Artigo de Opinião: "O fundamentalismo islâmico"

A opinião pública ocidental está absolutamente chocada com as notícias que divulgam os atos bárbaros que todos os dias são cometidos pelo Daesh (Estado Islâmico). Os relatos dos massacres perpetrados contra as populações cristãs e outras minorias religiosas do Médio Oriente e os vídeos das decapitações dos reféns “teletransportam” a humanidade para a idade da barbárie que antecedeu a emergência do islão na Península Arábica. Nos últimos dias, o Daesh destruiu a cidade assíria de Nimrud e as antigas estátuas assírias da cidade de Mossul, tesouros culturais de valor inestimável.

Nada disto tem muito a ver com a religião islâmica. Os fanáticos do Daesh - que reclamam o regresso aos valores originais do islão - deveriam perguntar-se por que razão, 1400 anos depois da emergência do Islão, ainda existem minorias cristãs no Médio Oriente e vestígios materiais das grandes civilizações do Crescente Fértil, berço da nossa civilização. A resposta é óbvia. A civilização islâmica, mesmo nos seus primórdios, procurou a hegemonia política e religiosa, mas nunca advogou a completa destruição das outras religiões e culturas. A verdade é que o Império Islâmico constituiu a civilização mais avançada e tolerante do seu tempo       

Aliás, o Califado Islâmico caracterizou-se, precisamente, pela sua extraordinária tolerância religiosa e pela sua capacidade para absorver os contributos culturais de todos povos que integraram o seu espaço territorial e civilizacional. A prova que assim foi é, justamente, a secular permanência de fortes minorias cristãs na zona e a extraordinária preservação dos vestígios das grandes civilizações da Antiguidade.

A verdade é que o Daesh pode, agora, destruir estátuas milenárias, pela simples razão que ninguém as destruiu ao longo dos últimos três mil anos, apesar da hegemonia secular do islão na zona. Isto deveria dar que pensar a estes fanáticos, mas a verdade é que não vale a pena alimentar ilusões a esse respeito. 

Na Europa todos estes acontecimentos alimentaram um certo preconceito em relação ao Islão. O Islão surge agora associado, aos olhos da opinião pública, à intolerância e ao fanatismo. Já vimos que esta visão não corresponde à realidade. Veja-se só que, apesar de vastas regiões da Europa terem estado, num momento ou outro da sua História, sob o domínio de potentados islâmicos – é o caso da Península Ibérica, da Sicília e dos Balcãs – quase não sobreviveram minorias muçulmanas no Velho Continente, com exceção dos casos albanês, kosovar e bósnio.

Nos dois últimos casos referenciados, as populações muçulmanas foram mesmo alvo de limpeza étnica por parte de forças sérvias radicais. Na Península Ibérica, as populações muçulmanas - presentes no território peninsular desde o século VIII - foram quase inteiramente erradicadas, sendo a “expulsão dos mouriscos”, decretada em 1609, o episódio mais conhecido. A Europa não tem qualquer legitimidade histórica para dar lições de tolerância religiosa a quem quer que seja.

A respeito de lições, veja-se o que sucedeu no âmbito da chamada “Primavera Árabe”. Para o mundo ocidental, a “Primavera Árabe” era algo equiparável à “queda do Muro de Berlim”. O que é possível verificar após a queda dos regimes odiosos - mas apesar de tudo de natureza secular - da Líbia, do Iraque (cuja queda ocorreu num contexto diferente e numa data anterior), do Egipto e da Síria (que ainda resiste no quadro de uma guerra civil sangrenta), é que os sucessores dos ditadores podem não ser inteiramente recomendáveis.  

É difícil olhar para a Líbia, para o Egipto e para o Iraque e concluir que a democracia deu passos importantes nesses países. A opinião pública ocidental está hoje menos propensa a apoiar os movimentos de contestação no mundo islâmico. Nem sempre os que combatem um ditador o fazem em prol de ideais democráticos. O apoio ocidental ao regime militar egípcio é a prova que a ingenuidade, em relação à natureza da luta pelo poder no mundo islâmico, acabou.    

