O debate entre a monárquicos e republicanos continua em Portugal, passados que estão 98 anos do Golpe Militar que proclamou a República, completamente inquinado.
O regime político de 1910 era, na época, uma das democracias parlamentares mais avançadas – no campo da liberdade política e da garantia dos direitos e liberdades dos indivíduos – da Europa. O Partido Republicano estava representado no Parlamento e a liberdade de imprensa era um facto, apesar da extrema virulência do estilo político adoptado pela minoria republicana.
Na minha perspectiva é incompreensível que o actual regime democrático continue a festejar um golpe de Estado contra um regime democrático, de base parlamentar.
O regime republicano que lhe sucedeu não foi, sob muitos aspectos, uma democracia. Existia uma espécie de direito de tendência no campo republicano, mas os partidos monárquicos estiveram, durante muito tempo, proibidos. A base censitária do regime político diminuiu 75%, uma vez que os republicanos diminuíram drasticamente o número de cidadãos com direito de voto.
O regime político de 1910 era, na época, uma das democracias parlamentares mais avançadas – no campo da liberdade política e da garantia dos direitos e liberdades dos indivíduos – da Europa. O Partido Republicano estava representado no Parlamento e a liberdade de imprensa era um facto, apesar da extrema virulência do estilo político adoptado pela minoria republicana.
Na minha perspectiva é incompreensível que o actual regime democrático continue a festejar um golpe de Estado contra um regime democrático, de base parlamentar.
O regime republicano que lhe sucedeu não foi, sob muitos aspectos, uma democracia. Existia uma espécie de direito de tendência no campo republicano, mas os partidos monárquicos estiveram, durante muito tempo, proibidos. A base censitária do regime político diminuiu 75%, uma vez que os republicanos diminuíram drasticamente o número de cidadãos com direito de voto.
A base jurídica do Estado, nomeadamente no âmbito da independência do poder judicial e do respeito pelas liberdades e garantias individuais, foi duramente afectada através das ingerências de um poder político que ostentava a “legitimidade revolucionária”.
Esta é a verdade factual dos factos que, passados quase cem anos sobre estes eventos, o regime republicano continua a escamotear.
Actualmente a Constituição Republicana é das poucas no Mundo que impedem uma evolução democrática para um regime monárquico. A natureza republicana do Estado é irrevogável, por decreto. Numa verdadeira democracia não deveria ser a população a optar livremente pela forma de regime? Não constitui este facto uma limitação à liberdade de escolha dos portugueses? Não constituirá esse facto a derradeira herança política da I República: a legitimidade revolucionária e a natureza irrevogável da forma republicana do Estado?
Estabelecidas as bases históricas deste debate em Portugal, vamos aos argumentos:
1) A monarquia representa em Portugal a continuidade do projecto nacional que liga o nascimento do país com a geração actual. Nestes quase novecentos anos de projecto colectivo, um dos mais brilhantes e profícuos da história mundial, a República representa um corte epistemológico com o passado. A república criou novos símbolos nacionais (a bandeira e o hino), mas a alma colectiva do país continua a rever-se no Azul do Mar e na grandeza do brilhante percurso histórico da monarquia portuguesa;
2) A monarquia representa em Portugal a força moderadora do poder do Estado e das suas elites. A singularidade política do Estado português e do seu percurso histórico resultou da secular aliança entre a Coroa e os Concelhos. Esta particular natureza do nosso Estado monárquico deu à Coroa um carácter popular, único na história mundial. O Rei português nunca foi o representante das elites. Ele representou, pelo contrário, o último obstáculo ao domínio absoluto e autocrático das elites portuguesas. Nesse sentido, a monarquia portuguesa possui um enorme potencial de apoio popular. A história legitimará o seu papel no futuro.
