Jornal Açoriano Oriental: "Oposição manteve argumentos para rejeitar nova votação"

"PSD, CDS, BE e PPM anunciaram que não iriam estar no novo debate e votação no plenário do parlamento dos Açores do diploma dos concursos de professores, que teve lugar ontem à tarde, por considerarem o seu agendamento ilegal.

O diploma do concurso extraordinário de professores nos Açores foi aprovado a 14 de fevereiro, mas está envolto em polémica desde então. No final dos trabalhos da manhã, os grupos parlamentares do PSD, CDS, BE e PPM pediram para fazer interpelações à mesa da assembleia para anunciarem que não estariam presentes no início da tarde na votação.

“Não há norma regimental que o permita agendar. Não é regimental, não é estatutário e é, por isso, ilegal”, afirmou Artur Lima, do CDS. O presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, lamentou que o PS não tenha recuado “nesta ilegalidade para tentar compensar uma irregularidade” e disse que está em causa o respeito pelo Estado de Direito e a democracia no parlamento regional, numa opinião que foi partilhada pelo deputado do PPM, Paulo Estêvão.

Para Zuraida Soares, do BE, houve um “golpismo em todo o processo” e, por isso, deveria voltar “à estaca zero”. 

O líder da bancada do PS, Berto Messias, lamentou que os quatro partidos se recusem a “discutir democraticamente o que está em causa, cumprindo as regras da democracia e do parlamento”. O deputado do PCP, Aníbal Pires, lamentou que os restantes partidos da oposição “não reconheçam ao plenário poder para decidir” sobre esta matéria. •"

In Açoriano Oriental