(artigo publicado no jornal Açoriano Oriental de 09/03/2015)

Artigo de Opinião: "Melhorar a capacidade portuária da ilha do Corvo"

A economia do mar é o vetor estratégico de desenvolvimento em que o país possui maiores vantagens e margem de progressão. Com a expansão da plataforma continental, Portugal transformar-se-á num país com cerca de 4.000.000 Km2 de jurisdição no Atlântico. Uma área enorme, que contém um enorme potencial mineral, energético, biológico, económico e geopolítico. Esta é aposta portuguesa para o futuro. 

No quadro desta estratégia global para Portugal, o contributo dos Açores é absolutamente decisivo no âmbito da dimensão territorial e geopolítica alcançada pelo país. O contributo açoriano para a gigantesca área marítima sob jurisdição portuguesa é de cerca de 2.600.000 km2. Isto significa que, a médio prazo, a capacidade, dispersão territorial e complementaridade da rede portuária dos Açores revelar-se-á fundamental enquanto âncora logística para a implementação de uma estratégia global relacionada com a exploração dos recursos do imenso mar açoriano. 

A rede portuária açoriana, cada vez com maior capacidade, modernidade e polivalência, está implantada num grande território insular contínuo que soma 179.500 km2 (cerca de duas vezes o território continental do país), considerando a zona entre os paralelos e meridianos da figura quadrangular mínima que envolve as ilhas. No âmbito deste vasto espaço, o Grupo Ocidental – que é justamente o responsável pela projeção da jurisdição portuguesa em cerca de um terço da ZEE açoriana e da imensa zona adjacente da plataforma continental - é o espaço que apresenta menor capacidade e maior vulnerabilidade em termos da infraestrutura portuária. 

Refira-se, a este respeito, que a ilha do Corvo se encontra na total dependência logística do vizinho Porto das Lajes das Flores. Esta situação constitui uma evidente vulnerabilidade na rede portuária regional. Interessa fortalecer e diversificar, do ponto de vista portuário, a capacidade logística do Grupo Ocidental. Resulta evidente concluir que a maior subzona sob jurisdição marítima nacional necessita de uma infraestrutura portuária polinucleada e de muito maior capacidade. 

Não se trata apenas de uma questão logística local. Esta matéria reveste-se de uma importância fulcral para a afirmação dos Açores e da soberania portuguesa neste vasto espaço atlântico. A pior coisa que nos poderá vir a suceder no futuro é a repetição da lógica infernal da “questão do Mapa Cor-de-Rosa”. Não pode voltar a suceder. 

Assim, resulta lógico concluir que a ilha do Corvo deve reforçar e diversificar a capacidade portuária oferecida pelo Porto das Lajes. Estes dois portos, logo que concretizada a ampliação da barra do Porto da Casa, constituirão uma plataforma especialmente vocacionada para implementar o esforço de exploração do mar açoriano no extremo ocidental da jurisdição marítima nacional.

Do ponto de vista dos interesses meramente locais as vantagens da ampliação da barra do Porto da Casa são, também, muito evidentes. No âmbito do tráfego comercial regional, o Corvo está totalmente dependente da função de entreposto desempenhada pela ilha vizinha. Esta situação fragiliza a economia local.

No que diz respeito às atividades piscatórias da ilha do Corvo encontram-se, em grande parte do ano, fortemente condicionadas devido às diversas vulnerabilidades apresentadas atualmente pelo Porto da Casa. Assim, não é de estranhar que o Porto da Casa não possua condições mínimas de navegabilidade durante cerca de metade do ano. Esta situação afeta drasticamente as condições de sobrevivência da comunidade piscatória local, submetida que fica, assim, a longos períodos de inatividade. 

Cabe, ainda, destacar o enorme potencial do turismo náutico na ilha do Corvo. Neste âmbito, as atuais valências e capacidade do Porto da Casa estão longe de oferecer qualquer perspetiva de futuro neste domínio. Neste sentido resulta lógico concluir qualquer projeto de expansão e modernização deste porto deve prever a criação de várias valências no âmbito do turismo náutico. 