3) A monarquia representa a independência e a equidistância do Chefe de Estado. A descrição constitucional do Presidente da República como símbolo da unidade da Nação e da neutralidade no exercício do poder é uma ficção. Na prática os Presidentes da República são chefes de facção e representam pouco mais que os cerca de 50% dos eleitores que votaram neles. Representam tendências ideológicas e partidárias que transportam para a Chefia do Estado. Neste aspecto é interessante notar que os quatro Presidentes constitucionais foram presidentes de partidos políticos. Na prática representam um árbitro escolhido por uma das equipas em jogo. O papel que desempenham é assim exactamente o contrário do que lhes está consignado constitucionalmente: representam um factor de instabilidade política no âmbito da coabitação institucional ou de paternalismo político e beneplácito se partilham a mesma origem partidária do Governo. O Rei, devido ao seu papel de representante directo do projecto nacional e à sua real independência política, está realmente habilitado a desempenhar esse papel;
4) A monarquia enquanto garante de modernidade social e do progresso económico. Alguns dos países social e economicamente mais avançados do Mundo são monarquias constitucionais democráticas (Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Japão, Holanda, Bélgica, Suécia, Noruega, Dinamarca, Luxemburgo, Espanha, etc.). A estabilidade política que propiciam, a congregação do esforço nacional que motivam e a adaptação social que permitem, a partir da solidez do projecto nacional, são factores que demonstram que monarquia e modernidade são dois conceitos convergentes;
5) A monarquia enquanto garante da independência nacional e instituição sobrevivente ao federalismo europeu. No debate europeu sobre a integração federal, o facto de se possuir uma instituição monárquica é uma vantagem no que diz respeito à sobrevivência constitucional dos particularismos nacionais. O Rei representa a sobrevivência do projecto nacional para além da grande república federal europeia. Representa um elemento diferenciador e não absorvível na futura ordem constitucional europeia. Ele representará a referência histórica e simbólica da independência dos Estados monárquicos e a garantia da sua continuidade (pelo carácter não absorvível da instituição monárquica). Pelo contrário, as particularidades constitucionais e nacionais das repúblicas resistirão, com muito maior dificuldade, à força integradora e uniformizadora do futuro Estado Federal Europeu. Neste contexto, o projecto nacional pode vir a confundir-se com simples localismo;
6) A monarquia enquanto factor de projecção internacional. Devido aos seus particulares vínculos com países e regiões que integraram, em algum momento da sua história, o território da Coroa Portuguesa, a monarquia está em condições dar a Portugal uma especial projecção externa no Mundo onde a nossa presença histórica foi um facto (que ultrapassa em muito os países de língua oficial portuguesa). É isso que faz o Reino Unido no seu antigo espaço imperial ou a Espanha, na América Latina.
7) A monarquia enquanto garante da tradição municipalista e factor da unidade nacional. A ligação histórica entre a monarquia e os municípios é um factor matricial da história de Portugal. Representa uma tradição de desenvolvimento de um país equilibrado em toda a dimensão do seu território. Representa também a sobrevivência de um país plural, extremamente rico na multiplicidade das suas tradições locais. A monarquia pode fazer essa síntese num momento em que o interior se despovoa e perde a sua tradição ruralista. Por outro lado, essa experiência e legitimidade histórica na observância da autonomia local representam um factor importante enquanto referencial colectivo da unidade da Nação Portuguesa, acima de todos os localismos e interesses especificamente regionais (isto quando se fala, novamente, na regionalização do país);
8) A monarquia enquanto fonte de poupança nacional. Sabe-se hoje que o actual regime republicano fica extremamente caro ao país. O actual Presidente da República e os seus três antecessores (que possuem serviços e pessoal afectos) custam ao país mais 40% que o total das despesas que a Espanha paga para manter a totalidade da sua Casa Real. Este simples facto demonstra que o argumento económico utilizado contra as monarquias constitui uma autêntica falácia.
Esta é a verdade factual dos factos que, passados quase cem anos sobre estes eventos, o regime republicano continua a escamotear.
Actualmente a Constituição Republicana é das poucas no Mundo que impedem uma evolução democrática para um regime monárquico. A natureza republicana do Estado é irrevogável, por decreto. Numa verdadeira democracia não deveria ser a população a optar livremente pela forma de regime? Não constitui este facto uma limitação à liberdade de escolha dos portugueses? Não constituirá esse facto a derradeira herança política da I República: a legitimidade revolucionária e a natureza irrevogável da forma republicana do Estado?
Estabelecidas as bases históricas deste debate em Portugal, vamos aos argumentos:
1) A monarquia representa em Portugal a continuidade do projecto nacional que liga o nascimento do país com a geração actual. Nestes quase novecentos anos de projecto colectivo, um dos mais brilhantes e profícuos da história mundial, a República representa um corte epistemológico com o passado. A república criou novos símbolos nacionais (a bandeira e o hino), mas a alma colectiva do país continua a rever-se no Azul do Mar e na grandeza do brilhante percurso histórico da monarquia portuguesa;
2) A monarquia representa em Portugal a força moderadora do poder do Estado e das suas elites. A singularidade política do Estado português e do seu percurso histórico resultou da secular aliança entre a Coroa e os Concelhos. Esta particular natureza do nosso Estado monárquico deu à Coroa um carácter popular, único na história mundial. O Rei português nunca foi o representante das elites. Ele representou, pelo contrário, o último obstáculo ao domínio absoluto e autocrático das elites portuguesas. Nesse sentido, a monarquia portuguesa possui um enorme potencial de apoio popular. A história legitimará o seu papel no futuro.
