quarta-feira, 2 de abril de 2014

Jornal Açoriano Oriental: "PPM apela a novo processo legal e democrático no concurso docente nos Açores"

"O deputado do PPM no parlamento dos Açores apelou hoje ao PS e ao PCP para aproveitarem a "oportunidade" dada pelo veto do representante da República e tornem "democrático" e "legal" o processo legislativo do concurso extraordinário de professores.
 
Paulo Estêvão considerou, em declarações à Lusa, que o representante da República para os Açores, nos fundamentos do veto ao diploma do concurso extraordinário de colocação de professores na região, demonstra que o texto aprovado foi de tal forma diferente da proposta analisada em sede de comissão parlamentar que, "na prática", é outro diploma e que, por isso, não houve verdadeiramente audição pública nem foram ouvidos os sindicatos ou outras entidades sobre a legislação, como está previsto na Constituição.
O deputado monárquico sublinhou que, tal como o representante da República, sempre apontou que o título e o preâmbulo do diploma "não correspondiam minimamente ao normativo", porque a proposta inicial era do BE, que a retirou, tendo depois PS e PCP apropriado dela para lhe introduzirem as alterações que entenderam.
Mas para Paulo Estêvão, o representante da República, Pedro Catarino, acaba também por confirmar que o texto do decreto foi alterado "de forma unilateral e ilegal por parte do PS".
Numa iniciativa "sem precedentes", Pedro Catarino aponta aos deputados "14 erros na redação" do diploma, sublinhou Paulo Estêvão, que considera que isso "demonstra bem que não existiu [comissão de] redação final nenhuma", a qual serve para corrigir gralhas, por exemplo.
"Essa não foi de facto realizada. E tanto não foi que o representante da República se deu ao luxo de enunciar 14 erros deste tipo", enfatizou.
Apesar de Pedro Catarino não se referir à deliberação sobre a redação final do diploma, aprovada no mês passado por PS e PCP, sob protesto dos restantes partidos, que a consideraram um atropelo ao regimento parlamentar, Paulo Estêvão considera que este veto e os seus fundamentos mostram "claramente" que os socialistas e o deputado comunista "não podem insistir" num processo que "um conjunto muito grande agentes" dizem ser ilegal.
Para Paulo Estêvão, "há aqui uma janela de oportunidade que se abre para o PS e o PCP" fazerem uma "reanálise do diploma a partir do zero", com um período de audição pública, novas audições na comissão parlamentar e um trabalho em conjunto com os restantes partidos.
"É fundamental que agora a tramitação seja feita de forma correta e o PS não insista em continuar a achar que ter uma maioria no parlamento significa ter poder absoluto e fazer tudo o que se quer", afirmou.
Pedro Catarino devolveu ao parlamento o diploma argumentando que tem uma "incongruência" entre título e preâmbulo, por um lado, e o "conteúdo normativo", por outro.
Por outro lado, sugere, "atendendo às significativas modificações”, que o texto sofreu haja "nova consulta" aos sindicatos."
In Jornal Açoriano Oriental