Em síntese, o interesse nacional, regional e local convergem no sentido de se considerar crucial a necessidade de ampliar (alargar e prolongar o cais), modernizar e diversificar as valências do Porto da Casa. 

Vi aprovado um Projeto de Resolução na Assembleia Legislativa que assegura a concretização deste investimento no decorrer da atual legislatura. O Governo Regional comprometeu-se com a concretização do mesmo em 2015 (início das obras).Tenho de acreditar que o Governo dos Açores honrará a palavra dada.  

(artigo publicado no jornal Açoriano Oriental de 08/09/2014)

Artigo de Opinião: "A adesão dos Açores à Organização Mundial do Turismo"

Organização Mundial do Turismo é um organismo especializado do Sistema das Nações Unidas. Constitui um fórum global para o debate das questões relacionadas com as políticas de turismo. A OMT “defende um turismo que contribua para o crescimento económico, para o desenvolvimento inclusivo e a sustentabilidade ambiental, e oferece liderança e apoio ao setor para expandir pelo mundo os seus conhecimentos e políticas turísticas”.

Neste contexto é ainda importante referenciar que “a OMT pugna pela aplicação do Código Ético Mundial para o Turismo, no sentido de maximizar a contribuição socioeconómica do sector, minimizando, em simultâneo, os seus possíveis impactos negativos”. 

A OMT integra, atualmente, 156 países (Membros Efetivos), seis territórios não responsáveis pelas suas relações externas (Membros Associados) e mais de 400 membros profissionais (Membros Afiliados), estes últimos representando associações do setor, empresas e instituições de educação e formação. 

Tal como consta do Programa do Governo, os Açores “têm atribuído uma importância cada vez maior ao setor turístico, encarando-o como motor de desenvolvimento da economia açoriana. Deste modo, o setor turístico constitui-se como um dos pilares da economia insular pelo seu papel na geração de riqueza e na criação de postos de trabalho”.  

No mesmo documento referencia-se que “o desenvolvimento do turismo nos Açores está, diretamente, dependente das acessibilidades aéreas e marítimas. Considerando a necessidade evidente de reforço dos fluxos turísticos para a Região, a atenuação da sazonalidade e a necessidade da captação de segmentos de mercado que valorizem o pacote de oferta e com maior capacidade de despesa, as ligações aéreas aos mercados emissores, a preços concorrenciais, assumem um papel fulcral na sustentabilidade do setor”. 

A Revisão das Obrigações de Serviço Público (OSP) de transporte aéreo de passageiros e mercadorias dos Açores para o Continente permite perspetivar um aumento considerável dos fluxos turísticos para a Região e a consequente expansão da importância relativa do setor no âmbito da economia açoriana.

Defendo, neste contexto, que importa reforçar a visibilidade externa e os mecanismos de cooperação internacional no âmbito do setor turístico açoriano. A entrada dos Açores como membro associado na Organização Mundial de Comércio, a exemplo do que já sucede, desde 1995, com a Região Autónoma da Madeira, constituiria um passo decisivo no sentido de concretizar uma estratégia de afirmação internacional neste setor tão estratégico para o nosso progresso económico.

Tal como no caso da UNESCO, os estatutos da organização contemplam a possibilidade de adesão de territórios não independentes, na qualidade de membros associados (integram essa categoria a Região Autónoma da Madeira, Macau, Flandres, Hong Kong, Aruba e Porto Rico). 

Assim, o ponto 1 do artigo 6.º dos Estatutos da OMT refere que “a qualidade de Membro Associado da organização é acessível a todos os territórios ou grupos de territórios que não assumem a responsabilidade das suas relações internacionais”. 

