regional do Trabalho. Outras medidas feitas aprovar pelo PCP foram a aquisição gradual de "software" livre nos serviços da administração pública regional e a criação de um parque de varagem de embarcações na Horta.
A madrugada de sexta-feira foi também palco das declarações finais dos vários partidos.
Berto Messias, líder da bancada do PS, frisou que os documentos aprovados reiteram a vontade de marcar a diferença face ao que está a suceder no resto do país.
Já Duarte Freitas, líder da bancada do PSD, avançou que o partido está disponível para o diálogo, mas considerou que o atual Governo Regional não pode pedir tempo para apresentar resultados, quando os socialistas governam a Região há mais de 16 anos.
O PPM, com Paulo Estêvão, justificou o seu voto com um plano de investimentos "histórico para o Corvo" e o Bloco de Esquerda, com Zuraida Soares, avançou desejar uma boa execução do Plano e Orçamento para 2014, mas duvidou que esta se concretize.
Já o deputado do PCP, Aníbal Pires, desejou apenas aos presentes no Parlamento "boa noite e bom trabalho".
O Orçamento foi aprovado com os votos a favor do PS, a abstenção do PSD, CDS/PP e PPM e os votos contra do PCP e do Bloco. No entanto, CDS/PP e PPM votaram favoravelmente o Plano."

In Jornal Diário Insular