"PSD, CDS, BE e PPM anunciaram que não vão estar no novo debate e votação no plenário do parlamento dos Açores do diploma dos concursos de professores, previsto para hoje à tarde, por considerarem o seu agendamento ilegal.
O diploma do concurso extraordinário de professores nos Açores foi aprovado a 14 de fevereiro, mas está envolto em polémica desde então por causa de uma alteração na redação final.
Por causa da polémica, foi agendada para o plenário deste mês, que decorre na Horta, como ponto prévio, uma "deliberação sobre a conformidade da redação final" do diploma.
No final dos trabalhos da manhã, os grupos parlamentares do PSD, CDS, BE e PPM pediram para fazer interpelações à mesa da assembleia para anunciarem que não estarão presentes no início da tarde, quando será analisada e votada a deliberação.
"Não há norma regimental que o permita agendar. Não é regimental, não é estatutário e é, por isso, ilegal", afirmou Artur Lima, do CDS.
O presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, lamentou que o PS não tenha recuado "nesta ilegalidade para tentar compensar uma irregularidade" e disse que está em causa o respeito pelo Estado de Direito e a democracia no parlamento regional, numa opinião que foi partilhada pelo deputado do PPM, Paulo Estêvão.
Para Zuraida Soares, do BE, houve um "golpismo em todo o processo" e, por isso, deveria voltar "à estaca zero". A deputada lamentou que PS e PCP não queiram resolver a situação "com decência" e "bom senso".
O líder da bancada do PS, Berto Messias, lamentou que os quatro partidos se recusem a "discutir democraticamente o que está em causa, cumprindo as regras da democracia e do parlamento".
Berto Messias acrescentou que os socialistas vão "assumir as suas responsabilidades" e "discutir democraticamente o diploma" no plenário e com a "autoridade política e moral" de quem propôs e aprovou o "regimento mais democrático" de qualquer parlamento do país e apresentou uma proposta de lei eleitoral que "permitiu o parlamento mais plural".
Quanto ao deputado do PCP, Aníbal Pires, lamentou que os restantes partidos da oposição "não reconheçam ao plenário poder para decidir" sobre esta matéria e ainda se escusem a "debater democraticamente", como no plenário passado, o conteúdo do diploma.
A presidente da Assembleia Regional justificou que, "perante as dúvidas e reclamações" e a "falta de consenso" ao nível da comissão competente, a mesa entendeu que o assunto deveria ser resolvido "o mais rapidamente possível".
Ana Luís assumiu que houve uma divergência na mesa, havendo elementos que consideravam que cabia à Comissão Permanente tomar uma decisão.
O parlamento açoriano "não tem um procedimento próprio" nesta matéria, definindo apenas que a Comissão Permanente "pode" decidir, segundo Ana Luís.
"A mesa decidiu, por maioria, que é ao plenário que cabe decidir. Se cabe a uma comissão, cabe naturalmente ao plenário e o plenário é soberano. Quanto às omissões e lacunas do regimento, compete à mesa decidir e a mesa decidiu", afirmou."
In Jornal Açoriano Oriental