A forma como se processa o pedido de adesão à organização está descrita, com clareza, no ponto 3 do mesmo artigo: “os territórios ou grupos de territórios poderão tornar-se Membros Associados da Organização se a sua candidatura obtiver a aprovação prévia do Estado Membro que assume a responsabilidade das suas relações internacionais, a qual deve igualmente declarar, em seu nome, que aqueles territórios ou grupos de territórios adotam os Estatutos da Organização e aceitam as obrigações inerentes à qualidade de Membro. A Assembleia deve aprovar aquelas candidaturas por maioria de dois terços dos Membros Efetivos presentes e votantes, desde que a referida maioria compreenda a maioria dos Membros Efetivos da Organização”.

A forma humilhante como o Governo Regional está a ser afastado de desempenhar um papel minimamente decente no âmbito da política externa desenvolvida pelo Estado, só reforça a posição de todos aqueles que defendem que a Região deve integrar, diretamente, as organizações internacionais que são estratégicas para o nosso desenvolvimento e afirmação internacional. A adesão dos Açores à OMT tem este sentido estratégico.  

(artigo publicado no jornal Açoriano Oriental de 29/09/2014)

Artigo de Opinião: "Democracia ou Democracia"

O maior dos presidentes americanos, Abraham Lincoln, definiu a democracia e a liberdade como o “governo do povo, pelo povo e para o povo”. No momento em que proferiu este discurso memorável, Lincoln falava num cemitério militar. Honrava aqueles que tinham dado a sua vida pela liberdade dos outros. Vale a pena reproduzir, na íntegra, este notável discurso:

“Há 87 anos, os nossos pais deram origem neste continente a uma nova Nação, concebida na Liberdade e consagrada ao princípio de que todos os homens nascem iguais. Encontramo-nos atualmente empenhados numa grande guerra civil, pondo à prova se essa Nação, ou qualquer outra Nação assim concebida e consagrada, poderá perdurar. Eis-nos num grande campo de batalha dessa guerra. Eis-nos reunidos para dedicar uma parte desse campo ao derradeiro repouso daqueles que, aqui, deram a sua vida para que essa Nação possa sobreviver. É perfeitamente conveniente e justo que o façamos.  

Mas, numa visão mais ampla, não podemos dedicar, não podemos consagrar, não podemos santificar este local. Os valentes homens, vivos e mortos, que aqui combateram já o consagraram, muito além do que nós jamais poderíamos acrescentar ou diminuir com os nossos fracos poderes. O mundo muito pouco atentará, e muito pouco recordará o que aqui dissermos, mas não poderá jamais esquecer o que eles aqui fizeram.  

Cumpre-nos, antes, a nós os vivos, dedicarmo-nos hoje à obra inacabada até este ponto tão insignemente adiantada pelos que aqui combateram. Antes, cumpre-nos a nós os presentes, dedicarmo-nos à importante tarefa que temos pela frente – que estes mortos veneráveis nos inspirem maior devoção à causa pela qual deram a última medida transbordante de devoção – que todos nós aqui presentes solenemente admitamos que esses homens não morreram em vão, que esta Nação com a graça de Deus venha gerar uma nova Liberdade, e que o governo do povo, pelo povo e para o povo jamais desaparecerá da face da terra.”

Nos nossos dias, a defesa da liberdade e da democracia não exige um sacrifício tão dramático. A defesa da democracia exige que todos cumpram o seu dever de cidadania, pelo qual tantos, ao longo da história, deram as suas vidas. O cumprimento desse dever honrará a memória de todos os democratas. Só por si, essa já seria uma razão, mais que suficiente, para votar.

No entanto, o governo do povo, pelo povo e para o povo não se coaduna com tibiezas na defesa da legitimidade das instituições democraticamente eleitas. Aqueles que defendem o voto em branco como forma de protesto são inimigos da liberdade e da democracia. Aqueles que defendem a abstenção como forma de protesto são inimigos da liberdade e da democracia.

Quem não concorda com as políticas do Governo, deve votar nos partidos da oposição. Quem não concorda com as alternativas dos partidos da oposição, deve votar no partido governamental. Quem não concorda nem com uns, nem com outros, tem o dever de criar alternativas democráticas, criando outros partidos ou outras formas de intervenção cívica.

