quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008

O Censor

Confesso que já andava admirado, tendo em conta os tiques totalitárias deste PS, versão 99,6%, que ainda não tivesse sido enviado um zelota do aparelho, munido da costumeira tesourinha da censura.

A missão foi confiada o autor do blog “Um Blog Tipo Assim,”. A minha primeira reacção foi analisar o perfil do autor do blog. Podia tratar-se de um tipo independente, não politicamente comprometido, merecendo, nesse sentido, uma análise séria.

No entanto, o perfil confirmou que se tratava, de facto, do aguardado “enviado rosa”. Deixo, aqui, um breve resumo do mesmo, para os nossos leitores: André Bradford; Ano do Zodíaco: Cão; Acerca de mim: Benfiquista e militante doente do PS (fiz uma pequena alteraçãozinha, de carácter estético, na medida em que considero que doentes só podem ser os que não são do Benfica).

Acresce, a este curto mas informativo perfil, que André Bradford é o actual representante do Governo Regional na Comissão Bilateral Permanente do Acordo das Lajes.

Dito isto, tendo em conta a absoluta nulidade desta Comissão e do ridículo papel que o nosso representante anda lá a fazer, penso que fica apresentado, com justiça, o personagem.

Então o que diz o André? Diz várias barbaridades e deselegâncias, mas vamos por partes. Diz que o Dr. Estêvão dá muitas conferências de imprensa que são “sobre tudo e sobre nada”.

Vamos aos factos. Desde o início do ano, o PPM-A teve cinco coberturas televisivas. Em alguns telejornais já somei 10 intervenções do PS, entre membros do Partido e do Governo Regional (em acções de pura propaganda, como são as recentes vistas estatutárias).

De que proporcionalidade é que o Dr. André fala? Sonha com mais uma banhada de 99,6%? Se é isso rendo-me à sua visão pluralista da democracia. Se calhar, o melhor é a oposição nem sequer se apresentar às eleições. Assim, evitávamos a maçada de um conjunto de insignificantes aborrecerem o serão televisivo do importantíssimo representante do Governo Regional na Comissão Bilateral Permanente do Acordo das Lajes.

Temos, depois, o conteúdo das intervenções do PPM-A. Falar da criação de uma disciplina de conteúdos regionais, quando a política educativa do PS provoca uma profunda ignorância da história dos Açores, não é importante? Denunciar que o PS quebrou a sua promessa eleitoral de instalar os cabos de fibra óptica, no Grupo Ocidental, é falar sobre nada? Denunciar a ruptura de stocks de produtos essenciais na ilha do Corvo, não é importante? Falar da exclusão da ilha do Corvo de um programa de turismo sénior, cujo conceito nuclear é a integração territorial, não tem relevância? Tudo isto sucede enquanto o deputado corvino do seu partido pouco mais faz, na Assembleia Regional, que tirar o pó e polir o tampo da cadeira da 24.ª fila.

Para o Dr. André Bradford, relevante é o facto de vir dizer na comunicação social que desconhece qualquer proposta americana relativamente à eventual criação de uma área de treino para aviões de caça, quando até as lavadeiras do Nepal já tinham conhecimento desse facto.

Eu, se fosse tratado com este desdém, já me teria, por uma questão de vergonha e honra, demitido, há muito, dessas funções. Não é o caso do Dr. André Bradford, facto que diz muito sobre o carreirismo político que o anima.

No final do texto, este zelota ideológico faz a mais inacreditável e vergonhosa proposta que vi fazer nos últimos anos. Segundo ele, a RTP-A deve ter como função “mitigar a produção noticiosa do Dr. Estêvão com critérios de interesse noticioso”. Quais são esses critérios? Os que impedem a crítica fundamentada ao Governo? Os que o Dr. André Bradford ou o Partido Socialista definirem?

Não se preocupe com o futuro, Dr. André, se o regime cair nos Açores, Havana, Caracas ou Pequim terão, sempre, um lugar especial para si. Lá poderá realizar o seu sonho de chegar a alto-comissário da censura política televisiva. Não dá muito trabalho a calcular a proporcionalidade: Governo 100%, oposição 0%. Um autêntico sonho. Não é Dr. André Bradford?

terça-feira, 26 de fevereiro de 2008

O Grumete Assustadiço

O que mais detesto na actividade política é a ambiguidade, o oportunismo táctico, a falta de compromisso e a traição. Diz Costa Neves que “o PSD-A não concorda completamente com as soluções encontradas para regular as remunerações dos parlamentares regionais previstas na proposta de alteração do Estatuto”. Então porque é que aprovou e subscreveu esta proposta na Assembleia Regional?

