Artigo de Opinião: "A feudalização do poder socialista nos Açores"

Os Açores estão hoje a viver uma crise económica e uma degradação da situação social que não tem precedentes na História da nossa autonomia. Não se trata aqui de escrever um artigo de crítica política gratuita. Estou a cumprir um imperativo de consciência. A dar voz a todos os que não têm voz. A dar cara por todos aqueles que a temem dar. A falar por todos os que já só têm energia para esboçar murmúrios de lamento e de discordância.

Estou chocado com o número de sem-abrigos e de pedintes que se multiplicam nas nossas cidades. Estou chocado com o número de pessoas que já só vivem da caridade alheia e de uma ocasional sopa de caridade. Estou chocado com os números gigantescos e brutais do desemprego real. Estou chocado com as perspetivas negras que incidem sobre a agricultura açoriana sem que o Governo Regional consiga reagir. Estou chocado com o desmantelamento e a destruição progressiva do sector das pescas. Estou chocado com a paralisia total do sector da construção civil.

Estou chocado com o desempenho de um Secretário da Saúde que soma já dois anos de esforços desesperados para desmantelar o serviço regional de saúde. Estou chocado com o desempenho governativo que colocou o sistema educativo regional e as nossas escolas no último lugar de todas as tabelas que medem o aproveitamento escolar dos nossos alunos.

Importa perguntar, enquanto tudo cai em nosso redor, onde está o Governo dos Açores? Apetece-me colocar, aqui e agora, um cartaz ao melhor estilo do faroeste a dizer: procura-se o Governo dos Açores, que se encontra em parte incerta. Posso dar algumas pistas. A última vez que se ouviu falar no governo socialista foi a propósito de um assunto inexistente e do envio de uma carta do presidente do Governo Regional para o líder da caótica bancada governamental no Parlamento.

Temo que, a este nível de regressão tecnológica, a próxima comunicação governamental nos chegue sob a forma de um papiro lido à luz das velas. Mas isto ainda pode piorar. Ainda esta semana vi o inefável líder parlamentar socialista, afundado em dificuldades próprias, esboçar uma espécie de sinais de fumo para Lisboa. É que o líder parlamentar do PS é uma espécie de cabo-de-guerra feudal. Manda avançar os peões para o massacre inicial e só depois, muito depois da batalha terminar, é que é possível, por entre a neblina da derrota, ver a silhueta intacta de um guerreiro que não compareceu no combate.

O que eu aqui acabei de descrever é apenas uma caricatura da descoordenação governamental e do poder partidário que lhe está associado. Num momento grave, em que se enfrentam dificuldades inauditas, os Açores necessitam de um Governo coordenado, ambicioso, competente e inovador. O que temos é muito diferente.

O governo e o poder socialista entrou num processo de feudalização. O atual Presidente do Governo Regional - sucessor do Carlos Magno açoriano que fugiu para Lisboa um pouco antes da borrasca - detém apenas um poder simbólico. No fundo, o que temos em vigor no poder açoriano é um triunvirato formado pelo Dr. Vasco Cordeiro, o Sr. Carlos César e o Dr. Sérgio Ávila. Não necessariamente por esta ordem.

Abaixo deles reina o caos, no âmbito do qual emergem – cada vez mais atrevidos e descarados – pequenos potentados locais. Nestas circunstâncias, cada um dos senhores feudais do poder socialista faz mais ou menos o que lhe passa pela cabeça e corre, rumo ao futuro, em pista própria.

Não existe hoje um governo unificado nos Açores. A ação governativa é apenas reativa e está muito longe de ter uma ação concertada e planeada no tempo. O Governo Regional assemelha-se a um navio decrépito, que decidiu lançar âncora no meio de uma tempestade. Neste cenário, os tripulantes têm como única função lançar baldes de água pela borda fora enquanto o navio se afunda cada vez mais. 

Nós, todos nós, somos os passageiros deste barco desgovernado, com a quilha já à mostra. Temos de salvar os Açores deste governo e perder qualquer ilusão de que este governo nos pode salvar. Libertar os Açores da situação calamitosa em que nos encontramos é uma tarefa grandiosa. É uma tarefa que exige o fim do poder político que se eternizou no governo dos Açores.