Ficar em casa à espera que tudo se derrube. Ficar à espera – como alguns dizem – que chegue um novo Salazar, é absolutamente, rotundamente, condenável. Vivemos tempos difíceis. Nenhum governo possui a receita milagrosa para melhorar instantaneamente as coisas. Acredito que muitos governos fazem o melhor que sabem e podem. A única forma de melhorar o governo do povo pelo povo e para o povo é através da participação de todos no processo político. Todos devemos ser políticos.

Que moralidade têm, para criticar, aqueles que ficam em casa a protestar? Para mim, não têm nenhuma. No entanto, considero que a participação democrática, sendo um dever cívico, não deve ser imposta à custa da liberdade. A partir daí correríamos o risco de entrar numa espiral de medidas que, sendo inicialmente bem-intencionadas, teriam como consequência a imposição de uma democracia iluminada aos descrentes, aos niilistas ou aos menos informados.

O caminho da defesa da democracia começa num maior esforço de todos para dar respostas aos cidadãos. Começa nas escolas, reforçando a educação cívica. Ensinando o que custou a democracia. A democracia não é um dado adquirido. É necessário lutar por ela todos os dias do resto das nossas vidas. Não se esqueçam que a democracia é para todos. Só quando se ouvem os outros - e se age no sentido de resolver os seus problemas concretos - é que a democracia se cumpre.

(publicado no jornal Açoriano Oriental de 18/04/2015)

Artigo de Opinião: "Em defesa da criação da Euro-região da Macaronésia"

A política externa açoriana está hoje amplamente consensualizada no âmbito do sistema político açoriano. A consensualização obtida no âmbito da política externa representa uma poderosa mais-valia, uma vez que garante a consistência e a perenidade da ação desenvolvida pelos sucessivos governos regionais.

Uma das áreas consensualizadas no âmbito da política externa da Região é a importância atribuída à Macaronésia. O próprio Estatuto define, na alínea d) do artigo 124.°, o papel atribuído à Macaronésia na política externa regional: "Desenvolver parcerias com outras regiões ultraperiféricas, nomeadamente no âmbito de programas de cooperação territorial europeia e aprofundar a cooperação no âmbito da Macaronésia". 

Nesta perspetiva defendo que o Governo Regional dos Açores deve iniciar os procedimentos necessários para criar, em conjunto com os governos da Madeira e das Canárias, a Euro-região da Macaronésia. 0 Governo de Cabo Verde deverá ser convidado a participar com um estatuto especial. Este estatuto será, posteriormente, definido no futuro convénio da Euro-região, uma vez que a regulamentação relativa aos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) não permite que regiões ou países não pertencentes à União Europeia possam integrar estes agrupamentos territoriais cooperativos. 

Uma entidade deste género possuirá uma formidável projeção estratégica no triângulo marítimo que liga a Europa aos continentes americano e africano. Tudo isto valorizará, ainda mais, o que os Açores representam, por si só, enquanto centro nevrálgico desta área estratégica. A este respeito deve referir-se que a projeção estratégica do território desta Euro-região representa o único espaço relativamente aberto da União Europeia, na medida em que, atualmente, esta se encontra relativamente bloqueada nos vastos espaços marítimos do Mar do Norte - situação resultante do facto da Noruega, da Islândia, das ilhas Faroé e da Gronelândia não integrarem a União Europeia - e do Mediterrâneo (instabilidade política e falta de segurança nas rotas marítimas adjacentes). 

Uma Euro-região com estas características possuirá, para além do extraordinário potencial estratégico já descrito, a capacidade de gerar extraordinárias sinergias e complementaridades em áreas como os transportes, o ambiente, o turismo, a cultura, o património, o desporto, a iniciativa empresarial, a inovação, o comércio, a formação, a saúde, a agricultura e as pescas. Tudo isto no quadro de um mercado interno que somará uns respeitáveis 3 milhões de habitantes (2 de língua espanhola e 1 de língua portuguesa), algo que dará aos Açores massa crítica suficiente para se envolver em projetos europeus de grande dimensão no Atlântico. 

