sexta-feira, 25 de abril de 2008

A Actualidade do 25 de Abril nos Açores

Nunca aceitei que o 25 de Abril de 1974 fosse monopolizado pela esquerda. Durante muito tempo, parte da direita portuguesa sentiu-se incomodada pelo 25 de Abril, quer pelo facto do Estado Novo ter sido um regime, não democrático, de direita – assim classificado, entre muitas outras coisas, pelo seu anticomunismo –, quer devido à hegemonia conseguida pela esquerda militar radical no período que se sucedeu à queda de Spínola.

Como se sabe, a situação político-militar só se inverteu após o contragolpe do 25 de Novembro de 1975, executado por militares da ala moderada, na qual se enquadravam homens como Vasco Lourenço, Jaime Neves e Ramalho Eanes.

Não confundo o 25 de Abril com as nacionalizações selvagens, com a reforma agrária, com o processo de descolonização, com os saneamentos políticos, com o “poder popular”, com o gonçalvismo, com a anarquia económica, política e militar, com o Conselho da Revolução, com o PREC ou com a aliança Povo-MFA. Tudo isso aconteceu depois, por força das tensões acumuladas por 48 anos de ditadura.

Muitos dos problemas que a esquerda radical combateu – levando o país e a sua estrutura económica ao caos – eram reais. O problema esteve no facto de, para problemas reais, terem sido adoptados métodos de “cura” irreais.

Os grandes monopólios empresariais acumulavam grande parte da riqueza nacional num punhado de privilegiados, embora estes fossem economicamente ineficazes e só sobrevivessem à custa da protecção do Regime e da falta de concorrência.

A acumulação da posse da terra por meia dúzia de famílias – fundamentalmente no sul do país – era escandalosa.

A Guerra Colonial não tinha solução militar, sendo que já estávamos à beira do colapso militar na Guiné, para não falar na humilhação sofrida na Índia (1961), do isolamento internacional do país e do facto de a autodeterminação dos povos ser um direito inalienável e justo.

Tudo isto não quer dizer que as nacionalizações – e a fuga de capitais que se lhe seguiu – não tivessem sido um desastre. Que a reforma agrária não tenha sido um fiasco e que o resultado do processo de descolonização não tivesse sido vergonhoso.

A história não se pode reescrever, mas eu acredito que tudo poderia ter sido diferente se, respeitando a propriedade privada, tivessem sido desmantelados os monopólios pelo efeito da concorrência e da implementação de políticas estatais destinadas a combater a desigualdade social – sem que, como dizia Churchill, o objectivo fosse tornar todos os homens igualmente … pobres – e que a descolonização se tivesse efectuado de forma gradual (evitando as guerras civis, os regimes de partido único e o êxodo da população de ascendência europeia).

Para mim o 25 de Abril significou, sobretudo, a reconquista da liberdade de expressão, o reconhecimento da igualdade da lei e de direitos para todos, maior justiça social e a consagração do pluralismo político. Foi um momento mágico em que ousámos sonhar um Portugal melhor e mais justo.

É por estes valores que combato hoje nos Açores. Contra o totalitarismo político indiciado pelos recentes resultados eleitorais de 99,6% e 100%. Contra os monopólios privados e os lucros excessivos de uma banca que o regime socialista não fariseu protege e beneficia. Contra a inevitabilidade do crescente exército de “descamisados” beneficiários do rendimento social de inserção, alimentado e cooptado pelos "bolsos cheios" de Carlos César. Contra o crescente fosso entre ricos e pobres. Contra a derrota das ideologias democráticas (neste caso do socialismo democrático) às mãos dos mercenários e dos oportunistas. Contra a censura política praticada na comunicação social pública. Contra a integração, conceptual e instrumental, entre o Partido dominante e o Governo dos Açores. Contra o culto de personalidade votado ao Presidente do Governo Regional.

É por tudo isto que os valores iniciais de Abril – que eu integro, à sua escala, na tradição democrática legada pelo Humanismo, pela Revolução Inglesa de 1688-89, pelo Iluminismo, pela Revolução Americana e pelos movimentos liberais do século XIX – continuam plenos da actualidade.

Nos Açores sonha-se com uma nova e resplandecente aurora porque os libertadores do passado se transformaram nos algozes dos nossos dias.