"O Representante da República vetou, esta semana, o famigerado diploma referente ao concurso extraordinário dos docentes. A História deste processo é fácil de contar. O PS fez aprovar um Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados nos Quadros da RAA, através de um concurso extraordinário, em 2014 (na verdade criou, apesar da designação do diploma prever de forma explícita um só concurso, processos concursais para 2014, 2015 e 2016). Sucede que o Partido Socialista conduziu o processo legislativo de uma forma absolutamente antidemocrática, incompetente e ilegal. Todo o processo constitui um verdadeiro escândalo parlamentar. Não existe memória de algo semelhante ter sucedido anteriormente.
Recorde-se que o BE apresentou uma iniciativa parlamentar que visava criar um concurso extraordinário de docentes, no sentido de permitir a integração dos docentes contratados nos quadros de escola da Região Autónoma dos Açores. Sucede que, em plena reunião plenária, o PS decidiu apresentar um conjunto de propostas de alteração que apagavam integralmente o Projeto do BE e o reescrevia por completo, alterando totalmente o seu sentido. Ou seja, o PS desferiu uma golpada ao melhor estilo da “barriga de aluguer”. Plantou no Projeto do BE algo totalmente diferente daquilo que esteve em discussão pública. Desta forma esperava colocar a opinião pública em geral, e os professores em particular, perante um facto consumado, sem sofrer a erosão da discussão pública do seu projeto.
Nestas circunstâncias dramáticas, o BE recusou, galhardamente, ser utilizado no âmbito de um esquema parlamentar indecoroso, que repugna as regras do debate democrático. O BE retirou então a sua proposta. Mesmo assim, o PS e o PCP cumpriram o seu plano de fuga à discussão pública das suas propostas. Apropriaram-se do Projeto do BE – algo que está previsto no regimento, mas apenas nos casos de concordância com o mesmo, o que não era o caso – para, logo a seguir, o mutilarem por completo. Uma vergonha! Uma fraude inqualificável!
Nestas circunstâncias de “jardinização” de processos, o PPM recusou avalizar, com a sua presença no hemiciclo, um procedimento parlamentar absolutamente irregular e desprovido de qualquer sentido ético. Os factos vieram a dar-nos razão. Centenas de docentes açorianos entupiram os emails dos grupos parlamentares e do Governo Regional a denunciarem regras que os prejudicavam de forma grave, injusta e irracional. São centenas de famílias e carreiras docentes em risco de destruição, apenas porque o Partido Socialista quis fugir ao debate público das suas propostas.
Confrontado com as situações absurdas e injustas que criaram no concurso extraordinário de docentes, o PS prometeu, a sucessivos grupos de docentes, alterar as regras para o ano. Perante o caos criado, o PS e o Governo Regional afundaram-se, cada vez mais, na irracionalidade política. Criaram situações de uma injustiça gritante, mas provaram não possuir cultura democrática suficiente para reconhecer o erro e sair do plano inicial de fuga ao debate e ao contraditório com a classe docente, em especial com os professores contratados. A partir daí sucedeu o que se conhece no âmbito da redação final do diploma e da votação, absolutamente ilegal, de um diploma alterado irregularmente. Inqualificável!
O que me intriga nesta História é a forma desastrosa e irracional como o PS geriu todo este processo. O líder parlamentar, Berto Messias, levou o tempo todo a leste do paraíso. O Secretário da Educação, Fagundes Duarte, procura-se no velho oeste. O Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, evaporou-se no preciso momento em que o assunto começou a aquecer. Quem ficou a gerir isto? Alguém que geriu o assunto de forma caprichosa, birrenta e insensata, ao melhor estilo de uma épica luta de unhas de gel e de rímel.
Finalmente, depois de muitos estragos, alguém no interior do PS descobriu a diferença entre fazer política e brincar às bonequinhas que riem, choram e fazem birrinha de acordo com a predisposição, muito volúvel e à flor da pele, da dona. Os professores e os sindicatos serão ouvidos antes da votação e terão a oportunidade de chamar a atenção para as incoerências e as injustiças do concurso extraordinário. Não parece muito no âmbito da vida normal de uma democracia, mas é tudo o que faltava e interessa neste assunto.•"
In Jornal Açoriano Oriental