A Euro-região da Macaronésia, dotada deste vasto conjunto de recursos, terá obviamente, uma grande capacidade para captar investimento e obter consideráveis recursos financeiros na União Europeia. A este respeito é importante referir que os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial possuem, como atribuições específicas, a execução de projetos de cooperação territorial cofinanciadas pela União Europeia.

Com estes mecanismos de financiamento comunitário e muitos outros de origem pública - projetados para a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional pelos Estados e regiões integrantes - a Euro-região poderá realizar um vasto conjunto de planos, estudos, programas e projetos, bem como gerir infraestruturas e prestar serviços de interesse público.

Por fim, é necessário assegurar a criação de mecanismos estatutários que permitam manter o equilíbrio político no seio da Euro-região, uma vez que são conhecidas as disparidades demográficas e económicas existentes entre os diversos arquipélagos que a integrarão. 

Neste sentido, espera-se que a vantagem decorrente da iniciativa dos Açores neste processo - e os excelentes mecanismos de cooperação que temos – possam assegurar a fixação da sede social da Euro-região no território regional. Os estatutos deste AECT atlântico deverão ainda prever disposições operativas, no âmbito dos seus órgãos de governo, destinados a manter o equilíbrio institucional e a assegurar o pluralismo da Euro-região em todas as áreas, nomeadamente no âmbito linguístico, político e económico.

(publicado no jornal Açoriano Oriental de 17/11/2014)

Artigo de Opinião: "Novamente a questão catalã"

A Espanha é claramente um Estado plurinacional, que reconhece na sua Constituição a existência de três nacionalidades: a basca, a catalã e a galega. Os catalães constituem uma nação claramente individualizada. Possuem língua e identidade cultural própria e contam com um percurso histórico diferenciado. 

Os Condados Catalães permaneceram formalmente dependentes do Reino de França até ao século XIII. O Condado de Barcelona passou a partilhar o mesmo monarca com o Reino de Aragão a partir do ano 1164. A Coroa de Aragão envolveu-se, ao longo da História, em vários conflitos militares contra Castela. Chegou mesmo a aliar-se com Portugal e Navarra (1449), no sentido de assim contrabalançar a hegemonia castelhana no quadro geopolítica peninsular.

Os Condados Catalães não foram anexados, do ponto de vista institucional, ao território do Reino de Aragão. Este último e a Catalunha (e mais tarde também os reinos de Valência e de Maiorca) constituíam entidades políticas diferentes, embora partilhando o mesmo monarca. Algo muito semelhante com o que sucedeu com o Reino de Portugal entre 1580 e 1640. Durante esse período, o Reino de Portugal nunca desapareceu enquanto entidade política diferenciada do Reino de Castela.

Aliás, o mesmo sucedeu, de uma forma geral, com o chamado “Reino de Espanha” até ao século XVIII. Do ponto de vista formal, o que hoje se designa por Espanha não era mais que uma espécie de “confederação” de reinos que partilhavam o mesmo monarca, mas que possuíam Cortes próprias, privilégios e quadros institucionais muito diferentes. Incluía o Reino de Castela, a Coroa de Aragão (que, por sua vez, incluía o Reino de Aragão propriamente dito, mas também o Principado da Catalunha, o Reino de Valência e o Reino de Maiorca), o Reino de Navarra e o Reino de Portugal (até 1640). 

Ou seja, a Espanha, enquanto realidade política unificada, data apenas do século XVIII. Durante séculos, as periferias peninsulares – a portuguesa, mas também a catalã – usufruíram de organizações estatais próprias. O seu desaparecimento – que quase teve consequências dramáticas também para Portugal – foi imposto através da força centralizadora de Castela.