De certeza que o CDS/PP e o PS não concordavam, inteiramente, com outras soluções que o PSD apresentou no âmbito da Revisão do Estatuto. No entanto, não os vejo a dar este espectáculo miserável de, à primeira contrariedade na opinião pública, trair a confiança dos outros parceiros políticos num documento que contou com a unanimidade de todos.

Diz ainda Costa Neves que “o PSD-A entende que as soluções encontradas pecam, em termos de transparência, porque recorrem, em demasia, a determinadas soluções que não são perfeitamente transparentes”.

Pior a emenda que o soneto. Se acha isso, por que razão o PSD aprovou, na Assembleia Regional “normas pouco transparentes”?

Tudo isto cheira a puro oportunismo político. O líder do PSD só passou a achar que as normas eram pouco transparentes depois da comunicação social as ter diabolizado.

A partir daí, como um qualquer grumete assustadiço, ensaiou o mergulho para fora do navio. Dizem que os ratos são sempre os primeiros a fugir dos navios em risco de submergir. Na política, cada um sabe com quem se quer parecer.

Nesta questão ficou bem patente o que se pode esperar de Costa Neves quando alguém ou os próprios órgãos do Partido estiverem em dificuldades. No meio da tempestade não olhem para o comandante. Nem ele, nem sequer a sua sombra lá estarão.

Quanto à substância da questão, nem falo. Seria fácil cavalgar a onda de descrédito do sistema político e, em particular, do Parlamento. Tenho a minha própria opinião, mas recuso a rendição incondicional à lógica perversa do populismo mais básico e cobarde.

Imagino a vergonha que o Grupo Parlamentar do PSD estará a sentir neste momento. O líder do Partido desautorizou-os publicamente e acusou-os de se beneficiarem economicamente com normas pouco transparentes.

Sim, porque, que eu saiba, não tinham nenhuma pistola apontada à cabeça quando votaram um documento que contém normas pouco transparentes. Nem fizeram qualquer declaração de voto a denunciar a coacção a que foram submetidos pelos outros grupos e representações parlamentares.

Enfim, tenho a impressão que Costa Neves desistiu de ser um líder político respeitável e responsável. Prefere representar o hollywoodesco papel de Robin Hood dos tempos modernos. O único problema que vejo, neste seu novo tique vocacional, é o pormenorzinho de começar, a novel carreira, justamente no seu laranjal. Não deveria ser no roseiral?

Uma última reflexão, de carácter filosófico. Se ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão, quantos anos de perdão merece Costa Neves?

Por mim, tiro-o já deste purgatório político e dou-lhe toda a eternidade nos jardins terrenos do éden. Não é uma caridade desinteressada, mas sim uma manigância ditada pelo desespero de o ver arrastar toda a oposição para o fundo do brejo.

A Questão Basca

O nacionalismo basco surgiu no final do século XIX, embora muitos queiram ver nas Guerras Carlistas – iniciadas na primeira metade desse século – uma primeira manifestação nacionalista basca contemporânea. No entanto, foi Sabino Arana, fundador do Partido Nacionalista Basco (1895), quem organizou, política e socialmente, o nacionalismo basco e lhe forneceu muitos dos seus elementos simbólicos.

A identidade nacional basca assenta numa língua e tradições ancestrais que a diferenciam, de facto, de todas as outras nações europeias de língua indo-europeia.

Durante a II República Espanhola (1931-1939) o País Basco obteve o seu primeiro Estatuto de Autonomia que, após a vitória de Franco na Guerra Civil (1936-1939), foi abolido.

A ETA foi fundada em 1959, no período áureo das guerras revolucionárias de libertação nacional, no contexto do regime franquista e da Guerra-Fria. O seu objectivo era alcançar a autodeterminação nacional do povo basco – no âmbito de um contexto territorial que integrava os sete territórios históricos, localizados no território dos Estados espanhol e francês – e a revolução social.

De acordo com os manuais revolucionários da época, a ETA iniciou uma sangrenta guerrilha urbana contra as forças da potência ocupante.

Entretanto, o contexto espanhol e internacional começou a mudar. A partir de 1978, após uma transição política bem realizada, foi aprovada uma nova Constituição Espanhola que reconhecia o povo basco como uma nacionalidade histórica do Estado Espanhol e criado um Estatuto Político para o País Basco (o Estatuto de Guernica) que lhe concedia elevados níveis de autonomia.

