RTP Açores: PSD, CDS, BE e PPM estão contra a segunda votação do diploma do concurso extraordinário de professores

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Jornal Diário dos Açores: "PSD, CDS, PPM e BE vão apelar à intervenção do Presidente da República no caso da lei emendada"

"O Parlamento dos Açores aprovou ontem, com os votos do PS e PCP, a redacção final do diploma dos concursos extraordinários de professores, tendo PSD, CDS, PPM e BE dito que vão apelar à intervenção do Presidente da República neste caso.

Segundo a agência Lusa, os deputados do PS e do PCP deram o seu aval à alteração introduzida na redacção final do diploma, após a aprovação no plenário de Fevereiro, o que gerou protestos de quatro partidos da oposição (PSD, CDS, BE e PPM).

O PS e o PCP defenderam que a alteração visou dar coerência ao texto e conformá-lo com o espírito do legislador, mas PSD, CDS, BE e PPM consideraram-na substancial e ilegal, sublinhando que alterava os critérios de ordenação dos candidatos ao concurso.

Por causa da polémica, foi agendada para o plenário deste mês, como ponto prévio, uma “deliberação sobre a conformidade da redacção final” do diploma.

A “deliberação sobre a conformidade da redacção final” do diploma, que visa a integração nos quadros das escolas de professores contratados para responder a necessidades permanentes das escolas, foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes no plenário, sem que tenha havido qualquer debate.

Os deputados do PSD, CDS, BE e PPM recusaram participar no nova votação, alegando que o agendamento da deliberação de ontem foi também uma “ilegalidade”, por não haver “figura regimental” que o permitisse, e anunciaram, em conferência de imprensa conjunta, que vão apelar à intervenção do Presidente da República neste processo.

“Isto já não é só um caso de política, é quase um caso de polícia”, alertou Artur Lima, líder parlamentar do CDS, que acusa a maioria socialista de estar a “instrumentalizar” o parlamento dos Açores e a dar uma “péssimo exemplo” ao povo.

Pela primeira vez nos seus quase 40 anos de existência, o parlamento regional votou um diploma na ausência propositada de vários partidos da oposição.

No final dos trabalhos da manhã, a presidente do parlamento, Ana Luís, justificou que, “perante as dúvidas e reclamações” e a “falta de consenso” ao nível da comissão competente, a mesa da assembleia regional entendeu que o assunto deveria ser resolvido “o mais rapidamente possível”.

Ana Luís assumiu que houve uma divergência na mesa, havendo elementos que consideravam que cabia à Comissão Permanente tomar uma decisão.

O parlamento açoriano “não tem um procedimento próprio” nesta matéria, definindo apenas que a Comissão Permanente “pode” decidir, segundo Ana Luís.

“A mesa decidiu, por maioria, que é ao plenário que cabe decidir. Se cabe a uma comissão, cabe naturalmente ao plenário e o plenário é soberano. Quanto às omissões e lacunas do regimento, compete à mesa decidir e a mesa decidiu”, afirmou."

In Jornal Diário dos Açores

Jornal Açoriano Oriental: "Oposição manteve argumentos para rejeitar nova votação"

"PSD, CDS, BE e PPM anunciaram que não iriam estar no novo debate e votação no plenário do parlamento dos Açores do diploma dos concursos de professores, que teve lugar ontem à tarde, por considerarem o seu agendamento ilegal.

O diploma do concurso extraordinário de professores nos Açores foi aprovado a 14 de fevereiro, mas está envolto em polémica desde então. No final dos trabalhos da manhã, os grupos parlamentares do PSD, CDS, BE e PPM pediram para fazer interpelações à mesa da assembleia para anunciarem que não estariam presentes no início da tarde na votação.

“Não há norma regimental que o permita agendar. Não é regimental, não é estatutário e é, por isso, ilegal”, afirmou Artur Lima, do CDS. O presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, lamentou que o PS não tenha recuado “nesta ilegalidade para tentar compensar uma irregularidade” e disse que está em causa o respeito pelo Estado de Direito e a democracia no parlamento regional, numa opinião que foi partilhada pelo deputado do PPM, Paulo Estêvão.

Para Zuraida Soares, do BE, houve um “golpismo em todo o processo” e, por isso, deveria voltar “à estaca zero”. 