Pedir ao atual Governo que se demita talvez seja pedir demais a um partido que se enquistou e parasita atualmente o corpo da sociedade açoriana. Mas é um serviço patriótico que é exigível pedir a alguém que demonstrou, de forma insofismável, que não tem capacidade para resolver os graves problemas com que se confronta a sociedade açoriana.

(publicado no jornal Açoriano Oriental de 14/04/2015) 

Artigo de Opinião: "O Antiparlamentarismo"

Em 1947, no âmbito de um aceso debate parlamentar na Câmara dos Comuns e envolvido em vaias dos deputados trabalhistas, Winston Churchill afirmou, a propósito da democracia parlamentar, que “de facto, já houve quem dissesse que a democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as outras que têm sido tentadas de quando em vez; contudo, nota-se, no nosso país, um sentimento muito difundido de que deve ser o povo a governar e a governar permanentemente, e de que a opinião pública, manifestada por todos os meios constitucionais, deveria moldar, guiar e controlar os atos dos ministros que são seus servos e não senhores". Esta definição churchilliana da democracia perdurou e continua a ser frequentemente citada. 

Winston Churchill sabia do que falava. Ele foi um dos grandes responsáveis pela derrota dos regimes ditatoriais e antiparlamentares liderados por Adolf Hitler e Benito Mussolini. A sua liderança carismática da Grã-Bretanha durante a II Guerra Mundial foi absolutamente fundamental para a sobrevivência da democracia parlamentar na Europa. 

Os seus adversários fascistas tinham ideias muito diferentes a respeito do regime parlamentar. O ministro da propaganda da Alemanha Nazi, Joseph Goebbels, definiu, assim, o antiparlamentarismo do partido Nazi: “Somos um partido antiparlamentar - por bons motivos - que recusamos a Constituição de Weimar e as instituições republicanas por ela criadas; somos inimigos de uma democracia falsificada, que incluiu, na mesma ordem, os inteligentes e os tontos, os aplicados e os preguiçosos; vemos, no atual sistema de maioria de votos e na organizada irresponsabilidade, a causa principal de nossa crescente ruína”.

Também o ditador Oliveira Salazar, em entrevista concedida a António Ferro em 1932, não escondeu o seu antiparlamentarismo: “Eu sou, de facto, profundamente antiparlamentar porque detesto os discursos ocos, palavrosos, as interpelações vistosas e vazias, a exploração das paixões não à volta duma grande ideia, mas de futilidades, de vaidades, de nadas sob o ponto de vista do interesse nacional”.

A lista de ditadores, de políticos extremistas, de académicos misantropos, de populistas e de generais golpistas que produziram tiradas histéricas contra o sistema parlamentar democrático é demasiado longa para que possa ser citada num artigo de opinião com estas características. Só tenho mais uma entrada disponível para hoje. Trata-se do Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, que, no âmbito de uma intervenção dirigida aos jovens do ensino básico que participavam no Parlamento dos Jovens, decidiu “enaltecer” os valores da democracia parlamentar através do seu próprio e intransmissível testemunho pessoal. 

Disse-lhes para participarem, em nome do ideal de cidadania que estava associada ao evento parlamentar, no “mais triste dos espetáculos, ou seja, o espetáculo da vitória do interesse pessoal sobre a convivência coletiva, do insulto sobre a decência, da estupidez sobre a inteligência”. E pronto, citados Salazar, Mussolini e Goebbels, o novel Secretário da Mocidade Portuguesa esgueirou-se do “hemiciclo do mal” e lá foi, contente e feliz, sem sequer se dar ao trabalho de escutar as intervenções dos jovens deputados a quem tinha acabado de dirigir a sua aula magistral.  

Nos dias seguintes, o Secretário Regional socialista foi incensado nas redes sociais – onde se organizam autos-de-fé diários, para delírio da populaça que adora o doce odor de carne queimada de deputados, tendo em conta a raridade contemporânea de judeus e de bruxas – e em alguma opinião publicada. 

