Organização Mundial do Turismo é um organismo especializado do Sistema das Nações Unidas. Constitui um fórum global para o debate das questões relacionadas com as políticas de turismo. A OMT “defende um turismo que contribua para o crescimento económico, para o desenvolvimento inclusivo e a sustentabilidade ambiental, e oferece liderança e apoio ao setor para expandir pelo mundo os seus conhecimentos e políticas turísticas”.
Neste contexto é ainda importante referenciar que “a OMT pugna pela aplicação do Código Ético Mundial para o Turismo, no sentido de maximizar a contribuição socioeconómica do sector, minimizando, em simultâneo, os seus possíveis impactos negativos”.
A OMT integra, atualmente, 156 países (Membros Efetivos), seis territórios não responsáveis pelas suas relações externas (Membros Associados) e mais de 400 membros profissionais (Membros Afiliados), estes últimos representando associações do setor, empresas e instituições de educação e formação.
Tal como consta do Programa do Governo, os Açores “têm atribuído uma importância cada vez maior ao setor turístico, encarando-o como motor de desenvolvimento da economia açoriana. Deste modo, o setor turístico constitui-se como um dos pilares da economia insular pelo seu papel na geração de riqueza e na criação de postos de trabalho”.
No mesmo documento referencia-se que “o desenvolvimento do turismo nos Açores está, diretamente, dependente das acessibilidades aéreas e marítimas. Considerando a necessidade evidente de reforço dos fluxos turísticos para a Região, a atenuação da sazonalidade e a necessidade da captação de segmentos de mercado que valorizem o pacote de oferta e com maior capacidade de despesa, as ligações aéreas aos mercados emissores, a preços concorrenciais, assumem um papel fulcral na sustentabilidade do setor”.
A Revisão das Obrigações de Serviço Público (OSP) de transporte aéreo de passageiros e mercadorias dos Açores para o Continente permite perspetivar um aumento considerável dos fluxos turísticos para a Região e a consequente expansão da importância relativa do setor no âmbito da economia açoriana.
Defendo, neste contexto, que importa reforçar a visibilidade externa e os mecanismos de cooperação internacional no âmbito do setor turístico açoriano. A entrada dos Açores como membro associado na Organização Mundial de Comércio, a exemplo do que já sucede, desde 1995, com a Região Autónoma da Madeira, constituiria um passo decisivo no sentido de concretizar uma estratégia de afirmação internacional neste setor tão estratégico para o nosso progresso económico.
Tal como no caso da UNESCO, os estatutos da organização contemplam a possibilidade de adesão de territórios não independentes, na qualidade de membros associados (integram essa categoria a Região Autónoma da Madeira, Macau, Flandres, Hong Kong, Aruba e Porto Rico).
Assim, o ponto 1 do artigo 6.º dos Estatutos da OMT refere que “a qualidade de Membro Associado da organização é acessível a todos os territórios ou grupos de territórios que não assumem a responsabilidade das suas relações internacionais”.
A forma como se processa o pedido de adesão à organização está descrita, com clareza, no ponto 3 do mesmo artigo: “os territórios ou grupos de territórios poderão tornar-se Membros Associados da Organização se a sua candidatura obtiver a aprovação prévia do Estado Membro que assume a responsabilidade das suas relações internacionais, a qual deve igualmente declarar, em seu nome, que aqueles territórios ou grupos de territórios adotam os Estatutos da Organização e aceitam as obrigações inerentes à qualidade de Membro. A Assembleia deve aprovar aquelas candidaturas por maioria de dois terços dos Membros Efetivos presentes e votantes, desde que a referida maioria compreenda a maioria dos Membros Efetivos da Organização”.
A forma humilhante como o Governo Regional está a ser afastado de desempenhar um papel minimamente decente no âmbito da política externa desenvolvida pelo Estado, só reforça a posição de todos aqueles que defendem que a Região deve integrar, diretamente, as organizações internacionais que são estratégicas para o nosso desenvolvimento e afirmação internacional. A adesão dos Açores à OMT tem este sentido estratégico.
(artigo publicado no jornal Açoriano Oriental de 29/09/2014)