No final da década de 80, com o anunciado colapso da União Soviética (1991), termina a Guerra-Fria. As guerrilhas revolucionárias de esquerda perdem, assim, em termos ideológicos e políticos, uma parte importante do contexto internacional legitimador.

O objectivo final de todas as facções nacionalistas, ninguém duvide disso, é a independência política de toda a Euskal Herria (Euskadi, Navarra e o chamado País Basco francês).

Este objectivo final, de natureza irredentista em relação à Comunidade Foral de Navarra e às zonas bascas do Estado francês, tornam a questão basca ainda mais complexa, uma vez que uma hipotética independência política de Euskadi não resolverá, por si só, toda a questão político-territorial ligada ao nacionalismo basco.

Um País Basco independente será um foco de instabilidade permanente para os vizinhos Estados espanhol (Navarra e os enclaves de Villaverde de Trucios e de Trevinho) e francês (Lapurdi, Zuberoa e Nafarroa Behera).

Este último factor torna a “questão basca” numa espécie de Curdistão europeu e atrasará a sua resolução definitiva. Enquanto for possível, os Estados espanhol e francês adiarão a independência política de um Estado que possuirá, com total certeza, reivindicações territoriais sobre uma parte dos seus respectivos territórios.

A minha convicção pessoal é que a independência de Euskadi será inevitável, num futuro próximo. Os desafios que a mesma colocará à sobrevivência do próprio Estado espanhol são enormes e abalarão os alicerces do equilíbrio peninsular e da estabilidade da União Europeia.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008

Xanana Gusmão e Ramos-Horta

Em política não existe gratidão ou reconhecimento. Mesmo os que logram chegar à categoria de pais das pátrias só conseguem manter esse reconhecimento em vida se, a partir de determinado momento, passarem a uma espécie de limbo ou estado vegetativo.

Recordem os casos de Winston Churchill ou de Charles de Gaulle. Ambos caíram em desgraça porque persistiram em manter-se politicamente activos depois de ter passado a conjuntura política em que prestaram relevantíssimos serviços aos seus respectivos países.

Vejam, também, o caso paradigmático de Sá Carneiro. Num curto período de tempo, o líder histórico do PPD/PSD enfrentou as maiores cisões partidárias da história desse partido. No entanto, hoje não existe sector do partido que não se reveja e produza abundante hagiografia sobre ele. A principal razão deste facto é que está morto.

Ao contrário, Mário Soares, ousou durar demasiado tempo. Por isso, o povo e o aparelho partidário decidiram despachá-lo, para a berma do sistema, com 17%. Eu acho que, só pelo momento da sua vida, o discurso da Fonte Luminosa, o homem merecia, para sempre, pelo menos 50%.

Aliás, devo confessar que votei nele, nas últimas eleições presidenciais, só para ficar bem com a história. Dentro de, não muito tempo – é a lei da vida – não faltarão hossanas ao velho político desaparecido. A primeira fila estará compacta com os velhos camaradas que nunca o abandonaram. O homem recuperará a unanimidade socialista e até pode vir a surgir um bom poema póstumo.

Xanana Gusmão e Ramos-Horta, os heróis da independência timorense, são mais dois casos que terminarão em tragédia se, pura simplesmente, continuarem vivos ou persistirem em manter-se na primeira linha da política timorense.

O panteão das lendas clama por eles. O povo não gosta de ver heróis de carne e osso. Parecem-se demasiado com os … humanos.

Foi por isso que os gregos inventaram, a par da democracia, o Olimpo. É esse o lugar dos mitos. Longe da vista e perto do coração. Uma vez distantes, invisíveis, misteriosos e herméticos, estes poderão vir a tornar-se, novamente, úteis.

Todos ficarão felizes. Os liliputianos do costume tomarão conta das minudências do quotidiano pós-épico e depois surgirão – é fatal como o destino – as inevitáveis pitonisas do regime.

As criaturas, a que aludo anteriormente, viverão da sempre lucrativa, mas duvidosa, ciência da adivinhação política da vontade dos totens da pátria (o Xanana teria feito assim, o Ramos-Horta pensava isto, etc.).

Digam lá! Isto não é melhor do que andar, a torto e a direito, a levar tiros? Por uma vez, dêem-me ouvidos. De vez quando, também acerto um prognóstico antes do final do jogo.

domingo, 24 de fevereiro de 2008

Monarquia Versus República

O debate entre a monárquicos e republicanos continua em Portugal, passados que estão 98 anos do Golpe Militar que proclamou a República, completamente inquinado.