O líder da bancada do PS, Berto Messias, lamentou que os quatro partidos se recusem a “discutir democraticamente o que está em causa, cumprindo as regras da democracia e do parlamento”. O deputado do PCP, Aníbal Pires, lamentou que os restantes partidos da oposição “não reconheçam ao plenário poder para decidir” sobre esta matéria. •"

In Açoriano Oriental

Jornal Açoriano Oriental: "PS e PCP isolados na votação do diploma do concurso docente"

"O Parlamento dos Açores aprovou ontem, com os votos do PS e PCP, a redação final do diploma dos concursos extraordinários de professores, tendo PSD, CDS, PPM e BE dito que vão apelar à intervenção do Presidente da República neste caso.

Os deputados do PS e do PCP deram o seu aval à alteração introduzida na redação final do diploma, após a aprovação no plenário de fevereiro, o que gerou protestos de quatro partidos da oposição (PSD, CDS, BE e PPM).

O PS e o PCP defenderam que a alteração visou dar coerência ao texto e conformá-lo com o espírito do legislador, mas PSD, CDS, BE e PPM consideraram-na substancial e ilegal, sublinhando que alterava os critérios de ordenação dos candidatos ao concurso.

Por causa da polémica, foi agendada para o plenário deste mês, que decorre na Horta, como ponto prévio, uma “deliberação sobre a conformidade da redação final” do diploma. A “deliberação sobre a conformidade da redação final” do diploma, que visa a integração nos quadros das escolas de professores contratados para responder a necessidades permanentes das escolas, foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes no plenário, sem que tenha havido qualquer debate. Os deputados do PSD, CDS, BE e PPM recusaram participar na nova votação, alegando que o agendamento da deliberação de ontem foi também uma “ilegalidade”, por não haver “figura regimental” que o permitisse, e anunciaram, em conferência de imprensa conjunta (ver caixa), que vão apelar à intervenção do Presidente da República neste processo. “Isto já não é só um caso de política, é quase um caso de polícia”, alertou Artur Lima, líder parlamentar do CDS, que acusa a maioria socialista de estar a “instrumentalizar” o parlamento dos Açores e a dar uma “péssimo exemplo” ao povo.

Pela primeira vez nos seus quase 40 anos de existência, o parlamento regional votou um diploma na ausência propositada de vários partidos da oposição.

No final dos trabalhos da manhã, a presidente do parlamento, Ana Luís, justificou que, “perante as dúvidas e reclamações” e a “falta de consenso” ao nível da comissão competente, a mesa da assembleia regional entendeu que o assunto deveria ser resolvido “o mais rapidamente possível”.

Ana Luís assumiu que houve uma divergência na mesa, havendo elementos que consideravam que cabia à Comissão Permanente tomar uma decisão. O parlamento açoriano “não tem um procedimento próprio” nesta matéria, definindo apenas que a Comissão Permanente “pode” decidir, segundo Ana Luís.

“A mesa decidiu, por maioria, que é ao plenário que cabe decidir. Se cabe a uma comissão, cabe naturalmente ao plenário e o plenário é soberano. Quanto às omissões e lacunas do regimento, compete à mesa decidir e a mesa decidiu”, afirmou. •"

In Açoriano Oriental

Jornal Açoriano Oriental: "PSD, CDS, BE e PPM recusam participar em nova votação do concurso docente nos Açores"

"PSD, CDS, BE e PPM anunciaram que não vão estar no novo debate e votação no plenário do parlamento dos Açores do diploma dos concursos de professores, previsto para hoje à tarde, por considerarem o seu agendamento ilegal.

O diploma do concurso extraordinário de professores nos Açores foi aprovado a 14 de fevereiro, mas está envolto em polémica desde então por causa de uma alteração na redação final.

Por causa da polémica, foi agendada para o plenário deste mês, que decorre na Horta, como ponto prévio, uma "deliberação sobre a conformidade da redação final" do diploma.

No final dos trabalhos da manhã, os grupos parlamentares do PSD, CDS, BE e PPM pediram para fazer interpelações à mesa da assembleia para anunciarem que não estarão presentes no início da tarde, quando será analisada e votada a deliberação.

"Não há norma regimental que o permita agendar. Não é regimental, não é estatutário e é, por isso, ilegal", afirmou Artur Lima, do CDS.

O presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, lamentou que o PS não tenha recuado "nesta ilegalidade para tentar compensar uma irregularidade" e disse que está em causa o respeito pelo Estado de Direito e a democracia no parlamento regional, numa opinião que foi partilhada pelo deputado do PPM, Paulo Estêvão.