3) A monarquia representa a independência e a equidistância do Chefe de Estado. A descrição constitucional do Presidente da República como símbolo da unidade da Nação e da neutralidade no exercício do poder é uma ficção. Na prática os Presidentes da República são chefes de facção e representam pouco mais que os cerca de 50% dos eleitores que votaram neles. Representam tendências ideológicas e partidárias que transportam para a Chefia do Estado. Neste aspecto é interessante notar que os quatro Presidentes constitucionais foram presidentes de partidos políticos. Na prática representam um árbitro escolhido por uma das equipas em jogo. O papel que desempenham é assim exactamente o contrário do que lhes está consignado constitucionalmente: representam um factor de instabilidade política no âmbito da coabitação institucional ou de paternalismo político e beneplácito se partilham a mesma origem partidária do Governo. O Rei, devido ao seu papel de representante directo do projecto nacional e à sua real independência política, está realmente habilitado a desempenhar esse papel;
4) A monarquia enquanto garante de modernidade social e do progresso económico. Alguns dos países social e economicamente mais avançados do Mundo são monarquias constitucionais democráticas (Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Japão, Holanda, Bélgica, Suécia, Noruega, Dinamarca, Luxemburgo, Espanha, etc.). A estabilidade política que propiciam, a congregação do esforço nacional que motivam e a adaptação social que permitem, a partir da solidez do projecto nacional, são factores que demonstram que monarquia e modernidade são dois conceitos convergentes;
5) A monarquia enquanto garante da independência nacional e instituição sobrevivente ao federalismo europeu. No debate europeu sobre a integração federal, o facto de se possuir uma instituição monárquica é uma vantagem no que diz respeito à sobrevivência constitucional dos particularismos nacionais. O Rei representa a sobrevivência do projecto nacional para além da grande república federal europeia. Representa um elemento diferenciador e não absorvível na futura ordem constitucional europeia. Ele representará a referência histórica e simbólica da independência dos Estados monárquicos e a garantia da sua continuidade (pelo carácter não absorvível da instituição monárquica). Pelo contrário, as particularidades constitucionais e nacionais das repúblicas resistirão, com muito maior dificuldade, à força integradora e uniformizadora do futuro Estado Federal Europeu. Neste contexto, o projecto nacional pode vir a confundir-se com simples localismo;
6) A monarquia enquanto factor de projecção internacional. Devido aos seus particulares vínculos com países e regiões que integraram, em algum momento da sua história, o território da Coroa Portuguesa, a monarquia está em condições dar a Portugal uma especial projecção externa no Mundo onde a nossa presença histórica foi um facto (que ultrapassa em muito os países de língua oficial portuguesa). É isso que faz o Reino Unido no seu antigo espaço imperial ou a Espanha, na América Latina.
7) A monarquia enquanto garante da tradição municipalista e factor da unidade nacional. A ligação histórica entre a monarquia e os municípios é um factor matricial da história de Portugal. Representa uma tradição de desenvolvimento de um país equilibrado em toda a dimensão do seu território. Representa também a sobrevivência de um país plural, extremamente rico na multiplicidade das suas tradições locais. A monarquia pode fazer essa síntese num momento em que o interior se despovoa e perde a sua tradição ruralista. Por outro lado, essa experiência e legitimidade histórica na observância da autonomia local representam um factor importante enquanto referencial colectivo da unidade da Nação Portuguesa, acima de todos os localismos e interesses especificamente regionais (isto quando se fala, novamente, na regionalização do país);
8) A monarquia enquanto fonte de poupança nacional. Sabe-se hoje que o actual regime republicano fica extremamente caro ao país. O actual Presidente da República e os seus três antecessores (que possuem serviços e pessoal afectos) custam ao país mais 40% que o total das despesas que a Espanha paga para manter a totalidade da sua Casa Real. Este simples facto demonstra que o argumento económico utilizado contra as monarquias constitui uma autêntica falácia.
