A economia do mar é o vetor estratégico de desenvolvimento em que o país possui maiores vantagens e margem de progressão. Com a expansão da plataforma continental, Portugal transformar-se-á num país com cerca de 4.000.000 Km2 de jurisdição no Atlântico. Uma área enorme, que contém um enorme potencial mineral, energético, biológico, económico e geopolítico. Esta é aposta portuguesa para o futuro.
No quadro desta estratégia global para Portugal, o contributo dos Açores é absolutamente decisivo no âmbito da dimensão territorial e geopolítica alcançada pelo país. O contributo açoriano para a gigantesca área marítima sob jurisdição portuguesa é de cerca de 2.600.000 km2. Isto significa que, a médio prazo, a capacidade, dispersão territorial e complementaridade da rede portuária dos Açores revelar-se-á fundamental enquanto âncora logística para a implementação de uma estratégia global relacionada com a exploração dos recursos do imenso mar açoriano.
A rede portuária açoriana, cada vez com maior capacidade, modernidade e polivalência, está implantada num grande território insular contínuo que soma 179.500 km2 (cerca de duas vezes o território continental do país), considerando a zona entre os paralelos e meridianos da figura quadrangular mínima que envolve as ilhas. No âmbito deste vasto espaço, o Grupo Ocidental – que é justamente o responsável pela projeção da jurisdição portuguesa em cerca de um terço da ZEE açoriana e da imensa zona adjacente da plataforma continental - é o espaço que apresenta menor capacidade e maior vulnerabilidade em termos da infraestrutura portuária.
Refira-se, a este respeito, que a ilha do Corvo se encontra na total dependência logística do vizinho Porto das Lajes das Flores. Esta situação constitui uma evidente vulnerabilidade na rede portuária regional. Interessa fortalecer e diversificar, do ponto de vista portuário, a capacidade logística do Grupo Ocidental. Resulta evidente concluir que a maior subzona sob jurisdição marítima nacional necessita de uma infraestrutura portuária polinucleada e de muito maior capacidade.
Não se trata apenas de uma questão logística local. Esta matéria reveste-se de uma importância fulcral para a afirmação dos Açores e da soberania portuguesa neste vasto espaço atlântico. A pior coisa que nos poderá vir a suceder no futuro é a repetição da lógica infernal da “questão do Mapa Cor-de-Rosa”. Não pode voltar a suceder.
Assim, resulta lógico concluir que a ilha do Corvo deve reforçar e diversificar a capacidade portuária oferecida pelo Porto das Lajes. Estes dois portos, logo que concretizada a ampliação da barra do Porto da Casa, constituirão uma plataforma especialmente vocacionada para implementar o esforço de exploração do mar açoriano no extremo ocidental da jurisdição marítima nacional.
Do ponto de vista dos interesses meramente locais as vantagens da ampliação da barra do Porto da Casa são, também, muito evidentes. No âmbito do tráfego comercial regional, o Corvo está totalmente dependente da função de entreposto desempenhada pela ilha vizinha. Esta situação fragiliza a economia local.
No que diz respeito às atividades piscatórias da ilha do Corvo encontram-se, em grande parte do ano, fortemente condicionadas devido às diversas vulnerabilidades apresentadas atualmente pelo Porto da Casa. Assim, não é de estranhar que o Porto da Casa não possua condições mínimas de navegabilidade durante cerca de metade do ano. Esta situação afeta drasticamente as condições de sobrevivência da comunidade piscatória local, submetida que fica, assim, a longos períodos de inatividade.
Cabe, ainda, destacar o enorme potencial do turismo náutico na ilha do Corvo. Neste âmbito, as atuais valências e capacidade do Porto da Casa estão longe de oferecer qualquer perspetiva de futuro neste domínio. Neste sentido resulta lógico concluir qualquer projeto de expansão e modernização deste porto deve prever a criação de várias valências no âmbito do turismo náutico.
Em síntese, o interesse nacional, regional e local convergem no sentido de se considerar crucial a necessidade de ampliar (alargar e prolongar o cais), modernizar e diversificar as valências do Porto da Casa.
Vi aprovado um Projeto de Resolução na Assembleia Legislativa que assegura a concretização deste investimento no decorrer da atual legislatura. O Governo Regional comprometeu-se com a concretização do mesmo em 2015 (início das obras).Tenho de acreditar que o Governo dos Açores honrará a palavra dada.
(artigo publicado no jornal Açoriano Oriental de 08/09/2014)