O regime político de 1910 era, na época, uma das democracias parlamentares mais avançadas – no campo da liberdade política e da garantia dos direitos e liberdades dos indivíduos – da Europa. O Partido Republicano estava representado no Parlamento e a liberdade de imprensa era um facto, apesar da extrema virulência do estilo político adoptado pela minoria republicana.

Na minha perspectiva é incompreensível que o actual regime democrático continue a festejar um golpe de Estado contra um regime democrático, de base parlamentar.

O regime republicano que lhe sucedeu não foi, sob muitos aspectos, uma democracia. Existia uma espécie de direito de tendência no campo republicano, mas os partidos monárquicos estiveram, durante muito tempo, proibidos. A base censitária do regime político diminuiu 75%, uma vez que os republicanos diminuíram drasticamente o número de cidadãos com direito de voto.

A base jurídica do Estado, nomeadamente no âmbito da independência do poder judicial e do respeito pelas liberdades e garantias individuais, foi duramente afectada através das ingerências de um poder político que ostentava a “legitimidade revolucionária”.

Esta é a verdade factual dos factos que, passados quase cem anos sobre estes eventos, o regime republicano continua a escamotear.

Actualmente a Constituição Republicana é das poucas no Mundo que impedem uma evolução democrática para um regime monárquico. A natureza republicana do Estado é irrevogável, por decreto. Numa verdadeira democracia não deveria ser a população a optar livremente pela forma de regime? Não constitui este facto uma limitação à liberdade de escolha dos portugueses? Não constituirá esse facto a derradeira herança política da I República: a legitimidade revolucionária e a natureza irrevogável da forma republicana do Estado?

Estabelecidas as bases históricas deste debate em Portugal, vamos aos argumentos:

1) A monarquia representa em Portugal a continuidade do projecto nacional que liga o nascimento do país com a geração actual. Nestes quase novecentos anos de projecto colectivo, um dos mais brilhantes e profícuos da história mundial, a República representa um corte epistemológico com o passado. A república criou novos símbolos nacionais (a bandeira e o hino), mas a alma colectiva do país continua a rever-se no Azul do Mar e na grandeza do brilhante percurso histórico da monarquia portuguesa;

2) A monarquia representa em Portugal a força moderadora do poder do Estado e das suas elites. A singularidade política do Estado português e do seu percurso histórico resultou da secular aliança entre a Coroa e os Concelhos. Esta particular natureza do nosso Estado monárquico deu à Coroa um carácter popular, único na história mundial. O Rei português nunca foi o representante das elites. Ele representou, pelo contrário, o último obstáculo ao domínio absoluto e autocrático das elites portuguesas. Nesse sentido, a monarquia portuguesa possui um enorme potencial de apoio popular. A história legitimará o seu papel no futuro.

3) A monarquia representa a independência e a equidistância do Chefe de Estado. A descrição constitucional do Presidente da República como símbolo da unidade da Nação e da neutralidade no exercício do poder é uma ficção. Na prática os Presidentes da República são chefes de facção e representam pouco mais que os cerca de 50% dos eleitores que votaram neles. Representam tendências ideológicas e partidárias que transportam para a Chefia do Estado. Neste aspecto é interessante notar que os quatro Presidentes constitucionais foram presidentes de partidos políticos. Na prática representam um árbitro escolhido por uma das equipas em jogo. O papel que desempenham é assim exactamente o contrário do que lhes está consignado constitucionalmente: representam um factor de instabilidade política no âmbito da coabitação institucional ou de paternalismo político e beneplácito se partilham a mesma origem partidária do Governo. O Rei, devido ao seu papel de representante directo do projecto nacional e à sua real independência política, está realmente habilitado a desempenhar esse papel;

4) A monarquia enquanto garante de modernidade social e do progresso económico. Alguns dos países social e economicamente mais avançados do Mundo são monarquias constitucionais democráticas (Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Japão, Holanda, Bélgica, Suécia, Noruega, Dinamarca, Luxemburgo, Espanha, etc.). A estabilidade política que propiciam, a congregação do esforço nacional que motivam e a adaptação social que permitem, a partir da solidez do projecto nacional, são factores que demonstram que monarquia e modernidade são dois conceitos convergentes;