A questão catalã nunca ficou inteiramente resolvida no quadro do Estado espanhol. Os catalães revoltaram-se - e obtiveram mesmo a independência, embora por curtos períodos de tempo - nos séculos XVII, XVIII, XIX e XX. É verdade que a Catalunha goza de um regime de autonomia no âmbito do Estado espanhol, mas para uma parte considerável da população catalã, essa autonomia não é suficiente. Muitos querem obter a independência política total da Catalunha. O atual Presidente da Generalitat, Artur Mas, agendou um referendo independentista. Contou, para esse efeito, com o voto favorável da esmagadora maioria dos deputados do Parlamento Catalão.

Qual é o problema então? A Constituição Espanhola não prevê a possibilidade de realização de uma consulta de carácter secessionista. Por aqui, nenhuma novidade. A maioria esmagadora das nações europeias independentes nunca o teriam sido se a Constituição do Estado onde se integravam tivesse sido respeitada (o caso escocês é uma exceção). Foram as circunstâncias políticas e a força da vontade popular que romperam os constrangimentos constitucionais. 

Estou convencido que a única possibilidade de ultrapassar o bloqueio do Estado espanhol à realização do referendo catalão é a convocação de eleições antecipadas para o Parlamento Catalão. O Estado espanhol não pode impedir esse sufrágio (só cancelando o estatuto de autonomia do território, mas a partir daí as coisas descontrolam-se nas ruas). Nessas eleições, as forças políticas independentistas apresentar-se-ão coligadas e com um único ponto programático para submeter ao sufrágio dos catalães: a independência da Catalunha. 

Se ganharem, a independência catalã será imparável. A opinião pública internacional passará a pressionar o Governo Espanhol para que aceite a independência da Catalunha. Em caso de bloqueio e de resistência por parte do Governo de Madrid, o Parlamento Catalão poderá proclamar unilateralmente a independência política. 

A curto e médio prazo, a nossa enorme experiência e longevidade como Estado ibérico independente servirá de referência para o novo Estado catalão. No fundo, o relógio da História retrocederá ao período que antecedeu a Batalha de Toro e às suas consequências geopolíticas posteriores.

(publicado no jornal Açoriano Oriental de 06/10/2014)

Correio da Manhã: "PPM quer preservar sotaques e "falares" dos Açores"

"O PPM apresentou esta terça-feira no parlamento dos Açores uma resolução em que pede ao Governo Regional para tomar medidas urgentes que protejam e dignifiquem os sotaques das ilhas, assim como alguns termos que se usam no arquipélago.

O presidente do Partido Popular Monárquico (PPM) e deputado na Assembleia Legislativa dos Açores, Paulo Estêvão, lembrou que por causa do isolamento das ilhas, ao longo de séculos, "muita da linguagem popular açoriana é um exemplo de expressão arcaica, quer nos termos, quer na fonia dominante", havendo expressões e palavras "muito próximas da escrita" dos autores do século XVI.

Apesar do "tesouro cultural que constituem os diversos falares açorianos", que "integram o núcleo fundamental da identidade açoriana", existe um estigma em relação aos sotaques dos Açores, patente nos meios de comunicação social e a outros níveis institucionais, considerou Paulo Estêvão.

O deputado referiu que as televisões nacionais "legendam com frequência" reportagens feitas nos Açores, sobretudo na ilha de São Miguel, e que mesmo na emissão regional da televisão e rádio pública "a quase totalidade dos apresentadores e jornalistas expressam-se na modalidade padrão da língua portuguesa, em absoluto contraste com a as variantes linguísticas utilizadas pelos seus espetadores e ouvintes".

Esta "enorme pressão uniformizadora por parte da norma-padrão da língua portuguesa" estende-se, para Paulo Estêvão, ao "espaço institucional", como o parlamento dos Açores ou as escolas da região.

O deputado defendeu, por isso, na apresentação da resolução no plenário do parlamento dos Açores, a adoção "com urgência" de "medidas que contribuam para a proteção, dignificação, conhecimento e uso descomplexado dos diversos falares açorianos"."

In jornal Correio da Manhã