"O PPM anunciou ontem que vai interpor uma providência cautelar para tentar travar a aplicação do polémico diploma do concurso de professores cuja redação final foi aprovada no Parlamento dos Açores na terça-feira com apenas dois partidos no plenário.
Em declarações à Lusa, o líder nacional e regional dos monárquicos e deputado no parlamento açoriano disse que as “sucessivas ilegalidades” que se verificaram ao longo deste processo não deixam outra alternativa a não ser avançar para os tribunais, no sentido de repor “justiça” nesta matéria.
“É uma garantia que posso dar já. O PPM vai mesmo avançar com uma providência cautelar em relação a este diploma, tendo em conta as diversas ilegalidades que foram cometidas”, justificou Paulo Estêvão. O dirigente do PPM adiantou que esta providência cautelar, que será interposta junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, tem também como objetivo evitar a aplicação de normas que considera serem “prejudiciais” para centenas de professores do arquipélago. “É fundamental que o concurso se realize em condições de segurança e transparência para todos os docentes, e que não prejudique professores que têm mais tempo de serviço do que outros”, explicou Paulo Estêvão. Em causa está o polémico diploma que define as regras para o concurso extraordinário dos docentes, com vista à integração nos quadros de professores contratados. •"
In Açoriano Oriental