O antiparlamentarismo é recorrente nos períodos de maiores dificuldades económicas e sociais. Nestas circunstâncias, os parlamentares - de todos os países e de todas as épocas - são alvos fáceis para todos os que querem iniciar uma carreira de ditador ou apenas sobreviver nas águas fétidas do populismo que parasita a inteligência dos cidadãos. É verdadeiramente chocante que um Partido como o PS, fundador do atual sistema parlamentar português, tenha decidido apoiar as afirmações antiparlamentares do Secretário da Educação. Quem semeia ventos, colhe tempestades, diz o bom povo português. Não tenho dúvidas que é esse o género de colheita que o futuro reserva ao PS/Açores.

(publicado no jornal Açoriano Oriental de 23/03/2015) 

Artigo de Opinião: "A Geopolítica Açoriana e a Opção Chinesa"

Os Açores e a sua enorme área de jurisdição marítima, sem potências com direitos de jurisdição conflituantes na nossa fronteira, representam, na atualidade, a derradeira âncora de sobrevivência geopolítica do país enquanto Estado relevante na comunidade internacional. Os Açores tornaram possível o tal país dos 4 milhões de km2, cerca de metade da área do Brasil Sem os Açores, o país nem sequer teria um papel regional a desempenhar. Sem o horizonte a perder de vista que os Açores representam para o futuro, Portugal teria muito mais dificuldade em libertar-se das dinâmicas políticas e estratégicas meramente peninsulares.  

O outro ator que está associado ao potencial geopolítico dos Açores é sempre a potência naval e atlântica dominante, papel que nos nossos dias é desempenhado pelos Estados Unidos. Aos Estados Unidos interessa manter uma presença militar permanente. Não podem permitir-se o luxo de sair em definitivo. Na geopolítica não existem vazios. Um poder em retirada é sempre substituído por outra potência. Também não existem acasos na diplomacia externa, muito menos na cuidadosa e muito planificada política externa chinesa. 

Quando uma potência como a China realiza, num tão curto espaço de tempo, duas visitas de altíssimo nível a um território como os Açores, a conclusão que se deve retirar é que os Açores interessam geopoliticamente à China, por razões evidentes. Têm enormes interesses em África e já perceberam que é difícil assegurar seja o que for numa região tão instável politicamente. Os Açores têm todas as condições para servirem de plataforma de projeção militar na África Ocidental e também de grande entreposto comercial no espaço atlântico.

No curto espaço de 20 anos, a China passará a ser o maior importador do petróleo do Médio Oriente e passará, também, a ser a potência que terá mais a perder com uma eventual destabilização da zona. Interessa-lhe, por isso, ter mecanismos de projeção de poder militar na zona. O problema é que não é fácil fazê-lo a partir do Índico. A Índia, potência rival, não tolerará a instalação de bases chinesas a oeste do seu território. O Corno de África é quase ingerível e a China também não tem a possibilidade de contar com um território como Diego Garcia. Neste contexto, os Açores representam uma hipótese sólida para construir uma plataforma de intervenção logística.

Por fim, é preciso ter em conta que os americanos possuem a jurisdição de territórios insulares do Pacífico muito próximos da costa chinesa, pelo que a China veria com muitos bons olhos a criação de um cenário simétrico junto da costa atlântica dos Estados Unidos. 

Nestas circunstâncias, temos vindo a defender que os americanos devem escolher um de dois cenários: ou ficam nas Lajes com uma presença militar significativa e com contrapartidas reais para os Açores ou então não ficam de todo. A manutenção de uma base militar adormecida, praticamente a custo zero, não é aceitável para os Açores. 

Estamos absolutamente convencidos que é do interesse dos Estados Unidos ficar. A política externa do Presidente Obama está a revelar-se um completo desastre. O Leste europeu está em convulsão e o Médio Oriente em combustão absoluta. A curto prazo, a política externa norte-americana sofrerá, estamos absolutamente convencidos disso, alterações profundas, no sentido de se tornar mais reativa. Nessa conjuntura, a Base das Lajes constitui um ativo geopolítico incontornável. 

(publicado no jornal Açoriano Oriental de 28/07/2014) 

Artigo de Opinião: "A Última Linha de Defesa"

A evolução recente do discurso norte-americano sobre a Base das Lajes possui uma natureza claramente mercantil. Desvaloriza a importância geoestratégica da Base das Lajes até ao ponto de admitir o seu abandono para, logo a seguir, “aceder em ficar” no quadro de uma muito substancial redução dos efetivos militares, da componente logística e do número de trabalhadores portugueses afetos à Base das Lajes (ou seja, a demolição do que resta da componente laboral portuguesa). Estão a fazer bluff.