Para Zuraida Soares, do BE, houve um "golpismo em todo o processo" e, por isso, deveria voltar "à estaca zero". A deputada lamentou que PS e PCP não queiram resolver a situação "com decência" e "bom senso".

O líder da bancada do PS, Berto Messias, lamentou que os quatro partidos se recusem a "discutir democraticamente o que está em causa, cumprindo as regras da democracia e do parlamento".

Berto Messias acrescentou que os socialistas vão "assumir as suas responsabilidades" e "discutir democraticamente o diploma" no plenário e com a "autoridade política e moral" de quem propôs e aprovou o "regimento mais democrático" de qualquer parlamento do país e apresentou uma proposta de lei eleitoral que "permitiu o parlamento mais plural".

Quanto ao deputado do PCP, Aníbal Pires, lamentou que os restantes partidos da oposição "não reconheçam ao plenário poder para decidir" sobre esta matéria e ainda se escusem a "debater democraticamente", como no plenário passado, o conteúdo do diploma.

A presidente da Assembleia Regional justificou que, "perante as dúvidas e reclamações" e a "falta de consenso" ao nível da comissão competente, a mesa entendeu que o assunto deveria ser resolvido "o mais rapidamente possível".

Ana Luís assumiu que houve uma divergência na mesa, havendo elementos que consideravam que cabia à Comissão Permanente tomar uma decisão.

O parlamento açoriano "não tem um procedimento próprio" nesta matéria, definindo apenas que a Comissão Permanente "pode" decidir, segundo Ana Luís.

"A mesa decidiu, por maioria, que é ao plenário que cabe decidir. Se cabe a uma comissão, cabe naturalmente ao plenário e o plenário é soberano. Quanto às omissões e lacunas do regimento, compete à mesa decidir e a mesa decidiu", afirmou."

In Jornal Açoriano Oriental

Jornal Diário Insular: "PSD, CDS/PP, Bloco de Esquerda e PPM estiveram ausentes em nova votação"

"Pode acabar nas mãos do Presidente da República a polémica em torno da repetição da votação do decreto legislativo regional que "Cria o Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados por Concurso Externo Extraordinário em 2014", que se realizou ontem, no Parlamento Açoriano, com as ausências do PSD, CDS/PP, Bloco de Esquerda e PPM e apenas com a presença do PS e PCP.

Numa conferência de imprensa conjunta dos partidos que estiveram ausentes do debate e votação, o líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, avançou que "alguns partidos admitem apelar a outras instâncias, responsáveis por zelar pelo bom funcionamento das instituições democráticas". Novamente questionado pelos jornalistas, precisou que essa instância seria o Presidente da República. 

A norma em causa foi alterada já depois do diploma ter sido aprovado pelo Parlamento Regional, em sede de redação final, fase em que apenas se devem corrigir lapsos de escrita. A votação que deliberou ontem a favor da conformidade da redação final do decreto legislativo regional é vista por estes partidos como uma "ilegalidade", que atropela o Regimento do Parlamento para corrigir uma "irregularidade".

Recorde-se que a alteração foi realizada a uma alínea do artigo quarto, onde se lia "no mesmo grupo de docência", passando a constar "no respectivo grupo e/ou nível de docência". Esta mudança alargaria o leque de admissão de professores candidatos. "Esta alteração foi feita para agradar às clientelas do PS nos Açores", defendeu, no início deste mês, Artur Lima.

Já a comissão de redação final veio a público defender não terem sido introduzidas mudanças que prejudicassem o teor do diploma, limitando-se a corrigir um "lapso". Os elementos do PSD e CDS na comissão vieram depois demarcar-se desta posição.

Foi também Artur Lima que ontem produziu algumas das declarações mais polémicas da conferência de imprensa, afirmando que a Assembleia Legislativa Regional se encontra instrumentalizada e partidarizada. "O presidente do PS ordenou e a presidente do Parlamento açoriano obedeceu às ordens do seu chefe", afirmou.

A posição ontem tomada pelo PSD, CDS/PP, BE e PPM é inédita no percurso da Autonomia. Duarte Freitas frisou que foi uma decisão "difícil", que julgou nunca ter de tomar.

Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, reforçou que uma ilegalidade "não se vota, denuncia-se e recusa-se", enquanto Paulo Estêvão, pelo PPM, frisou que em jogo está a democracia e o sistema democrático"."