5) A monarquia enquanto garante da independência nacional e instituição sobrevivente ao federalismo europeu. No debate europeu sobre a integração federal, o facto de se possuir uma instituição monárquica é uma vantagem no que diz respeito à sobrevivência constitucional dos particularismos nacionais. O Rei representa a sobrevivência do projecto nacional para além da grande república federal europeia. Representa um elemento diferenciador e não absorvível na futura ordem constitucional europeia. Ele representará a referência histórica e simbólica da independência dos Estados monárquicos e a garantia da sua continuidade (pelo carácter não absorvível da instituição monárquica). Pelo contrário, as particularidades constitucionais e nacionais das repúblicas resistirão, com muito maior dificuldade, à força integradora e uniformizadora do futuro Estado Federal Europeu. Neste contexto, o projecto nacional pode vir a confundir-se com simples localismo;

6) A monarquia enquanto factor de projecção internacional. Devido aos seus particulares vínculos com países e regiões que integraram, em algum momento da sua história, o território da Coroa Portuguesa, a monarquia está em condições dar a Portugal uma especial projecção externa no Mundo onde a nossa presença histórica foi um facto (que ultrapassa em muito os países de língua oficial portuguesa). É isso que faz o Reino Unido no seu antigo espaço imperial ou a Espanha, na América Latina.

7) A monarquia enquanto garante da tradição municipalista e factor da unidade nacional. A ligação histórica entre a monarquia e os municípios é um factor matricial da história de Portugal. Representa uma tradição de desenvolvimento de um país equilibrado em toda a dimensão do seu território. Representa também a sobrevivência de um país plural, extremamente rico na multiplicidade das suas tradições locais. A monarquia pode fazer essa síntese num momento em que o interior se despovoa e perde a sua tradição ruralista. Por outro lado, essa experiência e legitimidade histórica na observância da autonomia local representam um factor importante enquanto referencial colectivo da unidade da Nação Portuguesa, acima de todos os localismos e interesses especificamente regionais (isto quando se fala, novamente, na regionalização do país);

8) A monarquia enquanto fonte de poupança nacional. Sabe-se hoje que o actual regime republicano fica extremamente caro ao país. O actual Presidente da República e os seus três antecessores (que possuem serviços e pessoal afectos) custam ao país mais 40% que o total das despesas que a Espanha paga para manter a totalidade da sua Casa Real. Este simples facto demonstra que o argumento económico utilizado contra as monarquias constitui uma autêntica falácia.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008

Nunca é tarde para discriminar e excluir a ilha do Corvo

O PPM fez hoje aprovar uma moção, na Assembleia Municipal, em que se solicita ao Governo Regional que integre a Ilha do Corvo no Programa de Turismo Sénior 60+ “Nunca é Tarde para Descobrir os Açores”.

A exclusão, da ilha do Corvo, deste programa é o acto mais aberrante e injusto com que já fui confrontado na minha vida política. Como é possível pensar um programa vocacionado para combater a exclusão territorial e deixar de fora, precisamente, a ilha mais excluída?

Faltam ligações aéreas ou lugares no avião? Segundo o Governo não, uma vez que os aviões do Corvo viajam – dizem eles – às moscas (por isso, defende o Governo Regional, não são necessários mais voos).

Não existem camas? É mentira! Temos uma residencial de grande qualidade, cuja capacidade está longe de ser totalmente utilizada na época baixa. Além disso, temos várias ofertas de quartos por toda a Vila.

Não existe interesse por parte dos açorianos em conhecer a ilha do Corvo? Estou em crer que o que se passa é exactamente o contrário, na medida em que a ilha do Corvo é o destino mais desconhecido dos açorianos, justamente devido à exclusão territorial de que é alvo. Assim, a vontade de conhecer a ilha do Corvo é, seguramente, muito grande para uma parte apreciável dos açorianos.

O Governo Regional acha que a ilha não tem vocação para a área turística? Também não é verdade, uma vez que os planos do Governo Regional contemplam a criação de oito dezenas de camas até 2015. Não se percebe é como é que pretende alcançar esse resultado discriminando a ilha no âmbito de projectos que incrementam os fluxos turísticos internos.

Enfim, não existe nenhuma razão válida para excluir a ilha do Corvo deste programa. O que se está a passar, neste âmbito, é uma vergonha para o Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

Duas palavras finais para a atitude do PS na Assembleia Municipal do Corvo, no âmbito da discussão deste assunto. Cobarde e mesquinha.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

A Desagregação do Estado Espanhol

O Estado espanhol – na sua configuração territorial actual – resulta do casamento, no século XV, dos herdeiros dos tronos de Castela e de Aragão. Mais tarde, estes mesmos príncipes – os Reis Católicos (Fernando e Isabel) – conquistaram os reinos de Granada (1492) e Navarra (1512).