No atual quadro das relações internacionais os Estados Unidos são a maior potência, mas não a única. Tal como sucedeu com todas as potências hegemónicas da História – a começar por a que a antecedeu: o Império Britânico –, a verdade é que não é possível aos Estados Unidos regressar a uma política externa isolacionista. Isso foi, em parte, possível no período entre Guerras do século XX, na medida em que a Grã-Bretanha assegurava, nessa época, o papel de potência global. Foi à Grã-Bretanha que coube o papel de tentar manter a estabilidade do sistema internacional nas décadas de vinte e trinta do século passado. 

A História demonstrou que, naquele período, essa era uma tarefa que superava a capacidade económica e militar dos britânicos. Foi esse facto e essa incapacidade que “obrigou” os Estados Unidos a assumir a sua dimensão de potência global ainda no decorrer da II Guerra Mundial. Não existia, e continua a não existir, alternativa real para um país com interesses económicos globais. 

O grande desafio atual dos Estados Unidos não é diferente da situação internacional que enfrentaram todos os poderes hegemónicos anteriores: como manter a estabilidade e a “preponderância” no sistema internacional de Estados sem alargar demasiado a logística militar e o consequente esforço financeiro que lhe está subjacente? 

Nos últimos anos, esta questão tem merecido uma reflexão aprofundada no mundo académico, político e militar norte-americano. As conclusões não são completamente unânimes, mas é possível assinalar três grandes linhas de convergência entre as reflexões geopolíticas mais influentes: 

1 – A logística militar norte-americana é, de facto, demasiado extensa e dispendiosa. Segundo dados revelados pelo próprio Departamento da Defesa Norte-americano, os Estados Unidos possuíam, até há bem pouco tempo, cerca de 760 bases, espalhadas por 40 países. A médio prazo, a manutenção deste enorme esforço logístico acabará por afetar a base produtiva do país. Nessa perspetiva, é necessário fazer escolhas e estabelecer prioridades no contexto de uma redução progressiva de responsabilidades militares no exterior; 

2 – Em qualquer cenário, os Estados Unidos devem evitar situações de atrito permanente com os novos poderes emergentes (China, Índia, Rússia ou o Brasil). A médio prazo, o esforço que seria necessário realizar nos diversos teatros regionais afetaria gravemente a capacidade económica do país. A opção é jogar tudo na manutenção dos equilíbrios regionais em detrimento de uma ideia de hegemonia incontestada em todas as áreas do globo; 

3 – Manter opções fortes no Atlântico, Mediterrâneo e Médio Oriente. As intervenções militares mais dispendiosas dos Estados Unidos, nos últimos vinte anos, foram efetuadas precisamente nestas zonas do mundo, no sentido de evitar qualquer rutura do equilíbrio regional. 

Em síntese, é absolutamente certo que os Estados Unidos pretendem reduzir as despesas militares no exterior. Não é, no entanto, correta a asserção de que os Estados Unidos estão disponíveis para abandonar posições no Atlântico, no sentido de posicionar forças militares no Pacífico e no Índico para conter a China e a Índia. 

A Base das Lajes constitui, neste contexto, a retaguarda segura de que os americanos não podem abrir mão. Tudo pode correr mal no Mediterrâneo, em especial no albergue espanhol. Retirar da Base das Lajes é ficar sem um plano de contingência entre Nova Iorque e a bacia do Mediterrâneo e deixar a porta aberta para a instalação de um entreposto comercial chinês destinado a assegurar a viabilização de uma espécie de rota da seda chinesa entre a zona do Canal do Panamá (ou da Nicarágua) e os mercados europeu e africano.

Os americanos não têm cartas para sustentar este bluff, a menos que do outro lado esteja um imbecil com jogo para ganhar, mas com instinto de perdedor. Temo que possa ser esse o caso.

(publicado no jornal Açoriano Oriental de 26/01/2015) 

Artigo de Opinião: "A Monarquia Socialista"

O enorme desfasamento entre a realidade percecionada pelo poder governamental socialista e o que realmente se está a passar na sociedade açoriana constitui um indício irrefutável de que este ciclo governativo se encontra amplamente esgotado.