In Diário Insular

Jornal Açoriano Oriental: Artigo de Opinião - "Monarquia e Europa"

"O PPM integrou, por diversas vezes, o Parlamento. Fez parte de vários governos nacionais. Conquistou várias câmaras municipais por todo o país e tem, atualmente, assento no glorioso Parlamento Açoriano. É verdade que não está, atualmente, no Governo e no Parlamento nacional. Todos sabem, no entanto, aquela máxima que “quem sabe nunca esquece”. Voltará a estar! Este é o meu compromisso: voltar a colocar o PPM nos principais órgãos de decisão política no nosso país! Esse é lugar do PPM por História, vocação e destino! Esse é o nosso lugar enquanto grande Partido nacional!

A verdade é que o PPM é um grande Partido. Representa a única alternativa democrática ao atual regime republicano. É o legítimo herdeiro do constitucionalismo monárquico. A esperança de mudança e alteração de regime em Portugal. Tem essa grande responsabilidade.

Vamos assinalar este ano os 40 anos do novo regime republicano que sucedeu à II República, também designada como Estado Novo ou, mais simplesmente, como ditadura salazarista. A verdade é que esta democracia republicana tem um pequeno problema. Não falo das sucessivas bancarrotas a que conduziu o país. Não falo do regime de compadrio instalado em toda a administração republicana. Também não falo do sofrimento infligido ao Povo Português devido ao mau governo cíclico dos republicanos.

Falo de uma democracia imperfeita e não legitimada. Falo de uma democracia criada exclusivamente para os republicanos. De um regime que não se deixa sufragar. De um regime em que se pode referendar quase tudo, menos o próprio regime. De um “regime democrático” só para alguns: os do regime.

Qual é o medo, meus senhores? Pode referendar-se a monarquia espanhola, se essa for vontade do Parlamento espanhol. Referendou-se a Monarquia na Austrália e também é possível referendar as monarquias do Norte da Europa. Por que razão então a Constituição da República Portuguesa proíbe, expressamente, a realização de um referendo que possa alterar a natureza republicana do Estado? Porquê? Qual é o medo?

Dizem os republicanos que não vale a pena. Que já ganharam antes de contar os votos. Que eles são muitos e nós somos poucos. Que não vale a pena organizar um combate entre o Golias Republicano e o David Monárquico. Mas não ganhou o David ao Golias? Não se transformou o pequeno David no grande Rei David? A história está repleta de surpresas. 

Em democracia ninguém é dono do voto de ninguém. Deixem o Povo votar o vosso regime! Deixem o Povo Português pronunciar-se sobre a natureza do regime Não se façam donos da vontade dos portugueses! O Povo não vos deu esse mandato. 

O Partido Popular Monárquico vai abrir um novo ciclo nesta matéria. Estamos cansados de esperar pela consciência democrática dos republicanos. Ela nunca chegará! Por isso, neste mês de abril, o PPM irá para a rua reivindicar a liberdade de escolher. Exigimos ser ouvidos! Exigimos a liberdade de escolha! Exigimos votar! Exigimos uma democracia sufragada.

Por falar em votar, alguém votou em Portugal o Projeto Europeu que desmantelou o nosso sistema produtivo, fez desaparecer a nossa moeda e nos colocou de joelhos perante os outros países europeus? Alguém votou nisto?

Mais uma vez, alguns – muito poucos – decidiram por todos. Quem os mandatou? Quem lhes deu a autorização para venderem o nosso país aos mercados e à vontade dos governos estrangeiros? Quem? 

Portugal não é hoje um país soberano. O nosso Orçamento é desenhado em Berlim, os nossos impostos calculados em Bruxelas e a nossa reputação nacional é decidida e descrita por agências financeiras ao serviço daqueles que querem “espremer” o nosso Povo até ao limite.

Dizem que produzimos pouco e que nem sequer nos conseguimos alimentar. Então por que razão exigiram e impuseram o desmantelamento da nossa agricultura, das pescas e da nossa indústria? Disseram que era para modernizar e aumentar a produtividade dos nossos setores produtivos e o que temos hoje são terras abandonadas, indústrias arruinadas e o nosso mar tomado de assalto por frotas estrangeiras licenciadas em Bruxelas para pescar no nosso mar.

Qual é a resposta de quem nos conduziu à condição de país servo? Dizem que a resposta é mais Europa. Mais federalismo e mais decisões comunitárias, que o mesmo é dizer mais submissão e menor soberania nacional. O PPM recusa qualquer ideia de Europa que signifique a perda da independência nacional.• 

Paulo Estevão"

In Jornal Açoriano Oriental