A união dinástica, que vigorou a partir desse período, não alterou, sob o ponto de vista jurídico, o estatuto específico dos diversos reinos que passaram a integrar a nova monarquia, uma vez que os mesmos mantiveram órgãos de governo próprio e sistemas fiscais específicos.

O processo centralista, exercido a partir de Castela, tornou-se mais visível a partir do século XVII devido às obrigações imperiais da dinastia reinante, os Habsburgos. Depois da exaustão fiscal de Castela, a única solução era o ataque aos privilégios fiscais dos reinos periféricos da Península.

O resultado destas políticas foi a revolta generalizada dos povos peninsulares periféricos – foi neste contexto que Portugal pôs fim à sua própria ligação, de 60 anos, com esta dinastia – e o fim da Espanha como grande potência europeia.

A ascensão dos Bourbons (século XVIII) e a acção subsequente dos Governos Liberais do século XIX, acentuaram as políticas centralistas que se consubstanciaram na perseguição às línguas e ao que restava da organização institucional destes povos.

Tirando o breve interregno da II República espanhola, só com a Constituição de 1978 é que voltaram a ser reconhecidas as especificidades das nacionalidades históricas do Estado (catalã, basca e galega). Como se sabe as outras Comunidades Autónomas resultaram da fórmula redundante de Adolfo Suárez, o célebre “ café para todos “.

A partir daí o processo histórico acelerou-se vertiginosamente. Na Europa de Leste, após a derrocada do comunismo, os nacionalismos ressurgiram e desintegraram os grandes estados plurinacionais (URSS, Checoslováquia e Jugoslávia).

Em Espanha os partidos nacionalistas tornaram-se, por força do seu crescimento eleitoral, incontornáveis nos Parlamentos e nos Governos das Comunidades Autónomas (Catalunha, Euskadi e Galiza). Exigem actualmente novos Estatutos de Autonomia que superam o marco constitucional vigente, nomeadamente no que diz respeito ao pretendido reconhecimento do seu estatuto de nações e à faculdade de exercer, no futuro, o direito à autodeterminação.

A estratégia do Governo central foi, durante o consulado de Aznar, tentar conter o dique nacionalista através da confrontação política permanente e da utilização dos recursos institucionais do Estado. Esta estratégia provocou a radicalização política dos sectores nacionalistas e estava funcionalmente esgotada.

O novo Governo socialista aplica uma estratégia diferente. Aposta tudo numa estratégia de apaziguamento com as forças nacionalistas. Promete uma segunda “Transição” que se consubstanciará, na prática, na edificação de um Estado espanhol de natureza confederal. De forma instrumental, o Partido Socialista passou a integrar – na Catalunha, Galiza e no Estado – coligações com os partidos nacionalistas de esquerda tentando sobrepor, em vão, o factor ideológico ao nacionalismo.

Esta conjuntura tem muitos pontos de contacto com a estratégia tentada pelas democracias ocidentais, na década de 30 do século passado, em relação à Alemanha Nazi. Líderes fracos, governando países com opiniões públicas incapazes de aceitar os sacrifícios inerentes a estratégias de confrontação, tentaram apaziguar um adversário muito mais determinado e predisposto a correr mais riscos.

A estratégia de Zapatero apenas adiará o inevitável. Para o Governo socialista os novos Estatutos – que criarão entidades de carácter nacional quase independentes – será o esticar da corda definitivo. Para os nacionalistas esta será apenas a penúltima etapa rumo à independência.

O Estado e a sociedade espanhola estão prestes a atravessar o último Rubicão psicológico. Ao reconhecerem o carácter nacional de povos como o basco, o catalão e o galego, tornam irreversível o reconhecimento – a prazo – do direito implícito a esse estatuto: a autodeterminação.

A esta análise do processo político espanhol juntamos a convicção que estas nações – que possuem uma forte consciência nacional e uma língua e cultura próprias – têm, de facto, o direito à autodeterminação.

Defender o contrário seria renegar o nosso próprio processo histórico. A diferença está apenas no carácter vitorioso da nossa sublevação de 1640, em contraponto com o menor sucesso das inúmeras revoltas destas nações contra o poder espanhol.

A Península Ibérica está à beira da maior alteração geopolítica desde os Reis Católicos. Não me parece que a diplomacia portuguesa se esteja a preparar para esse cenário.