As dificuldades que a maior parte da sociedade açoriana está a enfrentar são, neste momento, extremas. Trata-se já – para muitos – de pura sobrevivência. Trata-se, tão-somente, de ter o suficiente para servir uma refeição decente aos filhos e de ter algum dinheiro para pagar a luz e a água. São milhares os que vivem nesta situação limite.

 Para outros, a antiga classe média, a batalha de cada mês é conseguir reunir a verba necessária para assegurar a permanência dos filhos na Universidade. Cada vez são mais os que não conseguem alcançar esse desiderato. Para esses pais, a humilhação e a revolta é profunda.

Para muitos pais, o drama é agora outro. Depois de vários anos de sacrifícios financeiros extremos, os seus filhos enfrentam agora o desemprego ou a colocação em programas ocupacionais pagos, miseravelmente, por um Governo socialista que só quer maquilhar as estatísticas arrasadoras que os Açores enfrentam. Compreendo a exasperada revolta dos pais que, tendo passado sacrifícios inimagináveis para pagar a formação dos seus filhos, observam agora como os filhos dos sátrapas do regime socialista ocupam, alegremente, os poucos cargos qualificados que restam na sociedade açoriana. 

Sinto que alguma coisa de muito grave está para suceder nas ilhas que enfrentam desigualdades sociais gritantes, como é o caso de São Miguel e da Terceira. Nestas ilhas, as tensões sociais estão ao rubro. Não existem meios e, sobretudo, não existe qualquer réstia de esperança num futuro melhor. Nestas condições, o desespero acabará por atear, a curto prazo, o rastilho da revolta e da contestação violenta. 

Mas se tudo isto me parece evidente, para o regime os dias correm com a alegre tranquilidade de sempre. Na aparentemente bucólica Corte socialista, o tempo é de intrigas e de jogadas palacianas. O sofrimento do povo é inaudível para este grupo de cortesãos que abocanham os recursos do povo açoriano.  

O anterior Presidente do Governo Socialista “deixou tudo atado e bem atado”. A verdade é que o Vasco Cordeiro quase não tem espaço de afirmação política autónoma. Existem amplos sectores da administração regional que estão visivelmente vedados à sua ação direta. Locais em que um qualquer condottiero impõe a sua lei. O Vasco Cordeiro ainda não conseguiu libertar-se do homem que o escolheu e do sistema de pesos e de contrapesos que esse mesmo homem teceu ardilosamente em seu redor.  

O homem que o escolheu não calçou as pantufas ou ingressou num mosteiro à boa maneira de Carlos V. Esse homem, Carlos César, escolheu governar vitaliciamente o PS/Açores e, através dele, os Açores. Não está, evidentemente, definido como vitalício o cargo de Presidente Honorário do PS/Açores – com a agravante do cargo possuir um conjunto vastíssimo de competências executivas, nomeadamente a de presidir à comissão regional e a de acumular as funções de Presidente do Partido em caso de ausência ou impedimento prolongado do respetivo titular - embora se constate que assim é de facto. 

Veja-se que, de acordo com o n.º 1 do artigo 38.º dos Estatutos do PS/Açores, o mandato do Presidente Honorário é automaticamente renovado quando a Comissão Regional”, a que ele próprio preside, “não delibere a inscrição da sua eleição ou destituição na ordem de trabalhos do Congresso”. Ainda assim, a destituição “só pode ocorrer maioria de dois terços dos votos expressos”. Note-se, ainda, que é o Presidente Honorário que preside ao Congresso, elabora a respetiva convocatória e propõe os membros que integrarão a Mesa do Congresso.

Por aqui se conclui que o Presidente Honorário do PS/Açores poderá permanecer em funções, sem ser reeleito e se ter de submeter a novo escrutínio, de forma vitalícia (os mecanismos de destituição estão, na prática, bloqueados pelo titular do cargo). O mandato é automaticamente renovado, por simples inércia. Esta “monarquia de facto, mas não de direito” que se instalou no PS/Açores é, em última análise, a causa da ruína desse partido. Impede qualquer renovação de políticas e bloqueia qualquer processo de reforma interna. O PS/Açores assemelha-se, assim, a um grande sarcófago, construído para eternizar a influência e a presença física e espiritual de um líder que não quer deixar de o ser.

(publicado no jornal Açoriano Oriental de 23/02/2015) 

Artigo de Opinião: "O Problema Alemão"

Durante séculos, o Sacro Império Romano-Germânico, entidade imperial fundada na Idade Média, agregou centenas de pequenos reinos, principados, ducados, condados, cidades livres e outras entidades político-territoriais de pequena dimensão. Apesar da enorme dimensão territorial do Império – que na sua máxima extensão integrava uma parte muito significativa da Europa Central, incluindo muitas populações de língua não alemã –, a verdade é que, ao longo de grande parte da sua História, as sucessivas casas imperiais que o dirigiram (o cargo imperial não era hereditário), possuíam apenas um poder nominal e simbólico.

Imperadores como Frederico II (1220-1250) e Carlos V (1519-1556) exerceram, de facto, uma influência e proeminência política real. Porém, em ambos os casos, os recursos com que contaram para afirmar a sua supremacia tiveram origem no exterior das fronteiras originais do Império. No primeiro caso, no Reino da Sicília e no segundo, na Espanha, nos territórios borgonheses e da Casa de Habsburgo de que Carlos V também era titular.

Seja como for, a vulnerabilidade e falta de coesão política do Primeiro Reich – que nunca foi visto como uma entidade exclusivamente germânica - impediu o surgimento de uma verdadeira supremacia “alemã” ao longo de toda a sua vigência (962-1806). Pelo contrário. A França, a Suécia, a Polónia, a Dinamarca e até a Grã-Bretanha anexaram e controlaram vastos territórios do Império. 

A rápida industrialização que se verificou no território alemão ao longo do século XIX e a unificação política do país (com exceção das zonas alemãs que permaneceram no Império Austro-Húngaro), ocorrida em 1871 (início do Segundo Reich), alteraram, de forma permanente, o equilíbrio de poder na Europa. É a partir desse momento que a Alemanha começa a constituir um problema para o equilíbrio europeu. Em poucas décadas, a Alemanha logrou tornar-se no Estado europeu mais forte.

Durante a Primeira Guerra Mundial, uma formidável coligação de grandes potências europeias e os Estados Unidos lograram conter o poder alemão, apesar do território alemão ter escapado a uma invasão militar e do exército alemão não ter sido inteiramente esmagado. Durante o período entre guerras, as forças nacionalistas, com destaque para o Partido Nazi liderado por Adolf Hitler, alimentaram a lenda “da facada nas costas” infligida ao povo e ao exército alemão.

 Depois da subida ao poder do Nacional-Socialismo (1933), a Alemanha voltou a desenvolver uma política externa expansionista, desencadeando assim a Segunda Guerra Mundial. Tal como no primeiro conflito mundial, a Alemanha foi novamente parada por uma extraordinária coligação de grandes potências (a Grã-Bretanha, os Estados Unidos e a URSS). Desta vez, o exército alemão foi integralmente destruído e o território alemão sujeito a uma devastadora destruição causada pelos bombardeamentos aéreos e pela invasão terrestre das tropas aliadas, com particular destaque para o exército soviético.

A Alemanha perdeu, nos dois conflitos mundiais, cerca de 180 000 km² (o equivalente a duas vezes o território de Portugal), ficando assim reduzida à dimensão de um Estado médio europeu, com apenas 357 021 km². A verdade é que, mesmo na versão territorial mais reduzida da sua História, a Alemanha voltou a conseguir hegemonizar económica e politicamente a Europa. 

Na minha opinião, os alemães estão, novamente, a fazer um uso imoderado do seu enorme potencial e a colocar-se numa situação insustentável. O seu império informal, a União Europeia, corre o risco de implodir devido às políticas de austeridade que o Governo alemão está a impor. Por outro lado, a política de expansão económica alemã na Ucrânia corre o risco de provocar um conflito de enorme gravidade com o gigante militar russo. A questão do momento na Europa é saber se desta vez a Alemanha conseguirá conter a sua ambição. Se não o fizer, o resultado não será muito diferente do registado nas duas ocasiões anteriores.

(publicado no jornal Açoriano Oriental de 16/03/2015)

Artigo de Opinião: "O Mapa Azul"

O jornal espanhol El País divulgou, no início desta semana, a proposta de extensão da plataforma continental, referente à zona económica exclusiva das Canárias, que Madrid entregou a 17 de dezembro na Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas. A proposta espanhola reivindica a jurisdição do leito e do subsolo do mar além das 200 milhas, de uma área de 296.500 quilómetros quadrados.

A notícia avança, também, que uma parte da área agora reivindicada pelo Estado espanhol – cerca de 10 mil quilómetros quadrados a sudoeste da Madeira, junto das ilhas Selvagens – integra o projeto de extensão da plataforma continental apresentado por Portugal em 2009, que aguarda, desde essa data, uma deliberação das Nações Unidas.

A mesma notícia avança com mais dois dados significativos: a região marítima reivindicada a Portugal por parte da Espanha é, presumivelmente, rica em gás natural e petróleo e que a Espanha espera dividir salomonicamente esse território. A outra questão referenciada na notícia é, desde há muito tempo, conhecida da diplomacia portuguesa. A Espanha considera que as Selvagens são rochedos e não ilhas. A consequência prática deste posicionamento é que a Espanha não reconhece a zona económica exclusiva portuguesa associada às ilhas Selvagens. 

É perturbante pensar como tudo isto se começa a assemelhar às circunstâncias e ao contexto que o nosso país teve de enfrentar na chamada questão do mapa cor-de-rosa. 

No final do século XIX, o governo português da época elaborou um mapa com as reivindicações territoriais portuguesas na África Austral. O território reivindicado por Portugal (que estava pintado a cor-de-rosa, daí a designação com que ficou para a História) integrava, no domínio português, o território que se situava entre as colónias de Angola e Moçambique, criando assim um vasto domínio colonial ininterrupto entre a Costa Ocidental Africana e o Índico. 

O resto da História é bem conhecido. A Grã-Bretanha, através de um ultimato ultrajante, obrigou o país a retirar qualquer reivindicação sobre o território africano que ligava Angola a Moçambique. A questão é apontada como uma das causas do desprestígio da monarquia. A verdade é que não restava outro caminho ao Governo Português a não ser ceder e assim preservar as grandes colónias de Angola e Moçambique. O país não tinha qualquer possibilidade de enfrentar uma guerra com a grande potência da época: a Grã-Bretanha. 

O mesmo sucedeu à França em 1898, no chamado Incidente de Fachoda. Confrontada com um ultimato britânico, no sentido de retirar do Sudão, a França acabou por aceitar retirar as suas tropas do local disputado. No essencial, a questão tinha a mesma natureza estratégica do confronto anglo-português. A expansão do domínio africano francês do Senegal ao Mar Vermelho colocava em causa o almejado projeto britânico de domínio colonial ininterrupto entre o Cairo e o Cabo). Era assim a realpolitik do século XIX.

Neste século, Portugal – graças à extraordinária localização dos Açores – elaborou um novo mapa de expansão territorial que representa uma enorme esperança para o futuro da nação e do povo açoriano. Desta vez o mapa é azul e representa uma enorme área de soberania e de jurisdição marítima, com cerca de quatro milhões de quilómetros quadrados (um território marítimo que representa metade da área continental dos Estados Unidos, com exceção do Alasca).

A reivindicação espanhola - que surge a poucos meses da deliberação da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas sobre a proposta portuguesa de extensão da Plataforma Continental (o nosso mapa azul) - representa um ato hostil.

 É muito provável que algumas potências atlânticas estejam, neste momento, a mover enormes pressões junto das Nações Unidas para impedir que Portugal se aproprie de cerca de 4% do leito e do subsolo do Oceano Atlântico. O nosso mapa azul pode vir a ser consideravelmente recortado por razões exclusivamente políticas e económicas, deitando assim por terra os melhores argumentos científicos. 

No que diz respeito ao ato de pirataria espanhola, a diplomacia portuguesa não deve, para já, aceitar negociar seja o que for com este executivo espanhol. O Governo conservador espanhol está à beira de enfrentar uma derrota de enormes proporções contra a esquerda tradicional e populista que emerge através do fenómeno Podemos. O sistema político espanhol entrou em colapso e é provável que o desafio independentista catalão e basco se radicalize. A negociação pode esperar.

(publicado no jornal Açoriano Oriental do dia 05/01/2015)